Leis

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 896 29/05/2019 Cria o perímetro urbano da localidade denominada Vila Ceolin.
2 895 29/05/2019 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para aos contribuintes de imóveis situados na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
3 894 14/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a Empresa Pioneira Comércio de Móveis LTDA.
4 893 14/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
5 892 30/04/2019 Altera os requisitos de ingresso no cargo de Agente de Combate à Endemias, previstos no Anexo I da Lei Municipal n.º 754 de 25 de novembro de 2014.
6 884 27/12/2018 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2019
7 891 15/04/2019 Revoga a Lei Municipal Nº 604 de 29 de dezembro de 2009 e define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, da área da Vila Ceolin e dá outras providências.
8 890 15/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.
9 889 26/02/2019 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche e 02 Professores de Educação Infantil
10 888 19/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
11 0000884 27/12/2018 Anexos LOA 2019
12 885 02/01/2019 Altera a redação do caput do art.2º, da Lei Municipal nº 860, de 27 de junho de 2018.
13 884 27/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2019.
14 887 15/01/2019 Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios.
15 886 15/01/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
16 883 13/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
17 882 13/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a alterar a afetação de bem público de uso especial para uso dominial para posterior alienação.
18 881 13/12/2018 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
19 880 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a empresa José Francisco Tronco & CIA LTDA.
20 879 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para empresa Luana Webler Rocha - ME.
21 878 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para empresa Marzari & Marzari LTDA.
22 877 29/11/2018 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso , e dá outras providências.
23 8760 09/11/2018 Anexos LDO 2019
24 876 09/11/2018 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
25 044001 26/09/2018 Lei Complementar nº 001 - Altera os arts. 91,92 e 93 da Lei Municipal nº 044 de 18 de agosto de 1993
26 875 26/09/2018 Revoga o PU do art. 3º, da Lei Municipal nº 838 de 13 de dezembro de 2017.
27 874 26/09/2018 Institui o Mês do Idoso no Município de São João do Polêsine.
28 873 26/09/2018 Institui a Semana Municipal do trânsito no Município de São João do Polêsine - RS.
29 872 26/09/2018 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
30 871 14/09/2018 Estabelece normas para a exploração do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município e dá outras providências.
31 870 30/08/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
32 869 17/08/2018 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
33 868 23/07/2018 Altera o parágrafo 1º do art. 47 da Lei Municipal nº 044/1993 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
34 867 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a convocar servidor para cumprir regime suplementar
35 866 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras civis do Centro Administrativo e máquina escavadeira hidráulica
36 865 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Cerealista Alberti LTDA - EPP.
37 864 10/07/2018 Altera a Lei Municipal nº 801 de 21 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.
38 863 10/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Municipal de Educação Fiscal no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.
39 862 27/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a empresa Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma LTDA - CAMNPAL.
40 861 27/06/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
41 860 27/06/2018 Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso do Álcool no Município de São João do Polêsine - RS e dá outras providências.
42 859 27/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato de trabalho de Monitor de Creche
43 858 14/06/2018 Altera a redação do P.U. do Art. 1º da Lei Municipal 808/2016, que cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
44 857 14/06/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
45 856 25/04/2018 Altera o art. 2º da Lei Municipal 853/2018
46 855 25/04/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
47 854 16/04/2018 Altera a redação do art.1º O inciso I do art. 2º da Lei nº 532/07, de 20 de julho de 2007.
48 853 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para Empresa Auto Peças Cielo - LTDA.
49 852 12/04/2018 Altera o caput do art. 5º, inciso I e § 2º do art. 5º, da Lei Municipal 750/2014, que dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município.
50 851 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa de Fabricação de Congelados Brilhante LTDA - ME
51 850 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais.
52 849 12/04/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
53 848 02/04/2018 Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 401/2003, que cria a gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências.
54 847 14/03/2018 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
55 846 06/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
56 845 06/03/2018 Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal n.º 532, de 20 de julho de 2007.
57 844 19/01/2018 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município.
58 843 19/01/2018 Institui Ponto Facultativo.
59 842 02/01/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
60 841 02/01/2018 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2018
61 840 02/01/2018 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
62 839 15/12/2017 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
63 002 13/12/2017 Lei Complementar 002 - Altera o Art. 64º, da Lei Municipal 044/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
64 001 13/12/2017 Lei Complementar 001 - Altera a redação do Art. 64 e os Anexos I e IV da Lei nº 105 de 14/12/1994.
65 838 13/12/2017 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico e Cultural
66 837 29/11/2017 Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 401 de 11 de novembro de 2003
67 836 29/11/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para construção da sede própria da ACISA.
68 835 24/11/2017 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e Anexos
69 834 24/11/2017 Autoriza a municipalização de trecho urbano da rodovia ERS149
70 833 24/11/2017 Altera a redação do P.U. do Art. 17 da Lei Muncipal N°039/1993
71 832 05/10/2017 Lei 832 - Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda
72 831 02/10/2017 Lei 831 - Altera dispositivos da Lei nº 105 de 14 de Dezembro de 1994 e dá outras providências
73 829 11/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.
74 830 30/08/2017 Tabelas do PPA 2018/2021
75 830 30/08/2017 Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção - PPA 2018/2021
76 830 30/08/2017 Anexo II - Resumo dos Programas PPA 2018/2021
77 830 30/08/2017 Institui PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Polêsine para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
78 830 30/08/2017 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2018-2021
79 002 07/11/2006 Ementa à Lei Orgânica nº 002, Altera redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João do Polêsine
80 828 25/07/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 747 de 28 de agosto de 2014.
