Decretos

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 1944 26/09/2017 Decreto 1944 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
2 1937 22/09/2017 Decreto 1937 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
3 1935 14/09/2017 Decreto 1935 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
4 1943 26/09/2017 Decreto 1943 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
5 1942 26/09/2017 Decreto 1942 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
6 1941 25/09/2017 Decreto 1941 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
7 1940 25/09/2017 Decreto 1940 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
8 1939 25/09/2017 Decreto 1939 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
9 1938 25/09/2017 Decreto 1938 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
10 1936 22/09/2017 Decreto 1936 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
11 1934 12/09/2017 Decreto 1934 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
12 1933 12/09/2017 Decreto 1933 - Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28/12/2005
13 1932 12/09/2017 Decreto 1932 - Altera a redação do Decreto nº 1.860 de 28 de dezembro de 2016
14 1931 04/09/2017 Decreto 1931 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
15 1930 04/09/2017 Decreto 1930 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
16 1929 04/09/2017 Decreto 1929 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
17 1928 30/08/2017 Decreto 1928 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
18 1927 30/08/2017 Decreto 1927 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
19 1926 29/08/2017 Decreto 1926 - Delega competências ao Vice-Prefeito do Município, durante os afastamentos do Prefeito
20 1925 28/08/2017 Decreto 1925 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
21 1924 24/08/2017 Decreto 1924 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
22 1923 22/08/2017 Decreto 1923 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
23 1922 11/08/2017 Decreto 1922 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
24 1921 11/08/2017 Decreto 1921 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
25 1920 11/08/2017 Decreto 1920 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
26 1919 01/08/2017 Decreto 1919 - Declara hóspedes oficiais do Município
27 1918 01/08/2017 Decreto 1918 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
28 1917 31/07/2017 Decreto 1917 - Dispõe sobre a cobrança de preço público de que trata o art. 6º da Lei nº 723 de 27/09/2013
29 1916 27/07/2017 Decreto 1916 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
30 1915 27/07/2017 Decreto 1915 - Dispõe sobre a cobrança de preço público de que trata o art. 6º da Lei nº 723 de 27/09/2013
31 1914 24/07/2017 Decreto 1914 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
32 1913 24/07/2017 Decreto 1913 - Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
33 1912 24/07/2017 Decreto 1912 - Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
34 1911 20/07/2017 Decreto 1911 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
35 1910 17/07/2017 Decreto 1910 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
36 1909 14/07/2017 Decreto 1909 - Dispõe sobre as inspeções de saúde para fins de ingresso no serviço público municipal
37 1908 14/07/2017 Decreto 1908 - Convoca a “VII Conferência Municipal de Assistência Social".
38 1907 12/07/2017 Decreto 1907 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
39 1906 12/07/2017 Decreto 1906 - Declara hóspedes oficiais do Município
40 1905 03/07/2017 Regulamenta a Lei Municipal nº 823, de 20 de junho de 2017
41 1904 30/06/2017 Disciplina a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo e as atribuições do gestor e do fiscal de contrato
42 1903 30/06/2017 Declara Associação OntoArte de utilidade pública.
43 1902 23/06/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
44 1901 23/06/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
45 1900 31/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
46 1899 31/05/2017 Regulamenta disposição dos arts. 107 e 206 da Lei 044/1993
47 1898 31/05/2017 Institui o sistema de registro de preços para serviços e compras da Administração do Município de São João do Polêsine, RS
48 1897 31/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
49 1896 24/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
50 1895 19/05/2017 Institui a Equipe Técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME
51 1894 19/05/2017 Dispõe sobre a instituição da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 768 de 24 de junho de 2015 – PME, do município de São João do Polêsine e dá outras providências
52 1893 19/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
53 1892 18/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
54 1891 18/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
55 1890 05/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
56 1889 02/05/2017 Define o valor das diárias de viagem para o exercício de 2017
57 1887 02/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
58 1886 02/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
59 1885 25/04/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
60 1884 17/04/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
61 1883 24/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
62 1882 14/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
63 1881 13/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
64 1880 01/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
65 1879 23/02/2017 Declara hóspedes oficiais do Município
66 1878 20/02/2017 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
67 1877 13/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
68 1876 03/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
69 1875 30/01/2017 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2017
70 1874 30/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
71 1873 26/01/2017 Altera o horário de funcionamento dos órgãos do Município de São João do Polêsine, RS
72 1872 25/01/2017 Decreta utilidade pública em curso de água
73 1871 16/01/2017 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI
74 1870 11/01/2017 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2017, bem como datas de vencimento
75 1869 09/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
76 1868 09/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
77 1867 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
78 1866 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
79 1865 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
80 1848 07/12/2016 Cria a Comissão Municipal do Transporte Escolar - COMTE
81 1864 30/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
82 1863 28/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais.
83 1862 28/12/2016 INSTITUI E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME
84 1861 28/12/2016 Dispõe sobre a instituição e nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 768 de 24 de junho de 2015 – PME, do município de São João do Polêsine e dá outras providências.
85 1860 28/12/2016 Regulamenta a Lei Municipal nº 798 de 01/12/2016, que dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município e cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
86 1859 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
87 1858 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
88 1857 28/12/2016 Determina expediente interno na Administração Municipal
89 1856 23/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais
90 1855 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
91 1854 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
92 1853 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
93 1852 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
94 1851 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
95 1850 16/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
96 1849 14/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
97 1847 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
98 1846 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
99 1845 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
100 1844 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
101 1844 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
102 1843 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
103 1842 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
104 1841 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
105 1840 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
106 1839 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
107 1838 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
108 1837 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
109 1836 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
110 1835 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
111 1834 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
112 1787 18/07/2016 Declara hóspedes oficiais do município
113 1734 31/12/2015 Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município.
114 1833 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
115 1832 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
116 1831 16/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
117 1830 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
118 1829 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
119 1828 04/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
120 1827 03/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
121 1826 03/11/2016 Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no município de São João do Polêsine, afetado por vendaval e chuvas intensas.
