Leis

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 959 26/08/2020 Institui o Dia Municipal de Adoção Animal e a Semana Municipal de Adoção Animal no Município de São João do Polêsine.
2 958 11/08/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais para a gestão 2021/2024, no município de São João do Polêsine.
3 957 11/08/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio de prefeito, de vice-prefeito para a gestão 2021 a 2024, no município de São João do Polêsine
4 956 11/08/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2021/2024, no município de São João do Polêsine
5 955 11/08/2020 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
6 954 11/08/2020 Suspende o prazo de validade dos concursos públicos municipais.
7 949 23/06/2020 Institui no âmbito do Município De São João Do Polêsine, o Procedimento De Autorregularização Tributária e dá outras providências.
8 948 23/06/2020 Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado no Município de São João do Polêsine; e dá outras providências.
9 953 28/07/2020 Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências.
10 952 28/07/2020 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
11 951 28/07/2020 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
12 950 20/07/2020 Dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento Residencial, Vila Nova São Lucas, no Município de São João do Polêsine.
13 947 09/04/2020 Cria gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial para motoristas do Município, que exerçam funções no Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
14 946 07/04/2020 Autoriza o Poder Executivo a suspender as contratações de pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais.
15 945 07/04/2020 Reconhece a calamidade publica municipal, convalida as medidas disciplinadas no decreto municipal Nº2251, de 23 de março de 2020
16 944 07/04/2020 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
17 004 07/04/2020 Lei complementar 004/2020 - Altera o art. 232 da Lei Municipal nº 044, de 18 de agosto de 1993 e dá outras providências.
18 943 28/01/2020 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
19 942 28/01/2020 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
20 941 28/01/2020 Concede aumento real aos servidores efetivos integrantes do quadro do magistério municipal definido pela Lei Municipal nº 900/2019.
21 940 28/01/2020 Altera a Lei Municipal nº 905/2019, que “Cria o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São João do Polêsine, de que trata o art. 40 da Constituição da República”, e dá outras providências.
22 939 28/01/2020 Altera e consolida a redação dos Arts. 3º e 24 da Lei Municipal nº 199/1997, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, e dá outras providências.
23 938 28/01/2020 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
24 937 10/01/2020 Estabelece o índice para a revisão geral anual.
25 936 27/12/2019 Anexos LOA 2020
26 936 27/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2020 - LOA
27 003 23/12/2019 "Lei Complementar Nº 003 - Atribui status de Lei Complementar à Lei Municipal nº 044, de 18 de agosto de 1993.."
28 935 23/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Milanesi & CIA LTDA.
29 934 23/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel de propriedade do município.
30 933 23/12/2019 Altera os arts. 1º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 600, de 12 de novembro de 2009, que “Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município e dá outras Providências”, e dá outras providências.
31 932 23/12/2019 "Extingue 2 (dois) cargos de Médico Clínico Geral, 1 (um) cargo de Médico Pediatra, 1 (um) cargo de veterinário, cria o cargo de Médico, com carga horária de 20h semanais, altera dispositivos da Lei Municipal nº 199..."
32 931 23/12/2019 Institui Gratificação de Serviço a ser paga a servidores do Poder Executivo formalmente designados para executar tarefas junto ao Poder Legislativo e dá outras providências.
33 930 23/12/2019 "Extingue o cargo de Auxiliar de Biblioteca, com carga horária semanal de 20 horas, criado pela Lei Municipal nº 754.."
34 929 20/12/2019 Regulamenta e estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal, para fins de promoção em classes.
35 928 11/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóveis do Município, para fins exclusivos de moradia, e dá outras providências.
36 927 11/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa A. Vicenti Albert Gomes - ME.
37 926 11/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Francisco Fenker Filho.
38 625 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à Associação Vêneta, CNPJ 91.096.792/0001-03.
39 924 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Brilhante e Brilhante LTDA - ME.
40 923 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Alumifax Indústria de Esquadrias de Alumínio LTDA.
41 922 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Luiz Carlos Sfalcin - ME.
42 921 29/11/2019 Institui concurso municipal de decoração natalina e outras providências.
43 920 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer empréstimo de bens móveis.
44 919 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para empresa F. Dotto & CIA LTDA.
45 918 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para empresa Bortoluzzi & CIA LTDA ME.
46 917 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Jones da Silva - ME.
47 916 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa João Alcemar Carvalho Leal - ME.
48 915 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Maicon Alves - ME.
49 914 01/11/2019 Anexos LDO 2020
50 914 01/11/2019 LDO 2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
51 913 01/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóveis do Município, para fins exclusivos de moradia, e dá outras providências.
52 912 30/10/2019 Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades de qualquer um dos poderes do Município de São João do Polêsine.
53 911 30/10/2019 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
54 910 30/10/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 32.277,00 no orçamento vigente.
55 909 30/10/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 62.500,00 no orçamento vigente.
56 908 15/10/2019 Autoriza Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento corrente.
57 907 15/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para Conclusão do Centro Administrativo e obras de infraestrutura.
58 906 26/09/2019 Altera a redação da Lei Municipal nº 905, de 13 de setembro de 2019, que “Cria o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São João do Polêsine.
59 905 13/09/2019 Cria o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São João do Polêsine, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
60 904 30/08/2019 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
61 903 30/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para empresa Jorge & Bissacotti LTDA.
62 002 20/08/2019 Altera e consolida a legislação municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços, revogando as determinações anteriores em Leis esparsas relativas a esse tributo, e dá outras providências.
