Leis

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 889 26/02/2019 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche e 02 Professores de Educação Infantil
2 888 19/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
3 0000884 27/12/2018 Anexos LOA 2019
4 885 02/01/2019 Altera a redação do caput do art.2º, da Lei Municipal nº 860, de 27 de junho de 2018.
5 884 27/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2019.
6 887 15/01/2019 Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios.
7 886 15/01/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
8 883 13/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
9 882 13/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a alterar a afetação de bem público de uso especial para uso dominial para posterior alienação.
10 881 13/12/2018 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
11 880 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a empresa José Francisco Tronco & CIA LTDA.
12 879 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para empresa Luana Webler Rocha - ME.
13 878 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para empresa Marzari & Marzari LTDA.
14 877 29/11/2018 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso , e dá outras providências.
15 8760 09/11/2018 Anexos LDO 2019
16 876 09/11/2018 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
17 044001 26/09/2018 Lei Complementar nº 001 - Altera os arts. 91,92 e 93 da Lei Municipal nº 044 de 18 de agosto de 1993
18 875 26/09/2018 Revoga o PU do art. 3º, da Lei Municipal nº 838 de 13 de dezembro de 2017.
19 874 26/09/2018 Institui o Mês do Idoso no Município de São João do Polêsine.
20 873 26/09/2018 Institui a Semana Municipal do trânsito no Município de São João do Polêsine - RS.
21 872 26/09/2018 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
22 871 14/09/2018 Estabelece normas para a exploração do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município e dá outras providências.
23 870 30/08/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
24 869 17/08/2018 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
25 868 23/07/2018 Altera o parágrafo 1º do art. 47 da Lei Municipal nº 044/1993 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
26 867 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a convocar servidor para cumprir regime suplementar
27 866 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras civis do Centro Administrativo e máquina escavadeira hidráulica
28 865 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Cerealista Alberti LTDA - EPP.
29 864 10/07/2018 Altera a Lei Municipal nº 801 de 21 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.
30 863 10/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Municipal de Educação Fiscal no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.
31 862 27/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a empresa Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma LTDA - CAMNPAL.
32 861 27/06/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
33 860 27/06/2018 Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso do Álcool no Município de São João do Polêsine - RS e dá outras providências.
34 859 27/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato de trabalho de Monitor de Creche
35 858 14/06/2018 Altera a redação do P.U. do Art. 1º da Lei Municipal 808/2016, que cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
36 857 14/06/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
37 856 25/04/2018 Altera o art. 2º da Lei Municipal 853/2018
38 855 25/04/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
39 854 16/04/2018 Altera a redação do art.1º O inciso I do art. 2º da Lei nº 532/07, de 20 de julho de 2007.
40 853 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para Empresa Auto Peças Cielo - LTDA.
41 852 12/04/2018 Altera o caput do art. 5º, inciso I e § 2º do art. 5º, da Lei Municipal 750/2014, que dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município.
42 851 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa de Fabricação de Congelados Brilhante LTDA - ME
43 850 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais.
44 849 12/04/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
45 848 02/04/2018 Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 401/2003, que cria a gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências.
46 847 14/03/2018 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
47 846 06/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
48 845 06/03/2018 Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal n.º 532, de 20 de julho de 2007.
49 844 19/01/2018 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município.
50 843 19/01/2018 Institui Ponto Facultativo.
51 842 02/01/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
52 841 02/01/2018 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2018
53 840 02/01/2018 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
54 839 15/12/2017 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
55 002 13/12/2017 Lei Complementar 002 - Altera o Art. 64º, da Lei Municipal 044/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
56 001 13/12/2017 Lei Complementar 001 - Altera a redação do Art. 64 e os Anexos I e IV da Lei nº 105 de 14/12/1994.
57 838 13/12/2017 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico e Cultural
58 837 29/11/2017 Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 401 de 11 de novembro de 2003
59 836 29/11/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para construção da sede própria da ACISA.
60 835 24/11/2017 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e Anexos
61 834 24/11/2017 Autoriza a municipalização de trecho urbano da rodovia ERS149
62 833 24/11/2017 Altera a redação do P.U. do Art. 17 da Lei Muncipal N°039/1993
63 832 05/10/2017 Lei 832 - Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda
64 831 02/10/2017 Lei 831 - Altera dispositivos da Lei nº 105 de 14 de Dezembro de 1994 e dá outras providências
65 829 11/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.
66 830 30/08/2017 Tabelas do PPA 2018/2021
67 830 30/08/2017 Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção - PPA 2018/2021
68 830 30/08/2017 Anexo II - Resumo dos Programas PPA 2018/2021
69 830 30/08/2017 Institui PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Polêsine para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
70 830 30/08/2017 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2018-2021
71 002 07/11/2006 Ementa à Lei Orgânica nº 002, Altera redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João do Polêsine
72 828 25/07/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 747 de 28 de agosto de 2014.
73 827 28/06/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 746 de 27 de junho de 2014.
74 826 28/06/2017 Altera o art. 2.º da Lei Municipal nº 798 de 01 de dezembro de 2016.
75 825 28/06/2017 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
76 824 28/06/2017 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
77 823 20/06/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João do Polêsine, RS.
78 822 20/06/2017 Altera o § 1.º do art. 3.º e a tabela “Licença de Operação – Atividades de Irrigação”, do Anexo Único – Taxas de Licenciamento Ambiental, da Lei nº 797/2016.
