Leis

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 937 10/01/2019 Estabelece o índice para a revisão geral anual.
2 936 27/12/2019 Anexos LOA 2020
3 936 27/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2020 - LOA
4 003 23/12/2019 "Lei Complementar Nº 003 - Atribui status de Lei Complementar à Lei Municipal nº 044, de 18 de agosto de 1993.."
5 935 23/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Milanesi & CIA LTDA.
6 934 23/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel de propriedade do município.
7 933 23/12/2019 Altera os arts. 1º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 600, de 12 de novembro de 2009, que “Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município e dá outras Providências”, e dá outras providências.
8 932 23/12/2019 "Extingue 2 (dois) cargos de Médico Clínico Geral, 1 (um) cargo de Médico Pediatra, 1 (um) cargo de veterinário, cria o cargo de Médico, com carga horária de 20h semanais, altera dispositivos da Lei Municipal nº 199..."
9 931 23/12/2019 Institui Gratificação de Serviço a ser paga a servidores do Poder Executivo formalmente designados para executar tarefas junto ao Poder Legislativo e dá outras providências.
10 930 23/12/2019 "Extingue o cargo de Auxiliar de Biblioteca, com carga horária semanal de 20 horas, criado pela Lei Municipal nº 754.."
11 929 20/12/2019 Regulamenta e estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal, para fins de promoção em classes.
12 928 11/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóveis do Município, para fins exclusivos de moradia, e dá outras providências.
13 927 11/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa A. Vicenti Albert Gomes - ME.
14 926 11/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Francisco Fenker Filho.
15 625 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à Associação Vêneta, CNPJ 91.096.792/0001-03.
16 924 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Brilhante e Brilhante LTDA - ME.
17 923 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Alumifax Indústria de Esquadrias de Alumínio LTDA.
18 922 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Luiz Carlos Sfalcin - ME.
19 921 29/11/2019 Institui concurso municipal de decoração natalina e outras providências.
20 920 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer empréstimo de bens móveis.
21 919 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para empresa F. Dotto & CIA LTDA.
22 918 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para empresa Bortoluzzi & CIA LTDA ME.
23 917 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Jones da Silva - ME.
24 916 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa João Alcemar Carvalho Leal - ME.
25 915 18/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Maicon Alves - ME.
26 914 01/11/2019 Anexos LDO 2020
27 914 01/11/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
28 913 01/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóveis do Município, para fins exclusivos de moradia, e dá outras providências.
29 912 30/10/2019 Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades de qualquer um dos poderes do Município de São João do Polêsine.
30 911 30/10/2019 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
31 910 30/10/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 32.277,00 no orçamento vigente.
32 909 30/10/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 62.500,00 no orçamento vigente.
33 908 15/10/2019 Autoriza Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento corrente.
34 907 15/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para Conclusão do Centro Administrativo e obras de infraestrutura.
35 906 26/09/2019 Altera a redação da Lei Municipal nº 905, de 13 de setembro de 2019, que “Cria o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São João do Polêsine.
36 905 13/09/2019 Cria o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São João do Polêsine, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
37 904 30/08/2019 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
38 903 30/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para empresa Jorge & Bissacotti LTDA.
39 002 20/08/2019 Altera e consolida a legislação municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços, revogando as determinações anteriores em Leis esparsas relativas a esse tributo, e dá outras providências.
40 902 16/08/2019 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
41 901 16/08/2019 Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas de São João do Polêsine e dá outras providências.
42 884 27/12/2018 Anexos LOA 2018
43 900 01/07/2019 Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São João do Polêsine, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
44 899 01/07/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a empresa Marco Antonio Foletto - ME.
45 898 01/07/2019 Altera o artigo 19 e revoga os artigos 22 e 23 da Lei Municipal nº 199, de 29 de outubro de 1997; revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Lei Municipal 754 de 25 de novembro de 2014.
46 897 01/07/2019 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de São João do Polêsine, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.
47 896 29/05/2019 Cria o perímetro urbano da localidade denominada Vila Ceolin.
48 895 29/05/2019 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para aos contribuintes de imóveis situados na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
49 894 14/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a Empresa Pioneira Comércio de Móveis LTDA.
50 893 14/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
51 892 30/04/2019 Altera os requisitos de ingresso no cargo de Agente de Combate à Endemias, previstos no Anexo I da Lei Municipal n.º 754 de 25 de novembro de 2014.
52 884 27/12/2018 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2019
53 891 15/04/2019 Revoga a Lei Municipal Nº 604 de 29 de dezembro de 2009 e define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, da área da Vila Ceolin e dá outras providências.
54 890 15/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.
55 889 26/02/2019 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche e 02 Professores de Educação Infantil
56 888 19/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
57 0000884 27/12/2018 Anexos LOA 2019
58 885 02/01/2019 Altera a redação do caput do art.2º, da Lei Municipal nº 860, de 27 de junho de 2018.
59 884 27/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2019.
60 887 15/01/2019 Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios.
61 886 15/01/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
62 883 13/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
63 882 13/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a alterar a afetação de bem público de uso especial para uso dominial para posterior alienação.
64 881 13/12/2018 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
65 880 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a empresa José Francisco Tronco & CIA LTDA.
66 879 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para empresa Luana Webler Rocha - ME.
67 878 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para empresa Marzari & Marzari LTDA.
68 877 29/11/2018 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso , e dá outras providências.