63 902 16/08/2019 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
64 901 16/08/2019 Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas de São João do Polêsine e dá outras providências.
65 884 27/12/2018 Anexos LOA 2018
66 900 01/07/2019 Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São João do Polêsine, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
67 899 01/07/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a empresa Marco Antonio Foletto - ME.
68 898 01/07/2019 Altera o artigo 19 e revoga os artigos 22 e 23 da Lei Municipal nº 199, de 29 de outubro de 1997; revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Lei Municipal 754 de 25 de novembro de 2014.
69 897 01/07/2019 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de São João do Polêsine, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.
70 896 29/05/2019 Cria o perímetro urbano da localidade denominada Vila Ceolin.
71 895 29/05/2019 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para aos contribuintes de imóveis situados na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
72 894 14/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a Empresa Pioneira Comércio de Móveis LTDA.
73 893 14/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
74 892 30/04/2019 Altera os requisitos de ingresso no cargo de Agente de Combate à Endemias, previstos no Anexo I da Lei Municipal n.º 754 de 25 de novembro de 2014.
75 884 27/12/2018 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2019
76 891 15/04/2019 Revoga a Lei Municipal Nº 604 de 29 de dezembro de 2009 e define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, da área da Vila Ceolin e dá outras providências.
77 890 15/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.
78 889 26/02/2019 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche e 02 Professores de Educação Infantil
79 888 19/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
80 0000884 27/12/2018 Anexos LOA 2019
81 885 02/01/2019 Altera a redação do caput do art.2º, da Lei Municipal nº 860, de 27 de junho de 2018.
82 884 27/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2019.
83 887 15/01/2019 Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios.
84 886 15/01/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
85 883 13/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
86 882 13/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a alterar a afetação de bem público de uso especial para uso dominial para posterior alienação.
87 881 13/12/2018 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
88 880 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a empresa José Francisco Tronco & CIA LTDA.
89 879 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para empresa Luana Webler Rocha - ME.
90 878 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para empresa Marzari & Marzari LTDA.
91 877 29/11/2018 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso , e dá outras providências.
92 8760 09/11/2018 Anexos LDO 2019
93 876 09/11/2018 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
94 044001 26/09/2018 Lei Complementar nº 001 - Altera os arts. 91,92 e 93 da Lei Municipal nº 044 de 18 de agosto de 1993
95 875 26/09/2018 Revoga o PU do art. 3º, da Lei Municipal nº 838 de 13 de dezembro de 2017.
96 874 26/09/2018 Institui o Mês do Idoso no Município de São João do Polêsine.
97 873 26/09/2018 Institui a Semana Municipal do trânsito no Município de São João do Polêsine - RS.
98 872 26/09/2018 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
99 871 14/09/2018 Estabelece normas para a exploração do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município e dá outras providências.
100 870 30/08/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
101 869 17/08/2018 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
102 868 23/07/2018 Altera o parágrafo 1º do art. 47 da Lei Municipal nº 044/1993 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
103 867 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a convocar servidor para cumprir regime suplementar
104 866 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras civis do Centro Administrativo e máquina escavadeira hidráulica
105 865 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Cerealista Alberti LTDA - EPP.
106 864 10/07/2018 Altera a Lei Municipal nº 801 de 21 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.
107 863 10/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Municipal de Educação Fiscal no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.
108 862 27/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a empresa Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma LTDA - CAMNPAL.
109 861 27/06/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
110 860 27/06/2018 Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso do Álcool no Município de São João do Polêsine - RS e dá outras providências.
111 859 27/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato de trabalho de Monitor de Creche
112 858 14/06/2018 Altera a redação do P.U. do Art. 1º da Lei Municipal 808/2016, que cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
113 857 14/06/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
114 856 25/04/2018 Altera o art. 2º da Lei Municipal 853/2018
115 855 25/04/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
116 854 16/04/2018 Altera a redação do art.1º O inciso I do art. 2º da Lei nº 532/07, de 20 de julho de 2007.
117 853 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para Empresa Auto Peças Cielo - LTDA.
118 852 12/04/2018 Altera o caput do art. 5º, inciso I e § 2º do art. 5º, da Lei Municipal 750/2014, que dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município.
119 851 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa de Fabricação de Congelados Brilhante LTDA - ME
120 850 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais.
121 849 12/04/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
122 848 02/04/2018 Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 401/2003, que cria a gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências.
123 847 14/03/2018 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
124 846 06/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
125 845 06/03/2018 Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal n.º 532, de 20 de julho de 2007.
126 844 19/01/2018 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município.
127 843 19/01/2018 Institui Ponto Facultativo.
128 842 02/01/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
129 841 02/01/2018 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2018
130 840 02/01/2018 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
131 839 15/12/2017 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
132 002 13/12/2017 Lei Complementar 002 - Altera o Art. 64º, da Lei Municipal 044/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
133 001 13/12/2017 Lei Complementar 001 - Altera a redação do Art. 64 e os Anexos I e IV da Lei nº 105 de 14/12/1994.
134 838 13/12/2017 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico e Cultural
135 837 29/11/2017 Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 401 de 11 de novembro de 2003
136 836 29/11/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para construção da sede própria da ACISA.
137 835 24/11/2017 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e Anexos
138 834 24/11/2017 Autoriza a municipalização de trecho urbano da rodovia ERS149
139 833 24/11/2017 Altera a redação do P.U. do Art. 17 da Lei Muncipal N°039/1993
140 832 05/10/2017 Lei 832 - Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda
141 831 02/10/2017 Lei 831 - Altera dispositivos da Lei nº 105 de 14 de Dezembro de 1994 e dá outras providências
142 829 11/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.