79 821 12/06/2017 Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
80 820 25/05/2017 Altera a redação do § 1.º do art. 63 da Lei nº 105 de 14/12/1994.
81 819 10/05/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
82 818 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de remembramento e fracionamento de lotes urbanos.
83 817 20/04/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
84 816 20/04/0217 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche.
85 815 17/02/2017 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
86 814 17/02/2017 Altera a redação do Inciso II do art. 13 da Lei nº 643 de 14.12.2010.
87 813 23/01/2017 Altera a redação do art. 3.º, inciso II, da Lei Municipal nº 165 de 11 de setembro de 1996.
88 812 23/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no município.
89 811 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
90 810 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
91 806 27/12/2016 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2017 E ANEXOS
92 809 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais
93 808 27/12/2016 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
94 807 27/12/2016 Denomina oficialmente a residência de nascimento do Diácono João Luiz Pozzobon, como Casa Museu I João Luiz Pozzobon
95 805 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
96 804 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
97 803 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
98 802 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de terreno
99 801 21/12/2016 Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências
100 800 01/12/2016 Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 086 de 14 de julho de 1994, que institui a proteção ao patrimônio histórico e artístico (e ou/cultural) do município e dá outras providências
101 799 01/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
102 798 01/12/2016 Dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências
103 797 01/12/2016 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal
104 796 01/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São João do Polêsine
105 795 03/11/2016 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e ANEXOS.
106 794 17/11/2016 Dá nova denominação a Rua “zero” no Setor 03 do Perímetro Urbano, na sede do município de São João do Polêsine.
107 793 27/10/2016 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
108 792 13/10/2016 Institui turno único no serviço municipal.
109 791 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências.
110 790 28/06/2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Motorista e Servente e dá outras providências.
111 789 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine - RS para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
112 788 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Polêsine para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
113 787 24/05/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.
114 786 10/05/2016 Cria o Sistema Municipal de Ensino
115 785 29/03/2016 Concede abono salarial aos Agente Comunitários de Saúde
116 784 29/03/2016 Controle Interno - Altera os incisos I e II do art. 5º da Lei 750/2014 e acrescenta os incisos III, IV e V.
117 783 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
118 782 15/03/2016 Altera a carga horária do cargo de Monitor de Creche
119 781 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato emergencial de trabalho de Monitor de Creche.
120 780 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
121 779 19/01/2016 Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
122 778 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
123 777 30/12/2015 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2016.
124 776 30/12/2015 Denomina Praça São Vicente Palotti e Praça da Polenta em Vale Vêneto
125 486 22/02/2006 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
126 661 25/07/2011 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
127 607 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através de seus Agentes Financeiros, a oferecer garantia e dá outras providências.
128 606 29/12/2009 Prorroga prazo de contratações temporárias de excepcional interesse público
129 602 09/12/2009 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público.
130 601 24/11/2009 Altera prazo de vigência da Lei 596.2009
131 449 31/12/2004 Adota o IGP-M como Índice do Município para correção monetária dos Tributos
132 775 03/11/2015 Anexos LDO 2016
133 775 03/11/2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
134 774 15/10/2015 Declara São João do Polêsine, “Cidade Irmã” de Loreo, Província de Rovigo, Região do Vêneto, Itália.
135 773 16/09/2015 Altera requisitos para provimento do cargo de Fiscal Sanitário da Lei Municipal 0199.97.
136 772 16/09/2015 Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
137 771 26/08/2015 Altera redação do art. 17, II, da Lei 030.1993. - Cargo de Professor
138 770 26/08/2015 Institui Turno Único no serviço municipal.
139 769 26/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento.RS para obras de infraestrutura urbana.
140 764 13/04/2015 Altera Coeficiente de salarial do cargo de Diretor Geral e Coordenador dos Serviços Legislativos.
141 768 24/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
142 766 12/05/2015 Cria cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências.
143 767 12/05/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
144 765 12/05/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do município o "MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON".
145 762 27/03/2015 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculadosà equipe ESF.
146 763 27/03/2015 Denomina a Biblioteca Pública Municipal de São João do Polêsine.
147 LEI ORGÂNICA 11/12/2006 Lei Orgânica Municipal.
148 761 25/02/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
149 760 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
150 759 19/01/2015 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais e aumento real para o ano de 2015.
151 758 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
152 757 16/01/2015 Altera Art. 3º e Art. 7º da Lei Municipal 658.2011.
153 756 16/01/2015 Concede revisão geral anual aos servidores, pensionistas e aposentados do Executivo Municipal.
154 755 23/12/2014 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2015
155 754 25/11/2014 Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, altera o padrão e coeficiente salarial do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
156 731 10/12/2013 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
157 753 11/11/2014 Institui turno único no serviço municipal.
158 751 28/10/2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
159 752 28/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato de trabalho de Visitador do PIM.
160 750 15/10/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
161 749 11/09/2014 Dá nova denominação a Rua “A” no Distrito Recanto Maestro do Município de São João do Polêsine.
162 748 05/09/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.044,00 no orçamento vigente.
163 747 28/08/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências.
164 746 27/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
165 745 27/06/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
166 744 13/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Federal.
167 743 27/05/2014 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
168 742 27/05/2014 Concede benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos - Revogada pela Lei 812/2017
169 741 29/04/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
170 740 29/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Soci
171 739 24/04/2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
172 738 24/04/2014 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município.
