Leis

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 823 20/06/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João do Polêsine, RS.
2 822 20/06/2017 Altera o § 1.º do art. 3.º e a tabela “Licença de Operação – Atividades de Irrigação”, do Anexo Único – Taxas de Licenciamento Ambiental, da Lei nº 797/2016.
3 821 12/06/2017 Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
4 820 25/05/2017 Altera a redação do § 1.º do art. 63 da Lei nº 105 de 14/12/1994.
5 819 10/05/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
6 818 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de remembramento e fracionamento de lotes urbanos.
7 817 20/04/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
8 816 20/04/0217 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche.
9 815 17/02/2017 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
10 814 17/02/2017 Altera a redação do Inciso II do art. 13 da Lei nº 643 de 14.12.2010.
11 813 23/01/2017 Altera a redação do art. 3.º, inciso II, da Lei Municipal nº 165 de 11 de setembro de 1996.
12 812 23/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no município.
13 811 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
14 810 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
15 806 27/12/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2017
16 809 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais
17 808 27/12/2016 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
18 807 27/12/2016 Denomina oficialmente a residência de nascimento do Diácono João Luiz Pozzobon, como Casa Museu I João Luiz Pozzobon
19 805 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
20 804 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
21 803 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
22 802 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de terreno
23 801 21/12/2016 Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências
24 800 01/12/2016 Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 086 de 14 de julho de 1994, que institui a proteção ao patrimônio histórico e artístico (e ou/cultural) do município e dá outras providências
25 799 01/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
26 798 01/12/2016 Dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências
27 797 01/12/2016 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal
28 796 01/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São João do Polêsine
29 795 03/11/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017
30 794 17/11/2016 Dá nova denominação a Rua “zero” no Setor 03 do Perímetro Urbano, na sede do município de São João do Polêsine.
31 793 27/10/2016 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
32 792 13/10/2016 Institui turno único no serviço municipal.
33 791 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências.
34 790 28/06/2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Motorista e Servente e dá outras providências.
35 789 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine - RS para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
36 788 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Polêsine para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
37 787 24/05/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.
38 786 10/05/2016 Cria o Sistema Municipal de Ensino
39 785 29/03/2016 Concede abono salarial aos Agente Comunitários de Saúde
40 784 29/03/2016 Altera os incisos I e II do art. 5º da Lei 750/2014 e acrescenta os incisos III, IV e V.
41 783 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
42 782 15/03/2016 Altera a carga horária do cargo de Monitor de Creche
43 781 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato emergencial de trabalho de Monitor de Creche.
44 780 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
45 779 19/01/2016 Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
46 778 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
47 777 30/12/2015 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2016.
48 776 30/12/2015 Denomina Praça São Vicente Palotti e Praça da Polenta em Vale Vêneto
49 486 22/02/2006 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
50 661 25/07/2011 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
51 607 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através de seus Agentes Financeiros, a oferecer garantia e dá outras providências.
52 606 29/12/2009 Prorroga prazo de contratações temporárias de excepcional interesse público
53 602 09/12/2009 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público.
54 601 24/11/2009 Altera prazo de vigência da Lei 596.2009
55 449 31/12/2004 Adota o IGP-M como Índice do Município para correção monetária dos Tributos
56 775 03/11/2015 Anexos LDO 2016
57 775 03/11/2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
58 774 15/10/2015 Declara São João do Polêsine, “Cidade Irmã” de Loreo, Província de Rovigo, Região do Vêneto, Itália.
59 773 16/09/2015 Altera requisitos para provimento do cargo de Fiscal Sanitário da Lei Municipal 0199.97.
60 772 16/09/2015 Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
61 771 26/08/2015 Altera redação do art. 17, II, da Lei 030.1993. - Cargo de Professor
62 770 26/08/2015 Institui Turno Único no serviço municipal.
63 769 26/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento.RS para obras de infraestrutura urbana.
64 764 13/04/2015 Altera Coeficiente de salarial do cargo de Diretor Geral e Coordenador dos Serviços Legislativos.
65 768 24/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
66 766 12/05/2015 Cria cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências.
67 767 12/05/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
68 765 12/05/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do município o "MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON".
69 762 27/03/2015 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculadosà equipe ESF.
70 763 27/03/2015 Denomina a Biblioteca Pública Municipal de São João do Polêsine.
71 LEI ORGÂNICA 11/12/2006 Lei Orgânica Municipal.
72 761 25/02/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
73 760 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
74 759 19/01/2015 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais e aumento real para o ano de 2015.
75 758 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
76 757 16/01/2015 Altera Art. 3º e Art. 7º da Lei Municipal 658.2011.
77 756 16/01/2015 Concede revisão geral anual aos servidores, pensionistas e aposentados do Executivo Municipal.
78 755 23/12/2014 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2015
79 754 25/11/2014 Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, altera o padrão e coeficiente salarial do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
80 731 10/12/2013 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
81 753 11/11/2014 Institui turno único no serviço municipal.
82 751 28/10/2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
83 752 28/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato de trabalho de Visitador do PIM.
84 750 15/10/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
85 749 11/09/2014 Dá nova denominação a Rua “A” no Distrito Recanto Maestro do Município de São João do Polêsine.
86 748 05/09/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.044,00 no orçamento vigente.
87 747 28/08/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências.
88 746 27/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
89 745 27/06/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
90 744 13/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Federal.
91 743 27/05/2014 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
92 742 27/05/2014 Concede benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos - Revogada pela Lei 812/2017
93 741 29/04/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
94 740 29/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Soci
95 739 24/04/2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
96 738 24/04/2014 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município.
97 737 25/03/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
98 736 25/03/2014 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe ESF.
99 735 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
100 734 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
101 733 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
102 732 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
103 730 26/11/2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
104 729 26/11/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 583 de 14.07.2009 - Revogada pela Lei 801/2016.
105 728 26/11/2013 Concede redução e parcelamento de débitos
106 727 12/11/2013 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Cilvil.
107 726 30/10/2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
108 725 24/10/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
109 724 27/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
110 723 27/09/2013 Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município.
111 722 09/09/2013 Institui turno único no serviço público municipal.
112 721 09/09/2013 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
113 720 09/09/2013 Cria o PMAQ-AB
114 313 27/12/2000 ANEXO ÚNICO - Lei nº 313 de 2000
115 302 23/11/2000 Anexos LDO 2001
116 305 29/11/2000 Anexos I e II - Lei nº 305 de 2000
117 304 29/11/2000 Anexo I - Lei nº 304 de 2000
118 697 08/10/2012 Anexo III - Lei nº 697 de 2012.
