Decretos

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 1899 31/05/2017 Regulamenta disposição dos arts. 107 e 206 da Lei 044/1993
2 1898 31/05/2017 Institui o sistema de registro de preços para serviços e compras da Administração do Município de São João do Polêsine, RS
3 1897 31/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
4 1896 24/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
5 1895 19/05/2017 Institui a Equipe Técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME
6 1894 19/05/2017 Dispõe sobre a instituição da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 768 de 24 de junho de 2015 – PME, do município de São João do Polêsine e dá outras providências
7 1893 19/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
8 1892 18/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
9 1891 18/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
10 1890 05/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
11 1889 02/05/2017 Define o valor das diárias de viagem para o exercício de 2017
12 1887 02/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
13 1886 02/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
14 1885 25/04/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
15 1884 17/04/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
16 1883 24/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
17 1882 14/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
18 1881 13/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
19 1880 01/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
20 1879 23/02/2017 Declara hóspedes oficiais do Município
21 1878 20/02/2017 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
22 1877 13/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
23 1876 03/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
24 1875 30/01/2017 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2017
25 1874 30/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
26 1873 26/01/2017 Altera o horário de funcionamento dos órgãos do Município de São João do Polêsine, RS
27 1872 25/01/2017 Decreta utilidade pública em curso de água
28 1871 16/01/2017 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI
29 1870 11/01/2017 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2017, bem como datas de vencimento
30 1869 09/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
31 1868 09/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
32 1867 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
33 1866 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
34 1865 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
35 1848 07/12/2016 Cria a Comissão Municipal do Transporte Escolar - COMTE
36 1864 30/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
37 1863 28/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais.
38 1862 28/12/2016 INSTITUI E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME
39 1861 28/12/2016 Dispõe sobre a instituição e nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 768 de 24 de junho de 2015 – PME, do município de São João do Polêsine e dá outras providências.
40 1860 28/12/2016 Regulamenta a Lei Municipal nº 798 de 01/12/2016, que dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município e cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
41 1859 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
42 1858 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
43 1857 28/12/2016 Determina expediente interno na Administração Municipal
44 1856 23/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais
45 1855 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
46 1854 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
47 1853 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
48 1852 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
49 1851 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
50 1850 16/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
51 1849 14/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
52 1847 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
53 1846 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
54 1845 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
55 1844 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
56 1844 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
57 1843 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
58 1842 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
59 1841 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
60 1840 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
61 1839 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
62 1838 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
63 1837 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
64 1836 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
65 1835 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
66 1834 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
67 1787 18/07/2016 Declara hóspedes oficiais do município
68 1734 31/12/2015 Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município.
69 1833 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
70 1832 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
71 1831 16/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
72 1830 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
73 1829 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
74 1828 04/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
75 1827 03/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
76 1826 03/11/2016 Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no município de São João do Polêsine, afetado por vendaval e chuvas intensas.
77 1825 01/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
78 1824 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
79 1823 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
80 1822 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
81 1821 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
82 1820 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
83 1819 24/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
84 1818 24/10/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
85 1817 18/10/2016 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI.
86 1816 07/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
87 1815 05/10/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
88 1814 04/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
89 1813 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
90 1812 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
91 1811 28/09/2016 Suplementa verba e aponta recursos
92 1810 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
93 1809 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
94 1808 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
95 1807 13/09/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
96 1806 06/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
97 1805 05/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
98 1804 02/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
99 1803 31/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
100 1802 30/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
101 1801 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
102 1800 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
103 1799 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
104 1798 16/08/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 03 e inclui o item 08.
105 1797 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
106 1796 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
107 1795 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
108 1794 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
109 1793 09/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
110 1792 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
111 1791 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
112 1790 03/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
113 1789 28/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
114 1788 27/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
115 1786 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
116 1785 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
117 1784 18/07/2016 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28/12/2005.
118 1783 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
119 1782 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
120 1781 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
121 1780 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
122 1779 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
123 1778 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
124 1773 20/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
125 1778 30/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
126 1777 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
127 1776 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
128 1775 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
129 1774 22/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
130 1771 09/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
131 1766 09/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
132 1772 15/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
133 1770 31/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
134 1769 23/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
135 1767 13/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
136 1765 10/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
137 1768 23/05/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
138 1764 03/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
139 1763 27/04/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 06 – Linha São José, constante no Decreto nº 1.743.2016.
140 1762 27/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
141 1761 26/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
142 1760 25/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
143 1759 18/04/2016 Regulamenta a Equipe Local para o Plano de Ações Articuladas – PAR.
144 1758 18/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
145 1757 07/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
146 1756 07/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
147 1750 14/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
148 1755 01/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
149 1754 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
150 1754 29/03/2016 Convoca a Etapa Municipal da 6 Conferência Nacional das Cidades no município de São João do Polêsine.
151 1753 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
152 1743 15/02/2016 Altera quilometragem e percurso do transportes escolar conforme TP 05.2015
153 1752 23/03/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
154 1751 16/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
155 1749 08/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
156 1746 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
157 1747 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
158 1745 22/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
159 1744 15/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
160 1742 04/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
161 1741 03/02/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações do Carnaval
162 1740 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
163 1739 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
164 1733 31/12/2015 Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens imóveis e bens móveis que relaciona.
165 1738 25/01/2016 Define o valor do padrão referencial dos vencimentos dos servidores municipais.
166 1737 25/01/2016 Define o valor das diárias de viagem para o exercício de 2016.
167 1736 25/01/2016 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2016, bem como datas de vencimento.
168 1735 25/01/2016 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2016.
