Leis

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 002 07/11/2006 Ementa à Lei Orgânica nº 002, Altera redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João do Polêsine
2 828 25/07/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 747 de 28 de agosto de 2014.
3 827 28/06/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 746 de 27 de junho de 2014.
4 826 28/06/2017 Altera o art. 2.º da Lei Municipal nº 798 de 01 de dezembro de 2016.
5 825 28/06/2017 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
6 824 28/06/2017 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
7 823 20/06/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João do Polêsine, RS.
8 822 20/06/2017 Altera o § 1.º do art. 3.º e a tabela “Licença de Operação – Atividades de Irrigação”, do Anexo Único – Taxas de Licenciamento Ambiental, da Lei nº 797/2016.
9 821 12/06/2017 Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
10 820 25/05/2017 Altera a redação do § 1.º do art. 63 da Lei nº 105 de 14/12/1994.
11 819 10/05/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
12 818 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de remembramento e fracionamento de lotes urbanos.
13 817 20/04/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
14 816 20/04/0217 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche.
15 815 17/02/2017 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
16 814 17/02/2017 Altera a redação do Inciso II do art. 13 da Lei nº 643 de 14.12.2010.
17 813 23/01/2017 Altera a redação do art. 3.º, inciso II, da Lei Municipal nº 165 de 11 de setembro de 1996.
18 812 23/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no município.
19 811 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
20 810 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
21 806 27/12/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2017
22 809 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais
23 808 27/12/2016 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
24 807 27/12/2016 Denomina oficialmente a residência de nascimento do Diácono João Luiz Pozzobon, como Casa Museu I João Luiz Pozzobon
25 805 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
26 804 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
27 803 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
28 802 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de terreno
29 801 21/12/2016 Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências
30 800 01/12/2016 Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 086 de 14 de julho de 1994, que institui a proteção ao patrimônio histórico e artístico (e ou/cultural) do município e dá outras providências
31 799 01/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
32 798 01/12/2016 Dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências
33 797 01/12/2016 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal
34 796 01/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São João do Polêsine
35 795 03/11/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017
36 794 17/11/2016 Dá nova denominação a Rua “zero” no Setor 03 do Perímetro Urbano, na sede do município de São João do Polêsine.
37 793 27/10/2016 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
38 792 13/10/2016 Institui turno único no serviço municipal.
39 791 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências.
40 790 28/06/2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Motorista e Servente e dá outras providências.
41 789 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine - RS para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
42 788 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Polêsine para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
43 787 24/05/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.
44 786 10/05/2016 Cria o Sistema Municipal de Ensino
45 785 29/03/2016 Concede abono salarial aos Agente Comunitários de Saúde
46 784 29/03/2016 Controle Interno - Altera os incisos I e II do art. 5º da Lei 750/2014 e acrescenta os incisos III, IV e V.
47 783 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
48 782 15/03/2016 Altera a carga horária do cargo de Monitor de Creche
49 781 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato emergencial de trabalho de Monitor de Creche.
50 780 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
51 779 19/01/2016 Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
52 778 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
53 777 30/12/2015 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2016.
54 776 30/12/2015 Denomina Praça São Vicente Palotti e Praça da Polenta em Vale Vêneto
55 486 22/02/2006 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
56 661 25/07/2011 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
57 607 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através de seus Agentes Financeiros, a oferecer garantia e dá outras providências.
58 606 29/12/2009 Prorroga prazo de contratações temporárias de excepcional interesse público
59 602 09/12/2009 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público.
60 601 24/11/2009 Altera prazo de vigência da Lei 596.2009
61 449 31/12/2004 Adota o IGP-M como Índice do Município para correção monetária dos Tributos
62 775 03/11/2015 Anexos LDO 2016
63 775 03/11/2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
64 774 15/10/2015 Declara São João do Polêsine, “Cidade Irmã” de Loreo, Província de Rovigo, Região do Vêneto, Itália.
65 773 16/09/2015 Altera requisitos para provimento do cargo de Fiscal Sanitário da Lei Municipal 0199.97.
66 772 16/09/2015 Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
67 771 26/08/2015 Altera redação do art. 17, II, da Lei 030.1993. - Cargo de Professor
68 770 26/08/2015 Institui Turno Único no serviço municipal.
69 769 26/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento.RS para obras de infraestrutura urbana.
70 764 13/04/2015 Altera Coeficiente de salarial do cargo de Diretor Geral e Coordenador dos Serviços Legislativos.
71 768 24/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
72 766 12/05/2015 Cria cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências.
73 767 12/05/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
74 765 12/05/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do município o "MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON".
75 762 27/03/2015 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculadosà equipe ESF.
76 763 27/03/2015 Denomina a Biblioteca Pública Municipal de São João do Polêsine.
77 LEI ORGÂNICA 11/12/2006 Lei Orgânica Municipal.
78 761 25/02/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
79 760 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
80 759 19/01/2015 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais e aumento real para o ano de 2015.
81 758 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
82 757 16/01/2015 Altera Art. 3º e Art. 7º da Lei Municipal 658.2011.
83 756 16/01/2015 Concede revisão geral anual aos servidores, pensionistas e aposentados do Executivo Municipal.
84 755 23/12/2014 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2015
85 754 25/11/2014 Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, altera o padrão e coeficiente salarial do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
86 731 10/12/2013 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
87 753 11/11/2014 Institui turno único no serviço municipal.
88 751 28/10/2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
89 752 28/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato de trabalho de Visitador do PIM.
90 750 15/10/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
91 749 11/09/2014 Dá nova denominação a Rua “A” no Distrito Recanto Maestro do Município de São João do Polêsine.
92 748 05/09/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.044,00 no orçamento vigente.
93 747 28/08/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências.
94 746 27/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
95 745 27/06/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
96 744 13/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Federal.
97 743 27/05/2014 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
98 742 27/05/2014 Concede benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos - Revogada pela Lei 812/2017
99 741 29/04/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
100 740 29/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Soci
101 739 24/04/2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
102 738 24/04/2014 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município.
103 737 25/03/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
104 736 25/03/2014 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe ESF.
105 735 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
106 734 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
107 733 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
108 732 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
109 730 26/11/2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
110 729 26/11/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 583 de 14.07.2009 - Revogada pela Lei 801/2016.
111 728 26/11/2013 Concede redução e parcelamento de débitos
112 727 12/11/2013 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Cilvil.
113 726 30/10/2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
114 725 24/10/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
115 724 27/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
116 723 27/09/2013 Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município.
117 722 09/09/2013 Institui turno único no serviço público municipal.