122 1825 01/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
123 1824 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
124 1823 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
125 1822 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
126 1821 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
127 1820 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
128 1819 24/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
129 1818 24/10/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
130 1817 18/10/2016 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI.
131 1816 07/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
132 1815 05/10/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
133 1814 04/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
134 1813 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
135 1812 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
136 1811 28/09/2016 Suplementa verba e aponta recursos
137 1810 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
138 1809 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
139 1808 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
140 1807 13/09/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
141 1806 06/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
142 1805 05/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
143 1804 02/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
144 1803 31/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
145 1802 30/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
146 1801 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
147 1800 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
148 1799 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
149 1798 16/08/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 03 e inclui o item 08.
150 1797 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
151 1796 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
152 1795 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
153 1794 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
154 1793 09/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
155 1792 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
156 1791 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
157 1790 03/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
158 1789 28/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
159 1788 27/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
160 1786 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
161 1785 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
162 1784 18/07/2016 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28/12/2005.
163 1783 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
164 1782 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
165 1781 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
166 1780 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
167 1779 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
168 1778 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
169 1773 20/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
170 1778 30/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
171 1777 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
172 1776 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
173 1775 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
174 1774 22/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
175 1771 09/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
176 1766 09/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
177 1772 15/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
178 1770 31/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
179 1769 23/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
180 1767 13/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
181 1765 10/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
182 1768 23/05/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
183 1764 03/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
184 1763 27/04/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 06 – Linha São José, constante no Decreto nº 1.743.2016.
185 1762 27/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
186 1761 26/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
187 1760 25/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
188 1759 18/04/2016 Regulamenta a Equipe Local para o Plano de Ações Articuladas – PAR.
189 1758 18/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
190 1757 07/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
191 1756 07/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
192 1750 14/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
193 1755 01/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
194 1754 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
195 1754 29/03/2016 Convoca a Etapa Municipal da 6 Conferência Nacional das Cidades no município de São João do Polêsine.
196 1753 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
197 1743 15/02/2016 Altera quilometragem e percurso do transportes escolar conforme TP 05.2015
198 1752 23/03/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
199 1751 16/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
200 1749 08/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
201 1746 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
202 1747 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
203 1745 22/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
204 1744 15/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
205 1742 04/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
206 1741 03/02/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações do Carnaval
207 1740 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
208 1739 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
209 1733 31/12/2015 Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens imóveis e bens móveis que relaciona.
210 1738 25/01/2016 Define o valor do padrão referencial dos vencimentos dos servidores municipais.
211 1737 25/01/2016 Define o valor das diárias de viagem para o exercício de 2016.
212 1736 25/01/2016 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2016, bem como datas de vencimento.
213 1735 25/01/2016 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2016.
214 1732 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
215 1731 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
216 1730 29/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
217 1729 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
218 1728 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
219 1727 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
220 1726 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
221 1725 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
222 1724 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
223 1719 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
224 1723 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
225 1722 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
226 1720 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
227 1721 21/12/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemoração do Natal e Ano Novo.
228 1718 11/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
229 1717 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
230 1716 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
231 1715 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
232 1714 08/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
233 1713 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
234 1712 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
235 1711 03/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
236 1710 02/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
237 1709 01/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
238 1708 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
239 1707 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
240 1706 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
241 1705 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
242 1704 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
243 1703 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
244 1702 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
245 1701 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
246 1700 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
247 1699 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
248 1698 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
249 1697 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
250 1696 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
251 1694 23/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
252 1684 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
253 1693 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
254 1692 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
255 1691 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
256 1690 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
257 1695 27/10/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
258 1689 09/10/2015 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
259 1688 07/10/2015 Modifica Fonte de Recursos em dotação orçamentária no orçamento corrente.
260 1687 05/10/2015 Define nova data de cobrança das taxas de fiscalização ou vistoria e de saúde.
261 1686 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
262 1685 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
263 1683 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
264 1682 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
265 1681 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
266 1680 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
267 1679 15/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
268 1678 11/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
269 1677 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
270 1676 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
271 1675 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
272 1674 31/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
273 1673 26/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
274 1672 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
275 1671 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
276 1670 24/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
277 1669 18/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
278 1668 14/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
279 1648 25/06/2015 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
280 1660 24/07/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
281 1664 05/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
282 1667 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
283 1666 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
284 1665 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
285 1663 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
286 1662 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
287 1661 29/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
288 1659 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
289 1658 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
290 1657 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
291 1656 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
292 1655 20/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
293 1654 13/07/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social
294 1653 07/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
295 1652 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
296 1651 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
297 1650 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
298 1649 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
299 1647 24/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
300 1646 17/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
301 1645 12/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
302 1644 11/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
303 1643 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
304 1642 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
305 1641 02/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
306 1639 27/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
307 1638 26/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
308 1637 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
309 1636 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
310 1635 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
311 1640 29/05/2015 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
312 1628 15/05/2015 Declara hóspedes oficiais do município.
313 1634 21/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
314 1633 20/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
315 1632 19/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
316 1631 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
317 1630 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
318 1629 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
319 1627 15/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
320 1626 14/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
321 1625 13/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
322 1624 12/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
323 1623 11/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
324 1622 24/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
325 1621 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
326 1620 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
327 1619 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
328 1619 24/04/2015 Reajusta índices da iluminação pública, Anexo I da Lei Municipal 483/2005.
329 1618 22/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
330 1617 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
331 1616 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
332 1615 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
333 1614 09/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
334 1613 07/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
335 1612 01/04/2015 Institui normas para a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de São João do Polêsine.
336 1611 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
337 1610 30/03/2015 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas municipais.
338 1609 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
339 1608 17/03/2015 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica do Município.
340 1607 17/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
341 1605 06/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
342 1606 10/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
343 1594 31/12/2014 Define parâmetros de priorização de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
344 1604 06/03/2015 Dispõe sobra a cobrança de preço público de que trata o Art. da Lei 723.2013.