69 8760 09/11/2018 Anexos LDO 2019
70 876 09/11/2018 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
71 044001 26/09/2018 Lei Complementar nº 001 - Altera os arts. 91,92 e 93 da Lei Municipal nº 044 de 18 de agosto de 1993
72 875 26/09/2018 Revoga o PU do art. 3º, da Lei Municipal nº 838 de 13 de dezembro de 2017.
73 874 26/09/2018 Institui o Mês do Idoso no Município de São João do Polêsine.
74 873 26/09/2018 Institui a Semana Municipal do trânsito no Município de São João do Polêsine - RS.
75 872 26/09/2018 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
76 871 14/09/2018 Estabelece normas para a exploração do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município e dá outras providências.
77 870 30/08/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
78 869 17/08/2018 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
79 868 23/07/2018 Altera o parágrafo 1º do art. 47 da Lei Municipal nº 044/1993 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
80 867 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a convocar servidor para cumprir regime suplementar
81 866 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras civis do Centro Administrativo e máquina escavadeira hidráulica
82 865 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Cerealista Alberti LTDA - EPP.
83 864 10/07/2018 Altera a Lei Municipal nº 801 de 21 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.
84 863 10/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Municipal de Educação Fiscal no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.
85 862 27/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a empresa Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma LTDA - CAMNPAL.
86 861 27/06/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
87 860 27/06/2018 Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso do Álcool no Município de São João do Polêsine - RS e dá outras providências.
88 859 27/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato de trabalho de Monitor de Creche
89 858 14/06/2018 Altera a redação do P.U. do Art. 1º da Lei Municipal 808/2016, que cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
90 857 14/06/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
91 856 25/04/2018 Altera o art. 2º da Lei Municipal 853/2018
92 855 25/04/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
93 854 16/04/2018 Altera a redação do art.1º O inciso I do art. 2º da Lei nº 532/07, de 20 de julho de 2007.
94 853 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para Empresa Auto Peças Cielo - LTDA.
95 852 12/04/2018 Altera o caput do art. 5º, inciso I e § 2º do art. 5º, da Lei Municipal 750/2014, que dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município.
96 851 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa de Fabricação de Congelados Brilhante LTDA - ME
97 850 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais.
98 849 12/04/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
99 848 02/04/2018 Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 401/2003, que cria a gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências.
100 847 14/03/2018 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
101 846 06/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
102 845 06/03/2018 Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal n.º 532, de 20 de julho de 2007.
103 844 19/01/2018 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município.
104 843 19/01/2018 Institui Ponto Facultativo.
105 842 02/01/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
106 841 02/01/2018 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2018
107 840 02/01/2018 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
108 839 15/12/2017 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
109 002 13/12/2017 Lei Complementar 002 - Altera o Art. 64º, da Lei Municipal 044/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
110 001 13/12/2017 Lei Complementar 001 - Altera a redação do Art. 64 e os Anexos I e IV da Lei nº 105 de 14/12/1994.
111 838 13/12/2017 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico e Cultural
112 837 29/11/2017 Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 401 de 11 de novembro de 2003
113 836 29/11/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para construção da sede própria da ACISA.
114 835 24/11/2017 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e Anexos
115 834 24/11/2017 Autoriza a municipalização de trecho urbano da rodovia ERS149
116 833 24/11/2017 Altera a redação do P.U. do Art. 17 da Lei Muncipal N°039/1993
117 832 05/10/2017 Lei 832 - Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda
118 831 02/10/2017 Lei 831 - Altera dispositivos da Lei nº 105 de 14 de Dezembro de 1994 e dá outras providências
119 829 11/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.
120 830 30/08/2017 Tabelas do PPA 2018/2021
121 830 30/08/2017 Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção - PPA 2018/2021
122 830 30/08/2017 Anexo II - Resumo dos Programas PPA 2018/2021
123 830 30/08/2017 Institui PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Polêsine para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
124 830 30/08/2017 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2018-2021
125 002 07/11/2006 Ementa à Lei Orgânica nº 002, Altera redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João do Polêsine
126 828 25/07/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 747 de 28 de agosto de 2014.
127 827 28/06/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 746 de 27 de junho de 2014.
128 826 28/06/2017 Altera o art. 2.º da Lei Municipal nº 798 de 01 de dezembro de 2016.
129 825 28/06/2017 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
130 824 28/06/2017 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
131 823 20/06/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João do Polêsine, RS.
132 822 20/06/2017 Altera o § 1.º do art. 3.º e a tabela “Licença de Operação – Atividades de Irrigação”, do Anexo Único – Taxas de Licenciamento Ambiental, da Lei nº 797/2016.
133 821 12/06/2017 Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
134 820 25/05/2017 Altera a redação do § 1.º do art. 63 da Lei nº 105 de 14/12/1994.
135 819 10/05/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
136 818 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de remembramento e fracionamento de lotes urbanos.
137 817 20/04/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
138 816 20/04/0217 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche.
139 815 17/02/2017 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
140 814 17/02/2017 Altera a redação do Inciso II do art. 13 da Lei nº 643 de 14.12.2010.
141 813 23/01/2017 Altera a redação do art. 3.º, inciso II, da Lei Municipal nº 165 de 11 de setembro de 1996.
142 812 23/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no município.