169 1732 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
170 1731 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
171 1730 29/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
172 1729 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
173 1728 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
174 1727 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
175 1726 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
176 1725 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
177 1724 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
178 1719 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
179 1723 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
180 1722 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
181 1720 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
182 1721 21/12/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemoração do Natal e Ano Novo.
183 1718 11/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
184 1717 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
185 1716 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
186 1715 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
187 1714 08/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
188 1713 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
189 1712 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
190 1711 03/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
191 1710 02/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
192 1709 01/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
193 1708 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
194 1707 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
195 1706 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
196 1705 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
197 1704 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
198 1703 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
199 1702 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
200 1701 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
201 1700 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
202 1699 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
203 1698 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
204 1697 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
205 1696 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
206 1694 23/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
207 1684 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
208 1693 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
209 1692 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
210 1691 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
211 1690 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
212 1695 27/10/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
213 1689 09/10/2015 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
214 1688 07/10/2015 Modifica Fonte de Recursos em dotação orçamentária no orçamento corrente.
215 1687 05/10/2015 Define nova data de cobrança das taxas de fiscalização ou vistoria e de saúde.
216 1686 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
217 1685 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
218 1683 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
219 1682 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
220 1681 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
221 1680 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
222 1679 15/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
223 1678 11/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
224 1677 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
225 1676 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
226 1675 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
227 1674 31/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
228 1673 26/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
229 1672 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
230 1671 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
231 1670 24/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
232 1669 18/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
233 1668 14/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
234 1648 25/06/2015 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
235 1660 24/07/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
236 1664 05/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
237 1667 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
238 1666 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
239 1665 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
240 1663 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
241 1662 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
242 1661 29/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
243 1659 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
244 1658 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
245 1657 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
246 1656 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
247 1655 20/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
248 1654 13/07/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social
249 1653 07/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
250 1652 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
251 1651 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
252 1650 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
253 1649 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
254 1647 24/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
255 1646 17/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
256 1645 12/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
257 1644 11/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
258 1643 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
259 1642 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
260 1641 02/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
261 1639 27/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
262 1638 26/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
263 1637 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
264 1636 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
265 1635 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
266 1640 29/05/2015 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
267 1628 15/05/2015 Declara hóspedes oficiais do município.
268 1634 21/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
269 1633 20/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
270 1632 19/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
271 1631 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
272 1630 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
273 1629 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
274 1627 15/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
275 1626 14/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
276 1625 13/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
277 1624 12/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
278 1623 11/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
279 1622 24/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
280 1621 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
281 1620 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
282 1619 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
283 1619 24/04/2015 Reajusta índices da iluminação pública, Anexo I da Lei Municipal 483/2005.
284 1618 22/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
285 1617 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
286 1616 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
287 1615 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
288 1614 09/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
289 1613 07/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
290 1612 01/04/2015 Institui normas para a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de São João do Polêsine.
291 1611 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
292 1610 30/03/2015 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas municipais.
293 1609 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
294 1608 17/03/2015 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica do Município.
295 1607 17/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
296 1605 06/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
297 1606 10/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
298 1594 31/12/2014 Define parâmetros de priorização de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
299 1604 06/03/2015 Dispõe sobra a cobrança de preço público de que trata o Art. da Lei 723.2013.
300 1601 10/02/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemorações do Carnaval.
301 1603 25/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
302 1602 11/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
303 1591 22/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
304 1600 30/01/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
305 1599 28/01/2015 Prorroga turno único.
306 1598 16/01/2015 Reajusta valor das diárias de viagem.
307 1597 16/01/2015 Autoriza a contratação de serviços e determina local para venda de lanches e bebidas durante o Carnaval 2015.
308 1596 09/01/2015 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2015
309 1595 09/01/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
310 1593 31/12/2014 Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
311 1592 31/12/2014 Anula o Decreto 1521 de 28/08/2014 que suplementou verba e apontou recursos
312 1591 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
313 1590 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
314 1589 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
315 1588 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
316 1587 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
317 1585 15/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
318 1584 10/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
319 1584 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
320 1583 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
321 1582 05/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
322 1581 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
323 1580 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
324 1579 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
325 1586 15/12/2014 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
326 1363 02/05/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
327 1362 26/04/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
328 1368 20/05/2013 Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento de cidadão honorário do Município.
329 1367 17/05/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
330 1579 01/12/2014 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica municipal.
331 1578 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
332 1577 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
333 1573 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
334 1576 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
335 1575 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
336 1574 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
337 1572 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
338 1571 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
339 1570 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
340 1569 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
341 1568 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
342 1567 19/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
343 1565 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
344 1566 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
345 1564 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
346 1563 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
347 1562 07/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
348 1561 04/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
349 1560 03/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
350 1559 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
351 1558 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
352 1557 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
353 1556 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
354 1555 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
355 1554 28/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
356 1553 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
357 1552 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
358 1551 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
359 1550 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
360 1549 20/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
361 1550 20/10/2014 Encerra atividades da escola E. M. E. F. Senador Salgado Filho
362 1548 16/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
363 1547 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
364 1546 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
365 1545 10/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
366 1544 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
367 1543 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
368 1542 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
369 1541 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
370 1540 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
371 1539 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
372 1538 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
373 1537 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
374 1536 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
375 1535 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
376 1534 23/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
377 1533 22/09/2014 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento corrente.
378 1532 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
379 1531 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
380 1530 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
381 1529 18/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
382 1528 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
383 1527 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
384 1526 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
385 1525 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
386 1524 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
387 1523 28/08/2014 Define o percurso e quilometragem do Transporte Escolar de 20 alunos do EJA.
