Decretos

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 1906 12/07/2017 Decreto 1906 - Declara hóspedes oficiais do Município
2 1905 03/07/2017 Regulamenta a Lei Municipal nº 823, de 20 de junho de 2017
3 1904 30/06/2017 Disciplina a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo e as atribuições do gestor e do fiscal de contrato
4 1903 30/06/2017 Declara Associação OntoArte de utilidade pública.
5 1902 23/06/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
6 1901 23/06/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
7 1900 31/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
8 1899 31/05/2017 Regulamenta disposição dos arts. 107 e 206 da Lei 044/1993
9 1898 31/05/2017 Institui o sistema de registro de preços para serviços e compras da Administração do Município de São João do Polêsine, RS
10 1897 31/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
11 1896 24/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
12 1895 19/05/2017 Institui a Equipe Técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME
13 1894 19/05/2017 Dispõe sobre a instituição da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 768 de 24 de junho de 2015 – PME, do município de São João do Polêsine e dá outras providências
14 1893 19/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
15 1892 18/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
16 1891 18/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
17 1890 05/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
18 1889 02/05/2017 Define o valor das diárias de viagem para o exercício de 2017
19 1887 02/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
20 1886 02/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
21 1885 25/04/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
22 1884 17/04/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
23 1883 24/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
24 1882 14/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
25 1881 13/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
26 1880 01/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
27 1879 23/02/2017 Declara hóspedes oficiais do Município
28 1878 20/02/2017 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
29 1877 13/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
30 1876 03/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
31 1875 30/01/2017 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2017
32 1874 30/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
33 1873 26/01/2017 Altera o horário de funcionamento dos órgãos do Município de São João do Polêsine, RS
34 1872 25/01/2017 Decreta utilidade pública em curso de água
35 1871 16/01/2017 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI
36 1870 11/01/2017 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2017, bem como datas de vencimento
37 1869 09/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
38 1868 09/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
39 1867 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
40 1866 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
41 1865 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
42 1848 07/12/2016 Cria a Comissão Municipal do Transporte Escolar - COMTE
43 1864 30/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
44 1863 28/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais.
45 1862 28/12/2016 INSTITUI E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME
46 1861 28/12/2016 Dispõe sobre a instituição e nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 768 de 24 de junho de 2015 – PME, do município de São João do Polêsine e dá outras providências.
47 1860 28/12/2016 Regulamenta a Lei Municipal nº 798 de 01/12/2016, que dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município e cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
48 1859 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
49 1858 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
50 1857 28/12/2016 Determina expediente interno na Administração Municipal
51 1856 23/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais
52 1855 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
53 1854 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
54 1853 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
55 1852 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
56 1851 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
57 1850 16/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
58 1849 14/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
59 1847 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
60 1846 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
61 1845 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
62 1844 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
63 1844 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
64 1843 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
65 1842 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
66 1841 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
67 1840 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
68 1839 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
69 1838 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
70 1837 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
71 1836 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
72 1835 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
73 1834 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
74 1787 18/07/2016 Declara hóspedes oficiais do município
75 1734 31/12/2015 Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município.
76 1833 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
77 1832 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
78 1831 16/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
79 1830 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
80 1829 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
81 1828 04/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
82 1827 03/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
83 1826 03/11/2016 Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no município de São João do Polêsine, afetado por vendaval e chuvas intensas.
84 1825 01/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
85 1824 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
86 1823 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
87 1822 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
88 1821 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
89 1820 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
90 1819 24/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
91 1818 24/10/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
92 1817 18/10/2016 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI.
93 1816 07/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
94 1815 05/10/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
95 1814 04/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
96 1813 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
97 1812 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
98 1811 28/09/2016 Suplementa verba e aponta recursos
99 1810 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
100 1809 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
101 1808 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
102 1807 13/09/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
103 1806 06/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
104 1805 05/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
105 1804 02/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
106 1803 31/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
107 1802 30/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
108 1801 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
109 1800 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
110 1799 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
111 1798 16/08/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 03 e inclui o item 08.
112 1797 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
113 1796 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
114 1795 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
115 1794 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
116 1793 09/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
117 1792 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
118 1791 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
119 1790 03/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
120 1789 28/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
121 1788 27/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
122 1786 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
123 1785 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
124 1784 18/07/2016 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28/12/2005.
125 1783 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
126 1782 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
127 1781 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
128 1780 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
129 1779 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
130 1778 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
131 1773 20/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
132 1778 30/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
133 1777 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
134 1776 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
135 1775 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
136 1774 22/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
137 1771 09/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
138 1766 09/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
139 1772 15/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
140 1770 31/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
141 1769 23/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
142 1767 13/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
143 1765 10/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
144 1768 23/05/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
145 1764 03/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
146 1763 27/04/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 06 – Linha São José, constante no Decreto nº 1.743.2016.
147 1762 27/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
148 1761 26/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
149 1760 25/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
150 1759 18/04/2016 Regulamenta a Equipe Local para o Plano de Ações Articuladas – PAR.
151 1758 18/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
152 1757 07/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
153 1756 07/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
154 1750 14/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
155 1755 01/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
156 1754 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
157 1754 29/03/2016 Convoca a Etapa Municipal da 6 Conferência Nacional das Cidades no município de São João do Polêsine.
