Leis

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 838 13/12/2017 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico e Cultural
2 837 29/11/2017 Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 401 de 11 de novembro de 2003
3 836 29/11/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para construção da sede própria da ACISA.
4 835 24/11/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
5 834 24/11/2017 Autoriza a municipalização de trecho urbano da rodovia ERS149
6 833 24/11/2017 Altera a redação do P.U. do Art. 17 da Lei Muncipal N°039/1993
7 832 05/10/2017 Lei 832 - Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda
8 831 02/10/2017 Lei 831 - Altera dispositivos da Lei nº 105 de 14 de Dezembro de 1994 e dá outras providências
9 829 11/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.
10 830 30/08/2017 Tabelas do PPA 2018/2021
11 830 30/08/2017 Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção - PPA 2018/2021
12 830 30/08/2017 Anexo II - Resumo dos Programas PPA 2018/2021
13 830 30/08/2017 Institui PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Polêsine para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
14 830 30/08/2017 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2018-2021
15 002 07/11/2006 Ementa à Lei Orgânica nº 002, Altera redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João do Polêsine
16 828 25/07/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 747 de 28 de agosto de 2014.
17 827 28/06/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 746 de 27 de junho de 2014.
18 826 28/06/2017 Altera o art. 2.º da Lei Municipal nº 798 de 01 de dezembro de 2016.
19 825 28/06/2017 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
20 824 28/06/2017 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
21 823 20/06/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João do Polêsine, RS.
22 822 20/06/2017 Altera o § 1.º do art. 3.º e a tabela “Licença de Operação – Atividades de Irrigação”, do Anexo Único – Taxas de Licenciamento Ambiental, da Lei nº 797/2016.
23 821 12/06/2017 Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
24 820 25/05/2017 Altera a redação do § 1.º do art. 63 da Lei nº 105 de 14/12/1994.
25 819 10/05/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
26 818 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de remembramento e fracionamento de lotes urbanos.
27 817 20/04/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
28 816 20/04/0217 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche.
29 815 17/02/2017 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
30 814 17/02/2017 Altera a redação do Inciso II do art. 13 da Lei nº 643 de 14.12.2010.
31 813 23/01/2017 Altera a redação do art. 3.º, inciso II, da Lei Municipal nº 165 de 11 de setembro de 1996.
32 812 23/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no município.
33 811 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
34 810 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
35 806 27/12/2016 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2017 E ANEXOS
36 809 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais
37 808 27/12/2016 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
38 807 27/12/2016 Denomina oficialmente a residência de nascimento do Diácono João Luiz Pozzobon, como Casa Museu I João Luiz Pozzobon
39 805 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
40 804 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
41 803 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
42 802 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de terreno
43 801 21/12/2016 Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências
44 800 01/12/2016 Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 086 de 14 de julho de 1994, que institui a proteção ao patrimônio histórico e artístico (e ou/cultural) do município e dá outras providências
45 799 01/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
46 798 01/12/2016 Dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências
47 797 01/12/2016 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal
48 796 01/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São João do Polêsine
49 795 03/11/2016 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e ANEXOS.
50 794 17/11/2016 Dá nova denominação a Rua “zero” no Setor 03 do Perímetro Urbano, na sede do município de São João do Polêsine.
51 793 27/10/2016 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
52 792 13/10/2016 Institui turno único no serviço municipal.
53 791 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências.
54 790 28/06/2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Motorista e Servente e dá outras providências.
55 789 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine - RS para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
56 788 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Polêsine para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
57 787 24/05/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.
58 786 10/05/2016 Cria o Sistema Municipal de Ensino
59 785 29/03/2016 Concede abono salarial aos Agente Comunitários de Saúde
60 784 29/03/2016 Controle Interno - Altera os incisos I e II do art. 5º da Lei 750/2014 e acrescenta os incisos III, IV e V.
61 783 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
62 782 15/03/2016 Altera a carga horária do cargo de Monitor de Creche
63 781 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato emergencial de trabalho de Monitor de Creche.
64 780 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
65 779 19/01/2016 Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
66 778 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
67 777 30/12/2015 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2016.
68 776 30/12/2015 Denomina Praça São Vicente Palotti e Praça da Polenta em Vale Vêneto
69 486 22/02/2006 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
70 661 25/07/2011 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
71 607 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através de seus Agentes Financeiros, a oferecer garantia e dá outras providências.
72 606 29/12/2009 Prorroga prazo de contratações temporárias de excepcional interesse público
73 602 09/12/2009 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público.
74 601 24/11/2009 Altera prazo de vigência da Lei 596.2009
75 449 31/12/2004 Adota o IGP-M como Índice do Município para correção monetária dos Tributos
76 775 03/11/2015 Anexos LDO 2016
77 775 03/11/2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
78 774 15/10/2015 Declara São João do Polêsine, “Cidade Irmã” de Loreo, Província de Rovigo, Região do Vêneto, Itália.
79 773 16/09/2015 Altera requisitos para provimento do cargo de Fiscal Sanitário da Lei Municipal 0199.97.
80 772 16/09/2015 Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
81 771 26/08/2015 Altera redação do art. 17, II, da Lei 030.1993. - Cargo de Professor
82 770 26/08/2015 Institui Turno Único no serviço municipal.
