Leis

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 817 20/04/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
2 816 20/04/0217 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche.
3 815 17/02/2017 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
4 814 17/02/2017 Altera a redação do Inciso II do art. 13 da Lei nº 643 de 14.12.2010.
5 813 23/01/2017 Altera a redação do art. 3.º, inciso II, da Lei Municipal nº 165 de 11 de setembro de 1996.
6 812 23/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no município.
7 811 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
8 810 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
9 806 27/12/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2017
10 809 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais
11 808 27/12/2016 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
12 807 27/12/2016 Denomina oficialmente a residência de nascimento do Diácono João Luiz Pozzobon, como Casa Museu I João Luiz Pozzobon
13 805 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
14 804 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
15 803 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
16 802 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de terreno
17 801 21/12/2016 Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências
18 800 01/12/2016 Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 086 de 14 de julho de 1994, que institui a proteção ao patrimônio histórico e artístico (e ou/cultural) do município e dá outras providências
19 799 01/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
20 798 01/12/2016 Dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências
21 797 01/12/2016 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal
22 796 01/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São João do Polêsine
23 795 03/11/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017
24 794 17/11/2016 Dá nova denominação a Rua “zero” no Setor 03 do Perímetro Urbano, na sede do município de São João do Polêsine.
25 793 27/10/2016 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
26 792 13/10/2016 Institui turno único no serviço municipal.
27 791 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências.
28 790 28/06/2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Motorista e Servente e dá outras providências.
29 789 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine - RS para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
30 788 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Polêsine para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
31 787 24/05/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.
32 786 10/05/2016 Cria o Sistema Municipal de Ensino
33 785 29/03/2016 Concede abono salarial aos Agente Comunitários de Saúde
34 784 29/03/2016 Altera os incisos I e II do art. 5º da Lei 750/2014 e acrescenta os incisos III, IV e V.
35 783 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
36 782 15/03/2016 Altera a carga horária do cargo de Monitor de Creche
37 781 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato emergencial de trabalho de Monitor de Creche.
38 780 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
39 779 19/01/2016 Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
40 778 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
41 777 30/12/2015 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2016.
42 776 30/12/2015 Denomina Praça São Vicente Palotti e Praça da Polenta em Vale Vêneto
43 486 22/02/2006 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
44 661 25/07/2011 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
45 607 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através de seus Agentes Financeiros, a oferecer garantia e dá outras providências.
46 606 29/12/2009 Prorroga prazo de contratações temporárias de excepcional interesse público
47 602 09/12/2009 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público.
48 601 24/11/2009 Altera prazo de vigência da Lei 596.2009
49 449 31/12/2004 Adota o IGP-M como Índice do Município para correção monetária dos Tributos
50 775 03/11/2015 Anexos LDO 2016
51 775 03/11/2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
52 774 15/10/2015 Declara São João do Polêsine, “Cidade Irmã” de Loreo, Província de Rovigo, Região do Vêneto, Itália.
53 773 16/09/2015 Altera requisitos para provimento do cargo de Fiscal Sanitário da Lei Municipal 0199.97.
54 772 16/09/2015 Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
55 771 26/08/2015 Altera redação do art. 17, II, da Lei 030.1993. - Cargo de Professor
56 770 26/08/2015 Institui Turno Único no serviço municipal.
57 769 26/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento.RS para obras de infraestrutura urbana.
58 764 13/04/2015 Altera Coeficiente de salarial do cargo de Diretor Geral e Coordenador dos Serviços Legislativos.
59 768 24/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
60 766 12/05/2015 Cria cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências.
61 767 12/05/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
62 765 12/05/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do município o "MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON".
63 762 27/03/2015 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculadosà equipe ESF.
64 763 27/03/2015 Denomina a Biblioteca Pública Municipal de São João do Polêsine.
65 LEI ORGÂNICA 11/12/2006 Lei Orgânica Municipal.
66 761 25/02/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
67 760 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
68 759 19/01/2015 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais e aumento real para o ano de 2015.
69 758 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
70 757 16/01/2015 Altera Art. 3º e Art. 7º da Lei Municipal 658.2011.
71 756 16/01/2015 Concede revisão geral anual aos servidores, pensionistas e aposentados do Executivo Municipal.
72 755 23/12/2014 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2015
73 754 25/11/2014 Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, altera o padrão e coeficiente salarial do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
74 731 10/12/2013 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
75 753 11/11/2014 Institui turno único no serviço municipal.
76 751 28/10/2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
77 752 28/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato de trabalho de Visitador do PIM.
78 750 15/10/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
79 749 11/09/2014 Dá nova denominação a Rua “A” no Distrito Recanto Maestro do Município de São João do Polêsine.
80 748 05/09/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.044,00 no orçamento vigente.
81 747 28/08/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências.
82 746 27/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
83 745 27/06/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
84 744 13/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Federal.
85 743 27/05/2014 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
86 742 27/05/2014 Concede benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos - Revogada pela Lei 812/2017
87 741 29/04/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
88 740 29/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Soci
89 739 24/04/2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
90 738 24/04/2014 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município.
91 737 25/03/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
92 736 25/03/2014 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe ESF.
93 735 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
94 734 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
95 733 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
96 732 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
97 730 26/11/2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
98 729 26/11/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 583 de 14.07.2009 - Revogada pela Lei 801/2016.
99 728 26/11/2013 Concede redução e parcelamento de débitos
100 727 12/11/2013 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Cilvil.
101 726 30/10/2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
102 725 24/10/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
103 724 27/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
104 723 27/09/2013 Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município.
105 722 09/09/2013 Institui turno único no serviço público municipal.
106 721 09/09/2013 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
107 720 09/09/2013 Cria o PMAQ-AB
108 313 27/12/2000 ANEXO ÚNICO - Lei nº 313 de 2000
109 302 23/11/2000 Anexos LDO 2001
110 305 29/11/2000 Anexos I e II - Lei nº 305 de 2000
111 304 29/11/2000 Anexo I - Lei nº 304 de 2000
112 697 08/10/2012 Anexo III - Lei nº 697 de 2012.
113 719 29/08/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
114 002 23/11/2010 Lei Complementar nº 02.2010 - PLANO DIRETOR
115 718 26/08/2013 Anexo III - Memória e Metodologia de Cálculo - PPA 2014-2017
116 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Saúde - PPA 2014-2017
117 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos - PPA 2014-2017
118 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Modernização - PPA 2014-2017
119 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Meio Ambiente - PPA 2014-2017
120 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Educação - PPA 2014-2017
121 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Infraestrutura - PPA 2014-2017
122 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Desenv. Econômico - PPA 2014-2017
123 718 26/08/2013 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2014-2017
124 718 26/08/2013 Institui PPA 2014-2017
125 605 29/12/2009 Estabelece valores para serviços prestados a terceiros com equipamentos rodoviários do Município
126 717 10/06/2013 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 714.2013
127 716 27/05/2013 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal - Revogada pela Lei 793/2016.
