Decretos

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 1883 24/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
2 1882 14/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
3 1881 13/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
4 1880 01/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
5 1879 23/02/2017 Declara hóspedes oficiais do Município
6 1878 20/02/2017 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
7 1877 13/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
8 1876 03/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
9 1875 30/01/2017 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2017
10 1874 30/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
11 1873 26/01/2017 Altera o horário de funcionamento dos órgãos do Município de São João do Polêsine, RS
12 1872 25/01/2017 Decreta utilidade pública em curso de água
13 1871 16/01/2017 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI
14 1870 11/01/2017 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2017, bem como datas de vencimento
15 1869 09/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
16 1868 09/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
17 1867 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
18 1866 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
19 1865 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
20 1848 07/12/2016 Cria a Comissão Municipal do Transporte Escolar - COMTE
21 1864 30/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
22 1863 28/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais.
23 1862 28/12/2016 INSTITUI E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME
24 1861 28/12/2016 Dispõe sobre a instituição e nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 768 de 24 de junho de 2015 – PME, do município de São João do Polêsine e dá outras providências.
25 1860 28/12/2016 Regulamenta a Lei Municipal nº 798 de 01/12/2016, que dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município e cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
26 1859 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
27 1858 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
28 1857 28/12/2016 Determina expediente interno na Administração Municipal
29 1856 23/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais
30 1855 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
31 1854 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
32 1853 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
33 1852 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
34 1851 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
35 1850 16/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
36 1849 14/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
37 1847 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
38 1846 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
39 1845 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
40 1844 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
41 1844 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
42 1843 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
43 1842 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
44 1841 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
45 1840 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
46 1839 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
47 1838 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
48 1837 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
49 1836 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
50 1835 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
51 1834 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
52 1787 18/07/2016 Declara hóspedes oficiais do município
53 1734 31/12/2015 Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município.
54 1833 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
55 1832 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
56 1831 16/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
57 1830 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
58 1829 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
59 1828 04/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
60 1827 03/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
61 1826 03/11/2016 Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no município de São João do Polêsine, afetado por vendaval e chuvas intensas.
62 1825 01/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
63 1824 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
64 1823 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
65 1822 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
66 1821 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
67 1820 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
68 1819 24/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
69 1818 24/10/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
70 1817 18/10/2016 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI.
71 1816 07/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
72 1815 05/10/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
73 1814 04/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
74 1813 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
75 1812 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
76 1811 28/09/2016 Suplementa verba e aponta recursos
77 1810 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
78 1809 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
79 1808 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
80 1807 13/09/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
81 1806 06/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
82 1805 05/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
83 1804 02/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
84 1803 31/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
85 1802 30/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
86 1801 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
87 1800 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
88 1799 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
89 1798 16/08/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 03 e inclui o item 08.
90 1797 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
91 1796 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
92 1795 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
93 1794 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
94 1793 09/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
95 1792 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
96 1791 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
97 1790 03/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
98 1789 28/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
99 1788 27/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
100 1786 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
101 1785 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
102 1784 18/07/2016 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28/12/2005.
103 1783 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
104 1782 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
105 1781 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
106 1780 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
107 1779 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
108 1778 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
109 1773 20/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
110 1778 30/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
111 1777 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
112 1776 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
113 1775 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
114 1774 22/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
115 1771 09/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
116 1766 09/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
117 1772 15/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
118 1770 31/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
119 1769 23/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
120 1767 13/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
121 1765 10/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
122 1768 23/05/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
123 1764 03/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
124 1763 27/04/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 06 – Linha São José, constante no Decreto nº 1.743.2016.
125 1762 27/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
126 1761 26/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
127 1760 25/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
128 1759 18/04/2016 Regulamenta a Equipe Local para o Plano de Ações Articuladas – PAR.
129 1758 18/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
130 1757 07/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
131 1756 07/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
132 1750 14/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
133 1755 01/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
134 1754 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
135 1754 29/03/2016 Convoca a Etapa Municipal da 6 Conferência Nacional das Cidades no município de São João do Polêsine.
136 1753 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
137 1743 15/02/2016 Altera quilometragem e percurso do transportes escolar conforme TP 05.2015
138 1752 23/03/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
139 1751 16/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
140 1749 08/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
141 1746 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
142 1747 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
143 1745 22/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
144 1744 15/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
145 1742 04/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
146 1741 03/02/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações do Carnaval
147 1740 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
148 1739 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
149 1733 31/12/2015 Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens imóveis e bens móveis que relaciona.
150 1738 25/01/2016 Define o valor do padrão referencial dos vencimentos dos servidores municipais.
151 1737 25/01/2016 Define o valor das diárias de viagem para o exercício de 2016.
152 1736 25/01/2016 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2016, bem como datas de vencimento.
153 1735 25/01/2016 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2016.
154 1732 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
155 1731 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
156 1730 29/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
157 1729 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
158 1728 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
159 1727 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
160 1726 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
161 1725 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
162 1724 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
163 1719 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
164 1723 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
165 1722 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
166 1720 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
167 1721 21/12/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemoração do Natal e Ano Novo.
168 1718 11/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
169 1717 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
170 1716 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
171 1715 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
172 1714 08/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
173 1713 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
174 1712 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
175 1711 03/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
176 1710 02/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
177 1709 01/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
178 1708 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
179 1707 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
180 1706 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
181 1705 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
182 1704 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
183 1703 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
184 1702 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
185 1701 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
186 1700 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
187 1699 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
188 1698 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
189 1697 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
190 1696 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
191 1694 23/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
192 1684 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
193 1693 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
194 1692 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
195 1691 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
196 1690 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
197 1695 27/10/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
198 1689 09/10/2015 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
199 1688 07/10/2015 Modifica Fonte de Recursos em dotação orçamentária no orçamento corrente.
