Leis

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 947 09/04/2020 Cria gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial para motoristas do Município, que exerçam funções no Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
2 946 07/04/2020 Autoriza o Poder Executivo a suspender as contratações de pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais.
3 945 07/04/2020 Reconhece a calamidade publica municipal, convalida as medidas disciplinadas no decreto municipal Nº2251, de 23 de março de 2020
4 944 07/04/2020 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
5 004 07/04/2020 Lei complementar 004/2020 - Altera o art. 232 da Lei Municipal nº 044, de 18 de agosto de 1993 e dá outras providências.
6 943 28/01/2020 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
7 942 28/01/2020 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
8 941 28/01/2020 Concede aumento real aos servidores efetivos integrantes do quadro do magistério municipal definido pela Lei Municipal nº 900/2019.
9 940 28/01/2020 Altera a Lei Municipal nº 905/2019, que “Cria o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São João do Polêsine, de que trata o art. 40 da Constituição da República”, e dá outras providências.
10 939 28/01/2020 Altera e consolida a redação dos Arts. 3º e 24 da Lei Municipal nº 199/1997, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, e dá outras providências.
11 938 28/01/2020 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
12 937 10/01/2020 Estabelece o índice para a revisão geral anual.
13 936 27/12/2019 Anexos LOA 2020
14 936 27/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2020 - LOA
15 003 23/12/2019 "Lei Complementar Nº 003 - Atribui status de Lei Complementar à Lei Municipal nº 044, de 18 de agosto de 1993.."
16 935 23/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Milanesi & CIA LTDA.
17 934 23/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel de propriedade do município.
18 933 23/12/2019 Altera os arts. 1º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 600, de 12 de novembro de 2009, que “Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município e dá outras Providências”, e dá outras providências.
19 932 23/12/2019 "Extingue 2 (dois) cargos de Médico Clínico Geral, 1 (um) cargo de Médico Pediatra, 1 (um) cargo de veterinário, cria o cargo de Médico, com carga horária de 20h semanais, altera dispositivos da Lei Municipal nº 199..."
20 931 23/12/2019 Institui Gratificação de Serviço a ser paga a servidores do Poder Executivo formalmente designados para executar tarefas junto ao Poder Legislativo e dá outras providências.
21 930 23/12/2019 "Extingue o cargo de Auxiliar de Biblioteca, com carga horária semanal de 20 horas, criado pela Lei Municipal nº 754.."
22 929 20/12/2019 Regulamenta e estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal, para fins de promoção em classes.
23 928 11/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóveis do Município, para fins exclusivos de moradia, e dá outras providências.
24 927 11/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa A. Vicenti Albert Gomes - ME.
25 926 11/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Francisco Fenker Filho.
26 625 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à Associação Vêneta, CNPJ 91.096.792/0001-03.
27 924 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Brilhante e Brilhante LTDA - ME.
28 923 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Alumifax Indústria de Esquadrias de Alumínio LTDA.
29 922 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Luiz Carlos Sfalcin - ME.
30 921 29/11/2019 Institui concurso municipal de decoração natalina e outras providências.
31 920 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer empréstimo de bens móveis.
32 919 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para empresa F. Dotto & CIA LTDA.
33 918 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para empresa Bortoluzzi & CIA LTDA ME.
34 917 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Jones da Silva - ME.
35 916 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa João Alcemar Carvalho Leal - ME.
36 915 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Maicon Alves - ME.
37 914 01/11/2019 Anexos LDO 2020
38 914 01/11/2019 LDO 2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
39 913 01/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóveis do Município, para fins exclusivos de moradia, e dá outras providências.
40 912 30/10/2019 Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades de qualquer um dos poderes do Município de São João do Polêsine.
41 911 30/10/2019 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
42 910 30/10/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 32.277,00 no orçamento vigente.
43 909 30/10/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 62.500,00 no orçamento vigente.
44 908 15/10/2019 Autoriza Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento corrente.
45 907 15/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para Conclusão do Centro Administrativo e obras de infraestrutura.
46 906 26/09/2019 Altera a redação da Lei Municipal nº 905, de 13 de setembro de 2019, que “Cria o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São João do Polêsine.
47 905 13/09/2019 Cria o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São João do Polêsine, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
48 904 30/08/2019 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
49 903 30/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para empresa Jorge & Bissacotti LTDA.
50 002 20/08/2019 Altera e consolida a legislação municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços, revogando as determinações anteriores em Leis esparsas relativas a esse tributo, e dá outras providências.
51 902 16/08/2019 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
52 901 16/08/2019 Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas de São João do Polêsine e dá outras providências.
53 884 27/12/2018 Anexos LOA 2018
54 900 01/07/2019 Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São João do Polêsine, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
55 899 01/07/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a empresa Marco Antonio Foletto - ME.
56 898 01/07/2019 Altera o artigo 19 e revoga os artigos 22 e 23 da Lei Municipal nº 199, de 29 de outubro de 1997; revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Lei Municipal 754 de 25 de novembro de 2014.
57 897 01/07/2019 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de São João do Polêsine, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.
58 896 29/05/2019 Cria o perímetro urbano da localidade denominada Vila Ceolin.
59 895 29/05/2019 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para aos contribuintes de imóveis situados na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
60 894 14/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a Empresa Pioneira Comércio de Móveis LTDA.
61 893 14/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
62 892 30/04/2019 Altera os requisitos de ingresso no cargo de Agente de Combate à Endemias, previstos no Anexo I da Lei Municipal n.º 754 de 25 de novembro de 2014.