128 715 13/05/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
129 714 13/05/2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
130 708 23/03/2013 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde ligados ao ESF.
131 713 26/03/2013 Cria o Cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores SJP
132 712 26/03/2013 Cria cargo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira do Magistério
133 711 26/03/2013 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município
134 710 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
135 709 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
136 707 26/03/2013 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais
137 706 26/03/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 343.2002
138 407 10/12/2003 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 301 de 25.10.00
139 246 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
140 695 10/09/2012 Dispõe sobre fixação dos Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito
141 694 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município
142 397 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
143 398 28/10/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
144 399 28/10/2003 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
145 400 04/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
146 401 11/11/2003 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências
147 402 13/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências
148 403 13/11/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
149 404 03/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Operacional
150 405 03/12/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar
151 406 10/12/2003 Cria e regula o conselho de desenvolvimento da agropecuária - CDA, do município de são joão do polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
152 408 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal da Agropecuária - FMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
153 409 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA , dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
154 410 10/12/2003 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a a sua organização e dá outras providência
155 411 10/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
156 412 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
157 413 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
158 414 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar transformador de energia à empresa de fabricação de máquinas e implementos agrícolas
159 415 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências
160 416 30/12/2003 Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município estabelecido pela Lei Nº 105/94 e dá outras providências
161 417 30/12/2003 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto dos Sonhos
162 396 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
163 395 15/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar rede de energia construída no loteamento da Vila São Lucas
164 394 23/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
165 393 09/09/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
166 392 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS / DRHS
167 391 12/08/2003 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
168 390 03/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens do patrimônio do Município
169 389 03/06/2003 Cria o Distrito Recanto Maestro
170 388 23/04/2003 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
171 387 23/04/2003 Concede aumento à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
172 386 23/04/2003 Concede aumento aos servidores municipais
173 385 15/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
174 384 25/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
175 383 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
176 382 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
177 381 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
178 380 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
179 379 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
180 448 31/12/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
181 447 21/12/2004 Prorroga prazo de vigência da Lei438 de 23/06/04
182 446 15/12/2004 Altera redação do art. 1º da Lei 342 de 26.03.02
183 445 24/11/2004 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
184 444 05/10/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2005 e dá outras providências
185 443 06/07/2004 Autoriza a compensação de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal, como previsto no Art. 170 do Código tributário Nacional
186 442 02/07/2004 Institui o Hino do Município de São João do Polêsine
187 441 01/07/2004 Denomina - CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN - o prédio sede da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine
188 439 23/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
189 440 25/06/2004 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano
190 438 23/06/2004 Cria o "PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais" com a Fazenda Municipal e dá outras providências
191 437 23/06/2004 Altera dispositivos da Lei 003 de 03.02.93 e dá outras providências
192 436 23/06/2004 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências
193 435 23/06/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
194 434 23/06/2004 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
195 433 23/06/2004 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
196 432 09/06/2004 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de São João do Polêsine e dá outras providências
197 431 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a integrar o MUNICÍPIO na condição de membro do Consórcio Regional de Disposição e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CRESOLU
198 430 26/05/2004 Altera denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Polêsine
199 429 26/05/2004 Prorroga prazo de contratação emergencial
200 428 14/05/2004 Cria cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
201 427 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação e compensação de débitos e créditos, a quem especifica
202 426 28/04/2004 Prorroga prazo de contratações emergenciais
203 425 29/03/2004 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
204 424 29/03/2004 Concede aumento à Prefeita, Vice- Prefeito e Secretários Municipais
205 423 29/03/2004 Concede aumento aos servidores municipais
206 422 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SICREDI - Faxinal do Soturno
207 421 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
208 420 18/03/2004 Concede auxílio financeiro a entidades
209 419 18/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
210 418 09/01/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
211 033 02/06/1993 Altera denominação das ruas no Distrito de Vale Vêneto
212 034 16/06/1993 Cria o Conselho Municipal de Desporto-CMD
213 035 16/06/1993 Define padrão de vencimento para o Quadro em extinção
214 036 21/07/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
215 037 21/07/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
216 001 08/01/1993 Orça e fixa a Despesa para 1993
217 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
218 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
219 031 02/06/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
220 032 02/05/1993 Subsidia transporte de alunos universitários
221 039 21/07/1993 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
222 040 21/07/1993 PPA 94-97
223 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
224 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
225 042 04/08/1993 Autoriza criação do Bolão Municipal
226 043 18/08/1993 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
227 044 18/08/1993 Regime Jurídico Único dos Serviço
228 045 15/09/1993 Completa Leis Nº 013 e 032
229 046 15/09/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
230 047 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
231 048 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
232 207 13/08/1993 Anexos LDO 1994
233 049 29/09/1993 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994
234 050 27/10/1993 Autoriza Poder Executivo a subsidiar serviços
235 051 27/10/1993 Autoriza Abrir crédito adicional suplementar
236 052 27/10/1993 Autoriza abertura de crédito adicional
237 053 27/10/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
238 054 15/11/1993 Cria Cargo de Pediatra e altera número de telefone
239 055 24/11/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores púb
240 056 24/11/1993 Autoriza abertura de crédito
241 057 24/11/1993 Autoriza a receber bens imóveis dominicais
242 058 15/12/1993 Autoriza Executivo a doar ao Estado área de terra
243 059 15/12/1993 Institui o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores
244 060 15/12/1993 Autoriza o Executivo a celebrar convenio
245 061 15/12/1993 Define Atividades insalubres e perigosas
246 062 15/12/1993 Autoriza abertura de crédito
247 063 15/12/1993 Altera valor dos venciemntos dos servidores públicos
248 064 15/12/1993 Autoriza o Executivo a receber em doação, área
249 002 20/01/1993 Contrata pessoal, por prazo determinado, para emergências
250 003 03/02/1993 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
251 004 03/02/1993 Efetua adiantamento de vencimentos aos servidores
252 005 03/02/1993 Autoriza pagamento de material para revestimento rodoviário
253 006 03/03/1993 Fornece combustível para abast. de Máquinas DAER
254 007 03/04/1993 Concede desconto no pagamento do IPTU
255 008 11/03/1993 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
256 009 11/03/1999 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
257 010 11/03/1993 Convênio com Agudo, Dona Francisca e Faxinal do Soturno, na Usina de Recic. de Compostagem de Lixo
258 011 17/03/1993 Autoriza Convênio com a Associação Cultural dos Imigrantes Italianos
259 012 25/03/1993 Adota no Município o Plano de Classificação de Cargos e Funções-PCC.