200 1687 05/10/2015 Define nova data de cobrança das taxas de fiscalização ou vistoria e de saúde.
201 1686 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
202 1685 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
203 1683 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
204 1682 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
205 1681 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
206 1680 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
207 1679 15/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
208 1678 11/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
209 1677 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
210 1676 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
211 1675 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
212 1674 31/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
213 1673 26/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
214 1672 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
215 1671 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
216 1670 24/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
217 1669 18/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
218 1668 14/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
219 1648 25/06/2015 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
220 1660 24/07/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
221 1664 05/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
222 1667 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
223 1666 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
224 1665 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
225 1663 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
226 1662 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
227 1661 29/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
228 1659 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
229 1658 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
230 1657 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
231 1656 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
232 1655 20/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
233 1654 13/07/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social
234 1653 07/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
235 1652 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
236 1651 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
237 1650 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
238 1649 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
239 1647 24/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
240 1646 17/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
241 1645 12/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
242 1644 11/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
243 1643 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
244 1642 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
245 1641 02/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
246 1639 27/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
247 1638 26/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
248 1637 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
249 1636 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
250 1635 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
251 1640 29/05/2015 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
252 1628 15/05/2015 Declara hóspedes oficiais do município.
253 1634 21/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
254 1633 20/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
255 1632 19/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
256 1631 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
257 1630 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
258 1629 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
259 1627 15/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
260 1626 14/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
261 1625 13/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
262 1624 12/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
263 1623 11/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
264 1622 24/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
265 1621 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
266 1620 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
267 1619 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
268 1619 24/04/2015 Reajusta índices da iluminação pública, Anexo I da Lei Municipal 483/2005.
269 1618 22/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
270 1617 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
271 1616 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
272 1615 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
273 1614 09/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
274 1613 07/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
275 1612 01/04/2015 Institui normas para a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de São João do Polêsine.
276 1611 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
277 1610 30/03/2015 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas municipais.
278 1609 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
279 1608 17/03/2015 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica do Município.
280 1607 17/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
281 1605 06/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
282 1606 10/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
283 1594 31/12/2014 Define parâmetros de priorização de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
284 1604 06/03/2015 Dispõe sobra a cobrança de preço público de que trata o Art. da Lei 723.2013.
285 1601 10/02/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemorações do Carnaval.
286 1603 25/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
287 1602 11/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
288 1591 22/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
289 1600 30/01/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
290 1599 28/01/2015 Prorroga turno único.
291 1598 16/01/2015 Reajusta valor das diárias de viagem.
292 1597 16/01/2015 Autoriza a contratação de serviços e determina local para venda de lanches e bebidas durante o Carnaval 2015.
293 1596 09/01/2015 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2015
294 1595 09/01/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
295 1593 31/12/2014 Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
296 1592 31/12/2014 Anula o Decreto 1521 de 28/08/2014 que suplementou verba e apontou recursos
297 1591 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
298 1590 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
299 1589 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
300 1588 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
301 1587 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
302 1585 15/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
303 1584 10/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
304 1584 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
305 1583 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
306 1582 05/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
307 1581 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
308 1580 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
309 1579 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
310 1586 15/12/2014 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
311 1363 02/05/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
312 1362 26/04/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
313 1368 20/05/2013 Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento de cidadão honorário do Município.
314 1367 17/05/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
315 1579 01/12/2014 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica municipal.
316 1578 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
317 1577 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
318 1573 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
319 1576 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
320 1575 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
321 1574 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
322 1572 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
323 1571 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
324 1570 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
325 1569 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
326 1568 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
327 1567 19/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
328 1565 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
329 1566 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
330 1564 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
331 1563 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
332 1562 07/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
333 1561 04/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
334 1560 03/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
335 1559 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
336 1558 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
337 1557 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
338 1556 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
339 1555 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
340 1554 28/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
341 1553 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
342 1552 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
343 1551 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
344 1550 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
345 1549 20/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
346 1550 20/10/2014 Encerra atividades da escola E. M. E. F. Senador Salgado Filho
347 1548 16/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
348 1547 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
349 1546 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
350 1545 10/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
351 1544 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
352 1543 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
353 1542 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
354 1541 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
355 1540 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
356 1539 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
357 1538 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
358 1537 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
359 1536 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
360 1535 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
361 1534 23/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
362 1533 22/09/2014 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento corrente.
363 1532 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
364 1531 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
365 1530 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
366 1529 18/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
367 1528 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
368 1527 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
369 1526 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
370 1525 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
371 1524 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
372 1523 28/08/2014 Define o percurso e quilometragem do Transporte Escolar de 20 alunos do EJA.
373 1522 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
374 1521 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
375 1520 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
376 1519 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
377 1518 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
378 1517 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
379 1516 19/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
380 1515 14/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
381 1514 07/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
382 1513 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
383 1512 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
384 1511 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
385 1510 31/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
386 1509 30/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
387 1508 24/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
388 1507 23/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
389 1506 23/07/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
390 1505 22/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
391 1504 09/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
392 1503 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
393 1502 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
394 1501 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
395 1498 25/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
396 1497 24/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
397 1496 24/06/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
398 1500 02/07/2014 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas.