173 737 25/03/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
174 736 25/03/2014 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe ESF.
175 735 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
176 734 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
177 733 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
178 732 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
179 730 26/11/2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
180 729 26/11/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 583 de 14.07.2009 - Revogada pela Lei 801/2016.
181 728 26/11/2013 Concede redução e parcelamento de débitos
182 727 12/11/2013 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Cilvil.
183 726 30/10/2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
184 725 24/10/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
185 724 27/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
186 723 27/09/2013 Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município.
187 722 09/09/2013 Institui turno único no serviço público municipal.
188 721 09/09/2013 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
189 720 09/09/2013 Cria o PMAQ-AB
190 313 27/12/2000 ANEXO ÚNICO - Lei nº 313 de 2000
191 302 23/11/2000 Anexos LDO 2001
192 305 29/11/2000 Anexos I e II - Lei nº 305 de 2000
193 304 29/11/2000 Anexo I - Lei nº 304 de 2000
194 697 08/10/2012 Anexo III - Lei nº 697 de 2012.
195 719 29/08/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
196 002 23/11/2010 Lei Complementar nº 02.2010 - PLANO DIRETOR
197 718 26/08/2013 Anexo III - Memória e Metodologia de Cálculo - PPA 2014-2017
198 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Saúde - PPA 2014-2017
199 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos - PPA 2014-2017
200 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Modernização - PPA 2014-2017
201 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Meio Ambiente - PPA 2014-2017
202 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Educação - PPA 2014-2017
203 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Infraestrutura - PPA 2014-2017
204 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Desenv. Econômico - PPA 2014-2017
205 718 26/08/2013 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2014-2017
206 718 26/08/2013 Institui PPA 2014-2017
207 605 29/12/2009 Estabelece valores para serviços prestados a terceiros com equipamentos rodoviários do Município
208 717 10/06/2013 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 714.2013
209 716 27/05/2013 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal - Revogada pela Lei 793/2016.
210 715 13/05/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
211 714 13/05/2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
212 708 23/03/2013 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde ligados ao ESF.
213 713 26/03/2013 Cria o Cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores SJP
214 712 26/03/2013 Cria cargo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira do Magistério
215 711 26/03/2013 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município
216 710 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
217 709 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
218 707 26/03/2013 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais
219 706 26/03/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 343.2002
220 407 10/12/2003 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 301 de 25.10.00 - Revogada pela Lei Nº 656/2010
221 246 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
222 695 10/09/2012 Dispõe sobre fixação dos Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito
223 694 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município
224 397 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
225 398 28/10/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
226 399 28/10/2003 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
227 400 04/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
228 401 11/11/2003 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências
229 402 13/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências
230 403 13/11/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
231 404 03/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Operacional
232 405 03/12/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar
233 406 10/12/2003 Cria e regula o conselho de desenvolvimento da agropecuária - CDA, do município de são joão do polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
234 408 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal da Agropecuária - FMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
235 409 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA , dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
236 410 10/12/2003 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a a sua organização e dá outras providência - Revogada pela Lei Nº 576/2009
237 411 10/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
238 412 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
239 413 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
240 414 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar transformador de energia à empresa de fabricação de máquinas e implementos agrícolas
241 415 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências
242 416 30/12/2003 Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município estabelecido pela Lei Nº 105/94 e dá outras providências
243 417 30/12/2003 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto dos Sonhos
244 396 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
245 395 15/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar rede de energia construída no loteamento da Vila São Lucas
246 394 23/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
247 393 09/09/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
248 392 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS / DRHS
249 391 12/08/2003 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
250 390 03/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens do patrimônio do Município
251 389 03/06/2003 Cria o Distrito Recanto Maestro
252 388 23/04/2003 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
253 387 23/04/2003 Concede aumento à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
254 386 23/04/2003 Concede aumento aos servidores municipais
255 385 15/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
256 384 25/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
257 383 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
