Leis

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 044001 26/09/2018 Lei Complementar nº 001 - Altera os arts. 91,92 e 93 da Lei Municipal nº 044 de 18 de agosto de 1993
2 875 26/09/2018 Revoga o PU do art. 3º, da Lei Municipal nº 838 de 13 de dezembro de 2017.
3 874 26/09/2018 Institui o Mês do Idoso no Município de São João do Polêsine.
4 873 26/09/2018 Institui a Semana Municipal do trânsito no Município de São João do Polêsine - RS.
5 872 26/09/2018 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
6 871 14/09/2018 Estabelece normas para a exploração do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município e dá outras providências.
7 870 30/08/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
8 869 17/08/2018 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
9 868 23/07/2018 Altera o parágrafo 1º do art. 47 da Lei Municipal nº 044/1993 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
10 867 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a convocar servidor para cumprir regime suplementar
11 866 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras civis do Centro Administrativo e máquina escavadeira hidráulica
12 865 23/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Cerealista Alberti LTDA - EPP.
13 864 10/07/2018 Altera a Lei Municipal nº 801 de 21 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.
14 863 10/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Municipal de Educação Fiscal no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.
15 862 27/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, para a empresa Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma LTDA - CAMNPAL.
16 861 27/06/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
17 860 27/06/2018 Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso do Álcool no Município de São João do Polêsine - RS e dá outras providências.
18 859 27/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato de trabalho de Monitor de Creche
19 858 14/06/2018 Altera a redação do P.U. do Art. 1º da Lei Municipal 808/2016, que cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
20 857 14/06/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
21 856 25/04/2018 Altera o art. 2º da Lei Municipal 853/2018
22 855 25/04/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
23 854 16/04/2018 Altera a redação do art.1º O inciso I do art. 2º da Lei nº 532/07, de 20 de julho de 2007.
24 853 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para Empresa Auto Peças Cielo - LTDA.
25 852 12/04/2018 Altera o caput do art. 5º, inciso I e § 2º do art. 5º, da Lei Municipal 750/2014, que dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município.
26 851 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa de Fabricação de Congelados Brilhante LTDA - ME
27 850 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais.
28 849 12/04/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
29 848 02/04/2018 Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 401/2003, que cria a gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências.
30 847 14/03/2018 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
31 846 06/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
32 845 06/03/2018 Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal n.º 532, de 20 de julho de 2007.
33 844 19/01/2018 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município.
34 843 19/01/2018 Institui Ponto Facultativo.
35 842 02/01/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
36 841 02/01/2018 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2018
37 840 02/01/2018 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
38 839 15/12/2017 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
39 002 13/12/2017 Lei Complementar 002 - Altera o Art. 64º, da Lei Municipal 044/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
40 001 13/12/2017 Lei Complementar 001 - Altera a redação do Art. 64 e os Anexos I e IV da Lei nº 105 de 14/12/1994.
41 838 13/12/2017 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico e Cultural
42 837 29/11/2017 Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 401 de 11 de novembro de 2003
43 836 29/11/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para construção da sede própria da ACISA.
44 835 24/11/2017 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e Anexos
45 834 24/11/2017 Autoriza a municipalização de trecho urbano da rodovia ERS149
46 833 24/11/2017 Altera a redação do P.U. do Art. 17 da Lei Muncipal N°039/1993
47 832 05/10/2017 Lei 832 - Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda
48 831 02/10/2017 Lei 831 - Altera dispositivos da Lei nº 105 de 14 de Dezembro de 1994 e dá outras providências
49 829 11/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.
50 830 30/08/2017 Tabelas do PPA 2018/2021
51 830 30/08/2017 Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção - PPA 2018/2021
52 830 30/08/2017 Anexo II - Resumo dos Programas PPA 2018/2021
53 830 30/08/2017 Institui PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Polêsine para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
54 830 30/08/2017 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2018-2021
55 002 07/11/2006 Ementa à Lei Orgânica nº 002, Altera redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João do Polêsine
56 828 25/07/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 747 de 28 de agosto de 2014.
57 827 28/06/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 746 de 27 de junho de 2014.
58 826 28/06/2017 Altera o art. 2.º da Lei Municipal nº 798 de 01 de dezembro de 2016.
59 825 28/06/2017 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
60 824 28/06/2017 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
61 823 20/06/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João do Polêsine, RS.
62 822 20/06/2017 Altera o § 1.º do art. 3.º e a tabela “Licença de Operação – Atividades de Irrigação”, do Anexo Único – Taxas de Licenciamento Ambiental, da Lei nº 797/2016.
63 821 12/06/2017 Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
64 820 25/05/2017 Altera a redação do § 1.º do art. 63 da Lei nº 105 de 14/12/1994.
65 819 10/05/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
66 818 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de remembramento e fracionamento de lotes urbanos.
67 817 20/04/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
68 816 20/04/0217 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche.
69 815 17/02/2017 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
70 814 17/02/2017 Altera a redação do Inciso II do art. 13 da Lei nº 643 de 14.12.2010.
71 813 23/01/2017 Altera a redação do art. 3.º, inciso II, da Lei Municipal nº 165 de 11 de setembro de 1996.
72 812 23/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no município.