143 811 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
144 810 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
145 806 27/12/2016 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2017 E ANEXOS
146 809 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais
147 808 27/12/2016 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
148 807 27/12/2016 Denomina oficialmente a residência de nascimento do Diácono João Luiz Pozzobon, como Casa Museu I João Luiz Pozzobon
149 805 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
150 804 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
151 803 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
152 802 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de terreno
153 801 21/12/2016 Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências
154 800 01/12/2016 Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 086 de 14 de julho de 1994, que institui a proteção ao patrimônio histórico e artístico (e ou/cultural) do município e dá outras providências
155 799 01/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
156 798 01/12/2016 Dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências
157 797 01/12/2016 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal
158 796 01/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São João do Polêsine
159 795 03/11/2016 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e ANEXOS.
160 794 17/11/2016 Dá nova denominação a Rua “zero” no Setor 03 do Perímetro Urbano, na sede do município de São João do Polêsine.
161 793 27/10/2016 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
162 792 13/10/2016 Institui turno único no serviço municipal.
163 791 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências.
164 790 28/06/2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Motorista e Servente e dá outras providências.
165 789 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine - RS para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
166 788 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Polêsine para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
167 787 24/05/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.
168 786 10/05/2016 Cria o Sistema Municipal de Ensino
169 785 29/03/2016 Concede abono salarial aos Agente Comunitários de Saúde
170 784 29/03/2016 Controle Interno - Altera os incisos I e II do art. 5º da Lei 750/2014 e acrescenta os incisos III, IV e V.
171 783 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
172 782 15/03/2016 Altera a carga horária do cargo de Monitor de Creche
173 781 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato emergencial de trabalho de Monitor de Creche.
174 780 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
175 779 19/01/2016 Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
176 778 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
177 777 30/12/2015 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2016.
178 776 30/12/2015 Denomina Praça São Vicente Palotti e Praça da Polenta em Vale Vêneto
179 486 22/02/2006 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
180 661 25/07/2011 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
181 607 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através de seus Agentes Financeiros, a oferecer garantia e dá outras providências.
182 606 29/12/2009 Prorroga prazo de contratações temporárias de excepcional interesse público
183 602 09/12/2009 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público.
184 601 24/11/2009 Altera prazo de vigência da Lei 596.2009
185 449 31/12/2004 Adota o IGP-M como Índice do Município para correção monetária dos Tributos
186 775 03/11/2015 Anexos LDO 2016
187 775 03/11/2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
188 774 15/10/2015 Declara São João do Polêsine, “Cidade Irmã” de Loreo, Província de Rovigo, Região do Vêneto, Itália.
189 773 16/09/2015 Altera requisitos para provimento do cargo de Fiscal Sanitário da Lei Municipal 0199.97.
190 772 16/09/2015 Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
191 771 26/08/2015 Altera redação do art. 17, II, da Lei 030.1993. - Cargo de Professor
192 770 26/08/2015 Institui Turno Único no serviço municipal.
193 769 26/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento.RS para obras de infraestrutura urbana.
194 764 13/04/2015 Altera Coeficiente de salarial do cargo de Diretor Geral e Coordenador dos Serviços Legislativos.
195 768 24/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
196 766 12/05/2015 Cria cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências.
197 767 12/05/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
198 765 12/05/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do município o "MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON".
199 762 27/03/2015 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculadosà equipe ESF.
200 763 27/03/2015 Denomina a Biblioteca Pública Municipal de São João do Polêsine.
201 LEI ORGÂNICA 11/12/2006 Lei Orgânica Municipal.
202 761 25/02/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
203 760 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
204 759 19/01/2015 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais e aumento real para o ano de 2015.
205 758 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
206 757 16/01/2015 Altera Art. 3º e Art. 7º da Lei Municipal 658.2011.
207 756 16/01/2015 Concede revisão geral anual aos servidores, pensionistas e aposentados do Executivo Municipal.
208 755 23/12/2014 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2015
209 754 25/11/2014 Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, altera o padrão e coeficiente salarial do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
210 731 10/12/2013 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
211 753 11/11/2014 Institui turno único no serviço municipal.
212 751 28/10/2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
213 752 28/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato de trabalho de Visitador do PIM.
214 750 15/10/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
215 749 11/09/2014 Dá nova denominação a Rua “A” no Distrito Recanto Maestro do Município de São João do Polêsine.
216 748 05/09/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.044,00 no orçamento vigente.
217 747 28/08/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências.
218 746 27/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
219 745 27/06/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
220 744 13/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Federal.
221 743 27/05/2014 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
222 742 27/05/2014 Concede benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos - Revogada pela Lei 812/2017
223 741 29/04/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
224 740 29/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Soci
225 739 24/04/2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
226 738 24/04/2014 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município.
227 737 25/03/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
228 736 25/03/2014 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe ESF.
229 735 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
230 734 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
231 733 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
232 732 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
233 730 26/11/2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
234 729 26/11/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 583 de 14.07.2009 - Revogada pela Lei 801/2016.
235 728 26/11/2013 Concede redução e parcelamento de débitos
236 727 12/11/2013 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Cilvil.
237 726 30/10/2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
238 725 24/10/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
239 724 27/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
240 723 27/09/2013 Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município.
241 722 09/09/2013 Institui turno único no serviço público municipal.
242 721 09/09/2013 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
243 720 09/09/2013 Cria o PMAQ-AB
244 313 27/12/2000 ANEXO ÚNICO - Lei nº 313 de 2000
245 302 23/11/2000 Anexos LDO 2001
246 305 29/11/2000 Anexos I e II - Lei nº 305 de 2000
247 304 29/11/2000 Anexo I - Lei nº 304 de 2000
248 697 08/10/2012 Anexo III - Lei nº 697 de 2012.
