Leis

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 832 05/10/2017 Lei 832 - Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda
2 831 02/10/2017 Lei 831 - Altera dispositivos da Lei nº 105 de 14 de Dezembro de 1994 e dá outras providências
3 829 11/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.
4 830 30/08/2017 Tabelas do PPA 2018/2021
5 830 30/08/2017 Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção - PPA 2018/2021
6 830 30/08/2017 Anexo II - Resumo dos Programas PPA 2018/2021
7 830 30/08/2017 Institui PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Polêsine para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
8 830 30/08/2017 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2018-2021
9 002 07/11/2006 Ementa à Lei Orgânica nº 002, Altera redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João do Polêsine
10 828 25/07/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 747 de 28 de agosto de 2014.
11 827 28/06/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 746 de 27 de junho de 2014.
12 826 28/06/2017 Altera o art. 2.º da Lei Municipal nº 798 de 01 de dezembro de 2016.
13 825 28/06/2017 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
14 824 28/06/2017 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
15 823 20/06/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João do Polêsine, RS.
16 822 20/06/2017 Altera o § 1.º do art. 3.º e a tabela “Licença de Operação – Atividades de Irrigação”, do Anexo Único – Taxas de Licenciamento Ambiental, da Lei nº 797/2016.
17 821 12/06/2017 Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
18 820 25/05/2017 Altera a redação do § 1.º do art. 63 da Lei nº 105 de 14/12/1994.
19 819 10/05/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
20 818 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de remembramento e fracionamento de lotes urbanos.
21 817 20/04/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
22 816 20/04/0217 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche.
23 815 17/02/2017 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
24 814 17/02/2017 Altera a redação do Inciso II do art. 13 da Lei nº 643 de 14.12.2010.
25 813 23/01/2017 Altera a redação do art. 3.º, inciso II, da Lei Municipal nº 165 de 11 de setembro de 1996.
26 812 23/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no município.
27 811 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
28 810 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
29 806 27/12/2016 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2017 E ANEXOS
30 809 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais
31 808 27/12/2016 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
32 807 27/12/2016 Denomina oficialmente a residência de nascimento do Diácono João Luiz Pozzobon, como Casa Museu I João Luiz Pozzobon
33 805 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
34 804 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
35 803 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
36 802 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de terreno
37 801 21/12/2016 Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências
38 800 01/12/2016 Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 086 de 14 de julho de 1994, que institui a proteção ao patrimônio histórico e artístico (e ou/cultural) do município e dá outras providências
39 799 01/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
40 798 01/12/2016 Dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências
41 797 01/12/2016 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal
42 796 01/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São João do Polêsine
43 795 03/11/2016 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e ANEXOS.
44 794 17/11/2016 Dá nova denominação a Rua “zero” no Setor 03 do Perímetro Urbano, na sede do município de São João do Polêsine.
45 793 27/10/2016 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
46 792 13/10/2016 Institui turno único no serviço municipal.
47 791 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências.
48 790 28/06/2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Motorista e Servente e dá outras providências.
49 789 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine - RS para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
50 788 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Polêsine para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
51 787 24/05/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.
52 786 10/05/2016 Cria o Sistema Municipal de Ensino
53 785 29/03/2016 Concede abono salarial aos Agente Comunitários de Saúde
54 784 29/03/2016 Controle Interno - Altera os incisos I e II do art. 5º da Lei 750/2014 e acrescenta os incisos III, IV e V.
55 783 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
56 782 15/03/2016 Altera a carga horária do cargo de Monitor de Creche
57 781 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato emergencial de trabalho de Monitor de Creche.
58 780 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
59 779 19/01/2016 Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
60 778 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
61 777 30/12/2015 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2016.
62 776 30/12/2015 Denomina Praça São Vicente Palotti e Praça da Polenta em Vale Vêneto
63 486 22/02/2006 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
64 661 25/07/2011 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
65 607 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através de seus Agentes Financeiros, a oferecer garantia e dá outras providências.
66 606 29/12/2009 Prorroga prazo de contratações temporárias de excepcional interesse público
67 602 09/12/2009 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público.
68 601 24/11/2009 Altera prazo de vigência da Lei 596.2009
69 449 31/12/2004 Adota o IGP-M como Índice do Município para correção monetária dos Tributos
70 775 03/11/2015 Anexos LDO 2016
71 775 03/11/2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
72 774 15/10/2015 Declara São João do Polêsine, “Cidade Irmã” de Loreo, Província de Rovigo, Região do Vêneto, Itália.
73 773 16/09/2015 Altera requisitos para provimento do cargo de Fiscal Sanitário da Lei Municipal 0199.97.
74 772 16/09/2015 Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
75 771 26/08/2015 Altera redação do art. 17, II, da Lei 030.1993. - Cargo de Professor
76 770 26/08/2015 Institui Turno Único no serviço municipal.
77 769 26/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento.RS para obras de infraestrutura urbana.
78 764 13/04/2015 Altera Coeficiente de salarial do cargo de Diretor Geral e Coordenador dos Serviços Legislativos.
79 768 24/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
80 766 12/05/2015 Cria cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências.
81 767 12/05/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
82 765 12/05/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do município o "MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON".
83 762 27/03/2015 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculadosà equipe ESF.