63 884 27/12/2018 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2019
64 891 15/04/2019 Revoga a Lei Municipal Nº 604 de 29 de dezembro de 2009 e define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, da área da Vila Ceolin e dá outras providências.
65 890 15/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.
66 889 26/02/2019 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche e 02 Professores de Educação Infantil
67 888 19/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
68 0000884 27/12/2018 Anexos LOA 2019
69 885 02/01/2019 Altera a redação do caput do art.2º, da Lei Municipal nº 860, de 27 de junho de 2018.
70 884 27/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2019.
71 887 15/01/2019 Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios.
72 886 15/01/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
73 883 13/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
74 882 13/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a alterar a afetação de bem público de uso especial para uso dominial para posterior alienação.
75 881 13/12/2018 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
76 880 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a empresa José Francisco Tronco & CIA LTDA.
77 879 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para empresa Luana Webler Rocha - ME.
78 878 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para empresa Marzari & Marzari LTDA.
79 877 29/11/2018 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso , e dá outras providências.
80 8760 09/11/2018 Anexos LDO 2019
81 876 09/11/2018 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
82 044001 26/09/2018 Lei Complementar nº 001 - Altera os arts. 91,92 e 93 da Lei Municipal nº 044 de 18 de agosto de 1993
83 875 26/09/2018 Revoga o PU do art. 3º, da Lei Municipal nº 838 de 13 de dezembro de 2017.
84 874 26/09/2018 Institui o Mês do Idoso no Município de São João do Polêsine.
85 873 26/09/2018 Institui a Semana Municipal do trânsito no Município de São João do Polêsine - RS.
86 872 26/09/2018 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
87 871 14/09/2018 Estabelece normas para a exploração do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município e dá outras providências.
88 870 30/08/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
89 869 17/08/2018 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
90 868 23/07/2018 Altera o parágrafo 1º do art. 47 da Lei Municipal nº 044/1993 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
91 867 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a convocar servidor para cumprir regime suplementar
92 866 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras civis do Centro Administrativo e máquina escavadeira hidráulica
93 865 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Cerealista Alberti LTDA - EPP.
94 864 10/07/2018 Altera a Lei Municipal nº 801 de 21 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.
95 863 10/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Municipal de Educação Fiscal no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.
96 862 27/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a empresa Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma LTDA - CAMNPAL.
97 861 27/06/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
98 860 27/06/2018 Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso do Álcool no Município de São João do Polêsine - RS e dá outras providências.
99 859 27/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato de trabalho de Monitor de Creche
100 858 14/06/2018 Altera a redação do P.U. do Art. 1º da Lei Municipal 808/2016, que cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
101 857 14/06/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
102 856 25/04/2018 Altera o art. 2º da Lei Municipal 853/2018
103 855 25/04/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
104 854 16/04/2018 Altera a redação do art.1º O inciso I do art. 2º da Lei nº 532/07, de 20 de julho de 2007.
105 853 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para Empresa Auto Peças Cielo - LTDA.
106 852 12/04/2018 Altera o caput do art. 5º, inciso I e § 2º do art. 5º, da Lei Municipal 750/2014, que dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município.
107 851 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa de Fabricação de Congelados Brilhante LTDA - ME
108 850 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais.
109 849 12/04/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
110 848 02/04/2018 Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 401/2003, que cria a gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências.
111 847 14/03/2018 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
112 846 06/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
113 845 06/03/2018 Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal n.º 532, de 20 de julho de 2007.
114 844 19/01/2018 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município.
115 843 19/01/2018 Institui Ponto Facultativo.
116 842 02/01/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
117 841 02/01/2018 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2018
118 840 02/01/2018 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
119 839 15/12/2017 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
120 002 13/12/2017 Lei Complementar 002 - Altera o Art. 64º, da Lei Municipal 044/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
121 001 13/12/2017 Lei Complementar 001 - Altera a redação do Art. 64 e os Anexos I e IV da Lei nº 105 de 14/12/1994.
122 838 13/12/2017 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico e Cultural
123 837 29/11/2017 Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 401 de 11 de novembro de 2003
124 836 29/11/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para construção da sede própria da ACISA.
125 835 24/11/2017 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e Anexos
126 834 24/11/2017 Autoriza a municipalização de trecho urbano da rodovia ERS149
127 833 24/11/2017 Altera a redação do P.U. do Art. 17 da Lei Muncipal N°039/1993
128 832 05/10/2017 Lei 832 - Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda
129 831 02/10/2017 Lei 831 - Altera dispositivos da Lei nº 105 de 14 de Dezembro de 1994 e dá outras providências
130 829 11/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.
131 830 30/08/2017 Tabelas do PPA 2018/2021
132 830 30/08/2017 Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção - PPA 2018/2021
133 830 30/08/2017 Anexo II - Resumo dos Programas PPA 2018/2021
134 830 30/08/2017 Institui PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Polêsine para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
135 830 30/08/2017 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2018-2021
136 002 07/11/2006 Ementa à Lei Orgânica nº 002, Altera redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João do Polêsine
137 828 25/07/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 747 de 28 de agosto de 2014.
138 827 28/06/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 746 de 27 de junho de 2014.
139 826 28/06/2017 Altera o art. 2.º da Lei Municipal nº 798 de 01 de dezembro de 2016.
140 825 28/06/2017 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
141 824 28/06/2017 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
142 823 20/06/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João do Polêsine, RS.
