Leis

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 868 23/07/2018 Altera o parágrafo 1º do art. 47 da Lei Municipal nº 044/1993 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
2 867 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a convocar servidor para cumprir regime suplementar
3 866 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras civis do Centro Administrativo e máquina escavadeira hidráulica
4 865 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Cerealista Alberti LTDA - EPP.
5 864 10/07/2018 Altera a Lei Municipal nº 801 de 21 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.
6 863 10/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Municipal de Educação Fiscal no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.
7 862 27/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a empresa Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma LTDA - CAMNPAL.
8 861 27/06/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
9 860 27/06/2018 Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso do Álcool no Município de São João do Polêsine - RS e dá outras providências.
10 859 27/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato de trabalho de Monitor de Creche
11 858 14/06/2018 Altera a redação do P.U. do Art. 1º da Lei Municipal 808/2016, que cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
12 857 14/06/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
13 856 25/04/2018 Altera o art. 2º da Lei Municipal 853/2018
14 855 25/04/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
15 854 16/04/2018 Altera a redação do art.1º O inciso I do art. 2º da Lei nº 532/07, de 20 de julho de 2007.
16 853 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para Empresa Auto Peças Cielo - LTDA.
17 852 12/04/2018 Altera o caput do art. 5º, inciso I e § 2º do art. 5º, da Lei Municipal 750/2014, que dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município.
18 851 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa de Fabricação de Congelados Brilhante LTDA - ME
19 850 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais.
20 849 12/04/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
21 848 02/04/2018 Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 401/2003, que cria a gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências.
22 847 14/03/2018 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
23 846 06/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
24 845 06/03/2018 Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal n.º 532, de 20 de julho de 2007.
25 844 19/01/2018 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município.
26 843 19/01/2018 Institui Ponto Facultativo.
27 842 02/01/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
28 841 02/01/2018 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2018
29 840 02/01/2018 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
30 839 15/12/2017 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
31 002 13/12/2017 Lei Complementar 002 - Altera o Art. 64º, da Lei Municipal 044/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
32 001 13/12/2017 Lei Complementar 001 - Altera a redação do Art. 64 e os Anexos I e IV da Lei nº 105 de 14/12/1994.
33 838 13/12/2017 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico e Cultural
34 837 29/11/2017 Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 401 de 11 de novembro de 2003
35 836 29/11/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para construção da sede própria da ACISA.
36 835 24/11/2017 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e Anexos
37 834 24/11/2017 Autoriza a municipalização de trecho urbano da rodovia ERS149
38 833 24/11/2017 Altera a redação do P.U. do Art. 17 da Lei Muncipal N°039/1993
39 832 05/10/2017 Lei 832 - Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda
40 831 02/10/2017 Lei 831 - Altera dispositivos da Lei nº 105 de 14 de Dezembro de 1994 e dá outras providências
41 829 11/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.
42 830 30/08/2017 Tabelas do PPA 2018/2021
43 830 30/08/2017 Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção - PPA 2018/2021
44 830 30/08/2017 Anexo II - Resumo dos Programas PPA 2018/2021
45 830 30/08/2017 Institui PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Polêsine para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
46 830 30/08/2017 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2018-2021
47 002 07/11/2006 Ementa à Lei Orgânica nº 002, Altera redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João do Polêsine
48 828 25/07/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 747 de 28 de agosto de 2014.
49 827 28/06/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 746 de 27 de junho de 2014.
50 826 28/06/2017 Altera o art. 2.º da Lei Municipal nº 798 de 01 de dezembro de 2016.
51 825 28/06/2017 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
52 824 28/06/2017 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
53 823 20/06/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João do Polêsine, RS.
54 822 20/06/2017 Altera o § 1.º do art. 3.º e a tabela “Licença de Operação – Atividades de Irrigação”, do Anexo Único – Taxas de Licenciamento Ambiental, da Lei nº 797/2016.
55 821 12/06/2017 Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
56 820 25/05/2017 Altera a redação do § 1.º do art. 63 da Lei nº 105 de 14/12/1994.
57 819 10/05/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
58 818 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de remembramento e fracionamento de lotes urbanos.
59 817 20/04/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
60 816 20/04/0217 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche.
61 815 17/02/2017 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
62 814 17/02/2017 Altera a redação do Inciso II do art. 13 da Lei nº 643 de 14.12.2010.
63 813 23/01/2017 Altera a redação do art. 3.º, inciso II, da Lei Municipal nº 165 de 11 de setembro de 1996.
64 812 23/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no município.
65 811 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
66 810 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
67 806 27/12/2016 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2017 E ANEXOS
68 809 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais
69 808 27/12/2016 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
70 807 27/12/2016 Denomina oficialmente a residência de nascimento do Diácono João Luiz Pozzobon, como Casa Museu I João Luiz Pozzobon
71 805 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
72 804 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
73 803 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
74 802 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de terreno
75 801 21/12/2016 Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências
76 800 01/12/2016 Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 086 de 14 de julho de 1994, que institui a proteção ao patrimônio histórico e artístico (e ou/cultural) do município e dá outras providências
77 799 01/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
78 798 01/12/2016 Dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências
79 797 01/12/2016 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal
80 796 01/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São João do Polêsine
81 795 03/11/2016 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e ANEXOS.