158 1753 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
159 1743 15/02/2016 Altera quilometragem e percurso do transportes escolar conforme TP 05.2015
160 1752 23/03/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
161 1751 16/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
162 1749 08/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
163 1746 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
164 1747 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
165 1745 22/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
166 1744 15/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
167 1742 04/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
168 1741 03/02/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações do Carnaval
169 1740 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
170 1739 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
171 1733 31/12/2015 Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens imóveis e bens móveis que relaciona.
172 1738 25/01/2016 Define o valor do padrão referencial dos vencimentos dos servidores municipais.
173 1737 25/01/2016 Define o valor das diárias de viagem para o exercício de 2016.
174 1736 25/01/2016 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2016, bem como datas de vencimento.
175 1735 25/01/2016 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2016.
176 1732 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
177 1731 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
178 1730 29/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
179 1729 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
180 1728 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
181 1727 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
182 1726 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
183 1725 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
184 1724 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
185 1719 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
186 1723 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
187 1722 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
188 1720 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
189 1721 21/12/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemoração do Natal e Ano Novo.
190 1718 11/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
191 1717 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
192 1716 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
193 1715 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
194 1714 08/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
195 1713 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
196 1712 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
197 1711 03/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
198 1710 02/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
199 1709 01/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
200 1708 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
201 1707 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
202 1706 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
203 1705 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
204 1704 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
205 1703 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
206 1702 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
207 1701 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
208 1700 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
209 1699 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
210 1698 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
211 1697 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
212 1696 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
213 1694 23/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
214 1684 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
215 1693 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
216 1692 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
217 1691 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
218 1690 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
219 1695 27/10/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
220 1689 09/10/2015 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
221 1688 07/10/2015 Modifica Fonte de Recursos em dotação orçamentária no orçamento corrente.
222 1687 05/10/2015 Define nova data de cobrança das taxas de fiscalização ou vistoria e de saúde.
223 1686 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
224 1685 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
225 1683 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
226 1682 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
227 1681 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
228 1680 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
229 1679 15/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
230 1678 11/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
231 1677 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
232 1676 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
233 1675 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
234 1674 31/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
235 1673 26/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
236 1672 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
237 1671 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
238 1670 24/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
239 1669 18/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
240 1668 14/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
241 1648 25/06/2015 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
242 1660 24/07/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
243 1664 05/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
244 1667 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
245 1666 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
246 1665 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
247 1663 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
248 1662 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
249 1661 29/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
250 1659 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
251 1658 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
252 1657 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
253 1656 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
254 1655 20/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
255 1654 13/07/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social
256 1653 07/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
257 1652 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
258 1651 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
259 1650 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
260 1649 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
261 1647 24/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
262 1646 17/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
263 1645 12/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
264 1644 11/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
265 1643 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
266 1642 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
267 1641 02/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
268 1639 27/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
269 1638 26/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
270 1637 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
271 1636 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
272 1635 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
273 1640 29/05/2015 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
274 1628 15/05/2015 Declara hóspedes oficiais do município.
275 1634 21/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
276 1633 20/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
277 1632 19/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
278 1631 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
279 1630 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
280 1629 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
281 1627 15/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
282 1626 14/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
283 1625 13/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
284 1624 12/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
285 1623 11/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
286 1622 24/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
287 1621 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
288 1620 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
289 1619 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
290 1619 24/04/2015 Reajusta índices da iluminação pública, Anexo I da Lei Municipal 483/2005.
291 1618 22/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
292 1617 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
293 1616 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
294 1615 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
295 1614 09/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
296 1613 07/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
297 1612 01/04/2015 Institui normas para a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de São João do Polêsine.
298 1611 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
299 1610 30/03/2015 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas municipais.
300 1609 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
301 1608 17/03/2015 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica do Município.
302 1607 17/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
303 1605 06/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
304 1606 10/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
305 1594 31/12/2014 Define parâmetros de priorização de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
306 1604 06/03/2015 Dispõe sobra a cobrança de preço público de que trata o Art. da Lei 723.2013.
307 1601 10/02/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemorações do Carnaval.
308 1603 25/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
309 1602 11/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
310 1591 22/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
311 1600 30/01/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
312 1599 28/01/2015 Prorroga turno único.
313 1598 16/01/2015 Reajusta valor das diárias de viagem.
314 1597 16/01/2015 Autoriza a contratação de serviços e determina local para venda de lanches e bebidas durante o Carnaval 2015.
315 1596 09/01/2015 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2015
316 1595 09/01/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
317 1593 31/12/2014 Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
318 1592 31/12/2014 Anula o Decreto 1521 de 28/08/2014 que suplementou verba e apontou recursos
319 1591 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
320 1590 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
321 1589 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
322 1588 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
323 1587 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
324 1585 15/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
325 1584 10/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
326 1584 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
327 1583 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
328 1582 05/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
329 1581 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
330 1580 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
331 1579 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
332 1586 15/12/2014 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
333 1363 02/05/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
334 1362 26/04/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
335 1368 20/05/2013 Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento de cidadão honorário do Município.
336 1367 17/05/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
337 1579 01/12/2014 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica municipal.