258 382 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
259 381 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
260 380 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
261 379 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
262 448 31/12/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
263 447 21/12/2004 Prorroga prazo de vigência da Lei438 de 23/06/04
264 446 15/12/2004 Altera redação do art. 1º da Lei 342 de 26.03.02
265 445 24/11/2004 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
266 444 05/10/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2005 e dá outras providências
267 443 06/07/2004 Autoriza a compensação de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal, como previsto no Art. 170 do Código tributário Nacional
268 442 02/07/2004 Institui o Hino do Município de São João do Polêsine
269 441 01/07/2004 Denomina - CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN - o prédio sede da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine
270 439 23/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
271 440 25/06/2004 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano
272 438 23/06/2004 Cria o "PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais" com a Fazenda Municipal e dá outras providências
273 437 23/06/2004 Altera dispositivos da Lei 003 de 03.02.93 e dá outras providências
274 436 23/06/2004 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências
275 435 23/06/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
276 434 23/06/2004 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
277 433 23/06/2004 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
278 432 09/06/2004 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de São João do Polêsine e dá outras providências
279 431 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a integrar o MUNICÍPIO na condição de membro do Consórcio Regional de Disposição e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CRESOLU
280 430 26/05/2004 Altera denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Polêsine
281 429 26/05/2004 Prorroga prazo de contratação emergencial
282 428 14/05/2004 Cria cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
283 427 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação e compensação de débitos e créditos, a quem especifica
284 426 28/04/2004 Prorroga prazo de contratações emergenciais
285 425 29/03/2004 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
286 424 29/03/2004 Concede aumento à Prefeita, Vice- Prefeito e Secretários Municipais
287 423 29/03/2004 Concede aumento aos servidores municipais
288 422 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SICREDI - Faxinal do Soturno
289 421 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
290 420 18/03/2004 Concede auxílio financeiro a entidades
291 419 18/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
292 418 09/01/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
293 033 02/06/1993 Altera denominação das ruas no Distrito de Vale Vêneto
294 034 16/06/1993 Cria o Conselho Municipal de Desporto-CMD
295 035 16/06/1993 Define padrão de vencimento para o Quadro em extinção
296 036 21/07/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
297 037 21/07/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
298 001 08/01/1993 Orça e fixa a Despesa para 1993
299 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
300 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
301 031 02/06/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
302 032 02/05/1993 Subsidia transporte de alunos universitários
303 039 21/07/1993 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
304 040 21/07/1993 PPA 94-97
305 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria - Revogada pela Lei Nº 97/1994
306 042 04/08/1993 Autoriza criação do Bolão Municipal
307 043 18/08/1993 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
308 044 18/08/1993 Regime Jurídico Único dos Servidores- Atualizada em 28/02/2019
309 045 15/09/1993 Completa Leis Nº 013 e 032
310 046 15/09/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
311 047 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
312 048 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
313 207 13/08/1993 Anexos LDO 1994
314 049 29/09/1993 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994
315 050 27/10/1993 Autoriza Poder Executivo a subsidiar serviços
316 051 27/10/1993 Autoriza Abrir crédito adicional suplementar
317 052 27/10/1993 Autoriza abertura de crédito adicional
318 053 27/10/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
319 054 15/11/1993 Cria Cargo de Pediatra e altera número de telefone
320 055 24/11/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores púb
321 056 24/11/1993 Autoriza abertura de crédito
322 057 24/11/1993 Autoriza a receber bens imóveis dominicais
323 058 15/12/1993 Autoriza Executivo a doar ao Estado área de terra
324 059 15/12/1993 Institui o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores
325 060 15/12/1993 Autoriza o Executivo a celebrar convenio
326 061 15/12/1993 Define Atividades insalubres e perigosas
327 062 15/12/1993 Autoriza abertura de crédito
328 063 15/12/1993 Altera valor dos venciemntos dos servidores públicos
329 064 15/12/1993 Autoriza o Executivo a receber em doação, área
330 002 20/01/1993 Contrata pessoal, por prazo determinado, para emergências
331 003 03/02/1993 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
332 004 03/02/1993 Efetua adiantamento de vencimentos aos servidores
333 005 03/02/1993 Autoriza pagamento de material para revestimento rodoviário
334 006 03/03/1993 Fornece combustível para abast. de Máquinas DAER
335 007 03/04/1993 Concede desconto no pagamento do IPTU
336 008 11/03/1993 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
337 009 11/03/1999 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
338 010 11/03/1993 Convênio com Agudo, Dona Francisca e Faxinal do Soturno, na Usina de Recic. de Compostagem de Lixo
339 011 17/03/1993 Autoriza Convênio com a Associação Cultural dos Imigrantes Italianos
340 012 25/03/1993 Adota no Município o Plano de Classificação de Cargos e Funções-PCC.
341 013 13/03/1993 Adota no Município o PCC
342 014 14/03/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
343 015 30/03/1993 Assume encargos de locação de imóveis para inst. de Postos Bancários
344 016 07/04/1993 Recebe área de terra em dação em pagamento
345 017 07/04/1993 Oficializa a comemoração do centenário de São João do Polêsine, em 1993
346 018 07/04/1993 Oficializa a Festa do Arroz, no Município de São João do Polêsine
347 019 07/04/1993 Institui os Feriados Municipais.