82 794 17/11/2016 Dá nova denominação a Rua “zero” no Setor 03 do Perímetro Urbano, na sede do município de São João do Polêsine.
83 793 27/10/2016 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
84 792 13/10/2016 Institui turno único no serviço municipal.
85 791 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências.
86 790 28/06/2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Motorista e Servente e dá outras providências.
87 789 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine - RS para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
88 788 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Polêsine para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
89 787 24/05/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.
90 786 10/05/2016 Cria o Sistema Municipal de Ensino
91 785 29/03/2016 Concede abono salarial aos Agente Comunitários de Saúde
92 784 29/03/2016 Controle Interno - Altera os incisos I e II do art. 5º da Lei 750/2014 e acrescenta os incisos III, IV e V.
93 783 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
94 782 15/03/2016 Altera a carga horária do cargo de Monitor de Creche
95 781 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato emergencial de trabalho de Monitor de Creche.
96 780 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
97 779 19/01/2016 Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
98 778 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
99 777 30/12/2015 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2016.
100 776 30/12/2015 Denomina Praça São Vicente Palotti e Praça da Polenta em Vale Vêneto
101 486 22/02/2006 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
102 661 25/07/2011 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
103 607 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através de seus Agentes Financeiros, a oferecer garantia e dá outras providências.
104 606 29/12/2009 Prorroga prazo de contratações temporárias de excepcional interesse público
105 602 09/12/2009 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público.
106 601 24/11/2009 Altera prazo de vigência da Lei 596.2009
107 449 31/12/2004 Adota o IGP-M como Índice do Município para correção monetária dos Tributos
108 775 03/11/2015 Anexos LDO 2016
109 775 03/11/2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
110 774 15/10/2015 Declara São João do Polêsine, “Cidade Irmã” de Loreo, Província de Rovigo, Região do Vêneto, Itália.
111 773 16/09/2015 Altera requisitos para provimento do cargo de Fiscal Sanitário da Lei Municipal 0199.97.
112 772 16/09/2015 Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
113 771 26/08/2015 Altera redação do art. 17, II, da Lei 030.1993. - Cargo de Professor
114 770 26/08/2015 Institui Turno Único no serviço municipal.
115 769 26/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento.RS para obras de infraestrutura urbana.
116 764 13/04/2015 Altera Coeficiente de salarial do cargo de Diretor Geral e Coordenador dos Serviços Legislativos.
117 768 24/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
118 766 12/05/2015 Cria cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências.
119 767 12/05/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
120 765 12/05/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do município o "MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON".
121 762 27/03/2015 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculadosà equipe ESF.
122 763 27/03/2015 Denomina a Biblioteca Pública Municipal de São João do Polêsine.
123 LEI ORGÂNICA 11/12/2006 Lei Orgânica Municipal.
124 761 25/02/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
125 760 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
126 759 19/01/2015 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais e aumento real para o ano de 2015.
127 758 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
128 757 16/01/2015 Altera Art. 3º e Art. 7º da Lei Municipal 658.2011.
129 756 16/01/2015 Concede revisão geral anual aos servidores, pensionistas e aposentados do Executivo Municipal.
130 755 23/12/2014 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2015
131 754 25/11/2014 Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, altera o padrão e coeficiente salarial do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
132 731 10/12/2013 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
133 753 11/11/2014 Institui turno único no serviço municipal.
134 751 28/10/2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
135 752 28/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato de trabalho de Visitador do PIM.
136 750 15/10/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
137 749 11/09/2014 Dá nova denominação a Rua “A” no Distrito Recanto Maestro do Município de São João do Polêsine.
138 748 05/09/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.044,00 no orçamento vigente.
139 747 28/08/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências.
140 746 27/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
141 745 27/06/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
142 744 13/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Federal.
143 743 27/05/2014 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
144 742 27/05/2014 Concede benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos - Revogada pela Lei 812/2017
145 741 29/04/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
146 740 29/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Soci
147 739 24/04/2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
148 738 24/04/2014 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município.
149 737 25/03/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
150 736 25/03/2014 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe ESF.
151 735 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
152 734 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
153 733 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
154 732 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
155 730 26/11/2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
156 729 26/11/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 583 de 14.07.2009 - Revogada pela Lei 801/2016.
157 728 26/11/2013 Concede redução e parcelamento de débitos
158 727 12/11/2013 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Cilvil.
159 726 30/10/2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
160 725 24/10/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
161 724 27/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
162 723 27/09/2013 Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município.
163 722 09/09/2013 Institui turno único no serviço público municipal.
164 721 09/09/2013 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
165 720 09/09/2013 Cria o PMAQ-AB
166 313 27/12/2000 ANEXO ÚNICO - Lei nº 313 de 2000
167 302 23/11/2000 Anexos LDO 2001
168 305 29/11/2000 Anexos I e II - Lei nº 305 de 2000
169 304 29/11/2000 Anexo I - Lei nº 304 de 2000
170 697 08/10/2012 Anexo III - Lei nº 697 de 2012.