338 1578 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
339 1577 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
340 1573 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
341 1576 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
342 1575 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
343 1574 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
344 1572 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
345 1571 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
346 1570 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
347 1569 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
348 1568 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
349 1567 19/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
350 1565 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
351 1566 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
352 1564 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
353 1563 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
354 1562 07/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
355 1561 04/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
356 1560 03/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
357 1559 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
358 1558 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
359 1557 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
360 1556 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
361 1555 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
362 1554 28/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
363 1553 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
364 1552 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
365 1551 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
366 1550 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
367 1549 20/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
368 1550 20/10/2014 Encerra atividades da escola E. M. E. F. Senador Salgado Filho
369 1548 16/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
370 1547 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
371 1546 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
372 1545 10/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
373 1544 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
374 1543 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
375 1542 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
376 1541 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
377 1540 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
378 1539 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
379 1538 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
380 1537 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
381 1536 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
382 1535 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
383 1534 23/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
384 1533 22/09/2014 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento corrente.
385 1532 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
386 1531 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
387 1530 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
388 1529 18/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
389 1528 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
390 1527 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
391 1526 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
392 1525 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
393 1524 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
394 1523 28/08/2014 Define o percurso e quilometragem do Transporte Escolar de 20 alunos do EJA.
395 1522 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
396 1521 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
397 1520 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
398 1519 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
399 1518 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
400 1517 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
401 1516 19/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
402 1515 14/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
403 1514 07/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
404 1513 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
405 1512 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
406 1511 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
407 1510 31/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
408 1509 30/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
409 1508 24/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
410 1507 23/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
411 1506 23/07/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
412 1505 22/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
413 1504 09/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
414 1503 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
415 1502 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
416 1501 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
417 1498 25/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
418 1497 24/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
419 1496 24/06/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
420 1500 02/07/2014 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas.
421 1499 01/07/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais em 04 de julho de 2014.
422 1495 17/06/2014 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
423 1493 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
424 1492 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
425 1491 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
426 1490 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
427 1489 30/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
428 1494 06/06/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais.
429 1488 27/05/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
430 1487 26/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
431 1486 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
432 1485 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
433 1484 13/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
434 1483 07/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
435 1482 02/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
436 1480 25/04/2014 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28.12.2005
437 1481 29/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
438 1478 22/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
439 1479 24/04/2014 Declara Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM de utilidade pública
440 1476 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
441 1475 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
442 1474 10/04/2014 Dispõe sobre a prestação de contas da empresa Meta Serviços Em Informática S.A. relativa ao período de 01.09.2012 a 30.09.2013.
443 1477 14/04/2014 Declara Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
444 1473 26/03/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve.
445 1471 26/03/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
446 1472 26/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
447 1470 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
448 1469 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
449 1468 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
450 1467 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
451 1466 24/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
452 1458 06/02/2014 Altera percurso e quilometragem do Transporte Escolar.
453 1465 19/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
454 1464 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
455 1463 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
456 1462 24/02/2014 Define a programação das festividades comemorativas ao aniversário do Município e autoriza a contratação de bens e serviços para sua utilização.
457 1460 24/02/2014 Determina a contratação de serviços e locais dos ambulantes para venda de bebidas e lanches durante o Carnaval 2014.
458 1461 24/02/2014 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
459 1459 19/02/2014 Estabelece índice de correção para base de cálculo aos Tributos e Valores Venais/2014.
460 1457 05/02/2014 Anula processo licitatório Carta Convite nº 01.2014
461 1456 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
462 1455 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
463 1454 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
464 1453 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
465 1449 02/01/2014 Delega competências ao Vice Prefeito Municipal
466 1452 27/01/2014 Reajusta valor das diárias de viagem.
467 1451 15/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
468 1450 13/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
469 1448 02/01/2014 Declara hóspedes oficiais do município.
470 1447 30/12/2013 Revoga Decreto nº 1279 de 2012.
471 1446 30/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
472 1445 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
473 1444 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
474 1443 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
475 1442 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
476 1440 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
477 1439 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
478 1438 19/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
479 1441 23/12/2013 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
480 1437 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
481 1436 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
482 1435 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
483 1434 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
484 1433 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
485 1432 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
486 1430 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
487 1431 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
488 1429 02/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
489 1428 29/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
490 1427 28/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
491 1426 25/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
492 1425 14/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
493 1423 14/11/2013 Institui o sistema de avaliação do estágio probatório e dá outras providências
494 1424 14/11/2013 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
495 1422 12/11/2013 Regulamenta a Lei 432 de 2004 - Coordenadoria de Defesa Civil
496 1323 08/10/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
497 1421 08/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
498 1302 30/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
499 1301 28/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
500 1320 27/09/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
501 1292 08/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
502 1339 21/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
503 1338 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
504 1337 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
505 1336 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
506 1335 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
507 1334 28/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
508 1333 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
509 1332 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
510 1331 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
511 1330 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
512 1329 23/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
513 1420 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
514 1419 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
515 1418 25/10/2013 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
516 1417 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
517 1416 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