249 719 29/08/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
250 002 23/11/2010 Lei Complementar nº 02.2010 - PLANO DIRETOR
251 718 26/08/2013 Anexo III - Memória e Metodologia de Cálculo - PPA 2014-2017
252 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Saúde - PPA 2014-2017
253 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos - PPA 2014-2017
254 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Modernização - PPA 2014-2017
255 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Meio Ambiente - PPA 2014-2017
256 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Educação - PPA 2014-2017
257 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Infraestrutura - PPA 2014-2017
258 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Desenv. Econômico - PPA 2014-2017
259 718 26/08/2013 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2014-2017
260 718 26/08/2013 Institui PPA 2014-2017
261 605 29/12/2009 Estabelece valores para serviços prestados a terceiros com equipamentos rodoviários do Município
262 717 10/06/2013 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 714.2013
263 716 27/05/2013 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal - Revogada pela Lei 793/2016.
264 715 13/05/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
265 714 13/05/2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
266 708 23/03/2013 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde ligados ao ESF.
267 713 26/03/2013 Cria o Cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores SJP
268 712 26/03/2013 Cria cargo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira do Magistério
269 711 26/03/2013 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município
270 710 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
271 709 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
272 707 26/03/2013 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais
273 706 26/03/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 343.2002
274 407 10/12/2003 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 301 de 25.10.00 - Revogada pela Lei Nº 656/2010
275 246 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
276 695 10/09/2012 Dispõe sobre fixação dos Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito
277 694 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município
278 397 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
279 398 28/10/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
280 399 28/10/2003 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
281 400 04/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
282 401 11/11/2003 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências
283 402 13/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências
284 403 13/11/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
285 404 03/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Operacional
286 405 03/12/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar
287 406 10/12/2003 Cria e regula o conselho de desenvolvimento da agropecuária - CDA, do município de são joão do polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
288 408 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal da Agropecuária - FMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
289 409 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA , dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
290 410 10/12/2003 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a a sua organização e dá outras providência - Revogada pela Lei Nº 576/2009
291 411 10/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
292 412 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
293 413 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
294 414 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar transformador de energia à empresa de fabricação de máquinas e implementos agrícolas
295 415 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências
296 416 30/12/2003 Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município estabelecido pela Lei Nº 105/94 e dá outras providências
297 417 30/12/2003 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto dos Sonhos
298 396 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
299 395 15/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar rede de energia construída no loteamento da Vila São Lucas
300 394 23/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
301 393 09/09/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
302 392 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS / DRHS
303 391 12/08/2003 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
304 390 03/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens do patrimônio do Município
305 389 03/06/2003 Cria o Distrito Recanto Maestro
306 388 23/04/2003 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
307 387 23/04/2003 Concede aumento à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
308 386 23/04/2003 Concede aumento aos servidores municipais
309 385 15/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
310 384 25/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
311 383 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
312 382 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
313 381 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
314 380 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
315 379 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
316 448 31/12/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
317 447 21/12/2004 Prorroga prazo de vigência da Lei438 de 23/06/04
318 446 15/12/2004 Altera redação do art. 1º da Lei 342 de 26.03.02
319 445 24/11/2004 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
320 444 05/10/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2005 e dá outras providências
321 443 06/07/2004 Autoriza a compensação de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal, como previsto no Art. 170 do Código tributário Nacional
322 442 02/07/2004 Institui o Hino do Município de São João do Polêsine
323 441 01/07/2004 Denomina - CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN - o prédio sede da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine
324 439 23/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
325 440 25/06/2004 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano
326 438 23/06/2004 Cria o "PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais" com a Fazenda Municipal e dá outras providências
327 437 23/06/2004 Altera dispositivos da Lei 003 de 03.02.93 e dá outras providências
328 436 23/06/2004 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências
329 435 23/06/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
330 434 23/06/2004 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
331 433 23/06/2004 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
332 432 09/06/2004 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de São João do Polêsine e dá outras providências
333 431 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a integrar o MUNICÍPIO na condição de membro do Consórcio Regional de Disposição e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CRESOLU
334 430 26/05/2004 Altera denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Polêsine
335 429 26/05/2004 Prorroga prazo de contratação emergencial
336 428 14/05/2004 Cria cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
337 427 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação e compensação de débitos e créditos, a quem especifica
338 426 28/04/2004 Prorroga prazo de contratações emergenciais
339 425 29/03/2004 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
340 424 29/03/2004 Concede aumento à Prefeita, Vice- Prefeito e Secretários Municipais
341 423 29/03/2004 Concede aumento aos servidores municipais
342 422 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SICREDI - Faxinal do Soturno
343 421 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
344 420 18/03/2004 Concede auxílio financeiro a entidades
345 419 18/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
346 418 09/01/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
347 033 02/06/1993 Altera denominação das ruas no Distrito de Vale Vêneto
348 034 16/06/1993 Cria o Conselho Municipal de Desporto-CMD
349 035 16/06/1993 Define padrão de vencimento para o Quadro em extinção
350 036 21/07/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
351 037 21/07/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
352 001 08/01/1993 Orça e fixa a Despesa para 1993
353 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
354 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
355 031 02/06/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
356 032 02/05/1993 Subsidia transporte de alunos universitários
357 039 21/07/1993 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
358 040 21/07/1993 PPA 94-97
359 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria - Revogada pela Lei Nº 97/1994
360 042 04/08/1993 Autoriza criação do Bolão Municipal
361 043 18/08/1993 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
362 044 18/08/1993 Regime Jurídico Único dos Servidores- Atualizada em 28/02/2019
363 045 15/09/1993 Completa Leis Nº 013 e 032
364 046 15/09/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
365 047 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
366 048 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
367 207 13/08/1993 Anexos LDO 1994
368 049 29/09/1993 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994
369 050 27/10/1993 Autoriza Poder Executivo a subsidiar serviços
370 051 27/10/1993 Autoriza Abrir crédito adicional suplementar
371 052 27/10/1993 Autoriza abertura de crédito adicional
372 053 27/10/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
373 054 15/11/1993 Cria Cargo de Pediatra e altera número de telefone
374 055 24/11/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores púb
375 056 24/11/1993 Autoriza abertura de crédito
376 057 24/11/1993 Autoriza a receber bens imóveis dominicais
377 058 15/12/1993 Autoriza Executivo a doar ao Estado área de terra
378 059 15/12/1993 Institui o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores
379 060 15/12/1993 Autoriza o Executivo a celebrar convenio
380 061 15/12/1993 Define Atividades insalubres e perigosas
381 062 15/12/1993 Autoriza abertura de crédito
382 063 15/12/1993 Altera valor dos venciemntos dos servidores públicos
383 064 15/12/1993 Autoriza o Executivo a receber em doação, área
384 002 20/01/1993 Contrata pessoal, por prazo determinado, para emergências
385 003 03/02/1993 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
386 004 03/02/1993 Efetua adiantamento de vencimentos aos servidores
387 005 03/02/1993 Autoriza pagamento de material para revestimento rodoviário
388 006 03/03/1993 Fornece combustível para abast. de Máquinas DAER
389 007 03/04/1993 Concede desconto no pagamento do IPTU
390 008 11/03/1993 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
391 009 11/03/1999 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
392 010 11/03/1993 Convênio com Agudo, Dona Francisca e Faxinal do Soturno, na Usina de Recic. de Compostagem de Lixo
393 011 17/03/1993 Autoriza Convênio com a Associação Cultural dos Imigrantes Italianos
394 012 25/03/1993 Adota no Município o Plano de Classificação de Cargos e Funções-PCC.
395 013 13/03/1993 Adota no Município o PCC
396 014 14/03/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
397 015 30/03/1993 Assume encargos de locação de imóveis para inst. de Postos Bancários
398 016 07/04/1993 Recebe área de terra em dação em pagamento
399 017 07/04/1993 Oficializa a comemoração do centenário de São João do Polêsine, em 1993
400 018 07/04/1993 Oficializa a Festa do Arroz, no Município de São João do Polêsine
401 019 07/04/1993 Institui os Feriados Municipais.
402 020 13/04/1993 Amplia o sistema de telefonia distrital de Vale Vêneto
403 021 13/04/1993 Oficializa o Festival de Inverno, como festividade do Município
404 022 22/04/1993 Institui o Brasão no Município de São João do Polêsine
405 023 22/04/1993 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
406 024 05/05/1993 Convênio com Justiça Eleitoral da Comarca de Faxinal do Soturno
407 025 05/05/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
408 026 05/05/1993 Fixa o valor das diárias de viagem
409 027 19/05/1993 Altera o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
410 028 18/05/1993 Define o Perímetro Urbano da Sede Municipal
411 029 03/06/1993 Custeia despesas em eventos esportivos oficiais
412 030 02/06/1993 Estabelece o Plano de carreira do Magistério Público Municipal
413 111 14/12/1994 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1995
414 110 14/12/1994 Altera Lei 59 de 1993
415 109 14/12/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
416 108 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
417 107 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
418 106 14/12/1994 Altera número de cargo de Inspetor Tributário
419 105 14/12/1994 Código Tributário Municipal
420 104 14/12/1994 Autoriza doação de terreno
421 103 23/11/1994 Autoriza anistia multa sobre contrib. de melhoria
422 102 23/11/1994 Abertura de crédito adcional suplementa
423 101 26/10/1994 Celebra convênio com a UFSM