388 1522 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
389 1521 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
390 1520 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
391 1519 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
392 1518 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
393 1517 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
394 1516 19/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
395 1515 14/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
396 1514 07/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
397 1513 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
398 1512 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
399 1511 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
400 1510 31/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
401 1509 30/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
402 1508 24/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
403 1507 23/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
404 1506 23/07/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
405 1505 22/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
406 1504 09/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
407 1503 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
408 1502 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
409 1501 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
410 1498 25/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
411 1497 24/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
412 1496 24/06/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
413 1500 02/07/2014 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas.
414 1499 01/07/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais em 04 de julho de 2014.
415 1495 17/06/2014 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
416 1493 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
417 1492 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
418 1491 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
419 1490 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
420 1489 30/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
421 1494 06/06/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais.
422 1488 27/05/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
423 1487 26/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
424 1486 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
425 1485 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
426 1484 13/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
427 1483 07/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
428 1482 02/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
429 1480 25/04/2014 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28.12.2005
430 1481 29/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
431 1478 22/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
432 1479 24/04/2014 Declara Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM de utilidade pública
433 1476 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
434 1475 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
435 1474 10/04/2014 Dispõe sobre a prestação de contas da empresa Meta Serviços Em Informática S.A. relativa ao período de 01.09.2012 a 30.09.2013.
436 1477 14/04/2014 Declara Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
437 1473 26/03/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve.
438 1471 26/03/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
439 1472 26/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
440 1470 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
441 1469 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
442 1468 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
443 1467 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
444 1466 24/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
445 1458 06/02/2014 Altera percurso e quilometragem do Transporte Escolar.
446 1465 19/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
447 1464 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
448 1463 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
449 1462 24/02/2014 Define a programação das festividades comemorativas ao aniversário do Município e autoriza a contratação de bens e serviços para sua utilização.
450 1460 24/02/2014 Determina a contratação de serviços e locais dos ambulantes para venda de bebidas e lanches durante o Carnaval 2014.
451 1461 24/02/2014 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
452 1459 19/02/2014 Estabelece índice de correção para base de cálculo aos Tributos e Valores Venais/2014.
453 1457 05/02/2014 Anula processo licitatório Carta Convite nº 01.2014
454 1456 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
455 1455 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
456 1454 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
457 1453 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
458 1449 02/01/2014 Delega competências ao Vice Prefeito Municipal
459 1452 27/01/2014 Reajusta valor das diárias de viagem.
460 1451 15/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
461 1450 13/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
462 1448 02/01/2014 Declara hóspedes oficiais do município.
463 1447 30/12/2013 Revoga Decreto nº 1279 de 2012.
464 1446 30/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
465 1445 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
466 1444 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
467 1443 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
468 1442 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
469 1440 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
470 1439 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
471 1438 19/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
472 1441 23/12/2013 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
473 1437 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
474 1436 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
475 1435 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
476 1434 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
477 1433 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
478 1432 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
479 1430 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
480 1431 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
481 1429 02/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
482 1428 29/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
483 1427 28/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
484 1426 25/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
485 1425 14/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
486 1423 14/11/2013 Institui o sistema de avaliação do estágio probatório e dá outras providências
487 1424 14/11/2013 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
488 1422 12/11/2013 Regulamenta a Lei 432 de 2004 - Coordenadoria de Defesa Civil
489 1323 08/10/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
490 1421 08/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
491 1302 30/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
492 1301 28/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
493 1320 27/09/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
494 1292 08/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
495 1339 21/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
496 1338 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
497 1337 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
498 1336 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
499 1335 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
500 1334 28/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
501 1333 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
502 1332 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
503 1331 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
504 1330 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
505 1329 23/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
506 1420 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
507 1419 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
508 1418 25/10/2013 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
509 1417 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
510 1416 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
511 1340 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
512 1341 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
513 1415 16/10/2013 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente
514 1414 16/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
515 1413 15/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
516 1412 11/10/2013 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS
517 1411 09/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
518 1410 27/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
519 1409 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
520 1408 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
521 1407 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
522 1405 10/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
523 1404 03/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
524 1403 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
525 1402 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
526 1401 26/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
527 1400 23/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
528 1399 22/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
529 1398 14/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
530 1397 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
531 1396 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
532 1395 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
533 1394 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
534 1393 06/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
535 1392 31/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
536 1391 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
537 1390 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
538 1389 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
539 1388 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
540 1387 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
541 1386 19/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
542 1384 01/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
543 1385 01/07/2013 Institui o Prog. para cumprimento dos Objetivos de Desenv. do Milênio-ODM da ONU
544 1383 24/06/2013 Institui carimbo oficial de Serviço de Inspeção Sanitária Municipal
545 1382 24/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
546 1380 06/06/2013 HOMOLOGA O PROGRAMA DE CALCÁRIO PARA 2013
547 1381 14/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
548 1379 06/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
549 1378 06/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
550 1377 05/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
551 1376 04/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
552 1375 29/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
553 1374 23/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
554 1371 21/05/2013 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE S.J.POLÊSINE
555 440 16/01/2002 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
556 441 01/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
557 442 01/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
558 443 01/02/2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO
559 444 08/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
560 445 08/02/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
561 446 22/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
562 447 27/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
563 448 18/03/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
564 450 01/04/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
565 451 01/04/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
566 452 02/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
567 453 09/04/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
568 454 22/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
569 455 25/04/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
570 456 25/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
571 457 06/05/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
572 458 10/05/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
