Decretos

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 1890 05/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
2 1889 02/05/2017 Define o valor das diárias de viagem para o exercício de 2017
3 1887 02/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
4 1886 02/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
5 1885 25/04/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
6 1884 17/04/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
7 1883 24/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
8 1882 14/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
9 1881 13/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
10 1880 01/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
11 1879 23/02/2017 Declara hóspedes oficiais do Município
12 1878 20/02/2017 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
13 1877 13/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
14 1876 03/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
15 1875 30/01/2017 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2017
16 1874 30/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
17 1873 26/01/2017 Altera o horário de funcionamento dos órgãos do Município de São João do Polêsine, RS
18 1872 25/01/2017 Decreta utilidade pública em curso de água
19 1871 16/01/2017 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI
20 1870 11/01/2017 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2017, bem como datas de vencimento
21 1869 09/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
22 1868 09/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
23 1867 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
24 1866 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
25 1865 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
26 1848 07/12/2016 Cria a Comissão Municipal do Transporte Escolar - COMTE
27 1864 30/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
28 1863 28/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais.
29 1862 28/12/2016 INSTITUI E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME
30 1861 28/12/2016 Dispõe sobre a instituição e nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 768 de 24 de junho de 2015 – PME, do município de São João do Polêsine e dá outras providências.
31 1860 28/12/2016 Regulamenta a Lei Municipal nº 798 de 01/12/2016, que dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município e cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
32 1859 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
33 1858 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
34 1857 28/12/2016 Determina expediente interno na Administração Municipal
35 1856 23/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais
36 1855 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
37 1854 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
38 1853 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
39 1852 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
40 1851 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
41 1850 16/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
42 1849 14/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
43 1847 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
44 1846 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
45 1845 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
46 1844 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
47 1844 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
48 1843 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
49 1842 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
50 1841 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
51 1840 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
52 1839 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
53 1838 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
54 1837 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
55 1836 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
56 1835 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
57 1834 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
58 1787 18/07/2016 Declara hóspedes oficiais do município
59 1734 31/12/2015 Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município.
60 1833 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
61 1832 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
62 1831 16/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
63 1830 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
64 1829 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
65 1828 04/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
66 1827 03/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
67 1826 03/11/2016 Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no município de São João do Polêsine, afetado por vendaval e chuvas intensas.
68 1825 01/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
69 1824 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
70 1823 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
71 1822 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
72 1821 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
73 1820 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
74 1819 24/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
75 1818 24/10/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
76 1817 18/10/2016 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI.
77 1816 07/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
78 1815 05/10/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
79 1814 04/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
80 1813 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
81 1812 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
82 1811 28/09/2016 Suplementa verba e aponta recursos
83 1810 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
84 1809 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
85 1808 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
86 1807 13/09/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
87 1806 06/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
88 1805 05/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
89 1804 02/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
90 1803 31/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
91 1802 30/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
92 1801 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
93 1800 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
94 1799 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
95 1798 16/08/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 03 e inclui o item 08.
96 1797 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
97 1796 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
98 1795 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
99 1794 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
100 1793 09/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
101 1792 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
102 1791 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
103 1790 03/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
104 1789 28/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
105 1788 27/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
106 1786 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
107 1785 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
108 1784 18/07/2016 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28/12/2005.
109 1783 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
110 1782 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
111 1781 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
112 1780 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
113 1779 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
114 1778 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
115 1773 20/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
116 1778 30/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
117 1777 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
118 1776 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
119 1775 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
120 1774 22/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
121 1771 09/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
122 1766 09/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
123 1772 15/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
124 1770 31/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
125 1769 23/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
126 1767 13/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
127 1765 10/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
128 1768 23/05/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
129 1764 03/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
130 1763 27/04/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 06 – Linha São José, constante no Decreto nº 1.743.2016.
131 1762 27/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
132 1761 26/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
133 1760 25/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
134 1759 18/04/2016 Regulamenta a Equipe Local para o Plano de Ações Articuladas – PAR.
135 1758 18/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
136 1757 07/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
137 1756 07/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
138 1750 14/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
139 1755 01/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
140 1754 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
141 1754 29/03/2016 Convoca a Etapa Municipal da 6 Conferência Nacional das Cidades no município de São João do Polêsine.
142 1753 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
143 1743 15/02/2016 Altera quilometragem e percurso do transportes escolar conforme TP 05.2015
144 1752 23/03/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
145 1751 16/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
146 1749 08/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
147 1746 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
148 1747 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
149 1745 22/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
150 1744 15/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
151 1742 04/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
152 1741 03/02/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações do Carnaval
153 1740 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
154 1739 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
155 1733 31/12/2015 Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens imóveis e bens móveis que relaciona.
156 1738 25/01/2016 Define o valor do padrão referencial dos vencimentos dos servidores municipais.
157 1737 25/01/2016 Define o valor das diárias de viagem para o exercício de 2016.
158 1736 25/01/2016 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2016, bem como datas de vencimento.
159 1735 25/01/2016 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2016.
160 1732 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
161 1731 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
162 1730 29/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
163 1729 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
164 1728 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
165 1727 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
166 1726 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
167 1725 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
168 1724 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
169 1719 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
170 1723 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
171 1722 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
172 1720 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
173 1721 21/12/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemoração do Natal e Ano Novo.