119 719 29/08/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
120 002 23/11/2010 Lei Complementar nº 02.2010 - PLANO DIRETOR
121 718 26/08/2013 Anexo III - Memória e Metodologia de Cálculo - PPA 2014-2017
122 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Saúde - PPA 2014-2017
123 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos - PPA 2014-2017
124 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Modernização - PPA 2014-2017
125 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Meio Ambiente - PPA 2014-2017
126 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Educação - PPA 2014-2017
127 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Infraestrutura - PPA 2014-2017
128 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Desenv. Econômico - PPA 2014-2017
129 718 26/08/2013 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2014-2017
130 718 26/08/2013 Institui PPA 2014-2017
131 605 29/12/2009 Estabelece valores para serviços prestados a terceiros com equipamentos rodoviários do Município
132 717 10/06/2013 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 714.2013
133 716 27/05/2013 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal - Revogada pela Lei 793/2016.
134 715 13/05/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
135 714 13/05/2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
136 708 23/03/2013 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde ligados ao ESF.
137 713 26/03/2013 Cria o Cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores SJP
138 712 26/03/2013 Cria cargo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira do Magistério
139 711 26/03/2013 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município
140 710 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
141 709 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
142 707 26/03/2013 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais
143 706 26/03/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 343.2002
144 407 10/12/2003 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 301 de 25.10.00
145 246 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
146 695 10/09/2012 Dispõe sobre fixação dos Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito
147 694 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município
148 397 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
149 398 28/10/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
150 399 28/10/2003 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
151 400 04/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
152 401 11/11/2003 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências
153 402 13/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências
154 403 13/11/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
155 404 03/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Operacional
156 405 03/12/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar
157 406 10/12/2003 Cria e regula o conselho de desenvolvimento da agropecuária - CDA, do município de são joão do polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
158 408 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal da Agropecuária - FMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
159 409 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA , dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
160 410 10/12/2003 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a a sua organização e dá outras providência
161 411 10/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
162 412 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
163 413 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
164 414 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar transformador de energia à empresa de fabricação de máquinas e implementos agrícolas
165 415 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências
166 416 30/12/2003 Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município estabelecido pela Lei Nº 105/94 e dá outras providências
167 417 30/12/2003 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto dos Sonhos
168 396 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
169 395 15/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar rede de energia construída no loteamento da Vila São Lucas
170 394 23/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
171 393 09/09/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
172 392 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS / DRHS
173 391 12/08/2003 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
174 390 03/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens do patrimônio do Município
175 389 03/06/2003 Cria o Distrito Recanto Maestro
176 388 23/04/2003 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
177 387 23/04/2003 Concede aumento à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
178 386 23/04/2003 Concede aumento aos servidores municipais
179 385 15/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
180 384 25/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
181 383 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
182 382 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
183 381 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
184 380 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
185 379 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
186 448 31/12/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
187 447 21/12/2004 Prorroga prazo de vigência da Lei438 de 23/06/04
188 446 15/12/2004 Altera redação do art. 1º da Lei 342 de 26.03.02
189 445 24/11/2004 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
190 444 05/10/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2005 e dá outras providências
191 443 06/07/2004 Autoriza a compensação de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal, como previsto no Art. 170 do Código tributário Nacional
192 442 02/07/2004 Institui o Hino do Município de São João do Polêsine
193 441 01/07/2004 Denomina - CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN - o prédio sede da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine
194 439 23/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
195 440 25/06/2004 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano
196 438 23/06/2004 Cria o "PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais" com a Fazenda Municipal e dá outras providências
197 437 23/06/2004 Altera dispositivos da Lei 003 de 03.02.93 e dá outras providências
198 436 23/06/2004 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências
199 435 23/06/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
200 434 23/06/2004 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
201 433 23/06/2004 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
202 432 09/06/2004 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de São João do Polêsine e dá outras providências
203 431 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a integrar o MUNICÍPIO na condição de membro do Consórcio Regional de Disposição e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CRESOLU
204 430 26/05/2004 Altera denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Polêsine
205 429 26/05/2004 Prorroga prazo de contratação emergencial
206 428 14/05/2004 Cria cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
207 427 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação e compensação de débitos e créditos, a quem especifica
208 426 28/04/2004 Prorroga prazo de contratações emergenciais
209 425 29/03/2004 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
210 424 29/03/2004 Concede aumento à Prefeita, Vice- Prefeito e Secretários Municipais
211 423 29/03/2004 Concede aumento aos servidores municipais
212 422 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SICREDI - Faxinal do Soturno
213 421 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
214 420 18/03/2004 Concede auxílio financeiro a entidades
215 419 18/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
216 418 09/01/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
217 033 02/06/1993 Altera denominação das ruas no Distrito de Vale Vêneto
218 034 16/06/1993 Cria o Conselho Municipal de Desporto-CMD
219 035 16/06/1993 Define padrão de vencimento para o Quadro em extinção
220 036 21/07/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
221 037 21/07/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
222 001 08/01/1993 Orça e fixa a Despesa para 1993
223 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
224 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
225 031 02/06/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
226 032 02/05/1993 Subsidia transporte de alunos universitários
227 039 21/07/1993 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
228 040 21/07/1993 PPA 94-97
229 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
230 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
231 042 04/08/1993 Autoriza criação do Bolão Municipal
232 043 18/08/1993 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
233 044 18/08/1993 Regime Jurídico Único dos Serviço
234 045 15/09/1993 Completa Leis Nº 013 e 032
235 046 15/09/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
236 047 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
237 048 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
238 207 13/08/1993 Anexos LDO 1994
239 049 29/09/1993 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994
240 050 27/10/1993 Autoriza Poder Executivo a subsidiar serviços
241 051 27/10/1993 Autoriza Abrir crédito adicional suplementar
242 052 27/10/1993 Autoriza abertura de crédito adicional
243 053 27/10/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
244 054 15/11/1993 Cria Cargo de Pediatra e altera número de telefone
245 055 24/11/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores púb
246 056 24/11/1993 Autoriza abertura de crédito
247 057 24/11/1993 Autoriza a receber bens imóveis dominicais
248 058 15/12/1993 Autoriza Executivo a doar ao Estado área de terra
249 059 15/12/1993 Institui o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores
250 060 15/12/1993 Autoriza o Executivo a celebrar convenio
251 061 15/12/1993 Define Atividades insalubres e perigosas
252 062 15/12/1993 Autoriza abertura de crédito
253 063 15/12/1993 Altera valor dos venciemntos dos servidores públicos
254 064 15/12/1993 Autoriza o Executivo a receber em doação, área
255 002 20/01/1993 Contrata pessoal, por prazo determinado, para emergências
256 003 03/02/1993 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
257 004 03/02/1993 Efetua adiantamento de vencimentos aos servidores
258 005 03/02/1993 Autoriza pagamento de material para revestimento rodoviário
259 006 03/03/1993 Fornece combustível para abast. de Máquinas DAER
260 007 03/04/1993 Concede desconto no pagamento do IPTU
261 008 11/03/1993 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
262 009 11/03/1999 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
263 010 11/03/1993 Convênio com Agudo, Dona Francisca e Faxinal do Soturno, na Usina de Recic. de Compostagem de Lixo
264 011 17/03/1993 Autoriza Convênio com a Associação Cultural dos Imigrantes Italianos
265 012 25/03/1993 Adota no Município o Plano de Classificação de Cargos e Funções-PCC.