143 830 30/08/2017 Tabelas do PPA 2018/2021
144 830 30/08/2017 Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção - PPA 2018/2021
145 830 30/08/2017 Anexo II - Resumo dos Programas PPA 2018/2021
146 830 30/08/2017 Institui PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Polêsine para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
147 830 30/08/2017 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2018-2021
148 002 07/11/2006 Ementa à Lei Orgânica nº 002, Altera redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João do Polêsine
149 828 25/07/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 747 de 28 de agosto de 2014.
150 827 28/06/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 746 de 27 de junho de 2014.
151 826 28/06/2017 Altera o art. 2.º da Lei Municipal nº 798 de 01 de dezembro de 2016.
152 825 28/06/2017 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
153 824 28/06/2017 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
154 823 20/06/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João do Polêsine, RS.
155 822 20/06/2017 Altera o § 1.º do art. 3.º e a tabela “Licença de Operação – Atividades de Irrigação”, do Anexo Único – Taxas de Licenciamento Ambiental, da Lei nº 797/2016.
156 821 12/06/2017 Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
157 820 25/05/2017 Altera a redação do § 1.º do art. 63 da Lei nº 105 de 14/12/1994.
158 819 10/05/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
159 818 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de remembramento e fracionamento de lotes urbanos.
160 817 20/04/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
161 816 20/04/0217 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche.
162 815 17/02/2017 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
163 814 17/02/2017 Altera a redação do Inciso II do art. 13 da Lei nº 643 de 14.12.2010.
164 813 23/01/2017 Altera a redação do art. 3.º, inciso II, da Lei Municipal nº 165 de 11 de setembro de 1996.
165 812 23/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no município.
166 811 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
167 810 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
168 806 27/12/2016 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2017 E ANEXOS
169 809 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais
170 808 27/12/2016 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
171 807 27/12/2016 Denomina oficialmente a residência de nascimento do Diácono João Luiz Pozzobon, como Casa Museu I João Luiz Pozzobon
172 805 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
173 804 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
174 803 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
175 802 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de terreno
176 801 21/12/2016 Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências
177 800 01/12/2016 Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 086 de 14 de julho de 1994, que institui a proteção ao patrimônio histórico e artístico (e ou/cultural) do município e dá outras providências
178 799 01/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
179 798 01/12/2016 Dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências
180 797 01/12/2016 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal
181 796 01/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São João do Polêsine
182 795 03/11/2016 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e ANEXOS.
183 794 17/11/2016 Dá nova denominação a Rua “zero” no Setor 03 do Perímetro Urbano, na sede do município de São João do Polêsine.
184 793 27/10/2016 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
185 792 13/10/2016 Institui turno único no serviço municipal.
186 791 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências.
187 790 28/06/2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Motorista e Servente e dá outras providências.
188 789 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine - RS para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
189 788 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Polêsine para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
190 787 24/05/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.
191 786 10/05/2016 Cria o Sistema Municipal de Ensino
192 785 29/03/2016 Concede abono salarial aos Agente Comunitários de Saúde
193 784 29/03/2016 Controle Interno - Altera os incisos I e II do art. 5º da Lei 750/2014 e acrescenta os incisos III, IV e V.
194 783 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
195 782 15/03/2016 Altera a carga horária do cargo de Monitor de Creche
196 781 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato emergencial de trabalho de Monitor de Creche.
197 780 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
198 779 19/01/2016 Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
199 778 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
200 777 30/12/2015 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2016.
201 776 30/12/2015 Denomina Praça São Vicente Palotti e Praça da Polenta em Vale Vêneto
202 486 22/02/2006 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
203 661 25/07/2011 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
204 607 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através de seus Agentes Financeiros, a oferecer garantia e dá outras providências.
205 606 29/12/2009 Prorroga prazo de contratações temporárias de excepcional interesse público
206 602 09/12/2009 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público.
207 601 24/11/2009 Altera prazo de vigência da Lei 596.2009
208 449 31/12/2004 Adota o IGP-M como Índice do Município para correção monetária dos Tributos
209 775 03/11/2015 Anexos LDO 2016
210 775 03/11/2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
211 774 15/10/2015 Declara São João do Polêsine, “Cidade Irmã” de Loreo, Província de Rovigo, Região do Vêneto, Itália.
212 773 16/09/2015 Altera requisitos para provimento do cargo de Fiscal Sanitário da Lei Municipal 0199.97.
213 772 16/09/2015 Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
214 771 26/08/2015 Altera redação do art. 17, II, da Lei 030.1993. - Cargo de Professor
215 770 26/08/2015 Institui Turno Único no serviço municipal.
216 769 26/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento.RS para obras de infraestrutura urbana.
217 764 13/04/2015 Altera Coeficiente de salarial do cargo de Diretor Geral e Coordenador dos Serviços Legislativos.
218 768 24/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
219 766 12/05/2015 Cria cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências.
220 767 12/05/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
221 765 12/05/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do município o "MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON".
222 762 27/03/2015 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculadosà equipe ESF.
223 763 27/03/2015 Denomina a Biblioteca Pública Municipal de São João do Polêsine.
224 LEI ORGÂNICA 11/12/2006 Lei Orgânica Municipal.
225 761 25/02/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
226 760 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
227 759 19/01/2015 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais e aumento real para o ano de 2015.