83 769 26/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento.RS para obras de infraestrutura urbana.
84 764 13/04/2015 Altera Coeficiente de salarial do cargo de Diretor Geral e Coordenador dos Serviços Legislativos.
85 768 24/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
86 766 12/05/2015 Cria cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências.
87 767 12/05/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
88 765 12/05/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do município o "MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON".
89 762 27/03/2015 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculadosà equipe ESF.
90 763 27/03/2015 Denomina a Biblioteca Pública Municipal de São João do Polêsine.
91 LEI ORGÂNICA 11/12/2006 Lei Orgânica Municipal.
92 761 25/02/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
93 760 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
94 759 19/01/2015 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais e aumento real para o ano de 2015.
95 758 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
96 757 16/01/2015 Altera Art. 3º e Art. 7º da Lei Municipal 658.2011.
97 756 16/01/2015 Concede revisão geral anual aos servidores, pensionistas e aposentados do Executivo Municipal.
98 755 23/12/2014 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2015
99 754 25/11/2014 Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, altera o padrão e coeficiente salarial do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
100 731 10/12/2013 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
101 753 11/11/2014 Institui turno único no serviço municipal.
102 751 28/10/2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
103 752 28/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato de trabalho de Visitador do PIM.
104 750 15/10/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
105 749 11/09/2014 Dá nova denominação a Rua “A” no Distrito Recanto Maestro do Município de São João do Polêsine.
106 748 05/09/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.044,00 no orçamento vigente.
107 747 28/08/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências.
108 746 27/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
109 745 27/06/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
110 744 13/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Federal.
111 743 27/05/2014 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
112 742 27/05/2014 Concede benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos - Revogada pela Lei 812/2017
113 741 29/04/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
114 740 29/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Soci
115 739 24/04/2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
116 738 24/04/2014 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município.
117 737 25/03/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
118 736 25/03/2014 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe ESF.
119 735 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
120 734 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
121 733 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
122 732 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
123 730 26/11/2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
124 729 26/11/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 583 de 14.07.2009 - Revogada pela Lei 801/2016.
125 728 26/11/2013 Concede redução e parcelamento de débitos
126 727 12/11/2013 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Cilvil.
127 726 30/10/2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
128 725 24/10/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
129 724 27/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
130 723 27/09/2013 Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município.
131 722 09/09/2013 Institui turno único no serviço público municipal.
132 721 09/09/2013 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
133 720 09/09/2013 Cria o PMAQ-AB
134 313 27/12/2000 ANEXO ÚNICO - Lei nº 313 de 2000
135 302 23/11/2000 Anexos LDO 2001
136 305 29/11/2000 Anexos I e II - Lei nº 305 de 2000
137 304 29/11/2000 Anexo I - Lei nº 304 de 2000
138 697 08/10/2012 Anexo III - Lei nº 697 de 2012.
139 719 29/08/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
140 002 23/11/2010 Lei Complementar nº 02.2010 - PLANO DIRETOR
141 718 26/08/2013 Anexo III - Memória e Metodologia de Cálculo - PPA 2014-2017
142 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Saúde - PPA 2014-2017
143 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos - PPA 2014-2017
144 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Modernização - PPA 2014-2017
145 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Meio Ambiente - PPA 2014-2017
146 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Educação - PPA 2014-2017
147 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Infraestrutura - PPA 2014-2017
148 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Desenv. Econômico - PPA 2014-2017
149 718 26/08/2013 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2014-2017
150 718 26/08/2013 Institui PPA 2014-2017
151 605 29/12/2009 Estabelece valores para serviços prestados a terceiros com equipamentos rodoviários do Município
152 717 10/06/2013 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 714.2013
153 716 27/05/2013 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal - Revogada pela Lei 793/2016.
154 715 13/05/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
155 714 13/05/2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
156 708 23/03/2013 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde ligados ao ESF.