345 1601 10/02/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemorações do Carnaval.
346 1603 25/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
347 1602 11/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
348 1591 22/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
349 1600 30/01/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
350 1599 28/01/2015 Prorroga turno único.
351 1598 16/01/2015 Reajusta valor das diárias de viagem.
352 1597 16/01/2015 Autoriza a contratação de serviços e determina local para venda de lanches e bebidas durante o Carnaval 2015.
353 1596 09/01/2015 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2015
354 1595 09/01/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
355 1593 31/12/2014 Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
356 1592 31/12/2014 Anula o Decreto 1521 de 28/08/2014 que suplementou verba e apontou recursos
357 1591 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
358 1590 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
359 1589 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
360 1588 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
361 1587 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
362 1585 15/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
363 1584 10/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
364 1584 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
365 1583 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
366 1582 05/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
367 1581 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
368 1580 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
369 1579 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
370 1586 15/12/2014 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
371 1363 02/05/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
372 1362 26/04/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
373 1368 20/05/2013 Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento de cidadão honorário do Município.
374 1367 17/05/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
375 1579 01/12/2014 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica municipal.
376 1578 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
377 1577 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
378 1573 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
379 1576 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
380 1575 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
381 1574 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
382 1572 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
383 1571 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
384 1570 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
385 1569 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
386 1568 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
387 1567 19/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
388 1565 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
389 1566 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
390 1564 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
391 1563 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
392 1562 07/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
393 1561 04/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
394 1560 03/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
395 1559 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
396 1558 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
397 1557 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
398 1556 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
399 1555 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
400 1554 28/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
401 1553 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
402 1552 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
403 1551 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
404 1550 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
405 1549 20/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
406 1550 20/10/2014 Encerra atividades da escola E. M. E. F. Senador Salgado Filho
407 1548 16/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
408 1547 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
409 1546 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
410 1545 10/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
411 1544 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
412 1543 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
413 1542 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
414 1541 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
415 1540 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
416 1539 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
417 1538 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
418 1537 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
419 1536 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
420 1535 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
421 1534 23/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
422 1533 22/09/2014 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento corrente.
423 1532 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
424 1531 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
425 1530 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
426 1529 18/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
427 1528 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
428 1527 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
429 1526 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
430 1525 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
431 1524 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
432 1523 28/08/2014 Define o percurso e quilometragem do Transporte Escolar de 20 alunos do EJA.
433 1522 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
434 1521 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
435 1520 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
436 1519 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
437 1518 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
438 1517 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
439 1516 19/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
440 1515 14/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
441 1514 07/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
442 1513 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
443 1512 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
444 1511 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
445 1510 31/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
446 1509 30/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
447 1508 24/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
448 1507 23/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
449 1506 23/07/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
450 1505 22/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
451 1504 09/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
452 1503 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
453 1502 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
454 1501 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
455 1498 25/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
456 1497 24/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
457 1496 24/06/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
458 1500 02/07/2014 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas.
459 1499 01/07/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais em 04 de julho de 2014.
460 1495 17/06/2014 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
461 1493 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
462 1492 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
463 1491 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
464 1490 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
465 1489 30/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
466 1494 06/06/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais.
467 1488 27/05/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
468 1487 26/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
469 1486 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
470 1485 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
471 1484 13/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
472 1483 07/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
473 1482 02/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
474 1480 25/04/2014 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28.12.2005
475 1481 29/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
476 1478 22/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
477 1479 24/04/2014 Declara Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM de utilidade pública
478 1476 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
479 1475 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
480 1474 10/04/2014 Dispõe sobre a prestação de contas da empresa Meta Serviços Em Informática S.A. relativa ao período de 01.09.2012 a 30.09.2013.
481 1477 14/04/2014 Declara Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
482 1473 26/03/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve.
483 1471 26/03/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
484 1472 26/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
485 1470 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
486 1469 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
487 1468 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
488 1467 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
489 1466 24/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
490 1458 06/02/2014 Altera percurso e quilometragem do Transporte Escolar.
491 1465 19/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
492 1464 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
493 1463 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
494 1462 24/02/2014 Define a programação das festividades comemorativas ao aniversário do Município e autoriza a contratação de bens e serviços para sua utilização.
495 1460 24/02/2014 Determina a contratação de serviços e locais dos ambulantes para venda de bebidas e lanches durante o Carnaval 2014.
496 1461 24/02/2014 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
497 1459 19/02/2014 Estabelece índice de correção para base de cálculo aos Tributos e Valores Venais/2014.
498 1457 05/02/2014 Anula processo licitatório Carta Convite nº 01.2014
499 1456 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
500 1455 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
501 1454 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
502 1453 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
503 1449 02/01/2014 Delega competências ao Vice Prefeito Municipal
504 1452 27/01/2014 Reajusta valor das diárias de viagem.
505 1451 15/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
506 1450 13/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
507 1448 02/01/2014 Declara hóspedes oficiais do município.
508 1447 30/12/2013 Revoga Decreto nº 1279 de 2012.