84 763 27/03/2015 Denomina a Biblioteca Pública Municipal de São João do Polêsine.
85 LEI ORGÂNICA 11/12/2006 Lei Orgânica Municipal.
86 761 25/02/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
87 760 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
88 759 19/01/2015 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais e aumento real para o ano de 2015.
89 758 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
90 757 16/01/2015 Altera Art. 3º e Art. 7º da Lei Municipal 658.2011.
91 756 16/01/2015 Concede revisão geral anual aos servidores, pensionistas e aposentados do Executivo Municipal.
92 755 23/12/2014 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2015
93 754 25/11/2014 Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, altera o padrão e coeficiente salarial do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
94 731 10/12/2013 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
95 753 11/11/2014 Institui turno único no serviço municipal.
96 751 28/10/2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
97 752 28/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato de trabalho de Visitador do PIM.
98 750 15/10/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
99 749 11/09/2014 Dá nova denominação a Rua “A” no Distrito Recanto Maestro do Município de São João do Polêsine.
100 748 05/09/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.044,00 no orçamento vigente.
101 747 28/08/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências.
102 746 27/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
103 745 27/06/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
104 744 13/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Federal.
105 743 27/05/2014 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
106 742 27/05/2014 Concede benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos - Revogada pela Lei 812/2017
107 741 29/04/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
108 740 29/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Soci
109 739 24/04/2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
110 738 24/04/2014 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município.
111 737 25/03/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
112 736 25/03/2014 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe ESF.
113 735 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
114 734 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
115 733 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
116 732 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
117 730 26/11/2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
118 729 26/11/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 583 de 14.07.2009 - Revogada pela Lei 801/2016.
119 728 26/11/2013 Concede redução e parcelamento de débitos
120 727 12/11/2013 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Cilvil.
121 726 30/10/2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
122 725 24/10/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
123 724 27/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
124 723 27/09/2013 Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município.
125 722 09/09/2013 Institui turno único no serviço público municipal.
126 721 09/09/2013 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
127 720 09/09/2013 Cria o PMAQ-AB
128 313 27/12/2000 ANEXO ÚNICO - Lei nº 313 de 2000
129 302 23/11/2000 Anexos LDO 2001
130 305 29/11/2000 Anexos I e II - Lei nº 305 de 2000
131 304 29/11/2000 Anexo I - Lei nº 304 de 2000
132 697 08/10/2012 Anexo III - Lei nº 697 de 2012.
133 719 29/08/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
134 002 23/11/2010 Lei Complementar nº 02.2010 - PLANO DIRETOR
135 718 26/08/2013 Anexo III - Memória e Metodologia de Cálculo - PPA 2014-2017
136 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Saúde - PPA 2014-2017
137 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos - PPA 2014-2017
138 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Modernização - PPA 2014-2017
139 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Meio Ambiente - PPA 2014-2017
140 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Educação - PPA 2014-2017
141 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Infraestrutura - PPA 2014-2017
142 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Desenv. Econômico - PPA 2014-2017
143 718 26/08/2013 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2014-2017
144 718 26/08/2013 Institui PPA 2014-2017
145 605 29/12/2009 Estabelece valores para serviços prestados a terceiros com equipamentos rodoviários do Município
146 717 10/06/2013 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 714.2013
147 716 27/05/2013 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal - Revogada pela Lei 793/2016.
148 715 13/05/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
149 714 13/05/2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
150 708 23/03/2013 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde ligados ao ESF.
151 713 26/03/2013 Cria o Cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores SJP
152 712 26/03/2013 Cria cargo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira do Magistério
153 711 26/03/2013 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município
154 710 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
155 709 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
156 707 26/03/2013 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais
157 706 26/03/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 343.2002
158 407 10/12/2003 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 301 de 25.10.00
159 246 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
160 695 10/09/2012 Dispõe sobre fixação dos Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito
161 694 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município
162 397 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
163 398 28/10/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
164 399 28/10/2003 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
165 400 04/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
166 401 11/11/2003 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências
167 402 13/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências
168 403 13/11/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
169 404 03/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Operacional
170 405 03/12/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar
171 406 10/12/2003 Cria e regula o conselho de desenvolvimento da agropecuária - CDA, do município de são joão do polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
172 408 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal da Agropecuária - FMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
173 409 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA , dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
174 410 10/12/2003 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a a sua organização e dá outras providência
175 411 10/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
176 412 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
177 413 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
178 414 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar transformador de energia à empresa de fabricação de máquinas e implementos agrícolas
179 415 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências
180 416 30/12/2003 Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município estabelecido pela Lei Nº 105/94 e dá outras providências
181 417 30/12/2003 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto dos Sonhos