171 719 29/08/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
172 002 23/11/2010 Lei Complementar nº 02.2010 - PLANO DIRETOR
173 718 26/08/2013 Anexo III - Memória e Metodologia de Cálculo - PPA 2014-2017
174 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Saúde - PPA 2014-2017
175 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos - PPA 2014-2017
176 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Modernização - PPA 2014-2017
177 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Meio Ambiente - PPA 2014-2017
178 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Educação - PPA 2014-2017
179 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Infraestrutura - PPA 2014-2017
180 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Desenv. Econômico - PPA 2014-2017
181 718 26/08/2013 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2014-2017
182 718 26/08/2013 Institui PPA 2014-2017
183 605 29/12/2009 Estabelece valores para serviços prestados a terceiros com equipamentos rodoviários do Município
184 717 10/06/2013 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 714.2013
185 716 27/05/2013 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal - Revogada pela Lei 793/2016.
186 715 13/05/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
187 714 13/05/2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
188 708 23/03/2013 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde ligados ao ESF.
189 713 26/03/2013 Cria o Cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores SJP
190 712 26/03/2013 Cria cargo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira do Magistério
191 711 26/03/2013 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município
192 710 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
193 709 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
194 707 26/03/2013 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais
195 706 26/03/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 343.2002
196 407 10/12/2003 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 301 de 25.10.00
197 246 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
198 695 10/09/2012 Dispõe sobre fixação dos Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito
199 694 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município
200 397 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
201 398 28/10/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
202 399 28/10/2003 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
203 400 04/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
204 401 11/11/2003 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências
205 402 13/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências
206 403 13/11/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
207 404 03/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Operacional
208 405 03/12/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar
209 406 10/12/2003 Cria e regula o conselho de desenvolvimento da agropecuária - CDA, do município de são joão do polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
210 408 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal da Agropecuária - FMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
211 409 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA , dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
212 410 10/12/2003 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a a sua organização e dá outras providência
213 411 10/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
214 412 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
215 413 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
216 414 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar transformador de energia à empresa de fabricação de máquinas e implementos agrícolas
217 415 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências
218 416 30/12/2003 Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município estabelecido pela Lei Nº 105/94 e dá outras providências
219 417 30/12/2003 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto dos Sonhos
220 396 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
221 395 15/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar rede de energia construída no loteamento da Vila São Lucas
222 394 23/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
223 393 09/09/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
224 392 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS / DRHS
225 391 12/08/2003 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
226 390 03/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens do patrimônio do Município
227 389 03/06/2003 Cria o Distrito Recanto Maestro
228 388 23/04/2003 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
229 387 23/04/2003 Concede aumento à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
230 386 23/04/2003 Concede aumento aos servidores municipais
231 385 15/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
232 384 25/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
233 383 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
234 382 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
235 381 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
236 380 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
237 379 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
238 448 31/12/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
239 447 21/12/2004 Prorroga prazo de vigência da Lei438 de 23/06/04
240 446 15/12/2004 Altera redação do art. 1º da Lei 342 de 26.03.02
241 445 24/11/2004 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
242 444 05/10/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2005 e dá outras providências
243 443 06/07/2004 Autoriza a compensação de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal, como previsto no Art. 170 do Código tributário Nacional
244 442 02/07/2004 Institui o Hino do Município de São João do Polêsine
245 441 01/07/2004 Denomina - CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN - o prédio sede da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine
246 439 23/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
247 440 25/06/2004 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano
248 438 23/06/2004 Cria o "PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais" com a Fazenda Municipal e dá outras providências
249 437 23/06/2004 Altera dispositivos da Lei 003 de 03.02.93 e dá outras providências
250 436 23/06/2004 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências
251 435 23/06/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
252 434 23/06/2004 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
253 433 23/06/2004 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
254 432 09/06/2004 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de São João do Polêsine e dá outras providências
255 431 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a integrar o MUNICÍPIO na condição de membro do Consórcio Regional de Disposição e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CRESOLU
256 430 26/05/2004 Altera denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Polêsine
257 429 26/05/2004 Prorroga prazo de contratação emergencial
258 428 14/05/2004 Cria cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
259 427 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação e compensação de débitos e créditos, a quem especifica
260 426 28/04/2004 Prorroga prazo de contratações emergenciais
261 425 29/03/2004 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
262 424 29/03/2004 Concede aumento à Prefeita, Vice- Prefeito e Secretários Municipais
263 423 29/03/2004 Concede aumento aos servidores municipais
264 422 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SICREDI - Faxinal do Soturno
265 421 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
266 420 18/03/2004 Concede auxílio financeiro a entidades
267 419 18/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
268 418 09/01/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
269 033 02/06/1993 Altera denominação das ruas no Distrito de Vale Vêneto
270 034 16/06/1993 Cria o Conselho Municipal de Desporto-CMD
271 035 16/06/1993 Define padrão de vencimento para o Quadro em extinção
272 036 21/07/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
273 037 21/07/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
274 001 08/01/1993 Orça e fixa a Despesa para 1993
275 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
276 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
277 031 02/06/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
278 032 02/05/1993 Subsidia transporte de alunos universitários
279 039 21/07/1993 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
280 040 21/07/1993 PPA 94-97
281 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
282 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
283 042 04/08/1993 Autoriza criação do Bolão Municipal
284 043 18/08/1993 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
285 044 18/08/1993 Regime Jurídico Único dos Serviço
286 045 15/09/1993 Completa Leis Nº 013 e 032
287 046 15/09/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
288 047 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
289 048 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
290 207 13/08/1993 Anexos LDO 1994
291 049 29/09/1993 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994
292 050 27/10/1993 Autoriza Poder Executivo a subsidiar serviços
293 051 27/10/1993 Autoriza Abrir crédito adicional suplementar
294 052 27/10/1993 Autoriza abertura de crédito adicional
295 053 27/10/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
296 054 15/11/1993 Cria Cargo de Pediatra e altera número de telefone
297 055 24/11/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores púb
298 056 24/11/1993 Autoriza abertura de crédito
299 057 24/11/1993 Autoriza a receber bens imóveis dominicais
300 058 15/12/1993 Autoriza Executivo a doar ao Estado área de terra
301 059 15/12/1993 Institui o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores
302 060 15/12/1993 Autoriza o Executivo a celebrar convenio
303 061 15/12/1993 Define Atividades insalubres e perigosas
304 062 15/12/1993 Autoriza abertura de crédito
305 063 15/12/1993 Altera valor dos venciemntos dos servidores públicos
306 064 15/12/1993 Autoriza o Executivo a receber em doação, área
307 002 20/01/1993 Contrata pessoal, por prazo determinado, para emergências
308 003 03/02/1993 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
309 004 03/02/1993 Efetua adiantamento de vencimentos aos servidores
310 005 03/02/1993 Autoriza pagamento de material para revestimento rodoviário
311 006 03/03/1993 Fornece combustível para abast. de Máquinas DAER
312 007 03/04/1993 Concede desconto no pagamento do IPTU
313 008 11/03/1993 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
314 009 11/03/1999 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
315 010 11/03/1993 Convênio com Agudo, Dona Francisca e Faxinal do Soturno, na Usina de Recic. de Compostagem de Lixo
316 011 17/03/1993 Autoriza Convênio com a Associação Cultural dos Imigrantes Italianos
317 012 25/03/1993 Adota no Município o Plano de Classificação de Cargos e Funções-PCC.
318 013 13/03/1993 Adota no Município o PCC
319 014 14/03/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
320 015 30/03/1993 Assume encargos de locação de imóveis para inst. de Postos Bancários
321 016 07/04/1993 Recebe área de terra em dação em pagamento
322 017 07/04/1993 Oficializa a comemoração do centenário de São João do Polêsine, em 1993
323 018 07/04/1993 Oficializa a Festa do Arroz, no Município de São João do Polêsine
324 019 07/04/1993 Institui os Feriados Municipais.
325 020 13/04/1993 Amplia o sistema de telefonia distrital de Vale Vêneto
326 021 13/04/1993 Oficializa o Festival de Inverno, como festividade do Município
327 022 22/04/1993 Institui o Brasão no Município de São João do Polêsine
328 023 22/04/1993 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
329 024 05/05/1993 Convênio com Justiça Eleitoral da Comarca de Faxinal do Soturno
330 025 05/05/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
331 026 05/05/1993 Fixa o valor das diárias de viagem
332 027 19/05/1993 Altera o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
333 028 18/05/1993 Define o Perímetro Urbano da Sede Municipal
334 029 03/06/1993 Custeia despesas em eventos esportivos oficiais
335 030 02/06/1993 Estabelece o Plano de carreira do Magistério Público Municipal
336 111 14/12/1994 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1995
337 110 14/12/1994 Altera Lei 59 de 1993
338 109 14/12/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
339 108 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
340 107 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
341 106 14/12/1994 Altera número de cargo de Inspetor Tributário
342 105 14/12/1994 Código Tributário Municipal
343 104 14/12/1994 Autoriza doação de terreno
344 103 23/11/1994 Autoriza anistia multa sobre contrib. de melhoria
345 102 23/11/1994 Abertura de crédito adcional suplementa
346 101 26/10/1994 Celebra convênio com a UFSM