518 1340 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
519 1341 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
520 1415 16/10/2013 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente
521 1414 16/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
522 1413 15/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
523 1412 11/10/2013 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS
524 1411 09/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
525 1410 27/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
526 1409 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
527 1408 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
528 1407 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
529 1405 10/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
530 1404 03/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
531 1403 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
532 1402 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
533 1401 26/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
534 1400 23/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
535 1399 22/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
536 1398 14/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
537 1397 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
538 1396 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
539 1395 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
540 1394 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
541 1393 06/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
542 1392 31/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
543 1391 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
544 1390 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
545 1389 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
546 1388 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
547 1387 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
548 1386 19/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
549 1384 01/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
550 1385 01/07/2013 Institui o Prog. para cumprimento dos Objetivos de Desenv. do Milênio-ODM da ONU
551 1383 24/06/2013 Institui carimbo oficial de Serviço de Inspeção Sanitária Municipal
552 1382 24/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
553 1380 06/06/2013 HOMOLOGA O PROGRAMA DE CALCÁRIO PARA 2013
554 1381 14/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
555 1379 06/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
556 1378 06/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
557 1377 05/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
558 1376 04/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
559 1375 29/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
560 1374 23/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
561 1371 21/05/2013 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE S.J.POLÊSINE
562 440 16/01/2002 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
563 441 01/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
564 442 01/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
565 443 01/02/2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO
566 444 08/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
567 445 08/02/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
568 446 22/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
569 447 27/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
570 448 18/03/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
571 450 01/04/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
572 451 01/04/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
573 452 02/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
574 453 09/04/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
575 454 22/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
576 455 25/04/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
577 456 25/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
578 457 06/05/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
579 458 10/05/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
580 460 17/05/2002 Declara Hóspedes Oficiais no Município
581 461 31/05/2002 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2002
582 462 04/06/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
583 463 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
584 464 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
585 465 24/06/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
586 466 09/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
587 467 09/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
588 468 10/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
589 469 15/07/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
590 470 23/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
591 471 23/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
592 473 30/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
593 474 08/08/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
594 475 13/08/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
595 476 23/08/2002 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
596 477 03/09/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
597 478 25/09/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
598 479 25/09/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
599 480 01/10/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
600 481 08/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
601 482 23/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
602 483 23/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
603 484 31/10/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
604 485 31/10/2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO
605 486 12/11/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
606 487 20/11/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
607 488 26/11/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
608 489 26/11/2002 Declara Hóspede Oficial no Município
609 490 02/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
610 491-A 19/12/2002 Aprova o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município
611 491 19/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
612 492 19/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
613 493 19/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
614 494 20/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
615 495 31/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
616 496 31/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
617 497 29/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
618 498 10/01/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
619 499 10/01/2003 Reabre Crédito Adicional Especial
620 500 10/01/2003 Fixa tarifas e preços públicos
621 501 10/01/2003 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2003
622 502 10/01/2003 Reabre Crédito Adicional Especial
623 503 10/02/2003 Dá nova redação ao Decreto n.º 016-A de 30.03.93 e ao decreto n.º 0233 de 27.02.96
624 504 14/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
625 505 14/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
626 506 17/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
627 507 27/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
628 508 17/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
629 509 20/02/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
630 510 25/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
631 511 27/02/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
632 512 05/03/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
633 513 20/03/2003 Declara Hóspedes Oficiais no Município
634 514 02/04/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
635 515 16/04/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
636 516 02/05/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
637 517 03/06/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
638 386 08/01/2001 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
639 387 30/01/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
640 388 02/02/2001 Transforma tabela de valores em UFIR em reais
641 389 02/02/2001 Transforma tabela de valores em UFIR em reais
642 390 13/02/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
643 391 13/02/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
644 392 13/02/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
645 393 21/02/2001 DECRETA PONTO FACULTATIVO
646 394 06/03/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
647 395 31/03/2001 Estabelece valor para utilização de roçadeira
648 396 02/04/2001 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
649 397 03/04/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
650 398 10/04/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
651 399 26/04/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
652 400 08/05/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
653 401 21/05/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
654 403 11/06/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
655 404 11/06/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
656 405 20/07/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
657 406 23/07/2001 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
658 407-A 27/07/2001 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS REG. INTERNO
659 407 27/07/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
660 408 13/08/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
661 409 20/08/2001 Regula o Licenciamento Ambiental
662 410 30/08/2001 Convoca a I Conferência Micro Regional de Saúde Mental
663 411 30/08/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
664 412 30/08/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
665 414 03/09/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
666 415 12/09/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
667 416 26/09/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
668 417 03/10/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
669 418 01/10/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
670 419 10/10/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
671 420 26/10/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
672 421 01/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
673 422 06/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
674 423 27/11/2001 REDUZ CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
675 424 27/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
676 425 27/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
677 426 28/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
678 427 29/11/2001 Altera Redação de Dispositivo dos decretos n.ºs 394; 397; 400 e 401
679 428 30/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
680 429 03/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
681 430 05/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
682 431 10/12/2001 Altera Redação de Dispositivo do decreto n.º 387
683 431 10/12/2001 Permite o uso de bem público
684 433 12/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
685 432 12/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
686 434 12/12/2001 Declara de domínio público fração de terras
687 435 12/12/2001 Declara de domínio público fração de terras
688 436 18/12/2001 Cria classes de Educação Infantil Pré-Escola
689 437 18/12/2001 Aprova Regimento Interno do COMEC
690 437 18/12/2001 DECRETA PONTO FACULTATIVO
691 438 18/12/2001 Cria classe de Educação Infantil Pré-Escola
692 439 21/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
693 518 20/06/2003 Declara Hóspedes Oficiais no Município
694 519 26/06/2003 Convoca a 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências
695 520 03/07/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
696 521 08/08/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
697 522 28/08/2003 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
698 523 29/08/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
699 524 29/08/2003 Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde
700 525 02/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