260 013 13/03/1993 Adota no Município o PCC
261 014 14/03/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
262 015 30/03/1993 Assume encargos de locação de imóveis para inst. de Postos Bancários
263 016 07/04/1993 Recebe área de terra em dação em pagamento
264 017 07/04/1993 Oficializa a comemoração do centenário de São João do Polêsine, em 1993
265 018 07/04/1993 Oficializa a Festa do Arroz, no Município de São João do Polêsine
266 019 07/04/1993 Institui os Feriados Municipais.
267 020 13/04/1993 Amplia o sistema de telefonia distrital de Vale Vêneto
268 021 13/04/1993 Oficializa o Festival de Inverno, como festividade do Município
269 022 22/04/1993 Institui o Brasão no Município de São João do Polêsine
270 023 22/04/1993 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
271 024 05/05/1993 Convênio com Justiça Eleitoral da Comarca de Faxinal do Soturno
272 025 05/05/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
273 026 05/05/1993 Fixa o valor das diárias de viagem
274 027 19/05/1993 Altera o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
275 028 18/05/1993 Define o Perímetro Urbano da Sede Municipal
276 029 03/06/1993 Custeia despesas em eventos esportivos oficiais
277 030 02/06/1993 Estabelece o Plano de carreira do Magistério Público Municipal
278 111 14/12/1994 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1995
279 110 14/12/1994 Altera Lei 59 de 1993
280 109 14/12/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
281 108 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
282 107 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
283 106 14/12/1994 Altera número de cargo de Inspetor Tributário
284 105 14/12/1994 Código Tributário Municipal
285 104 14/12/1994 Autoriza doação de terreno
286 103 23/11/1994 Autoriza anistia multa sobre contrib. de melhoria
287 102 23/11/1994 Abertura de crédito adcional suplementa
288 101 26/10/1994 Celebra convênio com a UFSM
289 100 26/10/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
290 099 26/10/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
291 098 04/10/1994 Abertura de crédito adicinal complementar
292 097 28/09/1994 Incentivo a instalações de indústrias no município
293 096 14/09/1994 Abertura de crédito adicional especial
294 095 14/09/1994 Participa do capital social da CEASA.RS
295 094 24/08/1994 Fixa Diretrizes Orçamentária para 1995
296 093 24/08/1994 Concede aumento para os servidores públicos municipais
297 092 24/08/1994 Abertura de crédito adic. complementar
298 091 24/08/1994 Complementa Lei Municipal 30 de 1993
299 090 24/08/1994 Institui Bolão Municipal
300 089 10/08/1994 Institui programa Troca-Troca de Sementes
301 088 10/08/1994 Celebra convênio com DAER
302 087 13/07/1994 Concede auxílio a entidades
303 086 23/08/1994 Proteção ao patrimônio histórico político e cultural
304 085 23/06/1994 Complementa Lei Municipal 23 de 1993
305 084 25/05/1994 Integração na AMCENTRO
306 083 25/05/1994 Adota a URV
307 082 25/05/1994 Autoriza o Poder Exec. ceder servidores
308 081 11/05/1994 Institui a bandeira do município
309 080 27/04/1994 Altera vencimentos
310 079 13/04/1994 Vale Vêneto Distrito Turístico de S.J.Polêsine
311 077 13/04/1994 Declara utilidade pública
312 076 13/04/1994 Doação gratuita de projeto padrão
313 075 23/03/1994 Autoriza receber cabos e fios Vale Vêneto
314 074 23/03/1994 Altera vencimentos
315 073 23/03/1994 Aprova o calendário de eventos do município
316 072 23/02/1994 Cria Distrito de Vale Vêneto
317 071 23/02/1994 Altera vencimentos
318 070 21/01/1994 Firma convênio médico-hospitalar
319 069 21/01/1994 Celebra convenio EMATER
320 068 21/01/1994 Altera vencimentos
321 067 21/01/1994 Encargos lotação imóvel Postos Bancários
322 066 05/01/1994 Orça receita fixa despesa
323 065 04/01/1994 Prorroga prazo cont. emergenciais
324 001 Comp. 11/05/1994 Nº 001 Complementar Institui o código de edificações
325 078 13/04/1994 Estavelece largura das estradas do município
326 141 13/12/1995 Orça receita e fixa despesa para 1996
327 140 29/11/1995 Abre crédito adicional suplementar
328 139 28/11/1995 Dispõe sobre a conversão para UFIR
329 138 16/11/1995 Abre crédito adicional especial
330 137 16/11/1995 Realiza operação de crédito com o FUNDURBANO
331 136 11/10/1995 Constroi consórcio Intermun. Hortigranjeiro e Abastecimento
332 135 27/09/1995 Constroi consórcio Intermunicipal
333 134 27/09/1995 Concede auxílio a entidade
334 133 27/09/1995 Autoriza doação de terreno
335 132 27/09/1995 Celebra convênio com Secretaria de Agricultura de Abastecimento
336 131 13/09/1995 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1996
337 130 23/08/1995 Doação de imóvel urbano à CRT
338 129 09/08/1995 Celebra convênio com Estado fornecimento de merenda escolar
339 128 26/07/1995 Contrata pessoal prazo determinado para emergências
340 127 26/07/1995 Transforma cargo para Telefonista-Recepcionista
341 126 12/07/1995 Abre crédito adicional especial
342 125 28/06/1995 Firma convênio com a CR
343 124 28/06/1995 Celebra convênio com FIC
344 123 24/05/1995 Concede aumento aos servidores
345 122 27/04/1995 Declara S.J.Polêsine Cidade Irmã da Província de Rovigo
346 121 27/04/1995 Complementa Lei Municipal 026 de 1993
347 120 29/03/1995 Concede aumento aos servidores
348 119 15/03/1995 Concede auxílio a entidade
349 118 15/03/1995 Complementa Lei Municipal 073 de 1994
350 117 23/02/1995 Concede abono salarial aos servidores
351 116 23/01/1995 Autoriza o fornecimento de combustível DAER
352 115 24/01/1995 Abre crédito adicional especial
353 114 24/01/1995 Autoriza encargos de locação imóvel para instalação Postos Bancários
354 113 23/01/1995 Concede abono salarial aos servidores
355 112 23/01/1995 Autoriza doação de terreno