347 100 26/10/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
348 099 26/10/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
349 098 04/10/1994 Abertura de crédito adicinal complementar
350 097 28/09/1994 Incentivo a instalações de indústrias no município
351 096 14/09/1994 Abertura de crédito adicional especial
352 095 14/09/1994 Participa do capital social da CEASA.RS
353 094 24/08/1994 Fixa Diretrizes Orçamentária para 1995
354 093 24/08/1994 Concede aumento para os servidores públicos municipais
355 092 24/08/1994 Abertura de crédito adic. complementar
356 091 24/08/1994 Complementa Lei Municipal 30 de 1993
357 090 24/08/1994 Institui Bolão Municipal
358 089 10/08/1994 Institui programa Troca-Troca de Sementes
359 088 10/08/1994 Celebra convênio com DAER
360 087 13/07/1994 Concede auxílio a entidades
361 086 23/08/1994 Proteção ao patrimônio histórico político e cultural
362 085 23/06/1994 Complementa Lei Municipal 23 de 1993
363 084 25/05/1994 Integração na AMCENTRO
364 083 25/05/1994 Adota a URV
365 082 25/05/1994 Autoriza o Poder Exec. ceder servidores
366 081 11/05/1994 Institui a bandeira do município
367 080 27/04/1994 Altera vencimentos
368 079 13/04/1994 Vale Vêneto Distrito Turístico de S.J.Polêsine
369 077 13/04/1994 Declara utilidade pública
370 076 13/04/1994 Doação gratuita de projeto padrão
371 075 23/03/1994 Autoriza receber cabos e fios Vale Vêneto
372 074 23/03/1994 Altera vencimentos
373 073 23/03/1994 Aprova o calendário de eventos do município
374 072 23/02/1994 Cria Distrito de Vale Vêneto
375 071 23/02/1994 Altera vencimentos
376 070 21/01/1994 Firma convênio médico-hospitalar
377 069 21/01/1994 Celebra convenio EMATER
378 068 21/01/1994 Altera vencimentos
379 067 21/01/1994 Encargos lotação imóvel Postos Bancários
380 066 05/01/1994 Orça receita fixa despesa
381 065 04/01/1994 Prorroga prazo cont. emergenciais
382 001 Comp. 11/05/1994 Nº 001 Complementar Institui o código de edificações
383 078 13/04/1994 Estavelece largura das estradas do município
384 141 13/12/1995 Orça receita e fixa despesa para 1996
385 140 29/11/1995 Abre crédito adicional suplementar
386 139 28/11/1995 Dispõe sobre a conversão para UFIR
387 138 16/11/1995 Abre crédito adicional especial
388 137 16/11/1995 Realiza operação de crédito com o FUNDURBANO
389 136 11/10/1995 Constroi consórcio Intermun. Hortigranjeiro e Abastecimento
390 135 27/09/1995 Constroi consórcio Intermunicipal
391 134 27/09/1995 Concede auxílio a entidade
392 133 27/09/1995 Autoriza doação de terreno
393 132 27/09/1995 Celebra convênio com Secretaria de Agricultura de Abastecimento
394 131 13/09/1995 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1996
395 130 23/08/1995 Doação de imóvel urbano à CRT
396 129 09/08/1995 Celebra convênio com Estado fornecimento de merenda escolar
397 128 26/07/1995 Contrata pessoal prazo determinado para emergências
398 127 26/07/1995 Transforma cargo para Telefonista-Recepcionista
399 126 12/07/1995 Abre crédito adicional especial
400 125 28/06/1995 Firma convênio com a CR
401 124 28/06/1995 Celebra convênio com FIC
402 123 24/05/1995 Concede aumento aos servidores
403 122 27/04/1995 Declara S.J.Polêsine Cidade Irmã da Província de Rovigo
404 121 27/04/1995 Complementa Lei Municipal 026 de 1993
405 120 29/03/1995 Concede aumento aos servidores
406 119 15/03/1995 Concede auxílio a entidade
407 118 15/03/1995 Complementa Lei Municipal 073 de 1994
408 117 23/02/1995 Concede abono salarial aos servidores
409 116 23/01/1995 Autoriza o fornecimento de combustível DAER
410 115 24/01/1995 Abre crédito adicional especial
411 114 24/01/1995 Autoriza encargos de locação imóvel para instalação Postos Bancários
412 113 23/01/1995 Concede abono salarial aos servidores
413 112 23/01/1995 Autoriza doação de terreno
414 175 11/12/1996 Orça Receita e fixa Despesa para 1997
415 174 11/12/1996 Altera Lei Municicipal nº 156 de 1996 - Revogada pela Lei 740/2014.
416 173 11/12/1996 Cria o Conselho Munic. do Patrim. Histórico, Artístico e Cultural
417 172 13/12/1996 COMEC
418 171 27/11/1996 Nome da Praça- PRAÇA JOÃO LUIZ POSSOBON
419 170 13/11/1996 Concede anistia fiscal das multas
420 169 23/10/1996 Doa áreas de terras ao Estado RS
421 168 23/10/1996 Abre crédito adicional suplementar
422 167 25/09/1996 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 199
423 166 25/09/1996 Concede remissão de dívidas sementes sistema Troca-Troca
424 165 11/09/1996 Cria o Fundo Municipal de Saúde
425 164 28/08/1996 Celebra convênio com Silveira Martins
426 163 28/08/1996 Altera Lei Municipal 032 de 1993
427 162 30/07/1996 Doa terreno
428 161 30/07/1996 Fundo regional de Desenvolvimento Sust. da Quarta Colônia
429 160 24/07/1996 Abre crédito adicional especial
430 159 03/07/1996 Retifica Lei nº 157
431 158 26/06/1996 Participa do Consórcio Internacional de Saúde
432 157 26/06/1996 Assina Conv. Internacional com a AME
433 156 26/06/1996 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
434 155 12/06/1996 Concede auxílio a entidade
435 154 12/06/1996 Concede subvenção social ao Hospital de Caridade
436 153 29/05/1996 Abre crédito adicional especial
437 152 29/05/1996 Concede aumento aos serv. públicos municipais
438 151 29/05/1996 Celebra convênio com a EBCT
439 150 15/05/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
440 149 10/04/1996 Aut. Munic. assinar cont. com o Estado para modificação na rede de ensino Munic. e Fundam
441 148 24/04/1996 Abre crédito especial
442 147 10/04/1996 Dispõe sobre criação do CMS
443 146 10/04/1996 Cria o CDA
444 145 27/03/1996 Extingue cargo de Pediatr
445 144 13/03/1996 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
446 143 13/03/1996 Autoriza a participação no Programa Emerg. de Crédito e Apoio a Prod. Rurais
447 142 28/02/1996 Assume encargos de locação de imóveis para inst. Postos Bancários
448 201 10/12/1997 Autoriza Executivo a doar livros à Escola Estadual João XXIII
449 200 26/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio INCRA
450 199 29/10/1997 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicos
451 198 29/10/1997 Autoriza Poder executivo a participar do Programa Pro-Rural 2000
452 197 29/10/1997 Autoriza o Município a assumir encargos de locação
453 196 15/10/1997 Concede auxílio a entidade
454 195 10/09/1997 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
455 194 10/09/1997 Convênio BEMFAM
456 193 13/09/1997 Autoriza abertura de crédito especial
457 192 27/08/1997 Altera Lei Municipal nº 070 de 199
458 191 13/08/1997 Altera dispositivo da Lei 059
459 190 13/08/1997 Autoriza Celebrar convênio com a Sec. de Estado do Trabalho.
