Leis

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 842 02/01/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
2 841 02/01/2018 Lei Orçamentária Anual 2018
3 840 02/01/2018 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
4 839 15/12/2017 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
5 002 13/12/2017 Lei Complementar 002 - Altera o Art. 64º, da Lei Municipal 044/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
6 001 13/12/2017 Lei Complementar 001 - Altera a redação do Art. 64 e os Anexos I e IV da Lei nº 105 de 14/12/1994.
7 838 13/12/2017 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico e Cultural
8 837 29/11/2017 Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 401 de 11 de novembro de 2003
9 836 29/11/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para construção da sede própria da ACISA.
10 835 24/11/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
11 834 24/11/2017 Autoriza a municipalização de trecho urbano da rodovia ERS149
12 833 24/11/2017 Altera a redação do P.U. do Art. 17 da Lei Muncipal N°039/1993
13 832 05/10/2017 Lei 832 - Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda
14 831 02/10/2017 Lei 831 - Altera dispositivos da Lei nº 105 de 14 de Dezembro de 1994 e dá outras providências
15 829 11/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.
16 830 30/08/2017 Tabelas do PPA 2018/2021
17 830 30/08/2017 Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção - PPA 2018/2021
18 830 30/08/2017 Anexo II - Resumo dos Programas PPA 2018/2021
19 830 30/08/2017 Institui PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Polêsine para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
20 830 30/08/2017 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2018-2021
21 002 07/11/2006 Ementa à Lei Orgânica nº 002, Altera redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João do Polêsine
22 828 25/07/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 747 de 28 de agosto de 2014.
23 827 28/06/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 746 de 27 de junho de 2014.
24 826 28/06/2017 Altera o art. 2.º da Lei Municipal nº 798 de 01 de dezembro de 2016.
25 825 28/06/2017 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
26 824 28/06/2017 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
27 823 20/06/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João do Polêsine, RS.
28 822 20/06/2017 Altera o § 1.º do art. 3.º e a tabela “Licença de Operação – Atividades de Irrigação”, do Anexo Único – Taxas de Licenciamento Ambiental, da Lei nº 797/2016.
29 821 12/06/2017 Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
30 820 25/05/2017 Altera a redação do § 1.º do art. 63 da Lei nº 105 de 14/12/1994.
31 819 10/05/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
32 818 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de remembramento e fracionamento de lotes urbanos.
33 817 20/04/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
34 816 20/04/0217 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche.
35 815 17/02/2017 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
36 814 17/02/2017 Altera a redação do Inciso II do art. 13 da Lei nº 643 de 14.12.2010.
37 813 23/01/2017 Altera a redação do art. 3.º, inciso II, da Lei Municipal nº 165 de 11 de setembro de 1996.
38 812 23/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no município.
39 811 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
40 810 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
41 806 27/12/2016 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2017 E ANEXOS
42 809 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais
43 808 27/12/2016 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
44 807 27/12/2016 Denomina oficialmente a residência de nascimento do Diácono João Luiz Pozzobon, como Casa Museu I João Luiz Pozzobon
45 805 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
46 804 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
47 803 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
48 802 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de terreno
49 801 21/12/2016 Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências
50 800 01/12/2016 Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 086 de 14 de julho de 1994, que institui a proteção ao patrimônio histórico e artístico (e ou/cultural) do município e dá outras providências
51 799 01/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
52 798 01/12/2016 Dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências
53 797 01/12/2016 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal
54 796 01/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São João do Polêsine
55 795 03/11/2016 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e ANEXOS.
56 794 17/11/2016 Dá nova denominação a Rua “zero” no Setor 03 do Perímetro Urbano, na sede do município de São João do Polêsine.
57 793 27/10/2016 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
58 792 13/10/2016 Institui turno único no serviço municipal.
59 791 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências.
60 790 28/06/2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Motorista e Servente e dá outras providências.
61 789 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine - RS para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
62 788 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Polêsine para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
63 787 24/05/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.
64 786 10/05/2016 Cria o Sistema Municipal de Ensino
65 785 29/03/2016 Concede abono salarial aos Agente Comunitários de Saúde
66 784 29/03/2016 Controle Interno - Altera os incisos I e II do art. 5º da Lei 750/2014 e acrescenta os incisos III, IV e V.
67 783 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
68 782 15/03/2016 Altera a carga horária do cargo de Monitor de Creche
69 781 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato emergencial de trabalho de Monitor de Creche.
70 780 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
71 779 19/01/2016 Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
72 778 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
73 777 30/12/2015 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2016.
74 776 30/12/2015 Denomina Praça São Vicente Palotti e Praça da Polenta em Vale Vêneto
75 486 22/02/2006 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
76 661 25/07/2011 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
77 607 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através de seus Agentes Financeiros, a oferecer garantia e dá outras providências.
78 606 29/12/2009 Prorroga prazo de contratações temporárias de excepcional interesse público
79 602 09/12/2009 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público.
80 601 24/11/2009 Altera prazo de vigência da Lei 596.2009
81 449 31/12/2004 Adota o IGP-M como Índice do Município para correção monetária dos Tributos
82 775 03/11/2015 Anexos LDO 2016
83 775 03/11/2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
84 774 15/10/2015 Declara São João do Polêsine, “Cidade Irmã” de Loreo, Província de Rovigo, Região do Vêneto, Itália.