509 1446 30/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
510 1445 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
511 1444 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
512 1443 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
513 1442 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
514 1440 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
515 1439 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
516 1438 19/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
517 1441 23/12/2013 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
518 1437 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
519 1436 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
520 1435 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
521 1434 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
522 1433 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
523 1432 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
524 1430 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
525 1431 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
526 1429 02/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
527 1428 29/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
528 1427 28/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
529 1426 25/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
530 1425 14/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
531 1423 14/11/2013 Institui o sistema de avaliação do estágio probatório e dá outras providências
532 1424 14/11/2013 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
533 1422 12/11/2013 Regulamenta a Lei 432 de 2004 - Coordenadoria de Defesa Civil
534 1323 08/10/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
535 1421 08/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
536 1302 30/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
537 1301 28/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
538 1320 27/09/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
539 1292 08/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
540 1339 21/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
541 1338 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
542 1337 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
543 1336 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
544 1335 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
545 1334 28/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
546 1333 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
547 1332 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
548 1331 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
549 1330 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
550 1329 23/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
551 1420 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
552 1419 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
553 1418 25/10/2013 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
554 1417 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
555 1416 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
556 1340 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
557 1341 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
558 1415 16/10/2013 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente
559 1414 16/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
560 1413 15/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
561 1412 11/10/2013 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS
562 1411 09/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
563 1410 27/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
564 1409 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
565 1408 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
566 1407 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
567 1405 10/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
568 1404 03/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
569 1403 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
570 1402 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
571 1401 26/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
572 1400 23/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
573 1399 22/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
574 1398 14/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
575 1397 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
576 1396 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
577 1395 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
578 1394 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
579 1393 06/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
580 1392 31/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
581 1391 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
582 1390 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
583 1389 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
584 1388 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
585 1387 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
586 1386 19/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
587 1384 01/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
588 1385 01/07/2013 Institui o Prog. para cumprimento dos Objetivos de Desenv. do Milênio-ODM da ONU
589 1383 24/06/2013 Institui carimbo oficial de Serviço de Inspeção Sanitária Municipal
590 1382 24/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
591 1380 06/06/2013 HOMOLOGA O PROGRAMA DE CALCÁRIO PARA 2013
592 1381 14/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
593 1379 06/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
594 1378 06/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
595 1377 05/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
596 1376 04/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
597 1375 29/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
598 1374 23/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
599 1371 21/05/2013 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE S.J.POLÊSINE
600 440 16/01/2002 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
601 441 01/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
602 442 01/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
603 443 01/02/2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO
604 444 08/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
605 445 08/02/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
606 446 22/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
607 447 27/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
608 448 18/03/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
609 450 01/04/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
610 451 01/04/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
611 452 02/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
612 453 09/04/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
613 454 22/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
614 455 25/04/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
615 456 25/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
616 457 06/05/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
617 458 10/05/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
618 460 17/05/2002 Declara Hóspedes Oficiais no Município
619 461 31/05/2002 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2002
620 462 04/06/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
621 463 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
622 464 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
623 465 24/06/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
624 466 09/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
625 467 09/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
626 468 10/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
627 469 15/07/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
628 470 23/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
629 471 23/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
630 473 30/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
631 474 08/08/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
632 475 13/08/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
633 476 23/08/2002 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
634 477 03/09/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
635 478 25/09/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
636 479 25/09/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
637 480 01/10/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
638 481 08/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
639 482 23/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
640 483 23/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
641 484 31/10/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
642 485 31/10/2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO
643 486 12/11/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
644 487 20/11/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
645 488 26/11/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
646 489 26/11/2002 Declara Hóspede Oficial no Município
647 490 02/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
648 491-A 19/12/2002 Aprova o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município
649 491 19/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
650 492 19/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
651 493 19/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
652 494 20/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
653 495 31/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
654 496 31/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
655 497 29/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
656 498 10/01/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
657 499 10/01/2003 Reabre Crédito Adicional Especial
658 500 10/01/2003 Fixa tarifas e preços públicos
659 501 10/01/2003 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2003
660 502 10/01/2003 Reabre Crédito Adicional Especial
661 503 10/02/2003 Dá nova redação ao Decreto n.º 016-A de 30.03.93 e ao decreto n.º 0233 de 27.02.96
662 504 14/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
663 505 14/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
664 506 17/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
665 507 27/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
666 508 17/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
667 509 20/02/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
668 510 25/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
669 511 27/02/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
670 512 05/03/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
671 513 20/03/2003 Declara Hóspedes Oficiais no Município
672 514 02/04/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
673 515 16/04/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
674 516 02/05/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
675 517 03/06/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
676 386 08/01/2001 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
677 387 30/01/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
678 388 02/02/2001 Transforma tabela de valores em UFIR em reais
679 389 02/02/2001 Transforma tabela de valores em UFIR em reais
680 390 13/02/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
681 391 13/02/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
682 392 13/02/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
683 393 21/02/2001 DECRETA PONTO FACULTATIVO
684 394 06/03/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
685 395 31/03/2001 Estabelece valor para utilização de roçadeira
686 396 02/04/2001 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
687 397 03/04/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
688 398 10/04/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
689 399 26/04/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
690 400 08/05/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
691 401 21/05/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
692 403 11/06/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
693 404 11/06/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
694 405 20/07/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
695 406 23/07/2001 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
696 407-A 27/07/2001 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS REG. INTERNO
697 407 27/07/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
698 408 13/08/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
699 409 20/08/2001 Regula o Licenciamento Ambiental
700 410 30/08/2001 Convoca a I Conferência Micro Regional de Saúde Mental
701 411 30/08/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
702 412 30/08/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
703 414 03/09/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
704 415 12/09/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
705 416 26/09/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
706 417 03/10/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
707 418 01/10/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
708 419 10/10/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
709 420 26/10/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
710 421 01/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
711 422 06/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