573 460 17/05/2002 Declara Hóspedes Oficiais no Município
574 461 31/05/2002 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2002
575 462 04/06/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
576 463 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
577 464 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
578 465 24/06/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
579 466 09/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
580 467 09/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
581 468 10/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
582 469 15/07/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
583 470 23/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
584 471 23/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
585 473 30/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
586 474 08/08/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
587 475 13/08/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
588 476 23/08/2002 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
589 477 03/09/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
590 478 25/09/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
591 479 25/09/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
592 480 01/10/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
593 481 08/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
594 482 23/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
595 483 23/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
596 484 31/10/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
597 485 31/10/2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO
598 486 12/11/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
599 487 20/11/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
600 488 26/11/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
601 489 26/11/2002 Declara Hóspede Oficial no Município
602 490 02/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
603 491-A 19/12/2002 Aprova o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município
604 491 19/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
605 492 19/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
606 493 19/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
607 494 20/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
608 495 31/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
609 496 31/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
610 497 29/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
611 498 10/01/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
612 499 10/01/2003 Reabre Crédito Adicional Especial
613 500 10/01/2003 Fixa tarifas e preços públicos
614 501 10/01/2003 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2003
615 502 10/01/2003 Reabre Crédito Adicional Especial
616 503 10/02/2003 Dá nova redação ao Decreto n.º 016-A de 30.03.93 e ao decreto n.º 0233 de 27.02.96
617 504 14/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
618 505 14/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
619 506 17/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
620 507 27/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
621 508 17/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
622 509 20/02/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
623 510 25/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
624 511 27/02/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
625 512 05/03/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
626 513 20/03/2003 Declara Hóspedes Oficiais no Município
627 514 02/04/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
628 515 16/04/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
629 516 02/05/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
630 517 03/06/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
631 386 08/01/2001 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
632 387 30/01/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
633 388 02/02/2001 Transforma tabela de valores em UFIR em reais
634 389 02/02/2001 Transforma tabela de valores em UFIR em reais
635 390 13/02/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
636 391 13/02/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
637 392 13/02/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
638 393 21/02/2001 DECRETA PONTO FACULTATIVO
639 394 06/03/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
640 395 31/03/2001 Estabelece valor para utilização de roçadeira
641 396 02/04/2001 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
642 397 03/04/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
643 398 10/04/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
644 399 26/04/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
645 400 08/05/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
646 401 21/05/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
647 403 11/06/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
648 404 11/06/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
649 405 20/07/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
650 406 23/07/2001 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
651 407-A 27/07/2001 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS REG. INTERNO
652 407 27/07/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
653 408 13/08/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
654 409 20/08/2001 Regula o Licenciamento Ambiental
655 410 30/08/2001 Convoca a I Conferência Micro Regional de Saúde Mental
656 411 30/08/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
657 412 30/08/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
658 414 03/09/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
659 415 12/09/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
660 416 26/09/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
661 417 03/10/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
662 418 01/10/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
663 419 10/10/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
664 420 26/10/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
665 421 01/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
666 422 06/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
667 423 27/11/2001 REDUZ CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
668 424 27/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
669 425 27/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
670 426 28/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
671 427 29/11/2001 Altera Redação de Dispositivo dos decretos n.ºs 394; 397; 400 e 401
672 428 30/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
673 429 03/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
674 430 05/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
675 431 10/12/2001 Altera Redação de Dispositivo do decreto n.º 387
676 431 10/12/2001 Permite o uso de bem público
677 433 12/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
678 432 12/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
679 434 12/12/2001 Declara de domínio público fração de terras
680 435 12/12/2001 Declara de domínio público fração de terras
681 436 18/12/2001 Cria classes de Educação Infantil Pré-Escola
682 437 18/12/2001 Aprova Regimento Interno do COMEC
683 437 18/12/2001 DECRETA PONTO FACULTATIVO
684 438 18/12/2001 Cria classe de Educação Infantil Pré-Escola
685 439 21/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
686 518 20/06/2003 Declara Hóspedes Oficiais no Município
687 519 26/06/2003 Convoca a 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências
688 520 03/07/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
689 521 08/08/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
690 522 28/08/2003 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
691 523 29/08/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
692 524 29/08/2003 Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde
693 525 02/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
694 526 08/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
695 527 09/09/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
696 528 23/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
697 529 23/09/2003 REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
698 530 23/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
699 531 26/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
700 532 02/10/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
701 533 20/10/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
702 534 29/10/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
703 535 29/10/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
704 536 04/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
705 537 10/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
706 538-A 13/11/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
707 538 13/11/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
708 539 21/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
709 540 25/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
710 541 26/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
711 542 26/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
712 543 03/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
713 544 03/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
714 545 08/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
715 546 08/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
716 547 08/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
717 548 10/12/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
718 549 10/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
719 550 22/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
720 552 23/12/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
721 553 23/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
722 554 23/12/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
723 555 23/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
724 556 23/01/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
725 564 15/04/2004 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2004
726 563 15/04/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
727 562 15/03/2004 Declara de Utilidade Pública entidades do Município
728 561 25/02/2004 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS REG. INTERNO
729 560 20/02/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
730 559-A 19/02/2004 DECRETA PONTO FACULTATIVO
731 559 14/02/2004 Declara Hóspedes Oficiais no Município
732 558 03/02/2004 Declara de domínio público fração de terras
733 557 30/01/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
734 597 22/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
735 596 22/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
736 595 17/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
737 594 09/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
738 593 29/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
739 592 29/10/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
740 591 25/10/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
741 590 25/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
742 589 25/10/2004 DECRETA PONTO FACULTATIVO
743 588 06/10/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
744 587 06/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
745 586 06/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
746 585 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
747 584 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
748 583 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
749 582 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
750 581 10/09/2004 Institui o Comitê Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância
751 580 10/09/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
752 579 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
753 578 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
754 577 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
755 576 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
756 575 02/08/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
757 574 02/08/2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
758 573 02/08/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
759 572 02/08/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
760 571 05/07/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
761 570 14/06/2004 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