424 100 26/10/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
425 099 26/10/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
426 098 04/10/1994 Abertura de crédito adicinal complementar
427 097 28/09/1994 Incentivo a instalações de indústrias no município
428 096 14/09/1994 Abertura de crédito adicional especial
429 095 14/09/1994 Participa do capital social da CEASA.RS
430 094 24/08/1994 Fixa Diretrizes Orçamentária para 1995
431 093 24/08/1994 Concede aumento para os servidores públicos municipais
432 092 24/08/1994 Abertura de crédito adic. complementar
433 091 24/08/1994 Complementa Lei Municipal 30 de 1993
434 090 24/08/1994 Institui Bolão Municipal
435 089 10/08/1994 Institui programa Troca-Troca de Sementes
436 088 10/08/1994 Celebra convênio com DAER
437 087 13/07/1994 Concede auxílio a entidades
438 086 23/08/1994 Proteção ao patrimônio histórico político e cultural
439 085 23/06/1994 Complementa Lei Municipal 23 de 1993
440 084 25/05/1994 Integração na AMCENTRO
441 083 25/05/1994 Adota a URV
442 082 25/05/1994 Autoriza o Poder Exec. ceder servidores
443 081 11/05/1994 Institui a bandeira do município
444 080 27/04/1994 Altera vencimentos
445 079 13/04/1994 Vale Vêneto Distrito Turístico de S.J.Polêsine
446 077 13/04/1994 Declara utilidade pública
447 076 13/04/1994 Doação gratuita de projeto padrão
448 075 23/03/1994 Autoriza receber cabos e fios Vale Vêneto
449 074 23/03/1994 Altera vencimentos
450 073 23/03/1994 Aprova o calendário de eventos do município
451 072 23/02/1994 Cria Distrito de Vale Vêneto
452 071 23/02/1994 Altera vencimentos
453 070 21/01/1994 Firma convênio médico-hospitalar
454 069 21/01/1994 Celebra convenio EMATER
455 068 21/01/1994 Altera vencimentos
456 067 21/01/1994 Encargos lotação imóvel Postos Bancários
457 066 05/01/1994 Orça receita fixa despesa
458 065 04/01/1994 Prorroga prazo cont. emergenciais
459 001 Comp. 11/05/1994 Nº 001 Complementar Institui o código de edificações
460 078 13/04/1994 Estavelece largura das estradas do município
461 141 13/12/1995 Orça receita e fixa despesa para 1996
462 140 29/11/1995 Abre crédito adicional suplementar
463 139 28/11/1995 Dispõe sobre a conversão para UFIR
464 138 16/11/1995 Abre crédito adicional especial
465 137 16/11/1995 Realiza operação de crédito com o FUNDURBANO
466 136 11/10/1995 Constroi consórcio Intermun. Hortigranjeiro e Abastecimento
467 135 27/09/1995 Constroi consórcio Intermunicipal
468 134 27/09/1995 Concede auxílio a entidade
469 133 27/09/1995 Autoriza doação de terreno
470 132 27/09/1995 Celebra convênio com Secretaria de Agricultura de Abastecimento
471 131 13/09/1995 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1996
472 130 23/08/1995 Doação de imóvel urbano à CRT
473 129 09/08/1995 Celebra convênio com Estado fornecimento de merenda escolar
474 128 26/07/1995 Contrata pessoal prazo determinado para emergências
475 127 26/07/1995 Transforma cargo para Telefonista-Recepcionista
476 126 12/07/1995 Abre crédito adicional especial
477 125 28/06/1995 Firma convênio com a CR
478 124 28/06/1995 Celebra convênio com FIC
479 123 24/05/1995 Concede aumento aos servidores
480 122 27/04/1995 Declara S.J.Polêsine Cidade Irmã da Província de Rovigo
481 121 27/04/1995 Complementa Lei Municipal 026 de 1993
482 120 29/03/1995 Concede aumento aos servidores
483 119 15/03/1995 Concede auxílio a entidade
484 118 15/03/1995 Complementa Lei Municipal 073 de 1994
485 117 23/02/1995 Concede abono salarial aos servidores
486 116 23/01/1995 Autoriza o fornecimento de combustível DAER
487 115 24/01/1995 Abre crédito adicional especial
488 114 24/01/1995 Autoriza encargos de locação imóvel para instalação Postos Bancários
489 113 23/01/1995 Concede abono salarial aos servidores
490 112 23/01/1995 Autoriza doação de terreno
491 175 11/12/1996 Orça Receita e fixa Despesa para 1997
492 174 11/12/1996 Altera Lei Municicipal nº 156 de 1996 - Revogada pela Lei 740/2014.
493 173 11/12/1996 Cria o Conselho Munic. do Patrim. Histórico, Artístico e Cultural - Revogada pela Lei Nº 800/2016
494 172 13/12/1996 COMEC
495 171 27/11/1996 Nome da Praça- PRAÇA JOÃO LUIZ POSSOBON
496 170 13/11/1996 Concede anistia fiscal das multas
497 169 23/10/1996 Doa áreas de terras ao Estado RS
498 168 23/10/1996 Abre crédito adicional suplementar
499 167 25/09/1996 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 199
500 166 25/09/1996 Concede remissão de dívidas sementes sistema Troca-Troca
501 165 11/09/1996 Cria o Fundo Municipal de Saúde
502 164 28/08/1996 Celebra convênio com Silveira Martins
503 163 28/08/1996 Altera Lei Municipal 032 de 1993
504 162 30/07/1996 Doa terreno
505 161 30/07/1996 Fundo regional de Desenvolvimento Sust. da Quarta Colônia
506 160 24/07/1996 Abre crédito adicional especial
507 159 03/07/1996 Retifica Lei nº 157
508 158 26/06/1996 Participa do Consórcio Internacional de Saúde
509 157 26/06/1996 Assina Conv. Internacional com a AME
510 156 26/06/1996 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
511 155 12/06/1996 Concede auxílio a entidade
512 154 12/06/1996 Concede subvenção social ao Hospital de Caridade
513 153 29/05/1996 Abre crédito adicional especial
514 152 29/05/1996 Concede aumento aos serv. públicos municipais
515 151 29/05/1996 Celebra convênio com a EBCT
516 150 15/05/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
517 149 10/04/1996 Aut. Munic. assinar cont. com o Estado para modificação na rede de ensino Munic. e Fundam
518 148 24/04/1996 Abre crédito especial
519 147 10/04/1996 Dispõe sobre criação do CMS - Revogada pela Lei Nº 215/1998
520 146 10/04/1996 Cria o CDA
521 145 27/03/1996 Extingue cargo de Pediatr
522 144 13/03/1996 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
523 143 13/03/1996 Autoriza a participação no Programa Emerg. de Crédito e Apoio a Prod. Rurais
524 142 28/02/1996 Assume encargos de locação de imóveis para inst. Postos Bancários
525 201 10/12/1997 Autoriza Executivo a doar livros à Escola Estadual João XXIII
526 200 26/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio INCRA
527 199 29/10/1997 Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
528 198 29/10/1997 Autoriza Poder executivo a participar do Programa Pro-Rural 2000
529 197 29/10/1997 Autoriza o Município a assumir encargos de locação
530 196 15/10/1997 Concede auxílio a entidade
531 195 10/09/1997 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
532 194 10/09/1997 Convênio BEMFAM
533 193 13/09/1997 Autoriza abertura de crédito especial
534 192 27/08/1997 Altera Lei Municipal nº 070 de 199
535 191 13/08/1997 Altera dispositivo da Lei 059
536 190 13/08/1997 Autoriza Celebrar convênio com a Sec. de Estado do Trabalho.