118 721 09/09/2013 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
119 720 09/09/2013 Cria o PMAQ-AB
120 313 27/12/2000 ANEXO ÚNICO - Lei nº 313 de 2000
121 302 23/11/2000 Anexos LDO 2001
122 305 29/11/2000 Anexos I e II - Lei nº 305 de 2000
123 304 29/11/2000 Anexo I - Lei nº 304 de 2000
124 697 08/10/2012 Anexo III - Lei nº 697 de 2012.
125 719 29/08/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
126 002 23/11/2010 Lei Complementar nº 02.2010 - PLANO DIRETOR
127 718 26/08/2013 Anexo III - Memória e Metodologia de Cálculo - PPA 2014-2017
128 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Saúde - PPA 2014-2017
129 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos - PPA 2014-2017
130 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Modernização - PPA 2014-2017
131 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Meio Ambiente - PPA 2014-2017
132 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Educação - PPA 2014-2017
133 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Infraestrutura - PPA 2014-2017
134 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Desenv. Econômico - PPA 2014-2017
135 718 26/08/2013 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2014-2017
136 718 26/08/2013 Institui PPA 2014-2017
137 605 29/12/2009 Estabelece valores para serviços prestados a terceiros com equipamentos rodoviários do Município
138 717 10/06/2013 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 714.2013
139 716 27/05/2013 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal - Revogada pela Lei 793/2016.
140 715 13/05/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
141 714 13/05/2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
142 708 23/03/2013 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde ligados ao ESF.
143 713 26/03/2013 Cria o Cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores SJP
144 712 26/03/2013 Cria cargo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira do Magistério
145 711 26/03/2013 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município
146 710 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
147 709 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
148 707 26/03/2013 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais
149 706 26/03/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 343.2002
150 407 10/12/2003 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 301 de 25.10.00
151 246 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
152 695 10/09/2012 Dispõe sobre fixação dos Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito
153 694 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município
154 397 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
155 398 28/10/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
156 399 28/10/2003 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
157 400 04/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
158 401 11/11/2003 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências
159 402 13/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências
160 403 13/11/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
161 404 03/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Operacional
162 405 03/12/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar
163 406 10/12/2003 Cria e regula o conselho de desenvolvimento da agropecuária - CDA, do município de são joão do polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
164 408 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal da Agropecuária - FMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
165 409 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA , dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
166 410 10/12/2003 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a a sua organização e dá outras providência
167 411 10/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
168 412 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
169 413 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
170 414 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar transformador de energia à empresa de fabricação de máquinas e implementos agrícolas
171 415 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências
172 416 30/12/2003 Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município estabelecido pela Lei Nº 105/94 e dá outras providências
173 417 30/12/2003 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto dos Sonhos
174 396 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
175 395 15/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar rede de energia construída no loteamento da Vila São Lucas
176 394 23/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
177 393 09/09/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
178 392 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS / DRHS
179 391 12/08/2003 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
180 390 03/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens do patrimônio do Município
181 389 03/06/2003 Cria o Distrito Recanto Maestro
182 388 23/04/2003 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
183 387 23/04/2003 Concede aumento à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
184 386 23/04/2003 Concede aumento aos servidores municipais
185 385 15/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
186 384 25/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
187 383 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
188 382 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
189 381 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
190 380 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
191 379 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
192 448 31/12/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
193 447 21/12/2004 Prorroga prazo de vigência da Lei438 de 23/06/04
194 446 15/12/2004 Altera redação do art. 1º da Lei 342 de 26.03.02
195 445 24/11/2004 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
196 444 05/10/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2005 e dá outras providências
197 443 06/07/2004 Autoriza a compensação de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal, como previsto no Art. 170 do Código tributário Nacional
198 442 02/07/2004 Institui o Hino do Município de São João do Polêsine
199 441 01/07/2004 Denomina - CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN - o prédio sede da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine
200 439 23/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
201 440 25/06/2004 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano
202 438 23/06/2004 Cria o "PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais" com a Fazenda Municipal e dá outras providências
203 437 23/06/2004 Altera dispositivos da Lei 003 de 03.02.93 e dá outras providências
204 436 23/06/2004 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências
205 435 23/06/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
206 434 23/06/2004 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
207 433 23/06/2004 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
208 432 09/06/2004 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de São João do Polêsine e dá outras providências
209 431 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a integrar o MUNICÍPIO na condição de membro do Consórcio Regional de Disposição e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CRESOLU
210 430 26/05/2004 Altera denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Polêsine
211 429 26/05/2004 Prorroga prazo de contratação emergencial
212 428 14/05/2004 Cria cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
213 427 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação e compensação de débitos e créditos, a quem especifica
214 426 28/04/2004 Prorroga prazo de contratações emergenciais
215 425 29/03/2004 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
216 424 29/03/2004 Concede aumento à Prefeita, Vice- Prefeito e Secretários Municipais
217 423 29/03/2004 Concede aumento aos servidores municipais
218 422 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SICREDI - Faxinal do Soturno
219 421 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
220 420 18/03/2004 Concede auxílio financeiro a entidades
221 419 18/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
222 418 09/01/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
223 033 02/06/1993 Altera denominação das ruas no Distrito de Vale Vêneto
224 034 16/06/1993 Cria o Conselho Municipal de Desporto-CMD
225 035 16/06/1993 Define padrão de vencimento para o Quadro em extinção
226 036 21/07/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
227 037 21/07/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
228 001 08/01/1993 Orça e fixa a Despesa para 1993
229 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
230 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
231 031 02/06/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
232 032 02/05/1993 Subsidia transporte de alunos universitários
233 039 21/07/1993 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
234 040 21/07/1993 PPA 94-97
235 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
236 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
237 042 04/08/1993 Autoriza criação do Bolão Municipal
238 043 18/08/1993 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
239 044 18/08/1993 Regime Jurídico Único dos Serviço
240 045 15/09/1993 Completa Leis Nº 013 e 032
241 046 15/09/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
242 047 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
243 048 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
244 207 13/08/1993 Anexos LDO 1994
245 049 29/09/1993 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994
246 050 27/10/1993 Autoriza Poder Executivo a subsidiar serviços
247 051 27/10/1993 Autoriza Abrir crédito adicional suplementar
248 052 27/10/1993 Autoriza abertura de crédito adicional
249 053 27/10/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
250 054 15/11/1993 Cria Cargo de Pediatra e altera número de telefone
251 055 24/11/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores púb
252 056 24/11/1993 Autoriza abertura de crédito
253 057 24/11/1993 Autoriza a receber bens imóveis dominicais
254 058 15/12/1993 Autoriza Executivo a doar ao Estado área de terra
255 059 15/12/1993 Institui o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores
256 060 15/12/1993 Autoriza o Executivo a celebrar convenio
257 061 15/12/1993 Define Atividades insalubres e perigosas
258 062 15/12/1993 Autoriza abertura de crédito
259 063 15/12/1993 Altera valor dos venciemntos dos servidores públicos
260 064 15/12/1993 Autoriza o Executivo a receber em doação, área
261 002 20/01/1993 Contrata pessoal, por prazo determinado, para emergências
262 003 03/02/1993 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
263 004 03/02/1993 Efetua adiantamento de vencimentos aos servidores
264 005 03/02/1993 Autoriza pagamento de material para revestimento rodoviário
265 006 03/03/1993 Fornece combustível para abast. de Máquinas DAER
266 007 03/04/1993 Concede desconto no pagamento do IPTU
267 008 11/03/1993 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
268 009 11/03/1999 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
269 010 11/03/1993 Convênio com Agudo, Dona Francisca e Faxinal do Soturno, na Usina de Recic. de Compostagem de Lixo
270 011 17/03/1993 Autoriza Convênio com a Associação Cultural dos Imigrantes Italianos
271 012 25/03/1993 Adota no Município o Plano de Classificação de Cargos e Funções-PCC.