81 827 28/06/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 746 de 27 de junho de 2014.
82 826 28/06/2017 Altera o art. 2.º da Lei Municipal nº 798 de 01 de dezembro de 2016.
83 825 28/06/2017 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
84 824 28/06/2017 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
85 823 20/06/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João do Polêsine, RS.
86 822 20/06/2017 Altera o § 1.º do art. 3.º e a tabela “Licença de Operação – Atividades de Irrigação”, do Anexo Único – Taxas de Licenciamento Ambiental, da Lei nº 797/2016.
87 821 12/06/2017 Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
88 820 25/05/2017 Altera a redação do § 1.º do art. 63 da Lei nº 105 de 14/12/1994.
89 819 10/05/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
90 818 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de remembramento e fracionamento de lotes urbanos.
91 817 20/04/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
92 816 20/04/0217 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche.
93 815 17/02/2017 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
94 814 17/02/2017 Altera a redação do Inciso II do art. 13 da Lei nº 643 de 14.12.2010.
95 813 23/01/2017 Altera a redação do art. 3.º, inciso II, da Lei Municipal nº 165 de 11 de setembro de 1996.
96 812 23/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no município.
97 811 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
98 810 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
99 806 27/12/2016 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2017 E ANEXOS
100 809 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais
101 808 27/12/2016 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
102 807 27/12/2016 Denomina oficialmente a residência de nascimento do Diácono João Luiz Pozzobon, como Casa Museu I João Luiz Pozzobon
103 805 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
104 804 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
105 803 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
106 802 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de terreno
107 801 21/12/2016 Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências
108 800 01/12/2016 Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 086 de 14 de julho de 1994, que institui a proteção ao patrimônio histórico e artístico (e ou/cultural) do município e dá outras providências
109 799 01/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
110 798 01/12/2016 Dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências
111 797 01/12/2016 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal
112 796 01/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São João do Polêsine
113 795 03/11/2016 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e ANEXOS.
114 794 17/11/2016 Dá nova denominação a Rua “zero” no Setor 03 do Perímetro Urbano, na sede do município de São João do Polêsine.
115 793 27/10/2016 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
116 792 13/10/2016 Institui turno único no serviço municipal.
117 791 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências.
118 790 28/06/2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Motorista e Servente e dá outras providências.
119 789 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine - RS para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
120 788 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Polêsine para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
121 787 24/05/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.
122 786 10/05/2016 Cria o Sistema Municipal de Ensino
123 785 29/03/2016 Concede abono salarial aos Agente Comunitários de Saúde
124 784 29/03/2016 Controle Interno - Altera os incisos I e II do art. 5º da Lei 750/2014 e acrescenta os incisos III, IV e V.
125 783 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
126 782 15/03/2016 Altera a carga horária do cargo de Monitor de Creche
127 781 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato emergencial de trabalho de Monitor de Creche.
128 780 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
129 779 19/01/2016 Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
130 778 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
131 777 30/12/2015 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2016.
132 776 30/12/2015 Denomina Praça São Vicente Palotti e Praça da Polenta em Vale Vêneto
133 486 22/02/2006 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
134 661 25/07/2011 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
135 607 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através de seus Agentes Financeiros, a oferecer garantia e dá outras providências.
136 606 29/12/2009 Prorroga prazo de contratações temporárias de excepcional interesse público
137 602 09/12/2009 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público.
138 601 24/11/2009 Altera prazo de vigência da Lei 596.2009
139 449 31/12/2004 Adota o IGP-M como Índice do Município para correção monetária dos Tributos
140 775 03/11/2015 Anexos LDO 2016
141 775 03/11/2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
142 774 15/10/2015 Declara São João do Polêsine, “Cidade Irmã” de Loreo, Província de Rovigo, Região do Vêneto, Itália.
143 773 16/09/2015 Altera requisitos para provimento do cargo de Fiscal Sanitário da Lei Municipal 0199.97.
144 772 16/09/2015 Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
145 771 26/08/2015 Altera redação do art. 17, II, da Lei 030.1993. - Cargo de Professor
146 770 26/08/2015 Institui Turno Único no serviço municipal.
147 769 26/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento.RS para obras de infraestrutura urbana.
148 764 13/04/2015 Altera Coeficiente de salarial do cargo de Diretor Geral e Coordenador dos Serviços Legislativos.
149 768 24/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
150 766 12/05/2015 Cria cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências.
151 767 12/05/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
152 765 12/05/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do município o "MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON".
153 762 27/03/2015 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculadosà equipe ESF.
154 763 27/03/2015 Denomina a Biblioteca Pública Municipal de São João do Polêsine.
155 LEI ORGÂNICA 11/12/2006 Lei Orgânica Municipal.
156 761 25/02/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
157 760 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
158 759 19/01/2015 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais e aumento real para o ano de 2015.
159 758 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
160 757 16/01/2015 Altera Art. 3º e Art. 7º da Lei Municipal 658.2011.
161 756 16/01/2015 Concede revisão geral anual aos servidores, pensionistas e aposentados do Executivo Municipal.