712 423 27/11/2001 REDUZ CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
713 424 27/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
714 425 27/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
715 426 28/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
716 427 29/11/2001 Altera Redação de Dispositivo dos decretos n.ºs 394; 397; 400 e 401
717 428 30/11/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
718 429 03/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
719 430 05/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
720 431 10/12/2001 Altera Redação de Dispositivo do decreto n.º 387
721 431 10/12/2001 Permite o uso de bem público
722 433 12/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
723 432 12/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
724 434 12/12/2001 Declara de domínio público fração de terras
725 435 12/12/2001 Declara de domínio público fração de terras
726 436 18/12/2001 Cria classes de Educação Infantil Pré-Escola
727 437 18/12/2001 Aprova Regimento Interno do COMEC
728 437 18/12/2001 DECRETA PONTO FACULTATIVO
729 438 18/12/2001 Cria classe de Educação Infantil Pré-Escola
730 439 21/12/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
731 518 20/06/2003 Declara Hóspedes Oficiais no Município
732 519 26/06/2003 Convoca a 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências
733 520 03/07/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
734 521 08/08/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
735 522 28/08/2003 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
736 523 29/08/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
737 524 29/08/2003 Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde
738 525 02/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
739 526 08/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
740 527 09/09/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
741 528 23/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
742 529 23/09/2003 REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
743 530 23/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
744 531 26/09/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
745 532 02/10/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
746 533 20/10/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
747 534 29/10/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
748 535 29/10/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
749 536 04/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
750 537 10/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
751 538-A 13/11/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
752 538 13/11/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
753 539 21/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
754 540 25/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
755 541 26/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
756 542 26/11/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
757 543 03/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
758 544 03/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
759 545 08/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
760 546 08/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
761 547 08/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
762 548 10/12/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
763 549 10/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
764 550 22/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
765 552 23/12/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
766 553 23/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
767 554 23/12/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
768 555 23/12/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
769 556 23/01/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
770 564 15/04/2004 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2004
771 563 15/04/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
772 562 15/03/2004 Declara de Utilidade Pública entidades do Município
773 561 25/02/2004 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS REG. INTERNO
774 560 20/02/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
775 559-A 19/02/2004 DECRETA PONTO FACULTATIVO
776 559 14/02/2004 Declara Hóspedes Oficiais no Município
777 558 03/02/2004 Declara de domínio público fração de terras
778 557 30/01/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
779 597 22/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
780 596 22/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
781 595 17/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
782 594 09/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
783 593 29/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
784 592 29/10/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
785 591 25/10/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
786 590 25/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
787 589 25/10/2004 DECRETA PONTO FACULTATIVO
788 588 06/10/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
789 587 06/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
790 586 06/10/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
791 585 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
792 584 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
793 583 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
794 582 10/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
795 581 10/09/2004 Institui o Comitê Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância
796 580 10/09/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
797 579 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
798 578 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
799 577 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
800 576 01/09/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
801 575 02/08/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
802 574 02/08/2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
803 573 02/08/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
804 572 02/08/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
805 571 05/07/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
806 570 14/06/2004 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
807 569 14/06/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
808 568 04/06/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
809 567 01/06/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
810 566 17/05/2004 Aprova o Regulamento para realização de Concursos Públicos
811 565 13/05/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
812 598 25/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
813 599 25/11/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
814 600 25/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
815 601 03/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
816 602 03/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
817 603 03/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
818 604 07/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
819 605 07/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
820 606 16/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
821 607 23/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
822 608 23/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
823 609 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
824 610 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
825 611 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
826 612 27/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
827 613 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
828 614 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
829 615 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
830 616 30/12/2004 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
831 686 21/12/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
832 685 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
833 684 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
834 683 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
835 682 21/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
836 681 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
837 680 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
838 679 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
839 678 15/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
840 677 12/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
841 676 12/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
842 676 12/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
843 675 08/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
844 674 08/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
845 673 07/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
846 672 02/12/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
847 671 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
848 671 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
849 670 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
850 669 30/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
851 668 29/11/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
852 667 22/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
853 666 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
854 665 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
855 665 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
856 664 16/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
857 663 08/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
858 662 08/11/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
859 662 08/11/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
860 661 08/11/2005 Declara Hóspedes Oficiais no Município
861 660 03/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
862 659 01/11/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
863 658 31/10/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E APONTA RECURSOS
864 657 28/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
865 656 28/10/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
866 655 21/10/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
867 655 21/10/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
868 654 17/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
869 653 10/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
870 652 05/10/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
871 651 16/09/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
872 651-A 16/09/2005 Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha
873 651-A 16/09/2005 Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha
874 650 06/09/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
875 649 05/09/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
876 648 22/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
877 647 22/08/2005 Designa o CMS para acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do Programa Bolsa-Família
878 646 19/08/2005 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2005
879 646 19/08/2005 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2005
880 645 19/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
881 644 19/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
882 643 04/08/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
883 642 29/07/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
884 641 29/07/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
885 640 14/07/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
886 639 07/07/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
887 637 24/06/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
888 636 23/05/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
889 635 13/05/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
890 634 13/05/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
891 633 05/05/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
892 632 05/05/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
893 631 05/05/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
894 630 20/04/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
895 630-A 20/04/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
896 629 12/04/2005 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área que especifica
897 628 12/04/2005 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área que especifica
898 627 12/04/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
899 626 06/04/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
900 625 18/03/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
901 624 14/03/2005 Declara Situação de Emergência na área rural do Município, devido à estiagem
902 623 11/03/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
903 622 02/03/2005 Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
904 621 02/03/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
905 620 09/02/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
906 620 09/02/2005 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
907 619 31/01/2005 Classifica Escola como de difícil acesso
908 619-A 31/01/2005 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
909 618 31/01/2005 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2005
910 618 31/01/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO
911 618-A 31/01/2005 Fixa tarifas e preços públicos
912 617 03/01/2005 Delega competências ao Vice-Prefeito