174 1718 11/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
175 1717 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
176 1716 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
177 1715 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
178 1714 08/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
179 1713 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
180 1712 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
181 1711 03/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
182 1710 02/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
183 1709 01/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
184 1708 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
185 1707 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
186 1706 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
187 1705 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
188 1704 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
189 1703 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
190 1702 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
191 1701 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
192 1700 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
193 1699 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
194 1698 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
195 1697 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
196 1696 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
197 1694 23/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
198 1684 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
199 1693 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
200 1692 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
201 1691 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
202 1690 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
203 1695 27/10/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
204 1689 09/10/2015 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
205 1688 07/10/2015 Modifica Fonte de Recursos em dotação orçamentária no orçamento corrente.
206 1687 05/10/2015 Define nova data de cobrança das taxas de fiscalização ou vistoria e de saúde.
207 1686 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
208 1685 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
209 1683 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
210 1682 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
211 1681 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
212 1680 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
213 1679 15/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
214 1678 11/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
215 1677 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
216 1676 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
217 1675 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
218 1674 31/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
219 1673 26/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
220 1672 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
221 1671 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
222 1670 24/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
223 1669 18/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
224 1668 14/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
225 1648 25/06/2015 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
226 1660 24/07/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
227 1664 05/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
228 1667 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
229 1666 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
230 1665 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
231 1663 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
232 1662 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
233 1661 29/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
234 1659 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
235 1658 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
236 1657 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
237 1656 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
238 1655 20/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
239 1654 13/07/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social
240 1653 07/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
241 1652 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
242 1651 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
243 1650 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
244 1649 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
245 1647 24/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
246 1646 17/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
247 1645 12/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
248 1644 11/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
249 1643 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
250 1642 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
251 1641 02/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
252 1639 27/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
253 1638 26/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
254 1637 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
255 1636 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
256 1635 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
257 1640 29/05/2015 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
258 1628 15/05/2015 Declara hóspedes oficiais do município.
259 1634 21/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
260 1633 20/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
261 1632 19/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
262 1631 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
263 1630 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
264 1629 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
265 1627 15/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
266 1626 14/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
267 1625 13/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
268 1624 12/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
269 1623 11/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
270 1622 24/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
271 1621 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
272 1620 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
273 1619 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
274 1619 24/04/2015 Reajusta índices da iluminação pública, Anexo I da Lei Municipal 483/2005.
275 1618 22/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
276 1617 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
277 1616 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
278 1615 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
279 1614 09/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
280 1613 07/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
281 1612 01/04/2015 Institui normas para a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de São João do Polêsine.
282 1611 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
283 1610 30/03/2015 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas municipais.
284 1609 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
285 1608 17/03/2015 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica do Município.
286 1607 17/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
287 1605 06/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
288 1606 10/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
289 1594 31/12/2014 Define parâmetros de priorização de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
290 1604 06/03/2015 Dispõe sobra a cobrança de preço público de que trata o Art. da Lei 723.2013.
291 1601 10/02/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemorações do Carnaval.
292 1603 25/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
293 1602 11/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
294 1591 22/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
295 1600 30/01/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
296 1599 28/01/2015 Prorroga turno único.
297 1598 16/01/2015 Reajusta valor das diárias de viagem.
298 1597 16/01/2015 Autoriza a contratação de serviços e determina local para venda de lanches e bebidas durante o Carnaval 2015.
299 1596 09/01/2015 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2015
300 1595 09/01/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
301 1593 31/12/2014 Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
302 1592 31/12/2014 Anula o Decreto 1521 de 28/08/2014 que suplementou verba e apontou recursos
303 1591 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
304 1590 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
305 1589 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
306 1588 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
307 1587 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
308 1585 15/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
309 1584 10/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
310 1584 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
311 1583 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
312 1582 05/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
313 1581 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
314 1580 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
315 1579 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
316 1586 15/12/2014 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
317 1363 02/05/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
318 1362 26/04/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
319 1368 20/05/2013 Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento de cidadão honorário do Município.
320 1367 17/05/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
321 1579 01/12/2014 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica municipal.
322 1578 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
323 1577 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
324 1573 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
325 1576 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
326 1575 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
327 1574 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
328 1572 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
329 1571 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
330 1570 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
331 1569 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
332 1568 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
333 1567 19/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
334 1565 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
335 1566 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
336 1564 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
337 1563 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
338 1562 07/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
339 1561 04/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
340 1560 03/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
341 1559 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
342 1558 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
343 1557 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
344 1556 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
345 1555 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
346 1554 28/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
347 1553 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
348 1552 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
349 1551 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
350 1550 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
351 1549 20/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
352 1550 20/10/2014 Encerra atividades da escola E. M. E. F. Senador Salgado Filho
353 1548 16/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
354 1547 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
355 1546 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
356 1545 10/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
357 1544 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
358 1543 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
359 1542 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
360 1541 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
361 1540 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
362 1539 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
363 1538 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
364 1537 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
365 1536 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
366 1535 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
367 1534 23/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
368 1533 22/09/2014 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento corrente.
369 1532 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
370 1531 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
371 1530 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
372 1529 18/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
373 1528 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
374 1527 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
375 1526 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
376 1525 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
377 1524 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
378 1523 28/08/2014 Define o percurso e quilometragem do Transporte Escolar de 20 alunos do EJA.
379 1522 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
380 1521 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
381 1520 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
382 1519 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
383 1518 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
384 1517 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
385 1516 19/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
386 1515 14/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
387 1514 07/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
388 1513 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
389 1512 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
390 1511 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
391 1510 31/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
392 1509 30/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
393 1508 24/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
394 1507 23/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
395 1506 23/07/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
396 1505 22/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
397 1504 09/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
398 1503 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
399 1502 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
400 1501 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
401 1498 25/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
402 1497 24/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
403 1496 24/06/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
404 1500 02/07/2014 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas.
405 1499 01/07/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais em 04 de julho de 2014.