348 020 13/04/1993 Amplia o sistema de telefonia distrital de Vale Vêneto
349 021 13/04/1993 Oficializa o Festival de Inverno, como festividade do Município
350 022 22/04/1993 Institui o Brasão no Município de São João do Polêsine
351 023 22/04/1993 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
352 024 05/05/1993 Convênio com Justiça Eleitoral da Comarca de Faxinal do Soturno
353 025 05/05/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
354 026 05/05/1993 Fixa o valor das diárias de viagem
355 027 19/05/1993 Altera o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
356 028 18/05/1993 Define o Perímetro Urbano da Sede Municipal
357 029 03/06/1993 Custeia despesas em eventos esportivos oficiais
358 030 02/06/1993 Estabelece o Plano de carreira do Magistério Público Municipal
359 111 14/12/1994 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1995
360 110 14/12/1994 Altera Lei 59 de 1993
361 109 14/12/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
362 108 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
363 107 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
364 106 14/12/1994 Altera número de cargo de Inspetor Tributário
365 105 14/12/1994 Código Tributário Municipal
366 104 14/12/1994 Autoriza doação de terreno
367 103 23/11/1994 Autoriza anistia multa sobre contrib. de melhoria
368 102 23/11/1994 Abertura de crédito adcional suplementa
369 101 26/10/1994 Celebra convênio com a UFSM
370 100 26/10/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
371 099 26/10/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
372 098 04/10/1994 Abertura de crédito adicinal complementar
373 097 28/09/1994 Incentivo a instalações de indústrias no município
374 096 14/09/1994 Abertura de crédito adicional especial
375 095 14/09/1994 Participa do capital social da CEASA.RS
376 094 24/08/1994 Fixa Diretrizes Orçamentária para 1995
377 093 24/08/1994 Concede aumento para os servidores públicos municipais
378 092 24/08/1994 Abertura de crédito adic. complementar
379 091 24/08/1994 Complementa Lei Municipal 30 de 1993
380 090 24/08/1994 Institui Bolão Municipal
381 089 10/08/1994 Institui programa Troca-Troca de Sementes
382 088 10/08/1994 Celebra convênio com DAER
383 087 13/07/1994 Concede auxílio a entidades
384 086 23/08/1994 Proteção ao patrimônio histórico político e cultural
385 085 23/06/1994 Complementa Lei Municipal 23 de 1993
386 084 25/05/1994 Integração na AMCENTRO
387 083 25/05/1994 Adota a URV
388 082 25/05/1994 Autoriza o Poder Exec. ceder servidores
389 081 11/05/1994 Institui a bandeira do município
390 080 27/04/1994 Altera vencimentos
391 079 13/04/1994 Vale Vêneto Distrito Turístico de S.J.Polêsine
392 077 13/04/1994 Declara utilidade pública
393 076 13/04/1994 Doação gratuita de projeto padrão
394 075 23/03/1994 Autoriza receber cabos e fios Vale Vêneto
395 074 23/03/1994 Altera vencimentos
396 073 23/03/1994 Aprova o calendário de eventos do município
397 072 23/02/1994 Cria Distrito de Vale Vêneto
398 071 23/02/1994 Altera vencimentos
399 070 21/01/1994 Firma convênio médico-hospitalar
400 069 21/01/1994 Celebra convenio EMATER
401 068 21/01/1994 Altera vencimentos
402 067 21/01/1994 Encargos lotação imóvel Postos Bancários
403 066 05/01/1994 Orça receita fixa despesa
404 065 04/01/1994 Prorroga prazo cont. emergenciais
405 001 Comp. 11/05/1994 Nº 001 Complementar Institui o código de edificações
406 078 13/04/1994 Estavelece largura das estradas do município
407 141 13/12/1995 Orça receita e fixa despesa para 1996
408 140 29/11/1995 Abre crédito adicional suplementar
409 139 28/11/1995 Dispõe sobre a conversão para UFIR
410 138 16/11/1995 Abre crédito adicional especial
411 137 16/11/1995 Realiza operação de crédito com o FUNDURBANO
412 136 11/10/1995 Constroi consórcio Intermun. Hortigranjeiro e Abastecimento
413 135 27/09/1995 Constroi consórcio Intermunicipal
414 134 27/09/1995 Concede auxílio a entidade
415 133 27/09/1995 Autoriza doação de terreno
416 132 27/09/1995 Celebra convênio com Secretaria de Agricultura de Abastecimento
417 131 13/09/1995 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1996
418 130 23/08/1995 Doação de imóvel urbano à CRT
419 129 09/08/1995 Celebra convênio com Estado fornecimento de merenda escolar
420 128 26/07/1995 Contrata pessoal prazo determinado para emergências
421 127 26/07/1995 Transforma cargo para Telefonista-Recepcionista
422 126 12/07/1995 Abre crédito adicional especial
423 125 28/06/1995 Firma convênio com a CR
424 124 28/06/1995 Celebra convênio com FIC
425 123 24/05/1995 Concede aumento aos servidores
426 122 27/04/1995 Declara S.J.Polêsine Cidade Irmã da Província de Rovigo
427 121 27/04/1995 Complementa Lei Municipal 026 de 1993
428 120 29/03/1995 Concede aumento aos servidores
429 119 15/03/1995 Concede auxílio a entidade
430 118 15/03/1995 Complementa Lei Municipal 073 de 1994
431 117 23/02/1995 Concede abono salarial aos servidores
432 116 23/01/1995 Autoriza o fornecimento de combustível DAER
433 115 24/01/1995 Abre crédito adicional especial
434 114 24/01/1995 Autoriza encargos de locação imóvel para instalação Postos Bancários
435 113 23/01/1995 Concede abono salarial aos servidores
436 112 23/01/1995 Autoriza doação de terreno
437 175 11/12/1996 Orça Receita e fixa Despesa para 1997
438 174 11/12/1996 Altera Lei Municicipal nº 156 de 1996 - Revogada pela Lei 740/2014.