143 822 20/06/2017 Altera o § 1.º do art. 3.º e a tabela “Licença de Operação – Atividades de Irrigação”, do Anexo Único – Taxas de Licenciamento Ambiental, da Lei nº 797/2016.
144 821 12/06/2017 Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
145 820 25/05/2017 Altera a redação do § 1.º do art. 63 da Lei nº 105 de 14/12/1994.
146 819 10/05/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
147 818 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de remembramento e fracionamento de lotes urbanos.
148 817 20/04/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
149 816 20/04/0217 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche.
150 815 17/02/2017 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
151 814 17/02/2017 Altera a redação do Inciso II do art. 13 da Lei nº 643 de 14.12.2010.
152 813 23/01/2017 Altera a redação do art. 3.º, inciso II, da Lei Municipal nº 165 de 11 de setembro de 1996.
153 812 23/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no município.
154 811 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
155 810 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
156 806 27/12/2016 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2017 E ANEXOS
157 809 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais
158 808 27/12/2016 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
159 807 27/12/2016 Denomina oficialmente a residência de nascimento do Diácono João Luiz Pozzobon, como Casa Museu I João Luiz Pozzobon
160 805 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
161 804 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
162 803 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
163 802 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de terreno
164 801 21/12/2016 Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências
165 800 01/12/2016 Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 086 de 14 de julho de 1994, que institui a proteção ao patrimônio histórico e artístico (e ou/cultural) do município e dá outras providências
166 799 01/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
167 798 01/12/2016 Dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências
168 797 01/12/2016 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal
169 796 01/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São João do Polêsine
170 795 03/11/2016 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e ANEXOS.
171 794 17/11/2016 Dá nova denominação a Rua “zero” no Setor 03 do Perímetro Urbano, na sede do município de São João do Polêsine.
172 793 27/10/2016 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
173 792 13/10/2016 Institui turno único no serviço municipal.
174 791 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências.
175 790 28/06/2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Motorista e Servente e dá outras providências.
176 789 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine - RS para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
177 788 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Polêsine para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
178 787 24/05/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.
179 786 10/05/2016 Cria o Sistema Municipal de Ensino
180 785 29/03/2016 Concede abono salarial aos Agente Comunitários de Saúde
181 784 29/03/2016 Controle Interno - Altera os incisos I e II do art. 5º da Lei 750/2014 e acrescenta os incisos III, IV e V.
182 783 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
183 782 15/03/2016 Altera a carga horária do cargo de Monitor de Creche
184 781 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato emergencial de trabalho de Monitor de Creche.
185 780 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
186 779 19/01/2016 Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
187 778 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
188 777 30/12/2015 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2016.
189 776 30/12/2015 Denomina Praça São Vicente Palotti e Praça da Polenta em Vale Vêneto
190 486 22/02/2006 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
191 661 25/07/2011 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
192 607 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através de seus Agentes Financeiros, a oferecer garantia e dá outras providências.
193 606 29/12/2009 Prorroga prazo de contratações temporárias de excepcional interesse público
194 602 09/12/2009 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público.
195 601 24/11/2009 Altera prazo de vigência da Lei 596.2009
196 449 31/12/2004 Adota o IGP-M como Índice do Município para correção monetária dos Tributos
197 775 03/11/2015 Anexos LDO 2016
198 775 03/11/2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
199 774 15/10/2015 Declara São João do Polêsine, “Cidade Irmã” de Loreo, Província de Rovigo, Região do Vêneto, Itália.
200 773 16/09/2015 Altera requisitos para provimento do cargo de Fiscal Sanitário da Lei Municipal 0199.97.
201 772 16/09/2015 Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
202 771 26/08/2015 Altera redação do art. 17, II, da Lei 030.1993. - Cargo de Professor
203 770 26/08/2015 Institui Turno Único no serviço municipal.
204 769 26/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento.RS para obras de infraestrutura urbana.
205 764 13/04/2015 Altera Coeficiente de salarial do cargo de Diretor Geral e Coordenador dos Serviços Legislativos.
206 768 24/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
207 766 12/05/2015 Cria cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências.
208 767 12/05/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
209 765 12/05/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do município o "MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON".
210 762 27/03/2015 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculadosà equipe ESF.
211 763 27/03/2015 Denomina a Biblioteca Pública Municipal de São João do Polêsine.
212 LEI ORGÂNICA 11/12/2006 Lei Orgânica Municipal.
213 761 25/02/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
214 760 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
215 759 19/01/2015 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais e aumento real para o ano de 2015.
216 758 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
217 757 16/01/2015 Altera Art. 3º e Art. 7º da Lei Municipal 658.2011.
218 756 16/01/2015 Concede revisão geral anual aos servidores, pensionistas e aposentados do Executivo Municipal.
219 755 23/12/2014 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2015
220 754 25/11/2014 Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, altera o padrão e coeficiente salarial do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
221 731 10/12/2013 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
222 753 11/11/2014 Institui turno único no serviço municipal.
223 751 28/10/2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
224 752 28/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato de trabalho de Visitador do PIM.
225 750 15/10/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
226 749 11/09/2014 Dá nova denominação a Rua “A” no Distrito Recanto Maestro do Município de São João do Polêsine.
227 748 05/09/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.044,00 no orçamento vigente.
228 747 28/08/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências.
229 746 27/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
230 745 27/06/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
231 744 13/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Federal.
232 743 27/05/2014 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
233 742 27/05/2014 Concede benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos - Revogada pela Lei 812/2017
234 741 29/04/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
235 740 29/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Soci
236 739 24/04/2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
237 738 24/04/2014 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município.