406 1495 17/06/2014 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
407 1493 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
408 1492 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
409 1491 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
410 1490 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
411 1489 30/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
412 1494 06/06/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais.
413 1488 27/05/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
414 1487 26/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
415 1486 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
416 1485 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
417 1484 13/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
418 1483 07/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
419 1482 02/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
420 1480 25/04/2014 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28.12.2005
421 1481 29/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
422 1478 22/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
423 1479 24/04/2014 Declara Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM de utilidade pública
424 1476 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
425 1475 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
426 1474 10/04/2014 Dispõe sobre a prestação de contas da empresa Meta Serviços Em Informática S.A. relativa ao período de 01.09.2012 a 30.09.2013.
427 1477 14/04/2014 Declara Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
428 1473 26/03/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve.
429 1471 26/03/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
430 1472 26/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
431 1470 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
432 1469 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
433 1468 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
434 1467 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
435 1466 24/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
436 1458 06/02/2014 Altera percurso e quilometragem do Transporte Escolar.
437 1465 19/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
438 1464 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
439 1463 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
440 1462 24/02/2014 Define a programação das festividades comemorativas ao aniversário do Município e autoriza a contratação de bens e serviços para sua utilização.
441 1460 24/02/2014 Determina a contratação de serviços e locais dos ambulantes para venda de bebidas e lanches durante o Carnaval 2014.
442 1461 24/02/2014 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
443 1459 19/02/2014 Estabelece índice de correção para base de cálculo aos Tributos e Valores Venais/2014.
444 1457 05/02/2014 Anula processo licitatório Carta Convite nº 01.2014
445 1456 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
446 1455 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
447 1454 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
448 1453 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
449 1449 02/01/2014 Delega competências ao Vice Prefeito Municipal
450 1452 27/01/2014 Reajusta valor das diárias de viagem.
451 1451 15/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
452 1450 13/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
453 1448 02/01/2014 Declara hóspedes oficiais do município.
454 1447 30/12/2013 Revoga Decreto nº 1279 de 2012.
455 1446 30/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
456 1445 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
457 1444 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
458 1443 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
459 1442 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
460 1440 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
461 1439 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
462 1438 19/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
463 1441 23/12/2013 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
464 1437 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
465 1436 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
466 1435 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
467 1434 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
468 1433 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
469 1432 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
470 1430 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
471 1431 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
472 1429 02/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
473 1428 29/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
474 1427 28/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
475 1426 25/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
476 1425 14/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
477 1423 14/11/2013 Institui o sistema de avaliação do estágio probatório e dá outras providências
478 1424 14/11/2013 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
479 1422 12/11/2013 Regulamenta a Lei 432 de 2004 - Coordenadoria de Defesa Civil
480 1323 08/10/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
481 1421 08/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
482 1302 30/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
483 1301 28/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
484 1320 27/09/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
485 1292 08/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
486 1339 21/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
487 1338 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
488 1337 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
489 1336 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
490 1335 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
491 1334 28/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
492 1333 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
493 1332 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
494 1331 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
495 1330 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
496 1329 23/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
497 1420 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
498 1419 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
499 1418 25/10/2013 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
500 1417 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
501 1416 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
502 1340 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
503 1341 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
504 1415 16/10/2013 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente
505 1414 16/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
506 1413 15/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
507 1412 11/10/2013 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS
508 1411 09/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
509 1410 27/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
510 1409 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
511 1408 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
512 1407 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
513 1405 10/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
514 1404 03/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
515 1403 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
516 1402 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
517 1401 26/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
518 1400 23/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
519 1399 22/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
520 1398 14/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
521 1397 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
522 1396 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
523 1395 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
524 1394 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
525 1393 06/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
526 1392 31/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
527 1391 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
528 1390 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
529 1389 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
530 1388 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
531 1387 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
532 1386 19/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
533 1384 01/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
534 1385 01/07/2013 Institui o Prog. para cumprimento dos Objetivos de Desenv. do Milênio-ODM da ONU
535 1383 24/06/2013 Institui carimbo oficial de Serviço de Inspeção Sanitária Municipal
536 1382 24/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
537 1380 06/06/2013 HOMOLOGA O PROGRAMA DE CALCÁRIO PARA 2013
538 1381 14/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
539 1379 06/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
540 1378 06/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
541 1377 05/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
542 1376 04/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
543 1375 29/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
544 1374 23/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
545 1371 21/05/2013 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE S.J.POLÊSINE
546 440 16/01/2002 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
547 441 01/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
548 442 01/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
549 443 01/02/2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO
550 444 08/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
551 445 08/02/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
552 446 22/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
553 447 27/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
554 448 18/03/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
555 450 01/04/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
556 451 01/04/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
557 452 02/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
558 453 09/04/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
559 454 22/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
560 455 25/04/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
561 456 25/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
562 457 06/05/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
563 458 10/05/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
564 460 17/05/2002 Declara Hóspedes Oficiais no Município
565 461 31/05/2002 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2002
566 462 04/06/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
567 463 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
568 464 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
569 465 24/06/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
570 466 09/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
571 467 09/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
572 468 10/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
573 469 15/07/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
574 470 23/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
575 471 23/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
576 473 30/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
577 474 08/08/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
578 475 13/08/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
579 476 23/08/2002 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
580 477 03/09/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
581 478 25/09/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
582 479 25/09/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
583 480 01/10/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
584 481 08/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
585 482 23/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
586 483 23/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