182 396 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
183 395 15/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar rede de energia construída no loteamento da Vila São Lucas
184 394 23/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
185 393 09/09/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
186 392 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS / DRHS
187 391 12/08/2003 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
188 390 03/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens do patrimônio do Município
189 389 03/06/2003 Cria o Distrito Recanto Maestro
190 388 23/04/2003 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
191 387 23/04/2003 Concede aumento à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
192 386 23/04/2003 Concede aumento aos servidores municipais
193 385 15/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
194 384 25/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
195 383 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
196 382 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
197 381 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
198 380 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
199 379 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
200 448 31/12/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
201 447 21/12/2004 Prorroga prazo de vigência da Lei438 de 23/06/04
202 446 15/12/2004 Altera redação do art. 1º da Lei 342 de 26.03.02
203 445 24/11/2004 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
204 444 05/10/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2005 e dá outras providências
205 443 06/07/2004 Autoriza a compensação de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal, como previsto no Art. 170 do Código tributário Nacional
206 442 02/07/2004 Institui o Hino do Município de São João do Polêsine
207 441 01/07/2004 Denomina - CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN - o prédio sede da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine
208 439 23/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
209 440 25/06/2004 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano
210 438 23/06/2004 Cria o "PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais" com a Fazenda Municipal e dá outras providências
211 437 23/06/2004 Altera dispositivos da Lei 003 de 03.02.93 e dá outras providências
212 436 23/06/2004 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências
213 435 23/06/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
214 434 23/06/2004 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
215 433 23/06/2004 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
216 432 09/06/2004 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de São João do Polêsine e dá outras providências
217 431 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a integrar o MUNICÍPIO na condição de membro do Consórcio Regional de Disposição e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CRESOLU
218 430 26/05/2004 Altera denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Polêsine
219 429 26/05/2004 Prorroga prazo de contratação emergencial
220 428 14/05/2004 Cria cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
221 427 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação e compensação de débitos e créditos, a quem especifica
222 426 28/04/2004 Prorroga prazo de contratações emergenciais
223 425 29/03/2004 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
224 424 29/03/2004 Concede aumento à Prefeita, Vice- Prefeito e Secretários Municipais
225 423 29/03/2004 Concede aumento aos servidores municipais
226 422 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SICREDI - Faxinal do Soturno
227 421 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
228 420 18/03/2004 Concede auxílio financeiro a entidades
229 419 18/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
230 418 09/01/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
231 033 02/06/1993 Altera denominação das ruas no Distrito de Vale Vêneto
232 034 16/06/1993 Cria o Conselho Municipal de Desporto-CMD
233 035 16/06/1993 Define padrão de vencimento para o Quadro em extinção
234 036 21/07/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
235 037 21/07/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
236 001 08/01/1993 Orça e fixa a Despesa para 1993
237 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
238 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
239 031 02/06/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
240 032 02/05/1993 Subsidia transporte de alunos universitários
241 039 21/07/1993 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
242 040 21/07/1993 PPA 94-97
243 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
244 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
245 042 04/08/1993 Autoriza criação do Bolão Municipal
246 043 18/08/1993 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
247 044 18/08/1993 Regime Jurídico Único dos Serviço
248 045 15/09/1993 Completa Leis Nº 013 e 032
249 046 15/09/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
250 047 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
251 048 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
252 207 13/08/1993 Anexos LDO 1994
253 049 29/09/1993 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994
254 050 27/10/1993 Autoriza Poder Executivo a subsidiar serviços
255 051 27/10/1993 Autoriza Abrir crédito adicional suplementar
256 052 27/10/1993 Autoriza abertura de crédito adicional
257 053 27/10/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
258 054 15/11/1993 Cria Cargo de Pediatra e altera número de telefone
259 055 24/11/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores púb
260 056 24/11/1993 Autoriza abertura de crédito
261 057 24/11/1993 Autoriza a receber bens imóveis dominicais
262 058 15/12/1993 Autoriza Executivo a doar ao Estado área de terra
263 059 15/12/1993 Institui o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores
264 060 15/12/1993 Autoriza o Executivo a celebrar convenio
265 061 15/12/1993 Define Atividades insalubres e perigosas
266 062 15/12/1993 Autoriza abertura de crédito
267 063 15/12/1993 Altera valor dos venciemntos dos servidores públicos
268 064 15/12/1993 Autoriza o Executivo a receber em doação, área
269 002 20/01/1993 Contrata pessoal, por prazo determinado, para emergências
270 003 03/02/1993 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
271 004 03/02/1993 Efetua adiantamento de vencimentos aos servidores
272 005 03/02/1993 Autoriza pagamento de material para revestimento rodoviário
273 006 03/03/1993 Fornece combustível para abast. de Máquinas DAER
274 007 03/04/1993 Concede desconto no pagamento do IPTU
275 008 11/03/1993 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
276 009 11/03/1999 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
277 010 11/03/1993 Convênio com Agudo, Dona Francisca e Faxinal do Soturno, na Usina de Recic. de Compostagem de Lixo
278 011 17/03/1993 Autoriza Convênio com a Associação Cultural dos Imigrantes Italianos
279 012 25/03/1993 Adota no Município o Plano de Classificação de Cargos e Funções-PCC.
280 013 13/03/1993 Adota no Município o PCC
281 014 14/03/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
282 015 30/03/1993 Assume encargos de locação de imóveis para inst. de Postos Bancários
283 016 07/04/1993 Recebe área de terra em dação em pagamento
284 017 07/04/1993 Oficializa a comemoração do centenário de São João do Polêsine, em 1993
285 018 07/04/1993 Oficializa a Festa do Arroz, no Município de São João do Polêsine
286 019 07/04/1993 Institui os Feriados Municipais.