85 773 16/09/2015 Altera requisitos para provimento do cargo de Fiscal Sanitário da Lei Municipal 0199.97.
86 772 16/09/2015 Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
87 771 26/08/2015 Altera redação do art. 17, II, da Lei 030.1993. - Cargo de Professor
88 770 26/08/2015 Institui Turno Único no serviço municipal.
89 769 26/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento.RS para obras de infraestrutura urbana.
90 764 13/04/2015 Altera Coeficiente de salarial do cargo de Diretor Geral e Coordenador dos Serviços Legislativos.
91 768 24/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
92 766 12/05/2015 Cria cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências.
93 767 12/05/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
94 765 12/05/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do município o "MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON".
95 762 27/03/2015 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculadosà equipe ESF.
96 763 27/03/2015 Denomina a Biblioteca Pública Municipal de São João do Polêsine.
97 LEI ORGÂNICA 11/12/2006 Lei Orgânica Municipal.
98 761 25/02/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
99 760 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
100 759 19/01/2015 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais e aumento real para o ano de 2015.
101 758 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
102 757 16/01/2015 Altera Art. 3º e Art. 7º da Lei Municipal 658.2011.
103 756 16/01/2015 Concede revisão geral anual aos servidores, pensionistas e aposentados do Executivo Municipal.
104 755 23/12/2014 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2015
105 754 25/11/2014 Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, altera o padrão e coeficiente salarial do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
106 731 10/12/2013 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
107 753 11/11/2014 Institui turno único no serviço municipal.
108 751 28/10/2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
109 752 28/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato de trabalho de Visitador do PIM.
110 750 15/10/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
111 749 11/09/2014 Dá nova denominação a Rua “A” no Distrito Recanto Maestro do Município de São João do Polêsine.
112 748 05/09/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.044,00 no orçamento vigente.
113 747 28/08/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências.
114 746 27/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
115 745 27/06/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
116 744 13/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Federal.
117 743 27/05/2014 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
118 742 27/05/2014 Concede benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos - Revogada pela Lei 812/2017
119 741 29/04/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
120 740 29/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Soci
121 739 24/04/2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
122 738 24/04/2014 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município.
123 737 25/03/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
124 736 25/03/2014 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe ESF.
125 735 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
126 734 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
127 733 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
128 732 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
129 730 26/11/2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
130 729 26/11/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 583 de 14.07.2009 - Revogada pela Lei 801/2016.
131 728 26/11/2013 Concede redução e parcelamento de débitos
132 727 12/11/2013 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Cilvil.
133 726 30/10/2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
134 725 24/10/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
135 724 27/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
136 723 27/09/2013 Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município.
137 722 09/09/2013 Institui turno único no serviço público municipal.
138 721 09/09/2013 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
139 720 09/09/2013 Cria o PMAQ-AB
140 313 27/12/2000 ANEXO ÚNICO - Lei nº 313 de 2000
141 302 23/11/2000 Anexos LDO 2001
142 305 29/11/2000 Anexos I e II - Lei nº 305 de 2000
143 304 29/11/2000 Anexo I - Lei nº 304 de 2000
144 697 08/10/2012 Anexo III - Lei nº 697 de 2012.
145 719 29/08/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
146 002 23/11/2010 Lei Complementar nº 02.2010 - PLANO DIRETOR
147 718 26/08/2013 Anexo III - Memória e Metodologia de Cálculo - PPA 2014-2017
148 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Saúde - PPA 2014-2017
149 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos - PPA 2014-2017
150 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Modernização - PPA 2014-2017
151 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Meio Ambiente - PPA 2014-2017
152 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Educação - PPA 2014-2017
153 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Infraestrutura - PPA 2014-2017
154 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Desenv. Econômico - PPA 2014-2017
155 718 26/08/2013 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2014-2017
156 718 26/08/2013 Institui PPA 2014-2017
157 605 29/12/2009 Estabelece valores para serviços prestados a terceiros com equipamentos rodoviários do Município
158 717 10/06/2013 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 714.2013
159 716 27/05/2013 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal - Revogada pela Lei 793/2016.
160 715 13/05/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
161 714 13/05/2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
162 708 23/03/2013 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde ligados ao ESF.