399 1499 01/07/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais em 04 de julho de 2014.
400 1495 17/06/2014 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
401 1493 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
402 1492 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
403 1491 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
404 1490 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
405 1489 30/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
406 1494 06/06/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais.
407 1488 27/05/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
408 1487 26/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
409 1486 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
410 1485 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
411 1484 13/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
412 1483 07/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
413 1482 02/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
414 1480 25/04/2014 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28.12.2005
415 1481 29/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
416 1478 22/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
417 1479 24/04/2014 Declara Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM de utilidade pública
418 1476 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
419 1475 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
420 1474 10/04/2014 Dispõe sobre a prestação de contas da empresa Meta Serviços Em Informática S.A. relativa ao período de 01.09.2012 a 30.09.2013.
421 1477 14/04/2014 Declara Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
422 1473 26/03/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve.
423 1471 26/03/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
424 1472 26/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
425 1470 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
426 1469 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
427 1468 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
428 1467 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
429 1466 24/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
430 1458 06/02/2014 Altera percurso e quilometragem do Transporte Escolar.
431 1465 19/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
432 1464 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
433 1463 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
434 1462 24/02/2014 Define a programação das festividades comemorativas ao aniversário do Município e autoriza a contratação de bens e serviços para sua utilização.
435 1460 24/02/2014 Determina a contratação de serviços e locais dos ambulantes para venda de bebidas e lanches durante o Carnaval 2014.
436 1461 24/02/2014 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
437 1459 19/02/2014 Estabelece índice de correção para base de cálculo aos Tributos e Valores Venais/2014.
438 1457 05/02/2014 Anula processo licitatório Carta Convite nº 01.2014
439 1456 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
440 1455 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
441 1454 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
442 1453 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
443 1449 02/01/2014 Delega competências ao Vice Prefeito Municipal
444 1452 27/01/2014 Reajusta valor das diárias de viagem.
445 1451 15/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
446 1450 13/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
447 1448 02/01/2014 Declara hóspedes oficiais do município.
448 1447 30/12/2013 Revoga Decreto nº 1279 de 2012.
449 1446 30/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
450 1445 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
451 1444 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
452 1443 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
453 1442 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
454 1440 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
455 1439 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
456 1438 19/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
457 1441 23/12/2013 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
458 1437 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
459 1436 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
460 1435 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
461 1434 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
462 1433 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
463 1432 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
464 1430 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
465 1431 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
466 1429 02/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
467 1428 29/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
468 1427 28/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
469 1426 25/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
470 1425 14/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
471 1423 14/11/2013 Institui o sistema de avaliação do estágio probatório e dá outras providências
472 1424 14/11/2013 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
473 1422 12/11/2013 Regulamenta a Lei 432 de 2004 - Coordenadoria de Defesa Civil
474 1323 08/10/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
475 1421 08/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
476 1302 30/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
477 1301 28/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
478 1320 27/09/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
479 1292 08/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
480 1339 21/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
481 1338 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
482 1337 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
483 1336 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
484 1335 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
485 1334 28/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
486 1333 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
487 1332 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
488 1331 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
489 1330 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
490 1329 23/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
491 1420 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
492 1419 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
493 1418 25/10/2013 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
494 1417 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
495 1416 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
496 1340 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
497 1341 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
498 1415 16/10/2013 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente
499 1414 16/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
500 1413 15/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
501 1412 11/10/2013 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS
502 1411 09/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
503 1410 27/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
504 1409 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
505 1408 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
506 1407 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
507 1405 10/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
508 1404 03/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
509 1403 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
510 1402 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
511 1401 26/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
512 1400 23/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
513 1399 22/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
514 1398 14/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
515 1397 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
516 1396 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
517 1395 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
518 1394 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
519 1393 06/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
520 1392 31/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
521 1391 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
522 1390 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
523 1389 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
524 1388 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
525 1387 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
526 1386 19/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
527 1384 01/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
528 1385 01/07/2013 Institui o Prog. para cumprimento dos Objetivos de Desenv. do Milênio-ODM da ONU
529 1383 24/06/2013 Institui carimbo oficial de Serviço de Inspeção Sanitária Municipal
530 1382 24/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
531 1380 06/06/2013 HOMOLOGA O PROGRAMA DE CALCÁRIO PARA 2013
532 1381 14/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
533 1379 06/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
534 1378 06/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
535 1377 05/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
536 1376 04/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
537 1375 29/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
538 1374 23/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
539 1371 21/05/2013 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE S.J.POLÊSINE
540 440 16/01/2002 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
541 441 01/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
542 442 01/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
543 443 01/02/2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO
544 444 08/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
545 445 08/02/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
546 446 22/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
547 447 27/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
548 448 18/03/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
549 450 01/04/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
550 451 01/04/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
551 452 02/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
552 453 09/04/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
553 454 22/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
554 455 25/04/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
555 456 25/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
556 457 06/05/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
557 458 10/05/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
558 460 17/05/2002 Declara Hóspedes Oficiais no Município
559 461 31/05/2002 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2002
560 462 04/06/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
561 463 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
562 464 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
563 465 24/06/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
564 466 09/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
565 467 09/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
566 468 10/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
567 469 15/07/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
568 470 23/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
569 471 23/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
570 473 30/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
571 474 08/08/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
572 475 13/08/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
573 476 23/08/2002 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
574 477 03/09/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