913 1373 22/05/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO
914 1370 20/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
915 1369 20/05/2013 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL
916 1365 09/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
917 1366 10/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
918 1360 25/04/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
919 1359 11/04/2013 INSTITUI PREGÃO
920 1358 11/04/2013 CONSTITUI COMISSÃO FESTA REGIONAL DO ARROZ
921 1357 08/04/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
922 1291 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
923 1364 02/05/2013 ANEXO - REAJUSTA VALOR DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
924 1364 02/05/2013 REAJUSTA VALOR DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
925 687 27/01/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
926 688 27/01/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
927 690 23/02/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
928 690-A 23/02/2006 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
929 691 23/06/2006 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
930 692 06/03/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
931 692 06/03/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
932 693 06/03/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
933 693 06/03/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
934 694 14/03/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
935 695 17/03/2006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A APONTA RECURSOS
936 696 17/03/2006 Declara Hóspedes Oficiais no Município
937 697 03/04/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
938 698 11/04/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
939 699 11/04/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
940 699 11/04/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
941 700 11/04/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
942 701 11/04/2006 REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM
943 703 09/05/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
944 704 12/05/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
945 705 02/06/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
946 705 02/06/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
947 706 22/09/2006 Estabelece horário especial durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
948 707 09/06/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
949 708 14/07/2006 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2006
950 709 23/06/2006 Estabelece horário especial e Ponto Facultativo no dia 27.06.2006
951 710 10/07/2006 Aprova Regulamento do Bolão Municipal 2006
952 711 13/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
953 712 13/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
954 713 13/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
955 714 17/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
956 715 21/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
957 715 21/07/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
958 717 03/08/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
959 718 15/08/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
960 719 15/09/2006 Declara de utilidade pública áreas de terras que especifica
961 720 01/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
962 721 06/09/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
963 722 13/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
964 723 13/09/2006 Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha
965 724 18/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
966 725 18/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
967 726 22/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
968 727-A 29/09/2006 Altera Regimento Interno dos Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
969 727 22/09/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
970 728 02/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
971 729 02/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
972 731 02/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
973 732 06/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
974 733 06/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
975 734 10/10/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO
976 735 11/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
977 736 17/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
978 737 27/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
979 738 26/10/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
980 739 01/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
981 740 01/11/2006 Dispõe sobre despesas com a realização do Evento 5 Dias de Orientação do Brasil
982 742 10/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
983 743 10/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
984 745 12/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
985 746 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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987 748 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
988 749 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
989 749 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
990 750 24/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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993 752 28/11/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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997 756 07/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
998 757 04/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
999 758 07/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1000 759 07/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1004 763 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1005 764 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS/
1006 765 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1007 765 13/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1008 766 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1009 767 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1010 768 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1011 769 20/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1012 770 26/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1013 771 29/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1014 772 29/12/2006 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1015 827 22/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1016 828 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1017 774-A 22/01/2007 Altera Regimento Int. dos Órgõas e Sub-órgõas do município
1018 777 06/03/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1019 781 02/04/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1020 789 18/05/2007 Estabelece valores para serviço de táxi no Município de São João do Polêsine
1021 790 18/05/2007 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2007
1022 791 18/05/2007 Fixa tarifas e preços públicos
1023 791 18/05/2007 Fixa tarifas e preços públicos
1024 793 31/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1025 793 31/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1026 795 12/06/2007 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2007
1027 797 29/07/2007 Aprova Regulamento do Bolão Municipal 2007
1028 803 20/07/2007 Nomeia Conselho Municipal de Saúde - CMS
1029 812 14/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1030 812 14/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1031 815 31/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1032 817 31/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1033 818 06/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1034 826 22/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1035 832 30/11/2007 Inclui meta no PPA 2006.2009 e LDO 2007
1036 833 16/10/2007 Declara Hóspedes Oficiais no Município
1037 834 23/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1038 834 23/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1039 836 30/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1040 837 03/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1041 839 17/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1042 773 22/01/2007 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve
1043 774 22/01/2007 INSTITUI PREGÃO
1044 775 29/01/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1045 776 17/02/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1046 778 06/03/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1047 780 27/03/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1048 782 03/04/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1049 783 10/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1050 784 16/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1051 784 16/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1052 785 19/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1053 786 19/04/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1054 787 18/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1055 788 18/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1056 792 31/05/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1057 794 05/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1058 796 14/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1059 798 03/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1060 799 03/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1061 800 12/07/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1062 801 18/07/2007 Declara de utilidade pública Entidade do Município
1063 802 18/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1064 804 24/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1065 805 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1066 806 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1067 807 30/07/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1068 808 30/07/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1069 809 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1070 810 30/07/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1071 811 14/08/2007 Reajusta os valores constantes da Tabela 1 Anexo da Lei 483 de 2005
1072 813 16/08/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1073 814 16/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1074 816 31/08/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1075 819 06/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1076 820 17/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1077 821 17/09/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1078 822 01/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1079 823 24/09/2007 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1080 825 03/10/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1081 829 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1082 830 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1083 831 01/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1084 835 30/11/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1085 838 06/12/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1086 840 17/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1087 841 21/11/2200 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1088 842 21/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1089 843 21/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1090 844 31/12/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1091 845 31/12/2007 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1092 1356 28/03/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS REG. INTERNO
1093 1355 28/03/2013 REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM
1094 1354 27/03/2013 Altera Percurso e km do Transporte Escolar
1095 1353 26/03/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1096 1352 26/03/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1097 1351 25/03/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1098 1350 18/03/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1099 1349 01/02/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1100 929 29/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1101 928 29/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1102 927 29/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1103 926 23/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1104 925 23/12/2008 Centro Municipal de Saúde Dr. Roberto Bianatto, inicia suas atividades
1105 924 23/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1106 923 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1107 922 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1108 921 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1109 920 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1110 919 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1111 918 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1112 918 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1113 917 18/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1114 916 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1115 915 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1116 914 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1117 913 08/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1118 912 04/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1119 911 04/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1120 910 04/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1121 909 02/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1122 908 02/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1123 907 01/12/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1124 906 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1125 905 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1126 904 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1127 903 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1128 902 28/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1130 900 26/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1131 899 25/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1132 898 25/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1133 897 21/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1134 897 21/11/2008 SU