228 758 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
229 757 16/01/2015 Altera Art. 3º e Art. 7º da Lei Municipal 658.2011.
230 756 16/01/2015 Concede revisão geral anual aos servidores, pensionistas e aposentados do Executivo Municipal.
231 755 23/12/2014 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2015
232 754 25/11/2014 Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, altera o padrão e coeficiente salarial do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
233 731 10/12/2013 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
234 753 11/11/2014 Institui turno único no serviço municipal.
235 751 28/10/2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
236 752 28/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato de trabalho de Visitador do PIM.
237 750 15/10/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
238 749 11/09/2014 Dá nova denominação a Rua “A” no Distrito Recanto Maestro do Município de São João do Polêsine.
239 748 05/09/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.044,00 no orçamento vigente.
240 747 28/08/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências.
241 746 27/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
242 745 27/06/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
243 744 13/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Federal.
244 743 27/05/2014 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
245 742 27/05/2014 Concede benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos - Revogada pela Lei 812/2017
246 741 29/04/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
247 740 29/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Soci
248 739 24/04/2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
249 738 24/04/2014 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município.
250 737 25/03/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
251 736 25/03/2014 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe ESF.
252 735 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
253 734 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
254 733 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
255 732 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
256 730 26/11/2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
257 729 26/11/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 583 de 14.07.2009 - Revogada pela Lei 801/2016.
258 728 26/11/2013 Concede redução e parcelamento de débitos
259 727 12/11/2013 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Cilvil.
260 726 30/10/2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
261 725 24/10/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
262 724 27/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
263 723 27/09/2013 Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município.
264 722 09/09/2013 Institui turno único no serviço público municipal.
265 721 09/09/2013 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
266 720 09/09/2013 Cria o PMAQ-AB
267 313 27/12/2000 ANEXO ÚNICO - Lei nº 313 de 2000
268 302 23/11/2000 Anexos LDO 2001
269 305 29/11/2000 Anexos I e II - Lei nº 305 de 2000
270 304 29/11/2000 Anexo I - Lei nº 304 de 2000
271 697 08/10/2012 Anexo III - Lei nº 697 de 2012.
272 719 29/08/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
273 002 23/11/2010 Lei Complementar nº 02.2010 - PLANO DIRETOR
274 718 26/08/2013 Anexo III - Memória e Metodologia de Cálculo - PPA 2014-2017
275 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Saúde - PPA 2014-2017
276 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos - PPA 2014-2017
277 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Modernização - PPA 2014-2017
278 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Meio Ambiente - PPA 2014-2017
279 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Educação - PPA 2014-2017
280 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Infraestrutura - PPA 2014-2017
281 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Desenv. Econômico - PPA 2014-2017
282 718 26/08/2013 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2014-2017
283 718 26/08/2013 Institui PPA 2014-2017
284 605 29/12/2009 Estabelece valores para serviços prestados a terceiros com equipamentos rodoviários do Município
285 717 10/06/2013 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 714.2013
286 716 27/05/2013 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal - Revogada pela Lei 793/2016.
287 715 13/05/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
288 714 13/05/2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
289 708 23/03/2013 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde ligados ao ESF.
290 713 26/03/2013 Cria o Cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores SJP
291 712 26/03/2013 Cria cargo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira do Magistério
292 711 26/03/2013 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município
293 710 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
294 709 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
295 707 26/03/2013 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais
296 706 26/03/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 343.2002
297 407 10/12/2003 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 301 de 25.10.00 - Revogada pela Lei Nº 656/2010
298 246 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
299 695 10/09/2012 Dispõe sobre fixação dos Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito
300 694 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município
301 397 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
302 398 28/10/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
303 399 28/10/2003 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
304 400 04/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
305 401 11/11/2003 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências
306 402 13/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências
307 403 13/11/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
308 404 03/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Operacional
309 405 03/12/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar
310 406 10/12/2003 Cria e regula o conselho de desenvolvimento da agropecuária - CDA, do município de são joão do polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
311 408 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal da Agropecuária - FMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
312 409 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA , dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
313 410 10/12/2003 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a a sua organização e dá outras providência - Revogada pela Lei Nº 576/2009
314 411 10/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
315 412 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
316 413 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
317 414 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar transformador de energia à empresa de fabricação de máquinas e implementos agrícolas
318 415 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências
319 416 30/12/2003 Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município estabelecido pela Lei Nº 105/94 e dá outras providências
320 417 30/12/2003 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto dos Sonhos
321 396 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
322 395 15/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar rede de energia construída no loteamento da Vila São Lucas