356 175 11/12/1996 Orça Receita e fixa Despesa para 1997
357 174 11/12/1996 Altera Lei Munic. nº 156 de 1996
358 173 11/12/1996 Cria o Conselho Munic. do Patrim. Histórico, Artístico e Cultural
359 172 13/12/1996 COMEC
360 171 27/11/1996 Nome da Praça- PRAÇA JOÃO LUIZ POSSOBON
361 170 13/11/1996 Concede anistia fiscal das multas
362 169 23/10/1996 Doa áreas de terras ao Estado RS
363 168 23/10/1996 Abre crédito adicional suplementar
364 167 25/09/1996 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 199
365 166 25/09/1996 Concede remissão de dívidas sementes sistema Troca-Troca
366 165 11/09/1996 Cria o Fundo Municipal de Saúde
367 164 28/08/1996 Celebra convênio com Silveira Martins
368 163 28/08/1996 Altera Lei Municipal 032 de 1993
369 162 30/07/1996 Doa terreno
370 161 30/07/1996 Fundo regional de Desenvolvimento Sust. da Quarta Colônia
371 160 24/07/1996 Abre crédito adicional especial
372 159 03/07/1996 Retifica Lei nº 157
373 158 26/06/1996 Participa do Consórcio Internacional de Saúde
374 157 26/06/1996 Assina Conv. Internacional com a AME
375 156 26/06/1996 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
376 155 12/06/1996 Concede auxílio a entidade
377 154 12/06/1996 Concede subvenção social ao Hospital de Caridade
378 153 29/05/1996 Abre crédito adicional especial
379 152 29/05/1996 Concede aumento aos serv. públicos municipais
380 151 29/05/1996 Celebra convênio com a EBCT
381 150 15/05/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
382 149 10/04/1996 Aut. Munic. assinar cont. com o Estado para modificação na rede de ensino Munic. e Fundam
383 148 24/04/1996 Abre crédito especial
384 147 10/04/1996 Dispõe sobre criação do CMS
385 146 10/04/1996 Cria o CDA
386 145 27/03/1996 Extingue cargo de Pediatr
387 144 13/03/1996 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
388 143 13/03/1996 Autoriza a participação no Programa Emerg. de Crédito e Apoio a Prod. Rurais
389 142 28/02/1996 Assume encargos de locação de imóveis para inst. Postos Bancários
390 201 10/12/1997 Autoriza Executivo a doar livros à Escola Estadual João XXIII
391 200 26/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio INCRA
392 199 29/10/1997 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicos
393 198 29/10/1997 Autoriza Poder executivo a participar do Programa Pro-Rural 2000
394 197 29/10/1997 Autoriza o Município a assumir encargos de locação
395 196 15/10/1997 Concede auxílio a entidade
396 195 10/09/1997 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
397 194 10/09/1997 Convênio BEMFAM
398 193 13/09/1997 Autoriza abertura de crédito especial
399 192 27/08/1997 Altera Lei Municipal nº 070 de 199
400 191 13/08/1997 Altera dispositivo da Lei 059
401 190 13/08/1997 Autoriza Celebrar convênio com a Sec. de Estado do Trabalho.
402 189 13/08/1997 Adota lei estadual 7488
403 188 13/08/1997 Locação de imóveis postos bancários
404 187A 13/08/1997 Autoriza firmar convênio com a CRT
405 187 07/06/1997 PPA 98-01
406 186A 25/06/1997 Estabelece requisistos para declaração de utilidade pública
407 186 13/08/1997 Autoriza a parcelar dívida com o INSS
408 185 11/06/1197 Autoriza Executivo a celebrar convênio com a FEPAM
409 184 28/05/1997 Concede aumento aos servidores públicos municipais
410 183 14/05/1997 Autoriza Executivo a celebrar Termo de Cooperação
411 182 23/04/1997 Autoriza o executivo a conceder subvenção socia
412 181 26/03/1997 Concede auxílio a entidade
413 180 12/02/1997 Autoriza o executivo a assumir encargos de locação
414 179 26/02/1997 Autoriza o município a assumir encargos de locação
415 178 26/02/1997 Lei Nº 178 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER
416 177 26/02/1997 Autoriza o Executivo a contratar pessoal, por prazo emergencial
417 176 26/02/1997 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER
418 238 09/12/1998 Orça receita e fixa despesa
419 237 09/12/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública
420 236 09/12/1998 Aut. Execut. Abrir credito suplementar
421 235 03/12/1998 Altera Lei 105 de 1994
422 234 25/11/1998 Estabelece valores imoveis perímetro urbano
423 233 25/11/1999 Estabelece cumprimento de estágio probatório
424 232 11/11/1998 Institui turno único
425 231 14/10/1998 Altera Lei 50 de 1993
426 230 25/09/1991 Vende imóvel
427 229 25/09/1998 Prorroga prazo contratos emergenciais
428 228 25/09/1998 Autoriza abertura crédito suplementar
429 227 23/09/1998 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio
430 226 09/09/1998 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1999
431 225 26/08/1998 Altera nº de cargos Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
432 224 26/08/1998 Altera dispositivo da Lei nº. 215 de 27.05.98
433 223 26/08/1998 Recebe bem imóvel de Faxinal do Soturno
434 222 29/07/1998 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
435 221 29/07/1998 Fixa os subsídios dos Vereadores
436 220 29/07/1998 Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito
437 219 29/07/1998 Altera valor do Padrão Referencial
438 218 27/07/1998 Complementa Lei 118 de 1995
439 217 29/07/1998 Concede auxílio a entidade
440 216 28/07/1998 Firma Convênio com o DAER-RS
441 215 27/05/1998 Cria o Conselho Municipal de Saúde
442 214 13/05/1998 Cria novo Perímetro Urbano no Distrito de Vale Vêneto
443 213 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
444 212 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
445 211 13/05/1998 Abre Crédito Adicional Especial
446 210 15/04/1998 Doa terreno
447 209 15/04/1998 Abre Crédito Adicional Especial
448 208 25/03/1998 Firma conv. com o Estado, através da Sec. Est. Just. e Seg., com a interveniência da Brigada Militar
449 206 11/03/1998 Cria o cargo de Fisioterapeuta.