272 013 13/03/1993 Adota no Município o PCC
273 014 14/03/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
274 015 30/03/1993 Assume encargos de locação de imóveis para inst. de Postos Bancários
275 016 07/04/1993 Recebe área de terra em dação em pagamento
276 017 07/04/1993 Oficializa a comemoração do centenário de São João do Polêsine, em 1993
277 018 07/04/1993 Oficializa a Festa do Arroz, no Município de São João do Polêsine
278 019 07/04/1993 Institui os Feriados Municipais.
279 020 13/04/1993 Amplia o sistema de telefonia distrital de Vale Vêneto
280 021 13/04/1993 Oficializa o Festival de Inverno, como festividade do Município
281 022 22/04/1993 Institui o Brasão no Município de São João do Polêsine
282 023 22/04/1993 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
283 024 05/05/1993 Convênio com Justiça Eleitoral da Comarca de Faxinal do Soturno
284 025 05/05/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
285 026 05/05/1993 Fixa o valor das diárias de viagem
286 027 19/05/1993 Altera o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
287 028 18/05/1993 Define o Perímetro Urbano da Sede Municipal
288 029 03/06/1993 Custeia despesas em eventos esportivos oficiais
289 030 02/06/1993 Estabelece o Plano de carreira do Magistério Público Municipal
290 111 14/12/1994 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1995
291 110 14/12/1994 Altera Lei 59 de 1993
292 109 14/12/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
293 108 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
294 107 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
295 106 14/12/1994 Altera número de cargo de Inspetor Tributário
296 105 14/12/1994 Código Tributário Municipal
297 104 14/12/1994 Autoriza doação de terreno
298 103 23/11/1994 Autoriza anistia multa sobre contrib. de melhoria
299 102 23/11/1994 Abertura de crédito adcional suplementa
300 101 26/10/1994 Celebra convênio com a UFSM
301 100 26/10/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
302 099 26/10/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
303 098 04/10/1994 Abertura de crédito adicinal complementar
304 097 28/09/1994 Incentivo a instalações de indústrias no município
305 096 14/09/1994 Abertura de crédito adicional especial
306 095 14/09/1994 Participa do capital social da CEASA.RS
307 094 24/08/1994 Fixa Diretrizes Orçamentária para 1995
308 093 24/08/1994 Concede aumento para os servidores públicos municipais
309 092 24/08/1994 Abertura de crédito adic. complementar
310 091 24/08/1994 Complementa Lei Municipal 30 de 1993
311 090 24/08/1994 Institui Bolão Municipal
312 089 10/08/1994 Institui programa Troca-Troca de Sementes
313 088 10/08/1994 Celebra convênio com DAER
314 087 13/07/1994 Concede auxílio a entidades
315 086 23/08/1994 Proteção ao patrimônio histórico político e cultural
316 085 23/06/1994 Complementa Lei Municipal 23 de 1993
317 084 25/05/1994 Integração na AMCENTRO
318 083 25/05/1994 Adota a URV
319 082 25/05/1994 Autoriza o Poder Exec. ceder servidores
320 081 11/05/1994 Institui a bandeira do município
321 080 27/04/1994 Altera vencimentos
322 079 13/04/1994 Vale Vêneto Distrito Turístico de S.J.Polêsine
323 077 13/04/1994 Declara utilidade pública
324 076 13/04/1994 Doação gratuita de projeto padrão
325 075 23/03/1994 Autoriza receber cabos e fios Vale Vêneto
326 074 23/03/1994 Altera vencimentos
327 073 23/03/1994 Aprova o calendário de eventos do município
328 072 23/02/1994 Cria Distrito de Vale Vêneto
329 071 23/02/1994 Altera vencimentos
330 070 21/01/1994 Firma convênio médico-hospitalar
331 069 21/01/1994 Celebra convenio EMATER
332 068 21/01/1994 Altera vencimentos
333 067 21/01/1994 Encargos lotação imóvel Postos Bancários
334 066 05/01/1994 Orça receita fixa despesa
335 065 04/01/1994 Prorroga prazo cont. emergenciais
336 001 Comp. 11/05/1994 Nº 001 Complementar Institui o código de edificações
337 078 13/04/1994 Estavelece largura das estradas do município
338 141 13/12/1995 Orça receita e fixa despesa para 1996
339 140 29/11/1995 Abre crédito adicional suplementar
340 139 28/11/1995 Dispõe sobre a conversão para UFIR
341 138 16/11/1995 Abre crédito adicional especial
342 137 16/11/1995 Realiza operação de crédito com o FUNDURBANO
343 136 11/10/1995 Constroi consórcio Intermun. Hortigranjeiro e Abastecimento
344 135 27/09/1995 Constroi consórcio Intermunicipal
345 134 27/09/1995 Concede auxílio a entidade
346 133 27/09/1995 Autoriza doação de terreno
347 132 27/09/1995 Celebra convênio com Secretaria de Agricultura de Abastecimento
348 131 13/09/1995 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1996
349 130 23/08/1995 Doação de imóvel urbano à CRT
350 129 09/08/1995 Celebra convênio com Estado fornecimento de merenda escolar
351 128 26/07/1995 Contrata pessoal prazo determinado para emergências
352 127 26/07/1995 Transforma cargo para Telefonista-Recepcionista
353 126 12/07/1995 Abre crédito adicional especial
354 125 28/06/1995 Firma convênio com a CR
355 124 28/06/1995 Celebra convênio com FIC
356 123 24/05/1995 Concede aumento aos servidores
357 122 27/04/1995 Declara S.J.Polêsine Cidade Irmã da Província de Rovigo
358 121 27/04/1995 Complementa Lei Municipal 026 de 1993
359 120 29/03/1995 Concede aumento aos servidores
360 119 15/03/1995 Concede auxílio a entidade
361 118 15/03/1995 Complementa Lei Municipal 073 de 1994
362 117 23/02/1995 Concede abono salarial aos servidores
363 116 23/01/1995 Autoriza o fornecimento de combustível DAER
364 115 24/01/1995 Abre crédito adicional especial
365 114 24/01/1995 Autoriza encargos de locação imóvel para instalação Postos Bancários
366 113 23/01/1995 Concede abono salarial aos servidores
367 112 23/01/1995 Autoriza doação de terreno
368 175 11/12/1996 Orça Receita e fixa Despesa para 1997
369 174 11/12/1996 Altera Lei Municicipal nº 156 de 1996 - Revogada pela Lei 740/2014.