762 569 14/06/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
763 568 04/06/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
764 567 01/06/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
765 566 17/05/2004 Aprova o Regulamento para realização de Concursos Públicos
766 565 13/05/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
767 598 25/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
768 599 25/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
769 600 25/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
770 601 03/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
771 602 03/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
772 603 03/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
773 604 07/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
774 605 07/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
775 606 16/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
776 607 23/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
777 608 23/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
778 609 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
779 610 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
780 611 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
781 612 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
782 613 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
783 614 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
784 615 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
785 616 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
786 686 21/12/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
787 685 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
788 684 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
789 683 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
790 682 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
791 681 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
792 680 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
793 679 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
794 678 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
795 677 12/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
796 676 12/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
797 676 12/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
798 675 08/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
799 674 08/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
800 673 07/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
801 672 02/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
802 671 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
803 671 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
804 670 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
805 669 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
806 668 29/11/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
807 667 22/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
808 666 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
809 665 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
810 665 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
811 664 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
812 663 08/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
813 662 08/11/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
814 662 08/11/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
815 661 08/11/2005 Declara Hóspedes Oficiais no Município
816 660 03/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
817 659 01/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
818 658 31/10/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E APONTA RECURSOS
819 657 28/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
820 656 28/10/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
821 655 21/10/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
822 655 21/10/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
823 654 17/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
824 653 10/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
825 652 05/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
826 651 16/09/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
827 651-A 16/09/2005 Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha
828 651-A 16/09/2005 Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha
829 650 06/09/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
830 649 05/09/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
831 648 22/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
832 647 22/08/2005 Designa o CMS para acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do Programa Bolsa-Família
833 646 19/08/2005 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2005
834 646 19/08/2005 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2005
835 645 19/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
836 644 19/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
837 643 04/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
838 642 29/07/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
839 641 29/07/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
840 640 14/07/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
841 639 07/07/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
842 637 24/06/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
843 636 23/05/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
844 635 13/05/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
845 634 13/05/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
846 633 05/05/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
847 632 05/05/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
848 631 05/05/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
849 630 20/04/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
850 630-A 20/04/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
851 629 12/04/2005 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área que especifica
852 628 12/04/2005 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área que especifica
853 627 12/04/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
854 626 06/04/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
855 625 18/03/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
856 624 14/03/2005 Declara Situação de Emergência na área rural do Município, devido à estiagem
857 623 11/03/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
858 622 02/03/2005 Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
859 621 02/03/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
860 620 09/02/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
861 620 09/02/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
862 619 31/01/2005 Classifica Escola como de difícil acesso
863 619-A 31/01/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
864 618 31/01/2005 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2005
865 618 31/01/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
866 618-A 31/01/2005 Fixa tarifas e preços públicos
867 617 03/01/2005 Delega competências ao Vice-Prefeito
868 1373 22/05/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO
869 1370 20/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
870 1369 20/05/2013 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL
871 1365 09/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
872 1366 10/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
873 1360 25/04/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
874 1359 11/04/2013 INSTITUI PREGÃO
875 1358 11/04/2013 CONSTITUI COMISSÃO FESTA REGIONAL DO ARROZ
876 1357 08/04/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
877 1291 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
878 1364 02/05/2013 ANEXO - REAJUSTA VALOR DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
879 1364 02/05/2013 REAJUSTA VALOR DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
880 687 27/01/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
881 688 27/01/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
882 690 23/02/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
883 690-A 23/02/2006 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
884 691 23/06/2006 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
885 692 06/03/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
886 692 06/03/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
887 693 06/03/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
888 693 06/03/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
889 694 14/03/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
890 695 17/03/2006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
891 696 17/03/2006 Declara Hóspedes Oficiais no Município
892 697 03/04/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
893 698 11/04/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
894 699 11/04/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
895 699 11/04/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
896 700 11/04/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
897 701 11/04/2006 REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM
898 703 09/05/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
899 704 12/05/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
900 705 02/06/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
901 705 02/06/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
902 706 22/09/2006 Estabelece horário especial durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
903 707 09/06/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
904 708 14/07/2006 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2006
905 709 23/06/2006 Estabelece horário especial e Ponto Facultativo no dia 27.06.2006
906 710 10/07/2006 Aprova Regulamento do Bolão Municipal 2006
907 711 13/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
908 712 13/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
909 713 13/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
910 714 17/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
911 715 21/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
912 715 21/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
913 717 03/08/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
914 718 15/08/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
915 719 15/09/2006 Declara de utilidade pública áreas de terras que especifica
916 720 01/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
917 721 06/09/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
918 722 13/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
919 723 13/09/2006 Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha
920 724 18/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
921 725 18/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
922 726 22/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
923 727-A 29/09/2006 Altera Regimento Interno dos Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
924 727 22/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
925 728 02/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
926 729 02/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
927 731 02/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
928 732 06/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
929 733 06/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
930 734 10/10/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
931 735 11/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
932 736 17/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
933 737 27/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
934 738 26/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
935 739 01/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
936 740 01/11/2006 Dispõe sobre despesas com a realização do Evento 5 Dias de Orientação do Brasil
937 742 10/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
938 743 10/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
939 745 12/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
940 746 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
941 747 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
942 748 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
943 749 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
944 749 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
945 750 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
946 750 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