701 526 08/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
702 527 09/09/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
703 528 23/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
704 529 23/09/2003 REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
705 530 23/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
706 531 26/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
707 532 02/10/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
708 533 20/10/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
709 534 29/10/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
710 535 29/10/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
711 536 04/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
712 537 10/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
713 538-A 13/11/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
714 538 13/11/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
715 539 21/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
716 540 25/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
717 541 26/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
718 542 26/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
719 543 03/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
720 544 03/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
721 545 08/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
722 546 08/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
723 547 08/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
724 548 10/12/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
725 549 10/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
726 550 22/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
727 552 23/12/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
728 553 23/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
729 554 23/12/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
730 555 23/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
731 556 23/01/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
732 564 15/04/2004 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2004
733 563 15/04/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
734 562 15/03/2004 Declara de Utilidade Pública entidades do Município
735 561 25/02/2004 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS REG. INTERNO
736 560 20/02/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
737 559-A 19/02/2004 DECRETA PONTO FACULTATIVO
738 559 14/02/2004 Declara Hóspedes Oficiais no Município
739 558 03/02/2004 Declara de domínio público fração de terras
740 557 30/01/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
741 597 22/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
742 596 22/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
743 595 17/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
744 594 09/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
745 593 29/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
746 592 29/10/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
747 591 25/10/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
748 590 25/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
749 589 25/10/2004 DECRETA PONTO FACULTATIVO
750 588 06/10/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
751 587 06/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
752 586 06/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
753 585 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
754 584 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
755 583 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
756 582 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
757 581 10/09/2004 Institui o Comitê Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância
758 580 10/09/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
759 579 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
760 578 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
761 577 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
762 576 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
763 575 02/08/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
764 574 02/08/2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
765 573 02/08/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
766 572 02/08/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
767 571 05/07/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
768 570 14/06/2004 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
769 569 14/06/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
770 568 04/06/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
771 567 01/06/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
772 566 17/05/2004 Aprova o Regulamento para realização de Concursos Públicos
773 565 13/05/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
774 598 25/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
775 599 25/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
776 600 25/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
777 601 03/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
778 602 03/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
779 603 03/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
780 604 07/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
781 605 07/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
782 606 16/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
783 607 23/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
784 608 23/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
785 609 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
786 610 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
787 611 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
788 612 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
789 613 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
790 614 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
791 615 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
792 616 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
793 686 21/12/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
794 685 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
795 684 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
796 683 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
797 682 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
798 681 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
799 680 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
800 679 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
801 678 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
802 677 12/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
803 676 12/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
804 676 12/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
805 675 08/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
806 674 08/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
807 673 07/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
808 672 02/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
809 671 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
810 671 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
811 670 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
812 669 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
813 668 29/11/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
814 667 22/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
815 666 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
816 665 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
817 665 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
818 664 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
819 663 08/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
820 662 08/11/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
821 662 08/11/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
822 661 08/11/2005 Declara Hóspedes Oficiais no Município
823 660 03/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
824 659 01/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
825 658 31/10/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E APONTA RECURSOS
826 657 28/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
827 656 28/10/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
828 655 21/10/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
829 655 21/10/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
830 654 17/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
831 653 10/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
832 652 05/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
833 651 16/09/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
834 651-A 16/09/2005 Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha
835 651-A 16/09/2005 Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha
836 650 06/09/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
837 649 05/09/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
838 648 22/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
839 647 22/08/2005 Designa o CMS para acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do Programa Bolsa-Família
840 646 19/08/2005 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2005
841 646 19/08/2005 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2005
842 645 19/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
843 644 19/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
844 643 04/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
845 642 29/07/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
846 641 29/07/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
847 640 14/07/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
848 639 07/07/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
849 637 24/06/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
850 636 23/05/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
851 635 13/05/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
852 634 13/05/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
853 633 05/05/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
854 632 05/05/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
855 631 05/05/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
856 630 20/04/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
857 630-A 20/04/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
858 629 12/04/2005 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área que especifica
859 628 12/04/2005 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área que especifica
860 627 12/04/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
861 626 06/04/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
862 625 18/03/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
863 624 14/03/2005 Declara Situação de Emergência na área rural do Município, devido à estiagem
864 623 11/03/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
865 622 02/03/2005 Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
866 621 02/03/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
867 620 09/02/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
868 620 09/02/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
869 619 31/01/2005 Classifica Escola como de difícil acesso
870 619-A 31/01/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
871 618 31/01/2005 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2005
872 618 31/01/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
873 618-A 31/01/2005 Fixa tarifas e preços públicos
874 617 03/01/2005 Delega competências ao Vice-Prefeito
875 1373 22/05/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO
876 1370 20/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
877 1369 20/05/2013 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL
878 1365 09/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
879 1366 10/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
880 1360 25/04/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
881 1359 11/04/2013 INSTITUI PREGÃO
882 1358 11/04/2013 CONSTITUI COMISSÃO FESTA REGIONAL DO ARROZ