238 737 25/03/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
239 736 25/03/2014 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe ESF.
240 735 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
241 734 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
242 733 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
243 732 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
244 730 26/11/2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
245 729 26/11/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 583 de 14.07.2009 - Revogada pela Lei 801/2016.
246 728 26/11/2013 Concede redução e parcelamento de débitos
247 727 12/11/2013 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Cilvil.
248 726 30/10/2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
249 725 24/10/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
250 724 27/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
251 723 27/09/2013 Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município.
252 722 09/09/2013 Institui turno único no serviço público municipal.
253 721 09/09/2013 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
254 720 09/09/2013 Cria o PMAQ-AB
255 313 27/12/2000 ANEXO ÚNICO - Lei nº 313 de 2000
256 302 23/11/2000 Anexos LDO 2001
257 305 29/11/2000 Anexos I e II - Lei nº 305 de 2000
258 304 29/11/2000 Anexo I - Lei nº 304 de 2000
259 697 08/10/2012 Anexo III - Lei nº 697 de 2012.
260 719 29/08/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
261 002 23/11/2010 Lei Complementar nº 02.2010 - PLANO DIRETOR
262 718 26/08/2013 Anexo III - Memória e Metodologia de Cálculo - PPA 2014-2017
263 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Saúde - PPA 2014-2017
264 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos - PPA 2014-2017
265 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Modernização - PPA 2014-2017
266 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Meio Ambiente - PPA 2014-2017
267 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Educação - PPA 2014-2017
268 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Infraestrutura - PPA 2014-2017
269 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Desenv. Econômico - PPA 2014-2017
270 718 26/08/2013 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2014-2017
271 718 26/08/2013 Institui PPA 2014-2017
272 605 29/12/2009 Estabelece valores para serviços prestados a terceiros com equipamentos rodoviários do Município
273 717 10/06/2013 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 714.2013
274 716 27/05/2013 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal - Revogada pela Lei 793/2016.
275 715 13/05/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
276 714 13/05/2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
277 708 23/03/2013 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde ligados ao ESF.
278 713 26/03/2013 Cria o Cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores SJP
279 712 26/03/2013 Cria cargo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira do Magistério
280 711 26/03/2013 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município
281 710 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
282 709 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
283 707 26/03/2013 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais
284 706 26/03/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 343.2002
285 407 10/12/2003 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 301 de 25.10.00 - Revogada pela Lei Nº 656/2010
286 246 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
287 695 10/09/2012 Dispõe sobre fixação dos Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito
288 694 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município
289 397 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
290 398 28/10/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
291 399 28/10/2003 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
292 400 04/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
293 401 11/11/2003 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências
294 402 13/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências
295 403 13/11/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
296 404 03/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Operacional
297 405 03/12/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar
298 406 10/12/2003 Cria e regula o conselho de desenvolvimento da agropecuária - CDA, do município de são joão do polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
299 408 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal da Agropecuária - FMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
300 409 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA , dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
301 410 10/12/2003 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a a sua organização e dá outras providência - Revogada pela Lei Nº 576/2009
302 411 10/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
303 412 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
304 413 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
305 414 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar transformador de energia à empresa de fabricação de máquinas e implementos agrícolas
306 415 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências
307 416 30/12/2003 Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município estabelecido pela Lei Nº 105/94 e dá outras providências
308 417 30/12/2003 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto dos Sonhos
309 396 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
310 395 15/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar rede de energia construída no loteamento da Vila São Lucas
311 394 23/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
312 393 09/09/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
313 392 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS / DRHS
314 391 12/08/2003 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
315 390 03/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens do patrimônio do Município
316 389 03/06/2003 Cria o Distrito Recanto Maestro