323 394 23/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
324 393 09/09/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
325 392 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS / DRHS
326 391 12/08/2003 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
327 390 03/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens do patrimônio do Município
328 389 03/06/2003 Cria o Distrito Recanto Maestro
329 388 23/04/2003 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
330 387 23/04/2003 Concede aumento à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
331 386 23/04/2003 Concede aumento aos servidores municipais
332 385 15/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
333 384 25/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
334 383 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
335 382 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
336 381 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
337 380 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
338 379 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
339 448 31/12/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
340 447 21/12/2004 Prorroga prazo de vigência da Lei438 de 23/06/04
341 446 15/12/2004 Altera redação do art. 1º da Lei 342 de 26.03.02
342 445 24/11/2004 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
343 444 05/10/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2005 e dá outras providências
344 443 06/07/2004 Autoriza a compensação de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal, como previsto no Art. 170 do Código tributário Nacional
345 442 02/07/2004 Institui o Hino do Município de São João do Polêsine
346 441 01/07/2004 Denomina - CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN - o prédio sede da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine
347 439 23/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
348 440 25/06/2004 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano
349 438 23/06/2004 Cria o "PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais" com a Fazenda Municipal e dá outras providências
350 437 23/06/2004 Altera dispositivos da Lei 003 de 03.02.93 e dá outras providências
351 436 23/06/2004 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências
352 435 23/06/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
353 434 23/06/2004 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
354 433 23/06/2004 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
355 432 09/06/2004 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de São João do Polêsine e dá outras providências
356 431 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a integrar o MUNICÍPIO na condição de membro do Consórcio Regional de Disposição e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CRESOLU
357 430 26/05/2004 Altera denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Polêsine
358 429 26/05/2004 Prorroga prazo de contratação emergencial
359 428 14/05/2004 Cria cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
360 427 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação e compensação de débitos e créditos, a quem especifica
361 426 28/04/2004 Prorroga prazo de contratações emergenciais
362 425 29/03/2004 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
363 424 29/03/2004 Concede aumento à Prefeita, Vice- Prefeito e Secretários Municipais
364 423 29/03/2004 Concede aumento aos servidores municipais
365 422 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SICREDI - Faxinal do Soturno
366 421 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
367 420 18/03/2004 Concede auxílio financeiro a entidades
368 419 18/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
369 418 09/01/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
370 033 02/06/1993 Altera denominação das ruas no Distrito de Vale Vêneto
371 034 16/06/1993 Cria o Conselho Municipal de Desporto-CMD
372 035 16/06/1993 Define padrão de vencimento para o Quadro em extinção
373 036 21/07/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
374 037 21/07/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
375 001 08/01/1993 Orça e fixa a Despesa para 1993
376 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
377 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
378 031 02/06/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
379 032 02/05/1993 Subsidia transporte de alunos universitários
380 039 21/07/1993 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
381 040 21/07/1993 PPA 94-97
382 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria - Revogada pela Lei Nº 97/1994
383 042 04/08/1993 Autoriza criação do Bolão Municipal
384 043 18/08/1993 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
385 044 18/08/1993 Regime Jurídico Único dos Servidores- Atualizada em 28/02/2019
386 045 15/09/1993 Completa Leis Nº 013 e 032
387 046 15/09/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
388 047 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
389 048 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
390 207 13/08/1993 Anexos LDO 1994
391 049 29/09/1993 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994
392 050 27/10/1993 Autoriza Poder Executivo a subsidiar serviços
393 051 27/10/1993 Autoriza Abrir crédito adicional suplementar
394 052 27/10/1993 Autoriza abertura de crédito adicional
395 053 27/10/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
396 054 15/11/1993 Cria Cargo de Pediatra e altera número de telefone
397 055 24/11/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores púb
398 056 24/11/1993 Autoriza abertura de crédito
399 057 24/11/1993 Autoriza a receber bens imóveis dominicais
400 058 15/12/1993 Autoriza Executivo a doar ao Estado área de terra
401 059 15/12/1993 Institui o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores
402 060 15/12/1993 Autoriza o Executivo a celebrar convenio
403 061 15/12/1993 Define Atividades insalubres e perigosas
404 062 15/12/1993 Autoriza abertura de crédito
405 063 15/12/1993 Altera valor dos venciemntos dos servidores públicos
406 064 15/12/1993 Autoriza o Executivo a receber em doação, área
407 002 20/01/1993 Contrata pessoal, por prazo determinado, para emergências
408 003 03/02/1993 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
409 004 03/02/1993 Efetua adiantamento de vencimentos aos servidores
410 005 03/02/1993 Autoriza pagamento de material para revestimento rodoviário
411 006 03/03/1993 Fornece combustível para abast. de Máquinas DAER
412 007 03/04/1993 Concede desconto no pagamento do IPTU
413 008 11/03/1993 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
414 009 11/03/1999 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
415 010 11/03/1993 Convênio com Agudo, Dona Francisca e Faxinal do Soturno, na Usina de Recic. de Compostagem de Lixo
416 011 17/03/1993 Autoriza Convênio com a Associação Cultural dos Imigrantes Italianos
417 012 25/03/1993 Adota no Município o Plano de Classificação de Cargos e Funções-PCC.
418 013 13/03/1993 Adota no Município o PCC
419 014 14/03/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
420 015 30/03/1993 Assume encargos de locação de imóveis para inst. de Postos Bancários
421 016 07/04/1993 Recebe área de terra em dação em pagamento
422 017 07/04/1993 Oficializa a comemoração do centenário de São João do Polêsine, em 1993
423 018 07/04/1993 Oficializa a Festa do Arroz, no Município de São João do Polêsine
424 019 07/04/1993 Institui os Feriados Municipais.