575 478 25/09/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
576 479 25/09/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
577 480 01/10/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
578 481 08/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
579 482 23/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
580 483 23/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
581 484 31/10/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
582 485 31/10/2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO
583 486 12/11/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
584 487 20/11/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
585 488 26/11/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
586 489 26/11/2002 Declara Hóspede Oficial no Município
587 490 02/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
588 491-A 19/12/2002 Aprova o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município
589 491 19/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
590 492 19/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
591 493 19/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
592 494 20/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
593 495 31/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
594 496 31/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
595 497 29/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
596 498 10/01/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
597 499 10/01/2003 Reabre Crédito Adicional Especial
598 500 10/01/2003 Fixa tarifas e preços públicos
599 501 10/01/2003 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2003
600 502 10/01/2003 Reabre Crédito Adicional Especial
601 503 10/02/2003 Dá nova redação ao Decreto n.º 016-A de 30.03.93 e ao decreto n.º 0233 de 27.02.96
602 504 14/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
603 505 14/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
604 506 17/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
605 507 27/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
606 508 17/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
607 509 20/02/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
608 510 25/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
609 511 27/02/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
610 512 05/03/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
611 513 20/03/2003 Declara Hóspedes Oficiais no Município
612 514 02/04/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
613 515 16/04/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
614 516 02/05/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
615 517 03/06/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
616 386 08/01/2001 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
617 387 30/01/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
618 388 02/02/2001 Transforma tabela de valores em UFIR em reais
619 389 02/02/2001 Transforma tabela de valores em UFIR em reais
620 390 13/02/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
621 391 13/02/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
622 392 13/02/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
623 393 21/02/2001 DECRETA PONTO FACULTATIVO
624 394 06/03/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
625 395 31/03/2001 Estabelece valor para utilização de roçadeira
626 396 02/04/2001 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
627 397 03/04/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
628 398 10/04/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
629 399 26/04/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
630 400 08/05/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
631 401 21/05/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
632 403 11/06/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
633 404 11/06/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
634 405 20/07/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
635 406 23/07/2001 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
636 407-A 27/07/2001 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS REG. INTERNO
637 407 27/07/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
638 408 13/08/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
639 409 20/08/2001 Regula o Licenciamento Ambiental
640 410 30/08/2001 Convoca a I Conferência Micro Regional de Saúde Mental
641 411 30/08/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
642 412 30/08/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
643 414 03/09/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
644 415 12/09/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
645 416 26/09/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
646 417 03/10/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
647 418 01/10/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
648 419 10/10/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
649 420 26/10/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
650 421 01/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
651 422 06/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
652 423 27/11/2001 REDUZ CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
653 424 27/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
654 425 27/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
655 426 28/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
656 427 29/11/2001 Altera Redação de Dispositivo dos decretos n.ºs 394; 397; 400 e 401
657 428 30/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
658 429 03/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
659 430 05/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
660 431 10/12/2001 Altera Redação de Dispositivo do decreto n.º 387
661 431 10/12/2001 Permite o uso de bem público
662 433 12/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
663 432 12/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
664 434 12/12/2001 Declara de domínio público fração de terras
665 435 12/12/2001 Declara de domínio público fração de terras
666 436 18/12/2001 Cria classes de Educação Infantil Pré-Escola
667 437 18/12/2001 Aprova Regimento Interno do COMEC
668 437 18/12/2001 DECRETA PONTO FACULTATIVO
669 438 18/12/2001 Cria classe de Educação Infantil Pré-Escola
670 439 21/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
671 518 20/06/2003 Declara Hóspedes Oficiais no Município
672 519 26/06/2003 Convoca a 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências
673 520 03/07/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
674 521 08/08/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
675 522 28/08/2003 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
676 523 29/08/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
677 524 29/08/2003 Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde
678 525 02/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
679 526 08/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
680 527 09/09/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
681 528 23/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
682 529 23/09/2003 REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
683 530 23/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
684 531 26/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
685 532 02/10/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
686 533 20/10/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
687 534 29/10/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
688 535 29/10/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
689 536 04/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
690 537 10/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
691 538-A 13/11/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
692 538 13/11/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
693 539 21/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
694 540 25/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
695 541 26/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
696 542 26/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
697 543 03/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
698 544 03/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
699 545 08/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
700 546 08/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
701 547 08/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
702 548 10/12/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
703 549 10/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
704 550 22/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
705 552 23/12/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
706 553 23/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
707 554 23/12/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
708 555 23/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
709 556 23/01/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
710 564 15/04/2004 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2004
711 563 15/04/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
712 562 15/03/2004 Declara de Utilidade Pública entidades do Município
713 561 25/02/2004 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS REG. INTERNO
714 560 20/02/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
715 559-A 19/02/2004 DECRETA PONTO FACULTATIVO
716 559 14/02/2004 Declara Hóspedes Oficiais no Município
717 558 03/02/2004 Declara de domínio público fração de terras
718 557 30/01/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
719 597 22/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
720 596 22/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
721 595 17/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
722 594 09/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
723 593 29/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
724 592 29/10/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
725 591 25/10/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
726 590 25/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
727 589 25/10/2004 DECRETA PONTO FACULTATIVO
728 588 06/10/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
729 587 06/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
730 586 06/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
731 585 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
732 584 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
733 583 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
734 582 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
735 581 10/09/2004 Institui o Comitê Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância
736 580 10/09/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
737 579 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
738 578 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
739 577 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
740 576 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
741 575 02/08/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
742 574 02/08/2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
743 573 02/08/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
744 572 02/08/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
745 571 05/07/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
746 570 14/06/2004 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
747 569 14/06/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
748 568 04/06/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
749 567 01/06/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
750 566 17/05/2004 Aprova o Regulamento para realização de Concursos Públicos
751 565 13/05/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
752 598 25/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
753 599 25/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
754 600 25/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