1135 896 18/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1136 895 18/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1139 892 05/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1140 891 03/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1141 890 03/11/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1142 889 30/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1143 888 28/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1144 887 28/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1145 886 28/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1146 885 27/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1147 884 23/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1148 883 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1149 882 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1150 881 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1151 880 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1152 879 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1153 878 07/10/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1154 877 06/10/2008 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1155 876 06/10/2008 Delega competências ao Vice- Prefeito
1156 875 02/09/2008 Institui o Comitê Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância
1157 874 01/09/2008 Estabelece valores para serviço de táxi no Município
1158 873 01/09/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1159 872 29/08/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1160 871 25/08/2008 Declara Hóspede Oficiai do Município
1161 870 08/08/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1162 869 24/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1163 868 17/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1164 867 17/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1165 866 15/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1166 865 07/07/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1167 864 23/06/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1168 863 23/06/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1169 862 08/06/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1170 861 02/06/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1171 860 02/06/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1172 859 02/06/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1173 858 02/06/2008 Regulamenta cobrança e expedição de Cert. Negativa de multas ambientais
1174 857 13/05/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1175 856 05/05/2008 Reajusta os valores constantes da Tabela 1 Anexo da Lei 483.2005
1176 855 24/04/2008 Altera Fontes de Recursos da Receita e da Despesa da Lei 540
1177 854 28/03/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1178 853 28/03/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1179 852 28/03/2008 Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação
1180 851 28/03/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1181 850 25/02/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1182 849 08/02/2008 Declara de utilidade pública área de terras que especifica
1183 847 03/01/2008 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1184 846 03/01/2008 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1185 848 25/01/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO
1186 865 04/07/2008 REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM
1187 1327 30/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1188 1326 26/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1189 1325 26/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1190 1316 31/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1191 1315 31/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1192 1314 09/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1193 1313 09/08/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1194 1312 26/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1195 1310 09/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1196 1309 08/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1197 1296 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1198 1293 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1199 1028 28/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1200 1027 28/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1201 1025 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1202 1024 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1203 1023 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1204 1022 23/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1205 1021 21/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1206 1020 21/12/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1207 983 04/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1208 982 04/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1209 982 04/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1210 958 21/05/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1211 957 21/05/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1212 956 19/05/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1213 955 30/04/2009 Designa o CMAS para acompanhar execução do Programa Bolsa-Família
1214 953 27/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1215 952 27/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1216 951 27/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1217 949 14/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1218 948 02/04/2009 PONTO FACULTATIVO
1219 944 31/03/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1220 943 31/03/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1221 942 23/03/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1222 930 09/01/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1223 1026 28/12/2009 PONTO FACULTATIVO
1224 936 13/02/2009 PONTO FACULTATIVO
1225 932 26/01/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1226 932-A 26/01/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1227 931 26/01/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1228 1019 18/12/2200 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1229 1018 18/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1230 1017 18/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1231 1016 11/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1232 1015 11/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1233 1014 08/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1234 1013 04/12/2009 Declara Situação de Emergência" devido a forte ENXURRADA
1235 1012 04/12/2009 Regulamenta Concursos Públicos aos Serv. Mun. de São João do Polêsine
1236 1011 04/12/2009 SUSPENDE TURNO ÚNICO
1237 1010 03/12/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1238 1009 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1239 1008 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1240 1007 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1241 1006 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1242 1005 30/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1243 1004 24/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1244 1003 13/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1245 1002 18/11/2009 Adota Lei Federal nº 9.605 de 02.98 e Decreto Federal nº 6.514 de 06.08
1246 1001 12/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1247 1000 12/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1248 999 12/11/2009 Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
1249 998 09/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1250 997 04/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1251 996 04/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1252 995 04/11/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1253 994 26/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1254 993 22/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1255 992 21/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1256 991 21/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1257 990 21/10/2009 FIXA TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS
1258 989 09/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1259 988 06/10/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1260 987 06/10/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1261 986 29/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1262 985 14/09/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1263 984 14/09/2009 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS
1264 981 03/09/2009 Declara de utilidade pública área de terras que especifica
1265 980 31/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1266 979 28/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1267 978 28/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1268 977 27/08/2009 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS
1269 976 24/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1270 975 24/08/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1271 974 14/08/2009 REGULAMENTA PARTICIPAÇÃO POPULAR
1272 973 11/08/2009 Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela e parcela única do IPTU 2009
1273 972 30/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1274 971 23/07/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1275 970 23/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1276 969 15/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1277 968 15/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1278 965 17/06/2009 Reajusta os valores constantes da Tabela 1 Anexo da Lei 483.2005
1279 967 06/07/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1280 966 25/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1281 963 12/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1282 962 12/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1283 961 03/06/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1284 960 03/06/2009 ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO EXERCÍCIO 2009
1285 959 21/05/2009 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1286 954 30/04/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1287 950 22/04/2009 REAJUSTA DIÁRIAS DE VIAGEM
1288 947 07/03/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1289 946 07/04/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1290 941 02/03/2009 Inclui meta no PPA 2006.2009 e LDO 2009 e abre Crédito Adicional Especial
1291 940 27/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1292 939 13/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1293 938 12/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1294 937 12/02/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1295 935 12/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1296 934 12/02/2009 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1297 930-A 09/01/2009 Decreta Desativação de atividades da E. M. E. F. Senador Salgado Filho
1298 1143 29/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1299 1144 30/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1300 1145 02/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1301 1146 02/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1302 1147 11/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1303 1149 13/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1304 1150 13/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1305 1151 17/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1306 1152 17/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1307 1153 17/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1308 1154 17/12/2010 PONTO FACULTATIVO
1309 1155 27/12/2010 REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO
1310 1157 27/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1311 1158 27/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1312 1159 28/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1313 1160 31/12/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1314 1030 12/01/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1315 1031 18/12/2010 SUSPENDE TURNO ÚNICO
1316 1032 22/01/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1317 1033 09/20/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1318 1036 17/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1319 1037 19/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1320 1038 25/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1321 1039 25/02/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1322 1040 05/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1323 1041 11/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1324 1042 15/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1325 1043 26/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1326 1044 19/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1327 1045 19/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1328 1046 24/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1329 1047 24/03/2010 PONTO FACULTATIVO SEXTA-FEIRA SANTA