266 013 13/03/1993 Adota no Município o PCC
267 014 14/03/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
268 015 30/03/1993 Assume encargos de locação de imóveis para inst. de Postos Bancários
269 016 07/04/1993 Recebe área de terra em dação em pagamento
270 017 07/04/1993 Oficializa a comemoração do centenário de São João do Polêsine, em 1993
271 018 07/04/1993 Oficializa a Festa do Arroz, no Município de São João do Polêsine
272 019 07/04/1993 Institui os Feriados Municipais.
273 020 13/04/1993 Amplia o sistema de telefonia distrital de Vale Vêneto
274 021 13/04/1993 Oficializa o Festival de Inverno, como festividade do Município
275 022 22/04/1993 Institui o Brasão no Município de São João do Polêsine
276 023 22/04/1993 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
277 024 05/05/1993 Convênio com Justiça Eleitoral da Comarca de Faxinal do Soturno
278 025 05/05/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
279 026 05/05/1993 Fixa o valor das diárias de viagem
280 027 19/05/1993 Altera o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
281 028 18/05/1993 Define o Perímetro Urbano da Sede Municipal
282 029 03/06/1993 Custeia despesas em eventos esportivos oficiais
283 030 02/06/1993 Estabelece o Plano de carreira do Magistério Público Municipal
284 111 14/12/1994 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1995
285 110 14/12/1994 Altera Lei 59 de 1993
286 109 14/12/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
287 108 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
288 107 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
289 106 14/12/1994 Altera número de cargo de Inspetor Tributário
290 105 14/12/1994 Código Tributário Municipal
291 104 14/12/1994 Autoriza doação de terreno
292 103 23/11/1994 Autoriza anistia multa sobre contrib. de melhoria
293 102 23/11/1994 Abertura de crédito adcional suplementa
294 101 26/10/1994 Celebra convênio com a UFSM
295 100 26/10/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
296 099 26/10/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
297 098 04/10/1994 Abertura de crédito adicinal complementar
298 097 28/09/1994 Incentivo a instalações de indústrias no município
299 096 14/09/1994 Abertura de crédito adicional especial
300 095 14/09/1994 Participa do capital social da CEASA.RS
301 094 24/08/1994 Fixa Diretrizes Orçamentária para 1995
302 093 24/08/1994 Concede aumento para os servidores públicos municipais
303 092 24/08/1994 Abertura de crédito adic. complementar
304 091 24/08/1994 Complementa Lei Municipal 30 de 1993
305 090 24/08/1994 Institui Bolão Municipal
306 089 10/08/1994 Institui programa Troca-Troca de Sementes
307 088 10/08/1994 Celebra convênio com DAER
308 087 13/07/1994 Concede auxílio a entidades
309 086 23/08/1994 Proteção ao patrimônio histórico político e cultural
310 085 23/06/1994 Complementa Lei Municipal 23 de 1993
311 084 25/05/1994 Integração na AMCENTRO
312 083 25/05/1994 Adota a URV
313 082 25/05/1994 Autoriza o Poder Exec. ceder servidores
314 081 11/05/1994 Institui a bandeira do município
315 080 27/04/1994 Altera vencimentos
316 079 13/04/1994 Vale Vêneto Distrito Turístico de S.J.Polêsine
317 077 13/04/1994 Declara utilidade pública
318 076 13/04/1994 Doação gratuita de projeto padrão
319 075 23/03/1994 Autoriza receber cabos e fios Vale Vêneto
320 074 23/03/1994 Altera vencimentos
321 073 23/03/1994 Aprova o calendário de eventos do município
322 072 23/02/1994 Cria Distrito de Vale Vêneto
323 071 23/02/1994 Altera vencimentos
324 070 21/01/1994 Firma convênio médico-hospitalar
325 069 21/01/1994 Celebra convenio EMATER
326 068 21/01/1994 Altera vencimentos
327 067 21/01/1994 Encargos lotação imóvel Postos Bancários
328 066 05/01/1994 Orça receita fixa despesa
329 065 04/01/1994 Prorroga prazo cont. emergenciais
330 001 Comp. 11/05/1994 Nº 001 Complementar Institui o código de edificações
331 078 13/04/1994 Estavelece largura das estradas do município
332 141 13/12/1995 Orça receita e fixa despesa para 1996
333 140 29/11/1995 Abre crédito adicional suplementar
334 139 28/11/1995 Dispõe sobre a conversão para UFIR
335 138 16/11/1995 Abre crédito adicional especial
336 137 16/11/1995 Realiza operação de crédito com o FUNDURBANO
337 136 11/10/1995 Constroi consórcio Intermun. Hortigranjeiro e Abastecimento
338 135 27/09/1995 Constroi consórcio Intermunicipal
339 134 27/09/1995 Concede auxílio a entidade
340 133 27/09/1995 Autoriza doação de terreno
341 132 27/09/1995 Celebra convênio com Secretaria de Agricultura de Abastecimento
342 131 13/09/1995 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1996
343 130 23/08/1995 Doação de imóvel urbano à CRT
344 129 09/08/1995 Celebra convênio com Estado fornecimento de merenda escolar
345 128 26/07/1995 Contrata pessoal prazo determinado para emergências
346 127 26/07/1995 Transforma cargo para Telefonista-Recepcionista
347 126 12/07/1995 Abre crédito adicional especial
348 125 28/06/1995 Firma convênio com a CR
349 124 28/06/1995 Celebra convênio com FIC
350 123 24/05/1995 Concede aumento aos servidores
351 122 27/04/1995 Declara S.J.Polêsine Cidade Irmã da Província de Rovigo
352 121 27/04/1995 Complementa Lei Municipal 026 de 1993
353 120 29/03/1995 Concede aumento aos servidores
354 119 15/03/1995 Concede auxílio a entidade
355 118 15/03/1995 Complementa Lei Municipal 073 de 1994
356 117 23/02/1995 Concede abono salarial aos servidores
357 116 23/01/1995 Autoriza o fornecimento de combustível DAER
358 115 24/01/1995 Abre crédito adicional especial
359 114 24/01/1995 Autoriza encargos de locação imóvel para instalação Postos Bancários
360 113 23/01/1995 Concede abono salarial aos servidores
361 112 23/01/1995 Autoriza doação de terreno
362 175 11/12/1996 Orça Receita e fixa Despesa para 1997
363 174 11/12/1996 Altera Lei Municicipal nº 156 de 1996 - Revogada pela Lei 740/2014.