755 601 03/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
756 602 03/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
757 603 03/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
758 604 07/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
759 605 07/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
760 606 16/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
761 607 23/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
762 608 23/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
763 609 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
764 610 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
765 611 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
766 612 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
767 613 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
768 614 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
769 615 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
770 616 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
771 686 21/12/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
772 685 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
773 684 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
774 683 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
775 682 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
776 681 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
777 680 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
778 679 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
779 678 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
780 677 12/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
781 676 12/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
782 676 12/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
783 675 08/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
784 674 08/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
785 673 07/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
786 672 02/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
787 671 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
788 671 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
789 670 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
790 669 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
791 668 29/11/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
792 667 22/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
793 666 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
794 665 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
795 665 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
796 664 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
797 663 08/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
798 662 08/11/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
799 662 08/11/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
800 661 08/11/2005 Declara Hóspedes Oficiais no Município
801 660 03/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
802 659 01/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
803 658 31/10/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E APONTA RECURSOS
804 657 28/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
805 656 28/10/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
806 655 21/10/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
807 655 21/10/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
808 654 17/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
809 653 10/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
810 652 05/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
811 651 16/09/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
812 651-A 16/09/2005 Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha
813 651-A 16/09/2005 Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha
814 650 06/09/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
815 649 05/09/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
816 648 22/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
817 647 22/08/2005 Designa o CMS para acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do Programa Bolsa-Família
818 646 19/08/2005 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2005
819 646 19/08/2005 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2005
820 645 19/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
821 644 19/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
822 643 04/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
823 642 29/07/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
824 641 29/07/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
825 640 14/07/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
826 639 07/07/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
827 637 24/06/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
828 636 23/05/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
829 635 13/05/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
830 634 13/05/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
831 633 05/05/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
832 632 05/05/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
833 631 05/05/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
834 630 20/04/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
835 630-A 20/04/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
836 629 12/04/2005 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área que especifica
837 628 12/04/2005 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área que especifica
838 627 12/04/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
839 626 06/04/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
840 625 18/03/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
841 624 14/03/2005 Declara Situação de Emergência na área rural do Município, devido à estiagem
842 623 11/03/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
843 622 02/03/2005 Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
844 621 02/03/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
845 620 09/02/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
846 620 09/02/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
847 619 31/01/2005 Classifica Escola como de difícil acesso
848 619-A 31/01/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
849 618 31/01/2005 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2005
850 618 31/01/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
851 618-A 31/01/2005 Fixa tarifas e preços públicos
852 617 03/01/2005 Delega competências ao Vice-Prefeito
853 1373 22/05/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO
854 1370 20/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
855 1369 20/05/2013 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL
856 1365 09/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
857 1366 10/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
858 1360 25/04/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
859 1359 11/04/2013 INSTITUI PREGÃO
860 1358 11/04/2013 CONSTITUI COMISSÃO FESTA REGIONAL DO ARROZ
861 1357 08/04/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
862 1291 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
863 1364 02/05/2013 ANEXO - REAJUSTA VALOR DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
864 1364 02/05/2013 REAJUSTA VALOR DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
865 687 27/01/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
866 688 27/01/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
867 690 23/02/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
868 690-A 23/02/2006 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
869 691 23/06/2006 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
870 692 06/03/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
871 692 06/03/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
872 693 06/03/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
873 693 06/03/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
874 694 14/03/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
875 695 17/03/2006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
876 696 17/03/2006 Declara Hóspedes Oficiais no Município
877 697 03/04/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
878 698 11/04/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
879 699 11/04/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
880 699 11/04/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
881 700 11/04/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
882 701 11/04/2006 REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM
883 703 09/05/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
884 704 12/05/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
885 705 02/06/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
886 705 02/06/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
887 706 22/09/2006 Estabelece horário especial durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
888 707 09/06/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
889 708 14/07/2006 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2006
890 709 23/06/2006 Estabelece horário especial e Ponto Facultativo no dia 27.06.2006
891 710 10/07/2006 Aprova Regulamento do Bolão Municipal 2006
892 711 13/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
893 712 13/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
894 713 13/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
895 714 17/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
896 715 21/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
897 715 21/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
898 717 03/08/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
899 718 15/08/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
900 719 15/09/2006 Declara de utilidade pública áreas de terras que especifica
901 720 01/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
902 721 06/09/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
903 722 13/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
904 723 13/09/2006 Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha
905 724 18/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
906 725 18/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
907 726 22/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
908 727-A 29/09/2006 Altera Regimento Interno dos Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
909 727 22/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
910 728 02/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
911 729 02/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
912 731 02/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
913 732 06/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
914 733 06/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
915 734 10/10/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
916 735 11/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
917 736 17/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
918 737 27/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
919 738 26/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
920 739 01/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
921 740 01/11/2006 Dispõe sobre despesas com a realização do Evento 5 Dias de Orientação do Brasil
922 742 10/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
923 743 10/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
924 745 12/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
925 746 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
926 747 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
927 748 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
928 749 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
929 749 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
930 750 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
931 750 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