587 484 31/10/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
588 485 31/10/2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO
589 486 12/11/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
590 487 20/11/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
591 488 26/11/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
592 489 26/11/2002 Declara Hóspede Oficial no Município
593 490 02/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
594 491-A 19/12/2002 Aprova o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município
595 491 19/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
596 492 19/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
597 493 19/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
598 494 20/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
599 495 31/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
600 496 31/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
601 497 29/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
602 498 10/01/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
603 499 10/01/2003 Reabre Crédito Adicional Especial
604 500 10/01/2003 Fixa tarifas e preços públicos
605 501 10/01/2003 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2003
606 502 10/01/2003 Reabre Crédito Adicional Especial
607 503 10/02/2003 Dá nova redação ao Decreto n.º 016-A de 30.03.93 e ao decreto n.º 0233 de 27.02.96
608 504 14/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
609 505 14/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
610 506 17/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
611 507 27/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
612 508 17/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
613 509 20/02/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
614 510 25/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
615 511 27/02/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
616 512 05/03/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
617 513 20/03/2003 Declara Hóspedes Oficiais no Município
618 514 02/04/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
619 515 16/04/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
620 516 02/05/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
621 517 03/06/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
622 386 08/01/2001 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
623 387 30/01/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
624 388 02/02/2001 Transforma tabela de valores em UFIR em reais
625 389 02/02/2001 Transforma tabela de valores em UFIR em reais
626 390 13/02/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
627 391 13/02/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
628 392 13/02/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
629 393 21/02/2001 DECRETA PONTO FACULTATIVO
630 394 06/03/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
631 395 31/03/2001 Estabelece valor para utilização de roçadeira
632 396 02/04/2001 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
633 397 03/04/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
634 398 10/04/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
635 399 26/04/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
636 400 08/05/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
637 401 21/05/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
638 403 11/06/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
639 404 11/06/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
640 405 20/07/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
641 406 23/07/2001 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
642 407-A 27/07/2001 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS REG. INTERNO
643 407 27/07/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
644 408 13/08/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
645 409 20/08/2001 Regula o Licenciamento Ambiental
646 410 30/08/2001 Convoca a I Conferência Micro Regional de Saúde Mental
647 411 30/08/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
648 412 30/08/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
649 414 03/09/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
650 415 12/09/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
651 416 26/09/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
652 417 03/10/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
653 418 01/10/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
654 419 10/10/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
655 420 26/10/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
656 421 01/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
657 422 06/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
658 423 27/11/2001 REDUZ CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
659 424 27/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
660 425 27/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
661 426 28/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
662 427 29/11/2001 Altera Redação de Dispositivo dos decretos n.ºs 394; 397; 400 e 401
663 428 30/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
664 429 03/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
665 430 05/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
666 431 10/12/2001 Altera Redação de Dispositivo do decreto n.º 387
667 431 10/12/2001 Permite o uso de bem público
668 433 12/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
669 432 12/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
670 434 12/12/2001 Declara de domínio público fração de terras
671 435 12/12/2001 Declara de domínio público fração de terras
672 436 18/12/2001 Cria classes de Educação Infantil Pré-Escola
673 437 18/12/2001 Aprova Regimento Interno do COMEC
674 437 18/12/2001 DECRETA PONTO FACULTATIVO
675 438 18/12/2001 Cria classe de Educação Infantil Pré-Escola
676 439 21/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
677 518 20/06/2003 Declara Hóspedes Oficiais no Município
678 519 26/06/2003 Convoca a 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências
679 520 03/07/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
680 521 08/08/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
681 522 28/08/2003 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
682 523 29/08/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
683 524 29/08/2003 Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde
684 525 02/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
685 526 08/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
686 527 09/09/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
687 528 23/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
688 529 23/09/2003 REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
689 530 23/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
690 531 26/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
691 532 02/10/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
692 533 20/10/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
693 534 29/10/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
694 535 29/10/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
695 536 04/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
696 537 10/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
697 538-A 13/11/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
698 538 13/11/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
699 539 21/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
700 540 25/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
701 541 26/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
702 542 26/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
703 543 03/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
704 544 03/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
705 545 08/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
706 546 08/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
707 547 08/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
708 548 10/12/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
709 549 10/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
710 550 22/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
711 552 23/12/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
712 553 23/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
713 554 23/12/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
714 555 23/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
715 556 23/01/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
716 564 15/04/2004 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2004
717 563 15/04/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
718 562 15/03/2004 Declara de Utilidade Pública entidades do Município
719 561 25/02/2004 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS REG. INTERNO
720 560 20/02/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
721 559-A 19/02/2004 DECRETA PONTO FACULTATIVO
722 559 14/02/2004 Declara Hóspedes Oficiais no Município
723 558 03/02/2004 Declara de domínio público fração de terras
724 557 30/01/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
725 597 22/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
726 596 22/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
727 595 17/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
728 594 09/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
729 593 29/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
730 592 29/10/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
731 591 25/10/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
732 590 25/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
733 589 25/10/2004 DECRETA PONTO FACULTATIVO
734 588 06/10/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
735 587 06/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
736 586 06/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
737 585 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
738 584 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
739 583 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
740 582 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
741 581 10/09/2004 Institui o Comitê Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância
742 580 10/09/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
743 579 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
744 578 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
745 577 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
746 576 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
747 575 02/08/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
748 574 02/08/2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
749 573 02/08/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
750 572 02/08/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
751 571 05/07/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
752 570 14/06/2004 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
753 569 14/06/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
754 568 04/06/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
755 567 01/06/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
756 566 17/05/2004 Aprova o Regulamento para realização de Concursos Públicos
757 565 13/05/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
758 598 25/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
759 599 25/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
760 600 25/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
761 601 03/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
762 602 03/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
763 603 03/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
764 604 07/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
765 605 07/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
766 606 16/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
767 607 23/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
768 608 23/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
769 609 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
770 610 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
771 611 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
772 612 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