317 388 23/04/2003 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
318 387 23/04/2003 Concede aumento à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
319 386 23/04/2003 Concede aumento aos servidores municipais
320 385 15/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
321 384 25/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
322 383 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
323 382 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
324 381 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
325 380 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
326 379 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
327 448 31/12/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
328 447 21/12/2004 Prorroga prazo de vigência da Lei438 de 23/06/04
329 446 15/12/2004 Altera redação do art. 1º da Lei 342 de 26.03.02
330 445 24/11/2004 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
331 444 05/10/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2005 e dá outras providências
332 443 06/07/2004 Autoriza a compensação de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal, como previsto no Art. 170 do Código tributário Nacional
333 442 02/07/2004 Institui o Hino do Município de São João do Polêsine
334 441 01/07/2004 Denomina - CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN - o prédio sede da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine
335 439 23/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
336 440 25/06/2004 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano
337 438 23/06/2004 Cria o "PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais" com a Fazenda Municipal e dá outras providências
338 437 23/06/2004 Altera dispositivos da Lei 003 de 03.02.93 e dá outras providências
339 436 23/06/2004 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências
340 435 23/06/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
341 434 23/06/2004 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
342 433 23/06/2004 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
343 432 09/06/2004 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de São João do Polêsine e dá outras providências
344 431 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a integrar o MUNICÍPIO na condição de membro do Consórcio Regional de Disposição e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CRESOLU
345 430 26/05/2004 Altera denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Polêsine
346 429 26/05/2004 Prorroga prazo de contratação emergencial
347 428 14/05/2004 Cria cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
348 427 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação e compensação de débitos e créditos, a quem especifica
349 426 28/04/2004 Prorroga prazo de contratações emergenciais
350 425 29/03/2004 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
351 424 29/03/2004 Concede aumento à Prefeita, Vice- Prefeito e Secretários Municipais
352 423 29/03/2004 Concede aumento aos servidores municipais
353 422 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SICREDI - Faxinal do Soturno
354 421 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
355 420 18/03/2004 Concede auxílio financeiro a entidades
356 419 18/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
357 418 09/01/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
358 033 02/06/1993 Altera denominação das ruas no Distrito de Vale Vêneto
359 034 16/06/1993 Cria o Conselho Municipal de Desporto-CMD
360 035 16/06/1993 Define padrão de vencimento para o Quadro em extinção
361 036 21/07/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
362 037 21/07/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
363 001 08/01/1993 Orça e fixa a Despesa para 1993
364 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
365 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
366 031 02/06/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
367 032 02/05/1993 Subsidia transporte de alunos universitários
368 039 21/07/1993 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
369 040 21/07/1993 PPA 94-97
370 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria - Revogada pela Lei Nº 97/1994
371 042 04/08/1993 Autoriza criação do Bolão Municipal
372 043 18/08/1993 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
373 044 18/08/1993 Regime Jurídico Único dos Servidores- Atualizada em 28/02/2019
374 045 15/09/1993 Completa Leis Nº 013 e 032
375 046 15/09/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
376 047 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
377 048 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
378 207 13/08/1993 Anexos LDO 1994
379 049 29/09/1993 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994
380 050 27/10/1993 Autoriza Poder Executivo a subsidiar serviços
381 051 27/10/1993 Autoriza Abrir crédito adicional suplementar
382 052 27/10/1993 Autoriza abertura de crédito adicional
383 053 27/10/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
384 054 15/11/1993 Cria Cargo de Pediatra e altera número de telefone
385 055 24/11/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores púb
386 056 24/11/1993 Autoriza abertura de crédito
387 057 24/11/1993 Autoriza a receber bens imóveis dominicais
388 058 15/12/1993 Autoriza Executivo a doar ao Estado área de terra
389 059 15/12/1993 Institui o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores
390 060 15/12/1993 Autoriza o Executivo a celebrar convenio
391 061 15/12/1993 Define Atividades insalubres e perigosas
392 062 15/12/1993 Autoriza abertura de crédito
393 063 15/12/1993 Altera valor dos venciemntos dos servidores públicos
394 064 15/12/1993 Autoriza o Executivo a receber em doação, área
395 002 20/01/1993 Contrata pessoal, por prazo determinado, para emergências
396 003 03/02/1993 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
397 004 03/02/1993 Efetua adiantamento de vencimentos aos servidores
398 005 03/02/1993 Autoriza pagamento de material para revestimento rodoviário
399 006 03/03/1993 Fornece combustível para abast. de Máquinas DAER
400 007 03/04/1993 Concede desconto no pagamento do IPTU
401 008 11/03/1993 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