537 189 13/08/1997 Adota lei estadual 7488
538 188 13/08/1997 Locação de imóveis postos bancários
539 187A 13/08/1997 Autoriza firmar convênio com a CRT
540 187 07/06/1997 PPA 98-01
541 186A 25/06/1997 Estabelece requisistos para declaração de utilidade pública
542 186 13/08/1997 Autoriza a parcelar dívida com o INSS
543 185 11/06/1197 Autoriza Executivo a celebrar convênio com a FEPAM
544 184 28/05/1997 Concede aumento aos servidores públicos municipais
545 183 14/05/1997 Autoriza Executivo a celebrar Termo de Cooperação
546 182 23/04/1997 Autoriza o executivo a conceder subvenção socia
547 181 26/03/1997 Concede auxílio a entidade
548 180 12/02/1997 Autoriza o executivo a assumir encargos de locação
549 179 26/02/1997 Autoriza o município a assumir encargos de locação
550 178 26/02/1997 Lei Nº 178 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER
551 177 26/02/1997 Autoriza o Executivo a contratar pessoal, por prazo emergencial
552 176 26/02/1997 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER
553 238 09/12/1998 Orça receita e fixa despesa
554 237 09/12/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública
555 236 09/12/1998 Aut. Execut. Abrir credito suplementar
556 235 03/12/1998 Altera Lei 105 de 1994
557 234 25/11/1998 Estabelece valores imoveis perímetro urbano
558 233 25/11/1999 Estabelece cumprimento de estágio probatório
559 232 11/11/1998 Institui turno único
560 231 14/10/1998 Altera Lei 50 de 1993
561 230 25/09/1991 Vende imóvel
562 229 25/09/1998 Prorroga prazo contratos emergenciais
563 228 25/09/1998 Autoriza abertura crédito suplementar
564 227 23/09/1998 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio
565 226 09/09/1998 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1999
566 225 26/08/1998 Altera nº de cargos Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
567 224 26/08/1998 Altera dispositivo da Lei nº. 215 de 27.05.98 - Revogada pela Lei Nº 531/2007
568 223 26/08/1998 Recebe bem imóvel de Faxinal do Soturno
569 222 29/07/1998 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
570 221 29/07/1998 Fixa os subsídios dos Vereadores
571 220 29/07/1998 Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito
572 219 29/07/1998 Altera valor do Padrão Referencial
573 218 27/07/1998 Complementa Lei 118 de 1995
574 217 29/07/1998 Concede auxílio a entidade
575 216 28/07/1998 Firma Convênio com o DAER-RS
576 215 27/05/1998 Cria o Conselho Municipal de Saúde - Revogada pela Lei Nº 531/2007
577 214 13/05/1998 Cria novo Perímetro Urbano no Distrito de Vale Vêneto
578 213 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
579 212 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
580 211 13/05/1998 Abre Crédito Adicional Especial
581 210 15/04/1998 Doa terreno
582 209 15/04/1998 Abre Crédito Adicional Especial
583 208 25/03/1998 Firma conv. com o Estado, através da Sec. Est. Just. e Seg., com a interveniência da Brigada Militar
584 206 11/03/1998 Cria o cargo de Fisioterapeuta.