364 173 11/12/1996 Cria o Conselho Munic. do Patrim. Histórico, Artístico e Cultural
365 172 13/12/1996 COMEC
366 171 27/11/1996 Nome da Praça- PRAÇA JOÃO LUIZ POSSOBON
367 170 13/11/1996 Concede anistia fiscal das multas
368 169 23/10/1996 Doa áreas de terras ao Estado RS
369 168 23/10/1996 Abre crédito adicional suplementar
370 167 25/09/1996 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 199
371 166 25/09/1996 Concede remissão de dívidas sementes sistema Troca-Troca
372 165 11/09/1996 Cria o Fundo Municipal de Saúde
373 164 28/08/1996 Celebra convênio com Silveira Martins
374 163 28/08/1996 Altera Lei Municipal 032 de 1993
375 162 30/07/1996 Doa terreno
376 161 30/07/1996 Fundo regional de Desenvolvimento Sust. da Quarta Colônia
377 160 24/07/1996 Abre crédito adicional especial
378 159 03/07/1996 Retifica Lei nº 157
379 158 26/06/1996 Participa do Consórcio Internacional de Saúde
380 157 26/06/1996 Assina Conv. Internacional com a AME
381 156 26/06/1996 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
382 155 12/06/1996 Concede auxílio a entidade
383 154 12/06/1996 Concede subvenção social ao Hospital de Caridade
384 153 29/05/1996 Abre crédito adicional especial
385 152 29/05/1996 Concede aumento aos serv. públicos municipais
386 151 29/05/1996 Celebra convênio com a EBCT
387 150 15/05/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
388 149 10/04/1996 Aut. Munic. assinar cont. com o Estado para modificação na rede de ensino Munic. e Fundam
389 148 24/04/1996 Abre crédito especial
390 147 10/04/1996 Dispõe sobre criação do CMS
391 146 10/04/1996 Cria o CDA
392 145 27/03/1996 Extingue cargo de Pediatr
393 144 13/03/1996 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
394 143 13/03/1996 Autoriza a participação no Programa Emerg. de Crédito e Apoio a Prod. Rurais
395 142 28/02/1996 Assume encargos de locação de imóveis para inst. Postos Bancários
396 201 10/12/1997 Autoriza Executivo a doar livros à Escola Estadual João XXIII
397 200 26/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio INCRA
398 199 29/10/1997 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicos
399 198 29/10/1997 Autoriza Poder executivo a participar do Programa Pro-Rural 2000
400 197 29/10/1997 Autoriza o Município a assumir encargos de locação
401 196 15/10/1997 Concede auxílio a entidade
402 195 10/09/1997 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
403 194 10/09/1997 Convênio BEMFAM
404 193 13/09/1997 Autoriza abertura de crédito especial
405 192 27/08/1997 Altera Lei Municipal nº 070 de 199
406 191 13/08/1997 Altera dispositivo da Lei 059
407 190 13/08/1997 Autoriza Celebrar convênio com a Sec. de Estado do Trabalho.
408 189 13/08/1997 Adota lei estadual 7488
409 188 13/08/1997 Locação de imóveis postos bancários
410 187A 13/08/1997 Autoriza firmar convênio com a CRT
411 187 07/06/1997 PPA 98-01
412 186A 25/06/1997 Estabelece requisistos para declaração de utilidade pública
413 186 13/08/1997 Autoriza a parcelar dívida com o INSS
414 185 11/06/1197 Autoriza Executivo a celebrar convênio com a FEPAM
415 184 28/05/1997 Concede aumento aos servidores públicos municipais
416 183 14/05/1997 Autoriza Executivo a celebrar Termo de Cooperação
417 182 23/04/1997 Autoriza o executivo a conceder subvenção socia
418 181 26/03/1997 Concede auxílio a entidade
419 180 12/02/1997 Autoriza o executivo a assumir encargos de locação
420 179 26/02/1997 Autoriza o município a assumir encargos de locação
421 178 26/02/1997 Lei Nº 178 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER
422 177 26/02/1997 Autoriza o Executivo a contratar pessoal, por prazo emergencial
423 176 26/02/1997 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER
424 238 09/12/1998 Orça receita e fixa despesa
425 237 09/12/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública
426 236 09/12/1998 Aut. Execut. Abrir credito suplementar
427 235 03/12/1998 Altera Lei 105 de 1994
428 234 25/11/1998 Estabelece valores imoveis perímetro urbano
429 233 25/11/1999 Estabelece cumprimento de estágio probatório
430 232 11/11/1998 Institui turno único
431 231 14/10/1998 Altera Lei 50 de 1993
432 230 25/09/1991 Vende imóvel
433 229 25/09/1998 Prorroga prazo contratos emergenciais
434 228 25/09/1998 Autoriza abertura crédito suplementar
435 227 23/09/1998 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio
436 226 09/09/1998 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1999
437 225 26/08/1998 Altera nº de cargos Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
438 224 26/08/1998 Altera dispositivo da Lei nº. 215 de 27.05.98
439 223 26/08/1998 Recebe bem imóvel de Faxinal do Soturno
440 222 29/07/1998 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
441 221 29/07/1998 Fixa os subsídios dos Vereadores
442 220 29/07/1998 Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito
443 219 29/07/1998 Altera valor do Padrão Referencial
444 218 27/07/1998 Complementa Lei 118 de 1995
445 217 29/07/1998 Concede auxílio a entidade
446 216 28/07/1998 Firma Convênio com o DAER-RS
447 215 27/05/1998 Cria o Conselho Municipal de Saúde
448 214 13/05/1998 Cria novo Perímetro Urbano no Distrito de Vale Vêneto
449 213 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
450 212 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
451 211 13/05/1998 Abre Crédito Adicional Especial
452 210 15/04/1998 Doa terreno
453 209 15/04/1998 Abre Crédito Adicional Especial
454 208 25/03/1998 Firma conv. com o Estado, através da Sec. Est. Just. e Seg., com a interveniência da Brigada Militar
455 206 11/03/1998 Cria o cargo de Fisioterapeuta.