460 189 13/08/1997 Adota lei estadual 7488
461 188 13/08/1997 Locação de imóveis postos bancários
462 187A 13/08/1997 Autoriza firmar convênio com a CRT
463 187 07/06/1997 PPA 98-01
464 186A 25/06/1997 Estabelece requisistos para declaração de utilidade pública
465 186 13/08/1997 Autoriza a parcelar dívida com o INSS
466 185 11/06/1197 Autoriza Executivo a celebrar convênio com a FEPAM
467 184 28/05/1997 Concede aumento aos servidores públicos municipais
468 183 14/05/1997 Autoriza Executivo a celebrar Termo de Cooperação
469 182 23/04/1997 Autoriza o executivo a conceder subvenção socia
470 181 26/03/1997 Concede auxílio a entidade
471 180 12/02/1997 Autoriza o executivo a assumir encargos de locação
472 179 26/02/1997 Autoriza o município a assumir encargos de locação
473 178 26/02/1997 Lei Nº 178 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER
474 177 26/02/1997 Autoriza o Executivo a contratar pessoal, por prazo emergencial
475 176 26/02/1997 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER
476 238 09/12/1998 Orça receita e fixa despesa
477 237 09/12/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública
478 236 09/12/1998 Aut. Execut. Abrir credito suplementar
479 235 03/12/1998 Altera Lei 105 de 1994
480 234 25/11/1998 Estabelece valores imoveis perímetro urbano
481 233 25/11/1999 Estabelece cumprimento de estágio probatório
482 232 11/11/1998 Institui turno único
483 231 14/10/1998 Altera Lei 50 de 1993
484 230 25/09/1991 Vende imóvel
485 229 25/09/1998 Prorroga prazo contratos emergenciais
486 228 25/09/1998 Autoriza abertura crédito suplementar
487 227 23/09/1998 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio
488 226 09/09/1998 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1999
489 225 26/08/1998 Altera nº de cargos Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
490 224 26/08/1998 Altera dispositivo da Lei nº. 215 de 27.05.98
491 223 26/08/1998 Recebe bem imóvel de Faxinal do Soturno
492 222 29/07/1998 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
493 221 29/07/1998 Fixa os subsídios dos Vereadores
494 220 29/07/1998 Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito
495 219 29/07/1998 Altera valor do Padrão Referencial
496 218 27/07/1998 Complementa Lei 118 de 1995
497 217 29/07/1998 Concede auxílio a entidade
498 216 28/07/1998 Firma Convênio com o DAER-RS
499 215 27/05/1998 Cria o Conselho Municipal de Saúde
500 214 13/05/1998 Cria novo Perímetro Urbano no Distrito de Vale Vêneto
501 213 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
502 212 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
503 211 13/05/1998 Abre Crédito Adicional Especial
504 210 15/04/1998 Doa terreno
505 209 15/04/1998 Abre Crédito Adicional Especial
506 208 25/03/1998 Firma conv. com o Estado, através da Sec. Est. Just. e Seg., com a interveniência da Brigada Militar
507 206 11/03/1998 Cria o cargo de Fisioterapeuta.
508 207 11/03/1998 Firma convênio com o estado através do DETRAN
509 205 11/03/1998 Contrata pessoal, por prazo determinado, para atender emergências
510 204 13/01/1998 Assume encargos de loc. de imóvel para inst. de Posto Bancário
511 203 12/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
512 202 06/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
513 270 28/12/1999 Assume encargos com transporte de Professores Municipais
514 269 28/12/1999 Assume encargos da operacionalização do Sistema Telefônico de Vale Vêneto
515 268 15/12/1999 Orça a Receita e fixa Despesa para 2000
516 267 15/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
517 266 15/12/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
518 265 14/12/1999 Realiza Operações de Crédito com o FUNDURBANO.RS
519 264 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Obras Públicas e Saneamento
520 263 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Saúde e Meio Ambiente
521 262 24/11/1999 Assina Convênio com UTRAVARP
522 261 24/11/1999 Institui Turno Único no serviço municipal
523 260 24/11/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
524 259 27/10/1999 ixaDiretrizes Orçamentárias para 2000
525 258 27/10/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
526 257 29/09/1999 Repassa valores para a AMCENTRO
527 256 15/09/1999 Firma Convênio com UNIFRA
528 255 28/08/1999 Firma Convênio com Cachoeira do Sul
529 254 25/08/1999 Concede auxílio a Entidade
530 253 11/08/1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis Municipais
531 252 28/07/1999 Altera valor do Padrão Referencial
532 251 28/07/1999 Celebra Convênio com Instituições Financeiras Oficiais
533 250 28/07/1999 Concede auxílio a Entidade
534 249 28/07/1999 Abre Crédito Especial Adicional
535 248 28/07/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
536 247 28/07/1999 Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
537 245 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
538 244 11/06/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
539 243 14/04/1999 Firma Convênio com a UFSM
540 242 24/03/1999 Ratifica Termo Aditivo ao Conv. celebrado com a Sec. de Justiça e Segurança
541 241 24/03/1999 Assume encargos de locação de imóvel para instalação de Posto Bancário
542 240 24/03/1999 Abre Crédito Especial Adicional
543 239 24/03/1999 Redefine o Perímetro Urbano da Sede Municipal
544 314 27/12/2000 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR
545 313 27/12/2000 Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde
546 312 27/12/2000 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
547 311 27/12/2000 Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2001
548 310 22/12/2000 Altera dispositivo da Lei 292 de 2000
549 309 14/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
550 308 13/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
551 307 13/12/2000 Concede isenção de tributo à empresa Harry Vogt
552 306 29/11/2000 Cria e rugulamenta CONDAMA e FUNDAMA
553 305 29/11/2000 Institui a taxa de Licenciamento Ambiental - Revogada pela Lei 797/2016.