287 020 13/04/1993 Amplia o sistema de telefonia distrital de Vale Vêneto
288 021 13/04/1993 Oficializa o Festival de Inverno, como festividade do Município
289 022 22/04/1993 Institui o Brasão no Município de São João do Polêsine
290 023 22/04/1993 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
291 024 05/05/1993 Convênio com Justiça Eleitoral da Comarca de Faxinal do Soturno
292 025 05/05/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
293 026 05/05/1993 Fixa o valor das diárias de viagem
294 027 19/05/1993 Altera o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
295 028 18/05/1993 Define o Perímetro Urbano da Sede Municipal
296 029 03/06/1993 Custeia despesas em eventos esportivos oficiais
297 030 02/06/1993 Estabelece o Plano de carreira do Magistério Público Municipal
298 111 14/12/1994 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1995
299 110 14/12/1994 Altera Lei 59 de 1993
300 109 14/12/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
301 108 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
302 107 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
303 106 14/12/1994 Altera número de cargo de Inspetor Tributário
304 105 14/12/1994 Código Tributário Municipal
305 104 14/12/1994 Autoriza doação de terreno
306 103 23/11/1994 Autoriza anistia multa sobre contrib. de melhoria
307 102 23/11/1994 Abertura de crédito adcional suplementa
308 101 26/10/1994 Celebra convênio com a UFSM
309 100 26/10/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
310 099 26/10/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
311 098 04/10/1994 Abertura de crédito adicinal complementar
312 097 28/09/1994 Incentivo a instalações de indústrias no município
313 096 14/09/1994 Abertura de crédito adicional especial
314 095 14/09/1994 Participa do capital social da CEASA.RS
315 094 24/08/1994 Fixa Diretrizes Orçamentária para 1995
316 093 24/08/1994 Concede aumento para os servidores públicos municipais
317 092 24/08/1994 Abertura de crédito adic. complementar
318 091 24/08/1994 Complementa Lei Municipal 30 de 1993
319 090 24/08/1994 Institui Bolão Municipal
320 089 10/08/1994 Institui programa Troca-Troca de Sementes
321 088 10/08/1994 Celebra convênio com DAER
322 087 13/07/1994 Concede auxílio a entidades
323 086 23/08/1994 Proteção ao patrimônio histórico político e cultural
324 085 23/06/1994 Complementa Lei Municipal 23 de 1993
325 084 25/05/1994 Integração na AMCENTRO
326 083 25/05/1994 Adota a URV
327 082 25/05/1994 Autoriza o Poder Exec. ceder servidores
328 081 11/05/1994 Institui a bandeira do município
329 080 27/04/1994 Altera vencimentos
330 079 13/04/1994 Vale Vêneto Distrito Turístico de S.J.Polêsine
331 077 13/04/1994 Declara utilidade pública
332 076 13/04/1994 Doação gratuita de projeto padrão
333 075 23/03/1994 Autoriza receber cabos e fios Vale Vêneto
334 074 23/03/1994 Altera vencimentos
335 073 23/03/1994 Aprova o calendário de eventos do município
336 072 23/02/1994 Cria Distrito de Vale Vêneto
337 071 23/02/1994 Altera vencimentos
338 070 21/01/1994 Firma convênio médico-hospitalar
339 069 21/01/1994 Celebra convenio EMATER
340 068 21/01/1994 Altera vencimentos
341 067 21/01/1994 Encargos lotação imóvel Postos Bancários
342 066 05/01/1994 Orça receita fixa despesa
343 065 04/01/1994 Prorroga prazo cont. emergenciais
344 001 Comp. 11/05/1994 Nº 001 Complementar Institui o código de edificações
345 078 13/04/1994 Estavelece largura das estradas do município
346 141 13/12/1995 Orça receita e fixa despesa para 1996
347 140 29/11/1995 Abre crédito adicional suplementar
348 139 28/11/1995 Dispõe sobre a conversão para UFIR
349 138 16/11/1995 Abre crédito adicional especial
350 137 16/11/1995 Realiza operação de crédito com o FUNDURBANO
351 136 11/10/1995 Constroi consórcio Intermun. Hortigranjeiro e Abastecimento
352 135 27/09/1995 Constroi consórcio Intermunicipal
353 134 27/09/1995 Concede auxílio a entidade
354 133 27/09/1995 Autoriza doação de terreno
355 132 27/09/1995 Celebra convênio com Secretaria de Agricultura de Abastecimento
356 131 13/09/1995 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1996
357 130 23/08/1995 Doação de imóvel urbano à CRT
358 129 09/08/1995 Celebra convênio com Estado fornecimento de merenda escolar
359 128 26/07/1995 Contrata pessoal prazo determinado para emergências
360 127 26/07/1995 Transforma cargo para Telefonista-Recepcionista
361 126 12/07/1995 Abre crédito adicional especial
362 125 28/06/1995 Firma convênio com a CR
363 124 28/06/1995 Celebra convênio com FIC
364 123 24/05/1995 Concede aumento aos servidores
365 122 27/04/1995 Declara S.J.Polêsine Cidade Irmã da Província de Rovigo
366 121 27/04/1995 Complementa Lei Municipal 026 de 1993
367 120 29/03/1995 Concede aumento aos servidores
368 119 15/03/1995 Concede auxílio a entidade
369 118 15/03/1995 Complementa Lei Municipal 073 de 1994
370 117 23/02/1995 Concede abono salarial aos servidores
371 116 23/01/1995 Autoriza o fornecimento de combustível DAER
372 115 24/01/1995 Abre crédito adicional especial
373 114 24/01/1995 Autoriza encargos de locação imóvel para instalação Postos Bancários
374 113 23/01/1995 Concede abono salarial aos servidores
375 112 23/01/1995 Autoriza doação de terreno
376 175 11/12/1996 Orça Receita e fixa Despesa para 1997
377 174 11/12/1996 Altera Lei Municicipal nº 156 de 1996 - Revogada pela Lei 740/2014.