450 207 11/03/1998 Firma convênio com o estado através do DETRAN
451 205 11/03/1998 Contrata pessoal, por prazo determinado, para atender emergências
452 204 13/01/1998 Assume encargos de loc. de imóvel para inst. de Posto Bancário
453 203 12/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
454 202 06/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
455 270 28/12/1999 Assume encargos com transporte de Professores Municipais
456 269 28/12/1999 Assume encargos da operacionalização do Sistema Telefônico de Vale Vêneto
457 268 15/12/1999 Orça a Receita e fixa Despesa para 2000
458 267 15/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
459 266 15/12/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
460 265 14/12/1999 Realiza Operações de Crédito com o FUNDURBANO.RS
461 264 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Obras Públicas e Saneamento
462 263 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Saúde e Meio Ambiente
463 262 24/11/1999 Assina Convênio com UTRAVARP
464 261 24/11/1999 Institui Turno Único no serviço municipal
465 260 24/11/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
466 259 27/10/1999 ixaDiretrizes Orçamentárias para 2000
467 258 27/10/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
468 257 29/09/1999 Repassa valores para a AMCENTRO
469 256 15/09/1999 Firma Convênio com UNIFRA
470 255 28/08/1999 Firma Convênio com Cachoeira do Sul
471 254 25/08/1999 Concede auxílio a Entidade
472 253 11/08/1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis Municipais
473 252 28/07/1999 Altera valor do Padrão Referencial
474 251 28/07/1999 Celebra Convênio com Instituições Financeiras Oficiais
475 250 28/07/1999 Concede auxílio a Entidade
476 249 28/07/1999 Abre Crédito Especial Adicional
477 248 28/07/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
478 247 28/07/1999 Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
479 245 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
480 244 11/06/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
481 243 14/04/1999 Firma Convênio com a UFSM
482 242 24/03/1999 Ratifica Termo Aditivo ao Conv. celebrado com a Sec. de Justiça e Segurança
483 241 24/03/1999 Assume encargos de locação de imóvel para instalação de Posto Bancário
484 240 24/03/1999 Abre Crédito Especial Adicional
485 239 24/03/1999 Redefine o Perímetro Urbano da Sede Municipal
486 314 27/12/2000 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR
487 313 27/12/2000 Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde
488 312 27/12/2000 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
489 311 27/12/2000 Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2001
490 310 22/12/2000 Altera dispositivo da Lei 292 de 2000
491 309 14/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
492 308 13/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
493 307 13/12/2000 Concede isenção de tributo à empresa Harry Vogt
494 306 29/11/2000 Cria e rugulamenta CONDAMA e FUNDAMA
495 305 29/11/2000 Institui a taxa de Licenciamento Ambiental - Revogada pela Lei 797/2016.
496 304 29/11/2000 Contrata assessoramento téc. na área ambiental através da AMCENTRO
497 303 29/11/2000 Institui Turno Único no serviço municipa
498 302 23/11/2000 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001
499 301 25/10/2000 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações _ JARI
500 300 25/10/2000 Abre Crédito Adicional Suplementar
501 299 27/09/2000 Fixa o subsídio dos Secretários municipais
502 298 27/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores
503 297 29/08/2000 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
504 296 29/08/2000 Contrata pessoal por prazo determinado para atender emergências
505 295 29/08/2000 Autoriza doação de terreno
506 294 09/08/2000 Concede remissão de dívida
507 293 09/08/2000 Altera dispositivo da Lei n° 215 de 1998
508 292 15/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
509 291 30/06/2000 Autoriza doação de terreno
510 290 28/06/2000 Dispõe sobre a Restituição ao Erário Público por Bens Públicos Danificados
511 289 28/06/2000 Executa serviço de terraplanagem e aterramento
512 288 14/06/2000 Concede remissão de dívida
513 287 14/06/2000 Autoriza Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
514 286 14/06/2000 Abre Crédito Especial
515 285 30/05/2000 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
516 284 30/05/2000 Celebra Conv com a Sec. de Estado da Agricultura e Abastecimento
517 283 24/05/2000 Firma Convênio com a ULBRA _ Campus de Cachoeira do Sul
518 282 10/05/2000 Autoriza doação de terreno
519 281 10/05/2000 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº. 97 de 1994
520 280 26/04/2000 Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU
521 279 26/04/2000 Concede auxílio a Entidades
522 278 26/04/2000 Institui o Programa de Qualificação dos Professores Municipais
523 277 30/03/2000 Concede aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
524 276 30/03/2000 Concede aumento salarial aos Vereadores
525 275 30/03/2000 Altera valor do Padrão Referencial
526 274 15/03/2000 Altera dispositivo da Lei 039 de 1993
527 273 15/03/2000 Concede auxílio a Entidade
528 272 14/02/2000 Abre Crédito Especial
529 271 14/02/2000 Abre Crédito Especial
530 324 15/08/2001 Autororiza Convênio UNIFRA
531 325 15/08/2001 Autororiza Convênio Cooperação UNIFRA
532 326 15/08/2001 Autoriza Convênio Consórcio Intermuniciapl de Saúde-PACS
533 485 06/02/2006 Doa área Marcenaria Dois Irmãos
534 487 28/03/2006 Convênio SEHADUR
535 488 11/04/2006 Credito Adicional Especial
536 489 11/04/2006 Revisão Salarial Anual
537 490 11/04/2006 Recebe áreas urbanas
538 491 11/04/2006 Altera prazo de vigência da Lei 473.2005
539 492 11/04/2006 Concede auxílio a entidades
540 493 11/04/2006 Autoriza contratar pessoal por prazo indeterminado
541 494 11/04/2006 Concede Revisão Salarial-Prefeita,Vice e Secretários
542 495 11/04/2006 Concede Revisão Salarial aos Vereadores
543 496 11/04/2006 Concede Revisão Salarial Servidores Legislativo
544 497 09/05/2006 Aut. Subsidiar Transporte Ensino Superior
545 498 09/05/2006 Autoriza Convenio ASEMA
546 321 08/06/2001 Crédito Adicional Suplementar
547 459 11/05/2005 Executa serviços de terraplanagem e aterramento
548 336 27/11/2001 Abre crédito adicional suplementar
549 315 10/01/2001 Prorroga prazo das contrações emergenciais
550 316 25/04/2001 Cria CONDAMA
551 317 25/04/2001 Cria FMA-Fundo Municipal Agropecuário
552 318 25/04/2001 Cria FMMA
553 319 26/04/2001 Bolsa Escola
554 320 17/05/2001 Desconto IPTU
555 322 12/06/2001 Institui Programa.BOLSA ESCOLA
556 323 25/07/2001 Cria Cargos
557 327 24/08/2001 Crédito Especial-Agric.Prog.Frutic
558 328 24/08/2001 Abre crédito adicional especial
559 329 05/09/2001 Adota Lei Federal e Decreto Federal
560 330 12/09/2001 Concede Auxílio a Entidade
561 331 26/09/2001 Abre crédito adicional especial
562 332 26/09/2001 Cria Museu Municipal
563 333 26/09/2001 Plano Plurianual-2002-2005
564 334 21/10/2001 Abre Crédito Adicional Especial
565 335 21/10/2001 Parcela Dívida com o INSS
566 337 28/11/2001 Turno único
567 338 15/12/2001 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002
568 339 26/12/2001 Convênio FAMES
569 340 26/12/2001 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002
570 341 08/02/2002 Abre Crédito Adicional Especial
571 342 26/03/2002 Nova definição ao perím. urbano no Recanto do Maestro
572 343 26/03/2002 Revisão Anual Remuneração Servidores
573 344 26/03/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
574 345 26/03/2002 Concede aumento à servidores do Legislativo
575 346 26/03/2002 Concede aumento aos Vereadores
576 347 26/03/2002 Reajuste de Vencimentos à Prefeita Vice e Secretários
577 348 09/04/2002 Crédito adicional especial CONDESUS.