370 173 11/12/1996 Cria o Conselho Munic. do Patrim. Histórico, Artístico e Cultural
371 172 13/12/1996 COMEC
372 171 27/11/1996 Nome da Praça- PRAÇA JOÃO LUIZ POSSOBON
373 170 13/11/1996 Concede anistia fiscal das multas
374 169 23/10/1996 Doa áreas de terras ao Estado RS
375 168 23/10/1996 Abre crédito adicional suplementar
376 167 25/09/1996 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 199
377 166 25/09/1996 Concede remissão de dívidas sementes sistema Troca-Troca
378 165 11/09/1996 Cria o Fundo Municipal de Saúde
379 164 28/08/1996 Celebra convênio com Silveira Martins
380 163 28/08/1996 Altera Lei Municipal 032 de 1993
381 162 30/07/1996 Doa terreno
382 161 30/07/1996 Fundo regional de Desenvolvimento Sust. da Quarta Colônia
383 160 24/07/1996 Abre crédito adicional especial
384 159 03/07/1996 Retifica Lei nº 157
385 158 26/06/1996 Participa do Consórcio Internacional de Saúde
386 157 26/06/1996 Assina Conv. Internacional com a AME
387 156 26/06/1996 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
388 155 12/06/1996 Concede auxílio a entidade
389 154 12/06/1996 Concede subvenção social ao Hospital de Caridade
390 153 29/05/1996 Abre crédito adicional especial
391 152 29/05/1996 Concede aumento aos serv. públicos municipais
392 151 29/05/1996 Celebra convênio com a EBCT
393 150 15/05/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
394 149 10/04/1996 Aut. Munic. assinar cont. com o Estado para modificação na rede de ensino Munic. e Fundam
395 148 24/04/1996 Abre crédito especial
396 147 10/04/1996 Dispõe sobre criação do CMS
397 146 10/04/1996 Cria o CDA
398 145 27/03/1996 Extingue cargo de Pediatr
399 144 13/03/1996 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
400 143 13/03/1996 Autoriza a participação no Programa Emerg. de Crédito e Apoio a Prod. Rurais
401 142 28/02/1996 Assume encargos de locação de imóveis para inst. Postos Bancários
402 201 10/12/1997 Autoriza Executivo a doar livros à Escola Estadual João XXIII
403 200 26/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio INCRA
404 199 29/10/1997 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicos
405 198 29/10/1997 Autoriza Poder executivo a participar do Programa Pro-Rural 2000
406 197 29/10/1997 Autoriza o Município a assumir encargos de locação
407 196 15/10/1997 Concede auxílio a entidade
408 195 10/09/1997 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
409 194 10/09/1997 Convênio BEMFAM
410 193 13/09/1997 Autoriza abertura de crédito especial
411 192 27/08/1997 Altera Lei Municipal nº 070 de 199
412 191 13/08/1997 Altera dispositivo da Lei 059
413 190 13/08/1997 Autoriza Celebrar convênio com a Sec. de Estado do Trabalho.
414 189 13/08/1997 Adota lei estadual 7488
415 188 13/08/1997 Locação de imóveis postos bancários
416 187A 13/08/1997 Autoriza firmar convênio com a CRT
417 187 07/06/1997 PPA 98-01
418 186A 25/06/1997 Estabelece requisistos para declaração de utilidade pública
419 186 13/08/1997 Autoriza a parcelar dívida com o INSS
420 185 11/06/1197 Autoriza Executivo a celebrar convênio com a FEPAM
421 184 28/05/1997 Concede aumento aos servidores públicos municipais
422 183 14/05/1997 Autoriza Executivo a celebrar Termo de Cooperação
423 182 23/04/1997 Autoriza o executivo a conceder subvenção socia
424 181 26/03/1997 Concede auxílio a entidade
425 180 12/02/1997 Autoriza o executivo a assumir encargos de locação
426 179 26/02/1997 Autoriza o município a assumir encargos de locação
427 178 26/02/1997 Lei Nº 178 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER
428 177 26/02/1997 Autoriza o Executivo a contratar pessoal, por prazo emergencial
429 176 26/02/1997 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER
430 238 09/12/1998 Orça receita e fixa despesa
431 237 09/12/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública
432 236 09/12/1998 Aut. Execut. Abrir credito suplementar
433 235 03/12/1998 Altera Lei 105 de 1994
434 234 25/11/1998 Estabelece valores imoveis perímetro urbano
435 233 25/11/1999 Estabelece cumprimento de estágio probatório
436 232 11/11/1998 Institui turno único
437 231 14/10/1998 Altera Lei 50 de 1993
438 230 25/09/1991 Vende imóvel
439 229 25/09/1998 Prorroga prazo contratos emergenciais
440 228 25/09/1998 Autoriza abertura crédito suplementar
441 227 23/09/1998 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio
442 226 09/09/1998 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1999
443 225 26/08/1998 Altera nº de cargos Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
444 224 26/08/1998 Altera dispositivo da Lei nº. 215 de 27.05.98
445 223 26/08/1998 Recebe bem imóvel de Faxinal do Soturno
446 222 29/07/1998 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
447 221 29/07/1998 Fixa os subsídios dos Vereadores
448 220 29/07/1998 Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito
449 219 29/07/1998 Altera valor do Padrão Referencial
450 218 27/07/1998 Complementa Lei 118 de 1995
451 217 29/07/1998 Concede auxílio a entidade
452 216 28/07/1998 Firma Convênio com o DAER-RS
453 215 27/05/1998 Cria o Conselho Municipal de Saúde
454 214 13/05/1998 Cria novo Perímetro Urbano no Distrito de Vale Vêneto
455 213 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
456 212 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
457 211 13/05/1998 Abre Crédito Adicional Especial
458 210 15/04/1998 Doa terreno
459 209 15/04/1998 Abre Crédito Adicional Especial
460 208 25/03/1998 Firma conv. com o Estado, através da Sec. Est. Just. e Seg., com a interveniência da Brigada Militar
461 206 11/03/1998 Cria o cargo de Fisioterapeuta.
