Na noite da última quinta-feira (4), na câmara de vereadores de São João do Polêsine, aconteceu uma reunião com os membros do Conselho de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Município.

A reunião foi conduzida pelo Consultor Adair Casarin - que presta serviços de assessoria na área de financiamento da educação -, que falou sobre as competências e responsabilidades educacionais do Município.

Estiveram presentes a secretária Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo, Maria Claci Bortolotto, a coordenadora Pedagógica, Ledi Sartori, além de representantes das entidades educacionais de São João do Polêsine.

No encontro, foram abordados assuntos importantes, que serviram para diminuir possíveis dúvidas dos gestores e conselheiros da Educação de São João do Polêsine presentes, colocando os mesmos a par do que está acontecendo com a educação do Município.  

Um dos pontos tratados no encontro foi relativo aos impostos vinculados à educação. Segundo Casarin, as pessoas que trabalham na área educacional têm que saber onde esses recursos são aplicados.

- Essa questão dos impostos, muitos podem não saber, tem tudo a ver com o número de alunos matriculados na escolas Municipais. Quanto menos alunos, menos dinheiro o governo manda à prefeitura - explicou.

O consultor explanou, ainda, sobre as fontes de receita das verbas do Fundeb, de onde elas saem, e também onde podem ser aplicadas conforme a legislação em vigor.

Para a Secretária Maria Claci Bortolotto, mesmo que o município não tenha um número elevado de alunos, o Fundeb tem grande importância. Ela explicou que, "antes da Lei, as verbas eram utilizadas de forma mais ampla, não especificando onde deveria ser aplicada".  

A reunião dos conselheiros do Fundeb é feita sempre no inicio de cada mês, em que é feito o balancete de todas as receitas e despesas da educação infantil e do ensino fundamental do município. Os conselheiros avaliam, examinam e dão seus pareceres.

O que é o Fundeb?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.