402 009 11/03/1999 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
403 010 11/03/1993 Convênio com Agudo, Dona Francisca e Faxinal do Soturno, na Usina de Recic. de Compostagem de Lixo
404 011 17/03/1993 Autoriza Convênio com a Associação Cultural dos Imigrantes Italianos
405 012 25/03/1993 Adota no Município o Plano de Classificação de Cargos e Funções-PCC.
406 013 13/03/1993 Adota no Município o PCC
407 014 14/03/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
408 015 30/03/1993 Assume encargos de locação de imóveis para inst. de Postos Bancários
409 016 07/04/1993 Recebe área de terra em dação em pagamento
410 017 07/04/1993 Oficializa a comemoração do centenário de São João do Polêsine, em 1993
411 018 07/04/1993 Oficializa a Festa do Arroz, no Município de São João do Polêsine
412 019 07/04/1993 Institui os Feriados Municipais.
413 020 13/04/1993 Amplia o sistema de telefonia distrital de Vale Vêneto
414 021 13/04/1993 Oficializa o Festival de Inverno, como festividade do Município
415 022 22/04/1993 Institui o Brasão no Município de São João do Polêsine
416 023 22/04/1993 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
417 024 05/05/1993 Convênio com Justiça Eleitoral da Comarca de Faxinal do Soturno
418 025 05/05/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
419 026 05/05/1993 Fixa o valor das diárias de viagem
420 027 19/05/1993 Altera o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
421 028 18/05/1993 Define o Perímetro Urbano da Sede Municipal
422 029 03/06/1993 Custeia despesas em eventos esportivos oficiais
423 030 02/06/1993 Estabelece o Plano de carreira do Magistério Público Municipal
424 111 14/12/1994 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1995
425 110 14/12/1994 Altera Lei 59 de 1993
426 109 14/12/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
427 108 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
428 107 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
429 106 14/12/1994 Altera número de cargo de Inspetor Tributário
430 105 14/12/1994 Código Tributário Municipal
431 104 14/12/1994 Autoriza doação de terreno
432 103 23/11/1994 Autoriza anistia multa sobre contrib. de melhoria
433 102 23/11/1994 Abertura de crédito adcional suplementa
434 101 26/10/1994 Celebra convênio com a UFSM
435 100 26/10/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
436 099 26/10/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
437 098 04/10/1994 Abertura de crédito adicinal complementar
438 097 28/09/1994 Incentivo a instalações de indústrias no município
439 096 14/09/1994 Abertura de crédito adicional especial
440 095 14/09/1994 Participa do capital social da CEASA.RS
441 094 24/08/1994 Fixa Diretrizes Orçamentária para 1995
442 093 24/08/1994 Concede aumento para os servidores públicos municipais
443 092 24/08/1994 Abertura de crédito adic. complementar
444 091 24/08/1994 Complementa Lei Municipal 30 de 1993
445 090 24/08/1994 Institui Bolão Municipal
446 089 10/08/1994 Institui programa Troca-Troca de Sementes
447 088 10/08/1994 Celebra convênio com DAER
448 087 13/07/1994 Concede auxílio a entidades
449 086 23/08/1994 Proteção ao patrimônio histórico político e cultural
450 085 23/06/1994 Complementa Lei Municipal 23 de 1993
451 084 25/05/1994 Integração na AMCENTRO
452 083 25/05/1994 Adota a URV
453 082 25/05/1994 Autoriza o Poder Exec. ceder servidores
454 081 11/05/1994 Institui a bandeira do município
455 080 27/04/1994 Altera vencimentos
456 079 13/04/1994 Vale Vêneto Distrito Turístico de S.J.Polêsine
457 077 13/04/1994 Declara utilidade pública
458 076 13/04/1994 Doação gratuita de projeto padrão
459 075 23/03/1994 Autoriza receber cabos e fios Vale Vêneto
460 074 23/03/1994 Altera vencimentos
461 073 23/03/1994 Aprova o calendário de eventos do município
462 072 23/02/1994 Cria Distrito de Vale Vêneto
463 071 23/02/1994 Altera vencimentos
464 070 21/01/1994 Firma convênio médico-hospitalar
465 069 21/01/1994 Celebra convenio EMATER
466 068 21/01/1994 Altera vencimentos
467 067 21/01/1994 Encargos lotação imóvel Postos Bancários
468 066 05/01/1994 Orça receita fixa despesa
469 065 04/01/1994 Prorroga prazo cont. emergenciais
470 001 Comp. 11/05/1994 Nº 001 Complementar Institui o código de edificações
471 078 13/04/1994 Estavelece largura das estradas do município
472 141 13/12/1995 Orça receita e fixa despesa para 1996
473 140 29/11/1995 Abre crédito adicional suplementar
474 139 28/11/1995 Dispõe sobre a conversão para UFIR
475 138 16/11/1995 Abre crédito adicional especial
476 137 16/11/1995 Realiza operação de crédito com o FUNDURBANO
477 136 11/10/1995 Constroi consórcio Intermun. Hortigranjeiro e Abastecimento
478 135 27/09/1995 Constroi consórcio Intermunicipal
479 134 27/09/1995 Concede auxílio a entidade
480 133 27/09/1995 Autoriza doação de terreno
481 132 27/09/1995 Celebra convênio com Secretaria de Agricultura de Abastecimento
482 131 13/09/1995 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1996
483 130 23/08/1995 Doação de imóvel urbano à CRT
484 129 09/08/1995 Celebra convênio com Estado fornecimento de merenda escolar
485 128 26/07/1995 Contrata pessoal prazo determinado para emergências
486 127 26/07/1995 Transforma cargo para Telefonista-Recepcionista
487 126 12/07/1995 Abre crédito adicional especial
488 125 28/06/1995 Firma convênio com a CR
489 124 28/06/1995 Celebra convênio com FIC
490 123 24/05/1995 Concede aumento aos servidores
491 122 27/04/1995 Declara S.J.Polêsine Cidade Irmã da Província de Rovigo
492 121 27/04/1995 Complementa Lei Municipal 026 de 1993
493 120 29/03/1995 Concede aumento aos servidores
494 119 15/03/1995 Concede auxílio a entidade
495 118 15/03/1995 Complementa Lei Municipal 073 de 1994
496 117 23/02/1995 Concede abono salarial aos servidores
497 116 23/01/1995 Autoriza o fornecimento de combustível DAER
498 115 24/01/1995 Abre crédito adicional especial
499 114 24/01/1995 Autoriza encargos de locação imóvel para instalação Postos Bancários
500 113 23/01/1995 Concede abono salarial aos servidores
501 112 23/01/1995 Autoriza doação de terreno
502 175 11/12/1996 Orça Receita e fixa Despesa para 1997
503 174 11/12/1996 Altera Lei Municicipal nº 156 de 1996 - Revogada pela Lei 740/2014.