883 1357 08/04/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
884 1291 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
885 1364 02/05/2013 ANEXO - REAJUSTA VALOR DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
886 1364 02/05/2013 REAJUSTA VALOR DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
887 687 27/01/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
888 688 27/01/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
889 690 23/02/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
890 690-A 23/02/2006 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
891 691 23/06/2006 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
892 692 06/03/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
893 692 06/03/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
894 693 06/03/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
895 693 06/03/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
896 694 14/03/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
897 695 17/03/2006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
898 696 17/03/2006 Declara Hóspedes Oficiais no Município
899 697 03/04/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
900 698 11/04/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
901 699 11/04/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
902 699 11/04/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
903 700 11/04/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
904 701 11/04/2006 REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM
905 703 09/05/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
906 704 12/05/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
907 705 02/06/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
908 705 02/06/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
909 706 22/09/2006 Estabelece horário especial durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
910 707 09/06/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
911 708 14/07/2006 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2006
912 709 23/06/2006 Estabelece horário especial e Ponto Facultativo no dia 27.06.2006
913 710 10/07/2006 Aprova Regulamento do Bolão Municipal 2006
914 711 13/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
915 712 13/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
916 713 13/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
917 714 17/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
918 715 21/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
919 715 21/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
920 717 03/08/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
921 718 15/08/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
922 719 15/09/2006 Declara de utilidade pública áreas de terras que especifica
923 720 01/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
924 721 06/09/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
925 722 13/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
926 723 13/09/2006 Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha
927 724 18/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
928 725 18/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
929 726 22/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
930 727-A 29/09/2006 Altera Regimento Interno dos Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
931 727 22/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
932 728 02/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
933 729 02/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
934 731 02/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
935 732 06/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
936 733 06/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
937 734 10/10/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
938 735 11/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
939 736 17/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
940 737 27/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
941 738 26/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
942 739 01/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
943 740 01/11/2006 Dispõe sobre despesas com a realização do Evento 5 Dias de Orientação do Brasil
944 742 10/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
945 743 10/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
946 745 12/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
947 746 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
948 747 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
949 748 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
950 749 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
951 749 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
952 750 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
953 750 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
954 751 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
955 752 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
956 753 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
957 754 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
958 755 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
959 756 07/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
960 757 04/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
961 758 07/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
962 759 07/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
963 760 11/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
964 761 11/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
965 762 11/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
966 763 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
967 764 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS/
968 765 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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970 766 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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972 768 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
973 769 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
974 770 26/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
975 771 29/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
976 772 29/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
977 827 22/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
978 828 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
979 774-A 22/01/2007 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
980 777 06/03/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
981 781 02/04/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO
982 789 18/05/2007 Estabelece valores para serviço de táxi no Município de São João do Polêsine
983 790 18/05/2007 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2007
984 791 18/05/2007 Fixa tarifas e preços públicos
985 791 18/05/2007 Fixa tarifas e preços públicos
986 793 31/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
987 793 31/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
988 795 12/06/2007 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2007
989 797 29/07/2007 Aprova Regulamento do Bolão Municipal 2007
990 803 20/07/2007 Nomeia Conselho Municipal de Saúde - CMS
991 812 14/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
992 812 14/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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994 817 31/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
995 818 06/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
996 826 22/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
997 832 30/11/2007 Inclui meta no PPA 2006.2009 e LDO 2007
998 833 16/10/2007 Declara Hóspedes Oficiais no Município
999 834 23/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1000 834 23/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1001 836 30/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1002 837 03/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1003 839 17/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1004 773 22/01/2007 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve
1005 774 22/01/2007 INSTITUI PREGÃO
1006 775 29/01/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1007 776 17/02/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1008 778 06/03/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1009 780 27/03/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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1013 784 16/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1014 785 19/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1016 787 18/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1022 799 03/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1023 800 12/07/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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1025 802 18/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1026 804 24/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1027 805 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1028 806 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1029 807 30/07/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1030 808 30/07/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1031 809 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1032 810 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1033 811 14/08/2007 Reajusta os valores constantes da Tabela 1 Anexo da Lei 483 de 2005
1034 813 16/08/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1035 814 16/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1036 816 31/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1037 819 06/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1038 820 17/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1039 821 17/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1040 822 01/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1041 823 24/09/2007 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1042 825 03/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1043 829 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1044 830 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1045 831 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1046 835 30/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1047 838 06/12/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1048 840 17/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1049 841 21/11/2200 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1052 844 31/12/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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1056 1354 27/03/2013 Altera Percurso e km do Transporte Escolar
1057 1353 26/03/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1058 1352 26/03/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1059 1351 25/03/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1060 1350 18/03/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1061 1349 01/02/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1063 928 29/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1065 926 23/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1068 923 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1069 922 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1070 921 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1071 920 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1072 919 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1073 918 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1074 918 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1075 917 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1110 883 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1112 881 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1114 879 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1115 878 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1119 874 01/09/2008 Estabelece valores para serviço de táxi no Município
1120 873 01/09/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1121 872 29/08/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1122 871 25/08/2008 Declara Hóspede Oficiai do Município