163 713 26/03/2013 Cria o Cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores SJP
164 712 26/03/2013 Cria cargo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira do Magistério
165 711 26/03/2013 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município
166 710 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
167 709 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
168 707 26/03/2013 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais
169 706 26/03/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 343.2002
170 407 10/12/2003 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 301 de 25.10.00
171 246 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
172 695 10/09/2012 Dispõe sobre fixação dos Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito
173 694 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município
174 397 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
175 398 28/10/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
176 399 28/10/2003 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
177 400 04/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
178 401 11/11/2003 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências
179 402 13/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências
180 403 13/11/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
181 404 03/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Operacional
182 405 03/12/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar
183 406 10/12/2003 Cria e regula o conselho de desenvolvimento da agropecuária - CDA, do município de são joão do polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
184 408 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal da Agropecuária - FMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
185 409 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA , dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
186 410 10/12/2003 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a a sua organização e dá outras providência
187 411 10/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
188 412 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
189 413 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
190 414 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar transformador de energia à empresa de fabricação de máquinas e implementos agrícolas
191 415 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências
192 416 30/12/2003 Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município estabelecido pela Lei Nº 105/94 e dá outras providências
193 417 30/12/2003 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto dos Sonhos
194 396 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
195 395 15/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar rede de energia construída no loteamento da Vila São Lucas
196 394 23/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
197 393 09/09/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
198 392 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS / DRHS
199 391 12/08/2003 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
200 390 03/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens do patrimônio do Município
201 389 03/06/2003 Cria o Distrito Recanto Maestro
202 388 23/04/2003 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
203 387 23/04/2003 Concede aumento à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
204 386 23/04/2003 Concede aumento aos servidores municipais
205 385 15/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
206 384 25/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
207 383 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
208 382 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
209 381 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
210 380 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
211 379 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
212 448 31/12/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
213 447 21/12/2004 Prorroga prazo de vigência da Lei438 de 23/06/04
214 446 15/12/2004 Altera redação do art. 1º da Lei 342 de 26.03.02
215 445 24/11/2004 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
216 444 05/10/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2005 e dá outras providências
217 443 06/07/2004 Autoriza a compensação de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal, como previsto no Art. 170 do Código tributário Nacional
218 442 02/07/2004 Institui o Hino do Município de São João do Polêsine
219 441 01/07/2004 Denomina - CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN - o prédio sede da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine
220 439 23/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
221 440 25/06/2004 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano
222 438 23/06/2004 Cria o "PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais" com a Fazenda Municipal e dá outras providências
223 437 23/06/2004 Altera dispositivos da Lei 003 de 03.02.93 e dá outras providências
224 436 23/06/2004 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências
225 435 23/06/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
226 434 23/06/2004 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
227 433 23/06/2004 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
228 432 09/06/2004 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de São João do Polêsine e dá outras providências
229 431 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a integrar o MUNICÍPIO na condição de membro do Consórcio Regional de Disposição e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CRESOLU
230 430 26/05/2004 Altera denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Polêsine
231 429 26/05/2004 Prorroga prazo de contratação emergencial
232 428 14/05/2004 Cria cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
233 427 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação e compensação de débitos e créditos, a quem especifica
234 426 28/04/2004 Prorroga prazo de contratações emergenciais
235 425 29/03/2004 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
236 424 29/03/2004 Concede aumento à Prefeita, Vice- Prefeito e Secretários Municipais
237 423 29/03/2004 Concede aumento aos servidores municipais
238 422 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SICREDI - Faxinal do Soturno
239 421 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
240 420 18/03/2004 Concede auxílio financeiro a entidades
241 419 18/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
242 418 09/01/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
243 033 02/06/1993 Altera denominação das ruas no Distrito de Vale Vêneto
244 034 16/06/1993 Cria o Conselho Municipal de Desporto-CMD
245 035 16/06/1993 Define padrão de vencimento para o Quadro em extinção
246 036 21/07/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
247 037 21/07/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
248 001 08/01/1993 Orça e fixa a Despesa para 1993
249 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
250 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
251 031 02/06/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
252 032 02/05/1993 Subsidia transporte de alunos universitários
253 039 21/07/1993 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
254 040 21/07/1993 PPA 94-97
255 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
256 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
257 042 04/08/1993 Autoriza criação do Bolão Municipal
258 043 18/08/1993 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
259 044 18/08/1993 Regime Jurídico Único dos Serviço
260 045 15/09/1993 Completa Leis Nº 013 e 032
261 046 15/09/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
262 047 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
263 048 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
264 207 13/08/1993 Anexos LDO 1994
265 049 29/09/1993 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994
266 050 27/10/1993 Autoriza Poder Executivo a subsidiar serviços
267 051 27/10/1993 Autoriza Abrir crédito adicional suplementar
268 052 27/10/1993 Autoriza abertura de crédito adicional
269 053 27/10/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
270 054 15/11/1993 Cria Cargo de Pediatra e altera número de telefone
271 055 24/11/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores púb
272 056 24/11/1993 Autoriza abertura de crédito
273 057 24/11/1993 Autoriza a receber bens imóveis dominicais
274 058 15/12/1993 Autoriza Executivo a doar ao Estado área de terra
275 059 15/12/1993 Institui o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores
276 060 15/12/1993 Autoriza o Executivo a celebrar convenio
277 061 15/12/1993 Define Atividades insalubres e perigosas
278 062 15/12/1993 Autoriza abertura de crédito
279 063 15/12/1993 Altera valor dos venciemntos dos servidores públicos
280 064 15/12/1993 Autoriza o Executivo a receber em doação, área
281 002 20/01/1993 Contrata pessoal, por prazo determinado, para emergências
282 003 03/02/1993 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
283 004 03/02/1993 Efetua adiantamento de vencimentos aos servidores
284 005 03/02/1993 Autoriza pagamento de material para revestimento rodoviário
285 006 03/03/1993 Fornece combustível para abast. de Máquinas DAER
286 007 03/04/1993 Concede desconto no pagamento do IPTU
287 008 11/03/1993 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
288 009 11/03/1999 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
289 010 11/03/1993 Convênio com Agudo, Dona Francisca e Faxinal do Soturno, na Usina de Recic. de Compostagem de Lixo
290 011 17/03/1993 Autoriza Convênio com a Associação Cultural dos Imigrantes Italianos
291 012 25/03/1993 Adota no Município o Plano de Classificação de Cargos e Funções-PCC.