947 751 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
948 752 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
949 753 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
950 754 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
951 755 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
952 756 07/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
953 757 04/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
954 758 07/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
955 759 07/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
956 760 11/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
957 761 11/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
958 762 11/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
959 763 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
960 764 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS/
961 765 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
962 765 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
963 766 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
964 767 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
965 768 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
966 769 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
967 770 26/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
968 771 29/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
969 772 29/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
970 827 22/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
971 828 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
972 774-A 22/01/2007 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
973 777 06/03/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
974 781 02/04/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO
975 789 18/05/2007 Estabelece valores para serviço de táxi no Município de São João do Polêsine
976 790 18/05/2007 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2007
977 791 18/05/2007 Fixa tarifas e preços públicos
978 791 18/05/2007 Fixa tarifas e preços públicos
979 793 31/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
980 793 31/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
981 795 12/06/2007 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2007
982 797 29/07/2007 Aprova Regulamento do Bolão Municipal 2007
983 803 20/07/2007 Nomeia Conselho Municipal de Saúde - CMS
984 812 14/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
985 812 14/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
986 815 31/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
987 817 31/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
988 818 06/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
989 826 22/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
990 832 30/11/2007 Inclui meta no PPA 2006.2009 e LDO 2007
991 833 16/10/2007 Declara Hóspedes Oficiais no Município
992 834 23/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
993 834 23/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
994 836 30/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
995 837 03/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
996 839 17/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
997 773 22/01/2007 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve
998 774 22/01/2007 INSTITUI PREGÃO
999 775 29/01/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1000 776 17/02/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1001 778 06/03/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1002 780 27/03/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1003 782 03/04/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1004 783 10/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1005 784 16/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1006 784 16/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1007 785 19/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1008 786 19/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1009 787 18/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1010 788 18/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1011 792 31/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1012 794 05/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1013 796 14/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1014 798 03/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1015 799 03/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1016 800 12/07/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1017 801 18/07/2007 Declara de utilidade pública Entidade do Município
1018 802 18/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1019 804 24/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1020 805 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1021 806 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1022 807 30/07/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1023 808 30/07/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1024 809 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1025 810 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1026 811 14/08/2007 Reajusta os valores constantes da Tabela 1 Anexo da Lei 483 de 2005
1027 813 16/08/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1028 814 16/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1029 816 31/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1030 819 06/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1031 820 17/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1032 821 17/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1033 822 01/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1034 823 24/09/2007 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1035 825 03/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1036 829 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1037 830 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1038 831 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1039 835 30/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1040 838 06/12/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1041 840 17/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1042 841 21/11/2200 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1043 842 21/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1044 843 21/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1045 844 31/12/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1046 845 31/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1047 1356 28/03/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS REG. INTERNO
1048 1355 28/03/2013 REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM
1049 1354 27/03/2013 Altera Percurso e km do Transporte Escolar
1050 1353 26/03/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1051 1352 26/03/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1052 1351 25/03/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1053 1350 18/03/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1054 1349 01/02/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1055 929 29/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1056 928 29/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1057 927 29/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1058 926 23/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1059 925 23/12/2008 Centro Municipal de Saúde Dr. Roberto Bianatto, inicia suas atividades
1060 924 23/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1061 923 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1062 922 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1063 921 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1064 920 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1065 919 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1066 918 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1067 918 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1068 917 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1069 916 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1070 915 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1071 914 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1072 913 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1073 912 04/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1074 911 04/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1075 910 04/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1076 909 02/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1077 908 02/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1078 907 01/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1079 906 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1080 905 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1081 904 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1082 903 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1085 900 26/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1086 899 25/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1087 898 25/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1088 897 21/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1089 897 21/11/2008 SU
1090 896 18/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1091 895 18/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1092 894 14/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1093 893 12/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1096 890 03/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1097 889 30/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1098 888 28/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1100 886 28/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1101 885 27/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1102 884 23/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1103 883 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1104 882 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1105 881 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1106 880 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1107 879 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1108 878 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1109 877 06/10/2008 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1110 876 06/10/2008 Delega competências ao Vice- Prefeito
1111 875 02/09/2008 Institui o Comitê Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância
1112 874 01/09/2008 Estabelece valores para serviço de táxi no Município
1113 873 01/09/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1114 872 29/08/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1115 871 25/08/2008 Declara Hóspede Oficiai do Município
1116 870 08/08/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1117 869 24/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1118 868 17/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1119 867 17/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1120 866 15/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1121 865 07/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1122 864 23/06/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1123 863 23/06/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1124 862 08/06/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1125 861 02/06/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1126 860 02/06/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1127 859 02/06/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1128 858 02/06/2008 Regulamenta cobrança e expedição de Cert. Negativa de multas ambientais
1129 857 13/05/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1130 856 05/05/2008 Reajusta os valores constantes da Tabela 1 Anexo da Lei 483.2005
1131 855 24/04/2008 Altera Fontes de Recursos da Receita e da Despesa da Lei 540
1132 854 28/03/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1133 853 28/03/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1134 852 28/03/2008 Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação
1135 851 28/03/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1136 850 25/02/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1137 849 08/02/2008 Declara de utilidade pública área de terras que especifica
1138 847 03/01/2008 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1139 846 03/01/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1140 848 25/01/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1141 865 04/07/2008 REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM
1142 1327 30/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1143 1326 26/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1144 1325 26/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1145 1316 31/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1146 1315 31/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1147 1314 09/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1148 1313 09/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1149 1312 26/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1150 1310 09/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1151 1309 08/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1152 1296 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1153 1293 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1154 1028 28/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1155 1027 28/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1156 1025 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1157 1024 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1158 1023 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1159 1022 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1160 1021 21/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1161 1020 21/12/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1162 983 04/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1163 982 04/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1164 982 04/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1165 958 21/05/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1166 957 21/05/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1168 955 30/04/2009 Designa o CMAS para acompanhar execução do Programa Bolsa-Família
1169 953 27/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1170 952 27/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1171 951 27/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1172 949 14/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1173 948 02/04/2009 PONTO FACULTATIVO
1174 944 31/03/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1175 943 31/03/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1176 942 23/03/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1177 930 09/01/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1178 1026 28/12/2009 PONTO FACULTATIVO
1179 936 13/02/2009 PONTO FACULTATIVO
1180 932 26/01/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1181 932-A 26/01/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1182 931 26/01/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1183 1019 18/12/2200 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1184 1018 18/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1185 1017 18/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1186 1016 11/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1187 1015 11/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1188 1014 08/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1189 1013 04/12/2009 Declara Situação de Emergência" devido a forte ENXURRADA
1190 1012 04/12/2009 Regulamenta Concursos Públicos aos Serv. Mun. de São João do Polêsine
1191 1011 04/12/2009 SUSPENDE TURNO ÚNICO
1192 1010 03/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1193 1009 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1194 1008 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1195 1007 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1196 1006 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1197 1005 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1198 1004 24/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1199 1003 13/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1200 1002 18/11/2009 Adota Lei Federal nº 9.605 de 02.98 e Decreto Federal nº 6.514 de 06.08
1201 1001 12/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1202 1000 12/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1203 999 12/11/2009 Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
1204 998 09/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1205 997 04/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1206 996 04/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1207 995 04/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1208 994 26/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1209 993 22/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1210 992 21/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1211 991 21/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1212 990 21/10/2009 FIXA TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS
1213 989 09/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1214 988 06/10/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1215 987 06/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1216 986 29/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1217 985 14/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1218 984 14/09/2009 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS
1219 981 03/09/2009 Declara de utilidade pública área de terras que especifica
1220 980 31/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1221 979 28/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1222 978 28/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1223 977 27/08/2009 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS
1224 976 24/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1225 975 24/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1226 974 14/08/2009 REGULAMENTA PARTICIPAÇÃO POPULAR
1227 973 11/08/2009 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2009
1228 972 30/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1229 971 23/07/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1230 970 23/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1231 969 15/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1232 968 15/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1233 965 17/06/2009 Reajusta os valores constantes da Tabela 1 Anexo da Lei 483.2005
1234 967 06/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1235 966 25/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1236 963 12/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1237 962 12/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1238 961 03/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1239 960 03/06/2009 ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO EXERCÍCIO 2009
1240 959 21/05/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1241 954 30/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1242 950 22/04/2009 REAJUSTA DIÁRIAS DE VIAGEM
1243 947 07/03/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1244 946 07/04/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1245 941 02/03/2009 Inclui meta no PPA 2006.2009 e LDO 2009 e abre Crédito Adicional Especial
1246 940 27/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1247 939 13/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1248 938 12/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1249 937 12/02/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1250 935 12/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1251 934 12/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1252 930-A 09/01/2009 Decreta Desativação de atividades da E. M. E. F. Senador Salgado Filho
1253 1143 29/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1254 1144 30/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1255 1145 02/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1256 1146 02/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1257 1147 11/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1258 1149 13/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1259 1150 13/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1260 1151 17/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1261 1152 17/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1262 1153 17/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1263 1154 17/12/2010 PONTO FACULTATIVO
1264 1155 27/12/2010 REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO
1265 1157 27/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1266 1158 27/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1267 1159 28/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1268 1160 31/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1269 1030 12/01/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1270 1031 18/12/2010 SUSPENDE TURNO ÚNICO
1271 1032 22/01/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1272 1033 09/20/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1273 1036 17/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1274 1037 19/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1275 1038 25/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1276 1039 25/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1277 1040 05/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1278 1041 11/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1279 1042 15/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1280 1043 26/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1281 1044 19/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1282 1045 19/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1283 1046 24/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1284 1047 24/03/2010 PONTO FACULTATIVO SEXTA-FEIRA SANTA
1285 1048 24/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1286 1049 29/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1287 1050 29/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1288 1051 29/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1289 1052 29/03/2010 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS GABINETE
1290 1053 08/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1291 1054 13/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1292 1055 13/04/2010 DIÁRIAS DE VIAGEM
1293 1056 22/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1294 1057 26/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1295 1058 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1296 1059 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1297 1060 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1298 1061 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1299 1062 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1300 1063 04/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1301 1064 04/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1302 1065 07/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1303 1095-A 26/07/2010 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS SEC. MUN. SAÚDE
1304 1096 27/07/2010 APROVA REGIMENTO INTERNO SAÚDE
1305 1156 17/12/2010 REGULAMENTA LEI 637
1306 1142 26/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1307 1141 26/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1308 1140 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1309 1139 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1310 1138 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1311 1137 12/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1312 1136 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1313 1135 12/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1314 1134 12/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1315 1133 10/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1316 1132 04/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1317 1131 29/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1318 1130 29/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1319 1129 28/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1320 1128 27/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1321 1127 27/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1322 1126 25/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1323 1125 25/10/2010 PONTO FACULTATIVO
1324 1124 22/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1325 1123 14/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1326 1122 14/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1327 1121 11/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1328 1120 04/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1329 1119 04/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1330 1118 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1331 1117 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1332 1116 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1333 1115 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1334 1114 27/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1335 1113 24/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1336 1112 24/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1337 1111 17/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1338 1110 17/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1339 1109 16/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1340 1108 09/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1341 1107-A 01/07/2010 ALTERA ÓRGÃOS E REGIMENTO INTERNO