162 755 23/12/2014 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2015
163 754 25/11/2014 Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, altera o padrão e coeficiente salarial do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
164 731 10/12/2013 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
165 753 11/11/2014 Institui turno único no serviço municipal.
166 751 28/10/2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
167 752 28/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato de trabalho de Visitador do PIM.
168 750 15/10/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
169 749 11/09/2014 Dá nova denominação a Rua “A” no Distrito Recanto Maestro do Município de São João do Polêsine.
170 748 05/09/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.044,00 no orçamento vigente.
171 747 28/08/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências.
172 746 27/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
173 745 27/06/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
174 744 13/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Federal.
175 743 27/05/2014 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
176 742 27/05/2014 Concede benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos - Revogada pela Lei 812/2017
177 741 29/04/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
178 740 29/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Soci
179 739 24/04/2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
180 738 24/04/2014 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município.
181 737 25/03/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
182 736 25/03/2014 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe ESF.
183 735 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
184 734 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
185 733 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
186 732 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
187 730 26/11/2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
188 729 26/11/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 583 de 14.07.2009 - Revogada pela Lei 801/2016.
189 728 26/11/2013 Concede redução e parcelamento de débitos
190 727 12/11/2013 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Cilvil.
191 726 30/10/2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
192 725 24/10/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
193 724 27/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
194 723 27/09/2013 Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município.
195 722 09/09/2013 Institui turno único no serviço público municipal.
196 721 09/09/2013 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
197 720 09/09/2013 Cria o PMAQ-AB
198 313 27/12/2000 ANEXO ÚNICO - Lei nº 313 de 2000
199 302 23/11/2000 Anexos LDO 2001
200 305 29/11/2000 Anexos I e II - Lei nº 305 de 2000
201 304 29/11/2000 Anexo I - Lei nº 304 de 2000
202 697 08/10/2012 Anexo III - Lei nº 697 de 2012.
203 719 29/08/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
204 002 23/11/2010 Lei Complementar nº 02.2010 - PLANO DIRETOR
205 718 26/08/2013 Anexo III - Memória e Metodologia de Cálculo - PPA 2014-2017
206 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Saúde - PPA 2014-2017
207 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos - PPA 2014-2017
208 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Modernização - PPA 2014-2017
209 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Meio Ambiente - PPA 2014-2017
210 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Educação - PPA 2014-2017
211 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Infraestrutura - PPA 2014-2017
212 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Desenv. Econômico - PPA 2014-2017
213 718 26/08/2013 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2014-2017
214 718 26/08/2013 Institui PPA 2014-2017
215 605 29/12/2009 Estabelece valores para serviços prestados a terceiros com equipamentos rodoviários do Município
216 717 10/06/2013 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 714.2013
217 716 27/05/2013 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal - Revogada pela Lei 793/2016.
218 715 13/05/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
219 714 13/05/2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
220 708 23/03/2013 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde ligados ao ESF.
221 713 26/03/2013 Cria o Cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores SJP
222 712 26/03/2013 Cria cargo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira do Magistério
223 711 26/03/2013 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município
224 710 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
225 709 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
226 707 26/03/2013 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais
227 706 26/03/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 343.2002
228 407 10/12/2003 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 301 de 25.10.00 - Revogada pela Lei Nº 656/2010
229 246 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
230 695 10/09/2012 Dispõe sobre fixação dos Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito
231 694 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município
232 397 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
233 398 28/10/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
234 399 28/10/2003 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
235 400 04/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
236 401 11/11/2003 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências
237 402 13/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências
238 403 13/11/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
239 404 03/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Operacional
240 405 03/12/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar
241 406 10/12/2003 Cria e regula o conselho de desenvolvimento da agropecuária - CDA, do município de são joão do polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
242 408 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal da Agropecuária - FMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
243 409 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA , dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
244 410 10/12/2003 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a a sua organização e dá outras providência - Revogada pela Lei Nº 576/2009
245 411 10/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
246 412 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
247 413 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
248 414 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar transformador de energia à empresa de fabricação de máquinas e implementos agrícolas
249 415 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências
250 416 30/12/2003 Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município estabelecido pela Lei Nº 105/94 e dá outras providências
251 417 30/12/2003 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto dos Sonhos
252 396 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
253 395 15/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar rede de energia construída no loteamento da Vila São Lucas
254 394 23/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