773 613 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
774 614 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
775 615 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
776 616 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
777 686 21/12/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
778 685 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
779 684 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
780 683 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
781 682 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
782 681 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
783 680 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
784 679 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
785 678 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
786 677 12/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
787 676 12/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
788 676 12/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
789 675 08/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
790 674 08/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
791 673 07/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
792 672 02/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
793 671 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
794 671 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
795 670 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
796 669 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
797 668 29/11/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
798 667 22/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
799 666 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
800 665 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
801 665 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
802 664 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
803 663 08/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
804 662 08/11/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
805 662 08/11/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
806 661 08/11/2005 Declara Hóspedes Oficiais no Município
807 660 03/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
808 659 01/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
809 658 31/10/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E APONTA RECURSOS
810 657 28/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
811 656 28/10/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
812 655 21/10/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
813 655 21/10/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
814 654 17/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
815 653 10/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
816 652 05/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
817 651 16/09/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
818 651-A 16/09/2005 Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha
819 651-A 16/09/2005 Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha
820 650 06/09/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
821 649 05/09/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
822 648 22/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
823 647 22/08/2005 Designa o CMS para acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do Programa Bolsa-Família
824 646 19/08/2005 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2005
825 646 19/08/2005 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2005
826 645 19/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
827 644 19/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
828 643 04/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
829 642 29/07/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
830 641 29/07/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
831 640 14/07/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
832 639 07/07/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
833 637 24/06/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
834 636 23/05/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
835 635 13/05/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
836 634 13/05/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
837 633 05/05/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
838 632 05/05/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
839 631 05/05/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
840 630 20/04/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
841 630-A 20/04/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
842 629 12/04/2005 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área que especifica
843 628 12/04/2005 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área que especifica
844 627 12/04/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
845 626 06/04/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
846 625 18/03/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
847 624 14/03/2005 Declara Situação de Emergência na área rural do Município, devido à estiagem
848 623 11/03/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
849 622 02/03/2005 Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
850 621 02/03/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
851 620 09/02/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
852 620 09/02/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
853 619 31/01/2005 Classifica Escola como de difícil acesso
854 619-A 31/01/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
855 618 31/01/2005 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2005
856 618 31/01/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
857 618-A 31/01/2005 Fixa tarifas e preços públicos
858 617 03/01/2005 Delega competências ao Vice-Prefeito
859 1373 22/05/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO
860 1370 20/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
861 1369 20/05/2013 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL
862 1365 09/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
863 1366 10/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
864 1360 25/04/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
865 1359 11/04/2013 INSTITUI PREGÃO
866 1358 11/04/2013 CONSTITUI COMISSÃO FESTA REGIONAL DO ARROZ
867 1357 08/04/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
868 1291 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
869 1364 02/05/2013 ANEXO - REAJUSTA VALOR DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
870 1364 02/05/2013 REAJUSTA VALOR DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
871 687 27/01/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
872 688 27/01/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
873 690 23/02/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
874 690-A 23/02/2006 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
875 691 23/06/2006 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
876 692 06/03/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
877 692 06/03/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
878 693 06/03/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
879 693 06/03/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
880 694 14/03/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
881 695 17/03/2006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
882 696 17/03/2006 Declara Hóspedes Oficiais no Município
883 697 03/04/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
884 698 11/04/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
885 699 11/04/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
886 699 11/04/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
887 700 11/04/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
888 701 11/04/2006 REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM
889 703 09/05/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
890 704 12/05/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
891 705 02/06/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
892 705 02/06/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
893 706 22/09/2006 Estabelece horário especial durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
894 707 09/06/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
895 708 14/07/2006 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2006
896 709 23/06/2006 Estabelece horário especial e Ponto Facultativo no dia 27.06.2006
897 710 10/07/2006 Aprova Regulamento do Bolão Municipal 2006
898 711 13/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
899 712 13/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
900 713 13/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
901 714 17/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
902 715 21/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
903 715 21/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
904 717 03/08/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
905 718 15/08/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
906 719 15/09/2006 Declara de utilidade pública áreas de terras que especifica
907 720 01/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
908 721 06/09/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
909 722 13/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
910 723 13/09/2006 Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha
911 724 18/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
912 725 18/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
913 726 22/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
914 727-A 29/09/2006 Altera Regimento Interno dos Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
915 727 22/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
916 728 02/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
917 729 02/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
918 731 02/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
919 732 06/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
920 733 06/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
921 734 10/10/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
922 735 11/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
923 736 17/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
924 737 27/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
925 738 26/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
926 739 01/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
927 740 01/11/2006 Dispõe sobre despesas com a realização do Evento 5 Dias de Orientação do Brasil
928 742 10/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
929 743 10/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
930 745 12/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
931 746 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
932 747 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
933 748 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
934 749 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
935 749 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
936 750 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
937 750 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
938 751 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
939 752 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
940 753 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
941 754 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
942 755 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
943 756 07/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
944 757 04/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
945 758 07/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
946 759 07/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
947 760 11/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
948 761 11/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
949 762 11/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
950 763 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
951 764 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS/
952 765 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
953 765 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
954 766 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
955 767 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
