O Programa Auxílio Brasil é um programa social do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

     O Programa Auxílio Brasil contempla nove modalidades diferentes de benefícios. A modalidade de benefícios que forma o núcleo básico do programa, chamada cesta-raiz, está descrita e quantificada abaixo para o município:

29 Benefícios Primeira Infância (BPI): pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos.

178 Benefícios Composição Familiar (BCF): pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição gestantes, nutrizes e /ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos.

     Deste total de BCF, 138 são Benefícios Composição Criança (BCC), 15 Benefícios Composição Adolescente (BCA), 11 Benefícios Composição Jovem (BCJ), 10 Benefícios Composição Gestante (BCG) e 4 Benefícios Composição Nutriz (BCN).

83 Benefícios de Superação da Extrema Pobreza (BSP): valor calculado de forma que a renda per capita da família, após o recebimento do BPI e do BCF, supere o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 105,00 mensais por pessoa.

34 Benefícios Compensatório de Transição (BCOMP): benefício temporário, destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiveram redução no valor total dos benefícios que recebiam do Programa, após sua migração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

     No mês de maio de 2022, o município SÃO JOÃO DO POLÊSINE/RS teve 137 famílias beneficiadas pelo Programa Auxílio Brasil, totalizando um investimento de R$ 27.633,00 e um benefício médio de R$ 201,70.

Benefício Extraordinário

      Criada pela Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021, e prorrogado até dezembro de 2022 pelo Decreto nº 10.919, de 29 de dezembro de 2021, o Benefício Extraordinário é um benefício complementar ao Programa Auxílio Brasil para garantir que todas as famílias beneficiárias recebam, no total, um benefício de R$ 400,00.

     Em maio/2022, 127 famílias foram beneficiadas, significando um valor total repassado de R$ 28.018,00 e um benefício médio de R$ 220,61. Juntos, o Programa Auxílio Brasil e o Benefício Extraordinário totalizam R$ 55.651,00 e um benefício médio de R$ 406,21.

Programa Auxílio Gás dos Brasileiros

     É um auxílio financeiro destinado às famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir o efeito do aumento do preço do gás de cozinha sobre o orçamento doméstico. Instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, o Programa paga um benefício no valor médio de R$ 51,00, o que corresponde a 50% da média nacional do preço do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).

     Na folha de abril de 2022, o município SÃO JOÃO DO POLÊSINE/RS teve 55 famílias beneficiadas pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, totalizando um investimento de R$ 2.805,00.

Gestão das condicionalidades e o acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social

     Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades, quais sejam:

Condicionalidades de Saúde

· crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário de vacinação para sua faixa etária e ter acompanhamento de peso e altura;

· gestantes precisam fazer o pré-natal;

Condicionalidades de Educação

· crianças de 4 e 5 anos devem ter frequência escolar mensal mínima de 60%;

· crianças e adolescentes de 6 a 17 anos devem ter frequência escolar mensal mínima de 75%; e

· jovens de 18 a 21 anos, que não tenham concluído o ensino básico, devem ter frequência escolar mensal mínima de 75%.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

     O Cadastro Único é a base de dados do Governo Federal onde estão registradas as informações socioeconômicas das famílias de baixa renda domiciliadas no território brasileiro, que são aquelas que possuem renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até 3 salários mínimos.

     O governo federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Auxílio Brasil, entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município.

     O município já vem realizando as atividades de cadastramento e possui (abril de 2022):

• 347 famílias inseridas no Cadastro Único;

• 235 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;

• 249 famílias com renda até ½ salário mínimo; e

• 166 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.

IMPORTANTE: Qualquer mudança ou atualização na família, deve ser "obrigatóriamente" declarada e  registrada no CADÚNICO.

     Para mais informações acesse: (  https://aplicacoes.cidadania.gov.br/ri/pabcad/relatorio-completo.html  )