425 020 13/04/1993 Amplia o sistema de telefonia distrital de Vale Vêneto
426 021 13/04/1993 Oficializa o Festival de Inverno, como festividade do Município
427 022 22/04/1993 Institui o Brasão no Município de São João do Polêsine
428 023 22/04/1993 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
429 024 05/05/1993 Convênio com Justiça Eleitoral da Comarca de Faxinal do Soturno
430 025 05/05/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
431 026 05/05/1993 Fixa o valor das diárias de viagem
432 027 19/05/1993 Altera o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
433 028 18/05/1993 Define o Perímetro Urbano da Sede Municipal
434 029 03/06/1993 Custeia despesas em eventos esportivos oficiais
435 030 02/06/1993 Estabelece o Plano de carreira do Magistério Público Municipal
436 111 14/12/1994 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1995
437 110 14/12/1994 Altera Lei 59 de 1993
438 109 14/12/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
439 108 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
440 107 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
441 106 14/12/1994 Altera número de cargo de Inspetor Tributário
442 105 14/12/1994 Código Tributário Municipal
443 104 14/12/1994 Autoriza doação de terreno
444 103 23/11/1994 Autoriza anistia multa sobre contrib. de melhoria
445 102 23/11/1994 Abertura de crédito adcional suplementa
446 101 26/10/1994 Celebra convênio com a UFSM
447 100 26/10/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
448 099 26/10/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
449 098 04/10/1994 Abertura de crédito adicinal complementar
450 097 28/09/1994 Incentivo a instalações de indústrias no município
451 096 14/09/1994 Abertura de crédito adicional especial
452 095 14/09/1994 Participa do capital social da CEASA.RS
453 094 24/08/1994 Fixa Diretrizes Orçamentária para 1995
454 093 24/08/1994 Concede aumento para os servidores públicos municipais
455 092 24/08/1994 Abertura de crédito adic. complementar
456 091 24/08/1994 Complementa Lei Municipal 30 de 1993
457 090 24/08/1994 Institui Bolão Municipal
458 089 10/08/1994 Institui programa Troca-Troca de Sementes
459 088 10/08/1994 Celebra convênio com DAER
460 087 13/07/1994 Concede auxílio a entidades
461 086 23/08/1994 Proteção ao patrimônio histórico político e cultural
462 085 23/06/1994 Complementa Lei Municipal 23 de 1993
463 084 25/05/1994 Integração na AMCENTRO
464 083 25/05/1994 Adota a URV
465 082 25/05/1994 Autoriza o Poder Exec. ceder servidores
466 081 11/05/1994 Institui a bandeira do município
467 080 27/04/1994 Altera vencimentos
468 079 13/04/1994 Vale Vêneto Distrito Turístico de S.J.Polêsine
469 077 13/04/1994 Declara utilidade pública
470 076 13/04/1994 Doação gratuita de projeto padrão
471 075 23/03/1994 Autoriza receber cabos e fios Vale Vêneto
472 074 23/03/1994 Altera vencimentos
473 073 23/03/1994 Aprova o calendário de eventos do município
474 072 23/02/1994 Cria Distrito de Vale Vêneto
475 071 23/02/1994 Altera vencimentos
476 070 21/01/1994 Firma convênio médico-hospitalar
477 069 21/01/1994 Celebra convenio EMATER
478 068 21/01/1994 Altera vencimentos
479 067 21/01/1994 Encargos lotação imóvel Postos Bancários
480 066 05/01/1994 Orça receita fixa despesa
481 065 04/01/1994 Prorroga prazo cont. emergenciais
482 001 Comp. 11/05/1994 Nº 001 Complementar Institui o código de edificações
483 078 13/04/1994 Estavelece largura das estradas do município
484 141 13/12/1995 Orça receita e fixa despesa para 1996
485 140 29/11/1995 Abre crédito adicional suplementar
486 139 28/11/1995 Dispõe sobre a conversão para UFIR
487 138 16/11/1995 Abre crédito adicional especial
488 137 16/11/1995 Realiza operação de crédito com o FUNDURBANO
489 136 11/10/1995 Constroi consórcio Intermun. Hortigranjeiro e Abastecimento
490 135 27/09/1995 Constroi consórcio Intermunicipal
491 134 27/09/1995 Concede auxílio a entidade
492 133 27/09/1995 Autoriza doação de terreno
493 132 27/09/1995 Celebra convênio com Secretaria de Agricultura de Abastecimento
494 131 13/09/1995 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1996
495 130 23/08/1995 Doação de imóvel urbano à CRT
496 129 09/08/1995 Celebra convênio com Estado fornecimento de merenda escolar
497 128 26/07/1995 Contrata pessoal prazo determinado para emergências
498 127 26/07/1995 Transforma cargo para Telefonista-Recepcionista
499 126 12/07/1995 Abre crédito adicional especial
500 125 28/06/1995 Firma convênio com a CR
501 124 28/06/1995 Celebra convênio com FIC
502 123 24/05/1995 Concede aumento aos servidores
503 122 27/04/1995 Declara S.J.Polêsine Cidade Irmã da Província de Rovigo
504 121 27/04/1995 Complementa Lei Municipal 026 de 1993
505 120 29/03/1995 Concede aumento aos servidores
506 119 15/03/1995 Concede auxílio a entidade
507 118 15/03/1995 Complementa Lei Municipal 073 de 1994
508 117 23/02/1995 Concede abono salarial aos servidores
509 116 23/01/1995 Autoriza o fornecimento de combustível DAER
510 115 24/01/1995 Abre crédito adicional especial
511 114 24/01/1995 Autoriza encargos de locação imóvel para instalação Postos Bancários
512 113 23/01/1995 Concede abono salarial aos servidores
513 112 23/01/1995 Autoriza doação de terreno
514 175 11/12/1996 Orça Receita e fixa Despesa para 1997
515 174 11/12/1996 Altera Lei Municicipal nº 156 de 1996 - Revogada pela Lei 740/2014.