578 349 09/06/2002 Concede isenção de tributo à Empresa Irmãos Milanesi Ltda
579 350 09/06/2002 Autoriza Convênio colocação de placas nas avenidas e ruas
580 351 25/04/2002 Abre crédito adicional especial
581 352 25/04/2002 Cria Conselho Municipal de Habitação - COMHAB - Revogada pela Lei 808/2016.
582 353 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-CARAVEL
583 354 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-SOCAP
584 355 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prog.Cidadania Alimentos
585 356 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prodesa
586 357 09/07/2002 Abre crédito adicional especial-Pontilhões
587 358 29/07/2002 Abre crédito adicional especial Creche
588 359 23/07/2002 Abre crédito adicional especial Fruticultura
589 360 23/07/2002 Abre crédito adicional especial
590 361 01/08/2002 Autoriza doação de terreno CAMPAL
591 362 08/08/2002 ICCC-RS-Crédito adicional especial
592 363 10/09/2002 Altera redação da Lei 193
593 364 25/09/2002 Altera redação Caput Art. 3º da Lei 215
594 365 25/09/2002 Abre crédito adicional suplementar
595 366 04/10/2002 Abre crédito adicional especial
596 367 08/10/2002 LDO 2003
597 368 23/10/2002 Autoriza contratação emergencial de Enfermeira
598 369 29/10/2002 Autoriza Contratação Emergencial de Fisioterapeuta
599 370 29/10/2002 Abre Crédito adicional especial
600 371 18/11/2002 Institui o Sistema de Controle Interno
601 372 18/11/2002 Cria Perímetro Urbano Lote São Lucas
602 373 18/11/2002 Institui Turno Único
603 374 26/11/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
604 375 12/12/2002 Acrescenta Parágrafo Único Lei 174.96
605 376 31/12/2002 Abre Crédito Adicional Especial
606 377 31/12/2002 Orçamento 2003
607 378 31/12/2002 Corrige Valor Venal-IPTU.2003
608 450 14/01/2005 Autoriza Conv. CIS -PSF
609 451 07/03/2005 Autoriza Conv. SOPS-DRHS - Poço Vale Vêneto
610 452 07/03/2005 Altera Perimetro Urbano Recanto do Maestro
611 453 07/03/2005 Nomenclatura das Ruas Recanto Maestro
612 454 14/05/2005 Altera Disp. da Lei 451 de 2005
613 455 22/05/2005 Altera Vigência da Lei 438 de 2004
614 456 27/04/2005 Transfera.Cat. Econ. de Desp.de Órgão e unidade orçamentária
615 457 11/05/2005 Concede Auxílio .Assoc.Comunit.São Pedro
616 458 11/05/2005 Concede Reajuste salarial
617 460 11/05/2005 Altera dispositivo Lei 363
618 461 25/05/2005 Delimita Perimetro Urbano-Recanto Maestro
619 462 25/05/2005 Concede Revisão salarial aos serv. do Legislativo
620 463 25/05/2005 Concede revisão salarial aos Vereadores Municipais
621 464 25/05/2005 Concede Revisão de Subsídios Prefeita,Vice e Secretários
622 465 06/06/2005 Autoriza Convênio
623 466 29/06/2005 Autoriza Terraplangem AgroInd.Guarienti
624 467 15/07/2005 Torna obrigatória colocação de placas em obras públicas
625 468 17/07/2005 Fixação de pontos de táxi
626 469 28/07/2005 Autoriza Plantão Sobre-aviso
627 470 16/08/2005 Contrato de Professor
628 471 16/08/2005 Autoriza terraplanagem e Serviços
629 472 19/08/2005 Autoriza Crédito Adicional Suplementar
630 473 14/09/2005 Autoriza convênio com o CIS
631 474 14/09/2005 PPA 2006-2009
632 475 27/09/2005 Autoriza execução de serviços em terreno de empresa
633 476 13/11/2005 Firma convênio através da SEHADUR
634 477 09/11/2005 LDO-2006
635 478 16/11/2005 Suplementa Verbas e aponta recursos
636 479 02/11/2005 Turno Único
637 480 23/11/2005 Autoriza contratação de motorista
638 481 15/12/2005 Autoriza fornecimento de terra ACISA
639 482 15/12/2005 Altera Dispositivo Lei 156 e Revoga Lei 174 e 375 de 2002
640 483 28/12/2005 Institui CIP
641 484 29/12/2005 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de -2006
642 499 09/05/2006 Cria Biblioteca Pública Municipal
643 500 15/05/2006 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
644 501 19/06/2006 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer"
645 502 04/08/2006 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providencias.
646 503 04/08/2006 Concede auxílio financeiro a Entidades.
647 504 14/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana.
648 505 26/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a fornecer material e aterrar terreno.
649 506 14/11/2006 Abre Crédito Adicional Especial.
650 507 29/11/2006 Altera o art. 4º da Lei 473 de 19.09.05.
651 508 29/11/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
652 509 29/11/2006 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
653 510 29/12/2006 Altera traçado de rua no perímetro de Vale Vêneto.
654 511 29/12/2006 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007.
655 512 12/01/2007 Cria o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
656 513 15/01/2007 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano.
657 514 16/02/2007 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
658 515 15/03/2007 Abre Crédito Adicional Especial.
659 516 27/03/2007 Abre Crédito Adicional Especial, aponta recursos e dá outras providências.