585 207 11/03/1998 Firma convênio com o estado através do DETRAN
586 205 11/03/1998 Contrata pessoal, por prazo determinado, para atender emergências
587 204 13/01/1998 Assume encargos de loc. de imóvel para inst. de Posto Bancário
588 203 12/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
589 202 06/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa - Revogada pela Lei Nº 532/2007
590 270 28/12/1999 Assume encargos com transporte de Professores Municipais
591 269 28/12/1999 Assume encargos da operacionalização do Sistema Telefônico de Vale Vêneto
592 268 15/12/1999 Orça a Receita e fixa Despesa para 2000
593 267 15/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
594 266 15/12/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
595 265 14/12/1999 Realiza Operações de Crédito com o FUNDURBANO.RS
596 264 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Obras Públicas e Saneamento
597 263 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Saúde e Meio Ambiente
598 262 24/11/1999 Assina Convênio com UTRAVARP
599 261 24/11/1999 Institui Turno Único no serviço municipal
600 260 24/11/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
601 259 27/10/1999 ixaDiretrizes Orçamentárias para 2000
602 258 27/10/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
603 257 29/09/1999 Repassa valores para a AMCENTRO
604 256 15/09/1999 Firma Convênio com UNIFRA
605 255 28/08/1999 Firma Convênio com Cachoeira do Sul
606 254 25/08/1999 Concede auxílio a Entidade
607 253 11/08/1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis Municipais
608 252 28/07/1999 Altera valor do Padrão Referencial
609 251 28/07/1999 Celebra Convênio com Instituições Financeiras Oficiais
610 250 28/07/1999 Concede auxílio a Entidade
611 249 28/07/1999 Abre Crédito Especial Adicional
612 248 28/07/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
613 247 28/07/1999 Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
614 245 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
615 244 11/06/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
616 243 14/04/1999 Firma Convênio com a UFSM
617 242 24/03/1999 Ratifica Termo Aditivo ao Conv. celebrado com a Sec. de Justiça e Segurança
618 241 24/03/1999 Assume encargos de locação de imóvel para instalação de Posto Bancário
619 240 24/03/1999 Abre Crédito Especial Adicional
620 239 24/03/1999 Redefine o Perímetro Urbano da Sede Municipal
621 314 27/12/2000 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR
622 313 27/12/2000 Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde
623 312 27/12/2000 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
624 311 27/12/2000 Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2001
625 310 22/12/2000 Altera dispositivo da Lei 292 de 2000 - Revogada pela Lei Nº 638/2010
626 309 14/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
627 308 13/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
628 307 13/12/2000 Concede isenção de tributo à empresa Harry Vogt
629 306 29/11/2000 Cria e rugulamenta CONDAMA e FUNDAMA
630 305 29/11/2000 Institui a taxa de Licenciamento Ambiental - Revogada pela Lei 797/2016.
631 304 29/11/2000 Contrata assessoramento téc. na área ambiental através da AMCENTRO
632 303 29/11/2000 Institui Turno Único no serviço municipa
633 302 23/11/2000 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001
634 301 25/10/2000 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações _ JARI - Revogada pela Lei Nº 656/2010
635 300 25/10/2000 Abre Crédito Adicional Suplementar
636 299 27/09/2000 Fixa o subsídio dos Secretários municipais
637 298 27/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores
638 297 29/08/2000 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
639 296 29/08/2000 Contrata pessoal por prazo determinado para atender emergências
640 295 29/08/2000 Autoriza doação de terreno
641 294 09/08/2000 Concede remissão de dívida
642 293 09/08/2000 Altera dispositivo da Lei n° 215 de 1998 - Revogada pela Lei Nº 531/2007
643 292 15/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
644 291 30/06/2000 Autoriza doação de terreno
645 290 28/06/2000 Dispõe sobre a Restituição ao Erário Público por Bens Públicos Danificados
646 289 28/06/2000 Executa serviço de terraplanagem e aterramento
647 288 14/06/2000 Concede remissão de dívida
648 287 14/06/2000 Autoriza Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
649 286 14/06/2000 Abre Crédito Especial
650 285 30/05/2000 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
651 284 30/05/2000 Celebra Conv com a Sec. de Estado da Agricultura e Abastecimento
652 283 24/05/2000 Firma Convênio com a ULBRA _ Campus de Cachoeira do Sul
653 282 10/05/2000 Autoriza doação de terreno
654 281 10/05/2000 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº. 97 de 1994
655 280 26/04/2000 Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU
656 279 26/04/2000 Concede auxílio a Entidades
657 278 26/04/2000 Institui o Programa de Qualificação dos Professores Municipais
658 277 30/03/2000 Concede aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
659 276 30/03/2000 Concede aumento salarial aos Vereadores
660 275 30/03/2000 Altera valor do Padrão Referencial
661 274 15/03/2000 Altera dispositivo da Lei 039 de 1993
662 273 15/03/2000 Concede auxílio a Entidade
663 272 14/02/2000 Abre Crédito Especial
664 271 14/02/2000 Abre Crédito Especial
665 324 15/08/2001 Autororiza Convênio UNIFRA
666 325 15/08/2001 Autororiza Convênio Cooperação UNIFRA
667 326 15/08/2001 Autoriza Convênio Consórcio Intermuniciapl de Saúde-PACS
668 485 06/02/2006 Doa área Marcenaria Dois Irmãos
669 487 28/03/2006 Convênio SEHADUR
670 488 11/04/2006 Credito Adicional Especial
671 489 11/04/2006 Revisão Salarial Anual
672 490 11/04/2006 Recebe áreas urbanas
673 491 11/04/2006 Altera prazo de vigência da Lei 473.2005
674 492 11/04/2006 Concede auxílio a entidades
675 493 11/04/2006 Autoriza contratar pessoal por prazo determinado
676 494 11/04/2006 Concede Revisão Salarial-Prefeita,Vice e Secretários
677 495 11/04/2006 Concede Revisão Salarial aos Vereadores
678 496 11/04/2006 Concede Revisão Salarial Servidores Legislativo
679 497 09/05/2006 Aut. Subsidiar Transporte Ensino Superior
680 498 09/05/2006 Autoriza Convenio ASEMA
681 321 08/06/2001 Crédito Adicional Suplementar
682 459 11/05/2005 Executa serviços de terraplanagem e aterramento
683 336 27/11/2001 Abre crédito adicional suplementar
684 315 10/01/2001 Prorroga prazo das contrações emergenciais
685 316 25/04/2001 Cria CONDAMA
686 317 25/04/2001 Cria FMA-Fundo Municipal Agropecuário
687 318 25/04/2001 Cria FMMA
688 319 26/04/2001 Bolsa Escola
689 320