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LEI ORGÂNICA

11/12/2006

Lei Orgânica Municipal.

969

14/04/2021

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

968

23/03/2021

Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

967

23/03/2021

Afasta a incidência de taxa de expediente sobre documentos emitidos em meio eletrônico, e dá outras providências.

966

23/03/2021

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de que trata a Lei Federal nº 14.113/2020

965

18/01/2021

Institui o IPCA como índice de correção monetária dos tributos e dos preços públicos do Município de São João do Polêsine e dá outras providências

964

17/12/2020

Institui o "Dia Municipal da Agricultura Familiar no Município de São João do Polêsine” .

963

17/12/2020

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João Do Polêsine para o exercício financeiro de 2021. - LOA 2021

963

17/12/2020

Anexos LOA 2021

962

24/11/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 6.000,00 no orçamento vigente.

961

11/11/2020

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 - LDO 2021 e Anexos

960

19/10/2020

Cria o Conselho Municipal de Política Animal - COMUPA e dá outras providências.

959

26/08/2020

Institui o Dia Municipal de Adoção Animal e a Semana Municipal de Adoção Animal no Município de São João do Polêsine.

958

11/08/2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais para a gestão 2021/2024, no município de São João do Polêsine.

957

11/08/2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio de prefeito, de vice-prefeito para a gestão 2021 a 2024, no município de São João do Polêsine

956

11/08/2020

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2021/2024, no município de São João do Polêsine

955

11/08/2020

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

954

11/08/2020

Suspende o prazo de validade dos concursos públicos municipais.

953

28/07/2020

Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências.

952

28/07/2020

Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.

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