660 517 03/04/2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e aponta recursos
661 518 03/04/2007 Altera prazo de vigência da Lei n° 473 de 14.09.05.
662 519 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos Servidores do Legislativo.
663 520 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
664 521 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos Subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
665 522 13/04/2007 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
666 523 13/04/2007 Abre Crédito Adicional Especial e aponta recursos
667 524 13/04/2007 Autoriza celebrar acordo de cooperação técnica entre o Município e o DAER.
668 525 29/05/2007 Autoriza Poder Executivo a doar imóvel que especifica
669 526 29/06/2007 Concede Auxílio Financeiro a Entidade
670 527 29/06/2007 Autoriza a abertura do crédito especial no orçamento corrente e dá outras providências
671 528 29/06/2007 É adotado no Município de São João do Polêsine as figuras do " Nono e da Nona", como símbolo oficial da Colonização Italiana
672 529 11/07/2007 Autoriza a abertura do crédito no orçamento corrente e dá outras providências.
673 530 11/07/2007 Cria o Conselho Municipal de Educação - C. M. E., e dá outras providências.
674 531 11/07/2007 Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
675 532 20/07/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
676 533 03/08/2007 Autoriza a abertura do crédito no orçamento corrente e dá outras providências.
677 534 21/08/2007 Referenda acordo celebrado em juízo, nos autos da Ação Ordinária de Indenização que Espólio de Guilherme Vitório Alberti e outros movem ao Município, e dá outras providências.
678 535 19/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantia e dá outras providências correlatas.
679 536 19/10/2007 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2007, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
680 537 23/10/2007 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
681 538 23/10/2007 Concede Auxílio Financeiro a Entidades.
682 539 13/11/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
683 540 28/12/2007 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2008.
684 541 28/12/2007 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2007, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências
685 542 25/03/2008 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
686 543 25/03/2008 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Servidores do Legislativo.
687 544 25/03/2008 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
688 545 25/03/2008 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
689 546 27/05/2008 Dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine para a Legislatura 2009/2012.
690 547 27/05/2008 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São João do Polêsine, para o quadriênio de 2009/2012.
691 548 27/05/2008 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de São João do Polêsine, para o quatriênio 2009/2012.
692 549 30/05/2008 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2008, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências
693 550 01/07/2008 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.
694 551 28/10/2008 Denomina Centro de Eventos Municipal.
695 552 28/10/2008 Dispõe sobre o provimento de cargos públicos municipais por pessoas deficientes e dá outras providências.
696 553 28/10/2008 Denomina Centro Municipal.
697 554 05/11/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
698 555 04/12/2008 Altera redação da Lei nº 532, de 20 de julho de 2007.
699 556 09/12/2008 Altera Redação da Lei Municipal Nº 352, de 25 de abril de 2002 - Revogada pela Lei 808/2016
700 557 23/12/2008 LOA- Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2009.
701 558 23/12/2008 Ins t i tui o Progr ama de Desenvolvimento Econômico, dispõe sobre a política de incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município de São João do Pol ê s ine e dá outras providências.
702 559 23/12/2008 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências.
703 560 23/12/2008 Estabelece condições para Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.
704 561 23/12/2008 Altera Redação da Lei Municipal nº 023, de 22 de abril de 1993.
705 562 23/12/2008 Destina área para Habitação Popular.
706 563 23/12/2008 Cria o Conselho Municipal do Idoso.
707 564 24/12/2008 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências
708 565 30/01/2009 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
709 566 27/02/2009 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.
710 567 27/02/2009 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2009, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
711 568 27/03/2009 Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 03, de 03 de fevereiro de 1993.
712 569 07/04/2009 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente e dá outras providências.
713 570 14/04/2009 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
714 571 14/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a receber área de terras localizada nas ruas
715 572 14/04/2009 Concede revisão geral anual aos servidores do Legislativo.
716 573 14/04/2009 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito Municipais.
717 574 14/04/2009 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
718 575 14/04/2009 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
719 576 12/05/2009 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências.
720 577 26/05/2009 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
721 578 12/06/2009 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de São João do Polêsine - RS e dá outras providências.
722 579 12/06/2009 Altera redação do Art. 1º da Lei 535, de 19 de outubro de 2007 e dá outras providências.
723 580 12/06/2009 Autoriza execução de transporte de terra e o fornecimento de serviço de máquinas.
724 581 30/06/2009 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
725 582 14/07/2009 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências.
726 583 14/07/2009 Disciplina o Licenciamento Ambiental no Município e dá outras providencias- Revogada pela Lei 801/2016.
727 584 14/07/2009 Cria o Departamento de Meio Ambiente e dá outras providências.
728 585 24/07/2009 Prorroga prazo de Contratações Emergênciais.
729 586 24/07/2009 Autoriza o Poder Executivo a receber área de terras localizada na Rua Elisa Sonego.
730 587 11/08/2009 Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 352, de 25 de abril de 2002 - Revogada pela Lei 808/2016.
731 588 11/08/2009 Concede Auxílio Financeiro a Entidades.
732 589 25/08/2009 Autoriza o Poder Executivo a receber área de terras localizadas em ruas do Município.
733 590 15/09/2009 Concede incentivos á Empresa Righi, Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.
734 591 15/09/2009 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente.
735 592 15/09/2009 Denomina estrada da Linha Duas, Vale Vêneto, como Estrada Municipal Pe. Clementino Marcuzzo.
736 593 22/09/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
737 594 27/10/2009 Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município.
738 595 05/11/2009 LDO - Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
739 596 10/11/2009 Dispõe sobre o pagamento parcelado, redução, anistia e cobranças de créditos tributários referentes a IPTU inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
740 597 10/11/2009 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
741 598 10/11/2009 Inclui Meta no PPA 2006/2009 e LDO 2009 e autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento corrente e dá outras Providências.
742 599 12/11/2009 Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da Lei Nº 199, de 29 de outubro de 1997.
743 600 12/11/2009 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município e dá outras Providências.
744 604 29/12/2009 Define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, a área da Vila Ceolin e dá outras providências.
745 608 25/02/2010 Dá nova redação aos arts. 232 e 233 da Lei Municipal nº 044, de 18 de agosto de 1993.
746 609 01/03/2010 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
747 610 01/03/2010 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
748 611 13/04/2010 Altera denominação da Secretaria de Obras e serviços públicos. Cria o departamento de Trânsito e dá outras providências.
749 612 13/04/2010 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
750 613 13/04/2010 Dispõe sobre a política de Assistência Social do município, e dá outras providências.