456 207 11/03/1998 Firma convênio com o estado através do DETRAN
457 205 11/03/1998 Contrata pessoal, por prazo determinado, para atender emergências
458 204 13/01/1998 Assume encargos de loc. de imóvel para inst. de Posto Bancário
459 203 12/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
460 202 06/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
461 270 28/12/1999 Assume encargos com transporte de Professores Municipais
462 269 28/12/1999 Assume encargos da operacionalização do Sistema Telefônico de Vale Vêneto
463 268 15/12/1999 Orça a Receita e fixa Despesa para 2000
464 267 15/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
465 266 15/12/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
466 265 14/12/1999 Realiza Operações de Crédito com o FUNDURBANO.RS
467 264 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Obras Públicas e Saneamento
468 263 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Saúde e Meio Ambiente
469 262 24/11/1999 Assina Convênio com UTRAVARP
470 261 24/11/1999 Institui Turno Único no serviço municipal
471 260 24/11/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
472 259 27/10/1999 ixaDiretrizes Orçamentárias para 2000
473 258 27/10/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
474 257 29/09/1999 Repassa valores para a AMCENTRO
475 256 15/09/1999 Firma Convênio com UNIFRA
476 255 28/08/1999 Firma Convênio com Cachoeira do Sul
477 254 25/08/1999 Concede auxílio a Entidade
478 253 11/08/1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis Municipais
479 252 28/07/1999 Altera valor do Padrão Referencial
480 251 28/07/1999 Celebra Convênio com Instituições Financeiras Oficiais
481 250 28/07/1999 Concede auxílio a Entidade
482 249 28/07/1999 Abre Crédito Especial Adicional
483 248 28/07/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
484 247 28/07/1999 Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
485 245 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
486 244 11/06/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
487 243 14/04/1999 Firma Convênio com a UFSM
488 242 24/03/1999 Ratifica Termo Aditivo ao Conv. celebrado com a Sec. de Justiça e Segurança
489 241 24/03/1999 Assume encargos de locação de imóvel para instalação de Posto Bancário
490 240 24/03/1999 Abre Crédito Especial Adicional
491 239 24/03/1999 Redefine o Perímetro Urbano da Sede Municipal
492 314 27/12/2000 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR
493 313 27/12/2000 Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde
494 312 27/12/2000 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
495 311 27/12/2000 Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2001
496 310 22/12/2000 Altera dispositivo da Lei 292 de 2000
497 309 14/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
498 308 13/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
499 307 13/12/2000 Concede isenção de tributo à empresa Harry Vogt
500 306 29/11/2000 Cria e rugulamenta CONDAMA e FUNDAMA
501 305 29/11/2000 Institui a taxa de Licenciamento Ambiental - Revogada pela Lei 797/2016.
502 304 29/11/2000 Contrata assessoramento téc. na área ambiental através da AMCENTRO
503 303 29/11/2000 Institui Turno Único no serviço municipa
504 302 23/11/2000 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001
505 301 25/10/2000 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações _ JARI
506 300 25/10/2000 Abre Crédito Adicional Suplementar
507 299 27/09/2000 Fixa o subsídio dos Secretários municipais
508 298 27/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores
509 297 29/08/2000 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
510 296 29/08/2000 Contrata pessoal por prazo determinado para atender emergências
511 295 29/08/2000 Autoriza doação de terreno
512 294 09/08/2000 Concede remissão de dívida
513 293 09/08/2000 Altera dispositivo da Lei n° 215 de 1998
514 292 15/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
515 291 30/06/2000 Autoriza doação de terreno
516 290 28/06/2000 Dispõe sobre a Restituição ao Erário Público por Bens Públicos Danificados
517 289 28/06/2000 Executa serviço de terraplanagem e aterramento
518 288 14/06/2000 Concede remissão de dívida
519 287 14/06/2000 Autoriza Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
520 286 14/06/2000 Abre Crédito Especial
521 285 30/05/2000 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
522 284 30/05/2000 Celebra Conv com a Sec. de Estado da Agricultura e Abastecimento
523 283 24/05/2000 Firma Convênio com a ULBRA _ Campus de Cachoeira do Sul
524 282 10/05/2000 Autoriza doação de terreno
525 281 10/05/2000 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº. 97 de 1994
526 280 26/04/2000 Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU
527 279 26/04/2000 Concede auxílio a Entidades
528 278 26/04/2000 Institui o Programa de Qualificação dos Professores Municipais
529 277 30/03/2000 Concede aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
530 276 30/03/2000 Concede aumento salarial aos Vereadores
531 275 30/03/2000 Altera valor do Padrão Referencial
532 274 15/03/2000 Altera dispositivo da Lei 039 de 1993
533 273 15/03/2000 Concede auxílio a Entidade
534 272 14/02/2000 Abre Crédito Especial
535 271 14/02/2000 Abre Crédito Especial
536 324 15/08/2001 Autororiza Convênio UNIFRA
537 325 15/08/2001 Autororiza Convênio Cooperação UNIFRA
538 326 15/08/2001 Autoriza Convênio Consórcio Intermuniciapl de Saúde-PACS
539 485 06/02/2006 Doa área Marcenaria Dois Irmãos
540 487 28/03/2006 Convênio SEHADUR
541 488 11/04/2006 Credito Adicional Especial
542 489 11/04/2006 Revisão Salarial Anual
543 490 11/04/2006 Recebe áreas urbanas
544 491 11/04/2006 Altera prazo de vigência da Lei 473.2005
545 492 11/04/2006 Concede auxílio a entidades
546 493 11/04/2006 Autoriza contratar pessoal por prazo indeterminado
547 494 11/04/2006 Concede Revisão Salarial-Prefeita,Vice e Secretários
548 495 11/04/2006 Concede Revisão Salarial aos Vereadores
549 496 11/04/2006 Concede Revisão Salarial Servidores Legislativo
550 497 09/05/2006 Aut. Subsidiar Transporte Ensino Superior
551 498 09/05/2006 Autoriza Convenio ASEMA
552 321 08/06/2001 Crédito Adicional Suplementar
553 459 11/05/2005 Executa serviços de terraplanagem e aterramento
554 336 27/11/2001 Abre crédito adicional suplementar
555 315 10/01/2001 Prorroga prazo das contrações emergenciais
556 316 25/04/2001 Cria CONDAMA
557 317 25/04/2001 Cria FMA-Fundo Municipal Agropecuário
558 318 25/04/2001 Cria FMMA
559 319 26/04/2001 Bolsa Escola
560 320 17/05/2001 Desconto IPTU
561 322 12/06/2001 Institui Programa.BOLSA ESCOLA
562 323 25/07/2001 Cria Cargos
563 327 24/08/2001 Crédito Especial-Agric.Prog.Frutic
564 328 24/08/2001 Abre crédito adicional especial
565 329 05/09/2001 Adota Lei Federal e Decreto Federal
566 330 12/09/2001 Concede Auxílio a Entidade
567 331 26/09/2001 Abre crédito adicional especial
568 332 26/09/2001 Cria Museu Municipal
569 333 26/09/2001 Plano Plurianual-2002-2005
570 334 21/10/2001 Abre Crédito Adicional Especial
571 335 21/10/2001 Parcela Dívida com o INSS
572 337 28/11/2001 Turno único
573 338 15/12/2001 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002
574 339 26/12/2001 Convênio FAMES
575 340 26/12/2001 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002
576 341 08/02/2002 Abre Crédito Adicional Especial
577 342 26/03/2002 Nova definição ao perím. urbano no Recanto do Maestro
578 343 26/03/2002 Revisão Anual Remuneração Servidores
579 344 26/03/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
580 345 26/03/2002 Concede aumento à servidores do Legislativo
581 346 26/03/2002 Concede aumento aos Vereadores
582 347 26/03/2002 Reajuste de Vencimentos à Prefeita Vice e Secretários
583 348 09/04/2002 Crédito adicional especial CONDESUS.