1123 870 08/08/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1124 869 24/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1125 868 17/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1126 867 17/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1127 866 15/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1128 865 07/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1129 864 23/06/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1130 863 23/06/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1131 862 08/06/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1132 861 02/06/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1133 860 02/06/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1135 858 02/06/2008 Regulamenta cobrança e expedição de Cert. Negativa de multas ambientais
1136 857 13/05/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1138 855 24/04/2008 Altera Fontes de Recursos da Receita e da Despesa da Lei 540
1139 854 28/03/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1142 851 28/03/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1143 850 25/02/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1147 848 25/01/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO
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1156 1312 26/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1157 1310 09/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1163 1025 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1164 1024 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1165 1023 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1166 1022 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1189 931 26/01/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1190 1019 18/12/2200 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1191 1018 18/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1192 1017 18/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1195 1014 08/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1196 1013 04/12/2009 Declara Situação de Emergência" devido a forte ENXURRADA
1197 1012 04/12/2009 Regulamenta Concursos Públicos aos Serv. Mun. de São João do Polêsine
1198 1011 04/12/2009 SUSPENDE TURNO ÚNICO
1199 1010 03/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1200 1009 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1201 1008 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1202 1007 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1203 1006 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1204 1005 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1205 1004 24/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1206 1003 13/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1207 1002 18/11/2009 Adota Lei Federal nº 9.605 de 02.98 e Decreto Federal nº 6.514 de 06.08
1208 1001 12/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1209 1000 12/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1210 999 12/11/2009 Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
1211 998 09/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1212 997 04/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1213 996 04/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1214 995 04/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1215 994 26/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1216 993 22/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1217 992 21/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1218 991 21/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1219 990 21/10/2009 FIXA TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS
1220 989 09/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1221 988 06/10/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1222 987 06/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1223 986 29/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1224 985 14/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1225 984 14/09/2009 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS
1226 981 03/09/2009 Declara de utilidade pública área de terras que especifica
1227 980 31/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1228 979 28/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1229 978 28/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1230 977 27/08/2009 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS
1231 976 24/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1232 975 24/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1233 974 14/08/2009 REGULAMENTA PARTICIPAÇÃO POPULAR
1234 973 11/08/2009 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2009
1235 972 30/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1236 971 23/07/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1237 970 23/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1238 969 15/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1239 968 15/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1240 965 17/06/2009 Reajusta os valores constantes da Tabela 1 Anexo da Lei 483.2005
1241 967 06/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1242 966 25/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1243 963 12/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1244 962 12/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1245 961 03/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1246 960 03/06/2009 ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO EXERCÍCIO 2009
1247 959 21/05/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1248 954 30/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1249 950 22/04/2009 REAJUSTA DIÁRIAS DE VIAGEM
1250 947 07/03/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1251 946 07/04/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1252 941 02/03/2009 Inclui meta no PPA 2006.2009 e LDO 2009 e abre Crédito Adicional Especial
1253 940 27/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1254 939 13/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1255 938 12/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1256 937 12/02/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1257 935 12/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1258 934 12/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1259 930-A 09/01/2009 Decreta Desativação de atividades da E. M. E. F. Senador Salgado Filho
1260 1143 29/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1261 1144 30/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1262 1145 02/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1263 1146 02/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1264 1147 11/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1265 1149 13/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1266 1150 13/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1267 1151 17/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1268 1152 17/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1269 1153 17/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1270 1154 17/12/2010 PONTO FACULTATIVO
1271 1155 27/12/2010 REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO
1272 1157 27/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1273 1158 27/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1274 1159 28/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1275 1160 31/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1276 1030 12/01/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1277 1031 18/12/2010 SUSPENDE TURNO ÚNICO
1278 1032 22/01/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1279 1033 09/20/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1280 1036 17/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1281 1037 19/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1282 1038 25/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1283 1039 25/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1284 1040 05/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1285 1041 11/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1286 1042 15/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1287 1043 26/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1288 1044 19/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1289 1045 19/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1290 1046 24/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1291 1047 24/03/2010 PONTO FACULTATIVO SEXTA-FEIRA SANTA
1292 1048 24/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1293 1049 29/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1294 1050 29/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1295 1051 29/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1296 1052 29/03/2010 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS GABINETE
1297 1053 08/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1298 1054 13/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1299 1055 13/04/2010 DIÁRIAS DE VIAGEM
1300 1056 22/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1301 1057 26/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1302 1058 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1303 1059 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1304 1060 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1305 1061 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1306 1062 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1307 1063 04/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1308 1064 04/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1309 1065 07/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1310 1095-A 26/07/2010 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS SEC. MUN. SAÚDE
1311 1096 27/07/2010 APROVA REGIMENTO INTERNO SAÚDE
1312 1156 17/12/2010 REGULAMENTA LEI 637
1313 1142 26/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1314 1141 26/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1315 1140 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1316 1139 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1317 1138 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1318 1137 12/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1319 1136 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1320 1135 12/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1321 1134 12/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1322 1133 10/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1323 1132 04/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1324 1131 29/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1325 1130 29/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1326 1129 28/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1327 1128 27/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1328 1127 27/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1329 1126 25/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1330 1125 25/10/2010 PONTO FACULTATIVO
1331 1124 22/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1332 1123 14/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1333 1122 14/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1334 1121 11/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1335 1120 04/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1336 1119 04/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1337 1118 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1338 1117 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1339 1116 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1340 1115 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1341 1114 27/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1342 1113 24/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1343 1112 24/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1344 1111 17/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1345 1110 17/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1346 1109 16/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1347 1108 09/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1348 1107-A 01/07/2010 ALTERA ÓRGÃOS E REGIMENTO INTERNO