73 811 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
74 810 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
75 806 27/12/2016 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2017 E ANEXOS
76 809 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais
77 808 27/12/2016 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
78 807 27/12/2016 Denomina oficialmente a residência de nascimento do Diácono João Luiz Pozzobon, como Casa Museu I João Luiz Pozzobon
79 805 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
80 804 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
81 803 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
82 802 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de terreno
83 801 21/12/2016 Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências
84 800 01/12/2016 Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 086 de 14 de julho de 1994, que institui a proteção ao patrimônio histórico e artístico (e ou/cultural) do município e dá outras providências
85 799 01/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
86 798 01/12/2016 Dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências
87 797 01/12/2016 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal
88 796 01/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São João do Polêsine
89 795 03/11/2016 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e ANEXOS.
90 794 17/11/2016 Dá nova denominação a Rua “zero” no Setor 03 do Perímetro Urbano, na sede do município de São João do Polêsine.
91 793 27/10/2016 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
92 792 13/10/2016 Institui turno único no serviço municipal.
93 791 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências.
94 790 28/06/2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Motorista e Servente e dá outras providências.
95 789 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine - RS para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
96 788 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Polêsine para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
97 787 24/05/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.
98 786 10/05/2016 Cria o Sistema Municipal de Ensino
99 785 29/03/2016 Concede abono salarial aos Agente Comunitários de Saúde
100 784 29/03/2016 Controle Interno - Altera os incisos I e II do art. 5º da Lei 750/2014 e acrescenta os incisos III, IV e V.
101 783 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
102 782 15/03/2016 Altera a carga horária do cargo de Monitor de Creche
103 781 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato emergencial de trabalho de Monitor de Creche.
104 780 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
105 779 19/01/2016 Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
106 778 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
107 777 30/12/2015 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2016.
108 776 30/12/2015 Denomina Praça São Vicente Palotti e Praça da Polenta em Vale Vêneto
109 486 22/02/2006 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
110 661 25/07/2011 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
111 607 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através de seus Agentes Financeiros, a oferecer garantia e dá outras providências.
112 606 29/12/2009 Prorroga prazo de contratações temporárias de excepcional interesse público
113 602 09/12/2009 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público.
114 601 24/11/2009 Altera prazo de vigência da Lei 596.2009
115 449 31/12/2004 Adota o IGP-M como Índice do Município para correção monetária dos Tributos
116 775 03/11/2015 Anexos LDO 2016
117 775 03/11/2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
118 774 15/10/2015 Declara São João do Polêsine, “Cidade Irmã” de Loreo, Província de Rovigo, Região do Vêneto, Itália.
119 773 16/09/2015 Altera requisitos para provimento do cargo de Fiscal Sanitário da Lei Municipal 0199.97.
120 772 16/09/2015 Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
121 771 26/08/2015 Altera redação do art. 17, II, da Lei 030.1993. - Cargo de Professor
122 770 26/08/2015 Institui Turno Único no serviço municipal.
123 769 26/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento.RS para obras de infraestrutura urbana.
124 764 13/04/2015 Altera Coeficiente de salarial do cargo de Diretor Geral e Coordenador dos Serviços Legislativos.
125 768 24/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
126 766 12/05/2015 Cria cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências.
127 767 12/05/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
128 765 12/05/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do município o "MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON".
129 762 27/03/2015 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculadosà equipe ESF.
130 763 27/03/2015 Denomina a Biblioteca Pública Municipal de São João do Polêsine.
131 LEI ORGÂNICA 11/12/2006 Lei Orgânica Municipal.
132 761 25/02/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
133 760 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
134 759 19/01/2015 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais e aumento real para o ano de 2015.
135 758 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
136 757 16/01/2015 Altera Art. 3º e Art. 7º da Lei Municipal 658.2011.
137 756 16/01/2015 Concede revisão geral anual aos servidores, pensionistas e aposentados do Executivo Municipal.
138 755 23/12/2014 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2015
139 754 25/11/2014 Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, altera o padrão e coeficiente salarial do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
140 731 10/12/2013 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
141 753 11/11/2014 Institui turno único no serviço municipal.
142 751 28/10/2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
143 752 28/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato de trabalho de Visitador do PIM.
144 750 15/10/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
145 749 11/09/2014 Dá nova denominação a Rua “A” no Distrito Recanto Maestro do Município de São João do Polêsine.
146 748 05/09/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.044,00 no orçamento vigente.
147 747 28/08/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências.
148 746 27/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
149 745 27/06/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
150 744 13/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Federal.
151 743 27/05/2014 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
152 742 27/05/2014 Concede benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos - Revogada pela Lei 812/2017
153 741 29/04/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
154 740 29/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Soci
155 739 24/04/2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
156 738 24/04/2014 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município.
157 737 25/03/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
158 736 25/03/2014 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe ESF.
159 735 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
160 734 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
161 733 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
162 732 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
163 730 26/11/2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
164 729 26/11/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 583 de 14.07.2009 - Revogada pela Lei 801/2016.
165 728 26/11/2013 Concede redução e parcelamento de débitos
166 727 12/11/2013 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Cilvil.
167 726 30/10/2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
168 725 24/10/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
169 724 27/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
170 723 27/09/2013 Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município.
171 722 09/09/2013 Institui turno único no serviço público municipal.