255 393 09/09/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
256 392 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS / DRHS
257 391 12/08/2003 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
258 390 03/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens do patrimônio do Município
259 389 03/06/2003 Cria o Distrito Recanto Maestro
260 388 23/04/2003 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
261 387 23/04/2003 Concede aumento à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
262 386 23/04/2003 Concede aumento aos servidores municipais
263 385 15/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
264 384 25/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
265 383 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
266 382 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
267 381 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
268 380 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
269 379 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
270 448 31/12/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
271 447 21/12/2004 Prorroga prazo de vigência da Lei438 de 23/06/04
272 446 15/12/2004 Altera redação do art. 1º da Lei 342 de 26.03.02
273 445 24/11/2004 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
274 444 05/10/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2005 e dá outras providências
275 443 06/07/2004 Autoriza a compensação de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal, como previsto no Art. 170 do Código tributário Nacional
276 442 02/07/2004 Institui o Hino do Município de São João do Polêsine
277 441 01/07/2004 Denomina - CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN - o prédio sede da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine
278 439 23/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
279 440 25/06/2004 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano
280 438 23/06/2004 Cria o "PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais" com a Fazenda Municipal e dá outras providências
281 437 23/06/2004 Altera dispositivos da Lei 003 de 03.02.93 e dá outras providências
282 436 23/06/2004 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências
283 435 23/06/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
284 434 23/06/2004 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
285 433 23/06/2004 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
286 432 09/06/2004 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de São João do Polêsine e dá outras providências
287 431 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a integrar o MUNICÍPIO na condição de membro do Consórcio Regional de Disposição e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CRESOLU
288 430 26/05/2004 Altera denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Polêsine
289 429 26/05/2004 Prorroga prazo de contratação emergencial
290 428 14/05/2004 Cria cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
291 427 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação e compensação de débitos e créditos, a quem especifica
292 426 28/04/2004 Prorroga prazo de contratações emergenciais
293 425 29/03/2004 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
294 424 29/03/2004 Concede aumento à Prefeita, Vice- Prefeito e Secretários Municipais
295 423 29/03/2004 Concede aumento aos servidores municipais
296 422 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SICREDI - Faxinal do Soturno
297 421 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
298 420 18/03/2004 Concede auxílio financeiro a entidades
299 419 18/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
300 418 09/01/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
301 033 02/06/1993 Altera denominação das ruas no Distrito de Vale Vêneto
302 034 16/06/1993 Cria o Conselho Municipal de Desporto-CMD
303 035 16/06/1993 Define padrão de vencimento para o Quadro em extinção
304 036 21/07/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
305 037 21/07/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
306 001 08/01/1993 Orça e fixa a Despesa para 1993
307 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
308 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
309 031 02/06/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
310 032 02/05/1993 Subsidia transporte de alunos universitários
311 039 21/07/1993 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
312 040 21/07/1993 PPA 94-97
313 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria - Revogada pela Lei Nº 97/1994
314 042 04/08/1993 Autoriza criação do Bolão Municipal
315 043 18/08/1993 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
316 044 18/08/1993 Regime Jurídico Único dos Servidores- Atualizada em 28/02/2019
317 045 15/09/1993 Completa Leis Nº 013 e 032
318 046 15/09/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
319 047 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
320 048 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
321 207 13/08/1993 Anexos LDO 1994
322 049 29/09/1993 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994
323 050 27/10/1993 Autoriza Poder Executivo a subsidiar serviços
324 051 27/10/1993 Autoriza Abrir crédito adicional suplementar
325 052 27/10/1993 Autoriza abertura de crédito adicional
326 053 27/10/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
327 054 15/11/1993 Cria Cargo de Pediatra e altera número de telefone
328 055 24/11/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores púb
329 056 24/11/1993 Autoriza abertura de crédito
330 057 24/11/1993 Autoriza a receber bens imóveis dominicais
331 058 15/12/1993 Autoriza Executivo a doar ao Estado área de terra
332 059 15/12/1993 Institui o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores
333 060 15/12/1993 Autoriza o Executivo a celebrar convenio
334 061 15/12/1993 Define Atividades insalubres e perigosas
335 062 15/12/1993 Autoriza abertura de crédito
336 063 15/12/1993 Altera valor dos venciemntos dos servidores públicos
337 064 15/12/1993 Autoriza o Executivo a receber em doação, área
338 002 20/01/1993 Contrata pessoal, por prazo determinado, para emergências
339 003 03/02/1993 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
340 004 03/02/1993 Efetua adiantamento de vencimentos aos servidores
341 005 03/02/1993 Autoriza pagamento de material para revestimento rodoviário
342 006 03/03/1993 Fornece combustível para abast. de Máquinas DAER
343 007 03/04/1993 Concede desconto no pagamento do IPTU
344 008 11/03/1993 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
345 009 11/03/1999 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
346 010 11/03/1993 Convênio com Agudo, Dona Francisca e Faxinal do Soturno, na Usina de Recic. de Compostagem de Lixo
347 011 17/03/1993 Autoriza Convênio com a Associação Cultural dos Imigrantes Italianos
348 012 25/03/1993 Adota no Município o Plano de Classificação de Cargos e Funções-PCC.
349 013 13/03/1993 Adota no Município o PCC
350 014 14/03/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
351 015 30/03/1993 Assume encargos de locação de imóveis para inst. de Postos Bancários
352 016 07/04/1993 Recebe área de terra em dação em pagamento
353 017 07/04/1993 Oficializa a comemoração do centenário de São João do Polêsine, em 1993
354 018 07/04/1993 Oficializa a Festa do Arroz, no Município de São João do Polêsine
355 019 07/04/1993 Institui os Feriados Municipais.