1349 1107 01/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1350 1106 30/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1351 1106 30/08/2010 ALTERA ÓRGÃOS E SUBÓRGÃOS CRAS
1352 1105 25/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1353 1104 25/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1354 1103 20/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1355 1102 16/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1356 1101 13/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1357 1100 13/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1358 1099 04/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1359 1098 03/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1360 1097 02/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1361 1095 26/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1362 1094 22/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1363 1093 22/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1364 1092 16/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1365 1091 16/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1366 1090 06/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1367 1089 06/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1368 1088 29/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1369 1087 29/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1370 1086 23/06/2010 IPTU
1371 1085 23/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1372 1084 23/06/2010 HORÁRIO ESPECIAL PARA COPA DO MUNDO
1373 1083 21/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1374 1082 15/06/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1375 1081 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1376 1080 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1377 1079 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1378 1078 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1379 1077 07/06/2010 HORÁRIO ESPECIAL PARA COPA DO MUNDO
1380 1076 07/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1381 1075 07/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1382 1074 07/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1383 1073 07/06/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1384 1072 07/06/2010 RECONHECE COMO INTERESSE PÚBLICO
1385 1071 07/06/2010 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
1386 1070 31/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1387 1069 31/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1388 1068 31/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1389 1067 25/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1390 1066 25/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1391 1191 11/06/2011 RATIFICA ENDEREÇO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
1392 1178 29/04/2011 REAJUSTA DIÁRIAS DE VIAGEM
1393 1165 01/03/2011 PONTO FACULTATIVO-CARNAVAL
1394 1261 21/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1395 1260 21/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1396 1259 14/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1397 1258 14/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1398 1257 14/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1399 1256 12/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1400 1255 09/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1401 1254 09/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1402 1253 09/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1403 1252 07/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1404 1251 01/12/2011 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO JARI
1405 1250 01/12/2011 REVOGA DECRETOS
1406 1249 01/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1407 1248 30/11/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL
1408 1247 29/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1409 1246 28/11/2011 SUPLEMENTA VERBA NO ORÇAMENTO CORRENTE
1410 1245 28/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1411 1244 28/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1412 1243 14/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1413 1242 14/11/2011 SUPLEMENTA VERBA NO ORÇAMENTO CORRENTE
1414 1241 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1415 1240 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1416 1317 18/09/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1417 1318 27/09/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1418 1319 27/09/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1419 1321 03/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1420 1322 03/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1421 1324 17/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1422 1311 10/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1423 1308 03/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1424 1307 02/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1425 1306 02/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1426 1304 31/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1427 1303 31/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1428 1300 28/05/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
1429 1299 21/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1430 1298 15/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1431 1297 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1432 1295 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1433 1294 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1434 1239 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1435 1238 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1436 1237 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1437 1236 01/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1438 1235 31/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1439 1234 31/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1440 1233 28/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1441 1232 28/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1442 1221 13/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1443 1220 06/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1444 1219 01/09/2011 ALT.ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
1445 1218 01/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1446 1217 01/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1447 1216 26/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1448 1215 24/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1449 1214 23/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1450 1213 17/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1451 1212 12/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1452 1211 08/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1453 1210 01/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1454 1209 01/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1455 1208 01/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1456 1207 28/07/2011 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO JARI
1457 1206 26/07/2011 CRIA JUNTA ADMINISTRATIVA JARI
1458 1205 20/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1459 1197 05/07/2011 IV CONFERÊNCIA MUN. ASSISTENCIA SOCIAL
1460 1195-A 30/06/2011 ALT.ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS SEC. MUN. OBRAS E TRANSPORTES
1461 1189 01/06/2011 CONVOCA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1462 1188 01/06/2011 IPTU
1463 1187 01/06/2011 RÓTULO
1464 1186 01/07/2011 SIM
1465 1185 01/07/2011 INSPEÇÃO DE SAÚDE - CONCURSO
1466 1204 20/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1467 1203 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1468 1202 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1469 1201 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1470 1200 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1471 1199 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1472 1198 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1473 1196 05/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1474 1195 30/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1475 1194 30/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1476 1193 28/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1477 1192 27/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1478 1190 17/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1479 1180 13/05/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
1480 1179 13/05/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
1481 1169 31/03/2011 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
1482 1184 01/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1483 1183 31/05/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1484 1182 23/05/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1485 1181 13/05/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1486 1177 29/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1487 1176 28/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1488 1175 28/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1489 1174 25/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1490 1173 14/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1491 1172 08/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1492 1171 31/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1493 1170 31/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1494 1168 24/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1495 1167 24/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1496 1166 22/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1497 1164 08/02/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1498 1163 08/02/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1499 1162 14/01/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1500 1268 30/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1501 1267 28/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1502 1266 27/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1503 1265 26/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1504 1264 23/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1505 1271 09/01/2012 ALT.ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS EAD
1506 1270 09/01/2012 JARI
1507 1269 09/01/2012 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1508 1280 30/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1509 1281 30/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1510 1282 03/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1511 1285 10/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1512 1286 12/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1513 1288 26/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1514 1289 26/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1515 1290 26/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1516 1272 24/01/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1517 1274 07/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1518 1275 07/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1519 1276 07/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1520 1277 15/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1521 1278 27/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1522 1279 30/03/2012 MCASP
1523 1283 10/04/2012 REGULAMENTA PROCESSO SELETIVO
1524 1284 10/04/2012 PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1525 1305 25/06/2012 ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO
1526 1273 09/02/2012 PONTO FACULTATIVO-CARNAVAL
1527 1287 11/04/2012 DIÁRIAS DE VIAGEM
1528 1328 18/11/2012 PONTO FACULTATIVO
1529 1339 18/12/2012 PONTO FACULTATIVO
1530 1263 23/12/2011 Suplementa Verba e Aponta Recursos
1531 1262 23/12/2011 Suplementa Verba e Aponta Recursos
1532 1342 02/01/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1533 1343 07/01/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1534 1344 21/01/2013 ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO
1535 1346 01/02/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1536 1347 01/02/2013 ALTERAÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1537 1348 01/02/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1538 1345 06/02/2013 PONTO FACULTATIVO