956 768 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
957 769 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
958 770 26/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
959 771 29/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
960 772 29/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
961 827 22/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
962 828 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
963 774-A 22/01/2007 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
964 777 06/03/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
965 781 02/04/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO
966 789 18/05/2007 Estabelece valores para serviço de táxi no Município de São João do Polêsine
967 790 18/05/2007 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2007
968 791 18/05/2007 Fixa tarifas e preços públicos
969 791 18/05/2007 Fixa tarifas e preços públicos
970 793 31/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
971 793 31/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
972 795 12/06/2007 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2007
973 797 29/07/2007 Aprova Regulamento do Bolão Municipal 2007
974 803 20/07/2007 Nomeia Conselho Municipal de Saúde - CMS
975 812 14/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
976 812 14/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
977 815 31/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
978 817 31/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
979 818 06/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
980 826 22/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
981 832 30/11/2007 Inclui meta no PPA 2006.2009 e LDO 2007
982 833 16/10/2007 Declara Hóspedes Oficiais no Município
983 834 23/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
984 834 23/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
985 836 30/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
986 837 03/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
987 839 17/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
988 773 22/01/2007 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve
989 774 22/01/2007 INSTITUI PREGÃO
990 775 29/01/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
991 776 17/02/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO
992 778 06/03/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
993 780 27/03/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
994 782 03/04/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
995 783 10/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
996 784 16/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
997 784 16/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
998 785 19/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
999 786 19/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1000 787 18/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1001 788 18/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1002 792 31/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1003 794 05/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1004 796 14/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1005 798 03/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1006 799 03/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1007 800 12/07/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1008 801 18/07/2007 Declara de utilidade pública Entidade do Município
1009 802 18/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1010 804 24/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1011 805 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1012 806 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1013 807 30/07/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1014 808 30/07/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1015 809 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1016 810 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1017 811 14/08/2007 Reajusta os valores constantes da Tabela 1 Anexo da Lei 483 de 2005
1018 813 16/08/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1019 814 16/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1020 816 31/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1021 819 06/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1022 820 17/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1023 821 17/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1024 822 01/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1025 823 24/09/2007 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1026 825 03/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1027 829 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1028 830 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1029 831 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1030 835 30/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1031 838 06/12/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1032 840 17/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1033 841 21/11/2200 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1034 842 21/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1035 843 21/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1036 844 31/12/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1037 845 31/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1038 1356 28/03/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS REG. INTERNO
1039 1355 28/03/2013 REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM
1040 1354 27/03/2013 Altera Percurso e km do Transporte Escolar
1041 1353 26/03/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1042 1352 26/03/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1043 1351 25/03/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1044 1350 18/03/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1045 1349 01/02/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1046 929 29/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1047 928 29/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1048 927 29/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1049 926 23/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1050 925 23/12/2008 Centro Municipal de Saúde Dr. Roberto Bianatto, inicia suas atividades
1051 924 23/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1052 923 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1053 922 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1054 921 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1055 920 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1056 919 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1057 918 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1058 918 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1059 917 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1060 916 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1061 915 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1062 914 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1063 913 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1064 912 04/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1065 911 04/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1066 910 04/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1067 909 02/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1068 908 02/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1069 907 01/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1070 906 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1071 905 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1072 904 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1073 903 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1074 902 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1075 901 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1076 900 26/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1077 899 25/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1078 898 25/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1079 897 21/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1080 897 21/11/2008 SU
1081 896 18/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1082 895 18/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1083 894 14/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1084 893 12/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1085 892 05/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1086 891 03/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1087 890 03/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1088 889 30/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1089 888 28/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1090 887 28/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1091 886 28/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1092 885 27/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1093 884 23/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1094 883 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1095 882 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1096 881 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1097 880 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1098 879 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1099 878 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1100 877 06/10/2008 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1101 876 06/10/2008 Delega competências ao Vice- Prefeito
1102 875 02/09/2008 Institui o Comitê Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância
1103 874 01/09/2008 Estabelece valores para serviço de táxi no Município
1104 873 01/09/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1105 872 29/08/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1106 871 25/08/2008 Declara Hóspede Oficiai do Município
1107 870 08/08/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1108 869 24/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1109 868 17/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1110 867 17/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1111 866 15/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1112 865 07/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1113 864 23/06/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1114 863 23/06/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1115 862 08/06/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1116 861 02/06/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1117 860 02/06/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1118 859 02/06/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1119 858 02/06/2008 Regulamenta cobrança e expedição de Cert. Negativa de multas ambientais
1120 857 13/05/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1121 856 05/05/2008 Reajusta os valores constantes da Tabela 1 Anexo da Lei 483.2005
1122 855 24/04/2008 Altera Fontes de Recursos da Receita e da Despesa da Lei 540
1123 854 28/03/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1124 853 28/03/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1125 852 28/03/2008 Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação
1126 851 28/03/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1127 850 25/02/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1128 849 08/02/2008 Declara de utilidade pública área de terras que especifica
1129 847 03/01/2008 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1130 846 03/01/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1131 848 25/01/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1132 865 04/07/2008 REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM
1133 1327 30/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1134 1326 26/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1135 1325 26/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1136 1316 31/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1137 1315 31/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1138 1314 09/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1139 1313 09/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1140 1312 26/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1141 1310 09/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1142 1309 08/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1143 1296 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1144 1293 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1145 1028 28/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1146 1027 28/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1147 1025 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1148 1024 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1149 1023 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1150 1022 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1151 1021 21/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1152 1020 21/12/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1153 983 04/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1154 982 04/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1155 982 04/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1156 958 21/05/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1157 957 21/05/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1158 956 19/05/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1159 955 30/04/2009 Designa o CMAS para acompanhar execução do Programa Bolsa-Família
1160 953 27/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1161 952 27/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1162 951 27/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1163 949 14/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1164 948 02/04/2009 PONTO FACULTATIVO
1165 944 31/03/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1166 943 31/03/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1167 942 23/03/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1168 930 09/01/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1169 1026 28/12/2009 PONTO FACULTATIVO
1170 936 13/02/2009 PONTO FACULTATIVO
1171 932 26/01/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1172 932-A 26/01/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1173 931 26/01/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1174 1019 18/12/2200 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1175 1018 18/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1176 1017 18/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1177 1016 11/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1178 1015 11/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1179 1014 08/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1180 1013 04/12/2009 Declara Situação de Emergência" devido a forte ENXURRADA
1181 1012 04/12/2009 Regulamenta Concursos Públicos aos Serv. Mun. de São João do Polêsine
1182 1011 04/12/2009 SUSPENDE TURNO ÚNICO
1183 1010 03/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1184 1009 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1185 1008 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1186 1007 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1187 1006 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1188 1005 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1189 1004 24/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1190 1003 13/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1191 1002 18/11/2009 Adota Lei Federal nº 9.605 de 02.98 e Decreto Federal nº 6.514 de 06.08
1192 1001 12/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1193 1000 12/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1194 999 12/11/2009 Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
1195 998 09/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1196 997 04/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1197 996 04/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1198 995 04/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1199 994 26/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1200 993 22/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1201 992 21/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1202 991 21/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1203 990 21/10/2009 FIXA TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS
1204 989 09/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1205 988 06/10/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1206 987 06/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1207 986 29/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1208 985 14/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1209 984 14/09/2009 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS
1210 981 03/09/2009 Declara de utilidade pública área de terras que especifica
1211 980 31/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1212 979 28/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1213 978 28/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1214 977 27/08/2009 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS
1215 976 24/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1216 975 24/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1217 974 14/08/2009 REGULAMENTA PARTICIPAÇÃO POPULAR
1218 973 11/08/2009 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2009
1219 972 30/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1220 971 23/07/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1221 970 23/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1222 969 15/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1223 968 15/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1224 965 17/06/2009 Reajusta os valores constantes da Tabela 1 Anexo da Lei 483.2005
1225 967 06/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1226 966 25/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1227 963 12/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1228 962 12/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1229 961 03/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1230 960 03/06/2009 ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO EXERCÍCIO 2009
1231 959 21/05/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1232 954 30/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1233 950 22/04/2009 REAJUSTA DIÁRIAS DE VIAGEM
1234 947 07/03/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1235 946 07/04/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1236 941 02/03/2009 Inclui meta no PPA 2006.2009 e LDO 2009 e abre Crédito Adicional Especial
1237 940 27/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1238 939 13/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1239 938 12/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1240 937 12/02/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1241 935 12/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1242 934 12/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1243 930-A 09/01/2009 Decreta Desativação de atividades da E. M. E. F. Senador Salgado Filho
1244 1143 29/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1245 1144 30/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1246 1145 02/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1247 1146 02/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1248 1147 11/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1249 1149 13/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1250 1150 13/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1251 1151 17/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1252 1152 17/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1253 1153 17/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1254 1154 17/12/2010 PONTO FACULTATIVO
1255 1155 27/12/2010 REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO
1256 1157 27/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1257 1158 27/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1258 1159 28/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1259 1160 31/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1260 1030 12/01/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1261 1031 18/12/2010 SUSPENDE TURNO ÚNICO
1262 1032 22/01/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1263 1033 09/20/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1264 1036 17/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1265 1037 19/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1266 1038 25/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1267 1039 25/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1268 1040 05/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1269 1041 11/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1270 1042 15/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1271 1043 26/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1272 1044 19/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1273 1045 19/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1274 1046 24/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1275 1047 24/03/2010 PONTO FACULTATIVO SEXTA-FEIRA SANTA
1276 1048 24/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1277 1049 29/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1278 1050 29/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1279 1051 29/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1280 1052 29/03/2010 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS GABINETE
1281 1053 08/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1282 1054 13/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1283 1055 13/04/2010 DIÁRIAS DE VIAGEM
1284 1056 22/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1285 1057 26/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1286 1058 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1287 1059 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1288 1060 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1289 1061 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1290 1062 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1291 1063 04/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1292 1064 04/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1293 1065 07/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1294 1095-A 26/07/2010 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS SEC. MUN. SAÚDE
1295 1096 27/07/2010 APROVA REGIMENTO INTERNO SAÚDE
1296 1156 17/12/2010 REGULAMENTA LEI 637
1297 1142 26/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1298 1141 26/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1299 1140 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1300 1139 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1301 1138 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1302 1137 12/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1303 1136 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1304 1135 12/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1305 1134 12/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1306 1133 10/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1307 1132 04/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1308 1131 29/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1309 1130 29/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1310 1129 28/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1311 1128 27/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1312 1127 27/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1313 1126 25/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1314 1125 25/10/2010 PONTO FACULTATIVO
1315 1124 22/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1316 1123 14/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1317 1122 14/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1318 1121 11/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1319 1120 04/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1320 1119 04/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1321 1118 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1322 1117 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1323 1116 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1324 1115 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1325 1114 27/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1326 1113 24/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1327 1112 24/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1328 1111 17/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1329 1110 17/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1330 1109 16/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1331 1108 09/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1332 1107-A 01/07/2010 ALTERA ÓRGÃOS E REGIMENTO INTERNO