292 013 13/03/1993 Adota no Município o PCC
293 014 14/03/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
294 015 30/03/1993 Assume encargos de locação de imóveis para inst. de Postos Bancários
295 016 07/04/1993 Recebe área de terra em dação em pagamento
296 017 07/04/1993 Oficializa a comemoração do centenário de São João do Polêsine, em 1993
297 018 07/04/1993 Oficializa a Festa do Arroz, no Município de São João do Polêsine
298 019 07/04/1993 Institui os Feriados Municipais.
299 020 13/04/1993 Amplia o sistema de telefonia distrital de Vale Vêneto
300 021 13/04/1993 Oficializa o Festival de Inverno, como festividade do Município
301 022 22/04/1993 Institui o Brasão no Município de São João do Polêsine
302 023 22/04/1993 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
303 024 05/05/1993 Convênio com Justiça Eleitoral da Comarca de Faxinal do Soturno
304 025 05/05/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
305 026 05/05/1993 Fixa o valor das diárias de viagem
306 027 19/05/1993 Altera o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
307 028 18/05/1993 Define o Perímetro Urbano da Sede Municipal
308 029 03/06/1993 Custeia despesas em eventos esportivos oficiais
309 030 02/06/1993 Estabelece o Plano de carreira do Magistério Público Municipal
310 111 14/12/1994 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1995
311 110 14/12/1994 Altera Lei 59 de 1993
312 109 14/12/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
313 108 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
314 107 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
315 106 14/12/1994 Altera número de cargo de Inspetor Tributário
316 105 14/12/1994 Código Tributário Municipal
317 104 14/12/1994 Autoriza doação de terreno
318 103 23/11/1994 Autoriza anistia multa sobre contrib. de melhoria
319 102 23/11/1994 Abertura de crédito adcional suplementa
320 101 26/10/1994 Celebra convênio com a UFSM
321 100 26/10/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
322 099 26/10/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
323 098 04/10/1994 Abertura de crédito adicinal complementar
324 097 28/09/1994 Incentivo a instalações de indústrias no município
325 096 14/09/1994 Abertura de crédito adicional especial
326 095 14/09/1994 Participa do capital social da CEASA.RS
327 094 24/08/1994 Fixa Diretrizes Orçamentária para 1995
328 093 24/08/1994 Concede aumento para os servidores públicos municipais
329 092 24/08/1994 Abertura de crédito adic. complementar
330 091 24/08/1994 Complementa Lei Municipal 30 de 1993
331 090 24/08/1994 Institui Bolão Municipal
332 089 10/08/1994 Institui programa Troca-Troca de Sementes
333 088 10/08/1994 Celebra convênio com DAER
334 087 13/07/1994 Concede auxílio a entidades
335 086 23/08/1994 Proteção ao patrimônio histórico político e cultural
336 085 23/06/1994 Complementa Lei Municipal 23 de 1993
337 084 25/05/1994 Integração na AMCENTRO
338 083 25/05/1994 Adota a URV
339 082 25/05/1994 Autoriza o Poder Exec. ceder servidores
340 081 11/05/1994 Institui a bandeira do município
341 080 27/04/1994 Altera vencimentos
342 079 13/04/1994 Vale Vêneto Distrito Turístico de S.J.Polêsine
343 077 13/04/1994 Declara utilidade pública
344 076 13/04/1994 Doação gratuita de projeto padrão
345 075 23/03/1994 Autoriza receber cabos e fios Vale Vêneto
346 074 23/03/1994 Altera vencimentos
347 073 23/03/1994 Aprova o calendário de eventos do município
348 072 23/02/1994 Cria Distrito de Vale Vêneto
349 071 23/02/1994 Altera vencimentos
350 070 21/01/1994 Firma convênio médico-hospitalar
351 069 21/01/1994 Celebra convenio EMATER
352 068 21/01/1994 Altera vencimentos
353 067 21/01/1994 Encargos lotação imóvel Postos Bancários
354 066 05/01/1994 Orça receita fixa despesa
355 065 04/01/1994 Prorroga prazo cont. emergenciais
356 001 Comp. 11/05/1994 Nº 001 Complementar Institui o código de edificações
357 078 13/04/1994 Estavelece largura das estradas do município
358 141 13/12/1995 Orça receita e fixa despesa para 1996
359 140 29/11/1995 Abre crédito adicional suplementar
360 139 28/11/1995 Dispõe sobre a conversão para UFIR
361 138 16/11/1995 Abre crédito adicional especial
362 137 16/11/1995 Realiza operação de crédito com o FUNDURBANO
363 136 11/10/1995 Constroi consórcio Intermun. Hortigranjeiro e Abastecimento
364 135 27/09/1995 Constroi consórcio Intermunicipal
365 134 27/09/1995 Concede auxílio a entidade
366 133 27/09/1995 Autoriza doação de terreno
367 132 27/09/1995 Celebra convênio com Secretaria de Agricultura de Abastecimento
368 131 13/09/1995 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1996
369 130 23/08/1995 Doação de imóvel urbano à CRT
370 129 09/08/1995 Celebra convênio com Estado fornecimento de merenda escolar
371 128 26/07/1995 Contrata pessoal prazo determinado para emergências
372 127 26/07/1995 Transforma cargo para Telefonista-Recepcionista
373 126 12/07/1995 Abre crédito adicional especial
374 125 28/06/1995 Firma convênio com a CR
375 124 28/06/1995 Celebra convênio com FIC
376 123 24/05/1995 Concede aumento aos servidores
377 122 27/04/1995 Declara S.J.Polêsine Cidade Irmã da Província de Rovigo
378 121 27/04/1995 Complementa Lei Municipal 026 de 1993
379 120 29/03/1995 Concede aumento aos servidores
380 119 15/03/1995 Concede auxílio a entidade
381 118 15/03/1995 Complementa Lei Municipal 073 de 1994
382 117 23/02/1995 Concede abono salarial aos servidores
383 116 23/01/1995 Autoriza o fornecimento de combustível DAER
384 115 24/01/1995 Abre crédito adicional especial
385 114 24/01/1995 Autoriza encargos de locação imóvel para instalação Postos Bancários
386 113 23/01/1995 Concede abono salarial aos servidores
387 112 23/01/1995 Autoriza doação de terreno
388 175 11/12/1996 Orça Receita e fixa Despesa para 1997
389 174 11/12/1996 Altera Lei Municicipal nº 156 de 1996 - Revogada pela Lei 740/2014.
390 173 11/12/1996 Cria o Conselho Munic. do Patrim. Histórico, Artístico e Cultural
391 172 13/12/1996 COMEC
392 171 27/11/1996 Nome da Praça- PRAÇA JOÃO LUIZ POSSOBON
393 170 13/11/1996 Concede anistia fiscal das multas
394 169 23/10/1996 Doa áreas de terras ao Estado RS
395 168 23/10/1996 Abre crédito adicional suplementar
396 167 25/09/1996 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 199
397 166 25/09/1996 Concede remissão de dívidas sementes sistema Troca-Troca
398 165 11/09/1996 Cria o Fundo Municipal de Saúde
399 164 28/08/1996 Celebra convênio com Silveira Martins
400 163 28/08/1996 Altera Lei Municipal 032 de 1993
401 162 30/07/1996 Doa terreno
402 161 30/07/1996 Fundo regional de Desenvolvimento Sust. da Quarta Colônia
403 160 24/07/1996 Abre crédito adicional especial
404 159 03/07/1996 Retifica Lei nº 157
405 158 26/06/1996 Participa do Consórcio Internacional de Saúde
406 157 26/06/1996 Assina Conv. Internacional com a AME
407 156 26/06/1996 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
408 155 12/06/1996 Concede auxílio a entidade
409 154 12/06/1996 Concede subvenção social ao Hospital de Caridade
410 153 29/05/1996 Abre crédito adicional especial
411 152 29/05/1996 Concede aumento aos serv. públicos municipais
412 151 29/05/1996 Celebra convênio com a EBCT
413 150 15/05/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
414 149 10/04/1996 Aut. Munic. assinar cont. com o Estado para modificação na rede de ensino Munic. e Fundam
415 148 24/04/1996 Abre crédito especial
416 147 10/04/1996 Dispõe sobre criação do CMS
417 146 10/04/1996 Cria o CDA
418 145 27/03/1996 Extingue cargo de Pediatr
419 144 13/03/1996 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
420 143 13/03/1996 Autoriza a participação no Programa Emerg. de Crédito e Apoio a Prod. Rurais
421 142 28/02/1996 Assume encargos de locação de imóveis para inst. Postos Bancários
422 201 10/12/1997 Autoriza Executivo a doar livros à Escola Estadual João XXIII
423 200 26/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio INCRA
424 199 29/10/1997 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicos
425 198 29/10/1997 Autoriza Poder executivo a participar do Programa Pro-Rural 2000
426 197 29/10/1997 Autoriza o Município a assumir encargos de locação
427 196 15/10/1997 Concede auxílio a entidade
428 195 10/09/1997 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
429 194 10/09/1997 Convênio BEMFAM
430 193 13/09/1997 Autoriza abertura de crédito especial
431 192 27/08/1997 Altera Lei Municipal nº 070 de 199
432 191 13/08/1997 Altera dispositivo da Lei 059
433 190 13/08/1997 Autoriza Celebrar convênio com a Sec. de Estado do Trabalho.
434 189 13/08/1997 Adota lei estadual 7488
435 188 13/08/1997 Locação de imóveis postos bancários
436 187A 13/08/1997 Autoriza firmar convênio com a CRT
437 187 07/06/1997 PPA 98-01
438 186A 25/06/1997 Estabelece requisistos para declaração de utilidade pública
439 186 13/08/1997 Autoriza a parcelar dívida com o INSS
440 185 11/06/1197 Autoriza Executivo a celebrar convênio com a FEPAM
441 184 28/05/1997 Concede aumento aos servidores públicos municipais
442 183 14/05/1997 Autoriza Executivo a celebrar Termo de Cooperação
443 182 23/04/1997 Autoriza o executivo a conceder subvenção socia
444 181 26/03/1997 Concede auxílio a entidade
445 180 12/02/1997 Autoriza o executivo a assumir encargos de locação
446 179 26/02/1997 Autoriza o município a assumir encargos de locação
447 178 26/02/1997 Lei Nº 178 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER
448 177 26/02/1997 Autoriza o Executivo a contratar pessoal, por prazo emergencial
449 176 26/02/1997 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER
450 238 09/12/1998 Orça receita e fixa despesa
451 237 09/12/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública
452 236 09/12/1998 Aut. Execut. Abrir credito suplementar
453 235 03/12/1998 Altera Lei 105 de 1994
454 234 25/11/1998 Estabelece valores imoveis perímetro urbano
455 233 25/11/1999 Estabelece cumprimento de estágio probatório
456 232 11/11/1998 Institui turno único
457 231 14/10/1998 Altera Lei 50 de 1993
458 230 25/09/1991 Vende imóvel
459 229 25/09/1998 Prorroga prazo contratos emergenciais
460 228 25/09/1998 Autoriza abertura crédito suplementar
461 227 23/09/1998 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio
462 226 09/09/1998 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1999
463 225 26/08/1998 Altera nº de cargos Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
464 224 26/08/1998 Altera dispositivo da Lei nº. 215 de 27.05.98
465 223 26/08/1998 Recebe bem imóvel de Faxinal do Soturno
466 222 29/07/1998 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
467 221 29/07/1998 Fixa os subsídios dos Vereadores
468 220 29/07/1998 Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito
469 219 29/07/1998 Altera valor do Padrão Referencial
470 218 27/07/1998 Complementa Lei 118 de 1995
471 217 29/07/1998 Concede auxílio a entidade
472 216 28/07/1998 Firma Convênio com o DAER-RS
473 215 27/05/1998 Cria o Conselho Municipal de Saúde
474 214 13/05/1998 Cria novo Perímetro Urbano no Distrito de Vale Vêneto
475 213 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
476 212 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
477 211 13/05/1998 Abre Crédito Adicional Especial
478 210 15/04/1998 Doa terreno
479 209 15/04/1998 Abre Crédito Adicional Especial
480 208 25/03/1998 Firma conv. com o Estado, através da Sec. Est. Just. e Seg., com a interveniência da Brigada Militar
481 206 11/03/1998 Cria o cargo de Fisioterapeuta.
482 207 11/03/1998 Firma convênio com o estado através do DETRAN
483 205 11/03/1998 Contrata pessoal, por prazo determinado, para atender emergências
484 204 13/01/1998 Assume encargos de loc. de imóvel para inst. de Posto Bancário
485 203 12/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
486 202 06/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
487 270 28/12/1999 Assume encargos com transporte de Professores Municipais
488 269 28/12/1999 Assume encargos da operacionalização do Sistema Telefônico de Vale Vêneto
489 268 15/12/1999 Orça a Receita e fixa Despesa para 2000
490 267 15/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
491 266 15/12/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
492 265 14/12/1999 Realiza Operações de Crédito com o FUNDURBANO.RS
493 264 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Obras Públicas e Saneamento
494 263 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Saúde e Meio Ambiente
495 262 24/11/1999 Assina Convênio com UTRAVARP
496 261 24/11/1999 Institui Turno Único no serviço municipal
497 260 24/11/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
498 259 27/10/1999 ixaDiretrizes Orçamentárias para 2000
499 258 27/10/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
500 257 29/09/1999 Repassa valores para a AMCENTRO
501 256 15/09/1999 Firma Convênio com UNIFRA
502 255 28/08/1999 Firma Convênio com Cachoeira do Sul
503 254 25/08/1999 Concede auxílio a Entidade
504 253 11/08/1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis Municipais
505 252 28/07/1999 Altera valor do Padrão Referencial
506 251 28/07/1999 Celebra Convênio com Instituições Financeiras Oficiais
507 250 28/07/1999 Concede auxílio a Entidade
508 249 28/07/1999 Abre Crédito Especial Adicional
509 248 28/07/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
510 247 28/07/1999 Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
511 245 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
512 244 11/06/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
513 243 14/04/1999 Firma Convênio com a UFSM
514 242 24/03/1999 Ratifica Termo Aditivo ao Conv. celebrado com a Sec. de Justiça e Segurança
515 241 24/03/1999 Assume encargos de locação de imóvel para instalação de Posto Bancário
516 240 24/03/1999 Abre Crédito Especial Adicional
517 239 24/03/1999 Redefine o Perímetro Urbano da Sede Municipal
518 314 27/12/2000 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR
519 313 27/12/2000 Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde
520 312 27/12/2000 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
521 311 27/12/2000 Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2001
522 310 22/12/2000 Altera dispositivo da Lei 292 de 2000
523 309 14/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
524 308 13/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
525 307 13/12/2000 Concede isenção de tributo à empresa Harry Vogt
526 306 29/11/2000 Cria e rugulamenta CONDAMA e FUNDAMA
527 305 29/11/2000 Institui a taxa de Licenciamento Ambiental - Revogada pela Lei 797/2016.
