Nesta quinta-feira (5), no gabinete da prefeita, foi realizada uma reunião de apresentação da comissão organizadora e do grupo técnico para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de São João do Polêsine.

Neste primeiro contato, foram definidos os passos a serem seguidos para colocar em funcionamento o PMSB. Durante cerca de uma hora, o presidente do plano e vice-prefeito Municipal, Ailton Bitencourt, explanou sobre os objetivos e fundamentos legais para se colocar em prática o PMSB no município.

A execução da Política Municipal de Saneamento Básico constitui-se de ferramentas de planejamento e gestão para a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população polesinense, como explica Bitencourt.

- Temos que estabelecer diretrizes mínimas necessárias para a implantação da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de São João do Polêsine, e, a partir disso, podermos regularizar o município em atendimento à legislação vigente - explicou.

Segundo Lei Federal n° 11.445/2007 - Lei Nacional de Saneamento Básico, todos os municípios deveriam ter um plano de saneamento básico, que é um conjunto de procedimentos adotados numa determinada região, visando proporcionar uma situação higiênica e saudável para os habitantes.

Entre os procedimentos do saneamento básico, pode-se citar: tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (em aterros sanitários regularizados) e matérias (através da reciclagem), coleta e canalização das águas pluviais.

O próximo passo é fazer o diagnóstico da Situação do Saneamento Básico do município. Além disso, vale salientar a importância da participação direta da comunidade, por meio de apresentações, debates, pesquisas e qualquer meio que possibilite a expressão e debate de opiniões individuais ou coletivas, apresentando caráter democrático e participativo, considerando sua função social.

No futuro, a população será convidada a participar em atividades como audiências públicas, consultas, conferências e seminários, ou por meio de sugestões e estímulo aos segmentos sociais para participarem do processo de gestão ambiental.

A Comissão organizadora e o Grupo Técnico do PMSB é formado pelo presidente, Ailton Bitencourt, secretários municipais, servidores, assessores e colaboradores.