462 207 11/03/1998 Firma convênio com o estado através do DETRAN
463 205 11/03/1998 Contrata pessoal, por prazo determinado, para atender emergências
464 204 13/01/1998 Assume encargos de loc. de imóvel para inst. de Posto Bancário
465 203 12/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
466 202 06/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
467 270 28/12/1999 Assume encargos com transporte de Professores Municipais
468 269 28/12/1999 Assume encargos da operacionalização do Sistema Telefônico de Vale Vêneto
469 268 15/12/1999 Orça a Receita e fixa Despesa para 2000
470 267 15/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
471 266 15/12/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
472 265 14/12/1999 Realiza Operações de Crédito com o FUNDURBANO.RS
473 264 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Obras Públicas e Saneamento
474 263 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Saúde e Meio Ambiente
475 262 24/11/1999 Assina Convênio com UTRAVARP
476 261 24/11/1999 Institui Turno Único no serviço municipal
477 260 24/11/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
478 259 27/10/1999 ixaDiretrizes Orçamentárias para 2000
479 258 27/10/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
480 257 29/09/1999 Repassa valores para a AMCENTRO
481 256 15/09/1999 Firma Convênio com UNIFRA
482 255 28/08/1999 Firma Convênio com Cachoeira do Sul
483 254 25/08/1999 Concede auxílio a Entidade
484 253 11/08/1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis Municipais
485 252 28/07/1999 Altera valor do Padrão Referencial
486 251 28/07/1999 Celebra Convênio com Instituições Financeiras Oficiais
487 250 28/07/1999 Concede auxílio a Entidade
488 249 28/07/1999 Abre Crédito Especial Adicional
489 248 28/07/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
490 247 28/07/1999 Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
491 245 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
492 244 11/06/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
493 243 14/04/1999 Firma Convênio com a UFSM
494 242 24/03/1999 Ratifica Termo Aditivo ao Conv. celebrado com a Sec. de Justiça e Segurança
495 241 24/03/1999 Assume encargos de locação de imóvel para instalação de Posto Bancário
496 240 24/03/1999 Abre Crédito Especial Adicional
497 239 24/03/1999 Redefine o Perímetro Urbano da Sede Municipal
498 314 27/12/2000 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR
499 313 27/12/2000 Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde
500 312 27/12/2000 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
501 311 27/12/2000 Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2001
502 310 22/12/2000 Altera dispositivo da Lei 292 de 2000
503 309 14/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
504 308 13/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
505 307 13/12/2000 Concede isenção de tributo à empresa Harry Vogt
506 306 29/11/2000 Cria e rugulamenta CONDAMA e FUNDAMA
507 305 29/11/2000 Institui a taxa de Licenciamento Ambiental - Revogada pela Lei 797/2016.
508 304 29/11/2000 Contrata assessoramento téc. na área ambiental através da AMCENTRO
509 303 29/11/2000 Institui Turno Único no serviço municipa
510 302 23/11/2000 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001
511 301 25/10/2000 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações _ JARI
512 300 25/10/2000 Abre Crédito Adicional Suplementar
513 299 27/09/2000 Fixa o subsídio dos Secretários municipais
514 298 27/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores
515 297 29/08/2000 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
516 296 29/08/2000 Contrata pessoal por prazo determinado para atender emergências
517 295 29/08/2000 Autoriza doação de terreno
518 294 09/08/2000 Concede remissão de dívida
519 293 09/08/2000 Altera dispositivo da Lei n° 215 de 1998
520 292 15/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
521 291 30/06/2000 Autoriza doação de terreno
522 290 28/06/2000 Dispõe sobre a Restituição ao Erário Público por Bens Públicos Danificados
523 289 28/06/2000 Executa serviço de terraplanagem e aterramento
524 288 14/06/2000 Concede remissão de dívida
525 287 14/06/2000 Autoriza Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
526 286 14/06/2000 Abre Crédito Especial
527 285 30/05/2000 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
528 284 30/05/2000 Celebra Conv com a Sec. de Estado da Agricultura e Abastecimento
529 283 24/05/2000 Firma Convênio com a ULBRA _ Campus de Cachoeira do Sul
530 282 10/05/2000 Autoriza doação de terreno
531 281 10/05/2000 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº. 97 de 1994
532 280 26/04/2000 Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU
533 279 26/04/2000 Concede auxílio a Entidades
534 278 26/04/2000 Institui o Programa de Qualificação dos Professores Municipais
535 277 30/03/2000 Concede aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
536 276 30/03/2000 Concede aumento salarial aos Vereadores
537 275 30/03/2000 Altera valor do Padrão Referencial
538 274 15/03/2000 Altera dispositivo da Lei 039 de 1993
539 273 15/03/2000 Concede auxílio a Entidade
540 272 14/02/2000 Abre Crédito Especial
541 271 14/02/2000 Abre Crédito Especial
542 324 15/08/2001 Autororiza Convênio UNIFRA
543 325 15/08/2001 Autororiza Convênio Cooperação UNIFRA
544 326 15/08/2001 Autoriza Convênio Consórcio Intermuniciapl de Saúde-PACS
545 485 06/02/2006 Doa área Marcenaria Dois Irmãos
546 487 28/03/2006 Convênio SEHADUR
547 488 11/04/2006 Credito Adicional Especial
548 489 11/04/2006 Revisão Salarial Anual
549 490 11/04/2006 Recebe áreas urbanas
550 491 11/04/2006 Altera prazo de vigência da Lei 473.2005
551 492 11/04/2006 Concede auxílio a entidades
552 493 11/04/2006 Autoriza contratar pessoal por prazo determinado
553 494 11/04/2006 Concede Revisão Salarial-Prefeita,Vice e Secretários
554 495 11/04/2006 Concede Revisão Salarial aos Vereadores
555 496 11/04/2006 Concede Revisão Salarial Servidores Legislativo
556 497 09/05/2006 Aut. Subsidiar Transporte Ensino Superior
557 498 09/05/2006 Autoriza Convenio ASEMA
558 321 08/06/2001 Crédito Adicional Suplementar
559 459 11/05/2005 Executa serviços de terraplanagem e aterramento
560 336 27/11/2001 Abre crédito adicional suplementar
561 315 10/01/2001 Prorroga prazo das contrações emergenciais
562 316 25/04/2001 Cria CONDAMA
563 317 25/04/2001 Cria FMA-Fundo Municipal Agropecuário
564 318 25/04/2001 Cria FMMA
565 319 26/04/2001 Bolsa Escola
566 320 17/05/2001 Desconto IPTU
567 322 12/06/2001 Institui Programa.BOLSA ESCOLA
568 323 25/07/2001 Cria Cargos
569 327 24/08/2001 Crédito Especial-Agric.Prog.Frutic
570 328 24/08/2001 Abre crédito adicional especial
571 329 05/09/2001 Adota Lei Federal e Decreto Federal
572 330 12/09/2001 Concede Auxílio a Entidade
573 331 26/09/2001 Abre crédito adicional especial
574 332 26/09/2001 Cria Museu Municipal
575 333 26/09/2001 Plano Plurianual-2002-2005
576 334 21/10/2001 Abre Crédito Adicional Especial
577 335 21/10/2001 Parcela Dívida com o INSS
578 337 28/11/2001 Turno único
579 338 15/12/2001 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002
580 339 26/12/2001 Convênio FAMES
581 340 26/12/2001 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002
582 341 08/02/2002 Abre Crédito Adicional Especial
583 342 26/03/2002 Nova definição ao perím. urbano no Recanto do Maestro
584 343 26/03/2002 Revisão Anual Remuneração Servidores
585 344 26/03/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
586 345 26/03/2002 Concede aumento à servidores do Legislativo
587 346 26/03/2002 Concede aumento aos Vereadores
588 347 26/03/2002 Reajuste de Vencimentos à Prefeita Vice e Secretários
589 348 09/04/2002 Crédito adicional especial CONDESUS.