172 721 09/09/2013 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
173 720 09/09/2013 Cria o PMAQ-AB
174 313 27/12/2000 ANEXO ÚNICO - Lei nº 313 de 2000
175 302 23/11/2000 Anexos LDO 2001
176 305 29/11/2000 Anexos I e II - Lei nº 305 de 2000
177 304 29/11/2000 Anexo I - Lei nº 304 de 2000
178 697 08/10/2012 Anexo III - Lei nº 697 de 2012.
179 719 29/08/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
180 002 23/11/2010 Lei Complementar nº 02.2010 - PLANO DIRETOR
181 718 26/08/2013 Anexo III - Memória e Metodologia de Cálculo - PPA 2014-2017
182 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Saúde - PPA 2014-2017
183 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos - PPA 2014-2017
184 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Modernização - PPA 2014-2017
185 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Meio Ambiente - PPA 2014-2017
186 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Educação - PPA 2014-2017
187 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Infraestrutura - PPA 2014-2017
188 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Desenv. Econômico - PPA 2014-2017
189 718 26/08/2013 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2014-2017
190 718 26/08/2013 Institui PPA 2014-2017
191 605 29/12/2009 Estabelece valores para serviços prestados a terceiros com equipamentos rodoviários do Município
192 717 10/06/2013 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 714.2013
193 716 27/05/2013 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal - Revogada pela Lei 793/2016.
194 715 13/05/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
195 714 13/05/2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
196 708 23/03/2013 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde ligados ao ESF.
197 713 26/03/2013 Cria o Cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores SJP
198 712 26/03/2013 Cria cargo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira do Magistério
199 711 26/03/2013 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município
200 710 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
201 709 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
202 707 26/03/2013 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais
203 706 26/03/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 343.2002
204 407 10/12/2003 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 301 de 25.10.00
205 246 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
206 695 10/09/2012 Dispõe sobre fixação dos Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito
207 694 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município
208 397 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
209 398 28/10/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
210 399 28/10/2003 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
211 400 04/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
212 401 11/11/2003 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências
213 402 13/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências
214 403 13/11/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
215 404 03/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Operacional
216 405 03/12/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar
217 406 10/12/2003 Cria e regula o conselho de desenvolvimento da agropecuária - CDA, do município de são joão do polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
218 408 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal da Agropecuária - FMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
219 409 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA , dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
220 410 10/12/2003 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a a sua organização e dá outras providência
221 411 10/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
222 412 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
223 413 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
224 414 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar transformador de energia à empresa de fabricação de máquinas e implementos agrícolas
225 415 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências
226 416 30/12/2003 Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município estabelecido pela Lei Nº 105/94 e dá outras providências
227 417 30/12/2003 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto dos Sonhos
228 396 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
229 395 15/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar rede de energia construída no loteamento da Vila São Lucas
230 394 23/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
231 393 09/09/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
232 392 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS / DRHS
233 391 12/08/2003 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
234 390 03/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens do patrimônio do Município
235 389 03/06/2003 Cria o Distrito Recanto Maestro
236 388 23/04/2003 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
237 387 23/04/2003 Concede aumento à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
238 386 23/04/2003 Concede aumento aos servidores municipais
239 385 15/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
240 384 25/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
241 383 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
242 382 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
243 381 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
244 380 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
245 379 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
246 448 31/12/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
247 447 21/12/2004 Prorroga prazo de vigência da Lei438 de 23/06/04
248 446 15/12/2004 Altera redação do art. 1º da Lei 342 de 26.03.02
249 445 24/11/2004 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
250 444 05/10/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2005 e dá outras providências
251 443 06/07/2004 Autoriza a compensação de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal, como previsto no Art. 170 do Código tributário Nacional
252 442 02/07/2004 Institui o Hino do Município de São João do Polêsine
253 441 01/07/2004 Denomina - CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN - o prédio sede da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine
254 439 23/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
255 440 25/06/2004 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano
256 438 23/06/2004 Cria o "PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais" com a Fazenda Municipal e dá outras providências