528 304 29/11/2000 Contrata assessoramento téc. na área ambiental através da AMCENTRO
529 303 29/11/2000 Institui Turno Único no serviço municipa
530 302 23/11/2000 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001
531 301 25/10/2000 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações _ JARI
532 300 25/10/2000 Abre Crédito Adicional Suplementar
533 299 27/09/2000 Fixa o subsídio dos Secretários municipais
534 298 27/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores
535 297 29/08/2000 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
536 296 29/08/2000 Contrata pessoal por prazo determinado para atender emergências
537 295 29/08/2000 Autoriza doação de terreno
538 294 09/08/2000 Concede remissão de dívida
539 293 09/08/2000 Altera dispositivo da Lei n° 215 de 1998
540 292 15/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
541 291 30/06/2000 Autoriza doação de terreno
542 290 28/06/2000 Dispõe sobre a Restituição ao Erário Público por Bens Públicos Danificados
543 289 28/06/2000 Executa serviço de terraplanagem e aterramento
544 288 14/06/2000 Concede remissão de dívida
545 287 14/06/2000 Autoriza Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
546 286 14/06/2000 Abre Crédito Especial
547 285 30/05/2000 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
548 284 30/05/2000 Celebra Conv com a Sec. de Estado da Agricultura e Abastecimento
549 283 24/05/2000 Firma Convênio com a ULBRA _ Campus de Cachoeira do Sul
550 282 10/05/2000 Autoriza doação de terreno
551 281 10/05/2000 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº. 97 de 1994
552 280 26/04/2000 Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU
553 279 26/04/2000 Concede auxílio a Entidades
554 278 26/04/2000 Institui o Programa de Qualificação dos Professores Municipais
555 277 30/03/2000 Concede aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
556 276 30/03/2000 Concede aumento salarial aos Vereadores
557 275 30/03/2000 Altera valor do Padrão Referencial
558 274 15/03/2000 Altera dispositivo da Lei 039 de 1993
559 273 15/03/2000 Concede auxílio a Entidade
560 272 14/02/2000 Abre Crédito Especial
561 271 14/02/2000 Abre Crédito Especial
562 324 15/08/2001 Autororiza Convênio UNIFRA
563 325 15/08/2001 Autororiza Convênio Cooperação UNIFRA
564 326 15/08/2001 Autoriza Convênio Consórcio Intermuniciapl de Saúde-PACS
565 485 06/02/2006 Doa área Marcenaria Dois Irmãos
566 487 28/03/2006 Convênio SEHADUR
567 488 11/04/2006 Credito Adicional Especial
568 489 11/04/2006 Revisão Salarial Anual
569 490 11/04/2006 Recebe áreas urbanas
570 491 11/04/2006 Altera prazo de vigência da Lei 473.2005
571 492 11/04/2006 Concede auxílio a entidades
572 493 11/04/2006 Autoriza contratar pessoal por prazo determinado
573 494 11/04/2006 Concede Revisão Salarial-Prefeita,Vice e Secretários
574 495 11/04/2006 Concede Revisão Salarial aos Vereadores
575 496 11/04/2006 Concede Revisão Salarial Servidores Legislativo
576 497 09/05/2006 Aut. Subsidiar Transporte Ensino Superior
577 498 09/05/2006 Autoriza Convenio ASEMA
578 321 08/06/2001 Crédito Adicional Suplementar
579 459 11/05/2005 Executa serviços de terraplanagem e aterramento
580 336 27/11/2001 Abre crédito adicional suplementar
581 315 10/01/2001 Prorroga prazo das contrações emergenciais
582 316 25/04/2001 Cria CONDAMA
583 317 25/04/2001 Cria FMA-Fundo Municipal Agropecuário
584 318 25/04/2001 Cria FMMA
585 319 26/04/2001 Bolsa Escola
586 320 17/05/2001 Desconto IPTU
587 322 12/06/2001 Institui Programa.BOLSA ESCOLA
588 323 25/07/2001 Cria Cargos
589 327 24/08/2001 Crédito Especial-Agric.Prog.Frutic
590 328 24/08/2001 Abre crédito adicional especial
591 329 05/09/2001 Adota Lei Federal e Decreto Federal
592 330 12/09/2001 Concede Auxílio a Entidade
593 331 26/09/2001 Abre crédito adicional especial
594 332 26/09/2001 Cria Museu Municipal
595 333 26/09/2001 Plano Plurianual-2002-2005
596 334 21/10/2001 Abre Crédito Adicional Especial
597 335 21/10/2001 Parcela Dívida com o INSS
598 337 28/11/2001 Turno único
599 338 15/12/2001 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002
600 339 26/12/2001 Convênio FAMES
601 340 26/12/2001 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002
602 341 08/02/2002 Abre Crédito Adicional Especial
603 342 26/03/2002 Nova definição ao perím. urbano no Recanto do Maestro
604 343 26/03/2002 Revisão Anual Remuneração Servidores
605 344 26/03/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
606 345 26/03/2002 Concede aumento à servidores do Legislativo
607 346 26/03/2002 Concede aumento aos Vereadores
608 347 26/03/2002 Reajuste de Vencimentos à Prefeita Vice e Secretários
609 348 09/04/2002 Crédito adicional especial CONDESUS.
610 349 09/06/2002 Concede isenção de tributo à Empresa Irmãos Milanesi Ltda
611 350 09/06/2002 Autoriza Convênio colocação de placas nas avenidas e ruas
612 351 25/04/2002 Abre crédito adicional especial
613 352 25/04/2002 Cria Conselho Municipal de Habitação - COMHAB - Revogada pela Lei 808/2016.
