O governo estadual lança o programa DEVOLVE ICMS através do Decreto 59.145, publicado no dia 20 de outubro de 2021, onde devolverá parte da carga tributária do ICMS para família de baixa renda do estado do RS inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos nacionais que recebam o benefício do bolsa família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Governo do estado do RS lança programa DEVOLVE ICMS