257 437 23/06/2004 Altera dispositivos da Lei 003 de 03.02.93 e dá outras providências
258 436 23/06/2004 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências
259 435 23/06/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
260 434 23/06/2004 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
261 433 23/06/2004 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
262 432 09/06/2004 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de São João do Polêsine e dá outras providências
263 431 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a integrar o MUNICÍPIO na condição de membro do Consórcio Regional de Disposição e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CRESOLU
264 430 26/05/2004 Altera denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Polêsine
265 429 26/05/2004 Prorroga prazo de contratação emergencial
266 428 14/05/2004 Cria cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
267 427 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação e compensação de débitos e créditos, a quem especifica
268 426 28/04/2004 Prorroga prazo de contratações emergenciais
269 425 29/03/2004 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
270 424 29/03/2004 Concede aumento à Prefeita, Vice- Prefeito e Secretários Municipais
271 423 29/03/2004 Concede aumento aos servidores municipais
272 422 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SICREDI - Faxinal do Soturno
273 421 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
274 420 18/03/2004 Concede auxílio financeiro a entidades
275 419 18/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
276 418 09/01/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
277 033 02/06/1993 Altera denominação das ruas no Distrito de Vale Vêneto
278 034 16/06/1993 Cria o Conselho Municipal de Desporto-CMD
279 035 16/06/1993 Define padrão de vencimento para o Quadro em extinção
280 036 21/07/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
281 037 21/07/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
282 001 08/01/1993 Orça e fixa a Despesa para 1993
283 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
284 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
285 031 02/06/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
286 032 02/05/1993 Subsidia transporte de alunos universitários
287 039 21/07/1993 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
288 040 21/07/1993 PPA 94-97
289 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
290 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
291 042 04/08/1993 Autoriza criação do Bolão Municipal
292 043 18/08/1993 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
293 044 18/08/1993 Regime Jurídico Único dos Serviço
294 045 15/09/1993 Completa Leis Nº 013 e 032
295 046 15/09/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
296 047 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
297 048 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
298 207 13/08/1993 Anexos LDO 1994
299 049 29/09/1993 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994
300 050 27/10/1993 Autoriza Poder Executivo a subsidiar serviços
301 051 27/10/1993 Autoriza Abrir crédito adicional suplementar
302 052 27/10/1993 Autoriza abertura de crédito adicional
303 053 27/10/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
304 054 15/11/1993 Cria Cargo de Pediatra e altera número de telefone
305 055 24/11/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores púb
306 056 24/11/1993 Autoriza abertura de crédito
307 057 24/11/1993 Autoriza a receber bens imóveis dominicais
308 058 15/12/1993 Autoriza Executivo a doar ao Estado área de terra
309 059 15/12/1993 Institui o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores
310 060 15/12/1993 Autoriza o Executivo a celebrar convenio
311 061 15/12/1993 Define Atividades insalubres e perigosas
312 062 15/12/1993 Autoriza abertura de crédito
313 063 15/12/1993 Altera valor dos venciemntos dos servidores públicos
314 064 15/12/1993 Autoriza o Executivo a receber em doação, área
315 002 20/01/1993 Contrata pessoal, por prazo determinado, para emergências
316 003 03/02/1993 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
317 004 03/02/1993 Efetua adiantamento de vencimentos aos servidores
318 005 03/02/1993 Autoriza pagamento de material para revestimento rodoviário
319 006 03/03/1993 Fornece combustível para abast. de Máquinas DAER
320 007 03/04/1993 Concede desconto no pagamento do IPTU
321 008 11/03/1993 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
322 009 11/03/1999 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
323 010 11/03/1993 Convênio com Agudo, Dona Francisca e Faxinal do Soturno, na Usina de Recic. de Compostagem de Lixo
324 011 17/03/1993 Autoriza Convênio com a Associação Cultural dos Imigrantes Italianos
325 012 25/03/1993 Adota no Município o Plano de Classificação de Cargos e Funções-PCC.
326 013 13/03/1993 Adota no Município o PCC
327 014 14/03/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
328 015 30/03/1993 Assume encargos de locação de imóveis para inst. de Postos Bancários
329 016 07/04/1993 Recebe área de terra em dação em pagamento
330 017 07/04/1993 Oficializa a comemoração do centenário de São João do Polêsine, em 1993
331 018 07/04/1993 Oficializa a Festa do Arroz, no Município de São João do Polêsine
332 019 07/04/1993 Institui os Feriados Municipais.
333 020 13/04/1993 Amplia o sistema de telefonia distrital de Vale Vêneto
334 021 13/04/1993 Oficializa o Festival de Inverno, como festividade do Município
335 022 22/04/1993 Institui o Brasão no Município de São João do Polêsine
336 023 22/04/1993 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
337 024 05/05/1993 Convênio com Justiça Eleitoral da Comarca de Faxinal do Soturno
338 025 05/05/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
339 026 05/05/1993 Fixa o valor das diárias de viagem
340 027 19/05/1993 Altera o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
341 028 18/05/1993 Define o Perímetro Urbano da Sede Municipal
342 029 03/06/1993 Custeia despesas em eventos esportivos oficiais
343 030 02/06/1993 Estabelece o Plano de carreira do Magistério Público Municipal
344 111 14/12/1994 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1995
345 110 14/12/1994 Altera Lei 59 de 1993
346 109 14/12/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
347 108 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
348 107 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
349 106 14/12/1994 Altera número de cargo de Inspetor Tributário
350 105 14/12/1994 Código Tributário Municipal
351 104 14/12/1994 Autoriza doação de terreno
352 103 23/11/1994 Autoriza anistia multa sobre contrib. de melhoria
353 102 23/11/1994 Abertura de crédito adcional suplementa
354 101 26/10/1994 Celebra convênio com a UFSM
355 100 26/10/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
356 099 26/10/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
357 098 04/10/1994 Abertura de crédito adicinal complementar
358 097 28/09/1994 Incentivo a instalações de indústrias no município
359 096 14/09/1994 Abertura de crédito adicional especial
360 095 14/09/1994 Participa do capital social da CEASA.RS
361 094 24/08/1994 Fixa Diretrizes Orçamentária para 1995
362 093 24/08/1994 Concede aumento para os servidores públicos municipais
363 092 24/08/1994 Abertura de crédito adic. complementar
364 091 24/08/1994 Complementa Lei Municipal 30 de 1993
365 090 24/08/1994 Institui Bolão Municipal
366 089 10/08/1994 Institui programa Troca-Troca de Sementes
367 088 10/08/1994 Celebra convênio com DAER
368 087 13/07/1994 Concede auxílio a entidades
369 086 23/08/1994 Proteção ao patrimônio histórico político e cultural
370 085 23/06/1994 Complementa Lei Municipal 23 de 1993
371 084 25/05/1994 Integração na AMCENTRO
372 083 25/05/1994 Adota a URV
373 082 25/05/1994 Autoriza o Poder Exec. ceder servidores
374 081 11/05/1994 Institui a bandeira do município
375 080 27/04/1994 Altera vencimentos
376 079 13/04/1994 Vale Vêneto Distrito Turístico de S.J.Polêsine
377 077 13/04/1994 Declara utilidade pública
378 076 13/04/1994 Doação gratuita de projeto padrão
379 075 23/03/1994 Autoriza receber cabos e fios Vale Vêneto
380 074 23/03/1994 Altera vencimentos
381 073 23/03/1994 Aprova o calendário de eventos do município
382 072 23/02/1994 Cria Distrito de Vale Vêneto
383 071 23/02/1994 Altera vencimentos
384 070 21/01/1994 Firma convênio médico-hospitalar
385 069 21/01/1994 Celebra convenio EMATER
386 068 21/01/1994 Altera vencimentos
387 067 21/01/1994 Encargos lotação imóvel Postos Bancários
388 066 05/01/1994 Orça receita fixa despesa
389 065 04/01/1994 Prorroga prazo cont. emergenciais
390 001 Comp. 11/05/1994 Nº 001 Complementar Institui o código de edificações
391 078 13/04/1994 Estavelece largura das estradas do município
392 141 13/12/1995 Orça receita e fixa despesa para 1996
393 140 29/11/1995 Abre crédito adicional suplementar
394 139 28/11/1995 Dispõe sobre a conversão para UFIR
395 138 16/11/1995 Abre crédito adicional especial
396 137 16/11/1995 Realiza operação de crédito com o FUNDURBANO
397 136 11/10/1995 Constroi consórcio Intermun. Hortigranjeiro e Abastecimento
398 135 27/09/1995 Constroi consórcio Intermunicipal
399 134 27/09/1995 Concede auxílio a entidade
400 133 27/09/1995 Autoriza doação de terreno
401 132 27/09/1995 Celebra convênio com Secretaria de Agricultura de Abastecimento
402 131 13/09/1995 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1996
403 130 23/08/1995 Doação de imóvel urbano à CRT
404 129 09/08/1995 Celebra convênio com Estado fornecimento de merenda escolar
405 128 26/07/1995 Contrata pessoal prazo determinado para emergências
406 127 26/07/1995 Transforma cargo para Telefonista-Recepcionista
407 126 12/07/1995 Abre crédito adicional especial
408 125 28/06/1995 Firma convênio com a CR
409 124 28/06/1995 Celebra convênio com FIC
410 123 24/05/1995 Concede aumento aos servidores
411 122 27/04/1995 Declara S.J.Polêsine Cidade Irmã da Província de Rovigo
412 121 27/04/1995 Complementa Lei Municipal 026 de 1993
413 120 29/03/1995 Concede aumento aos servidores
414 119 15/03/1995 Concede auxílio a entidade
415 118 15/03/1995 Complementa Lei Municipal 073 de 1994
416 117 23/02/1995 Concede abono salarial aos servidores
417 116 23/01/1995 Autoriza o fornecimento de combustível DAER
418 115 24/01/1995 Abre crédito adicional especial
419 114 24/01/1995 Autoriza encargos de locação imóvel para instalação Postos Bancários
420 113 23/01/1995 Concede abono salarial aos servidores
421 112 23/01/1995 Autoriza doação de terreno
422 175 11/12/1996 Orça Receita e fixa Despesa para 1997
423 174 11/12/1996 Altera Lei Municicipal nº 156 de 1996 - Revogada pela Lei 740/2014.
424 173 11/12/1996 Cria o Conselho Munic. do Patrim. Histórico, Artístico e Cultural
425 172 13/12/1996 COMEC
426 171 27/11/1996 Nome da Praça- PRAÇA JOÃO LUIZ POSSOBON
427 170 13/11/1996 Concede anistia fiscal das multas
428 169 23/10/1996 Doa áreas de terras ao Estado RS
429 168 23/10/1996 Abre crédito adicional suplementar
430 167 25/09/1996 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 199
431 166 25/09/1996 Concede remissão de dívidas sementes sistema Troca-Troca
432 165 11/09/1996 Cria o Fundo Municipal de Saúde
433 164 28/08/1996 Celebra convênio com Silveira Martins
434 163 28/08/1996 Altera Lei Municipal 032 de 1993
435 162 30/07/1996 Doa terreno
436 161 30/07/1996 Fundo regional de Desenvolvimento Sust. da Quarta Colônia
437 160 24/07/1996 Abre crédito adicional especial
438 159 03/07/1996 Retifica Lei nº 157
439 158 26/06/1996 Participa do Consórcio Internacional de Saúde
440 157 26/06/1996 Assina Conv. Internacional com a AME
441 156 26/06/1996 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
442 155 12/06/1996 Concede auxílio a entidade
443 154 12/06/1996 Concede subvenção social ao Hospital de Caridade
444 153 29/05/1996 Abre crédito adicional especial
445 152 29/05/1996 Concede aumento aos serv. públicos municipais
446 151 29/05/1996 Celebra convênio com a EBCT
447 150 15/05/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
448 149 10/04/1996 Aut. Munic. assinar cont. com o Estado para modificação na rede de ensino Munic. e Fundam
449 148 24/04/1996 Abre crédito especial
450 147 10/04/1996 Dispõe sobre criação do CMS
451 146 10/04/1996 Cria o CDA
452 145 27/03/1996 Extingue cargo de Pediatr
453 144 13/03/1996 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
454 143 13/03/1996 Autoriza a participação no Programa Emerg. de Crédito e Apoio a Prod. Rurais
455 142 28/02/1996 Assume encargos de locação de imóveis para inst. Postos Bancários
456 201 10/12/1997 Autoriza Executivo a doar livros à Escola Estadual João XXIII
457 200 26/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio INCRA
458 199 29/10/1997 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicos
459 198 29/10/1997 Autoriza Poder executivo a participar do Programa Pro-Rural 2000
460 197 29/10/1997 Autoriza o Município a assumir encargos de locação
461 196 15/10/1997 Concede auxílio a entidade
462 195 10/09/1997 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
463 194 10/09/1997 Convênio BEMFAM
464 193 13/09/1997 Autoriza abertura de crédito especial
465 192 27/08/1997 Altera Lei Municipal nº 070 de 199
466 191 13/08/1997 Altera dispositivo da Lei 059
467 190 13/08/1997 Autoriza Celebrar convênio com a Sec. de Estado do Trabalho.
468 189 13/08/1997 Adota lei estadual 7488
469 188 13/08/1997 Locação de imóveis postos bancários
470 187A 13/08/1997 Autoriza firmar convênio com a CRT
471 187 07/06/1997 PPA 98-01
472 186A 25/06/1997 Estabelece requisistos para declaração de utilidade pública
473 186 13/08/1997 Autoriza a parcelar dívida com o INSS
474 185 11/06/1197 Autoriza Executivo a celebrar convênio com a FEPAM
475 184 28/05/1997 Concede aumento aos servidores públicos municipais
476 183 14/05/1997 Autoriza Executivo a celebrar Termo de Cooperação
477 182 23/04/1997 Autoriza o executivo a conceder subvenção socia
478 181 26/03/1997 Concede auxílio a entidade
479 180 12/02/1997 Autoriza o executivo a assumir encargos de locação
480 179 26/02/1997 Autoriza o município a assumir encargos de locação
481 178 26/02/1997 Lei Nº 178 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER
482 177 26/02/1997 Autoriza o Executivo a contratar pessoal, por prazo emergencial
483 176 26/02/1997 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER
484 238 09/12/1998 Orça receita e fixa despesa
485 237 09/12/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública
486 236 09/12/1998 Aut. Execut. Abrir credito suplementar
487 235 03/12/1998 Altera Lei 105 de 1994
488 234 25/11/1998 Estabelece valores imoveis perímetro urbano
489 233 25/11/1999 Estabelece cumprimento de estágio probatório
490 232 11/11/1998 Institui turno único
491 231 14/10/1998 Altera Lei 50 de 1993
492 230 25/09/1991 Vende imóvel
493 229 25/09/1998 Prorroga prazo contratos emergenciais
494 228 25/09/1998 Autoriza abertura crédito suplementar
495 227 23/09/1998 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio
496 226 09/09/1998 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1999
497 225 26/08/1998 Altera nº de cargos Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
498 224 26/08/1998 Altera dispositivo da Lei nº. 215 de 27.05.98
499 223 26/08/1998 Recebe bem imóvel de Faxinal do Soturno
500 222 29/07/1998 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
501 221 29/07/1998 Fixa os subsídios dos Vereadores
502 220 29/07/1998 Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito
503 219 29/07/1998 Altera valor do Padrão Referencial
504 218 27/07/1998 Complementa Lei 118 de 1995
505 217 29/07/1998 Concede auxílio a entidade
506 216 28/07/1998 Firma Convênio com o DAER-RS
507 215 27/05/1998 Cria o Conselho Municipal de Saúde
508 214 13/05/1998 Cria novo Perímetro Urbano no Distrito de Vale Vêneto
509 213 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
510 212 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
511 211 13/05/1998 Abre Crédito Adicional Especial
512 210 15/04/1998 Doa terreno
513 209 15/04/1998 Abre Crédito Adicional Especial
514 208 25/03/1998 Firma conv. com o Estado, através da Sec. Est. Just. e Seg., com a interveniência da Brigada Militar
515 206 11/03/1998 Cria o cargo de Fisioterapeuta.
516 207 11/03/1998 Firma convênio com o estado através do DETRAN
517 205 11/03/1998 Contrata pessoal, por prazo determinado, para atender emergências
518 204 13/01/1998 Assume encargos de loc. de imóvel para inst. de Posto Bancário
519 203 12/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
520 202 06/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
521 270 28/12/1999 Assume encargos com transporte de Professores Municipais
522 269 28/12/1999 Assume encargos da operacionalização do Sistema Telefônico de Vale Vêneto
523 268 15/12/1999 Orça a Receita e fixa Despesa para 2000
524 267 15/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
525 266 15/12/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
526 265 14/12/1999 Realiza Operações de Crédito com o FUNDURBANO.RS
527 264 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Obras Públicas e Saneamento
528 263 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Saúde e Meio Ambiente
529 262 24/11/1999 Assina Convênio com UTRAVARP
530 261 24/11/1999 Institui Turno Único no serviço municipal
531 260 24/11/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
532 259 27/10/1999 ixaDiretrizes Orçamentárias para 2000
533 258 27/10/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
534 257 29/09/1999 Repassa valores para a AMCENTRO
535 256 15/09/1999 Firma Convênio com UNIFRA
536 255 28/08/1999 Firma Convênio com Cachoeira do Sul
537 254 25/08/1999 Concede auxílio a Entidade
538 253 11/08/1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis Municipais
539 252 28/07/1999 Altera valor do Padrão Referencial
540 251 28/07/1999 Celebra Convênio com Instituições Financeiras Oficiais
541 250 28/07/1999 Concede auxílio a Entidade
542 249 28/07/1999 Abre Crédito Especial Adicional
543 248 28/07/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
544 247 28/07/1999 Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
545 245 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
546 244 11/06/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
547 243 14/04/1999 Firma Convênio com a UFSM
548 242 24/03/1999 Ratifica Termo Aditivo ao Conv. celebrado com a Sec. de Justiça e Segurança
549 241 24/03/1999 Assume encargos de locação de imóvel para instalação de Posto Bancário
550 240 24/03/1999 Abre Crédito Especial Adicional
551 239 24/03/1999 Redefine o Perímetro Urbano da Sede Municipal
552 314 27/12/2000 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR
553 313 27/12/2000 Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde
554 312 27/12/2000 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
555 311 27/12/2000 Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2001
556 310 22/12/2000 Altera dispositivo da Lei 292 de 2000
557 309 14/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
558 308 13/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
559 307 13/12/2000 Concede isenção de tributo à empresa Harry Vogt
560 306 29/11/2000 Cria e rugulamenta CONDAMA e FUNDAMA
561 305 29/11/2000 Institui a taxa de Licenciamento Ambiental - Revogada pela Lei 797/2016.
562 304 29/11/2000 Contrata assessoramento téc. na área ambiental através da AMCENTRO
563 303 29/11/2000 Institui Turno Único no serviço municipa
564 302 23/11/2000 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001
565 301 25/10/2000 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações _ JARI
566 300 25/10/2000 Abre Crédito Adicional Suplementar
567 299 27/09/2000 Fixa o subsídio dos Secretários municipais
568 298 27/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores
569 297 29/08/2000 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
570 296 29/08/2000 Contrata pessoal por prazo determinado para atender emergências
571 295 29/08/2000 Autoriza doação de terreno
572 294 09/08/2000 Concede remissão de dívida
573 293 09/08/2000 Altera dispositivo da Lei n° 215 de 1998
574 292 15/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
575 291 30/06/2000 Autoriza doação de terreno
576 290 28/06/2000 Dispõe sobre a Restituição ao Erário Público por Bens Públicos Danificados
577 289 28/06/2000 Executa serviço de terraplanagem e aterramento
578 288 14/06/2000 Concede remissão de dívida
579 287 14/06/2000 Autoriza Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
580 286 14/06/2000 Abre Crédito Especial
581 285 30/05/2000 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
582 284 30/05/2000 Celebra Conv com a Sec. de Estado da Agricultura e Abastecimento
583 283 24/05/2000 Firma Convênio com a ULBRA _ Campus de Cachoeira do Sul
584 282 10/05/2000 Autoriza doação de terreno
585 281 10/05/2000 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº. 97 de 1994
586 280 26/04/2000 Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU
587 279 26/04/2000 Concede auxílio a Entidades
588 278 26/04/2000 Institui o Programa de Qualificação dos Professores Municipais
589 277 30/03/2000 Concede aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
590 276 30/03/2000 Concede aumento salarial aos Vereadores
591 275 30/03/2000 Altera valor do Padrão Referencial
592 274 15/03/2000 Altera dispositivo da Lei 039 de 1993
593 273 15/03/2000 Concede auxílio a Entidade
594 272 14/02/2000 Abre Crédito Especial
595 271 14/02/2000 Abre Crédito Especial
596 324 15/08/2001 Autororiza Convênio UNIFRA
597 325 15/08/2001 Autororiza Convênio Cooperação UNIFRA
598 326 15/08/2001 Autoriza Convênio Consórcio Intermuniciapl de Saúde-PACS
599 485 06/02/2006 Doa área Marcenaria Dois Irmãos
600 487 28/03/2006 Convênio SEHADUR
601 488 11/04/2006 Credito Adicional Especial
602 489 11/04/2006 Revisão Salarial Anual
603 490 11/04/2006 Recebe áreas urbanas
604 491 11/04/2006 Altera prazo de vigência da Lei 473.2005
605 492 11/04/2006 Concede auxílio a entidades
606 493 11/04/2006 Autoriza contratar pessoal por prazo determinado
607 494 11/04/2006 Concede Revisão Salarial-Prefeita,Vice e Secretários
608 495 11/04/2006 Concede Revisão Salarial aos Vereadores
609 496 11/04/2006 Concede Revisão Salarial Servidores Legislativo
610 497 09/05/2006 Aut. Subsidiar Transporte Ensino Superior
611 498 09/05/2006 Autoriza Convenio ASEMA
612 321 08/06/2001 Crédito Adicional Suplementar
613 459 11/05/2005 Executa serviços de terraplanagem e aterramento
614 336 27/11/2001 Abre crédito adicional suplementar
615 315 10/01/2001 Prorroga prazo das contrações emergenciais
616 316 25/04/2001 Cria CONDAMA
617 317 25/04/2001 Cria FMA-Fundo Municipal Agropecuário
618 318 25/04/2001 Cria FMMA
619 319 26/04/2001 Bolsa Escola
620 320 17/05/2001 Desconto IPTU
621 322 12/06/2001 Institui Programa.BOLSA ESCOLA
622 323 25/07/2001 Cria Cargos
623 327 24/08/2001 Crédito Especial-Agric.Prog.Frutic
624 328 24/08/2001 Abre crédito adicional especial
625 329 05/09/2001 Adota Lei Federal e Decreto Federal
626 330 12/09/2001 Concede Auxílio a Entidade
627 331 26/09/2001 Abre crédito adicional especial
628 332 26/09/2001 Cria Museu Municipal
629 333 26/09/2001 Plano Plurianual-2002-2005
630 334 21/10/2001 Abre Crédito Adicional Especial
631 335 21/10/2001 Parcela Dívida com o INSS
632 337 28/11/2001 Turno único
633 338 15/12/2001 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002
634 339 26/12/2001 Convênio FAMES
635 340 26/12/2001 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002
636 341 08/02/2002 Abre Crédito Adicional Especial
637 342 26/03/2002 Nova definição ao perím. urbano no Recanto do Maestro
638 343 26/03/2002 Revisão Anual Remuneração Servidores
639 344 26/03/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
640 345 26/03/2002 Concede aumento à servidores do Legislativo
641 346 26/03/2002 Concede aumento aos Vereadores
642 347 26/03/2002 Reajuste de Vencimentos à Prefeita Vice e Secretários
643 348 09/04/2002 Crédito adicional especial CONDESUS.
644 349 09/06/2002 Concede isenção de tributo à Empresa Irmãos Milanesi Ltda
645 350 09/06/2002 Autoriza Convênio colocação de placas nas avenidas e ruas
646 351 25/04/2002 Abre crédito adicional especial
647 352 25/04/2002 Cria Conselho Municipal de Habitação - COMHAB - Revogada pela Lei 808/2016.
648 353 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-CARAVEL
649 354 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-SOCAP
650 355 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prog.Cidadania Alimentos
651 356 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prodesa
652 357 09/07/2002 Abre crédito adicional especial-Pontilhões
653 358 29/07/2002 Abre crédito adicional especial Creche
654 359 23/07/2002 Abre crédito adicional especial Fruticultura
655 360 23/07/2002 Abre crédito adicional especial
656 361 01/08/2002 Autoriza doação de terreno CAMPAL
657 362 08/08/2002 ICCC-RS-Crédito adicional especial
658 363 10/09/2002 Altera redação da Lei 193
659 364 25/09/2002 Altera redação Caput Art. 3º da Lei 215
660 365 25/09/2002 Abre crédito adicional suplementar
661 366 04/10/2002 Abre crédito adicional especial
662 367 08/10/2002 LDO 2003
663 368 23/10/2002 Autoriza contratação emergencial de Enfermeira
664 369 29/10/2002 Autoriza Contratação Emergencial de Fisioterapeuta
665 370 29/10/2002 Abre Crédito adicional especial
666 371 18/11/2002 Institui o Sistema de Controle Interno
667 372 18/11/2002 Cria Perímetro Urbano Lote São Lucas
668 373 18/11/2002 Institui Turno Único
669 374 26/11/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
670 375 12/12/2002 Acrescenta Parágrafo Único Lei 174.96 - Revogada pela Lei 740/2014.
671 376 31/12/2002 Abre Crédito Adicional Especial
672 377 31/12/2002 Orçamento 2003
673 378 31/12/2002 Corrige Valor Venal-IPTU.2003
674 450 14/01/2005 Autoriza Conv. CIS -PSF
675 451 07/03/2005 Autoriza Conv. SOPS-DRHS - Poço Vale Vêneto
676 452 07/03/2005 Altera Perimetro Urbano Recanto do Maestro
677 453 07/03/2005 Nomenclatura das Ruas Recanto Maestro
678 454 14/05/2005 Altera Disp. da Lei 451 de 2005
679 455 22/05/2005 Altera Vigência da Lei 438 de 2004
680 456 27/04/2005 Transfera.Cat. Econ. de Desp.de Órgão e unidade orçamentária
681 457 11/05/2005 Concede Auxílio .Assoc.Comunit.São Pedro
682 458 11/05/2005 Concede Reajuste salarial
683 460 11/05/2005 Altera dispositivo Lei 363
684 461 25/05/2005 Delimita Perimetro Urbano-Recanto Maestro
685 462 25/05/2005 Concede Revisão salarial aos serv. do Legislativo
686 463 25/05/2005 Concede revisão salarial aos Vereadores Municipais
687 464 25/05/2005 Concede Revisão de Subsídios Prefeita,Vice e Secretários
688 465 06/06/2005 Autoriza Convênio
689 466 29/06/2005 Autoriza Terraplangem AgroInd.Guarienti
690 467 15/07/2005 Torna obrigatória colocação de placas em obras públicas
691 468 17/07/2005 Fixação de pontos de táxi
692 469 28/07/2005 Autoriza Plantão Sobre-aviso
693 470 16/08/2005 Contrato de Professor
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