590 349 09/06/2002 Concede isenção de tributo à Empresa Irmãos Milanesi Ltda
591 350 09/06/2002 Autoriza Convênio colocação de placas nas avenidas e ruas
592 351 25/04/2002 Abre crédito adicional especial
593 352 25/04/2002 Cria Conselho Municipal de Habitação - COMHAB - Revogada pela Lei 808/2016.
594 353 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-CARAVEL
595 354 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-SOCAP
596 355 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prog.Cidadania Alimentos
597 356 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prodesa
598 357 09/07/2002 Abre crédito adicional especial-Pontilhões
599 358 29/07/2002 Abre crédito adicional especial Creche
600 359 23/07/2002 Abre crédito adicional especial Fruticultura
601 360 23/07/2002 Abre crédito adicional especial
602 361 01/08/2002 Autoriza doação de terreno CAMPAL
603 362 08/08/2002 ICCC-RS-Crédito adicional especial
604 363 10/09/2002 Altera redação da Lei 193
605 364 25/09/2002 Altera redação Caput Art. 3º da Lei 215
606 365 25/09/2002 Abre crédito adicional suplementar
607 366 04/10/2002 Abre crédito adicional especial
608 367 08/10/2002 LDO 2003
609 368 23/10/2002 Autoriza contratação emergencial de Enfermeira
610 369 29/10/2002 Autoriza Contratação Emergencial de Fisioterapeuta
611 370 29/10/2002 Abre Crédito adicional especial
612 371 18/11/2002 Institui o Sistema de Controle Interno
613 372 18/11/2002 Cria Perímetro Urbano Lote São Lucas
614 373 18/11/2002 Institui Turno Único
615 374 26/11/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
616 375 12/12/2002 Acrescenta Parágrafo Único Lei 174.96 - Revogada pela Lei 740/2014.
617 376 31/12/2002 Abre Crédito Adicional Especial
618 377 31/12/2002 Orçamento 2003
619 378 31/12/2002 Corrige Valor Venal-IPTU.2003
620 450 14/01/2005 Autoriza Conv. CIS -PSF
621 451 07/03/2005 Autoriza Conv. SOPS-DRHS - Poço Vale Vêneto
622 452 07/03/2005 Altera Perimetro Urbano Recanto do Maestro
623 453 07/03/2005 Nomenclatura das Ruas Recanto Maestro
624 454 14/05/2005 Altera Disp. da Lei 451 de 2005
625 455 22/05/2005 Altera Vigência da Lei 438 de 2004
626 456 27/04/2005 Transfera.Cat. Econ. de Desp.de Órgão e unidade orçamentária
627 457 11/05/2005 Concede Auxílio .Assoc.Comunit.São Pedro
628 458 11/05/2005 Concede Reajuste salarial
629 460 11/05/2005 Altera dispositivo Lei 363
630 461 25/05/2005 Delimita Perimetro Urbano-Recanto Maestro
631 462 25/05/2005 Concede Revisão salarial aos serv. do Legislativo
632 463 25/05/2005 Concede revisão salarial aos Vereadores Municipais
633 464 25/05/2005 Concede Revisão de Subsídios Prefeita,Vice e Secretários
634 465 06/06/2005 Autoriza Convênio
635 466 29/06/2005 Autoriza Terraplangem AgroInd.Guarienti
636 467 15/07/2005 Torna obrigatória colocação de placas em obras públicas
637 468 17/07/2005 Fixação de pontos de táxi
638 469 28/07/2005 Autoriza Plantão Sobre-aviso
639 470 16/08/2005 Contrato de Professor
640 471 16/08/2005 Autoriza terraplanagem e Serviços
641 472 19/08/2005 Autoriza Crédito Adicional Suplementar
642 473 14/09/2005 Autoriza convênio com o CIS
643 474 14/09/2005 PPA 2006-2009
644 475 27/09/2005 Autoriza execução de serviços em terreno de empresa
645 476 13/11/2005 Firma convênio através da SEHADUR
646 477 09/11/2005 LDO-2006
647 478 16/11/2005 Suplementa Verbas e aponta recursos
648 479 02/11/2005 Turno Único
649 480 23/11/2005 Autoriza contratação de motorista
650 481 15/12/2005 Autoriza fornecimento de terra ACISA
651 482 15/12/2005 Altera Dispositivo Lei 156 e Revoga Lei 174 e 375 de 2002
652 483 28/12/2005 Institui CIP
653 484 29/12/2005 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de -2006
654 499 09/05/2006 Cria Biblioteca Pública Municipal
655 500 15/05/2006 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
656 501 19/06/2006 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer"
657 502 04/08/2006 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providencias.
658 503 04/08/2006 Concede auxílio financeiro a Entidades.
659 504 14/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana.
660 505 26/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a fornecer material e aterrar terreno.
661 506 14/11/2006 Abre Crédito Adicional Especial.
662 507 29/11/2006 Altera o art. 4º da Lei 473 de 19.09.05.
663 508 29/11/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
664 509 29/11/2006 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
665 510 29/12/2006 Altera traçado de rua no perímetro de Vale Vêneto.
666 511 29/12/2006 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007.