356 020 13/04/1993 Amplia o sistema de telefonia distrital de Vale Vêneto
357 021 13/04/1993 Oficializa o Festival de Inverno, como festividade do Município
358 022 22/04/1993 Institui o Brasão no Município de São João do Polêsine
359 023 22/04/1993 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
360 024 05/05/1993 Convênio com Justiça Eleitoral da Comarca de Faxinal do Soturno
361 025 05/05/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
362 026 05/05/1993 Fixa o valor das diárias de viagem
363 027 19/05/1993 Altera o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
364 028 18/05/1993 Define o Perímetro Urbano da Sede Municipal
365 029 03/06/1993 Custeia despesas em eventos esportivos oficiais
366 030 02/06/1993 Estabelece o Plano de carreira do Magistério Público Municipal
367 111 14/12/1994 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1995
368 110 14/12/1994 Altera Lei 59 de 1993
369 109 14/12/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
370 108 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
371 107 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
372 106 14/12/1994 Altera número de cargo de Inspetor Tributário
373 105 14/12/1994 Código Tributário Municipal
374 104 14/12/1994 Autoriza doação de terreno
375 103 23/11/1994 Autoriza anistia multa sobre contrib. de melhoria
376 102 23/11/1994 Abertura de crédito adcional suplementa
377 101 26/10/1994 Celebra convênio com a UFSM
378 100 26/10/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
379 099 26/10/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
380 098 04/10/1994 Abertura de crédito adicinal complementar
381 097 28/09/1994 Incentivo a instalações de indústrias no município
382 096 14/09/1994 Abertura de crédito adicional especial
383 095 14/09/1994 Participa do capital social da CEASA.RS
384 094 24/08/1994 Fixa Diretrizes Orçamentária para 1995
385 093 24/08/1994 Concede aumento para os servidores públicos municipais
386 092 24/08/1994 Abertura de crédito adic. complementar
387 091 24/08/1994 Complementa Lei Municipal 30 de 1993
388 090 24/08/1994 Institui Bolão Municipal
389 089 10/08/1994 Institui programa Troca-Troca de Sementes
390 088 10/08/1994 Celebra convênio com DAER
391 087 13/07/1994 Concede auxílio a entidades
392 086 23/08/1994 Proteção ao patrimônio histórico político e cultural
393 085 23/06/1994 Complementa Lei Municipal 23 de 1993
394 084 25/05/1994 Integração na AMCENTRO
395 083 25/05/1994 Adota a URV
396 082 25/05/1994 Autoriza o Poder Exec. ceder servidores
397 081 11/05/1994 Institui a bandeira do município
398 080 27/04/1994 Altera vencimentos
399 079 13/04/1994 Vale Vêneto Distrito Turístico de S.J.Polêsine
400 077 13/04/1994 Declara utilidade pública
401 076 13/04/1994 Doação gratuita de projeto padrão
402 075 23/03/1994 Autoriza receber cabos e fios Vale Vêneto
403 074 23/03/1994 Altera vencimentos
404 073 23/03/1994 Aprova o calendário de eventos do município
405 072 23/02/1994 Cria Distrito de Vale Vêneto
406 071 23/02/1994 Altera vencimentos
407 070 21/01/1994 Firma convênio médico-hospitalar
408 069 21/01/1994 Celebra convenio EMATER
409 068 21/01/1994 Altera vencimentos
410 067 21/01/1994 Encargos lotação imóvel Postos Bancários
411 066 05/01/1994 Orça receita fixa despesa
412 065 04/01/1994 Prorroga prazo cont. emergenciais
413 001 Comp. 11/05/1994 Nº 001 Complementar Institui o código de edificações
414 078 13/04/1994 Estavelece largura das estradas do município
415 141 13/12/1995 Orça receita e fixa despesa para 1996
416 140 29/11/1995 Abre crédito adicional suplementar
417 139 28/11/1995 Dispõe sobre a conversão para UFIR
418 138 16/11/1995 Abre crédito adicional especial
419 137 16/11/1995 Realiza operação de crédito com o FUNDURBANO
420 136 11/10/1995 Constroi consórcio Intermun. Hortigranjeiro e Abastecimento
421 135 27/09/1995 Constroi consórcio Intermunicipal
422 134 27/09/1995 Concede auxílio a entidade
423 133 27/09/1995 Autoriza doação de terreno
424 132 27/09/1995 Celebra convênio com Secretaria de Agricultura de Abastecimento
425 131 13/09/1995 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1996
426 130 23/08/1995 Doação de imóvel urbano à CRT
427 129 09/08/1995 Celebra convênio com Estado fornecimento de merenda escolar
428 128 26/07/1995 Contrata pessoal prazo determinado para emergências
429 127 26/07/1995 Transforma cargo para Telefonista-Recepcionista
430 126 12/07/1995 Abre crédito adicional especial
431 125 28/06/1995 Firma convênio com a CR
432 124 28/06/1995 Celebra convênio com FIC
433 123 24/05/1995 Concede aumento aos servidores
434 122 27/04/1995 Declara S.J.Polêsine Cidade Irmã da Província de Rovigo
435 121 27/04/1995 Complementa Lei Municipal 026 de 1993
436 120 29/03/1995 Concede aumento aos servidores
437 119 15/03/1995 Concede auxílio a entidade
438 118 15/03/1995 Complementa Lei Municipal 073 de 1994
439 117 23/02/1995 Concede abono salarial aos servidores
440 116 23/01/1995 Autoriza o fornecimento de combustível DAER
441 115 24/01/1995 Abre crédito adicional especial
442 114 24/01/1995 Autoriza encargos de locação imóvel para instalação Postos Bancários
443 113 23/01/1995 Concede abono salarial aos servidores
444 112 23/01/1995 Autoriza doação de terreno
445 175 11/12/1996 Orça Receita e fixa Despesa para 1997
446 174 11/12/1996 Altera Lei Municicipal nº 156 de 1996 - Revogada pela Lei 740/2014.