157 713 26/03/2013 Cria o Cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores SJP
158 712 26/03/2013 Cria cargo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira do Magistério
159 711 26/03/2013 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município
160 710 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
161 709 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
162 707 26/03/2013 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais
163 706 26/03/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 343.2002
164 407 10/12/2003 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 301 de 25.10.00
165 246 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
166 695 10/09/2012 Dispõe sobre fixação dos Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito
167 694 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município
168 397 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
169 398 28/10/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
170 399 28/10/2003 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
171 400 04/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
172 401 11/11/2003 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências
173 402 13/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências
174 403 13/11/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
175 404 03/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Operacional
176 405 03/12/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar
177 406 10/12/2003 Cria e regula o conselho de desenvolvimento da agropecuária - CDA, do município de são joão do polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
178 408 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal da Agropecuária - FMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
179 409 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA , dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
180 410 10/12/2003 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a a sua organização e dá outras providência
181 411 10/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
182 412 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
183 413 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
184 414 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar transformador de energia à empresa de fabricação de máquinas e implementos agrícolas
185 415 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências
186 416 30/12/2003 Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município estabelecido pela Lei Nº 105/94 e dá outras providências
187 417 30/12/2003 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto dos Sonhos
188 396 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
189 395 15/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar rede de energia construída no loteamento da Vila São Lucas
190 394 23/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
191 393 09/09/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
192 392 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS / DRHS
193 391 12/08/2003 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
194 390 03/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens do patrimônio do Município
195 389 03/06/2003 Cria o Distrito Recanto Maestro
196 388 23/04/2003 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
197 387 23/04/2003 Concede aumento à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
198 386 23/04/2003 Concede aumento aos servidores municipais
199 385 15/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
200 384 25/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
201 383 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
202 382 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
203 381 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
204 380 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
205 379 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
206 448 31/12/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
207 447 21/12/2004 Prorroga prazo de vigência da Lei438 de 23/06/04
208 446 15/12/2004 Altera redação do art. 1º da Lei 342 de 26.03.02
209 445 24/11/2004 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
210 444 05/10/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2005 e dá outras providências
211 443 06/07/2004 Autoriza a compensação de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal, como previsto no Art. 170 do Código tributário Nacional
212 442 02/07/2004 Institui o Hino do Município de São João do Polêsine
213 441 01/07/2004 Denomina - CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN - o prédio sede da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine
214 439 23/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
215 440 25/06/2004 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano
216 438 23/06/2004 Cria o "PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais" com a Fazenda Municipal e dá outras providências
217 437 23/06/2004 Altera dispositivos da Lei 003 de 03.02.93 e dá outras providências
218 436 23/06/2004 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências
219 435 23/06/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
220 434 23/06/2004 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
221 433 23/06/2004 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
222 432 09/06/2004 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de São João do Polêsine e dá outras providências
223 431 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a integrar o MUNICÍPIO na condição de membro do Consórcio Regional de Disposição e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CRESOLU
224 430 26/05/2004 Altera denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Polêsine
225 429 26/05/2004 Prorroga prazo de contratação emergencial
226 428 14/05/2004 Cria cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
227 427 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação e compensação de débitos e créditos, a quem especifica
228 426 28/04/2004 Prorroga prazo de contratações emergenciais
229 425 29/03/2004 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
230 424 29/03/2004 Concede aumento à Prefeita, Vice- Prefeito e Secretários Municipais
231 423 29/03/2004 Concede aumento aos servidores municipais
232 422 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SICREDI - Faxinal do Soturno
233 421 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
234 420 18/03/2004 Concede auxílio financeiro a entidades
235 419 18/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
236 418 09/01/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
237 033 02/06/1993 Altera denominação das ruas no Distrito de Vale Vêneto
238 034 16/06/1993 Cria o Conselho Municipal de Desporto-CMD
239 035 16/06/1993 Define padrão de vencimento para o Quadro em extinção
240 036 21/07/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
241 037 21/07/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
242 001 08/01/1993 Orça e fixa a Despesa para 1993
243 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
244 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
245 031 02/06/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
246 032 02/05/1993 Subsidia transporte de alunos universitários
247 039 21/07/1993 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
248 040 21/07/1993 PPA 94-97
249 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
250 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
251 042 04/08/1993 Autoriza criação do Bolão Municipal
252 043 18/08/1993 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
253 044 18/08/1993 Regime Jurídico Único dos Serviço
254 045 15/09/1993 Completa Leis Nº 013 e 032
255 046 15/09/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
256 047 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
257 048 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
258 207 13/08/1993 Anexos LDO 1994
259 049 29/09/1993 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994
260 050 27/10/1993 Autoriza Poder Executivo a subsidiar serviços
261 051 27/10/1993 Autoriza Abrir crédito adicional suplementar
262 052 27/10/1993 Autoriza abertura de crédito adicional
263 053 27/10/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
264 054 15/11/1993 Cria Cargo de Pediatra e altera número de telefone
265 055 24/11/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores púb
266 056 24/11/1993 Autoriza abertura de crédito
267 057 24/11/1993 Autoriza a receber bens imóveis dominicais
268 058 15/12/1993 Autoriza Executivo a doar ao Estado área de terra
269 059 15/12/1993 Institui o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores
270 060 15/12/1993 Autoriza o Executivo a celebrar convenio
271 061 15/12/1993 Define Atividades insalubres e perigosas
272 062 15/12/1993 Autoriza abertura de crédito
273 063 15/12/1993 Altera valor dos venciemntos dos servidores públicos
274 064 15/12/1993 Autoriza o Executivo a receber em doação, área
275 002 20/01/1993 Contrata pessoal, por prazo determinado, para emergências
276 003 03/02/1993 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
277 004 03/02/1993 Efetua adiantamento de vencimentos aos servidores
278 005 03/02/1993 Autoriza pagamento de material para revestimento rodoviário
279 006 03/03/1993 Fornece combustível para abast. de Máquinas DAER
280 007 03/04/1993 Concede desconto no pagamento do IPTU
281 008 11/03/1993 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
282 009 11/03/1999 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
283 010 11/03/1993 Convênio com Agudo, Dona Francisca e Faxinal do Soturno, na Usina de Recic. de Compostagem de Lixo
284 011 17/03/1993 Autoriza Convênio com a Associação Cultural dos Imigrantes Italianos
285 012 25/03/1993 Adota no Município o Plano de Classificação de Cargos e Funções-PCC.