584 349 09/06/2002 Concede isenção de tributo à Empresa Irmãos Milanesi Ltda
585 350 09/06/2002 Autoriza Convênio colocação de placas nas avenidas e ruas
586 351 25/04/2002 Abre crédito adicional especial
587 352 25/04/2002 Cria Conselho Municipal de Habitação - COMHAB - Revogada pela Lei 808/2016.
588 353 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-CARAVEL
589 354 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-SOCAP
590 355 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prog.Cidadania Alimentos
591 356 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prodesa
592 357 09/07/2002 Abre crédito adicional especial-Pontilhões
593 358 29/07/2002 Abre crédito adicional especial Creche
594 359 23/07/2002 Abre crédito adicional especial Fruticultura
595 360 23/07/2002 Abre crédito adicional especial
596 361 01/08/2002 Autoriza doação de terreno CAMPAL
597 362 08/08/2002 ICCC-RS-Crédito adicional especial
598 363 10/09/2002 Altera redação da Lei 193
599 364 25/09/2002 Altera redação Caput Art. 3º da Lei 215
600 365 25/09/2002 Abre crédito adicional suplementar
601 366 04/10/2002 Abre crédito adicional especial
602 367 08/10/2002 LDO 2003
603 368 23/10/2002 Autoriza contratação emergencial de Enfermeira
604 369 29/10/2002 Autoriza Contratação Emergencial de Fisioterapeuta
605 370 29/10/2002 Abre Crédito adicional especial
606 371 18/11/2002 Institui o Sistema de Controle Interno
607 372 18/11/2002 Cria Perímetro Urbano Lote São Lucas
608 373 18/11/2002 Institui Turno Único
609 374 26/11/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
610 375 12/12/2002 Acrescenta Parágrafo Único Lei 174.96 - Revogada pela Lei 740/2014.
611 376 31/12/2002 Abre Crédito Adicional Especial
612 377 31/12/2002 Orçamento 2003
613 378 31/12/2002 Corrige Valor Venal-IPTU.2003
614 450 14/01/2005 Autoriza Conv. CIS -PSF
615 451 07/03/2005 Autoriza Conv. SOPS-DRHS - Poço Vale Vêneto
616 452 07/03/2005 Altera Perimetro Urbano Recanto do Maestro
617 453 07/03/2005 Nomenclatura das Ruas Recanto Maestro
618 454 14/05/2005 Altera Disp. da Lei 451 de 2005
619 455 22/05/2005 Altera Vigência da Lei 438 de 2004
620 456 27/04/2005 Transfera.Cat. Econ. de Desp.de Órgão e unidade orçamentária
621 457 11/05/2005 Concede Auxílio .Assoc.Comunit.São Pedro
622 458 11/05/2005 Concede Reajuste salarial
623 460 11/05/2005 Altera dispositivo Lei 363
624 461 25/05/2005 Delimita Perimetro Urbano-Recanto Maestro
625 462 25/05/2005 Concede Revisão salarial aos serv. do Legislativo
626 463 25/05/2005 Concede revisão salarial aos Vereadores Municipais
627 464 25/05/2005 Concede Revisão de Subsídios Prefeita,Vice e Secretários
628 465 06/06/2005 Autoriza Convênio
629 466 29/06/2005 Autoriza Terraplangem AgroInd.Guarienti
630 467 15/07/2005 Torna obrigatória colocação de placas em obras públicas
631 468 17/07/2005 Fixação de pontos de táxi
632 469 28/07/2005 Autoriza Plantão Sobre-aviso
633 470 16/08/2005 Contrato de Professor
634 471 16/08/2005 Autoriza terraplanagem e Serviços
635 472 19/08/2005 Autoriza Crédito Adicional Suplementar
636 473 14/09/2005 Autoriza convênio com o CIS
637 474 14/09/2005 PPA 2006-2009
638 475 27/09/2005 Autoriza execução de serviços em terreno de empresa
639 476 13/11/2005 Firma convênio através da SEHADUR
640 477 09/11/2005 LDO-2006
641 478 16/11/2005 Suplementa Verbas e aponta recursos
642 479 02/11/2005 Turno Único
643 480 23/11/2005 Autoriza contratação de motorista
644 481 15/12/2005 Autoriza fornecimento de terra ACISA
645 482 15/12/2005 Altera Dispositivo Lei 156 e Revoga Lei 174 e 375 de 2002
646 483 28/12/2005 Institui CIP
647 484 29/12/2005 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de -2006
648 499 09/05/2006 Cria Biblioteca Pública Municipal
649 500 15/05/2006 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
650 501 19/06/2006 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer"
651 502 04/08/2006 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providencias.
652 503 04/08/2006 Concede auxílio financeiro a Entidades.
653 504 14/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana.
654 505 26/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a fornecer material e aterrar terreno.
655 506 14/11/2006 Abre Crédito Adicional Especial.
656 507 29/11/2006 Altera o art. 4º da Lei 473 de 19.09.05.
657 508 29/11/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
658 509 29/11/2006 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
659 510 29/12/2006 Altera traçado de rua no perímetro de Vale Vêneto.
660 511 29/12/2006 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007.
661 512 12/01/2007 Cria o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
662 513 15/01/2007 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano.