516 173 11/12/1996 Cria o Conselho Munic. do Patrim. Histórico, Artístico e Cultural - Revogada pela Lei Nº 800/2016
517 172 13/12/1996 COMEC
518 171 27/11/1996 Nome da Praça- PRAÇA JOÃO LUIZ POSSOBON
519 170 13/11/1996 Concede anistia fiscal das multas
520 169 23/10/1996 Doa áreas de terras ao Estado RS
521 168 23/10/1996 Abre crédito adicional suplementar
522 167 25/09/1996 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 199
523 166 25/09/1996 Concede remissão de dívidas sementes sistema Troca-Troca
524 165 11/09/1996 Cria o Fundo Municipal de Saúde
525 164 28/08/1996 Celebra convênio com Silveira Martins
526 163 28/08/1996 Altera Lei Municipal 032 de 1993
527 162 30/07/1996 Doa terreno
528 161 30/07/1996 Fundo regional de Desenvolvimento Sust. da Quarta Colônia
529 160 24/07/1996 Abre crédito adicional especial
530 159 03/07/1996 Retifica Lei nº 157
531 158 26/06/1996 Participa do Consórcio Internacional de Saúde
532 157 26/06/1996 Assina Conv. Internacional com a AME
533 156 26/06/1996 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
534 155 12/06/1996 Concede auxílio a entidade
535 154 12/06/1996 Concede subvenção social ao Hospital de Caridade
536 153 29/05/1996 Abre crédito adicional especial
537 152 29/05/1996 Concede aumento aos serv. públicos municipais
538 151 29/05/1996 Celebra convênio com a EBCT
539 150 15/05/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
540 149 10/04/1996 Aut. Munic. assinar cont. com o Estado para modificação na rede de ensino Munic. e Fundam
541 148 24/04/1996 Abre crédito especial
542 147 10/04/1996 Dispõe sobre criação do CMS - Revogada pela Lei Nº 215/1998
543 146 10/04/1996 Cria o CDA
544 145 27/03/1996 Extingue cargo de Pediatr
545 144 13/03/1996 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
546 143 13/03/1996 Autoriza a participação no Programa Emerg. de Crédito e Apoio a Prod. Rurais
547 142 28/02/1996 Assume encargos de locação de imóveis para inst. Postos Bancários
548 201 10/12/1997 Autoriza Executivo a doar livros à Escola Estadual João XXIII
549 200 26/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio INCRA
550 199 29/10/1997 Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
551 198 29/10/1997 Autoriza Poder executivo a participar do Programa Pro-Rural 2000
552 197 29/10/1997 Autoriza o Município a assumir encargos de locação
553 196 15/10/1997 Concede auxílio a entidade
554 195 10/09/1997 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
555 194 10/09/1997 Convênio BEMFAM
556 193 13/09/1997 Autoriza abertura de crédito especial
557 192 27/08/1997 Altera Lei Municipal nº 070 de 199
558 191 13/08/1997 Altera dispositivo da Lei 059
559 190 13/08/1997 Autoriza Celebrar convênio com a Sec. de Estado do Trabalho.
560 189 13/08/1997 Adota lei estadual 7488
561 188 13/08/1997 Locação de imóveis postos bancários
562 187A 13/08/1997 Autoriza firmar convênio com a CRT
563 187 07/06/1997 PPA 98-01
564 186A 25/06/1997 Estabelece requisistos para declaração de utilidade pública
565 186 13/08/1997 Autoriza a parcelar dívida com o INSS
566 185 11/06/1197 Autoriza Executivo a celebrar convênio com a FEPAM
567 184 28/05/1997 Concede aumento aos servidores públicos municipais
568 183 14/05/1997 Autoriza Executivo a celebrar Termo de Cooperação
569 182 23/04/1997 Autoriza o executivo a conceder subvenção socia
570 181 26/03/1997 Concede auxílio a entidade
571 180 12/02/1997 Autoriza o executivo a assumir encargos de locação
572 179 26/02/1997 Autoriza o município a assumir encargos de locação
573 178 26/02/1997 Lei Nº 178 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER
574 177 26/02/1997 Autoriza o Executivo a contratar pessoal, por prazo emergencial
575 176 26/02/1997 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER
576 238 09/12/1998 Orça receita e fixa despesa
577 237 09/12/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública
578 236 09/12/1998 Aut. Execut. Abrir credito suplementar
579 235 03/12/1998 Altera Lei 105 de 1994
580 234 25/11/1998 Estabelece valores imoveis perímetro urbano
581 233 25/11/1999 Estabelece cumprimento de estágio probatório
582 232 11/11/1998 Institui turno único
583 231 14/10/1998 Altera Lei 50 de 1993
584 230 25/09/1991 Vende imóvel
585 229 25/09/1998 Prorroga prazo contratos emergenciais
586 228 25/09/1998 Autoriza abertura crédito suplementar
587 227 23/09/1998 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio
588 226 09/09/1998 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1999
589 225 26/08/1998 Altera nº de cargos Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
590 224 26/08/1998 Altera dispositivo da Lei nº. 215 de 27.05.98 - Revogada pela Lei Nº 531/2007
591 223 26/08/1998 Recebe bem imóvel de Faxinal do Soturno
592 222 29/07/1998 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
593 221 29/07/1998 Fixa os subsídios dos Vereadores
594 220 29/07/1998 Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito
595 219 29/07/1998 Altera valor do Padrão Referencial
596 218 27/07/1998 Complementa Lei 118 de 1995
597 217 29/07/1998 Concede auxílio a entidade
598 216 28/07/1998 Firma Convênio com o DAER-RS
599 215 27/05/1998 Cria o Conselho Municipal de Saúde - Revogada pela Lei Nº 531/2007
600 214 13/05/1998 Cria novo Perímetro Urbano no Distrito de Vale Vêneto
601 213 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
602 212 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
603 211 13/05/1998 Abre Crédito Adicional Especial
604 210 15/04/1998 Doa terreno
605 209 15/04/1998 Abre Crédito Adicional Especial
606 208 25/03/1998 Firma conv. com o Estado, através da Sec. Est. Just. e Seg., com a interveniência da Brigada Militar
607 206 11/03/1998 Cria o cargo de Fisioterapeuta.