554 304 29/11/2000 Contrata assessoramento téc. na área ambiental através da AMCENTRO
555 303 29/11/2000 Institui Turno Único no serviço municipa
556 302 23/11/2000 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001
557 301 25/10/2000 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações _ JARI
558 300 25/10/2000 Abre Crédito Adicional Suplementar
559 299 27/09/2000 Fixa o subsídio dos Secretários municipais
560 298 27/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores
561 297 29/08/2000 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
562 296 29/08/2000 Contrata pessoal por prazo determinado para atender emergências
563 295 29/08/2000 Autoriza doação de terreno
564 294 09/08/2000 Concede remissão de dívida
565 293 09/08/2000 Altera dispositivo da Lei n° 215 de 1998
566 292 15/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
567 291 30/06/2000 Autoriza doação de terreno
568 290 28/06/2000 Dispõe sobre a Restituição ao Erário Público por Bens Públicos Danificados
569 289 28/06/2000 Executa serviço de terraplanagem e aterramento
570 288 14/06/2000 Concede remissão de dívida
571 287 14/06/2000 Autoriza Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
572 286 14/06/2000 Abre Crédito Especial
573 285 30/05/2000 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
574 284 30/05/2000 Celebra Conv com a Sec. de Estado da Agricultura e Abastecimento
575 283 24/05/2000 Firma Convênio com a ULBRA _ Campus de Cachoeira do Sul
576 282 10/05/2000 Autoriza doação de terreno
577 281 10/05/2000 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº. 97 de 1994
578 280 26/04/2000 Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU
579 279 26/04/2000 Concede auxílio a Entidades
580 278 26/04/2000 Institui o Programa de Qualificação dos Professores Municipais
581 277 30/03/2000 Concede aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
582 276 30/03/2000 Concede aumento salarial aos Vereadores
583 275 30/03/2000 Altera valor do Padrão Referencial
584 274 15/03/2000 Altera dispositivo da Lei 039 de 1993
585 273 15/03/2000 Concede auxílio a Entidade
586 272 14/02/2000 Abre Crédito Especial
587 271 14/02/2000 Abre Crédito Especial
588 324 15/08/2001 Autororiza Convênio UNIFRA
589 325 15/08/2001 Autororiza Convênio Cooperação UNIFRA
590 326 15/08/2001 Autoriza Convênio Consórcio Intermuniciapl de Saúde-PACS
591 485 06/02/2006 Doa área Marcenaria Dois Irmãos
592 487 28/03/2006 Convênio SEHADUR
593 488 11/04/2006 Credito Adicional Especial
594 489 11/04/2006 Revisão Salarial Anual
595 490 11/04/2006 Recebe áreas urbanas
596 491 11/04/2006 Altera prazo de vigência da Lei 473.2005
597 492 11/04/2006 Concede auxílio a entidades
598 493 11/04/2006 Autoriza contratar pessoal por prazo determinado
599 494 11/04/2006 Concede Revisão Salarial-Prefeita,Vice e Secretários
600 495 11/04/2006 Concede Revisão Salarial aos Vereadores
601 496 11/04/2006 Concede Revisão Salarial Servidores Legislativo
602 497 09/05/2006 Aut. Subsidiar Transporte Ensino Superior
603 498 09/05/2006 Autoriza Convenio ASEMA
604 321 08/06/2001 Crédito Adicional Suplementar
605 459 11/05/2005 Executa serviços de terraplanagem e aterramento
606 336 27/11/2001 Abre crédito adicional suplementar
607 315 10/01/2001 Prorroga prazo das contrações emergenciais
608 316 25/04/2001 Cria CONDAMA
609 317 25/04/2001 Cria FMA-Fundo Municipal Agropecuário
610 318 25/04/2001 Cria FMMA
611 319 26/04/2001 Bolsa Escola
612 320 17/05/2001 Desconto IPTU
613 322 12/06/2001 Institui Programa.BOLSA ESCOLA
614 323 25/07/2001 Cria Cargos
615 327 24/08/2001 Crédito Especial-Agric.Prog.Frutic
616 328 24/08/2001 Abre crédito adicional especial
617 329 05/09/2001 Adota Lei Federal e Decreto Federal
618 330 12/09/2001 Concede Auxílio a Entidade
619 331 26/09/2001 Abre crédito adicional especial
620 332 26/09/2001 Cria Museu Municipal
621 333 26/09/2001 Plano Plurianual-2002-2005
622 334 21/10/2001 Abre Crédito Adicional Especial
623 335 21/10/2001 Parcela Dívida com o INSS
624 337 28/11/2001 Turno único
625 338 15/12/2001 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002
626 339 26/12/2001 Convênio FAMES
627 340 26/12/2001 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002
628 341 08/02/2002 Abre Crédito Adicional Especial
629 342 26/03/2002 Nova definição ao perím. urbano no Recanto do Maestro
630 343 26/03/2002 Revisão Anual Remuneração Servidores
631 344 26/03/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
632 345 26/03/2002 Concede aumento à servidores do Legislativo
633 346 26/03/2002 Concede aumento aos Vereadores
634 347 26/03/2002 Reajuste de Vencimentos à Prefeita Vice e Secretários
635 348 09/04/2002 Crédito adicional especial CONDESUS.