504 173 11/12/1996 Cria o Conselho Munic. do Patrim. Histórico, Artístico e Cultural - Revogada pela Lei Nº 800/2016
505 172 13/12/1996 COMEC
506 171 27/11/1996 Nome da Praça- PRAÇA JOÃO LUIZ POSSOBON
507 170 13/11/1996 Concede anistia fiscal das multas
508 169 23/10/1996 Doa áreas de terras ao Estado RS
509 168 23/10/1996 Abre crédito adicional suplementar
510 167 25/09/1996 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 199
511 166 25/09/1996 Concede remissão de dívidas sementes sistema Troca-Troca
512 165 11/09/1996 Cria o Fundo Municipal de Saúde
513 164 28/08/1996 Celebra convênio com Silveira Martins
514 163 28/08/1996 Altera Lei Municipal 032 de 1993
515 162 30/07/1996 Doa terreno
516 161 30/07/1996 Fundo regional de Desenvolvimento Sust. da Quarta Colônia
517 160 24/07/1996 Abre crédito adicional especial
518 159 03/07/1996 Retifica Lei nº 157
519 158 26/06/1996 Participa do Consórcio Internacional de Saúde
520 157 26/06/1996 Assina Conv. Internacional com a AME
521 156 26/06/1996 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
522 155 12/06/1996 Concede auxílio a entidade
523 154 12/06/1996 Concede subvenção social ao Hospital de Caridade
524 153 29/05/1996 Abre crédito adicional especial
525 152 29/05/1996 Concede aumento aos serv. públicos municipais
526 151 29/05/1996 Celebra convênio com a EBCT
527 150 15/05/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
528 149 10/04/1996 Aut. Munic. assinar cont. com o Estado para modificação na rede de ensino Munic. e Fundam
529 148 24/04/1996 Abre crédito especial
530 147 10/04/1996 Dispõe sobre criação do CMS - Revogada pela Lei Nº 215/1998
531 146 10/04/1996 Cria o CDA
532 145 27/03/1996 Extingue cargo de Pediatr
533 144 13/03/1996 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
534 143 13/03/1996 Autoriza a participação no Programa Emerg. de Crédito e Apoio a Prod. Rurais
535 142 28/02/1996 Assume encargos de locação de imóveis para inst. Postos Bancários
536 201 10/12/1997 Autoriza Executivo a doar livros à Escola Estadual João XXIII
537 200 26/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio INCRA
538 199 29/10/1997 Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
539 198 29/10/1997 Autoriza Poder executivo a participar do Programa Pro-Rural 2000
540 197 29/10/1997 Autoriza o Município a assumir encargos de locação
541 196 15/10/1997 Concede auxílio a entidade
542 195 10/09/1997 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
543 194 10/09/1997 Convênio BEMFAM
544 193 13/09/1997 Autoriza abertura de crédito especial
545 192 27/08/1997 Altera Lei Municipal nº 070 de 199
546 191 13/08/1997 Altera dispositivo da Lei 059
547 190 13/08/1997 Autoriza Celebrar convênio com a Sec. de Estado do Trabalho.
548 189 13/08/1997 Adota lei estadual 7488
549 188 13/08/1997 Locação de imóveis postos bancários
550 187A 13/08/1997 Autoriza firmar convênio com a CRT
551 187 07/06/1997 PPA 98-01
552 186A 25/06/1997 Estabelece requisistos para declaração de utilidade pública
553 186 13/08/1997 Autoriza a parcelar dívida com o INSS
554 185 11/06/1197 Autoriza Executivo a celebrar convênio com a FEPAM
555 184 28/05/1997 Concede aumento aos servidores públicos municipais
556 183 14/05/1997 Autoriza Executivo a celebrar Termo de Cooperação
557 182 23/04/1997 Autoriza o executivo a conceder subvenção socia
558 181 26/03/1997 Concede auxílio a entidade
559 180 12/02/1997 Autoriza o executivo a assumir encargos de locação
560 179 26/02/1997 Autoriza o município a assumir encargos de locação
561 178 26/02/1997 Lei Nº 178 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER
562 177 26/02/1997 Autoriza o Executivo a contratar pessoal, por prazo emergencial
563 176 26/02/1997 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER
564 238 09/12/1998 Orça receita e fixa despesa
565 237 09/12/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública
566 236 09/12/1998 Aut. Execut. Abrir credito suplementar
567 235 03/12/1998 Altera Lei 105 de 1994
568 234 25/11/1998 Estabelece valores imoveis perímetro urbano
569 233 25/11/1999 Estabelece cumprimento de estágio probatório
570 232 11/11/1998 Institui turno único
571 231 14/10/1998 Altera Lei 50 de 1993
572 230 25/09/1991 Vende imóvel
573 229 25/09/1998 Prorroga prazo contratos emergenciais
574 228 25/09/1998 Autoriza abertura crédito suplementar
575 227 23/09/1998 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio
576 226 09/09/1998 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1999
577 225 26/08/1998 Altera nº de cargos Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
578 224 26/08/1998 Altera dispositivo da Lei nº. 215 de 27.05.98 - Revogada pela Lei Nº 531/2007
579 223 26/08/1998 Recebe bem imóvel de Faxinal do Soturno
580 222 29/07/1998 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
581 221 29/07/1998 Fixa os subsídios dos Vereadores
582 220 29/07/1998 Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito
583 219 29/07/1998 Altera valor do Padrão Referencial
584 218 27/07/1998 Complementa Lei 118 de 1995
585 217 29/07/1998 Concede auxílio a entidade
586 216 28/07/1998 Firma Convênio com o DAER-RS
587 215 27/05/1998 Cria o Conselho Municipal de Saúde - Revogada pela Lei Nº 531/2007
588 214 13/05/1998 Cria novo Perímetro Urbano no Distrito de Vale Vêneto
589 213 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
590 212 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
591 211 13/05/1998 Abre Crédito Adicional Especial
592 210 15/04/1998 Doa terreno
593 209 15/04/1998 Abre Crédito Adicional Especial
594 208 25/03/1998 Firma conv. com o Estado, através da Sec. Est. Just. e Seg., com a interveniência da Brigada Militar
595 206 11/03/1998 Cria o cargo de Fisioterapeuta.