614 353 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-CARAVEL
615 354 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-SOCAP
616 355 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prog.Cidadania Alimentos
617 356 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prodesa
618 357 09/07/2002 Abre crédito adicional especial-Pontilhões
619 358 29/07/2002 Abre crédito adicional especial Creche
620 359 23/07/2002 Abre crédito adicional especial Fruticultura
621 360 23/07/2002 Abre crédito adicional especial
622 361 01/08/2002 Autoriza doação de terreno CAMPAL
623 362 08/08/2002 ICCC-RS-Crédito adicional especial
624 363 10/09/2002 Altera redação da Lei 193
625 364 25/09/2002 Altera redação Caput Art. 3º da Lei 215
626 365 25/09/2002 Abre crédito adicional suplementar
627 366 04/10/2002 Abre crédito adicional especial
628 367 08/10/2002 LDO 2003
629 368 23/10/2002 Autoriza contratação emergencial de Enfermeira
630 369 29/10/2002 Autoriza Contratação Emergencial de Fisioterapeuta
631 370 29/10/2002 Abre Crédito adicional especial
632 371 18/11/2002 Institui o Sistema de Controle Interno
633 372 18/11/2002 Cria Perímetro Urbano Lote São Lucas
634 373 18/11/2002 Institui Turno Único
635 374 26/11/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
636 375 12/12/2002 Acrescenta Parágrafo Único Lei 174.96 - Revogada pela Lei 740/2014.
637 376 31/12/2002 Abre Crédito Adicional Especial
638 377 31/12/2002 Orçamento 2003
639 378 31/12/2002 Corrige Valor Venal-IPTU.2003
640 450 14/01/2005 Autoriza Conv. CIS -PSF
641 451 07/03/2005 Autoriza Conv. SOPS-DRHS - Poço Vale Vêneto
642 452 07/03/2005 Altera Perimetro Urbano Recanto do Maestro
643 453 07/03/2005 Nomenclatura das Ruas Recanto Maestro
644 454 14/05/2005 Altera Disp. da Lei 451 de 2005
645 455 22/05/2005 Altera Vigência da Lei 438 de 2004
646 456 27/04/2005 Transfera.Cat. Econ. de Desp.de Órgão e unidade orçamentária
647 457 11/05/2005 Concede Auxílio .Assoc.Comunit.São Pedro
648 458 11/05/2005 Concede Reajuste salarial
649 460 11/05/2005 Altera dispositivo Lei 363
650 461 25/05/2005 Delimita Perimetro Urbano-Recanto Maestro
651 462 25/05/2005 Concede Revisão salarial aos serv. do Legislativo
652 463 25/05/2005 Concede revisão salarial aos Vereadores Municipais
653 464 25/05/2005 Concede Revisão de Subsídios Prefeita,Vice e Secretários
654 465 06/06/2005 Autoriza Convênio
655 466 29/06/2005 Autoriza Terraplangem AgroInd.Guarienti
656 467 15/07/2005 Torna obrigatória colocação de placas em obras públicas
657 468 17/07/2005 Fixação de pontos de táxi
658 469 28/07/2005 Autoriza Plantão Sobre-aviso
659 470 16/08/2005 Contrato de Professor
660 471 16/08/2005 Autoriza terraplanagem e Serviços
661 472 19/08/2005 Autoriza Crédito Adicional Suplementar
662 473 14/09/2005 Autoriza convênio com o CIS
663 474 14/09/2005 PPA 2006-2009
664 475 27/09/2005 Autoriza execução de serviços em terreno de empresa
665 476 13/11/2005 Firma convênio através da SEHADUR
666 477 09/11/2005 LDO-2006
667 478 16/11/2005 Suplementa Verbas e aponta recursos
668 479 02/11/2005 Turno Único
669 480 23/11/2005 Autoriza contratação de motorista
670 481 15/12/2005 Autoriza fornecimento de terra ACISA
671 482 15/12/2005 Altera Dispositivo Lei 156 e Revoga Lei 174 e 375 de 2002
672 483 28/12/2005 Institui CIP
673 484 29/12/2005 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de -2006
674 499 09/05/2006 Cria Biblioteca Pública Municipal
675 500 15/05/2006 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
676 501 19/06/2006 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer"
677 502 04/08/2006 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providencias.
678 503 04/08/2006 Concede auxílio financeiro a Entidades.
679 504 14/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana.
680 505 26/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a fornecer material e aterrar terreno.
681 506 14/11/2006 Abre Crédito Adicional Especial.
682 507 29/11/2006 Altera o art. 4º da Lei 473 de 19.09.05.
683 508 29/11/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
684 509 29/11/2006 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
685 510 29/12/2006 Altera traçado de rua no perímetro de Vale Vêneto.
686 511 29/12/2006 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007.
687 512 12/01/2007 Cria o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
688 513 15/01/2007 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano.
689 514 16/02/2007 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
690 515 15/03/2007 Abre Crédito Adicional Especial.
691 516 27/03/2007 Abre Crédito Adicional Especial, aponta recursos e dá outras providências.
692 517 03/04/2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e aponta recursos
693 518 03/04/2007 Altera prazo de vigência da Lei n° 473 de 14.09.05.
694 519 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos Servidores do Legislativo.
695 520 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.