663 514 16/02/2007 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
664 515 15/03/2007 Abre Crédito Adicional Especial.
665 516 27/03/2007 Abre Crédito Adicional Especial, aponta recursos e dá outras providências.
666 517 03/04/2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e aponta recursos
667 518 03/04/2007 Altera prazo de vigência da Lei n° 473 de 14.09.05.
668 519 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos Servidores do Legislativo.
669 520 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
670 521 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos Subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
671 522 13/04/2007 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
672 523 13/04/2007 Abre Crédito Adicional Especial e aponta recursos
673 524 13/04/2007 Autoriza celebrar acordo de cooperação técnica entre o Município e o DAER.
674 525 29/05/2007 Autoriza Poder Executivo a doar imóvel que especifica
675 526 29/06/2007 Concede Auxílio Financeiro a Entidade
676 527 29/06/2007 Autoriza a abertura do crédito especial no orçamento corrente e dá outras providências
677 528 29/06/2007 É adotado no Município de São João do Polêsine as figuras do " Nono e da Nona", como símbolo oficial da Colonização Italiana
678 529 11/07/2007 Autoriza a abertura do crédito no orçamento corrente e dá outras providências.
679 530 11/07/2007 Cria o Conselho Municipal de Educação - C. M. E., e dá outras providências.
680 531 11/07/2007 Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
681 532 20/07/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
682 533 03/08/2007 Autoriza a abertura do crédito no orçamento corrente e dá outras providências.
683 534 21/08/2007 Referenda acordo celebrado em juízo, nos autos da Ação Ordinária de Indenização que Espólio de Guilherme Vitório Alberti e outros movem ao Município, e dá outras providências.
684 535 19/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantia e dá outras providências correlatas.
685 536 19/10/2007 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2007, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
686 537 23/10/2007 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
687 538 23/10/2007 Concede Auxílio Financeiro a Entidades.
688 539 13/11/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
689 540 28/12/2007 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2008.
690 541 28/12/2007 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2007, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências
691 542 25/03/2008 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
692 543 25/03/2008 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Servidores do Legislativo.
693 544 25/03/2008 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
694 545 25/03/2008 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
695 546 27/05/2008 Dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine para a Legislatura 2009/2012.
696 547 27/05/2008 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São João do Polêsine, para o quadriênio de 2009/2012.
697 548 27/05/2008 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de São João do Polêsine, para o quatriênio 2009/2012.
698 549 30/05/2008 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2008, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências
699 550 01/07/2008 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.
700 551 28/10/2008 Denomina Centro de Eventos Municipal.
701 552 28/10/2008 Dispõe sobre o provimento de cargos públicos municipais por pessoas deficientes e dá outras providências.
702 553 28/10/2008 Denomina Centro Municipal.
703 554 05/11/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
704 555 04/12/2008 Altera redação da Lei nº 532, de 20 de julho de 2007.
705 556 09/12/2008 Altera Redação da Lei Municipal Nº 352, de 25 de abril de 2002 - Revogada pela Lei 808/2016
706 557 23/12/2008 LOA- Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2009.
707 558 23/12/2008 Ins t i tui o Progr ama de Desenvolvimento Econômico, dispõe sobre a política de incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município de São João do Pol ê s ine e dá outras providências.
708 559 23/12/2008 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências.
709 560 23/12/2008 Estabelece condições para Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.
710 561 23/12/2008 Altera Redação da Lei Municipal nº 023, de 22 de abril de 1993.
711 562 23/12/2008 Destina área para Habitação Popular.
712 563 23/12/2008 Cria o Conselho Municipal do Idoso.
713 564 24/12/2008 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências
714 565 30/01/2009 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
715 566 27/02/2009 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.
716 567 27/02/2009 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2009, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
717 568 27/03/2009 Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 03, de 03 de fevereiro de 1993.
718 569 07/04/2009 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente e dá outras providências.
719 570 14/04/2009 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
720 571 14/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a receber área de terras localizada nas ruas
721 572 14/04/2009 Concede revisão geral anual aos servidores do Legislativo.
722 573 14/04/2009 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito Municipais.
723 574 14/04/2009 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
724 575 14/04/2009 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
725 576 12/05/2009 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências.
726 577 26/05/2009 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
727 578 12/06/2009 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de São João do Polêsine - RS e dá outras providências.
728 579 12/06/2009 Altera redação do Art. 1º da Lei 535, de 19 de outubro de 2007 e dá outras providências.
729 580 12/06/2009 Autoriza execução de transporte de terra e o fornecimento de serviço de máquinas.
730 581 30/06/2009 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
731 582 14/07/2009 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências.
732 583 14/07/2009 Disciplina o Licenciamento Ambiental no Município e dá outras providencias- Revogada pela Lei 801/2016.
733 584 14/07/2009 Cria o Departamento de Meio Ambiente e dá outras providências.
734 585 24/07/2009 Prorroga prazo de Contratações Emergênciais.
735 586 24/07/2009 Autoriza o Poder Executivo a receber área de terras localizada na Rua Elisa Sonego.
736 587 11/08/2009 Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 352, de 25 de abril de 2002 - Revogada pela Lei 808/2016.
737 588 11/08/2009 Concede Auxílio Financeiro a Entidades.
738 589 25/08/2009 Autoriza o Poder Executivo a receber área de terras localizadas em ruas do Município.
739 590 15/09/2009 Concede incentivos á Empresa Righi, Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.
740 591 15/09/2009 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente.
741 592 15/09/2009 Denomina estrada da Linha Duas, Vale Vêneto, como Estrada Municipal Pe. Clementino Marcuzzo.
742 593 22/09/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
743 594 27/10/2009 Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município.
744 595 05/11/2009 LDO - Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
745 596 10/11/2009 Dispõe sobre o pagamento parcelado, redução, anistia e cobranças de créditos tributários referentes a IPTU inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
746 597 10/11/2009 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
747 598 10/11/2009 Inclui Meta no PPA 2006/2009 e LDO 2009 e autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento corrente e dá outras Providências.
748 599 12/11/2009 Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da Lei Nº 199, de 29 de outubro de 1997.
749 600 12/11/2009 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município e dá outras Providências.
750 604 29/12/2009 Define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, a área da Vila Ceolin e dá outras providências.
751 608 25/02/2010 Dá nova redação aos arts. 232 e 233 da Lei Municipal nº 044, de 18 de agosto de 1993.
752 609 01/03/2010 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
753 610 01/03/2010 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
754 611 13/04/2010 Altera denominação da Secretaria de Obras e serviços públicos. Cria o departamento de Trânsito e dá outras providências.