596 207 11/03/1998 Firma convênio com o estado através do DETRAN
597 205 11/03/1998 Contrata pessoal, por prazo determinado, para atender emergências
598 204 13/01/1998 Assume encargos de loc. de imóvel para inst. de Posto Bancário
599 203 12/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
600 202 06/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa - Revogada pela Lei Nº 532/2007
601 270 28/12/1999 Assume encargos com transporte de Professores Municipais
602 269 28/12/1999 Assume encargos da operacionalização do Sistema Telefônico de Vale Vêneto
603 268 15/12/1999 Orça a Receita e fixa Despesa para 2000
604 267 15/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
605 266 15/12/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
606 265 14/12/1999 Realiza Operações de Crédito com o FUNDURBANO.RS
607 264 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Obras Públicas e Saneamento
608 263 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Saúde e Meio Ambiente
609 262 24/11/1999 Assina Convênio com UTRAVARP
610 261 24/11/1999 Institui Turno Único no serviço municipal
611 260 24/11/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
612 259 27/10/1999 ixaDiretrizes Orçamentárias para 2000
613 258 27/10/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
614 257 29/09/1999 Repassa valores para a AMCENTRO
615 256 15/09/1999 Firma Convênio com UNIFRA
616 255 28/08/1999 Firma Convênio com Cachoeira do Sul
617 254 25/08/1999 Concede auxílio a Entidade
618 253 11/08/1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis Municipais
619 252 28/07/1999 Altera valor do Padrão Referencial
620 251 28/07/1999 Celebra Convênio com Instituições Financeiras Oficiais
621 250 28/07/1999 Concede auxílio a Entidade
622 249 28/07/1999 Abre Crédito Especial Adicional
623 248 28/07/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
624 247 28/07/1999 Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
625 245 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
626 244 11/06/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
627 243 14/04/1999 Firma Convênio com a UFSM
628 242 24/03/1999 Ratifica Termo Aditivo ao Conv. celebrado com a Sec. de Justiça e Segurança
629 241 24/03/1999 Assume encargos de locação de imóvel para instalação de Posto Bancário
630 240 24/03/1999 Abre Crédito Especial Adicional
631 239 24/03/1999 Redefine o Perímetro Urbano da Sede Municipal
632 314 27/12/2000 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR
633 313 27/12/2000 Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde
634 312 27/12/2000 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
635 311 27/12/2000 Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2001
636 310 22/12/2000 Altera dispositivo da Lei 292 de 2000 - Revogada pela Lei Nº 638/2010
637 309 14/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
638 308 13/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
639 307 13/12/2000 Concede isenção de tributo à empresa Harry Vogt
640 306 29/11/2000 Cria e rugulamenta CONDAMA e FUNDAMA
641 305 29/11/2000 Institui a taxa de Licenciamento Ambiental - Revogada pela Lei 797/2016.
642 304 29/11/2000 Contrata assessoramento téc. na área ambiental através da AMCENTRO
643 303 29/11/2000 Institui Turno Único no serviço municipa
644 302 23/11/2000 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001
645 301 25/10/2000 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações _ JARI - Revogada pela Lei Nº 656/2010
646 300 25/10/2000 Abre Crédito Adicional Suplementar
647 299 27/09/2000 Fixa o subsídio dos Secretários municipais
648 298 27/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores
649 297 29/08/2000 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
650 296 29/08/2000 Contrata pessoal por prazo determinado para atender emergências
651 295 29/08/2000 Autoriza doação de terreno
652 294 09/08/2000 Concede remissão de dívida
653 293 09/08/2000 Altera dispositivo da Lei n° 215 de 1998 - Revogada pela Lei Nº 531/2007
654 292 15/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
655 291 30/06/2000 Autoriza doação de terreno
656 290 28/06/2000 Dispõe sobre a Restituição ao Erário Público por Bens Públicos Danificados
657 289 28/06/2000 Executa serviço de terraplanagem e aterramento
658 288 14/06/2000 Concede remissão de dívida
659 287 14/06/2000 Autoriza Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
660 286 14/06/2000 Abre Crédito Especial
661 285 30/05/2000 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
662 284 30/05/2000 Celebra Conv com a Sec. de Estado da Agricultura e Abastecimento
663 283 24/05/2000 Firma Convênio com a ULBRA _ Campus de Cachoeira do Sul
664 282 10/05/2000 Autoriza doação de terreno
665 281 10/05/2000 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº. 97 de 1994
666 280 26/04/2000 Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU
667 279 26/04/2000 Concede auxílio a Entidades
668 278 26/04/2000 Institui o Programa de Qualificação dos Professores Municipais
669 277 30/03/2000 Concede aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
670 276 30/03/2000 Concede aumento salarial aos Vereadores
671 275 30/03/2000 Altera valor do Padrão Referencial
672 274 15/03/2000 Altera dispositivo da Lei 039 de 1993
673 273 15/03/2000 Concede auxílio a Entidade
674 272 14/02/2000 Abre Crédito Especial
675 271 14/02/2000 Abre Crédito Especial
676 324 15/08/2001 Autororiza Convênio UNIFRA
677 325 15/08/2001 Autororiza Convênio Cooperação UNIFRA
678 326 15/08/2001 Autoriza Convênio Consórcio Intermuniciapl de Saúde-PACS
679 485 06/02/2006 Doa área Marcenaria Dois Irmãos
680 487 28/03/2006 Convênio SEHADUR
681 488 11/04/2006 Credito Adicional Especial
682 489 11/04/2006 Revisão Salarial Anual
683 490 11/04/2006 Recebe áreas urbanas
684 491 11/04/2006 Altera prazo de vigência da Lei 473.2005
685 492 11/04/2006 Concede auxílio a entidades
686 493 11/04/2006 Autoriza contratar pessoal por prazo determinado
687 494 11/04/2006 Concede Revisão Salarial-Prefeita,Vice e Secretários