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<p>LEI N&ordm; 897, DE 01 DE JULHO DE 2019.</p> <p>Disp&otilde;e sobre a Estrutura Organizacional da Administra&ccedil;&atilde;o Direta do Munic&iacute;pio de S&atilde;o Jo&atilde;o do Pol&ecirc;sine, estabelece as atribui&ccedil;&otilde;es dos &oacute;rg&atilde;os da administra&ccedil;&atilde;o direta e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p> <p>O Gabinete do Prefeito &eacute; &oacute;rg&atilde;o de assessoramento ao Prefeito Municipal e tem por compet&ecirc;ncia:<br /> <br /> I - coordenar a pol&iacute;tica governamental do Munic&iacute;pio;<br /> <br /> II - coordenar a representa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e social do Prefeito;<br /> <br /> III - assistir ao Prefeito em suas rela&ccedil;&otilde;es pol&iacute;tico-administrativas com a popula&ccedil;&atilde;o, organismos estaduais e federais, &oacute;rg&atilde;os e entidades p&uacute;blicos e privados;<br /> <br /> IV - assessorar o Prefeito em suas rela&ccedil;&otilde;es com a C&acirc;mara Municipal de Vereadores;<br /> <br /> V - organizar a agenda de audi&ecirc;ncias, entrevistas e reuni&otilde;es do Prefeito;<br /> <br /> VI - preparar o encaminhamento do expediente a ser despachado pelo Prefeito;<br /> <br /> VII - coordenar as atividades de imprensa, rela&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e divulga&ccedil;&atilde;o das diretrizes, dos planos, programas e outros assuntos de interesse da Prefeitura;<br /> <br /> VIII - organizar e coordenar os servi&ccedil;os de cerimonial;<br /> <br /> IX - articular e apoiar a Central do Sistema de Controle Interno, bem como aos Conselhos vinculados ao Gabinete;<br /> <br /> X - articular permanentemente os demais &oacute;rg&atilde;os que comp&otilde;em a estrutura administrativa;<br /> <br /> XI - desempenhar outras compet&ecirc;ncias afins.<br /> <br /> Par&aacute;grafo &uacute;nico. O Gabinete do Prefeito &eacute; composto das unidades abaixo relacionadas, coordenado pelo Chefe de Gabinete e contar&aacute; com pessoal t&eacute;cnico e burocr&aacute;tico necess&aacute;rios ao perfeito desempenho de suas fun&ccedil;&otilde;es:<br /> &nbsp;</p>