439 173 11/12/1996 Cria o Conselho Munic. do Patrim. Histórico, Artístico e Cultural - Revogada pela Lei Nº 800/2016
440 172 13/12/1996 COMEC
441 171 27/11/1996 Nome da Praça- PRAÇA JOÃO LUIZ POSSOBON
442 170 13/11/1996 Concede anistia fiscal das multas
443 169 23/10/1996 Doa áreas de terras ao Estado RS
444 168 23/10/1996 Abre crédito adicional suplementar
445 167 25/09/1996 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 199
446 166 25/09/1996 Concede remissão de dívidas sementes sistema Troca-Troca
447 165 11/09/1996 Cria o Fundo Municipal de Saúde
448 164 28/08/1996 Celebra convênio com Silveira Martins
449 163 28/08/1996 Altera Lei Municipal 032 de 1993
450 162 30/07/1996 Doa terreno
451 161 30/07/1996 Fundo regional de Desenvolvimento Sust. da Quarta Colônia
452 160 24/07/1996 Abre crédito adicional especial
453 159 03/07/1996 Retifica Lei nº 157
454 158 26/06/1996 Participa do Consórcio Internacional de Saúde
455 157 26/06/1996 Assina Conv. Internacional com a AME
456 156 26/06/1996 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
457 155 12/06/1996 Concede auxílio a entidade
458 154 12/06/1996 Concede subvenção social ao Hospital de Caridade
459 153 29/05/1996 Abre crédito adicional especial
460 152 29/05/1996 Concede aumento aos serv. públicos municipais
461 151 29/05/1996 Celebra convênio com a EBCT
462 150 15/05/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
463 149 10/04/1996 Aut. Munic. assinar cont. com o Estado para modificação na rede de ensino Munic. e Fundam
464 148 24/04/1996 Abre crédito especial
465 147 10/04/1996 Dispõe sobre criação do CMS - Revogada pela Lei Nº 215/1998
466 146 10/04/1996 Cria o CDA
467 145 27/03/1996 Extingue cargo de Pediatr
468 144 13/03/1996 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
469 143 13/03/1996 Autoriza a participação no Programa Emerg. de Crédito e Apoio a Prod. Rurais
470 142 28/02/1996 Assume encargos de locação de imóveis para inst. Postos Bancários
471 201 10/12/1997 Autoriza Executivo a doar livros à Escola Estadual João XXIII
472 200 26/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio INCRA
473 199 29/10/1997 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicos
474 198 29/10/1997 Autoriza Poder executivo a participar do Programa Pro-Rural 2000
475 197 29/10/1997 Autoriza o Município a assumir encargos de locação
476 196 15/10/1997 Concede auxílio a entidade
477 195 10/09/1997 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
478 194 10/09/1997 Convênio BEMFAM
479 193 13/09/1997 Autoriza abertura de crédito especial
480 192 27/08/1997 Altera Lei Municipal nº 070 de 199
481 191 13/08/1997 Altera dispositivo da Lei 059
482 190 13/08/1997 Autoriza Celebrar convênio com a Sec. de Estado do Trabalho.
483 189 13/08/1997 Adota lei estadual 7488
484 188 13/08/1997 Locação de imóveis postos bancários
485 187A 13/08/1997 Autoriza firmar convênio com a CRT
486 187 07/06/1997 PPA 98-01
487 186A 25/06/1997 Estabelece requisistos para declaração de utilidade pública
488 186 13/08/1997 Autoriza a parcelar dívida com o INSS
489 185 11/06/1197 Autoriza Executivo a celebrar convênio com a FEPAM
490 184 28/05/1997 Concede aumento aos servidores públicos municipais
491 183 14/05/1997 Autoriza Executivo a celebrar Termo de Cooperação
492 182 23/04/1997 Autoriza o executivo a conceder subvenção socia
493 181 26/03/1997 Concede auxílio a entidade
494 180 12/02/1997 Autoriza o executivo a assumir encargos de locação
495 179 26/02/1997 Autoriza o município a assumir encargos de locação
496 178 26/02/1997 Lei Nº 178 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER
497 177 26/02/1997 Autoriza o Executivo a contratar pessoal, por prazo emergencial
498 176 26/02/1997 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER
499 238 09/12/1998 Orça receita e fixa despesa
500 237 09/12/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública
501 236 09/12/1998 Aut. Execut. Abrir credito suplementar
502 235 03/12/1998 Altera Lei 105 de 1994
503 234 25/11/1998 Estabelece valores imoveis perímetro urbano
504 233 25/11/1999 Estabelece cumprimento de estágio probatório
505 232 11/11/1998 Institui turno único
506 231 14/10/1998 Altera Lei 50 de 1993
507 230 25/09/1991 Vende imóvel
508 229 25/09/1998 Prorroga prazo contratos emergenciais
509 228 25/09/1998 Autoriza abertura crédito suplementar
510 227 23/09/1998 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio
511 226 09/09/1998 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1999
512 225 26/08/1998 Altera nº de cargos Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
513 224 26/08/1998 Altera dispositivo da Lei nº. 215 de 27.05.98 - Revogada pela Lei Nº 531/2007
514 223 26/08/1998 Recebe bem imóvel de Faxinal do Soturno
515 222 29/07/1998 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
516 221 29/07/1998 Fixa os subsídios dos Vereadores
517 220 29/07/1998 Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito
518 219 29/07/1998 Altera valor do Padrão Referencial
519 218 27/07/1998 Complementa Lei 118 de 1995
520 217 29/07/1998 Concede auxílio a entidade
521 216 28/07/1998 Firma Convênio com o DAER-RS
522 215 27/05/1998 Cria o Conselho Municipal de Saúde - Revogada pela Lei Nº 531/2007
523 214 13/05/1998 Cria novo Perímetro Urbano no Distrito de Vale Vêneto
524 213 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
525 212 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
526 211 13/05/1998 Abre Crédito Adicional Especial
527 210 15/04/1998 Doa terreno
528 209 15/04/1998 Abre Crédito Adicional Especial
529 208 25/03/1998 Firma conv. com o Estado, através da Sec. Est. Just. e Seg., com a interveniência da Brigada Militar
530 206 11/03/1998 Cria o cargo de Fisioterapeuta.