286 013 13/03/1993 Adota no Município o PCC
287 014 14/03/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
288 015 30/03/1993 Assume encargos de locação de imóveis para inst. de Postos Bancários
289 016 07/04/1993 Recebe área de terra em dação em pagamento
290 017 07/04/1993 Oficializa a comemoração do centenário de São João do Polêsine, em 1993
291 018 07/04/1993 Oficializa a Festa do Arroz, no Município de São João do Polêsine
292 019 07/04/1993 Institui os Feriados Municipais.
293 020 13/04/1993 Amplia o sistema de telefonia distrital de Vale Vêneto
294 021 13/04/1993 Oficializa o Festival de Inverno, como festividade do Município
295 022 22/04/1993 Institui o Brasão no Município de São João do Polêsine
296 023 22/04/1993 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
297 024 05/05/1993 Convênio com Justiça Eleitoral da Comarca de Faxinal do Soturno
298 025 05/05/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
299 026 05/05/1993 Fixa o valor das diárias de viagem
300 027 19/05/1993 Altera o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
301 028 18/05/1993 Define o Perímetro Urbano da Sede Municipal
302 029 03/06/1993 Custeia despesas em eventos esportivos oficiais
303 030 02/06/1993 Estabelece o Plano de carreira do Magistério Público Municipal
304 111 14/12/1994 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1995
305 110 14/12/1994 Altera Lei 59 de 1993
306 109 14/12/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
307 108 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
308 107 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
309 106 14/12/1994 Altera número de cargo de Inspetor Tributário
310 105 14/12/1994 Código Tributário Municipal
311 104 14/12/1994 Autoriza doação de terreno
312 103 23/11/1994 Autoriza anistia multa sobre contrib. de melhoria
313 102 23/11/1994 Abertura de crédito adcional suplementa
314 101 26/10/1994 Celebra convênio com a UFSM
315 100 26/10/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
316 099 26/10/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
317 098 04/10/1994 Abertura de crédito adicinal complementar
318 097 28/09/1994 Incentivo a instalações de indústrias no município
319 096 14/09/1994 Abertura de crédito adicional especial
320 095 14/09/1994 Participa do capital social da CEASA.RS
321 094 24/08/1994 Fixa Diretrizes Orçamentária para 1995
322 093 24/08/1994 Concede aumento para os servidores públicos municipais
323 092 24/08/1994 Abertura de crédito adic. complementar
324 091 24/08/1994 Complementa Lei Municipal 30 de 1993
325 090 24/08/1994 Institui Bolão Municipal
326 089 10/08/1994 Institui programa Troca-Troca de Sementes
327 088 10/08/1994 Celebra convênio com DAER
328 087 13/07/1994 Concede auxílio a entidades
329 086 23/08/1994 Proteção ao patrimônio histórico político e cultural
330 085 23/06/1994 Complementa Lei Municipal 23 de 1993
331 084 25/05/1994 Integração na AMCENTRO
332 083 25/05/1994 Adota a URV
333 082 25/05/1994 Autoriza o Poder Exec. ceder servidores
334 081 11/05/1994 Institui a bandeira do município
335 080 27/04/1994 Altera vencimentos
336 079 13/04/1994 Vale Vêneto Distrito Turístico de S.J.Polêsine
337 077 13/04/1994 Declara utilidade pública
338 076 13/04/1994 Doação gratuita de projeto padrão
339 075 23/03/1994 Autoriza receber cabos e fios Vale Vêneto
340 074 23/03/1994 Altera vencimentos
341 073 23/03/1994 Aprova o calendário de eventos do município
342 072 23/02/1994 Cria Distrito de Vale Vêneto
343 071 23/02/1994 Altera vencimentos
344 070 21/01/1994 Firma convênio médico-hospitalar
345 069 21/01/1994 Celebra convenio EMATER
346 068 21/01/1994 Altera vencimentos
347 067 21/01/1994 Encargos lotação imóvel Postos Bancários
348 066 05/01/1994 Orça receita fixa despesa
349 065 04/01/1994 Prorroga prazo cont. emergenciais
350 001 Comp. 11/05/1994 Nº 001 Complementar Institui o código de edificações
351 078 13/04/1994 Estavelece largura das estradas do município
352 141 13/12/1995 Orça receita e fixa despesa para 1996
353 140 29/11/1995 Abre crédito adicional suplementar
354 139 28/11/1995 Dispõe sobre a conversão para UFIR
355 138 16/11/1995 Abre crédito adicional especial
356 137 16/11/1995 Realiza operação de crédito com o FUNDURBANO
357 136 11/10/1995 Constroi consórcio Intermun. Hortigranjeiro e Abastecimento
358 135 27/09/1995 Constroi consórcio Intermunicipal
359 134 27/09/1995 Concede auxílio a entidade
360 133 27/09/1995 Autoriza doação de terreno
361 132 27/09/1995 Celebra convênio com Secretaria de Agricultura de Abastecimento
362 131 13/09/1995 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1996
363 130 23/08/1995 Doação de imóvel urbano à CRT
364 129 09/08/1995 Celebra convênio com Estado fornecimento de merenda escolar
365 128 26/07/1995 Contrata pessoal prazo determinado para emergências
366 127 26/07/1995 Transforma cargo para Telefonista-Recepcionista
367 126 12/07/1995 Abre crédito adicional especial
368 125 28/06/1995 Firma convênio com a CR
369 124 28/06/1995 Celebra convênio com FIC
370 123 24/05/1995 Concede aumento aos servidores
371 122 27/04/1995 Declara S.J.Polêsine Cidade Irmã da Província de Rovigo
372 121 27/04/1995 Complementa Lei Municipal 026 de 1993
373 120 29/03/1995 Concede aumento aos servidores
374 119 15/03/1995 Concede auxílio a entidade
375 118 15/03/1995 Complementa Lei Municipal 073 de 1994
376 117 23/02/1995 Concede abono salarial aos servidores
377 116 23/01/1995 Autoriza o fornecimento de combustível DAER
378 115 24/01/1995 Abre crédito adicional especial
379 114 24/01/1995 Autoriza encargos de locação imóvel para instalação Postos Bancários
380 113 23/01/1995 Concede abono salarial aos servidores
381 112 23/01/1995 Autoriza doação de terreno
382 175 11/12/1996 Orça Receita e fixa Despesa para 1997
383 174 11/12/1996 Altera Lei Municicipal nº 156 de 1996 - Revogada pela Lei 740/2014.
