No próximo dia 28 de agosto, segunda-feira, a partir das 16h, ocorre a Audiência Publica para discutir com a comunidade cultural da Quarta Colônia a aplicação da LPG Lei Paulo Gustavo nos nove municípios que formam o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CONDESUS), procedimento obrigatório previsto na norma. O encontro ocorre na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.

      Somados, os nove municípios têm para os projetos culturais na área audiovisual e demais a quantia de R$ 718.998,62 e a Audiência servirá para auscultar a comunidade sobre a melhor forma de aplicação dos recursos.

     Aprovada em 2022, a LPG dispõe no Art. 3º que a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios R$ 3.86 bilhões para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. O Decreto nº 11.225 , que a regulamentou, foi publicado em 12 de maio deste ano.

      A Audiência será conduzida pelo cineasta e advogado especialista em Cultura, Henrique de Freitas Lima, consultor contratado pelo CONDESUS nos moldes que a LPG prevê para assessorar a aplicação do mecanismo.

Informações: CONDESUS