755 612 13/04/2010 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
756 613 13/04/2010 Dispõe sobre a política de Assistência Social do município, e dá outras providências.
757 614 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos Subsídios dos Vereadores, para o ano de 2010.
758 615 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos Subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito Municipais, para o ano de 2010.
759 616 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos servidores do Legislativo, para o ano de 2010, e concede aumento de remuneração aos servidores do Poder Legislativo.
760 617 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos Secretários Municipais, para o ano de 2010, e concede aumento de remuneração aos Secretários Municipais.
761 618 11/05/2010 Inclui meta no PPA 2010/2013 e LDO 2010, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
762 619 25/05/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente e dá outras providências.
763 620 25/05/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente e dá outras providências.
764 621 25/05/2010 Altera dispositivos da Lei nº 618 de 11/05/10.
765 622 02/06/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente e dá outras providências.
766 623 02/06/2010 Dispõe sobre o reconhecimento de programas, projetos e produções de natureza turísticocultural, de iniciativa privada, e dá outras providências.
767 624 02/06/2010 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de São João do Polêsine nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
768 625 15/06/2010 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de contribuição, e dá outras providências.
769 626 13/07/2010 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
770 627 13/07/2010 Concede Auxílio Financeiro e Subvenção Social a Entidades.
771 628 26/07/2010 "Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine."
772 629 26/07/2010 Dispões sobre a criação da Associação Pública Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS(CI/Centro).
773 630 24/08/2010 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público.
774 631 24/08/2010 Prorroga prazo de Contratações Temporárias de excepcional interesse público.
775 632 06/09/2010 Dispõe sobre a Criação da Associação Pública Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia (Condesus/Quarta Colônia) e Dispõe sobre a participação do município.
776 633 14/09/2010 Delimita o perímetro urbano da localidade denominada Recanto Maestro.
777 634 28/09/2010 Altera redação dos Arts. 2º e 3º, e acrescenta parágrafo único ao Art. 3º, da Lei Municipal nº 305 de 29 de novembro de 2000 - Revogada pela Lei 797/2016.
778 635 28/09/2010 Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 576 de 12 de maio de 2009.
779 636 09/11/2010 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011.
780 637 09/11/2010 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento tecnológico do Município de São João do Polêsine, nos termos que especifica.
781 638 23/11/2010 Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 292, de 09 de agosto de 2000.
782 639 23/11/2010 Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências - Revogada pela Lei 798/2016.
783 640 23/11/2010 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
784 641 23/11/2010 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e dá outras providências.
785 642 02/12/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências.
786 643 14/12/2010 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.
787 644 14/12/2010 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
788 645 28/12/2010 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2011.
789 646 28/12/2010 "Concede incentivos a Empresa D. Artur Vizzotto."
790 662 08/08/2011 "Altera e Revoga dispositivos da Lei n° 657/2011"
791 660 28/06/2011 Concede incentivos à Empresa Righi Indústria e Comércio de Madeiras Ltda
792 659 28/06/2011 Concede Auxílio Financeiro e subvenção social a Entidades
793 658 14/06/2011 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
794 657 14/06/2011 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
795 656 14/06/2011 Revoga as Leis Municipais nº 301 de 25-10- 2000 e 407 de 10-12-2003
796 655 13/05/2011 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para incluir despesa com aplicação de Recursos Vinculados - Governo Estadual - SEHADUR - Complementação PMCMV - e dá outras providências
797 654 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Secretários Municipais
798 653 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo
799 652 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito municipais
800 651 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores
801 650 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos servidores municipais
802 649 12/04/2011 Autoriza a permuta de terreno
803 648 16/02/2011 Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 589, de 25 de agosto de 2009
804 647 07/01/2011 Altera redação do art. 17, I da Lei 030/93
805 670 16/11/2011 "Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, e dá outras providências."
806 679 27/12/2011 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família - ESF
807 678 27/12/2011 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2012.
808 677 14/12/2011 "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências"
809 676 14/12/2011 "Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências"
810 675 29/11/2011 "Revoga as Leis Municipais Nº 646 de 28.12.2010 e Lei Nº 660 de 28.06.2011."
811 674 29/11/2011 "Cria e Altera redação de dispositivos da Lei Nº 468 de 15 de julho de 2005."
812 673 29/11/2011 "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências"
813 672 16/11/2011 "Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana"
814 671 16/11/2011 Cria a Instituição de Ensino Superior e Técnico em São João do Polêsine - Polo de Apoio Presencial UAB, E-Te de São João "do Polêsine."
815 669 01/11/2011 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012.
816 667 25/10/2011 "Autoriza o Executivo doar área, materiais e conceder incentivos para instalação de indústria"
817 666 25/10/2011 "Dispõe sobre o pagamento de créditos tributários referen- tes a inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências."
818 665 10/10/2011 "Altera redação do art. 7º, da Lei 663 de 12 de setembro de 2011"
819 664 10/10/2011 "Ratifica a alteração do Estatuto do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta-Colônia - CONDESUS/Quarta Colônia"
820 663 12/09/2011 "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais e dá outras providências"
821 668 25/10/2011 "Denomina Rua e Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana"
822 680 27/12/2011 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências
823 697 08/10/2012 Inclui anexo III na Lei Municipal nº. 305 de 29 de novembro de 2000
824 681 30/03/2012 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
825 682 30/03/2012 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
826 683 30/03/2012 Autoriza o Poder Executivo a convocar servidor, para cumprir Regime Suplementar
827 684 30/03/2012 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente e Dá outras providências
828 685 26/03/2012 Concede revisão geral anual aos servidores municipais
829 686 30/03/2012 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo
830 687 30/03/2012 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores
831 688 30/03/2012 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito Municipal
832 689 24/04/2012 Atribui Denominação a trechos pavimentados na Localidade de Ribeirão e dá Outras Providências
833 690 23/04/2012 Altera redação no cargo de Coordenador dos Serviços Legislativos, no requisito da escolaridade
834 691 10/07/2012 Concede Auxílio Financeiro e subvenção social a Entidades
835 692 23/07/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
836 693 25/07/2012 Autoriza execução de Prestação de Serviços
837 696 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de São João do Polêsine, para o quatriênio 2013/2016
838 698 29/10/2012 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013
839 699 12/11/2012 Institui Turno Único no serviço público municipal
840 700 12/12/2012 Autoriza o Executivo doar área, incentivos para ampliação de indústria
841 701 12/12/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá Outras Providências
842 702 26/12/2012 LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício de 2013
843 703 26/12/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá Outras Providências
844 704 26/12/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá Outras Providências
845 705 04/01/2013 Institui Turno Único no serviço público municipal