384 173 11/12/1996 Cria o Conselho Munic. do Patrim. Histórico, Artístico e Cultural
385 172 13/12/1996 COMEC
386 171 27/11/1996 Nome da Praça- PRAÇA JOÃO LUIZ POSSOBON
387 170 13/11/1996 Concede anistia fiscal das multas
388 169 23/10/1996 Doa áreas de terras ao Estado RS
389 168 23/10/1996 Abre crédito adicional suplementar
390 167 25/09/1996 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 199
391 166 25/09/1996 Concede remissão de dívidas sementes sistema Troca-Troca
392 165 11/09/1996 Cria o Fundo Municipal de Saúde
393 164 28/08/1996 Celebra convênio com Silveira Martins
394 163 28/08/1996 Altera Lei Municipal 032 de 1993
395 162 30/07/1996 Doa terreno
396 161 30/07/1996 Fundo regional de Desenvolvimento Sust. da Quarta Colônia
397 160 24/07/1996 Abre crédito adicional especial
398 159 03/07/1996 Retifica Lei nº 157
399 158 26/06/1996 Participa do Consórcio Internacional de Saúde
400 157 26/06/1996 Assina Conv. Internacional com a AME
401 156 26/06/1996 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
402 155 12/06/1996 Concede auxílio a entidade
403 154 12/06/1996 Concede subvenção social ao Hospital de Caridade
404 153 29/05/1996 Abre crédito adicional especial
405 152 29/05/1996 Concede aumento aos serv. públicos municipais
406 151 29/05/1996 Celebra convênio com a EBCT
407 150 15/05/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
408 149 10/04/1996 Aut. Munic. assinar cont. com o Estado para modificação na rede de ensino Munic. e Fundam
409 148 24/04/1996 Abre crédito especial
410 147 10/04/1996 Dispõe sobre criação do CMS
411 146 10/04/1996 Cria o CDA
412 145 27/03/1996 Extingue cargo de Pediatr
413 144 13/03/1996 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
414 143 13/03/1996 Autoriza a participação no Programa Emerg. de Crédito e Apoio a Prod. Rurais
415 142 28/02/1996 Assume encargos de locação de imóveis para inst. Postos Bancários
416 201 10/12/1997 Autoriza Executivo a doar livros à Escola Estadual João XXIII
417 200 26/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio INCRA
418 199 29/10/1997 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicos
419 198 29/10/1997 Autoriza Poder executivo a participar do Programa Pro-Rural 2000
420 197 29/10/1997 Autoriza o Município a assumir encargos de locação
421 196 15/10/1997 Concede auxílio a entidade
422 195 10/09/1997 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
423 194 10/09/1997 Convênio BEMFAM
424 193 13/09/1997 Autoriza abertura de crédito especial
425 192 27/08/1997 Altera Lei Municipal nº 070 de 199
426 191 13/08/1997 Altera dispositivo da Lei 059
427 190 13/08/1997 Autoriza Celebrar convênio com a Sec. de Estado do Trabalho.