447 173 11/12/1996 Cria o Conselho Munic. do Patrim. Histórico, Artístico e Cultural - Revogada pela Lei Nº 800/2016
448 172 13/12/1996 COMEC
449 171 27/11/1996 Nome da Praça- PRAÇA JOÃO LUIZ POSSOBON
450 170 13/11/1996 Concede anistia fiscal das multas
451 169 23/10/1996 Doa áreas de terras ao Estado RS
452 168 23/10/1996 Abre crédito adicional suplementar
453 167 25/09/1996 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 199
454 166 25/09/1996 Concede remissão de dívidas sementes sistema Troca-Troca
455 165 11/09/1996 Cria o Fundo Municipal de Saúde
456 164 28/08/1996 Celebra convênio com Silveira Martins
457 163 28/08/1996 Altera Lei Municipal 032 de 1993
458 162 30/07/1996 Doa terreno
459 161 30/07/1996 Fundo regional de Desenvolvimento Sust. da Quarta Colônia
460 160 24/07/1996 Abre crédito adicional especial
461 159 03/07/1996 Retifica Lei nº 157
462 158 26/06/1996 Participa do Consórcio Internacional de Saúde
463 157 26/06/1996 Assina Conv. Internacional com a AME
464 156 26/06/1996 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
465 155 12/06/1996 Concede auxílio a entidade
466 154 12/06/1996 Concede subvenção social ao Hospital de Caridade
467 153 29/05/1996 Abre crédito adicional especial
468 152 29/05/1996 Concede aumento aos serv. públicos municipais
469 151 29/05/1996 Celebra convênio com a EBCT
470 150 15/05/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
471 149 10/04/1996 Aut. Munic. assinar cont. com o Estado para modificação na rede de ensino Munic. e Fundam
472 148 24/04/1996 Abre crédito especial
473 147 10/04/1996 Dispõe sobre criação do CMS - Revogada pela Lei Nº 215/1998
474 146 10/04/1996 Cria o CDA
475 145 27/03/1996 Extingue cargo de Pediatr
476 144 13/03/1996 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
477 143 13/03/1996 Autoriza a participação no Programa Emerg. de Crédito e Apoio a Prod. Rurais
478 142 28/02/1996 Assume encargos de locação de imóveis para inst. Postos Bancários
479 201 10/12/1997 Autoriza Executivo a doar livros à Escola Estadual João XXIII
480 200 26/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio INCRA
481 199 29/10/1997 Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
482 198 29/10/1997 Autoriza Poder executivo a participar do Programa Pro-Rural 2000
483 197 29/10/1997 Autoriza o Município a assumir encargos de locação
484 196 15/10/1997 Concede auxílio a entidade
485 195 10/09/1997 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
486 194 10/09/1997 Convênio BEMFAM
487 193 13/09/1997 Autoriza abertura de crédito especial
488 192 27/08/1997 Altera Lei Municipal nº 070 de 199
489 191 13/08/1997 Altera dispositivo da Lei 059
490 190 13/08/1997 Autoriza Celebrar convênio com a Sec. de Estado do Trabalho.
491 189 13/08/1997 Adota lei estadual 7488
492 188 13/08/1997 Locação de imóveis postos bancários
493 187A 13/08/1997 Autoriza firmar convênio com a CRT
494 187 07/06/1997 PPA 98-01
495 186A 25/06/1997 Estabelece requisistos para declaração de utilidade pública
496 186 13/08/1997 Autoriza a parcelar dívida com o INSS
497 185 11/06/1197 Autoriza Executivo a celebrar convênio com a FEPAM
498 184 28/05/1997 Concede aumento aos servidores públicos municipais
499 183 14/05/1997 Autoriza Executivo a celebrar Termo de Cooperação
500 182 23/04/1997 Autoriza o executivo a conceder subvenção socia
501 181 26/03/1997 Concede auxílio a entidade
502 180 12/02/1997 Autoriza o executivo a assumir encargos de locação
503 179 26/02/1997 Autoriza o município a assumir encargos de locação
504 178 26/02/1997 Lei Nº 178 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER
505 177 26/02/1997 Autoriza o Executivo a contratar pessoal, por prazo emergencial
506 176 26/02/1997 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER
507 238 09/12/1998 Orça receita e fixa despesa
508 237 09/12/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública
509 236 09/12/1998 Aut. Execut. Abrir credito suplementar
510 235 03/12/1998 Altera Lei 105 de 1994
511 234 25/11/1998 Estabelece valores imoveis perímetro urbano
512 233 25/11/1999 Estabelece cumprimento de estágio probatório
513 232 11/11/1998 Institui turno único
514 231 14/10/1998 Altera Lei 50 de 1993
515 230 25/09/1991 Vende imóvel
516 229 25/09/1998 Prorroga prazo contratos emergenciais
517 228 25/09/1998 Autoriza abertura crédito suplementar
518 227 23/09/1998 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio
519 226 09/09/1998 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1999
520 225 26/08/1998 Altera nº de cargos Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
521 224 26/08/1998 Altera dispositivo da Lei nº. 215 de 27.05.98 - Revogada pela Lei Nº 531/2007
522 223 26/08/1998 Recebe bem imóvel de Faxinal do Soturno
523 222 29/07/1998 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
524 221 29/07/1998 Fixa os subsídios dos Vereadores
525 220 29/07/1998 Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito
526 219 29/07/1998 Altera valor do Padrão Referencial
527 218 27/07/1998 Complementa Lei 118 de 1995
528 217 29/07/1998 Concede auxílio a entidade
529 216 28/07/1998 Firma Convênio com o DAER-RS
530 215 27/05/1998 Cria o Conselho Municipal de Saúde - Revogada pela Lei Nº 531/2007
531 214 13/05/1998 Cria novo Perímetro Urbano no Distrito de Vale Vêneto
532 213 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
533 212 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
534 211 13/05/1998 Abre Crédito Adicional Especial
535 210 15/04/1998 Doa terreno
536 209 15/04/1998 Abre Crédito Adicional Especial
537 208 25/03/1998 Firma conv. com o Estado, através da Sec. Est. Just. e Seg., com a interveniência da Brigada Militar
538 206 11/03/1998 Cria o cargo de Fisioterapeuta.