751 614 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos Subsídios dos Vereadores, para o ano de 2010.
752 615 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos Subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito Municipais, para o ano de 2010.
753 616 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos servidores do Legislativo, para o ano de 2010, e concede aumento de remuneração aos servidores do Poder Legislativo.
754 617 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos Secretários Municipais, para o ano de 2010, e concede aumento de remuneração aos Secretários Municipais.
755 618 11/05/2010 Inclui meta no PPA 2010/2013 e LDO 2010, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
756 619 25/05/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente e dá outras providências.
757 620 25/05/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente e dá outras providências.
758 621 25/05/2010 Altera dispositivos da Lei nº 618 de 11/05/10.
759 622 02/06/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente e dá outras providências.
760 623 02/06/2010 Dispõe sobre o reconhecimento de programas, projetos e produções de natureza turísticocultural, de iniciativa privada, e dá outras providências.
761 624 02/06/2010 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de São João do Polêsine nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
762 625 15/06/2010 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de contribuição, e dá outras providências.
763 626 13/07/2010 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
764 627 13/07/2010 Concede Auxílio Financeiro e Subvenção Social a Entidades.
765 628 26/07/2010 "Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine."
766 629 26/07/2010 Dispões sobre a criação da Associação Pública Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS(CI/Centro).
767 630 24/08/2010 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público.
768 631 24/08/2010 Prorroga prazo de Contratações Temporárias de excepcional interesse público.
769 632 06/09/2010 Dispõe sobre a Criação da Associação Pública Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia (Condesus/Quarta Colônia) e Dispõe sobre a participação do município.
770 633 14/09/2010 Delimita o perímetro urbano da localidade denominada Recanto Maestro.
771 634 28/09/2010 Altera redação dos Arts. 2º e 3º, e acrescenta parágrafo único ao Art. 3º, da Lei Municipal nº 305 de 29 de novembro de 2000 - Revogada pela Lei 797/2016.
772 635 28/09/2010 Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 576 de 12 de maio de 2009.
773 636 09/11/2010 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011.
774 637 09/11/2010 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento tecnológico do Município de São João do Polêsine, nos termos que especifica.
775 638 23/11/2010 Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 292, de 09 de agosto de 2000.
776 639 23/11/2010 Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências - Revogada pela Lei 798/2016.
777 640 23/11/2010 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
778 641 23/11/2010 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e dá outras providências.
779 642 02/12/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências.
780 643 14/12/2010 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.
781 644 14/12/2010 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
782 645 28/12/2010 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2011.
783 646 28/12/2010 "Concede incentivos a Empresa D. Artur Vizzotto."
784 662 08/08/2011 "Altera e Revoga dispositivos da Lei n° 657/2011"
785 660 28/06/2011 Concede incentivos à Empresa Righi Indústria e Comércio de Madeiras Ltda
786 659 28/06/2011 Concede Auxílio Financeiro e subvenção social a Entidades
787 658 14/06/2011 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
788 657 14/06/2011 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
789 656 14/06/2011 Revoga as Leis Municipais nº 301 de 25-10- 2000 e 407 de 10-12-2003
790 655 13/05/2011 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para incluir despesa com aplicação de Recursos Vinculados - Governo Estadual - SEHADUR - Complementação PMCMV - e dá outras providências
791 654 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Secretários Municipais
792 653 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo
793 652 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito municipais
794 651 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores
795 650 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos servidores municipais
796 649 12/04/2011 Autoriza a permuta de terreno
797 648 16/02/2011 Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 589, de 25 de agosto de 2009
798 647 07/01/2011 Altera redação do art. 17, I da Lei 030/93
799 670 16/11/2011 "Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, e dá outras providências."
800 679 27/12/2011 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família - ESF
801 678 27/12/2011 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2012.
802 677 14/12/2011 "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências"
803 676 14/12/2011 "Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências"
804 675 29/11/2011 "Revoga as Leis Municipais Nº 646 de 28.12.2010 e Lei Nº 660 de 28.06.2011."
805 674 29/11/2011 "Cria e Altera redação de dispositivos da Lei Nº 468 de 15 de julho de 2005."
806 673 29/11/2011 "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências"
807 672 16/11/2011 "Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana"
808 671 16/11/2011 Cria a Instituição de Ensino Superior e Técnico em São João do Polêsine - Polo de Apoio Presencial UAB, E-Te de São João "do Polêsine."
809 669 01/11/2011 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012.
810 667 25/10/2011 "Autoriza o Executivo doar área, materiais e conceder incentivos para instalação de indústria"
811 666 25/10/2011 "Dispõe sobre o pagamento de créditos tributários referen- tes a inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências."
812 665 10/10/2011 "Altera redação do art. 7º, da Lei 663 de 12 de setembro de 2011"
813 664 10/10/2011 "Ratifica a alteração do Estatuto do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta-Colônia - CONDESUS/Quarta Colônia"
814 663 12/09/2011 "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais e dá outras providências"
815 668 25/10/2011 "Denomina Rua e Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana"
816 680 27/12/2011 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências
817 697 08/10/2012 Inclui anexo III na Lei Municipal nº. 305 de 29 de novembro de 2000
818 681 30/03/2012 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
819 682 30/03/2012 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
820 683 30/03/2012 Autoriza o Poder Executivo a convocar servidor, para cumprir Regime Suplementar
821 684 30/03/2012 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente e Dá outras providências
822 685 26/03/2012 Concede revisão geral anual aos servidores municipais
823 686 30/03/2012 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo
824 687 30/03/2012 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores
825 688 30/03/2012 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito Municipal
826 689 24/04/2012 Atribui Denominação a trechos pavimentados na Localidade de Ribeirão e dá Outras Providências
827 690 23/04/2012 Altera redação no cargo de Coordenador dos Serviços Legislativos, no requisito da escolaridade
828 691 10/07/2012 Concede Auxílio Financeiro e subvenção social a Entidades
829 692 23/07/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
830 693 25/07/2012 Autoriza execução de Prestação de Serviços
831 696 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de São João do Polêsine, para o quatriênio 2013/2016
832 698 29/10/2012 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013
833 699 12/11/2012 Institui Turno Único no serviço público municipal
834 700 12/12/2012 Autoriza o Executivo doar área, incentivos para ampliação de indústria
835 701 12/12/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá Outras Providências
836 702 26/12/2012 LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício de 2013
837 703 26/12/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá Outras Providências
838 704 26/12/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá Outras Providências
839 705 04/01/2013 Institui Turno Único no serviço público municipal