531 207 11/03/1998 Firma convênio com o estado através do DETRAN
532 205 11/03/1998 Contrata pessoal, por prazo determinado, para atender emergências
533 204 13/01/1998 Assume encargos de loc. de imóvel para inst. de Posto Bancário
534 203 12/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
535 202 06/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa - Revogada pela Lei Nº 532/2007
536 270 28/12/1999 Assume encargos com transporte de Professores Municipais
537 269 28/12/1999 Assume encargos da operacionalização do Sistema Telefônico de Vale Vêneto
538 268 15/12/1999 Orça a Receita e fixa Despesa para 2000
539 267 15/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
540 266 15/12/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
541 265 14/12/1999 Realiza Operações de Crédito com o FUNDURBANO.RS
542 264 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Obras Públicas e Saneamento
543 263 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Saúde e Meio Ambiente
544 262 24/11/1999 Assina Convênio com UTRAVARP
545 261 24/11/1999 Institui Turno Único no serviço municipal
546 260 24/11/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
547 259 27/10/1999 ixaDiretrizes Orçamentárias para 2000
548 258 27/10/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
549 257 29/09/1999 Repassa valores para a AMCENTRO
550 256 15/09/1999 Firma Convênio com UNIFRA
551 255 28/08/1999 Firma Convênio com Cachoeira do Sul
552 254 25/08/1999 Concede auxílio a Entidade
553 253 11/08/1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis Municipais
554 252 28/07/1999 Altera valor do Padrão Referencial
555 251 28/07/1999 Celebra Convênio com Instituições Financeiras Oficiais
556 250 28/07/1999 Concede auxílio a Entidade
557 249 28/07/1999 Abre Crédito Especial Adicional
558 248 28/07/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
559 247 28/07/1999 Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
560 245 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
561 244 11/06/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
562 243 14/04/1999 Firma Convênio com a UFSM
563 242 24/03/1999 Ratifica Termo Aditivo ao Conv. celebrado com a Sec. de Justiça e Segurança
564 241 24/03/1999 Assume encargos de locação de imóvel para instalação de Posto Bancário
565 240 24/03/1999 Abre Crédito Especial Adicional
566 239 24/03/1999 Redefine o Perímetro Urbano da Sede Municipal
567 314 27/12/2000 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR
568 313 27/12/2000 Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde
569 312 27/12/2000 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
570 311 27/12/2000 Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2001
571 310 22/12/2000 Altera dispositivo da Lei 292 de 2000 - Revogada pela Lei Nº 638/2010
572 309 14/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
573 308 13/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
574 307 13/12/2000 Concede isenção de tributo à empresa Harry Vogt
575 306 29/11/2000 Cria e rugulamenta CONDAMA e FUNDAMA
576 305 29/11/2000 Institui a taxa de Licenciamento Ambiental - Revogada pela Lei 797/2016.
577 304 29/11/2000 Contrata assessoramento téc. na área ambiental através da AMCENTRO
578 303 29/11/2000 Institui Turno Único no serviço municipa
579 302 23/11/2000 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001
580 301 25/10/2000 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações _ JARI - Revogada pela Lei Nº 656/2010
581 300 25/10/2000 Abre Crédito Adicional Suplementar
582 299 27/09/2000 Fixa o subsídio dos Secretários municipais
583 298 27/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores
584 297 29/08/2000 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
585 296 29/08/2000 Contrata pessoal por prazo determinado para atender emergências
586 295 29/08/2000 Autoriza doação de terreno
587 294 09/08/2000 Concede remissão de dívida
588 293 09/08/2000 Altera dispositivo da Lei n° 215 de 1998 - Revogada pela Lei Nº 531/2007
589 292 15/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
590 291 30/06/2000 Autoriza doação de terreno
591 290 28/06/2000 Dispõe sobre a Restituição ao Erário Público por Bens Públicos Danificados
592 289 28/06/2000 Executa serviço de terraplanagem e aterramento
593 288 14/06/2000 Concede remissão de dívida
594 287 14/06/2000 Autoriza Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
595 286 14/06/2000 Abre Crédito Especial
596 285 30/05/2000 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
597 284 30/05/2000 Celebra Conv com a Sec. de Estado da Agricultura e Abastecimento
598 283 24/05/2000 Firma Convênio com a ULBRA _ Campus de Cachoeira do Sul
599 282 10/05/2000 Autoriza doação de terreno
600 281 10/05/2000 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº. 97 de 1994
601 280 26/04/2000 Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU
602 279 26/04/2000 Concede auxílio a Entidades
603 278 26/04/2000 Institui o Programa de Qualificação dos Professores Municipais