667 512 12/01/2007 Cria o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
668 513 15/01/2007 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano.
669 514 16/02/2007 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
670 515 15/03/2007 Abre Crédito Adicional Especial.
671 516 27/03/2007 Abre Crédito Adicional Especial, aponta recursos e dá outras providências.
672 517 03/04/2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e aponta recursos
673 518 03/04/2007 Altera prazo de vigência da Lei n° 473 de 14.09.05.
674 519 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos Servidores do Legislativo.
675 520 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
676 521 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos Subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
677 522 13/04/2007 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
678 523 13/04/2007 Abre Crédito Adicional Especial e aponta recursos
679 524 13/04/2007 Autoriza celebrar acordo de cooperação técnica entre o Município e o DAER.
680 525 29/05/2007 Autoriza Poder Executivo a doar imóvel que especifica
681 526 29/06/2007 Concede Auxílio Financeiro a Entidade
682 527 29/06/2007 Autoriza a abertura do crédito especial no orçamento corrente e dá outras providências
683 528 29/06/2007 É adotado no Município de São João do Polêsine as figuras do " Nono e da Nona", como símbolo oficial da Colonização Italiana
684 529 11/07/2007 Autoriza a abertura do crédito no orçamento corrente e dá outras providências.
685 530 11/07/2007 Cria o Conselho Municipal de Educação - C. M. E., e dá outras providências.
686 531 11/07/2007 Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
687 532 20/07/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
688 533 03/08/2007 Autoriza a abertura do crédito no orçamento corrente e dá outras providências.
689 534 21/08/2007 Referenda acordo celebrado em juízo, nos autos da Ação Ordinária de Indenização que Espólio de Guilherme Vitório Alberti e outros movem ao Município, e dá outras providências.
690 535 19/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantia e dá outras providências correlatas.
691 536 19/10/2007 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2007, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
692 537 23/10/2007 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
693 538 23/10/2007 Concede Auxílio Financeiro a Entidades.
694 539 13/11/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
695 540 28/12/2007 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2008.
696 541 28/12/2007 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2007, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências
697 542 25/03/2008 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
698 543 25/03/2008 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Servidores do Legislativo.
699 544 25/03/2008 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
700 545 25/03/2008 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
701 546 27/05/2008 Dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine para a Legislatura 2009/2012.
702 547 27/05/2008 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São João do Polêsine, para o quadriênio de 2009/2012.
703 548 27/05/2008 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de São João do Polêsine, para o quatriênio 2009/2012.
704 549 30/05/2008 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2008, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências
705 550 01/07/2008 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.
706 551 28/10/2008 Denomina Centro de Eventos Municipal.
707 552 28/10/2008 Dispõe sobre o provimento de cargos públicos municipais por pessoas deficientes e dá outras providências.
708 553 28/10/2008 Denomina Centro Municipal.
709 554 05/11/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
710 555 04/12/2008 Altera redação da Lei nº 532, de 20 de julho de 2007.
711 556 09/12/2008 Altera Redação da Lei Municipal Nº 352, de 25 de abril de 2002 - Revogada pela Lei 808/2016
712 557 23/12/2008 LOA- Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2009.
713 558 23/12/2008 Ins t i tui o Progr ama de Desenvolvimento Econômico, dispõe sobre a política de incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município de São João do Pol ê s ine e dá outras providências.
714 559 23/12/2008 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências.
715 560 23/12/2008 Estabelece condições para Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.
716 561 23/12/2008 Altera Redação da Lei Municipal nº 023, de 22 de abril de 1993.
717 562 23/12/2008 Destina área para Habitação Popular.
718 563 23/12/2008 Cria o Conselho Municipal do Idoso.
719 564 24/12/2008 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências
720 565 30/01/2009 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
721 566 27/02/2009 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.
722 567 27/02/2009 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2009, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
723 568 27/03/2009 Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 03, de 03 de fevereiro de 1993.
724 569 07/04/2009 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente e dá outras providências.
725 570 14/04/2009 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
726 571 14/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a receber área de terras localizada nas ruas
727 572 14/04/2009 Concede revisão geral anual aos servidores do Legislativo.
728 573 14/04/2009 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito Municipais.
729 574 14/04/2009 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
730 575 14/04/2009 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
731 576 12/05/2009 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências.
732 577 26/05/2009 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
733 578 12/06/2009 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de São João do Polêsine - RS e dá outras providências.
734 579 12/06/2009 Altera redação do Art. 1º da Lei 535, de 19 de outubro de 2007 e dá outras providências.
735 580 12/06/2009 Autoriza execução de transporte de terra e o fornecimento de serviço de máquinas.
736 581 30/06/2009 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
737 582 14/07/2009 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências.
738 583 14/07/2009 Disciplina o Licenciamento Ambiental no Município e dá outras providencias- Revogada pela Lei 801/2016.
739 584 14/07/2009 Cria o Departamento de Meio Ambiente e dá outras providências.
740 585 24/07/2009 Prorroga prazo de Contratações Emergênciais.
741 586 24/07/2009 Autoriza o Poder Executivo a receber área de terras localizada na Rua Elisa Sonego.
742 587 11/08/2009 Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 352, de 25 de abril de 2002 - Revogada pela Lei 808/2016.
743 588 11/08/2009 Concede Auxílio Financeiro a Entidades.
744 589 25/08/2009 Autoriza o Poder Executivo a receber área de terras localizadas em ruas do Município.
745 590 15/09/2009 Concede incentivos á Empresa Righi, Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.
746 591 15/09/2009 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente.
747 592 15/09/2009 Denomina estrada da Linha Duas, Vale Vêneto, como Estrada Municipal Pe. Clementino Marcuzzo.
748 593 22/09/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
749 594 27/10/2009 Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município.
750 595 05/11/2009 LDO - Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
751 596 10/11/2009 Dispõe sobre o pagamento parcelado, redução, anistia e cobranças de créditos tributários referentes a IPTU inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
752 597 10/11/2009 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
753 598 10/11/2009 Inclui Meta no PPA 2006/2009 e LDO 2009 e autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento corrente e dá outras Providências.
754 599 12/11/2009 Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da Lei Nº 199, de 29 de outubro de 1997.
755 600 12/11/2009 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município e dá outras Providências.
756 604 29/12/2009 Define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, a área da Vila Ceolin e dá outras providências.
757 608 25/02/2010 Dá nova redação aos arts. 232 e 233 da Lei Municipal nº 044, de 18 de agosto de 1993.
758 609 01/03/2010 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
759 610 01/03/2010 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
760 611 13/04/2010 Altera denominação da Secretaria de Obras e serviços públicos. Cria o departamento de Trânsito e dá outras providências.