428 189 13/08/1997 Adota lei estadual 7488
429 188 13/08/1997 Locação de imóveis postos bancários
430 187A 13/08/1997 Autoriza firmar convênio com a CRT
431 187 07/06/1997 PPA 98-01
432 186A 25/06/1997 Estabelece requisistos para declaração de utilidade pública
433 186 13/08/1997 Autoriza a parcelar dívida com o INSS
434 185 11/06/1197 Autoriza Executivo a celebrar convênio com a FEPAM
435 184 28/05/1997 Concede aumento aos servidores públicos municipais
436 183 14/05/1997 Autoriza Executivo a celebrar Termo de Cooperação
437 182 23/04/1997 Autoriza o executivo a conceder subvenção socia
438 181 26/03/1997 Concede auxílio a entidade
439 180 12/02/1997 Autoriza o executivo a assumir encargos de locação
440 179 26/02/1997 Autoriza o município a assumir encargos de locação
441 178 26/02/1997 Lei Nº 178 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER
442 177 26/02/1997 Autoriza o Executivo a contratar pessoal, por prazo emergencial
443 176 26/02/1997 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER
444 238 09/12/1998 Orça receita e fixa despesa
445 237 09/12/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública
446 236 09/12/1998 Aut. Execut. Abrir credito suplementar
447 235 03/12/1998 Altera Lei 105 de 1994
448 234 25/11/1998 Estabelece valores imoveis perímetro urbano
449 233 25/11/1999 Estabelece cumprimento de estágio probatório
450 232 11/11/1998 Institui turno único
451 231 14/10/1998 Altera Lei 50 de 1993
452 230 25/09/1991 Vende imóvel
453 229 25/09/1998 Prorroga prazo contratos emergenciais
454 228 25/09/1998 Autoriza abertura crédito suplementar
455 227 23/09/1998 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio
456 226 09/09/1998 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1999
457 225 26/08/1998 Altera nº de cargos Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
458 224 26/08/1998 Altera dispositivo da Lei nº. 215 de 27.05.98
459 223 26/08/1998 Recebe bem imóvel de Faxinal do Soturno
460 222 29/07/1998 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
461 221 29/07/1998 Fixa os subsídios dos Vereadores
462 220 29/07/1998 Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito
463 219 29/07/1998 Altera valor do Padrão Referencial
464 218 27/07/1998 Complementa Lei 118 de 1995
465 217 29/07/1998 Concede auxílio a entidade
466 216 28/07/1998 Firma Convênio com o DAER-RS
467 215 27/05/1998 Cria o Conselho Municipal de Saúde
468 214 13/05/1998 Cria novo Perímetro Urbano no Distrito de Vale Vêneto
469 213 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
470 212 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
471 211 13/05/1998 Abre Crédito Adicional Especial
472 210 15/04/1998 Doa terreno
473 209 15/04/1998 Abre Crédito Adicional Especial
474 208 25/03/1998 Firma conv. com o Estado, através da Sec. Est. Just. e Seg., com a interveniência da Brigada Militar
475 206 11/03/1998 Cria o cargo de Fisioterapeuta.
476 207 11/03/1998 Firma convênio com o estado através do DETRAN
477 205 11/03/1998 Contrata pessoal, por prazo determinado, para atender emergências
478 204 13/01/1998 Assume encargos de loc. de imóvel para inst. de Posto Bancário
479 203 12/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
480 202 06/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
481 270 28/12/1999 Assume encargos com transporte de Professores Municipais
482 269 28/12/1999 Assume encargos da operacionalização do Sistema Telefônico de Vale Vêneto
483 268 15/12/1999 Orça a Receita e fixa Despesa para 2000
484 267 15/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
485 266 15/12/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
486 265 14/12/1999 Realiza Operações de Crédito com o FUNDURBANO.RS
487 264 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Obras Públicas e Saneamento
488 263 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Saúde e Meio Ambiente
489 262 24/11/1999 Assina Convênio com UTRAVARP
490 261 24/11/1999 Institui Turno Único no serviço municipal
491 260 24/11/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
492 259 27/10/1999 ixaDiretrizes Orçamentárias para 2000
493 258 27/10/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
494 257 29/09/1999 Repassa valores para a AMCENTRO
495 256 15/09/1999 Firma Convênio com UNIFRA
496 255 28/08/1999 Firma Convênio com Cachoeira do Sul
497 254 25/08/1999 Concede auxílio a Entidade
498 253 11/08/1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis Municipais
499 252 28/07/1999 Altera valor do Padrão Referencial
500 251 28/07/1999 Celebra Convênio com Instituições Financeiras Oficiais
501 250 28/07/1999 Concede auxílio a Entidade
502 249 28/07/1999 Abre Crédito Especial Adicional
503 248 28/07/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
504 247 28/07/1999 Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
505 245 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
506 244 11/06/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
507 243 14/04/1999 Firma Convênio com a UFSM
508 242 24/03/1999 Ratifica Termo Aditivo ao Conv. celebrado com a Sec. de Justiça e Segurança
509 241 24/03/1999 Assume encargos de locação de imóvel para instalação de Posto Bancário
510 240 24/03/1999 Abre Crédito Especial Adicional
511 239 24/03/1999 Redefine o Perímetro Urbano da Sede Municipal
512 314 27/12/2000 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR
513 313 27/12/2000 Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde
514 312 27/12/2000 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
515 311 27/12/2000 Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2001
516 310 22/12/2000 Altera dispositivo da Lei 292 de 2000
517 309 14/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
518 308 13/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
519 307 13/12/2000 Concede isenção de tributo à empresa Harry Vogt
520 306 29/11/2000 Cria e rugulamenta CONDAMA e FUNDAMA
521 305 29/11/2000 Institui a taxa de Licenciamento Ambiental - Revogada pela Lei 797/2016.
522 304 29/11/2000 Contrata assessoramento téc. na área ambiental através da AMCENTRO
523 303 29/11/2000 Institui Turno Único no serviço municipa
524 302 23/11/2000 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001
525 301 25/10/2000 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações _ JARI
526 300 25/10/2000 Abre Crédito Adicional Suplementar
527 299 27/09/2000 Fixa o subsídio dos Secretários municipais
528 298 27/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores
529 297 29/08/2000 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
530 296 29/08/2000 Contrata pessoal por prazo determinado para atender emergências
531 295 29/08/2000 Autoriza doação de terreno
532 294 09/08/2000 Concede remissão de dívida
533 293 09/08/2000 Altera dispositivo da Lei n° 215 de 1998
534 292 15/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
535 291 30/06/2000 Autoriza doação de terreno
536 290 28/06/2000 Dispõe sobre a Restituição ao Erário Público por Bens Públicos Danificados
537 289 28/06/2000 Executa serviço de terraplanagem e aterramento
538 288 14/06/2000 Concede remissão de dívida
539 287 14/06/2000 Autoriza Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
540 286 14/06/2000 Abre Crédito Especial
541 285 30/05/2000 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
542 284 30/05/2000 Celebra Conv com a Sec. de Estado da Agricultura e Abastecimento
543 283 24/05/2000 Firma Convênio com a ULBRA _ Campus de Cachoeira do Sul
544 282 10/05/2000 Autoriza doação de terreno
545 281 10/05/2000 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº. 97 de 1994
546 280 26/04/2000 Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU
547 279 26/04/2000 Concede auxílio a Entidades
548 278 26/04/2000 Institui o Programa de Qualificação dos Professores Municipais
549 277 30/03/2000 Concede aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
550 276 30/03/2000 Concede aumento salarial aos Vereadores
551 275 30/03/2000 Altera valor do Padrão Referencial
552 274 15/03/2000 Altera dispositivo da Lei 039 de 1993
553 273 15/03/2000 Concede auxílio a Entidade
554 272 14/02/2000 Abre Crédito Especial
555 271 14/02/2000 Abre Crédito Especial
556 324 15/08/2001 Autororiza Convênio UNIFRA
557 325 15/08/2001 Autororiza Convênio Cooperação UNIFRA
558 326 15/08/2001 Autoriza Convênio Consórcio Intermuniciapl de Saúde-PACS
559 485 06/02/2006 Doa área Marcenaria Dois Irmãos
560 487 28/03/2006 Convênio SEHADUR
561 488 11/04/2006 Credito Adicional Especial
562 489 11/04/2006 Revisão Salarial Anual
563 490 11/04/2006 Recebe áreas urbanas
564 491 11/04/2006 Altera prazo de vigência da Lei 473.2005
565 492 11/04/2006 Concede auxílio a entidades
566 493 11/04/2006 Autoriza contratar pessoal por prazo determinado
567 494 11/04/2006 Concede Revisão Salarial-Prefeita,Vice e Secretários
568 495 11/04/2006 Concede Revisão Salarial aos Vereadores
569 496 11/04/2006 Concede Revisão Salarial Servidores Legislativo
570 497 09/05/2006 Aut. Subsidiar Transporte Ensino Superior
571 498 09/05/2006 Autoriza Convenio ASEMA
572 321 08/06/2001 Crédito Adicional Suplementar
573 459 11/05/2005 Executa serviços de terraplanagem e aterramento
574 336 27/11/2001 Abre crédito adicional suplementar
575 315 10/01/2001 Prorroga prazo das contrações emergenciais
576 316 25/04/2001 Cria CONDAMA
577 317 25/04/2001 Cria FMA-Fundo Municipal Agropecuário
578 318 25/04/2001 Cria FMMA
579 319 26/04/2001 Bolsa Escola
580 320 17/05/2001 Desconto IPTU
581 322 12/06/2001 Institui Programa.BOLSA ESCOLA
582 323 25/07/2001 Cria Cargos
583 327 24/08/2001 Crédito Especial-Agric.Prog.Frutic
584 328 24/08/2001 Abre crédito adicional especial
585 329 05/09/2001 Adota Lei Federal e Decreto Federal
586 330 12/09/2001 Concede Auxílio a Entidade
587 331 26/09/2001 Abre crédito adicional especial
588 332 26/09/2001 Cria Museu Municipal
589 333 26/09/2001 Plano Plurianual-2002-2005
590 334 21/10/2001 Abre Crédito Adicional Especial
591 335 21/10/2001 Parcela Dívida com o INSS
592 337 28/11/2001 Turno único
593 338 15/12/2001 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002
594 339 26/12/2001 Convênio FAMES
595 340 26/12/2001 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002
596 341 08/02/2002 Abre Crédito Adicional Especial
597 342 26/03/2002 Nova definição ao perím. urbano no Recanto do Maestro
598 343 26/03/2002 Revisão Anual Remuneração Servidores
599 344 26/03/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
600 345 26/03/2002 Concede aumento à servidores do Legislativo
601 346 26/03/2002 Concede aumento aos Vereadores
602 347 26/03/2002 Reajuste de Vencimentos à Prefeita Vice e Secretários
603 348 09/04/2002 Crédito adicional especial CONDESUS.
604 349 09/06/2002 Concede isenção de tributo à Empresa Irmãos Milanesi Ltda
605 350 09/06/2002 Autoriza Convênio colocação de placas nas avenidas e ruas
606 351 25/04/2002 Abre crédito adicional especial
607 352 25/04/2002 Cria Conselho Municipal de Habitação - COMHAB - Revogada pela Lei 808/2016.