604 277 30/03/2000 Concede aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
605 276 30/03/2000 Concede aumento salarial aos Vereadores
606 275 30/03/2000 Altera valor do Padrão Referencial
607 274 15/03/2000 Altera dispositivo da Lei 039 de 1993
608 273 15/03/2000 Concede auxílio a Entidade
609 272 14/02/2000 Abre Crédito Especial
610 271 14/02/2000 Abre Crédito Especial
611 324 15/08/2001 Autororiza Convênio UNIFRA
612 325 15/08/2001 Autororiza Convênio Cooperação UNIFRA
613 326 15/08/2001 Autoriza Convênio Consórcio Intermuniciapl de Saúde-PACS
614 485 06/02/2006 Doa área Marcenaria Dois Irmãos
615 487 28/03/2006 Convênio SEHADUR
616 488 11/04/2006 Credito Adicional Especial
617 489 11/04/2006 Revisão Salarial Anual
618 490 11/04/2006 Recebe áreas urbanas
619 491 11/04/2006 Altera prazo de vigência da Lei 473.2005
620 492 11/04/2006 Concede auxílio a entidades
621 493 11/04/2006 Autoriza contratar pessoal por prazo determinado
622 494 11/04/2006 Concede Revisão Salarial-Prefeita,Vice e Secretários
623 495 11/04/2006 Concede Revisão Salarial aos Vereadores
624 496 11/04/2006 Concede Revisão Salarial Servidores Legislativo
625 497 09/05/2006 Aut. Subsidiar Transporte Ensino Superior
626 498 09/05/2006 Autoriza Convenio ASEMA
627 321 08/06/2001 Crédito Adicional Suplementar
628 459 11/05/2005 Executa serviços de terraplanagem e aterramento
629 336 27/11/2001 Abre crédito adicional suplementar
630 315 10/01/2001 Prorroga prazo das contrações emergenciais
631 316 25/04/2001 Cria CONDAMA
632 317 25/04/2001 Cria FMA-Fundo Municipal Agropecuário
633 318 25/04/2001 Cria FMMA
634 319 26/04/2001 Bolsa Escola
635 320 17/05/2001 Desconto IPTU
636 322 12/06/2001 Institui Programa.BOLSA ESCOLA
637 323 25/07/2001 Cria Cargos
638 327 24/08/2001 Crédito Especial-Agric.Prog.Frutic
639 328 24/08/2001 Abre crédito adicional especial
640 329 05/09/2001 Adota Lei Federal e Decreto Federal
641 330 12/09/2001 Concede Auxílio a Entidade
642 331 26/09/2001 Abre crédito adicional especial
643 332 26/09/2001 Cria Museu Municipal
644 333 26/09/2001 Plano Plurianual-2002-2005
645 334 21/10/2001 Abre Crédito Adicional Especial
646 335 21/10/2001 Parcela Dívida com o INSS
647 337 28/11/2001 Turno único
648 338 15/12/2001 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002
649 339 26/12/2001 Convênio FAMES
650 340 26/12/2001 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002
651 341 08/02/2002 Abre Crédito Adicional Especial
652 342 26/03/2002 Nova definição ao perím. urbano no Recanto do Maestro
653 343 26/03/2002 Revisão Anual Remuneração Servidores
654 344 26/03/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
655 345 26/03/2002 Concede aumento à servidores do Legislativo
656 346 26/03/2002 Concede aumento aos Vereadores
657 347 26/03/2002 Reajuste de Vencimentos à Prefeita Vice e Secretários
658 348 09/04/2002 Crédito adicional especial CONDESUS.
659 349 09/06/2002 Concede isenção de tributo à Empresa Irmãos Milanesi Ltda
660 350 09/06/2002 Autoriza Convênio colocação de placas nas avenidas e ruas
661 351 25/04/2002 Abre crédito adicional especial
662 352 25/04/2002 Cria Conselho Municipal de Habitação - COMHAB - Revogada pela Lei 808/2016.
663 353 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-CARAVEL
664 354 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-SOCAP
665 355 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prog.Cidadania Alimentos
666 356 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prodesa
667 357 09/07/2002 Abre crédito adicional especial-Pontilhões
668 358 29/07/2002 Abre crédito adicional especial Creche
669 359 23/07/2002 Abre crédito adicional especial Fruticultura
670 360 23/07/2002 Abre crédito adicional especial
671 361 01/08/2002 Autoriza doação de terreno CAMPAL
672 362 08/08/2002 ICCC-RS-Crédito adicional especial
673 363 10/09/2002 Altera redação da Lei 193
674 364 25/09/2002 Altera redação Caput Art. 3º da Lei 215 - Revogada pela Lei Nº 531/2007
675 365 25/09/2002 Abre crédito adicional suplementar
676 366 04/10/2002 Abre crédito adicional especial
677 367 08/10/2002 LDO 2003
678 368 23/10/2002 Autoriza contratação emergencial de Enfermeira
679 369 29/10/2002 Autoriza Contratação Emergencial de Fisioterapeuta
680 370 29/10/2002 Abre Crédito adicional especial
681 371 18/11/2002 Institui o Sistema de Controle Interno - Revogada pela Lei Nº 750/2014
682 372 18/11/2002 Cria Perímetro Urbano Lote São Lucas
683 373 18/11/2002 Institui Turno Único
684 374 26/11/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
685 375 12/12/2002 Acrescenta Parágrafo Único Lei 174.96 - Revogada pela Lei 740/2014.
686 376 31/12/2002 Abre Crédito Adicional Especial
687 377 31/12/2002 Orçamento 2003
688 378 31/12/2002 Corrige Valor Venal-IPTU.2003
689 450 14/01/2005 Autoriza Conv. CIS -PSF
690 451 07/03/2005 Autoriza Conv. SOPS-DRHS - Poço Vale Vêneto
691 452 07/03/2005 Altera Perimetro Urbano Recanto do Maestro
692 453 07/03/2005 Nomenclatura das Ruas Recanto Maestro
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