761 612 13/04/2010 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
762 613 13/04/2010 Dispõe sobre a política de Assistência Social do município, e dá outras providências.
763 614 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos Subsídios dos Vereadores, para o ano de 2010.
764 615 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos Subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito Municipais, para o ano de 2010.
765 616 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos servidores do Legislativo, para o ano de 2010, e concede aumento de remuneração aos servidores do Poder Legislativo.
766 617 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos Secretários Municipais, para o ano de 2010, e concede aumento de remuneração aos Secretários Municipais.
767 618 11/05/2010 Inclui meta no PPA 2010/2013 e LDO 2010, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
768 619 25/05/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente e dá outras providências.
769 620 25/05/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente e dá outras providências.
770 621 25/05/2010 Altera dispositivos da Lei nº 618 de 11/05/10.
771 622 02/06/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente e dá outras providências.
772 623 02/06/2010 Dispõe sobre o reconhecimento de programas, projetos e produções de natureza turísticocultural, de iniciativa privada, e dá outras providências.
773 624 02/06/2010 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de São João do Polêsine nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
774 625 15/06/2010 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de contribuição, e dá outras providências.
775 626 13/07/2010 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
776 627 13/07/2010 Concede Auxílio Financeiro e Subvenção Social a Entidades.
777 628 26/07/2010 "Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine."
778 629 26/07/2010 Dispões sobre a criação da Associação Pública Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS(CI/Centro).
779 630 24/08/2010 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público.
780 631 24/08/2010 Prorroga prazo de Contratações Temporárias de excepcional interesse público.
781 632 06/09/2010 Dispõe sobre a Criação da Associação Pública Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia (Condesus/Quarta Colônia) e Dispõe sobre a participação do município.
782 633 14/09/2010 Delimita o perímetro urbano da localidade denominada Recanto Maestro.
783 634 28/09/2010 Altera redação dos Arts. 2º e 3º, e acrescenta parágrafo único ao Art. 3º, da Lei Municipal nº 305 de 29 de novembro de 2000 - Revogada pela Lei 797/2016.
784 635 28/09/2010 Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 576 de 12 de maio de 2009.
785 636 09/11/2010 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011.
786 637 09/11/2010 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento tecnológico do Município de São João do Polêsine, nos termos que especifica.
787 638 23/11/2010 Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 292, de 09 de agosto de 2000.
788 639 23/11/2010 Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências - Revogada pela Lei 798/2016.
789 640 23/11/2010 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
790 641 23/11/2010 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e dá outras providências.
791 642 02/12/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências.
792 643 14/12/2010 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.
793 644 14/12/2010 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
794 645 28/12/2010 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2011.
795 646 28/12/2010 "Concede incentivos a Empresa D. Artur Vizzotto."
796 662 08/08/2011 "Altera e Revoga dispositivos da Lei n° 657/2011"
797 660 28/06/2011 Concede incentivos à Empresa Righi Indústria e Comércio de Madeiras Ltda
798 659 28/06/2011 Concede Auxílio Financeiro e subvenção social a Entidades
799 658 14/06/2011 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
800 657 14/06/2011 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
801 656 14/06/2011 Revoga as Leis Municipais nº 301 de 25-10- 2000 e 407 de 10-12-2003
802 655 13/05/2011 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para incluir despesa com aplicação de Recursos Vinculados - Governo Estadual - SEHADUR - Complementação PMCMV - e dá outras providências
803 654 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Secretários Municipais
804 653 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo
805 652 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito municipais
806 651 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores
807 650 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos servidores municipais
808 649 12/04/2011 Autoriza a permuta de terreno
809 648 16/02/2011 Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 589, de 25 de agosto de 2009
810 647 07/01/2011 Altera redação do art. 17, I da Lei 030/93
811 670 16/11/2011 "Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, e dá outras providências."
812 679 27/12/2011 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família - ESF
813 678 27/12/2011 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2012.
814 677 14/12/2011 "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências"
815 676 14/12/2011 "Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências"
816 675 29/11/2011 "Revoga as Leis Municipais Nº 646 de 28.12.2010 e Lei Nº 660 de 28.06.2011."
817 674 29/11/2011 "Cria e Altera redação de dispositivos da Lei Nº 468 de 15 de julho de 2005."
818 673 29/11/2011 "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências"
819 672 16/11/2011 "Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana"
820 671 16/11/2011 Cria a Instituição de Ensino Superior e Técnico em São João do Polêsine - Polo de Apoio Presencial UAB, E-Te de São João "do Polêsine."
821 669 01/11/2011 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012.
822 667 25/10/2011 "Autoriza o Executivo doar área, materiais e conceder incentivos para instalação de indústria"
823 666 25/10/2011 "Dispõe sobre o pagamento de créditos tributários referen- tes a inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências."
824 665 10/10/2011 "Altera redação do art. 7º, da Lei 663 de 12 de setembro de 2011"
825 664 10/10/2011 "Ratifica a alteração do Estatuto do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta-Colônia - CONDESUS/Quarta Colônia"
826 663 12/09/2011 "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais e dá outras providências"
827 668 25/10/2011 "Denomina Rua e Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana"
828 680 27/12/2011 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências
829 697 08/10/2012 Inclui anexo III na Lei Municipal nº. 305 de 29 de novembro de 2000
830 681 30/03/2012 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
831 682 30/03/2012 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
832 683 30/03/2012 Autoriza o Poder Executivo a convocar servidor, para cumprir Regime Suplementar
833 684 30/03/2012 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente e Dá outras providências
834 685 26/03/2012 Concede revisão geral anual aos servidores municipais
835 686 30/03/2012 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo
836 687 30/03/2012 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores
837 688 30/03/2012 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito Municipal
838 689 24/04/2012 Atribui Denominação a trechos pavimentados na Localidade de Ribeirão e dá Outras Providências
839 690 23/04/2012 Altera redação no cargo de Coordenador dos Serviços Legislativos, no requisito da escolaridade
840 691 10/07/2012 Concede Auxílio Financeiro e subvenção social a Entidades
841 692 23/07/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
842 693 25/07/2012 Autoriza execução de Prestação de Serviços
843 696 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de São João do Polêsine, para o quatriênio 2013/2016
844 698 29/10/2012 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013
845 699 12/11/2012 Institui Turno Único no serviço público municipal
846 700 12/12/2012 Autoriza o Executivo doar área, incentivos para ampliação de indústria
847 701 12/12/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá Outras Providências
848 702 26/12/2012 LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício de 2013
849 703 26/12/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá Outras Providências
850 704 26/12/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá Outras Providências
851 705 04/01/2013 Institui Turno Único no serviço público municipal