Aconteceu na última terça-feira, dia 20 de julho de 2021, na Câmara de Vereadores de São João do Polêsine, a primeira reunião do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) com a participação dos conselheiros, empossados pela Portaria nº 290/2021.
A reunião teve como objetivo apresentar aos conselheiros, a Lei nº 972 de 13 de maio de 2021, que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo, e a Lei nº 973 de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo (PMT). Foi esclarecido aos conselheiros sobre a atuação e função do COMTUR, e função dos membros que o compõem, e sobre o Programa de Regionalização do Turismo e Atualização do Mapa do Turismo (2021).
O COMTUR é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo, e de assessoramento governamental, com a finalidade de auxiliar a Administração Pública Municipal na orientação, planejamento, definição de políticas públicas municipais a serem implementadas visando o desenvolvimento do turismo local.
Já a Política Municipal de Turismo (PMT) é estabelecida pela lei, seguindo as diretrizes, metas e programas definidos pela Lei Geral do Turismo, pelo Conselho Nacional de Turismo e seu Plano Nacional, bem como pelo Conselho Estadual de Turismo do Rio Grande do Sul e sua política estadual. A PMT obedecerá aos princípios constitucionais da livre iniciativa, da descentralização e do desenvolvimento econômico, social, justo e sustentável.
Após as apresentações e explicações foi realizada a eleição aberta para candidatura dos conselheiros, para assumirem a diretoria do Conselho, composta por 01 presidente, 01 vice presidente e 01 secretário. Ficou definido por unanimidade entre os conselheiros como Presidente, a Sra. Bianca Trindade, representante da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, como Vice Presidente, a Sra. Sibele Ruviaro, representante do Segmento de Alimentos e Bebidas, e como Secretária, a Sra. Rosane Lucchese, representante da sociedade civil organizada Società Amici d’Italia.
Além da definição do melhor dia da semana e horários para realização das próximas reuniões do Conselho.
Texto: Bianca Trindade | Fotos: Bianca Trindade | Departamento de Turismo | Prefeitura Municipal de São João do Polêsine.