1333 1107 01/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1334 1106 30/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1335 1106 30/08/2010 ALTERA ÓRGÃOS E SUBÓRGÃOS CRAS
1336 1105 25/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1337 1104 25/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1338 1103 20/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1339 1102 16/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1340 1101 13/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1341 1100 13/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1342 1099 04/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1343 1098 03/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1344 1097 02/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1345 1095 26/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1346 1094 22/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1347 1093 22/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1348 1092 16/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1349 1091 16/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1350 1090 06/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1351 1089 06/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1352 1088 29/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1353 1087 29/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1354 1086 23/06/2010 IPTU
1355 1085 23/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1356 1084 23/06/2010 HORÁRIO ESPECIAL PARA COPA DO MUNDO
1357 1083 21/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1358 1082 15/06/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1359 1081 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1360 1080 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1361 1079 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1362 1078 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1363 1077 07/06/2010 HORÁRIO ESPECIAL PARA COPA DO MUNDO
1364 1076 07/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1365 1075 07/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1366 1074 07/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1367 1073 07/06/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1368 1072 07/06/2010 RECONHECE COMO INTERESSE PÚBLICO
1369 1071 07/06/2010 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
1370 1070 31/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1371 1069 31/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1372 1068 31/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1373 1067 25/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1374 1066 25/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1375 1191 11/06/2011 RATIFICA ENDEREÇO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
1376 1178 29/04/2011 REAJUSTA DIÁRIAS DE VIAGEM
1377 1165 01/03/2011 PONTO FACULTATIVO-CARNAVAL
1378 1261 21/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1379 1260 21/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1380 1259 14/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1381 1258 14/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1382 1257 14/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1383 1256 12/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1384 1255 09/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1385 1254 09/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1386 1253 09/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1387 1252 07/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1388 1251 01/12/2011 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO JARI
1389 1250 01/12/2011 REVOGA DECRETOS
1390 1249 01/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1391 1248 30/11/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL
1392 1247 29/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1393 1246 28/11/2011 SUPLEMENTA VERBA NO ORÇAMENTO CORRENTE
1394 1245 28/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1395 1244 28/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1396 1243 14/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1397 1242 14/11/2011 SUPLEMENTA VERBA NO ORÇAMENTO CORRENTE
1398 1241 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1399 1240 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1400 1317 18/09/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1401 1318 27/09/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1402 1319 27/09/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1403 1321 03/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1404 1322 03/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1405 1324 17/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1406 1311 10/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1407 1308 03/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1408 1307 02/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1409 1306 02/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1410 1304 31/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1411 1303 31/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1412 1300 28/05/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
1413 1299 21/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1414 1298 15/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1415 1297 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1416 1295 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1417 1294 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1418 1239 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1419 1238 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1420 1237 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1421 1236 01/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1422 1235 31/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1423 1234 31/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1424 1233 28/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1425 1232 28/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1426 1221 13/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1427 1220 06/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1428 1219 01/09/2011 ALT.ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
1429 1218 01/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1430 1217 01/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1431 1216 26/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1432 1215 24/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1433 1214 23/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1434 1213 17/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1435 1212 12/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1436 1211 08/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1437 1210 01/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1438 1209 01/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1439 1208 01/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1440 1207 28/07/2011 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO JARI
1441 1206 26/07/2011 CRIA JUNTA ADMINISTRATIVA JARI
1442 1205 20/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1443 1197 05/07/2011 IV CONFERÊNCIA MUN. ASSISTENCIA SOCIAL
1444 1195-A 30/06/2011 ALT.ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS SEC. MUN. OBRAS E TRANSPORTES
1445 1189 01/06/2011 CONVOCA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1446 1188 01/06/2011 IPTU
1447 1187 01/06/2011 RÓTULO
1448 1186 01/07/2011 SIM
1449 1185 01/07/2011 INSPEÇÃO DE SAÚDE - CONCURSO
1450 1204 20/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1451 1203 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1452 1202 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1453 1201 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1454 1200 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1455 1199 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1456 1198 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1457 1196 05/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1458 1195 30/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1459 1194 30/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1460 1193 28/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1461 1192 27/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1462 1190 17/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1463 1180 13/05/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
1464 1179 13/05/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
1465 1169 31/03/2011 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
1466 1184 01/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1467 1183 31/05/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1468 1182 23/05/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1469 1181 13/05/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1470 1177 29/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1471 1176 28/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1472 1175 28/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1473 1174 25/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1474 1173 14/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1475 1172 08/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1476 1171 31/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1477 1170 31/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1478 1168 24/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1479 1167 24/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1480 1166 22/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1481 1164 08/02/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1482 1163 08/02/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1483 1162 14/01/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1484 1268 30/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1485 1267 28/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1486 1266 27/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1487 1265 26/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1488 1264 23/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1489 1271 09/01/2012 ALT.ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS EAD
1490 1270 09/01/2012 JARI
1491 1269 09/01/2012 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1492 1280 30/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1493 1281 30/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1494 1282 03/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1495 1285 10/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1496 1286 12/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1497 1288 26/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1498 1289 26/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1499 1290 26/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1500 1272 24/01/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1501 1274 07/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1502 1275 07/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1503 1276 07/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1504 1277 15/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1505 1278 27/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1506 1279 30/03/2012 MCASP
1507 1283 10/04/2012 REGULAMENTA PROCESSO SELETIVO
1508 1284 10/04/2012 PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1509 1305 25/06/2012 ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO
1510 1273 09/02/2012 PONTO FACULTATIVO-CARNAVAL
1511 1287 11/04/2012 DIÁRIAS DE VIAGEM
1512 1328 18/11/2012 PONTO FACULTATIVO
1513 1339 18/12/2012 PONTO FACULTATIVO
1514 1263 23/12/2011 Suplementa Verba e Aponta Recursos
1515 1262 23/12/2011 Suplementa Verba e Aponta Recursos
1516 1342 02/01/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1517 1343 07/01/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1518 1344 21/01/2013 ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO
1519 1346 01/02/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1520 1347 01/02/2013 ALTERAÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1521 1348 01/02/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1522 1345 06/02/2013 PONTO FACULTATIVO