539 207 11/03/1998 Firma convênio com o estado através do DETRAN
540 205 11/03/1998 Contrata pessoal, por prazo determinado, para atender emergências
541 204 13/01/1998 Assume encargos de loc. de imóvel para inst. de Posto Bancário
542 203 12/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
543 202 06/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa - Revogada pela Lei Nº 532/2007
544 270 28/12/1999 Assume encargos com transporte de Professores Municipais
545 269 28/12/1999 Assume encargos da operacionalização do Sistema Telefônico de Vale Vêneto
546 268 15/12/1999 Orça a Receita e fixa Despesa para 2000
547 267 15/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
548 266 15/12/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
549 265 14/12/1999 Realiza Operações de Crédito com o FUNDURBANO.RS
550 264 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Obras Públicas e Saneamento
551 263 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Saúde e Meio Ambiente
552 262 24/11/1999 Assina Convênio com UTRAVARP
553 261 24/11/1999 Institui Turno Único no serviço municipal
554 260 24/11/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
555 259 27/10/1999 ixaDiretrizes Orçamentárias para 2000
556 258 27/10/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
557 257 29/09/1999 Repassa valores para a AMCENTRO
558 256 15/09/1999 Firma Convênio com UNIFRA
559 255 28/08/1999 Firma Convênio com Cachoeira do Sul
560 254 25/08/1999 Concede auxílio a Entidade
561 253 11/08/1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis Municipais
562 252 28/07/1999 Altera valor do Padrão Referencial
563 251 28/07/1999 Celebra Convênio com Instituições Financeiras Oficiais
564 250 28/07/1999 Concede auxílio a Entidade
565 249 28/07/1999 Abre Crédito Especial Adicional
566 248 28/07/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
567 247 28/07/1999 Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
568 245 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
569 244 11/06/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
570 243 14/04/1999 Firma Convênio com a UFSM
571 242 24/03/1999 Ratifica Termo Aditivo ao Conv. celebrado com a Sec. de Justiça e Segurança
572 241 24/03/1999 Assume encargos de locação de imóvel para instalação de Posto Bancário
573 240 24/03/1999 Abre Crédito Especial Adicional
574 239 24/03/1999 Redefine o Perímetro Urbano da Sede Municipal
575 314 27/12/2000 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR
576 313 27/12/2000 Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde
577 312 27/12/2000 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
578 311 27/12/2000 Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2001
579 310 22/12/2000 Altera dispositivo da Lei 292 de 2000 - Revogada pela Lei Nº 638/2010
580 309 14/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
581 308 13/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
582 307 13/12/2000 Concede isenção de tributo à empresa Harry Vogt
583 306 29/11/2000 Cria e rugulamenta CONDAMA e FUNDAMA
584 305 29/11/2000 Institui a taxa de Licenciamento Ambiental - Revogada pela Lei 797/2016.
585 304 29/11/2000 Contrata assessoramento téc. na área ambiental através da AMCENTRO
586 303 29/11/2000 Institui Turno Único no serviço municipa
587 302 23/11/2000 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001
588 301 25/10/2000 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações _ JARI - Revogada pela Lei Nº 656/2010
589 300 25/10/2000 Abre Crédito Adicional Suplementar
590 299 27/09/2000 Fixa o subsídio dos Secretários municipais
591 298 27/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores
592 297 29/08/2000 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
593 296 29/08/2000 Contrata pessoal por prazo determinado para atender emergências
594 295 29/08/2000 Autoriza doação de terreno
595 294 09/08/2000 Concede remissão de dívida
596 293 09/08/2000 Altera dispositivo da Lei n° 215 de 1998 - Revogada pela Lei Nº 531/2007
597 292 15/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
598 291 30/06/2000 Autoriza doação de terreno
599 290 28/06/2000 Dispõe sobre a Restituição ao Erário Público por Bens Públicos Danificados
600 289 28/06/2000 Executa serviço de terraplanagem e aterramento
601 288 14/06/2000 Concede remissão de dívida
602 287 14/06/2000 Autoriza Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
603 286 14/06/2000 Abre Crédito Especial
604 285 30/05/2000 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
605 284 30/05/2000 Celebra Conv com a Sec. de Estado da Agricultura e Abastecimento
606 283 24/05/2000 Firma Convênio com a ULBRA _ Campus de Cachoeira do Sul
607 282 10/05/2000 Autoriza doação de terreno
608 281 10/05/2000 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº. 97 de 1994