378 173 11/12/1996 Cria o Conselho Munic. do Patrim. Histórico, Artístico e Cultural
379 172 13/12/1996 COMEC
380 171 27/11/1996 Nome da Praça- PRAÇA JOÃO LUIZ POSSOBON
381 170 13/11/1996 Concede anistia fiscal das multas
382 169 23/10/1996 Doa áreas de terras ao Estado RS
383 168 23/10/1996 Abre crédito adicional suplementar
384 167 25/09/1996 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 199
385 166 25/09/1996 Concede remissão de dívidas sementes sistema Troca-Troca
386 165 11/09/1996 Cria o Fundo Municipal de Saúde
387 164 28/08/1996 Celebra convênio com Silveira Martins
388 163 28/08/1996 Altera Lei Municipal 032 de 1993
389 162 30/07/1996 Doa terreno
390 161 30/07/1996 Fundo regional de Desenvolvimento Sust. da Quarta Colônia
391 160 24/07/1996 Abre crédito adicional especial
392 159 03/07/1996 Retifica Lei nº 157
393 158 26/06/1996 Participa do Consórcio Internacional de Saúde
394 157 26/06/1996 Assina Conv. Internacional com a AME
395 156 26/06/1996 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
396 155 12/06/1996 Concede auxílio a entidade
397 154 12/06/1996 Concede subvenção social ao Hospital de Caridade
398 153 29/05/1996 Abre crédito adicional especial
399 152 29/05/1996 Concede aumento aos serv. públicos municipais
400 151 29/05/1996 Celebra convênio com a EBCT
401 150 15/05/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
402 149 10/04/1996 Aut. Munic. assinar cont. com o Estado para modificação na rede de ensino Munic. e Fundam
403 148 24/04/1996 Abre crédito especial
404 147 10/04/1996 Dispõe sobre criação do CMS
405 146 10/04/1996 Cria o CDA
406 145 27/03/1996 Extingue cargo de Pediatr
407 144 13/03/1996 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
408 143 13/03/1996 Autoriza a participação no Programa Emerg. de Crédito e Apoio a Prod. Rurais
409 142 28/02/1996 Assume encargos de locação de imóveis para inst. Postos Bancários
410 201 10/12/1997 Autoriza Executivo a doar livros à Escola Estadual João XXIII
411 200 26/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio INCRA
412 199 29/10/1997 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicos
413 198 29/10/1997 Autoriza Poder executivo a participar do Programa Pro-Rural 2000
414 197 29/10/1997 Autoriza o Município a assumir encargos de locação
415 196 15/10/1997 Concede auxílio a entidade
416 195 10/09/1997 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
417 194 10/09/1997 Convênio BEMFAM
418 193 13/09/1997 Autoriza abertura de crédito especial
419 192 27/08/1997 Altera Lei Municipal nº 070 de 199
420 191 13/08/1997 Altera dispositivo da Lei 059
421 190 13/08/1997 Autoriza Celebrar convênio com a Sec. de Estado do Trabalho.
422 189 13/08/1997 Adota lei estadual 7488
423 188 13/08/1997 Locação de imóveis postos bancários
424 187A 13/08/1997 Autoriza firmar convênio com a CRT
425 187 07/06/1997 PPA 98-01
426 186A 25/06/1997 Estabelece requisistos para declaração de utilidade pública
427 186 13/08/1997 Autoriza a parcelar dívida com o INSS
428 185 11/06/1197 Autoriza Executivo a celebrar convênio com a FEPAM
429 184 28/05/1997 Concede aumento aos servidores públicos municipais
430 183 14/05/1997 Autoriza Executivo a celebrar Termo de Cooperação
431 182 23/04/1997 Autoriza o executivo a conceder subvenção socia
432 181 26/03/1997 Concede auxílio a entidade
433 180 12/02/1997 Autoriza o executivo a assumir encargos de locação
434 179 26/02/1997 Autoriza o município a assumir encargos de locação
435 178 26/02/1997 Lei Nº 178 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER
436 177 26/02/1997 Autoriza o Executivo a contratar pessoal, por prazo emergencial
437 176 26/02/1997 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER
438 238 09/12/1998 Orça receita e fixa despesa
439 237 09/12/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública
440 236 09/12/1998 Aut. Execut. Abrir credito suplementar
441 235 03/12/1998 Altera Lei 105 de 1994
442 234 25/11/1998 Estabelece valores imoveis perímetro urbano
443 233 25/11/1999 Estabelece cumprimento de estágio probatório
444 232 11/11/1998 Institui turno único
445 231 14/10/1998 Altera Lei 50 de 1993
446 230 25/09/1991 Vende imóvel
447 229 25/09/1998 Prorroga prazo contratos emergenciais
448 228 25/09/1998 Autoriza abertura crédito suplementar
449 227 23/09/1998 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio
450 226 09/09/1998 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1999
451 225 26/08/1998 Altera nº de cargos Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
452 224 26/08/1998 Altera dispositivo da Lei nº. 215 de 27.05.98
453 223 26/08/1998 Recebe bem imóvel de Faxinal do Soturno
454 222 29/07/1998 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
455 221 29/07/1998 Fixa os subsídios dos Vereadores
456 220 29/07/1998 Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito
457 219 29/07/1998 Altera valor do Padrão Referencial
458 218 27/07/1998 Complementa Lei 118 de 1995
459 217 29/07/1998 Concede auxílio a entidade
460 216 28/07/1998 Firma Convênio com o DAER-RS
461 215 27/05/1998 Cria o Conselho Municipal de Saúde
462 214 13/05/1998 Cria novo Perímetro Urbano no Distrito de Vale Vêneto
463 213 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
464 212 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
465 211 13/05/1998 Abre Crédito Adicional Especial
466 210 15/04/1998 Doa terreno
467 209 15/04/1998 Abre Crédito Adicional Especial
468 208 25/03/1998 Firma conv. com o Estado, através da Sec. Est. Just. e Seg., com a interveniência da Brigada Militar
469 206 11/03/1998 Cria o cargo de Fisioterapeuta.
470 207 11/03/1998 Firma convênio com o estado através do DETRAN
471 205 11/03/1998 Contrata pessoal, por prazo determinado, para atender emergências
472 204 13/01/1998 Assume encargos de loc. de imóvel para inst. de Posto Bancário
473 203 12/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
474 202 06/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
475 270 28/12/1999 Assume encargos com transporte de Professores Municipais
476 269 28/12/1999 Assume encargos da operacionalização do Sistema Telefônico de Vale Vêneto
477 268 15/12/1999 Orça a Receita e fixa Despesa para 2000
478 267 15/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
479 266 15/12/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
480 265 14/12/1999 Realiza Operações de Crédito com o FUNDURBANO.RS
481 264 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Obras Públicas e Saneamento
482 263 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Saúde e Meio Ambiente
483 262 24/11/1999 Assina Convênio com UTRAVARP
484 261 24/11/1999 Institui Turno Único no serviço municipal
485 260 24/11/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
486 259 27/10/1999 ixaDiretrizes Orçamentárias para 2000
487 258 27/10/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
488 257 29/09/1999 Repassa valores para a AMCENTRO
489 256 15/09/1999 Firma Convênio com UNIFRA
490 255 28/08/1999 Firma Convênio com Cachoeira do Sul
491 254 25/08/1999 Concede auxílio a Entidade
492 253 11/08/1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis Municipais
493 252 28/07/1999 Altera valor do Padrão Referencial
494 251 28/07/1999 Celebra Convênio com Instituições Financeiras Oficiais
495 250 28/07/1999 Concede auxílio a Entidade
496 249 28/07/1999 Abre Crédito Especial Adicional
497 248 28/07/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
498 247 28/07/1999 Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
499 245 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
500 244 11/06/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
501 243 14/04/1999 Firma Convênio com a UFSM
502 242 24/03/1999 Ratifica Termo Aditivo ao Conv. celebrado com a Sec. de Justiça e Segurança
503 241 24/03/1999 Assume encargos de locação de imóvel para instalação de Posto Bancário
504 240 24/03/1999 Abre Crédito Especial Adicional
505 239 24/03/1999 Redefine o Perímetro Urbano da Sede Municipal
506 314 27/12/2000 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR
507 313 27/12/2000 Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde
508 312 27/12/2000 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
509 311 27/12/2000 Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2001
510 310 22/12/2000 Altera dispositivo da Lei 292 de 2000
511 309 14/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
512 308 13/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
513 307 13/12/2000 Concede isenção de tributo à empresa Harry Vogt
514 306 29/11/2000 Cria e rugulamenta CONDAMA e FUNDAMA
515 305 29/11/2000 Institui a taxa de Licenciamento Ambiental - Revogada pela Lei 797/2016.
516 304 29/11/2000 Contrata assessoramento téc. na área ambiental através da AMCENTRO
517 303 29/11/2000 Institui Turno Único no serviço municipa
518 302 23/11/2000 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001
519 301 25/10/2000 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações _ JARI
520 300 25/10/2000 Abre Crédito Adicional Suplementar
521 299 27/09/2000 Fixa o subsídio dos Secretários municipais
522 298 27/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores
523 297 29/08/2000 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
524 296 29/08/2000 Contrata pessoal por prazo determinado para atender emergências
525 295 29/08/2000 Autoriza doação de terreno
526 294 09/08/2000 Concede remissão de dívida
527 293 09/08/2000 Altera dispositivo da Lei n° 215 de 1998
528 292 15/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
529 291 30/06/2000 Autoriza doação de terreno
530 290 28/06/2000 Dispõe sobre a Restituição ao Erário Público por Bens Públicos Danificados
531 289 28/06/2000 Executa serviço de terraplanagem e aterramento
532 288 14/06/2000 Concede remissão de dívida
533 287 14/06/2000 Autoriza Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
534 286 14/06/2000 Abre Crédito Especial
535 285 30/05/2000 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
536 284 30/05/2000 Celebra Conv com a Sec. de Estado da Agricultura e Abastecimento
537 283 24/05/2000 Firma Convênio com a ULBRA _ Campus de Cachoeira do Sul
538 282 10/05/2000 Autoriza doação de terreno
539 281 10/05/2000 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº. 97 de 1994
540 280 26/04/2000 Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU
541 279 26/04/2000 Concede auxílio a Entidades
542 278 26/04/2000 Institui o Programa de Qualificação dos Professores Municipais
543 277 30/03/2000 Concede aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
544 276 30/03/2000 Concede aumento salarial aos Vereadores
545 275 30/03/2000 Altera valor do Padrão Referencial
546 274 15/03/2000 Altera dispositivo da Lei 039 de 1993
547 273 15/03/2000 Concede auxílio a Entidade
548 272 14/02/2000 Abre Crédito Especial
549 271 14/02/2000 Abre Crédito Especial
550 324 15/08/2001 Autororiza Convênio UNIFRA
551 325 15/08/2001 Autororiza Convênio Cooperação UNIFRA
552 326 15/08/2001 Autoriza Convênio Consórcio Intermuniciapl de Saúde-PACS
553 485 06/02/2006 Doa área Marcenaria Dois Irmãos
554 487 28/03/2006 Convênio SEHADUR
555 488 11/04/2006 Credito Adicional Especial
556 489 11/04/2006 Revisão Salarial Anual
557 490 11/04/2006 Recebe áreas urbanas
558 491 11/04/2006 Altera prazo de vigência da Lei 473.2005
559 492 11/04/2006 Concede auxílio a entidades
560 493 11/04/2006 Autoriza contratar pessoal por prazo determinado
561 494 11/04/2006 Concede Revisão Salarial-Prefeita,Vice e Secretários
562 495 11/04/2006 Concede Revisão Salarial aos Vereadores
563 496 11/04/2006 Concede Revisão Salarial Servidores Legislativo
564 497 09/05/2006 Aut. Subsidiar Transporte Ensino Superior
565 498 09/05/2006 Autoriza Convenio ASEMA
566 321 08/06/2001 Crédito Adicional Suplementar
567 459 11/05/2005 Executa serviços de terraplanagem e aterramento
568 336 27/11/2001 Abre crédito adicional suplementar
569 315 10/01/2001 Prorroga prazo das contrações emergenciais
570 316 25/04/2001 Cria CONDAMA
571 317 25/04/2001 Cria FMA-Fundo Municipal Agropecuário
572 318 25/04/2001 Cria FMMA
573 319 26/04/2001 Bolsa Escola
574 320 17/05/2001 Desconto IPTU
575 322 12/06/2001 Institui Programa.BOLSA ESCOLA
576 323 25/07/2001 Cria Cargos
577 327 24/08/2001 Crédito Especial-Agric.Prog.Frutic
578 328 24/08/2001 Abre crédito adicional especial
579 329 05/09/2001 Adota Lei Federal e Decreto Federal
580 330 12/09/2001 Concede Auxílio a Entidade
581 331 26/09/2001 Abre crédito adicional especial
582 332 26/09/2001 Cria Museu Municipal
583 333 26/09/2001 Plano Plurianual-2002-2005
584 334 21/10/2001 Abre Crédito Adicional Especial
585 335 21/10/2001 Parcela Dívida com o INSS
586 337 28/11/2001 Turno único
587 338 15/12/2001 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002
588 339 26/12/2001 Convênio FAMES
589 340 26/12/2001 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002
590 341 08/02/2002 Abre Crédito Adicional Especial
591 342 26/03/2002 Nova definição ao perím. urbano no Recanto do Maestro
592 343 26/03/2002 Revisão Anual Remuneração Servidores
593 344 26/03/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
594 345 26/03/2002 Concede aumento à servidores do Legislativo
595 346 26/03/2002 Concede aumento aos Vereadores
596 347 26/03/2002 Reajuste de Vencimentos à Prefeita Vice e Secretários
597 348 09/04/2002 Crédito adicional especial CONDESUS.
598 349 09/06/2002 Concede isenção de tributo à Empresa Irmãos Milanesi Ltda
599 350 09/06/2002 Autoriza Convênio colocação de placas nas avenidas e ruas
600 351 25/04/2002 Abre crédito adicional especial
601 352 25/04/2002 Cria Conselho Municipal de Habitação - COMHAB - Revogada pela Lei 808/2016.
602 353 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-CARAVEL
603 354 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-SOCAP
604 355 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prog.Cidadania Alimentos
605 356 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prodesa
606 357 09/07/2002 Abre crédito adicional especial-Pontilhões
607 358 29/07/2002 Abre crédito adicional especial Creche
608 359 23/07/2002 Abre crédito adicional especial Fruticultura
609 360 23/07/2002 Abre crédito adicional especial
610 361 01/08/2002 Autoriza doação de terreno CAMPAL
611 362 08/08/2002 ICCC-RS-Crédito adicional especial
612 363 10/09/2002 Altera redação da Lei 193
613 364 25/09/2002 Altera redação Caput Art. 3º da Lei 215
614 365 25/09/2002 Abre crédito adicional suplementar
615 366 04/10/2002 Abre crédito adicional especial
616 367 08/10/2002 LDO 2003
617 368 23/10/2002 Autoriza contratação emergencial de Enfermeira
618 369 29/10/2002 Autoriza Contratação Emergencial de Fisioterapeuta
619 370 29/10/2002 Abre Crédito adicional especial
620 371 18/11/2002 Institui o Sistema de Controle Interno
621 372 18/11/2002 Cria Perímetro Urbano Lote São Lucas
622 373 18/11/2002 Institui Turno Único
623 374 26/11/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
624 375 12/12/2002 Acrescenta Parágrafo Único Lei 174.96 - Revogada pela Lei 740/2014.
