A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, com base na Lei nº13.987 de 7 de abril de 2020, fez a distribuição de gêneros da alimentação escolar em estoque nas escolas e adquiridos com recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e recurso livre da Prefeitura Municipal, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica em situação de vulnerabilidade social.  A lei é de caráter excepcional, vigente durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública devido à pandemia.

         O processo foi realizado de acordo com as orientações do governo federal e a seleção das famílias dos alunos em vulnerabilidade foi realizada com o auxílio das diretoras municipais, conselheiros do CAE, nutricionista do PNAE e com a colaboração da assistente social do município.

         A nutricionista responsável pela alimentação escolar realizou a montagem dos kits juntamente com o Conselho de Alimentação Escolar- CAE e a equipe da SMEC, os quais foram entregues na casa dos estudantes, a fim de evitar aglomerações, pela equipe da Secretaria da Educação do município. A entrega ocorreu nos dias 8, 11 e 15 de maio deste ano, e os kits foram montados também com vários produtos da Agricultura Familiar. Junto com os kits foram anexadas orientações à famílias sobre a higienização das embalagens no recebimento dos gêneros nas suas casas.