609 280 26/04/2000 Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU
610 279 26/04/2000 Concede auxílio a Entidades
611 278 26/04/2000 Institui o Programa de Qualificação dos Professores Municipais
612 277 30/03/2000 Concede aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
613 276 30/03/2000 Concede aumento salarial aos Vereadores
614 275 30/03/2000 Altera valor do Padrão Referencial
615 274 15/03/2000 Altera dispositivo da Lei 039 de 1993
616 273 15/03/2000 Concede auxílio a Entidade
617 272 14/02/2000 Abre Crédito Especial
618 271 14/02/2000 Abre Crédito Especial
619 324 15/08/2001 Autororiza Convênio UNIFRA
620 325 15/08/2001 Autororiza Convênio Cooperação UNIFRA
621 326 15/08/2001 Autoriza Convênio Consórcio Intermuniciapl de Saúde-PACS
622 485 06/02/2006 Doa área Marcenaria Dois Irmãos
623 487 28/03/2006 Convênio SEHADUR
624 488 11/04/2006 Credito Adicional Especial
625 489 11/04/2006 Revisão Salarial Anual
626 490 11/04/2006 Recebe áreas urbanas
627 491 11/04/2006 Altera prazo de vigência da Lei 473.2005
628 492 11/04/2006 Concede auxílio a entidades
629 493 11/04/2006 Autoriza contratar pessoal por prazo determinado
630 494 11/04/2006 Concede Revisão Salarial-Prefeita,Vice e Secretários
631 495 11/04/2006 Concede Revisão Salarial aos Vereadores
632 496 11/04/2006 Concede Revisão Salarial Servidores Legislativo
633 497 09/05/2006 Aut. Subsidiar Transporte Ensino Superior
634 498 09/05/2006 Autoriza Convenio ASEMA
635 321 08/06/2001 Crédito Adicional Suplementar
636 459 11/05/2005 Executa serviços de terraplanagem e aterramento
637 336 27/11/2001 Abre crédito adicional suplementar
638 315 10/01/2001 Prorroga prazo das contrações emergenciais
639 316 25/04/2001 Cria CONDAMA
640 317 25/04/2001 Cria FMA-Fundo Municipal Agropecuário
641 318 25/04/2001 Cria FMMA
642 319 26/04/2001 Bolsa Escola
643 320 17/05/2001 Desconto IPTU
644 322 12/06/2001 Institui Programa.BOLSA ESCOLA
645 323 25/07/2001 Cria Cargos
646 327 24/08/2001 Crédito Especial-Agric.Prog.Frutic
647 328 24/08/2001 Abre crédito adicional especial
648 329 05/09/2001 Adota Lei Federal e Decreto Federal
649 330 12/09/2001 Concede Auxílio a Entidade
650 331 26/09/2001 Abre crédito adicional especial
651 332 26/09/2001 Cria Museu Municipal
652 333 26/09/2001 Plano Plurianual-2002-2005
653 334 21/10/2001 Abre Crédito Adicional Especial
654 335 21/10/2001 Parcela Dívida com o INSS
655 337 28/11/2001 Turno único
656 338 15/12/2001 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002
657 339 26/12/2001 Convênio FAMES
658 340 26/12/2001 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002
659 341 08/02/2002 Abre Crédito Adicional Especial
660 342 26/03/2002 Nova definição ao perím. urbano no Recanto do Maestro
661 343 26/03/2002 Revisão Anual Remuneração Servidores
662 344 26/03/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
663 345 26/03/2002 Concede aumento à servidores do Legislativo
664 346 26/03/2002 Concede aumento aos Vereadores
665 347 26/03/2002 Reajuste de Vencimentos à Prefeita Vice e Secretários
666 348 09/04/2002 Crédito adicional especial CONDESUS.
667 349 09/06/2002 Concede isenção de tributo à Empresa Irmãos Milanesi Ltda
668 350 09/06/2002 Autoriza Convênio colocação de placas nas avenidas e ruas
669 351 25/04/2002 Abre crédito adicional especial
670 352 25/04/2002 Cria Conselho Municipal de Habitação - COMHAB - Revogada pela Lei 808/2016.
671 353 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-CARAVEL
672 354 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-SOCAP
673 355 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prog.Cidadania Alimentos
674 356 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prodesa
675 357 09/07/2002 Abre crédito adicional especial-Pontilhões
676 358 29/07/2002 Abre crédito adicional especial Creche
677 359 23/07/2002 Abre crédito adicional especial Fruticultura
678 360 23/07/2002 Abre crédito adicional especial
679 361 01/08/2002 Autoriza doação de terreno CAMPAL
680 362 08/08/2002 ICCC-RS-Crédito adicional especial
681 363 10/09/2002 Altera redação da Lei 193
682 364 25/09/2002 Altera redação Caput Art. 3º da Lei 215 - Revogada pela Lei Nº 531/2007
683 365 25/09/2002 Abre crédito adicional suplementar
684 366 04/10/2002 Abre crédito adicional especial
685 367 08/10/2002 LDO 2003
686 368 23/10/2002 Autoriza contratação emergencial de Enfermeira
687 369 29/10/2002 Autoriza Contratação Emergencial de Fisioterapeuta
688 370 29/10/2002 Abre Crédito adicional especial
689 371 18/11/2002 Institui o Sistema de Controle Interno - Revogada pela Lei Nº 750/2014
690 372 18/11/2002 Cria Perímetro Urbano Lote São Lucas
691 373 18/11/2002 Institui Turno Único
692 374 26/11/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar