Leis

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 819 10/05/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
2 818 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de remembramento e fracionamento de lotes urbanos.
3 817 20/04/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
4 816 20/04/0217 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche.
5 815 17/02/2017 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
6 814 17/02/2017 Altera a redação do Inciso II do art. 13 da Lei nº 643 de 14.12.2010.
7 813 23/01/2017 Altera a redação do art. 3.º, inciso II, da Lei Municipal nº 165 de 11 de setembro de 1996.
8 812 23/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no município.
9 811 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
10 810 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
11 806 27/12/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2017
12 809 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais
13 808 27/12/2016 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
14 807 27/12/2016 Denomina oficialmente a residência de nascimento do Diácono João Luiz Pozzobon, como Casa Museu I João Luiz Pozzobon
15 805 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
16 804 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
17 803 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
18 802 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de terreno
19 801 21/12/2016 Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências
20 800 01/12/2016 Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 086 de 14 de julho de 1994, que institui a proteção ao patrimônio histórico e artístico (e ou/cultural) do município e dá outras providências
21 799 01/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
22 798 01/12/2016 Dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências
23 797 01/12/2016 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal
24 796 01/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São João do Polêsine
25 795 03/11/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017
26 794 17/11/2016 Dá nova denominação a Rua “zero” no Setor 03 do Perímetro Urbano, na sede do município de São João do Polêsine.
27 793 27/10/2016 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
28 792 13/10/2016 Institui turno único no serviço municipal.
29 791 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências.
30 790 28/06/2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Motorista e Servente e dá outras providências.
31 789 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine - RS para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
32 788 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Polêsine para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
33 787 24/05/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.
34 786 10/05/2016 Cria o Sistema Municipal de Ensino
35 785 29/03/2016 Concede abono salarial aos Agente Comunitários de Saúde
36 784 29/03/2016 Altera os incisos I e II do art. 5º da Lei 750/2014 e acrescenta os incisos III, IV e V.
37 783 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
38 782 15/03/2016 Altera a carga horária do cargo de Monitor de Creche
39 781 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato emergencial de trabalho de Monitor de Creche.
40 780 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
41 779 19/01/2016 Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
42 778 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
43 777 30/12/2015 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2016.
44 776 30/12/2015 Denomina Praça São Vicente Palotti e Praça da Polenta em Vale Vêneto
45 486 22/02/2006 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
46 661 25/07/2011 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
47 607 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através de seus Agentes Financeiros, a oferecer garantia e dá outras providências.
48 606 29/12/2009 Prorroga prazo de contratações temporárias de excepcional interesse público
49 602 09/12/2009 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público.
50 601 24/11/2009 Altera prazo de vigência da Lei 596.2009
51 449 31/12/2004 Adota o IGP-M como Índice do Município para correção monetária dos Tributos
52 775 03/11/2015 Anexos LDO 2016
53 775 03/11/2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
54 774 15/10/2015 Declara São João do Polêsine, “Cidade Irmã” de Loreo, Província de Rovigo, Região do Vêneto, Itália.
55 773 16/09/2015 Altera requisitos para provimento do cargo de Fiscal Sanitário da Lei Municipal 0199.97.
56 772 16/09/2015 Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
57 771 26/08/2015 Altera redação do art. 17, II, da Lei 030.1993. - Cargo de Professor
58 770 26/08/2015 Institui Turno Único no serviço municipal.
59 769 26/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento.RS para obras de infraestrutura urbana.
60 764 13/04/2015 Altera Coeficiente de salarial do cargo de Diretor Geral e Coordenador dos Serviços Legislativos.
61 768 24/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
62 766 12/05/2015 Cria cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências.
63 767 12/05/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
64 765 12/05/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do município o "MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON".
65 762 27/03/2015 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculadosà equipe ESF.
66 763 27/03/2015 Denomina a Biblioteca Pública Municipal de São João do Polêsine.
67 LEI ORGÂNICA 11/12/2006 Lei Orgânica Municipal.
68 761 25/02/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
69 760 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
70 759 19/01/2015 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais e aumento real para o ano de 2015.
71 758 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
72 757 16/01/2015 Altera Art. 3º e Art. 7º da Lei Municipal 658.2011.
73 756 16/01/2015 Concede revisão geral anual aos servidores, pensionistas e aposentados do Executivo Municipal.
74 755 23/12/2014 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2015
75 754 25/11/2014 Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, altera o padrão e coeficiente salarial do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
76 731 10/12/2013 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
77 753 11/11/2014 Institui turno único no serviço municipal.
78 751 28/10/2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
79 752 28/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato de trabalho de Visitador do PIM.
80 750 15/10/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
81 749 11/09/2014 Dá nova denominação a Rua “A” no Distrito Recanto Maestro do Município de São João do Polêsine.
82 748 05/09/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.044,00 no orçamento vigente.
83 747 28/08/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências.
84 746 27/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
85 745 27/06/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
86 744 13/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Federal.
87 743 27/05/2014 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
88 742 27/05/2014 Concede benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos - Revogada pela Lei 812/2017
89 741 29/04/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
90 740 29/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Soci
91 739 24/04/2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
92 738 24/04/2014 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município.
93 737 25/03/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
94 736 25/03/2014 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe ESF.
95 735 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
96 734 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
97 733 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
98 732 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
99 730 26/11/2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
100 729 26/11/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 583 de 14.07.2009 - Revogada pela Lei 801/2016.
101 728 26/11/2013 Concede redução e parcelamento de débitos
102 727 12/11/2013 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Cilvil.
103 726 30/10/2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
104 725 24/10/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
105 724 27/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
106 723 27/09/2013 Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município.
107 722 09/09/2013 Institui turno único no serviço público municipal.
108 721 09/09/2013 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
109 720 09/09/2013 Cria o PMAQ-AB
110 313 27/12/2000 ANEXO ÚNICO - Lei nº 313 de 2000
111 302 23/11/2000 Anexos LDO 2001
112 305 29/11/2000 Anexos I e II - Lei nº 305 de 2000
113 304 29/11/2000 Anexo I - Lei nº 304 de 2000
114 697 08/10/2012 Anexo III - Lei nº 697 de 2012.
115 719 29/08/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
116 002 23/11/2010 Lei Complementar nº 02.2010 - PLANO DIRETOR
117 718 26/08/2013 Anexo III - Memória e Metodologia de Cálculo - PPA 2014-2017
118 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Saúde - PPA 2014-2017
119 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos - PPA 2014-2017
120 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Modernização - PPA 2014-2017
121 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Meio Ambiente - PPA 2014-2017
122 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Educação - PPA 2014-2017
123 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Infraestrutura - PPA 2014-2017
124 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Desenv. Econômico - PPA 2014-2017
125 718 26/08/2013 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2014-2017
126 718 26/08/2013 Institui PPA 2014-2017
127 605 29/12/2009 Estabelece valores para serviços prestados a terceiros com equipamentos rodoviários do Município
128 717 10/06/2013 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 714.2013
129 716 27/05/2013 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal - Revogada pela Lei 793/2016.
130 715 13/05/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
131 714 13/05/2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
132 708 23/03/2013 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde ligados ao ESF.
133 713 26/03/2013 Cria o Cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores SJP
134 712 26/03/2013 Cria cargo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira do Magistério
135 711 26/03/2013 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município
136 710 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
137 709 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
138 707 26/03/2013 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais
139 706 26/03/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 343.2002
140 407 10/12/2003 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 301 de 25.10.00
141 246 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
142 695 10/09/2012 Dispõe sobre fixação dos Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito
143 694 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município
144 397 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
145 398 28/10/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
146 399 28/10/2003 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
147 400 04/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
148 401 11/11/2003 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências
149 402 13/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências
150 403 13/11/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
151 404 03/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Operacional
152 405 03/12/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar
153 406 10/12/2003 Cria e regula o conselho de desenvolvimento da agropecuária - CDA, do município de são joão do polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
154 408 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal da Agropecuária - FMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
155 409 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA , dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
156 410 10/12/2003 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a a sua organização e dá outras providência
157 411 10/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
158 412 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
159 413 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
160 414 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar transformador de energia à empresa de fabricação de máquinas e implementos agrícolas
161 415 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências
162 416 30/12/2003 Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município estabelecido pela Lei Nº 105/94 e dá outras providências
163 417 30/12/2003 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto dos Sonhos
164 396 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
165 395 15/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar rede de energia construída no loteamento da Vila São Lucas
166 394 23/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
167 393 09/09/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
168 392 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS / DRHS
169 391 12/08/2003 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
170 390 03/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens do patrimônio do Município
171 389 03/06/2003 Cria o Distrito Recanto Maestro
172 388 23/04/2003 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
173 387 23/04/2003 Concede aumento à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
174 386 23/04/2003 Concede aumento aos servidores municipais
175 385 15/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
176 384 25/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
177 383 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
178 382 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
179 381 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
180 380 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
181 379 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
182 448 31/12/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
183 447 21/12/2004 Prorroga prazo de vigência da Lei438 de 23/06/04
184 446 15/12/2004 Altera redação do art. 1º da Lei 342 de 26.03.02
185 445 24/11/2004 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
186 444 05/10/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2005 e dá outras providências
187 443 06/07/2004 Autoriza a compensação de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal, como previsto no Art. 170 do Código tributário Nacional
188 442 02/07/2004 Institui o Hino do Município de São João do Polêsine
189 441 01/07/2004 Denomina - CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN - o prédio sede da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine
190 439 23/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
191 440 25/06/2004 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano
192 438 23/06/2004 Cria o "PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais" com a Fazenda Municipal e dá outras providências
193 437 23/06/2004 Altera dispositivos da Lei 003 de 03.02.93 e dá outras providências
194 436 23/06/2004 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências
195 435 23/06/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
196 434 23/06/2004 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
197 433 23/06/2004 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
198 432 09/06/2004 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de São João do Polêsine e dá outras providências
199 431 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a integrar o MUNICÍPIO na condição de membro do Consórcio Regional de Disposição e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CRESOLU
200 430 26/05/2004 Altera denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Polêsine
201 429 26/05/2004 Prorroga prazo de contratação emergencial
202 428 14/05/2004 Cria cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
203 427 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação e compensação de débitos e créditos, a quem especifica
204 426 28/04/2004 Prorroga prazo de contratações emergenciais
205 425 29/03/2004 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
206 424 29/03/2004 Concede aumento à Prefeita, Vice- Prefeito e Secretários Municipais
207 423 29/03/2004 Concede aumento aos servidores municipais
208 422 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SICREDI - Faxinal do Soturno
209 421 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
210 420 18/03/2004 Concede auxílio financeiro a entidades
211 419 18/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
212 418 09/01/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
213 033 02/06/1993 Altera denominação das ruas no Distrito de Vale Vêneto
214 034 16/06/1993 Cria o Conselho Municipal de Desporto-CMD
215 035 16/06/1993 Define padrão de vencimento para o Quadro em extinção
216 036 21/07/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
217 037 21/07/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
218 001 08/01/1993 Orça e fixa a Despesa para 1993
219 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
220 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
221 031 02/06/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
222 032 02/05/1993 Subsidia transporte de alunos universitários
223 039 21/07/1993 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
224 040 21/07/1993 PPA 94-97
225 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
226 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
227 042 04/08/1993 Autoriza criação do Bolão Municipal
228 043 18/08/1993 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
229 044 18/08/1993 Regime Jurídico Único dos Serviço
230 045 15/09/1993 Completa Leis Nº 013 e 032
231 046 15/09/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
232 047 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
233 048 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
234 207 13/08/1993 Anexos LDO 1994
235 049 29/09/1993 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994
236 050 27/10/1993 Autoriza Poder Executivo a subsidiar serviços
237 051 27/10/1993 Autoriza Abrir crédito adicional suplementar
238 052 27/10/1993 Autoriza abertura de crédito adicional
239 053 27/10/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
240 054 15/11/1993 Cria Cargo de Pediatra e altera número de telefone
241 055 24/11/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores púb
242 056 24/11/1993 Autoriza abertura de crédito
243 057 24/11/1993 Autoriza a receber bens imóveis dominicais
244 058 15/12/1993 Autoriza Executivo a doar ao Estado área de terra
245 059 15/12/1993 Institui o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores
246 060 15/12/1993 Autoriza o Executivo a celebrar convenio
247 061 15/12/1993 Define Atividades insalubres e perigosas
248 062 15/12/1993 Autoriza abertura de crédito
249 063 15/12/1993 Altera valor dos venciemntos dos servidores públicos
250 064 15/12/1993 Autoriza o Executivo a receber em doação, área
251 002 20/01/1993 Contrata pessoal, por prazo determinado, para emergências
252 003 03/02/1993 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
253 004 03/02/1993 Efetua adiantamento de vencimentos aos servidores
254 005 03/02/1993 Autoriza pagamento de material para revestimento rodoviário
255 006 03/03/1993 Fornece combustível para abast. de Máquinas DAER
256 007 03/04/1993 Concede desconto no pagamento do IPTU
257 008 11/03/1993 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
258 009 11/03/1999 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
259 010 11/03/1993 Convênio com Agudo, Dona Francisca e Faxinal do Soturno, na Usina de Recic. de Compostagem de Lixo
260 011 17/03/1993 Autoriza Convênio com a Associação Cultural dos Imigrantes Italianos
261 012 25/03/1993 Adota no Município o Plano de Classificação de Cargos e Funções-PCC.
262 013 13/03/1993 Adota no Município o PCC
263 014 14/03/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
264 015 30/03/1993 Assume encargos de locação de imóveis para inst. de Postos Bancários
265 016 07/04/1993 Recebe área de terra em dação em pagamento
266 017 07/04/1993 Oficializa a comemoração do centenário de São João do Polêsine, em 1993
267 018 07/04/1993 Oficializa a Festa do Arroz, no Município de São João do Polêsine
268 019 07/04/1993 Institui os Feriados Municipais.
269 020 13/04/1993 Amplia o sistema de telefonia distrital de Vale Vêneto
270 021 13/04/1993 Oficializa o Festival de Inverno, como festividade do Município
271 022 22/04/1993 Institui o Brasão no Município de São João do Polêsine
272 023 22/04/1993 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
273 024 05/05/1993 Convênio com Justiça Eleitoral da Comarca de Faxinal do Soturno
274 025 05/05/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
275 026 05/05/1993 Fixa o valor das diárias de viagem
276 027 19/05/1993 Altera o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
277 028 18/05/1993 Define o Perímetro Urbano da Sede Municipal
278 029 03/06/1993 Custeia despesas em eventos esportivos oficiais
279 030 02/06/1993 Estabelece o Plano de carreira do Magistério Público Municipal
280 111 14/12/1994 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1995
281 110 14/12/1994 Altera Lei 59 de 1993
282 109 14/12/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
283 108 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
284 107 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
285 106 14/12/1994 Altera número de cargo de Inspetor Tributário
286 105 14/12/1994 Código Tributário Municipal
287 104 14/12/1994 Autoriza doação de terreno
288 103 23/11/1994 Autoriza anistia multa sobre contrib. de melhoria
289 102 23/11/1994 Abertura de crédito adcional suplementa
290 101 26/10/1994 Celebra convênio com a UFSM
291 100 26/10/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
292 099 26/10/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
293 098 04/10/1994 Abertura de crédito adicinal complementar
294 097 28/09/1994 Incentivo a instalações de indústrias no município
295 096 14/09/1994 Abertura de crédito adicional especial
296 095 14/09/1994 Participa do capital social da CEASA.RS
297 094 24/08/1994 Fixa Diretrizes Orçamentária para 1995
298 093 24/08/1994 Concede aumento para os servidores públicos municipais
299 092 24/08/1994 Abertura de crédito adic. complementar
300 091 24/08/1994 Complementa Lei Municipal 30 de 1993
301 090 24/08/1994 Institui Bolão Municipal
302 089 10/08/1994 Institui programa Troca-Troca de Sementes
303 088 10/08/1994 Celebra convênio com DAER
304 087 13/07/1994 Concede auxílio a entidades
305 086 23/08/1994 Proteção ao patrimônio histórico político e cultural
306 085 23/06/1994 Complementa Lei Municipal 23 de 1993
307 084 25/05/1994 Integração na AMCENTRO
308 083 25/05/1994 Adota a URV
309 082 25/05/1994 Autoriza o Poder Exec. ceder servidores
310 081 11/05/1994 Institui a bandeira do município
311 080 27/04/1994 Altera vencimentos
312 079 13/04/1994 Vale Vêneto Distrito Turístico de S.J.Polêsine
313 077 13/04/1994 Declara utilidade pública
314 076 13/04/1994 Doação gratuita de projeto padrão
315 075 23/03/1994 Autoriza receber cabos e fios Vale Vêneto
316 074 23/03/1994 Altera vencimentos
317 073 23/03/1994 Aprova o calendário de eventos do município
318 072 23/02/1994 Cria Distrito de Vale Vêneto
319 071 23/02/1994 Altera vencimentos
320 070 21/01/1994 Firma convênio médico-hospitalar
321 069 21/01/1994 Celebra convenio EMATER
322 068 21/01/1994 Altera vencimentos
323 067 21/01/1994 Encargos lotação imóvel Postos Bancários
324 066 05/01/1994 Orça receita fixa despesa
325 065 04/01/1994 Prorroga prazo cont. emergenciais
326 001 Comp. 11/05/1994 Nº 001 Complementar Institui o código de edificações
327 078 13/04/1994 Estavelece largura das estradas do município
328 141 13/12/1995 Orça receita e fixa despesa para 1996
329 140 29/11/1995 Abre crédito adicional suplementar
330 139 28/11/1995 Dispõe sobre a conversão para UFIR
331 138 16/11/1995 Abre crédito adicional especial
332 137 16/11/1995 Realiza operação de crédito com o FUNDURBANO
333 136 11/10/1995 Constroi consórcio Intermun. Hortigranjeiro e Abastecimento
334 135 27/09/1995 Constroi consórcio Intermunicipal
335 134 27/09/1995 Concede auxílio a entidade
336 133 27/09/1995 Autoriza doação de terreno
337 132 27/09/1995 Celebra convênio com Secretaria de Agricultura de Abastecimento
338 131 13/09/1995 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1996
339 130 23/08/1995 Doação de imóvel urbano à CRT
340 129 09/08/1995 Celebra convênio com Estado fornecimento de merenda escolar
341 128 26/07/1995 Contrata pessoal prazo determinado para emergências
342 127 26/07/1995 Transforma cargo para Telefonista-Recepcionista
343 126 12/07/1995 Abre crédito adicional especial
344 125 28/06/1995 Firma convênio com a CR
345 124 28/06/1995 Celebra convênio com FIC
346 123 24/05/1995 Concede aumento aos servidores
347 122 27/04/1995 Declara S.J.Polêsine Cidade Irmã da Província de Rovigo
348 121 27/04/1995 Complementa Lei Municipal 026 de 1993
349 120 29/03/1995 Concede aumento aos servidores
350 119 15/03/1995 Concede auxílio a entidade
351 118 15/03/1995 Complementa Lei Municipal 073 de 1994
352 117 23/02/1995 Concede abono salarial aos servidores
353 116 23/01/1995 Autoriza o fornecimento de combustível DAER
354 115 24/01/1995 Abre crédito adicional especial
355 114 24/01/1995 Autoriza encargos de locação imóvel para instalação Postos Bancários
356 113 23/01/1995 Concede abono salarial aos servidores
357 112 23/01/1995 Autoriza doação de terreno
358 175 11/12/1996 Orça Receita e fixa Despesa para 1997
359 174 11/12/1996 Altera Lei Municicipal nº 156 de 1996 - Revogada pela Lei 740/2014.
360 173 11/12/1996 Cria o Conselho Munic. do Patrim. Histórico, Artístico e Cultural
361 172 13/12/1996 COMEC
362 171 27/11/1996 Nome da Praça- PRAÇA JOÃO LUIZ POSSOBON
363 170 13/11/1996 Concede anistia fiscal das multas
364 169 23/10/1996 Doa áreas de terras ao Estado RS
365 168 23/10/1996 Abre crédito adicional suplementar
366 167 25/09/1996 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 199
367 166 25/09/1996 Concede remissão de dívidas sementes sistema Troca-Troca
368 165 11/09/1996 Cria o Fundo Municipal de Saúde
369 164 28/08/1996 Celebra convênio com Silveira Martins
370 163 28/08/1996 Altera Lei Municipal 032 de 1993
371 162 30/07/1996 Doa terreno
372 161 30/07/1996 Fundo regional de Desenvolvimento Sust. da Quarta Colônia
373 160 24/07/1996 Abre crédito adicional especial
374 159 03/07/1996 Retifica Lei nº 157
375 158 26/06/1996 Participa do Consórcio Internacional de Saúde
376 157 26/06/1996 Assina Conv. Internacional com a AME
377 156 26/06/1996 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
378 155 12/06/1996 Concede auxílio a entidade
379 154 12/06/1996 Concede subvenção social ao Hospital de Caridade
380 153 29/05/1996 Abre crédito adicional especial
381 152 29/05/1996 Concede aumento aos serv. públicos municipais
382 151 29/05/1996 Celebra convênio com a EBCT
383 150 15/05/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
384 149 10/04/1996 Aut. Munic. assinar cont. com o Estado para modificação na rede de ensino Munic. e Fundam
385 148 24/04/1996 Abre crédito especial
386 147 10/04/1996 Dispõe sobre criação do CMS
387 146 10/04/1996 Cria o CDA
388 145 27/03/1996 Extingue cargo de Pediatr
389 144 13/03/1996 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
390 143 13/03/1996 Autoriza a participação no Programa Emerg. de Crédito e Apoio a Prod. Rurais
391 142 28/02/1996 Assume encargos de locação de imóveis para inst. Postos Bancários
392 201 10/12/1997 Autoriza Executivo a doar livros à Escola Estadual João XXIII
393 200 26/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio INCRA
394 199 29/10/1997 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicos
395 198 29/10/1997 Autoriza Poder executivo a participar do Programa Pro-Rural 2000
396 197 29/10/1997 Autoriza o Município a assumir encargos de locação
397 196 15/10/1997 Concede auxílio a entidade
398 195 10/09/1997 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
399 194 10/09/1997 Convênio BEMFAM
400 193 13/09/1997 Autoriza abertura de crédito especial
401 192 27/08/1997 Altera Lei Municipal nº 070 de 199
402 191 13/08/1997 Altera dispositivo da Lei 059
403 190 13/08/1997 Autoriza Celebrar convênio com a Sec. de Estado do Trabalho.
404 189 13/08/1997 Adota lei estadual 7488
405 188 13/08/1997 Locação de imóveis postos bancários
406 187A 13/08/1997 Autoriza firmar convênio com a CRT
407 187 07/06/1997 PPA 98-01
408 186A 25/06/1997 Estabelece requisistos para declaração de utilidade pública
409 186 13/08/1997 Autoriza a parcelar dívida com o INSS
410 185 11/06/1197 Autoriza Executivo a celebrar convênio com a FEPAM
411 184 28/05/1997 Concede aumento aos servidores públicos municipais
412 183 14/05/1997 Autoriza Executivo a celebrar Termo de Cooperação
413 182 23/04/1997 Autoriza o executivo a conceder subvenção socia
414 181 26/03/1997 Concede auxílio a entidade
415 180 12/02/1997 Autoriza o executivo a assumir encargos de locação
416 179 26/02/1997 Autoriza o município a assumir encargos de locação
417 178 26/02/1997 Lei Nº 178 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER
418 177 26/02/1997 Autoriza o Executivo a contratar pessoal, por prazo emergencial
419 176 26/02/1997 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER
420 238 09/12/1998 Orça receita e fixa despesa
421 237 09/12/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública
422 236 09/12/1998 Aut. Execut. Abrir credito suplementar
423 235 03/12/1998 Altera Lei 105 de 1994
424 234 25/11/1998 Estabelece valores imoveis perímetro urbano
425 233 25/11/1999 Estabelece cumprimento de estágio probatório
426 232 11/11/1998 Institui turno único
427 231 14/10/1998 Altera Lei 50 de 1993
428 230 25/09/1991 Vende imóvel
429 229 25/09/1998 Prorroga prazo contratos emergenciais
430 228 25/09/1998 Autoriza abertura crédito suplementar
431 227 23/09/1998 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio
432 226 09/09/1998 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1999
433 225 26/08/1998 Altera nº de cargos Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
434 224 26/08/1998 Altera dispositivo da Lei nº. 215 de 27.05.98
435 223 26/08/1998 Recebe bem imóvel de Faxinal do Soturno
436 222 29/07/1998 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
437 221 29/07/1998 Fixa os subsídios dos Vereadores
438 220 29/07/1998 Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito
439 219 29/07/1998 Altera valor do Padrão Referencial
440 218 27/07/1998 Complementa Lei 118 de 1995
441 217 29/07/1998 Concede auxílio a entidade
442 216 28/07/1998 Firma Convênio com o DAER-RS
443 215 27/05/1998 Cria o Conselho Municipal de Saúde
444 214 13/05/1998 Cria novo Perímetro Urbano no Distrito de Vale Vêneto
445 213 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
446 212 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
447 211 13/05/1998 Abre Crédito Adicional Especial
448 210 15/04/1998 Doa terreno
449 209 15/04/1998 Abre Crédito Adicional Especial
450 208 25/03/1998 Firma conv. com o Estado, através da Sec. Est. Just. e Seg., com a interveniência da Brigada Militar
451 206 11/03/1998 Cria o cargo de Fisioterapeuta.
452 207 11/03/1998 Firma convênio com o estado através do DETRAN
453 205 11/03/1998 Contrata pessoal, por prazo determinado, para atender emergências
454 204 13/01/1998 Assume encargos de loc. de imóvel para inst. de Posto Bancário
455 203 12/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
456 202 06/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
457 270 28/12/1999 Assume encargos com transporte de Professores Municipais
458 269 28/12/1999 Assume encargos da operacionalização do Sistema Telefônico de Vale Vêneto
459 268 15/12/1999 Orça a Receita e fixa Despesa para 2000
460 267 15/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
461 266 15/12/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
462 265 14/12/1999 Realiza Operações de Crédito com o FUNDURBANO.RS
463 264 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Obras Públicas e Saneamento
464 263 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Saúde e Meio Ambiente
465 262 24/11/1999 Assina Convênio com UTRAVARP
466 261 24/11/1999 Institui Turno Único no serviço municipal
467 260 24/11/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
468 259 27/10/1999 ixaDiretrizes Orçamentárias para 2000
469 258 27/10/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
470 257 29/09/1999 Repassa valores para a AMCENTRO
471 256 15/09/1999 Firma Convênio com UNIFRA
472 255 28/08/1999 Firma Convênio com Cachoeira do Sul
473 254 25/08/1999 Concede auxílio a Entidade
474 253 11/08/1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis Municipais
475 252 28/07/1999 Altera valor do Padrão Referencial
476 251 28/07/1999 Celebra Convênio com Instituições Financeiras Oficiais
477 250 28/07/1999 Concede auxílio a Entidade
478 249 28/07/1999 Abre Crédito Especial Adicional
479 248 28/07/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
480 247 28/07/1999 Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
481 245 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
482 244 11/06/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
483 243 14/04/1999 Firma Convênio com a UFSM
484 242 24/03/1999 Ratifica Termo Aditivo ao Conv. celebrado com a Sec. de Justiça e Segurança
485 241 24/03/1999 Assume encargos de locação de imóvel para instalação de Posto Bancário
486 240 24/03/1999 Abre Crédito Especial Adicional
487 239 24/03/1999 Redefine o Perímetro Urbano da Sede Municipal
488 314 27/12/2000 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR
489 313 27/12/2000 Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde
490 312 27/12/2000 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
491 311 27/12/2000 Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2001
492 310 22/12/2000 Altera dispositivo da Lei 292 de 2000
493 309 14/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
494 308 13/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
495 307 13/12/2000 Concede isenção de tributo à empresa Harry Vogt
496 306 29/11/2000 Cria e rugulamenta CONDAMA e FUNDAMA
497 305 29/11/2000 Institui a taxa de Licenciamento Ambiental - Revogada pela Lei 797/2016.
498 304 29/11/2000 Contrata assessoramento téc. na área ambiental através da AMCENTRO
499 303 29/11/2000 Institui Turno Único no serviço municipa
500 302 23/11/2000 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001
501 301 25/10/2000 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações _ JARI
502 300 25/10/2000 Abre Crédito Adicional Suplementar
503 299 27/09/2000 Fixa o subsídio dos Secretários municipais
504 298 27/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores
505 297 29/08/2000 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
506 296 29/08/2000 Contrata pessoal por prazo determinado para atender emergências
507 295 29/08/2000 Autoriza doação de terreno
508 294 09/08/2000 Concede remissão de dívida
509 293 09/08/2000 Altera dispositivo da Lei n° 215 de 1998
510 292 15/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
511 291 30/06/2000 Autoriza doação de terreno
512 290 28/06/2000 Dispõe sobre a Restituição ao Erário Público por Bens Públicos Danificados
513 289 28/06/2000 Executa serviço de terraplanagem e aterramento
514 288 14/06/2000 Concede remissão de dívida
515 287 14/06/2000 Autoriza Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
516 286 14/06/2000 Abre Crédito Especial
517 285 30/05/2000 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
518 284 30/05/2000 Celebra Conv com a Sec. de Estado da Agricultura e Abastecimento
519 283 24/05/2000 Firma Convênio com a ULBRA _ Campus de Cachoeira do Sul
520 282 10/05/2000 Autoriza doação de terreno
521 281 10/05/2000 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº. 97 de 1994
522 280 26/04/2000 Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU
523 279 26/04/2000 Concede auxílio a Entidades
524 278 26/04/2000 Institui o Programa de Qualificação dos Professores Municipais
525 277 30/03/2000 Concede aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
526 276 30/03/2000 Concede aumento salarial aos Vereadores
527 275 30/03/2000 Altera valor do Padrão Referencial
528 274 15/03/2000 Altera dispositivo da Lei 039 de 1993
529 273 15/03/2000 Concede auxílio a Entidade
530 272 14/02/2000 Abre Crédito Especial
531 271 14/02/2000 Abre Crédito Especial
532 324 15/08/2001 Autororiza Convênio UNIFRA
533 325 15/08/2001 Autororiza Convênio Cooperação UNIFRA
534 326 15/08/2001 Autoriza Convênio Consórcio Intermuniciapl de Saúde-PACS
535 485 06/02/2006 Doa área Marcenaria Dois Irmãos
536 487 28/03/2006 Convênio SEHADUR
537 488 11/04/2006 Credito Adicional Especial
538 489 11/04/2006 Revisão Salarial Anual
539 490 11/04/2006 Recebe áreas urbanas
540 491 11/04/2006 Altera prazo de vigência da Lei 473.2005
541 492 11/04/2006 Concede auxílio a entidades
542 493 11/04/2006 Autoriza contratar pessoal por prazo indeterminado
543 494 11/04/2006 Concede Revisão Salarial-Prefeita,Vice e Secretários
544 495 11/04/2006 Concede Revisão Salarial aos Vereadores
545 496 11/04/2006 Concede Revisão Salarial Servidores Legislativo
546 497 09/05/2006 Aut. Subsidiar Transporte Ensino Superior
547 498 09/05/2006 Autoriza Convenio ASEMA
548 321 08/06/2001 Crédito Adicional Suplementar
549 459 11/05/2005 Executa serviços de terraplanagem e aterramento
550 336 27/11/2001 Abre crédito adicional suplementar
551 315 10/01/2001 Prorroga prazo das contrações emergenciais
552 316 25/04/2001 Cria CONDAMA
553 317 25/04/2001 Cria FMA-Fundo Municipal Agropecuário
554 318 25/04/2001 Cria FMMA
555 319 26/04/2001 Bolsa Escola
556 320 17/05/2001 Desconto IPTU
557 322 12/06/2001 Institui Programa.BOLSA ESCOLA
558 323 25/07/2001 Cria Cargos
559 327 24/08/2001 Crédito Especial-Agric.Prog.Frutic
560 328 24/08/2001 Abre crédito adicional especial
561 329 05/09/2001 Adota Lei Federal e Decreto Federal
562 330 12/09/2001 Concede Auxílio a Entidade
563 331 26/09/2001 Abre crédito adicional especial
564 332 26/09/2001 Cria Museu Municipal
565 333 26/09/2001 Plano Plurianual-2002-2005
566 334 21/10/2001 Abre Crédito Adicional Especial
567 335 21/10/2001 Parcela Dívida com o INSS
568 337 28/11/2001 Turno único
569 338 15/12/2001 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002
570 339 26/12/2001 Convênio FAMES
571 340 26/12/2001 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002
572 341 08/02/2002 Abre Crédito Adicional Especial
573 342 26/03/2002 Nova definição ao perím. urbano no Recanto do Maestro
574 343 26/03/2002 Revisão Anual Remuneração Servidores
575 344 26/03/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
576 345 26/03/2002 Concede aumento à servidores do Legislativo
577 346 26/03/2002 Concede aumento aos Vereadores
578 347 26/03/2002 Reajuste de Vencimentos à Prefeita Vice e Secretários
579 348 09/04/2002 Crédito adicional especial CONDESUS.
580 349 09/06/2002 Concede isenção de tributo à Empresa Irmãos Milanesi Ltda
581 350 09/06/2002 Autoriza Convênio colocação de placas nas avenidas e ruas
582 351 25/04/2002 Abre crédito adicional especial
583 352 25/04/2002 Cria Conselho Municipal de Habitação - COMHAB - Revogada pela Lei 808/2016.
584 353 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-CARAVEL
585 354 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-SOCAP
586 355 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prog.Cidadania Alimentos
587 356 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prodesa
588 357 09/07/2002 Abre crédito adicional especial-Pontilhões
589 358 29/07/2002 Abre crédito adicional especial Creche
590 359 23/07/2002 Abre crédito adicional especial Fruticultura
591 360 23/07/2002 Abre crédito adicional especial
592 361 01/08/2002 Autoriza doação de terreno CAMPAL
593 362 08/08/2002 ICCC-RS-Crédito adicional especial
594 363 10/09/2002 Altera redação da Lei 193
595 364 25/09/2002 Altera redação Caput Art. 3º da Lei 215
596 365 25/09/2002 Abre crédito adicional suplementar
597 366 04/10/2002 Abre crédito adicional especial
598 367 08/10/2002 LDO 2003
599 368 23/10/2002 Autoriza contratação emergencial de Enfermeira
600 369 29/10/2002 Autoriza Contratação Emergencial de Fisioterapeuta
601 370 29/10/2002 Abre Crédito adicional especial
602 371 18/11/2002 Institui o Sistema de Controle Interno
603 372 18/11/2002 Cria Perímetro Urbano Lote São Lucas
604 373 18/11/2002 Institui Turno Único
605 374 26/11/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
606 375 12/12/2002 Acrescenta Parágrafo Único Lei 174.96 - Revogada pela Lei 740/2014.
607 376 31/12/2002 Abre Crédito Adicional Especial
608 377 31/12/2002 Orçamento 2003
609 378 31/12/2002 Corrige Valor Venal-IPTU.2003
610 450 14/01/2005 Autoriza Conv. CIS -PSF
611 451 07/03/2005 Autoriza Conv. SOPS-DRHS - Poço Vale Vêneto
612 452 07/03/2005 Altera Perimetro Urbano Recanto do Maestro
613 453 07/03/2005 Nomenclatura das Ruas Recanto Maestro
614 454 14/05/2005 Altera Disp. da Lei 451 de 2005
615 455 22/05/2005 Altera Vigência da Lei 438 de 2004
616 456 27/04/2005 Transfera.Cat. Econ. de Desp.de Órgão e unidade orçamentária
617 457 11/05/2005 Concede Auxílio .Assoc.Comunit.São Pedro
618 458 11/05/2005 Concede Reajuste salarial
619 460 11/05/2005 Altera dispositivo Lei 363
620 461 25/05/2005 Delimita Perimetro Urbano-Recanto Maestro
621 462 25/05/2005 Concede Revisão salarial aos serv. do Legislativo
622 463 25/05/2005 Concede revisão salarial aos Vereadores Municipais
623 464 25/05/2005 Concede Revisão de Subsídios Prefeita,Vice e Secretários
624 465 06/06/2005 Autoriza Convênio
625 466 29/06/2005 Autoriza Terraplangem AgroInd.Guarienti
626 467 15/07/2005 Torna obrigatória colocação de placas em obras públicas
627 468 17/07/2005 Fixação de pontos de táxi
628 469 28/07/2005 Autoriza Plantão Sobre-aviso
629 470 16/08/2005 Contrato de Professor
630 471 16/08/2005 Autoriza terraplanagem e Serviços
631 472 19/08/2005 Autoriza Crédito Adicional Suplementar
632 473 14/09/2005 Autoriza convênio com o CIS
633 474 14/09/2005 PPA 2006-2009
634 475 27/09/2005 Autoriza execução de serviços em terreno de empresa
635 476 13/11/2005 Firma convênio através da SEHADUR
636 477 09/11/2005 LDO-2006
637 478 16/11/2005 Suplementa Verbas e aponta recursos
638 479 02/11/2005 Turno Único
639 480 23/11/2005 Autoriza contratação de motorista
640 481 15/12/2005 Autoriza fornecimento de terra ACISA
641 482 15/12/2005 Altera Dispositivo Lei 156 e Revoga Lei 174 e 375 de 2002
642 483 28/12/2005 Institui CIP
643 484 29/12/2005 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de -2006
644 499 09/05/2006 Cria Biblioteca Pública Municipal
645 500 15/05/2006 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
646 501 19/06/2006 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer"
647 502 04/08/2006 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providencias.
648 503 04/08/2006 Concede auxílio financeiro a Entidades.
649 504 14/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana.
650 505 26/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a fornecer material e aterrar terreno.
651 506 14/11/2006 Abre Crédito Adicional Especial.
652 507 29/11/2006 Altera o art. 4º da Lei 473 de 19.09.05.
653 508 29/11/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
654 509 29/11/2006 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
655 510 29/12/2006 Altera traçado de rua no perímetro de Vale Vêneto.
656 511 29/12/2006 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007.
657 512 12/01/2007 Cria o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
658 513 15/01/2007 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano.
659 514 16/02/2007 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
660 515 15/03/2007 Abre Crédito Adicional Especial.
661 516 27/03/2007 Abre Crédito Adicional Especial, aponta recursos e dá outras providências.
662 517 03/04/2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e aponta recursos
663 518 03/04/2007 Altera prazo de vigência da Lei n° 473 de 14.09.05.
664 519 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos Servidores do Legislativo.
665 520 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
666 521 13/04/2007 Concede revisão geral anual dos Subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
667 522 13/04/2007 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
668 523 13/04/2007 Abre Crédito Adicional Especial e aponta recursos
669 524 13/04/2007 Autoriza celebrar acordo de cooperação técnica entre o Município e o DAER.
670 525 29/05/2007 Autoriza Poder Executivo a doar imóvel que especifica
671 526 29/06/2007 Concede Auxílio Financeiro a Entidade
672 527 29/06/2007 Autoriza a abertura do crédito especial no orçamento corrente e dá outras providências
673 528 29/06/2007 É adotado no Município de São João do Polêsine as figuras do " Nono e da Nona", como símbolo oficial da Colonização Italiana
674 529 11/07/2007 Autoriza a abertura do crédito no orçamento corrente e dá outras providências.
675 530 11/07/2007 Cria o Conselho Municipal de Educação - C. M. E., e dá outras providências.
676 531 11/07/2007 Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
677 532 20/07/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
678 533 03/08/2007 Autoriza a abertura do crédito no orçamento corrente e dá outras providências.
679 534 21/08/2007 Referenda acordo celebrado em juízo, nos autos da Ação Ordinária de Indenização que Espólio de Guilherme Vitório Alberti e outros movem ao Município, e dá outras providências.
680 535 19/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantia e dá outras providências correlatas.
681 536 19/10/2007 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2007, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
682 537 23/10/2007 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
683 538 23/10/2007 Concede Auxílio Financeiro a Entidades.
684 539 13/11/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
685 540 28/12/2007 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2008.
686 541 28/12/2007 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2007, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências
687 542 25/03/2008 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
688 543 25/03/2008 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Servidores do Legislativo.
689 544 25/03/2008 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
690 545 25/03/2008 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
691 546 27/05/2008 Dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine para a Legislatura 2009/2012.
692 547 27/05/2008 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São João do Polêsine, para o quadriênio de 2009/2012.
693 548 27/05/2008 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de São João do Polêsine, para o quatriênio 2009/2012.
694 549 30/05/2008 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2008, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências
695 550 01/07/2008 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.
696 551 28/10/2008 Denomina Centro de Eventos Municipal.
697 552 28/10/2008 Dispõe sobre o provimento de cargos públicos municipais por pessoas deficientes e dá outras providências.
698 553 28/10/2008 Denomina Centro Municipal.
699 554 05/11/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
700 555 04/12/2008 Altera redação da Lei nº 532, de 20 de julho de 2007.
701 556 09/12/2008 Altera Redação da Lei Municipal Nº 352, de 25 de abril de 2002 - Revogada pela Lei 808/2016
702 557 23/12/2008 LOA- Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2009.
703 558 23/12/2008 Ins t i tui o Progr ama de Desenvolvimento Econômico, dispõe sobre a política de incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município de São João do Pol ê s ine e dá outras providências.
704 559 23/12/2008 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências.
705 560 23/12/2008 Estabelece condições para Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.
706 561 23/12/2008 Altera Redação da Lei Municipal nº 023, de 22 de abril de 1993.
707 562 23/12/2008 Destina área para Habitação Popular.
708 563 23/12/2008 Cria o Conselho Municipal do Idoso.
709 564 24/12/2008 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências
710 565 30/01/2009 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
711 566 27/02/2009 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.
712 567 27/02/2009 Inclui meta no PPA 2006/2009 e LDO 2009, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
713 568 27/03/2009 Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 03, de 03 de fevereiro de 1993.
714 569 07/04/2009 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente e dá outras providências.
715 570 14/04/2009 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
716 571 14/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a receber área de terras localizada nas ruas
717 572 14/04/2009 Concede revisão geral anual aos servidores do Legislativo.
718 573 14/04/2009 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito Municipais.
719 574 14/04/2009 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
720 575 14/04/2009 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
721 576 12/05/2009 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências.
722 577 26/05/2009 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
723 578 12/06/2009 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de São João do Polêsine - RS e dá outras providências.
724 579 12/06/2009 Altera redação do Art. 1º da Lei 535, de 19 de outubro de 2007 e dá outras providências.
725 580 12/06/2009 Autoriza execução de transporte de terra e o fornecimento de serviço de máquinas.
726 581 30/06/2009 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
727 582 14/07/2009 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências.
728 583 14/07/2009 Disciplina o Licenciamento Ambiental no Município e dá outras providencias- Revogada pela Lei 801/2016.
729 584 14/07/2009 Cria o Departamento de Meio Ambiente e dá outras providências.
730 585 24/07/2009 Prorroga prazo de Contratações Emergênciais.
731 586 24/07/2009 Autoriza o Poder Executivo a receber área de terras localizada na Rua Elisa Sonego.
732 587 11/08/2009 Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 352, de 25 de abril de 2002 - Revogada pela Lei 808/2016.
733 588 11/08/2009 Concede Auxílio Financeiro a Entidades.
734 589 25/08/2009 Autoriza o Poder Executivo a receber área de terras localizadas em ruas do Município.
735 590 15/09/2009 Concede incentivos á Empresa Righi, Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.
736 591 15/09/2009 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente.
737 592 15/09/2009 Denomina estrada da Linha Duas, Vale Vêneto, como Estrada Municipal Pe. Clementino Marcuzzo.
738 593 22/09/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
739 594 27/10/2009 Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município.
740 595 05/11/2009 LDO - Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
741 596 10/11/2009 Dispõe sobre o pagamento parcelado, redução, anistia e cobranças de créditos tributários referentes a IPTU inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
742 597 10/11/2009 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
743 598 10/11/2009 Inclui Meta no PPA 2006/2009 e LDO 2009 e autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento corrente e dá outras Providências.
744 599 12/11/2009 Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da Lei Nº 199, de 29 de outubro de 1997.
745 600 12/11/2009 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município e dá outras Providências.
746 604 29/12/2009 Define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, a área da Vila Ceolin e dá outras providências.
747 608 25/02/2010 Dá nova redação aos arts. 232 e 233 da Lei Municipal nº 044, de 18 de agosto de 1993.
748 609 01/03/2010 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
749 610 01/03/2010 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
750 611 13/04/2010 Altera denominação da Secretaria de Obras e serviços públicos. Cria o departamento de Trânsito e dá outras providências.
751 612 13/04/2010 Concede revisão geral anual aos servidores municipais.
752 613 13/04/2010 Dispõe sobre a política de Assistência Social do município, e dá outras providências.
753 614 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos Subsídios dos Vereadores, para o ano de 2010.
754 615 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos Subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito Municipais, para o ano de 2010.
755 616 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos servidores do Legislativo, para o ano de 2010, e concede aumento de remuneração aos servidores do Poder Legislativo.
756 617 13/04/2010 Dispõe sobre a Revisão Geral dos Secretários Municipais, para o ano de 2010, e concede aumento de remuneração aos Secretários Municipais.
757 618 11/05/2010 Inclui meta no PPA 2010/2013 e LDO 2010, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
758 619 25/05/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente e dá outras providências.
759 620 25/05/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente e dá outras providências.
760 621 25/05/2010 Altera dispositivos da Lei nº 618 de 11/05/10.
761 622 02/06/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente e dá outras providências.
762 623 02/06/2010 Dispõe sobre o reconhecimento de programas, projetos e produções de natureza turísticocultural, de iniciativa privada, e dá outras providências.
763 624 02/06/2010 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de São João do Polêsine nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
764 625 15/06/2010 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de contribuição, e dá outras providências.
765 626 13/07/2010 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
766 627 13/07/2010 Concede Auxílio Financeiro e Subvenção Social a Entidades.
767 628 26/07/2010 "Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine."
768 629 26/07/2010 Dispões sobre a criação da Associação Pública Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS(CI/Centro).
769 630 24/08/2010 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público.
770 631 24/08/2010 Prorroga prazo de Contratações Temporárias de excepcional interesse público.
771 632 06/09/2010 Dispõe sobre a Criação da Associação Pública Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia (Condesus/Quarta Colônia) e Dispõe sobre a participação do município.
772 633 14/09/2010 Delimita o perímetro urbano da localidade denominada Recanto Maestro.
773 634 28/09/2010 Altera redação dos Arts. 2º e 3º, e acrescenta parágrafo único ao Art. 3º, da Lei Municipal nº 305 de 29 de novembro de 2000 - Revogada pela Lei 797/2016.
774 635 28/09/2010 Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 576 de 12 de maio de 2009.
775 636 09/11/2010 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011.
776 637 09/11/2010 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento tecnológico do Município de São João do Polêsine, nos termos que especifica.
777 638 23/11/2010 Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 292, de 09 de agosto de 2000.
778 639 23/11/2010 Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências - Revogada pela Lei 798/2016.
779 640 23/11/2010 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
780 641 23/11/2010 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e dá outras providências.
781 642 02/12/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências.
782 643 14/12/2010 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.
783 644 14/12/2010 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
784 645 28/12/2010 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2011.
785 646 28/12/2010 "Concede incentivos a Empresa D. Artur Vizzotto."
786 662 08/08/2011 "Altera e Revoga dispositivos da Lei n° 657/2011"
787 660 28/06/2011 Concede incentivos à Empresa Righi Indústria e Comércio de Madeiras Ltda
788 659 28/06/2011 Concede Auxílio Financeiro e subvenção social a Entidades
789 658 14/06/2011 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
790 657 14/06/2011 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
791 656 14/06/2011 Revoga as Leis Municipais nº 301 de 25-10- 2000 e 407 de 10-12-2003
792 655 13/05/2011 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para incluir despesa com aplicação de Recursos Vinculados - Governo Estadual - SEHADUR - Complementação PMCMV - e dá outras providências
793 654 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Secretários Municipais
794 653 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo
795 652 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito municipais
796 651 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores
797 650 26/04/2011 Concede revisão geral anual aos servidores municipais
798 649 12/04/2011 Autoriza a permuta de terreno
799 648 16/02/2011 Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 589, de 25 de agosto de 2009
800 647 07/01/2011 Altera redação do art. 17, I da Lei 030/93
801 670 16/11/2011 "Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, e dá outras providências."
802 679 27/12/2011 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família - ESF
803 678 27/12/2011 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2012.
804 677 14/12/2011 "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências"
805 676 14/12/2011 "Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências"
806 675 29/11/2011 "Revoga as Leis Municipais Nº 646 de 28.12.2010 e Lei Nº 660 de 28.06.2011."
807 674 29/11/2011 "Cria e Altera redação de dispositivos da Lei Nº 468 de 15 de julho de 2005."
808 673 29/11/2011 "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências"
809 672 16/11/2011 "Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana"
810 671 16/11/2011 Cria a Instituição de Ensino Superior e Técnico em São João do Polêsine - Polo de Apoio Presencial UAB, E-Te de São João "do Polêsine."
811 669 01/11/2011 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012.
812 667 25/10/2011 "Autoriza o Executivo doar área, materiais e conceder incentivos para instalação de indústria"
813 666 25/10/2011 "Dispõe sobre o pagamento de créditos tributários referen- tes a inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências."
814 665 10/10/2011 "Altera redação do art. 7º, da Lei 663 de 12 de setembro de 2011"
815 664 10/10/2011 "Ratifica a alteração do Estatuto do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta-Colônia - CONDESUS/Quarta Colônia"
816 663 12/09/2011 "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais e dá outras providências"
817 668 25/10/2011 "Denomina Rua e Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana"
818 680 27/12/2011 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá outras providências
819 697 08/10/2012 Inclui anexo III na Lei Municipal nº. 305 de 29 de novembro de 2000
820 681 30/03/2012 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
821 682 30/03/2012 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
822 683 30/03/2012 Autoriza o Poder Executivo a convocar servidor, para cumprir Regime Suplementar
823 684 30/03/2012 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente e Dá outras providências
824 685 26/03/2012 Concede revisão geral anual aos servidores municipais
825 686 30/03/2012 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo
826 687 30/03/2012 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores
827 688 30/03/2012 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito Municipal
828 689 24/04/2012 Atribui Denominação a trechos pavimentados na Localidade de Ribeirão e dá Outras Providências
829 690 23/04/2012 Altera redação no cargo de Coordenador dos Serviços Legislativos, no requisito da escolaridade
830 691 10/07/2012 Concede Auxílio Financeiro e subvenção social a Entidades
831 692 23/07/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
832 693 25/07/2012 Autoriza execução de Prestação de Serviços
833 696 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de São João do Polêsine, para o quatriênio 2013/2016
834 698 29/10/2012 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013
835 699 12/11/2012 Institui Turno Único no serviço público municipal
836 700 12/12/2012 Autoriza o Executivo doar área, incentivos para ampliação de indústria
837 701 12/12/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá Outras Providências
838 702 26/12/2012 LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício de 2013
839 703 26/12/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá Outras Providências
840 704 26/12/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente e dá Outras Providências
841 705 04/01/2013 Institui Turno Único no serviço público municipal