932 751 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
933 752 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
934 753 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
935 754 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
936 755 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
937 756 07/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
938 757 04/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
939 758 07/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
940 759 07/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
941 760 11/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
942 761 11/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
943 762 11/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
944 763 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
945 764 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS/
946 765 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
947 765 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
948 766 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
949 767 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
950 768 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
951 769 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
952 770 26/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
953 771 29/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
954 772 29/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
955 827 22/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
956 828 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
957 774-A 22/01/2007 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
958 777 06/03/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
959 781 02/04/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO
960 789 18/05/2007 Estabelece valores para serviço de táxi no Município de São João do Polêsine
961 790 18/05/2007 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2007
962 791 18/05/2007 Fixa tarifas e preços públicos
963 791 18/05/2007 Fixa tarifas e preços públicos
964 793 31/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
965 793 31/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
966 795 12/06/2007 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2007
967 797 29/07/2007 Aprova Regulamento do Bolão Municipal 2007
968 803 20/07/2007 Nomeia Conselho Municipal de Saúde - CMS
969 812 14/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
970 812 14/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
971 815 31/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
972 817 31/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
973 818 06/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
974 826 22/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
975 832 30/11/2007 Inclui meta no PPA 2006.2009 e LDO 2007
976 833 16/10/2007 Declara Hóspedes Oficiais no Município
977 834 23/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
978 834 23/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
979 836 30/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
980 837 03/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
981 839 17/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
982 773 22/01/2007 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve
983 774 22/01/2007 INSTITUI PREGÃO
984 775 29/01/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
985 776 17/02/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO
986 778 06/03/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
987 780 27/03/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
988 782 03/04/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
989 783 10/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
990 784 16/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
991 784 16/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
992 785 19/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
993 786 19/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
994 787 18/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
995 788 18/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
996 792 31/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
997 794 05/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
998 796 14/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
999 798 03/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1000 799 03/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1001 800 12/07/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1002 801 18/07/2007 Declara de utilidade pública Entidade do Município
1003 802 18/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1004 804 24/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1005 805 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1006 806 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1007 807 30/07/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1008 808 30/07/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1009 809 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1010 810 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1011 811 14/08/2007 Reajusta os valores constantes da Tabela 1 Anexo da Lei 483 de 2005
1012 813 16/08/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1013 814 16/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1014 816 31/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1015 819 06/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1016 820 17/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1017 821 17/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1018 822 01/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1019 823 24/09/2007 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1020 825 03/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1021 829 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1022 830 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1023 831 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1024 835 30/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1025 838 06/12/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1026 840 17/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1027 841 21/11/2200 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1028 842 21/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1029 843 21/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1030 844 31/12/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1031 845 31/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1032 1356 28/03/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS REG. INTERNO
1033 1355 28/03/2013 REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM
1034 1354 27/03/2013 Altera Percurso e km do Transporte Escolar
1035 1353 26/03/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1036 1352 26/03/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1037 1351 25/03/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1038 1350 18/03/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1039 1349 01/02/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1040 929 29/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1041 928 29/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1042 927 29/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1043 926 23/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1044 925 23/12/2008 Centro Municipal de Saúde Dr. Roberto Bianatto, inicia suas atividades
1045 924 23/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1046 923 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1047 922 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1048 921 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1049 920 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1050 919 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1051 918 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1052 918 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1053 917 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1054 916 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1055 915 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1056 914 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1057 913 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1058 912 04/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1059 911 04/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1060 910 04/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1061 909 02/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1062 908 02/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1063 907 01/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1064 906 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1065 905 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1066 904 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1067 903 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1068 902 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1069 901 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1070 900 26/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1071 899 25/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1072 898 25/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1073 897 21/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1074 897 21/11/2008 SU
1075 896 18/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1076 895 18/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1077 894 14/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1078 893 12/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1079 892 05/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1080 891 03/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1081 890 03/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1082 889 30/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1083 888 28/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1084 887 28/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1085 886 28/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1086 885 27/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1087 884 23/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1088 883 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1089 882 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1090 881 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1091 880 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1092 879 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1093 878 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1094 877 06/10/2008 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1095 876 06/10/2008 Delega competências ao Vice- Prefeito
1096 875 02/09/2008 Institui o Comitê Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância
1097 874 01/09/2008 Estabelece valores para serviço de táxi no Município
1098 873 01/09/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1099 872 29/08/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1100 871 25/08/2008 Declara Hóspede Oficiai do Município
1101 870 08/08/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1102 869 24/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1103 868 17/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1104 867 17/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1105 866 15/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1106 865 07/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1107 864 23/06/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1108 863 23/06/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1109 862 08/06/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1110 861 02/06/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1111 860 02/06/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1112 859 02/06/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1113 858 02/06/2008 Regulamenta cobrança e expedição de Cert. Negativa de multas ambientais
1114 857 13/05/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1115 856 05/05/2008 Reajusta os valores constantes da Tabela 1 Anexo da Lei 483.2005