608 353 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-CARAVEL
609 354 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-SOCAP
610 355 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prog.Cidadania Alimentos
611 356 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prodesa
612 357 09/07/2002 Abre crédito adicional especial-Pontilhões
613 358 29/07/2002 Abre crédito adicional especial Creche
614 359 23/07/2002 Abre crédito adicional especial Fruticultura
615 360 23/07/2002 Abre crédito adicional especial
616 361 01/08/2002 Autoriza doação de terreno CAMPAL
617 362 08/08/2002 ICCC-RS-Crédito adicional especial
618 363 10/09/2002 Altera redação da Lei 193
619 364 25/09/2002 Altera redação Caput Art. 3º da Lei 215
620 365 25/09/2002 Abre crédito adicional suplementar
621 366 04/10/2002 Abre crédito adicional especial
622 367 08/10/2002 LDO 2003
623 368 23/10/2002 Autoriza contratação emergencial de Enfermeira
624 369 29/10/2002 Autoriza Contratação Emergencial de Fisioterapeuta
625 370 29/10/2002 Abre Crédito adicional especial
626 371 18/11/2002 Institui o Sistema de Controle Interno
627 372 18/11/2002 Cria Perímetro Urbano Lote São Lucas
628 373 18/11/2002 Institui Turno Único
629 374 26/11/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
630 375 12/12/2002 Acrescenta Parágrafo Único Lei 174.96 - Revogada pela Lei 740/2014.
631 376 31/12/2002 Abre Crédito Adicional Especial
632 377 31/12/2002 Orçamento 2003
633 378 31/12/2002 Corrige Valor Venal-IPTU.2003
634 450 14/01/2005 Autoriza Conv. CIS -PSF
635 451 07/03/2005 Autoriza Conv. SOPS-DRHS - Poço Vale Vêneto
636 452 07/03/2005 Altera Perimetro Urbano Recanto do Maestro
637 453 07/03/2005 Nomenclatura das Ruas Recanto Maestro
638 454 14/05/2005 Altera Disp. da Lei 451 de 2005
639 455 22/05/2005 Altera Vigência da Lei 438 de 2004
640 456 27/04/2005 Transfera.Cat. Econ. de Desp.de Órgão e unidade orçamentária
641 457 11/05/2005 Concede Auxílio .Assoc.Comunit.São Pedro
642 458 11/05/2005 Concede Reajuste salarial
643 460 11/05/2005 Altera dispositivo Lei 363
644 461 25/05/2005 Delimita Perimetro Urbano-Recanto Maestro
645 462 25/05/2005 Concede Revisão salarial aos serv. do Legislativo
646 463 25/05/2005 Concede revisão salarial aos Vereadores Municipais
647 464 25/05/2005 Concede Revisão de Subsídios Prefeita,Vice e Secretários
648 465 06/06/2005 Autoriza Convênio
649 466 29/06/2005 Autoriza Terraplangem AgroInd.Guarienti
650 467 15/07/2005 Torna obrigatória colocação de placas em obras públicas
651 468 17/07/2005 Fixação de pontos de táxi
652 469 28/07/2005 Autoriza Plantão Sobre-aviso
653 470 16/08/2005 Contrato de Professor
654 471 16/08/2005 Autoriza terraplanagem e Serviços
655 472 19/08/2005 Autoriza Crédito Adicional Suplementar
656 473 14/09/2005 Autoriza convênio com o CIS
657 474 14/09/2005 PPA 2006-2009
658 475 27/09/2005 Autoriza execução de serviços em terreno de empresa
659 476 13/11/2005 Firma convênio através da SEHADUR
660 477 09/11/2005 LDO-2006
661 478 16/11/2005 Suplementa Verbas e aponta recursos
662 479 02/11/2005 Turno Único
663 480 23/11/2005 Autoriza contratação de motorista
664 481 15/12/2005 Autoriza fornecimento de terra ACISA
665 482 15/12/2005 Altera Dispositivo Lei 156 e Revoga Lei 174 e 375 de 2002
666 483 28/12/2005 Institui CIP
667 484 29/12/2005 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de -2006
668 499 09/05/2006 Cria Biblioteca Pública Municipal
669 500 15/05/2006 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
670 501 19/06/2006 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer"
671 502 04/08/2006 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providencias.
672 503 04/08/2006 Concede auxílio financeiro a Entidades.
673 504 14/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana.
674 505 26/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a fornecer material e aterrar terreno.
675 506 14/11/2006 Abre Crédito Adicional Especial.
676 507 29/11/2006 Altera o art. 4º da Lei 473 de 19.09.05.
677 508 29/11/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
678 509 29/11/2006 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
679 510 29/12/2006 Altera traçado de rua no perímetro de Vale Vêneto.
680 511 29/12/2006 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007.
681 512 12/01/2007 Cria o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
682 513 15/01/2007 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano.
683 514 16/02/2007 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
684 515 15/03/2007 Abre Crédito Adicional Especial.
685 516 27/03/2007 Abre Crédito Adicional Especial, aponta recursos e dá outras providências.
686 517 03/04/2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e aponta recursos
687 518 03/04/2007 Altera prazo de vigência da Lei n° 473 de 14.09.05.
688 519 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos Servidores do Legislativo.
689 520 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
690 521 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos Subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
691 522 13/04/2007 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
692 523 13/04/2007 Abre Crédito Adicional Especial e aponta recursos
693 524 13/04/2007 Autoriza celebrar acordo de cooperação técnica entre o Município e o DAER.