636 349 09/06/2002 Concede isenção de tributo à Empresa Irmãos Milanesi Ltda
637 350 09/06/2002 Autoriza Convênio colocação de placas nas avenidas e ruas
638 351 25/04/2002 Abre crédito adicional especial
639 352 25/04/2002 Cria Conselho Municipal de Habitação - COMHAB - Revogada pela Lei 808/2016.
640 353 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-CARAVEL
641 354 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-SOCAP
642 355 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prog.Cidadania Alimentos
643 356 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prodesa
644 357 09/07/2002 Abre crédito adicional especial-Pontilhões
645 358 29/07/2002 Abre crédito adicional especial Creche
646 359 23/07/2002 Abre crédito adicional especial Fruticultura
647 360 23/07/2002 Abre crédito adicional especial
648 361 01/08/2002 Autoriza doação de terreno CAMPAL
649 362 08/08/2002 ICCC-RS-Crédito adicional especial
650 363 10/09/2002 Altera redação da Lei 193
651 364 25/09/2002 Altera redação Caput Art. 3º da Lei 215
652 365 25/09/2002 Abre crédito adicional suplementar
653 366 04/10/2002 Abre crédito adicional especial
654 367 08/10/2002 LDO 2003
655 368 23/10/2002 Autoriza contratação emergencial de Enfermeira
656 369 29/10/2002 Autoriza Contratação Emergencial de Fisioterapeuta
657 370 29/10/2002 Abre Crédito adicional especial
658 371 18/11/2002 Institui o Sistema de Controle Interno
659 372 18/11/2002 Cria Perímetro Urbano Lote São Lucas
660 373 18/11/2002 Institui Turno Único
661 374 26/11/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
662 375 12/12/2002 Acrescenta Parágrafo Único Lei 174.96 - Revogada pela Lei 740/2014.
663 376 31/12/2002 Abre Crédito Adicional Especial
664 377 31/12/2002 Orçamento 2003
665 378 31/12/2002 Corrige Valor Venal-IPTU.2003
666 450 14/01/2005 Autoriza Conv. CIS -PSF
667 451 07/03/2005 Autoriza Conv. SOPS-DRHS - Poço Vale Vêneto
668 452 07/03/2005 Altera Perimetro Urbano Recanto do Maestro
669 453 07/03/2005 Nomenclatura das Ruas Recanto Maestro
670 454 14/05/2005 Altera Disp. da Lei 451 de 2005
671 455 22/05/2005 Altera Vigência da Lei 438 de 2004
672 456 27/04/2005 Transfera.Cat. Econ. de Desp.de Órgão e unidade orçamentária
673 457 11/05/2005 Concede Auxílio .Assoc.Comunit.São Pedro
674 458 11/05/2005 Concede Reajuste salarial
675 460 11/05/2005 Altera dispositivo Lei 363
676 461 25/05/2005 Delimita Perimetro Urbano-Recanto Maestro
677 462 25/05/2005 Concede Revisão salarial aos serv. do Legislativo
678 463 25/05/2005 Concede revisão salarial aos Vereadores Municipais
679 464 25/05/2005 Concede Revisão de Subsídios Prefeita,Vice e Secretários
680 465 06/06/2005 Autoriza Convênio
681 466 29/06/2005 Autoriza Terraplangem AgroInd.Guarienti
682 467 15/07/2005 Torna obrigatória colocação de placas em obras públicas
683 468 17/07/2005 Fixação de pontos de táxi
684 469 28/07/2005 Autoriza Plantão Sobre-aviso
685 470 16/08/2005 Contrato de Professor
686 471 16/08/2005 Autoriza terraplanagem e Serviços
687 472 19/08/2005 Autoriza Crédito Adicional Suplementar
688 473 14/09/2005 Autoriza convênio com o CIS
689 474 14/09/2005 PPA 2006-2009
690 475 27/09/2005 Autoriza execução de serviços em terreno de empresa
691 476 13/11/2005 Firma convênio através da SEHADUR
692 477 09/11/2005 LDO-2006
693 478 16/11/2005 Suplementa Verbas e aponta recursos
694 479 02/11/2005 Turno Único