1116 855 24/04/2008 Altera Fontes de Recursos da Receita e da Despesa da Lei 540
1117 854 28/03/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1118 853 28/03/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1119 852 28/03/2008 Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação
1120 851 28/03/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1121 850 25/02/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1122 849 08/02/2008 Declara de utilidade pública área de terras que especifica
1123 847 03/01/2008 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1124 846 03/01/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1125 848 25/01/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1126 865 04/07/2008 REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM
1127 1327 30/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1128 1326 26/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1129 1325 26/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1130 1316 31/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1131 1315 31/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1132 1314 09/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1133 1313 09/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1134 1312 26/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1135 1310 09/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1136 1309 08/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1137 1296 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1138 1293 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1139 1028 28/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1140 1027 28/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1141 1025 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1142 1024 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1143 1023 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1144 1022 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1145 1021 21/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1146 1020 21/12/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1147 983 04/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1148 982 04/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1149 982 04/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1150 958 21/05/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1151 957 21/05/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1152 956 19/05/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1153 955 30/04/2009 Designa o CMAS para acompanhar execução do Programa Bolsa-Família
1154 953 27/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1155 952 27/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1156 951 27/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1157 949 14/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1158 948 02/04/2009 PONTO FACULTATIVO
1159 944 31/03/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1160 943 31/03/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1161 942 23/03/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1162 930 09/01/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1163 1026 28/12/2009 PONTO FACULTATIVO
1164 936 13/02/2009 PONTO FACULTATIVO
1165 932 26/01/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1166 932-A 26/01/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1167 931 26/01/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1168 1019 18/12/2200 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1169 1018 18/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1170 1017 18/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1171 1016 11/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1172 1015 11/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1173 1014 08/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1174 1013 04/12/2009 Declara Situação de Emergência" devido a forte ENXURRADA
1175 1012 04/12/2009 Regulamenta Concursos Públicos aos Serv. Mun. de São João do Polêsine
1176 1011 04/12/2009 SUSPENDE TURNO ÚNICO
1177 1010 03/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1178 1009 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1179 1008 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1180 1007 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1181 1006 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1182 1005 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1183 1004 24/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1184 1003 13/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1185 1002 18/11/2009 Adota Lei Federal nº 9.605 de 02.98 e Decreto Federal nº 6.514 de 06.08
1186 1001 12/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1187 1000 12/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1188 999 12/11/2009 Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
1189 998 09/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1190 997 04/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1191 996 04/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1192 995 04/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1193 994 26/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1194 993 22/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1195 992 21/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1196 991 21/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1197 990 21/10/2009 FIXA TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS
1198 989 09/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1199 988 06/10/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1200 987 06/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1201 986 29/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1202 985 14/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1203 984 14/09/2009 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS
1204 981 03/09/2009 Declara de utilidade pública área de terras que especifica
1205 980 31/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1206 979 28/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1207 978 28/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1208 977 27/08/2009 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS
1209 976 24/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1210 975 24/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1211 974 14/08/2009 REGULAMENTA PARTICIPAÇÃO POPULAR
1212 973 11/08/2009 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2009
1213 972 30/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1214 971 23/07/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1215 970 23/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1216 969 15/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1217 968 15/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1218 965 17/06/2009 Reajusta os valores constantes da Tabela 1 Anexo da Lei 483.2005
1219 967 06/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1220 966 25/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1221 963 12/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1222 962 12/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1223 961 03/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1224 960 03/06/2009 ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO EXERCÍCIO 2009
1225 959 21/05/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1226 954 30/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1227 950 22/04/2009 REAJUSTA DIÁRIAS DE VIAGEM
1228 947 07/03/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1229 946 07/04/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1230 941 02/03/2009 Inclui meta no PPA 2006.2009 e LDO 2009 e abre Crédito Adicional Especial
1231 940 27/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1232 939 13/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1233 938 12/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1234 937 12/02/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1235 935 12/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1236 934 12/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1237 930-A 09/01/2009 Decreta Desativação de atividades da E. M. E. F. Senador Salgado Filho
1238 1143 29/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1239 1144 30/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1240 1145 02/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1241 1146 02/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1242 1147 11/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1243 1149 13/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1244 1150 13/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1245 1151 17/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1246 1152 17/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1247 1153 17/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1248 1154 17/12/2010 PONTO FACULTATIVO
1249 1155 27/12/2010 REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO
1250 1157 27/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1251 1158 27/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1252 1159 28/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1253 1160 31/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1254 1030 12/01/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1255 1031 18/12/2010 SUSPENDE TURNO ÚNICO
1256 1032 22/01/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1257 1033 09/20/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1258 1036 17/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1259 1037 19/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1260 1038 25/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1261 1039 25/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1262 1040 05/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1263 1041 11/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1264 1042 15/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1265 1043 26/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1266 1044 19/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1267 1045 19/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1268 1046 24/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1269 1047 24/03/2010 PONTO FACULTATIVO SEXTA-FEIRA SANTA
1270 1048 24/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1271 1049 29/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1272 1050 29/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1273 1051 29/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1274 1052 29/03/2010 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS GABINETE
1275 1053 08/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1276 1054 13/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1277 1055 13/04/2010 DIÁRIAS DE VIAGEM
1278 1056 22/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1279 1057 26/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1280 1058 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1281 1059 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1282 1060 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1283 1061 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1284 1062 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1285 1063 04/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1286 1064 04/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1287 1065 07/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1288 1095-A 26/07/2010 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS SEC. MUN. SAÚDE
1289 1096 27/07/2010 APROVA REGIMENTO INTERNO SAÚDE
1290 1156 17/12/2010 REGULAMENTA LEI 637