625 376 31/12/2002 Abre Crédito Adicional Especial
626 377 31/12/2002 Orçamento 2003
627 378 31/12/2002 Corrige Valor Venal-IPTU.2003
628 450 14/01/2005 Autoriza Conv. CIS -PSF
629 451 07/03/2005 Autoriza Conv. SOPS-DRHS - Poço Vale Vêneto
630 452 07/03/2005 Altera Perimetro Urbano Recanto do Maestro
631 453 07/03/2005 Nomenclatura das Ruas Recanto Maestro
632 454 14/05/2005 Altera Disp. da Lei 451 de 2005
633 455 22/05/2005 Altera Vigência da Lei 438 de 2004
634 456 27/04/2005 Transfera.Cat. Econ. de Desp.de Órgão e unidade orçamentária
635 457 11/05/2005 Concede Auxílio .Assoc.Comunit.São Pedro
636 458 11/05/2005 Concede Reajuste salarial
637 460 11/05/2005 Altera dispositivo Lei 363
638 461 25/05/2005 Delimita Perimetro Urbano-Recanto Maestro
639 462 25/05/2005 Concede Revisão salarial aos serv. do Legislativo
640 463 25/05/2005 Concede revisão salarial aos Vereadores Municipais
641 464 25/05/2005 Concede Revisão de Subsídios Prefeita,Vice e Secretários
642 465 06/06/2005 Autoriza Convênio
643 466 29/06/2005 Autoriza Terraplangem AgroInd.Guarienti
644 467 15/07/2005 Torna obrigatória colocação de placas em obras públicas
645 468 17/07/2005 Fixação de pontos de táxi
646 469 28/07/2005 Autoriza Plantão Sobre-aviso
647 470 16/08/2005 Contrato de Professor
648 471 16/08/2005 Autoriza terraplanagem e Serviços
649 472 19/08/2005 Autoriza Crédito Adicional Suplementar
650 473 14/09/2005 Autoriza convênio com o CIS
651 474 14/09/2005 PPA 2006-2009
652 475 27/09/2005 Autoriza execução de serviços em terreno de empresa
653 476 13/11/2005 Firma convênio através da SEHADUR
654 477 09/11/2005 LDO-2006
655 478 16/11/2005 Suplementa Verbas e aponta recursos
656 479 02/11/2005 Turno Único
657 480 23/11/2005 Autoriza contratação de motorista
658 481 15/12/2005 Autoriza fornecimento de terra ACISA
659 482 15/12/2005 Altera Dispositivo Lei 156 e Revoga Lei 174 e 375 de 2002
660 483 28/12/2005 Institui CIP
661 484 29/12/2005 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de -2006
662 499 09/05/2006 Cria Biblioteca Pública Municipal
663 500 15/05/2006 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
664 501 19/06/2006 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer"
665 502 04/08/2006 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providencias.
666 503 04/08/2006 Concede auxílio financeiro a Entidades.
667 504 14/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana.
668 505 26/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a fornecer material e aterrar terreno.
669 506 14/11/2006 Abre Crédito Adicional Especial.
670 507 29/11/2006 Altera o art. 4º da Lei 473 de 19.09.05.
671 508 29/11/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
672 509 29/11/2006 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
673 510 29/12/2006 Altera traçado de rua no perímetro de Vale Vêneto.
674 511 29/12/2006 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007.
675 512 12/01/2007 Cria o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
676 513 15/01/2007 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano.
677 514 16/02/2007 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
678 515 15/03/2007 Abre Crédito Adicional Especial.
679 516 27/03/2007 Abre Crédito Adicional Especial, aponta recursos e dá outras providências.
680 517 03/04/2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e aponta recursos
681 518 03/04/2007 Altera prazo de vigência da Lei n° 473 de 14.09.05.
682 519 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos Servidores do Legislativo.
683 520 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
684 521 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos Subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
685 522 13/04/2007 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
686 523 13/04/2007 Abre Crédito Adicional Especial e aponta recursos
687 524 13/04/2007 Autoriza celebrar acordo de cooperação técnica entre o Município e o DAER.
688 525 29/05/2007 Autoriza Poder Executivo a doar imóvel que especifica
689 526 29/06/2007 Concede Auxílio Financeiro a Entidade
690 527 29/06/2007 Autoriza a abertura do crédito especial no orçamento corrente e dá outras providências
691 528 29/06/2007 É adotado no Município de São João do Polêsine as figuras do " Nono e da Nona", como símbolo oficial da Colonização Italiana
692 529 11/07/2007 Autoriza a abertura do crédito no orçamento corrente e dá outras providências.
693 530 11/07/2007 Cria o Conselho Municipal de Educação - C. M. E., e dá outras providências.
694 531 11/07/2007 Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
695 532 20/07/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
696 533