608 207 11/03/1998 Firma convênio com o estado através do DETRAN
609 205 11/03/1998 Contrata pessoal, por prazo determinado, para atender emergências
610 204 13/01/1998 Assume encargos de loc. de imóvel para inst. de Posto Bancário
611 203 12/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
612 202 06/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa - Revogada pela Lei Nº 532/2007
613 270 28/12/1999 Assume encargos com transporte de Professores Municipais
614 269 28/12/1999 Assume encargos da operacionalização do Sistema Telefônico de Vale Vêneto
615 268 15/12/1999 Orça a Receita e fixa Despesa para 2000
616 267 15/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
617 266 15/12/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
618 265 14/12/1999 Realiza Operações de Crédito com o FUNDURBANO.RS
619 264 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Obras Públicas e Saneamento
620 263 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Saúde e Meio Ambiente
621 262 24/11/1999 Assina Convênio com UTRAVARP
622 261 24/11/1999 Institui Turno Único no serviço municipal
623 260 24/11/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
624 259 27/10/1999 ixaDiretrizes Orçamentárias para 2000
625 258 27/10/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
626 257 29/09/1999 Repassa valores para a AMCENTRO
627 256 15/09/1999 Firma Convênio com UNIFRA
628 255 28/08/1999 Firma Convênio com Cachoeira do Sul
629 254 25/08/1999 Concede auxílio a Entidade
630 253 11/08/1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis Municipais
631 252 28/07/1999 Altera valor do Padrão Referencial
632 251 28/07/1999 Celebra Convênio com Instituições Financeiras Oficiais
633 250 28/07/1999 Concede auxílio a Entidade
634 249 28/07/1999 Abre Crédito Especial Adicional
635 248 28/07/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
636 247 28/07/1999 Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
637 245 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
638 244 11/06/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
639 243 14/04/1999 Firma Convênio com a UFSM
640 242 24/03/1999 Ratifica Termo Aditivo ao Conv. celebrado com a Sec. de Justiça e Segurança
641 241 24/03/1999 Assume encargos de locação de imóvel para instalação de Posto Bancário
642 240 24/03/1999 Abre Crédito Especial Adicional
643 239 24/03/1999 Redefine o Perímetro Urbano da Sede Municipal
644 314 27/12/2000 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR
645 313 27/12/2000 Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde
646 312 27/12/2000 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
647 311 27/12/2000 Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2001
648 310 22/12/2000 Altera dispositivo da Lei 292 de 2000 - Revogada pela Lei Nº 638/2010
649 309 14/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
650 308 13/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
651 307 13/12/2000 Concede isenção de tributo à empresa Harry Vogt
652 306 29/11/2000 Cria e rugulamenta CONDAMA e FUNDAMA
653 305 29/11/2000 Institui a taxa de Licenciamento Ambiental - Revogada pela Lei 797/2016.
654 304 29/11/2000 Contrata assessoramento téc. na área ambiental através da AMCENTRO
655 303 29/11/2000 Institui Turno Único no serviço municipa
656 302 23/11/2000 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001
657 301 25/10/2000 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações _ JARI - Revogada pela Lei Nº 656/2010
658 300 25/10/2000 Abre Crédito Adicional Suplementar
659 299 27/09/2000 Fixa o subsídio dos Secretários municipais
660 298 27/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores
661 297 29/08/2000 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
662 296 29/08/2000 Contrata pessoal por prazo determinado para atender emergências
663 295 29/08/2000 Autoriza doação de terreno
664 294 09/08/2000 Concede remissão de dívida
665 293 09/08/2000 Altera dispositivo da Lei n° 215 de 1998 - Revogada pela Lei Nº 531/2007
666 292 15/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
667 291 30/06/2000 Autoriza doação de terreno
668 290 28/06/2000 Dispõe sobre a Restituição ao Erário Público por Bens Públicos Danificados
669 289 28/06/2000 Executa serviço de terraplanagem e aterramento
670 288 14/06/2000 Concede remissão de dívida
671 287 14/06/2000 Autoriza Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
672 286 14/06/2000 Abre Crédito Especial
673 285 30/05/2000 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
674 284 30/05/2000 Celebra Conv com a Sec. de Estado da Agricultura e Abastecimento
675 283 24/05/2000 Firma Convênio com a ULBRA _ Campus de Cachoeira do Sul
676 282 10/05/2000 Autoriza doação de terreno
677 281 10/05/2000 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº. 97 de 1994
678 280 26/04/2000 Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU
679 279 26/04/2000 Concede auxílio a Entidades
680 278 26/04/2000 Institui o Programa de Qualificação dos Professores Municipais
681 277 30/03/2000 Concede aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
682 276 30/03/2000 Concede aumento salarial aos Vereadores
683 275 30/03/2000 Altera valor do Padrão Referencial
684 274 15/03/2000 Altera dispositivo da Lei 039 de 1993
685 273 15/03/2000 Concede auxílio a Entidade
686 272 14/02/2000 Abre Crédito Especial