1342 1107 01/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1343 1106 30/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1344 1106 30/08/2010 ALTERA ÓRGÃOS E SUBÓRGÃOS CRAS
1345 1105 25/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1346 1104 25/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1347 1103 20/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1348 1102 16/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1349 1101 13/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1350 1100 13/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1351 1099 04/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1352 1098 03/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1353 1097 02/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1354 1095 26/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1355 1094 22/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1356 1093 22/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1357 1092 16/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1358 1091 16/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1359 1090 06/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1360 1089 06/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1361 1088 29/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1362 1087 29/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1363 1086 23/06/2010 IPTU
1364 1085 23/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1365 1084 23/06/2010 HORÁRIO ESPECIAL PARA COPA DO MUNDO
1366 1083 21/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1367 1082 15/06/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1368 1081 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1369 1080 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1370 1079 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1371 1078 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1372 1077 07/06/2010 HORÁRIO ESPECIAL PARA COPA DO MUNDO
1373 1076 07/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1374 1075 07/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1375 1074 07/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1376 1073 07/06/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1377 1072 07/06/2010 RECONHECE COMO INTERESSE PÚBLICO
1378 1071 07/06/2010 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
1379 1070 31/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1380 1069 31/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1381 1068 31/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1382 1067 25/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1383 1066 25/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1384 1191 11/06/2011 RATIFICA ENDEREÇO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
1385 1178 29/04/2011 REAJUSTA DIÁRIAS DE VIAGEM
1386 1165 01/03/2011 PONTO FACULTATIVO-CARNAVAL
1387 1261 21/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1388 1260 21/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1389 1259 14/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1390 1258 14/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1391 1257 14/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1392 1256 12/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1393 1255 09/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1394 1254 09/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1395 1253 09/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1396 1252 07/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1397 1251 01/12/2011 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO JARI
1398 1250 01/12/2011 REVOGA DECRETOS
1399 1249 01/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1400 1248 30/11/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL
1401 1247 29/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1402 1246 28/11/2011 SUPLEMENTA VERBA NO ORÇAMENTO CORRENTE
1403 1245 28/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1404 1244 28/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1405 1243 14/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1406 1242 14/11/2011 SUPLEMENTA VERBA NO ORÇAMENTO CORRENTE
1407 1241 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1408 1240 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1409 1317 18/09/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1410 1318 27/09/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1411 1319 27/09/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1412 1321 03/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1413 1322 03/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1414 1324 17/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1415 1311 10/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1416 1308 03/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1417 1307 02/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1418 1306 02/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1419 1304 31/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1420 1303 31/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1421 1300 28/05/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
1422 1299 21/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1423 1298 15/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1424 1297 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1425 1295 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1426 1294 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1427 1239 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1428 1238 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1429 1237 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1430 1236 01/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1431 1235 31/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1432 1234 31/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1433 1233 28/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1434 1232 28/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1435 1221 13/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1436 1220 06/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1437 1219 01/09/2011 ALT.ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
1438 1218 01/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1439 1217 01/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1440 1216 26/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1441 1215 24/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1442 1214 23/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1443 1213 17/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1444 1212 12/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1445 1211 08/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1446 1210 01/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1447 1209 01/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1448 1208 01/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1449 1207 28/07/2011 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO JARI
1450 1206 26/07/2011 CRIA JUNTA ADMINISTRATIVA JARI
1451 1205 20/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1452 1197 05/07/2011 IV CONFERÊNCIA MUN. ASSISTENCIA SOCIAL
1453 1195-A 30/06/2011 ALT.ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS SEC. MUN. OBRAS E TRANSPORTES
1454 1189 01/06/2011 CONVOCA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1455 1188 01/06/2011 IPTU
1456 1187 01/06/2011 RÓTULO
1457 1186 01/07/2011 SIM
1458 1185 01/07/2011 INSPEÇÃO DE SAÚDE - CONCURSO
1459 1204 20/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1460 1203 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1461 1202 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1462 1201 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1463 1200 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1464 1199 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1465 1198 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1466 1196 05/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1467 1195 30/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1468 1194 30/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1469 1193 28/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1470 1192 27/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1471 1190 17/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1472 1180 13/05/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
1473 1179 13/05/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
1474 1169 31/03/2011 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
1475 1184 01/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1476 1183 31/05/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1477 1182 23/05/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1478 1181 13/05/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1479 1177 29/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1480 1176 28/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1481 1175 28/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1482 1174 25/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1483 1173 14/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1484 1172 08/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1485 1171 31/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1486 1170 31/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1487 1168 24/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1488 1167 24/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1489 1166 22/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1490 1164 08/02/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1491 1163 08/02/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1492 1162 14/01/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1493 1268 30/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1494 1267 28/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1495 1266 27/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1496 1265 26/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1497 1264 23/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1498 1271 09/01/2012 ALT.ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS EAD
1499 1270 09/01/2012 JARI
1500 1269 09/01/2012 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1501 1280 30/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1502 1281 30/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1503 1282 03/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1504 1285 10/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1505 1286 12/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1506 1288 26/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1507 1289 26/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1508 1290 26/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1509 1272 24/01/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1510 1274 07/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1511 1275 07/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1512 1276 07/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1513 1277 15/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1514 1278 27/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1515 1279 30/03/2012 MCASP
1516 1283 10/04/2012 REGULAMENTA PROCESSO SELETIVO
1517 1284 10/04/2012 PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1518 1305 25/06/2012 ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO
1519 1273 09/02/2012 PONTO FACULTATIVO-CARNAVAL
1520 1287 11/04/2012 DIÁRIAS DE VIAGEM
1521 1328 18/11/2012 PONTO FACULTATIVO
1522 1339 18/12/2012 PONTO FACULTATIVO
1523 1263 23/12/2011 Suplementa Verba e Aponta Recursos
1524 1262 23/12/2011 Suplementa Verba e Aponta Recursos
1525 1342 02/01/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1526 1343 07/01/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1527 1344 21/01/2013 ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO
1528 1346 01/02/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1529 1347 01/02/2013 ALTERAÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1530 1348 01/02/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1531 1345 06/02/2013 PONTO FACULTATIVO