1291 1142 26/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1292 1141 26/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1293 1140 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1294 1139 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1295 1138 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1296 1137 12/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1297 1136 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1298 1135 12/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1299 1134 12/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1300 1133 10/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1301 1132 04/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1302 1131 29/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1303 1130 29/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1304 1129 28/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1305 1128 27/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1306 1127 27/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1307 1126 25/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1308 1125 25/10/2010 PONTO FACULTATIVO
1309 1124 22/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1310 1123 14/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1311 1122 14/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1312 1121 11/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1313 1120 04/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1314 1119 04/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1315 1118 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1316 1117 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1317 1116 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1318 1115 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1319 1114 27/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1320 1113 24/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1321 1112 24/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1322 1111 17/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1323 1110 17/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1324 1109 16/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1325 1108 09/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1326 1107-A 01/07/2010 ALTERA ÓRGÃOS E REGIMENTO INTERNO
1327 1107 01/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1328 1106 30/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1329 1106 30/08/2010 ALTERA ÓRGÃOS E SUBÓRGÃOS CRAS
1330 1105 25/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1331 1104 25/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1332 1103 20/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1333 1102 16/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1334 1101 13/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1335 1100 13/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1336 1099 04/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1337 1098 03/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1338 1097 02/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1339 1095 26/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1340 1094 22/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1341 1093 22/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1342 1092 16/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1343 1091 16/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1344 1090 06/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1345 1089 06/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1346 1088 29/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1347 1087 29/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1348 1086 23/06/2010 IPTU
1349 1085 23/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1350 1084 23/06/2010 HORÁRIO ESPECIAL PARA COPA DO MUNDO
1351 1083 21/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1352 1082 15/06/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1353 1081 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1354 1080 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1355 1079 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1356 1078 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1357 1077 07/06/2010 HORÁRIO ESPECIAL PARA COPA DO MUNDO
1358 1076 07/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1359 1075 07/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1360 1074 07/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1361 1073 07/06/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1362 1072 07/06/2010 RECONHECE COMO INTERESSE PÚBLICO
1363 1071 07/06/2010 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
1364 1070 31/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1365 1069 31/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1366 1068 31/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1367 1067 25/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1368 1066 25/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1369 1191 11/06/2011 RATIFICA ENDEREÇO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
1370 1178 29/04/2011 REAJUSTA DIÁRIAS DE VIAGEM
1371 1165 01/03/2011 PONTO FACULTATIVO-CARNAVAL
1372 1261 21/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1373 1260 21/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1374 1259 14/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1375 1258 14/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1376 1257 14/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1377 1256 12/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1378 1255 09/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1379 1254 09/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1380 1253 09/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1381 1252 07/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1382 1251 01/12/2011 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO JARI
1383 1250 01/12/2011 REVOGA DECRETOS
1384 1249 01/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1385 1248 30/11/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL
1386 1247 29/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1387 1246 28/11/2011 SUPLEMENTA VERBA NO ORÇAMENTO CORRENTE
1388 1245 28/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1389 1244 28/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1390 1243 14/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1391 1242 14/11/2011 SUPLEMENTA VERBA NO ORÇAMENTO CORRENTE
1392 1241 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1393 1240 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1394 1317 18/09/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1395 1318 27/09/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1396 1319 27/09/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1397 1321 03/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1398 1322 03/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1399 1324 17/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1400 1311 10/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1401 1308 03/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1402 1307 02/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1403 1306 02/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1404 1304 31/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1405 1303 31/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1406 1300 28/05/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
1407 1299 21/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1408 1298 15/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1409 1297 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1410 1295 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1411 1294 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1412 1239 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1413 1238 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1414 1237 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1415 1236 01/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1416 1235 31/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1417 1234 31/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1418 1233 28/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1419 1232 28/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1420 1221 13/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1421 1220 06/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1422 1219 01/09/2011 ALT.ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
1423 1218 01/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1424 1217 01/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1425 1216 26/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1426 1215 24/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1427 1214 23/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1428 1213 17/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1429 1212 12/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1430 1211 08/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1431 1210 01/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1432 1209 01/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1433 1208 01/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1434 1207 28/07/2011 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO JARI
1435 1206 26/07/2011 CRIA JUNTA ADMINISTRATIVA JARI
1436 1205 20/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1438 1195-A 30/06/2011 ALT.ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS SEC. MUN. OBRAS E TRANSPORTES
1439 1189 01/06/2011 CONVOCA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1440 1188 01/06/2011 IPTU
1441 1187 01/06/2011 RÓTULO
1442 1186 01/07/2011 SIM
1443 1185 01/07/2011 INSPEÇÃO DE SAÚDE - CONCURSO
1444 1204 20/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1445 1203 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1450 1198 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1451 1196 05/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1452 1195 30/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1456 1190 17/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1457 1180 13/05/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
1458 1179 13/05/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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1460 1184 01/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1462 1182 23/05/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1483 1271 09/01/2012 ALT.ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS EAD
1484 1270 09/01/2012 JARI
1485 1269 09/01/2012 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1486 1280 30/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1487 1281 30/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1488 1282 03/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1489 1285 10/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1490 1286 12/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1491 1288 26/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1493 1290 26/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1494 1272 24/01/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1495 1274 07/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1497 1276 07/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1499 1278 27/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1500 1279 30/03/2012 MCASP
1501 1283 10/04/2012 REGULAMENTA PROCESSO SELETIVO
1502 1284 10/04/2012 PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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1504 1273 09/02/2012 PONTO FACULTATIVO-CARNAVAL
1505 1287 11/04/2012 DIÁRIAS DE VIAGEM
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1507 1339 18/12/2012 PONTO FACULTATIVO
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1509 1262 23/12/2011 Suplementa Verba e Aponta Recursos
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1511 1343 07/01/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1512 1344 21/01/2013 ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO
1513 1346 01/02/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1514 1347 01/02/2013 ALTERAÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1515 1348 01/02/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1516 1345 06/02/2013 PONTO FACULTATIVO