1330 1048 24/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1331 1049 29/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1332 1050 29/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1333 1051 29/03/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1334 1052 29/03/2010 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS GABINETE
1335 1053 08/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1336 1054 13/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1337 1055 13/04/2010 DIÁRIAS DE VIAGEM
1338 1056 22/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1339 1057 26/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1340 1058 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1341 1059 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1342 1060 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1343 1061 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1344 1062 30/04/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1345 1063 04/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1346 1064 04/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1347 1065 07/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1348 1095-A 26/07/2010 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS SEC. MUN. SAÚDE
1349 1096 27/07/2010 APROVA REGIMENTO INTERNO SAÚDE
1350 1156 17/12/2010 REGULAMENTA LEI 637
1351 1142 26/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1352 1141 26/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1353 1140 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1354 1139 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1355 1138 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1356 1137 12/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1357 1136 19/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1358 1135 12/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1359 1134 12/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1360 1133 10/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1361 1132 04/11/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1362 1131 29/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1364 1129 28/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1367 1126 25/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
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1369 1124 22/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1370 1123 14/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1371 1122 14/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1372 1121 11/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1373 1120 04/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1374 1119 04/10/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1375 1118 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1376 1117 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1377 1116 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1378 1115 30/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1379 1114 27/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1380 1113 24/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1381 1112 24/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1382 1111 17/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1383 1110 17/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1384 1109 16/09/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1385 1108 09/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1386 1107-A 01/07/2010 ALTERA ÓRGÃOS E REGIMENTO INTERNO
1387 1107 01/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1388 1106 30/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1389 1106 30/08/2010 ALTERA ÓRGÃOS E SUBÓRGÃOS CRAS
1390 1105 25/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1391 1104 25/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1392 1103 20/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1393 1102 16/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1394 1101 13/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1395 1100 13/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1396 1099 04/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1397 1098 03/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1398 1097 02/08/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1399 1095 26/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1400 1094 22/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1401 1093 22/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1402 1092 16/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1403 1091 16/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1404 1090 06/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1405 1089 06/07/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1406 1088 29/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1407 1087 29/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1408 1086 23/06/2010 IPTU
1409 1085 23/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1410 1084 23/06/2010 HORÁRIO ESPECIAL PARA COPA DO MUNDO
1411 1083 21/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1412 1082 15/06/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1413 1081 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1414 1080 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1415 1079 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1416 1078 09/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1417 1077 07/06/2010 HORÁRIO ESPECIAL PARA COPA DO MUNDO
1418 1076 07/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1419 1075 07/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1420 1074 07/06/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1421 1073 07/06/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1422 1072 07/06/2010 RECONHECE COMO INTERESSE PÚBLICO
1423 1071 07/06/2010 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
1424 1070 31/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1425 1069 31/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1426 1068 31/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1427 1067 25/05/2010 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1428 1066 25/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1429 1191 11/06/2011 RATIFICA ENDEREÇO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
1430 1178 29/04/2011 REAJUSTA DIÁRIAS DE VIAGEM
1431 1165 01/03/2011 PONTO FACULTATIVO-CARNAVAL
1432 1261 21/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1433 1260 21/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1434 1259 14/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1435 1258 14/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1436 1257 14/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1437 1256 12/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1438 1255 09/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1439 1254 09/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1440 1253 09/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1441 1252 07/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1442 1251 01/12/2011 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO JARI
1443 1250 01/12/2011 REVOGA DECRETOS
1444 1249 01/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1445 1248 30/11/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL
1446 1247 29/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1447 1246 28/11/2011 SUPLEMENTA VERBA NO ORÇAMENTO CORRENTE
1448 1245 28/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1449 1244 28/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1450 1243 14/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1451 1242 14/11/2011 SUPLEMENTA VERBA NO ORÇAMENTO CORRENTE
1452 1241 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1453 1240 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1454 1317 18/09/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1455 1318 27/09/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1456 1319 27/09/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1457 1321 03/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1458 1322 03/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1459 1324 17/10/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1460 1311 10/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1461 1308 03/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1462 1307 02/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1463 1306 02/07/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1464 1304 31/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1465 1303 31/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1466 1300 28/05/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
1467 1299 21/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1468 1298 15/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1469 1297 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1470 1295 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1471 1294 08/05/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1472 1239 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1473 1238 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1474 1237 07/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1475 1236 01/11/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1476 1235 31/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1477 1234 31/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1478 1233 28/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1479 1232 28/10/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1480 1221 13/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1481 1220 06/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1482 1219 01/09/2011 ALT.ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
1483 1218 01/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1484 1217 01/09/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1485 1216 26/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1486 1215 24/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1487 1214 23/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1488 1213 17/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1489 1212 12/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1490 1211 08/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1491 1210 01/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1492 1209 01/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1493 1208 01/08/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1494 1207 28/07/2011 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO JARI
1495 1206 26/07/2011 CRIA JUNTA ADMINISTRATIVA JARI
1496 1205 20/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1497 1197 05/07/2011 IV CONFERÊNCIA MUN. ASSISTENCIA SOCIAL
1498 1195-A 30/06/2011 ALT.ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS SEC. MUN. OBRAS E TRANSPORTES
1499 1189 01/06/2011 CONVOCA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1500 1188 01/06/2011 IPTU
1501 1187 01/06/2011 RÓTULO
1502 1186 01/07/2011 SIM
1503 1185 01/07/2011 INSPEÇÃO DE SAÚDE - CONCURSO
1504 1204 20/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1505 1203 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1506 1202 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1507 1201 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1508 1200 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1509 1199 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1510 1198 13/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1511 1196 05/07/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1512 1195 30/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1513 1194 30/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1514 1193 28/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1515 1192 27/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1516 1190 17/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1517 1180 13/05/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
1518 1179 13/05/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
1519 1169 31/03/2011 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
1520 1184 01/06/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1521 1183 31/05/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1522 1182 23/05/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1523 1181 13/05/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1524 1177 29/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1525 1176 28/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1526 1175 28/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1527 1174 25/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1528 1173 14/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1529 1172 08/04/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1530 1171 31/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1531 1170 31/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1532 1168 24/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1533 1167 24/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1534 1166 22/03/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1535 1164 08/02/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1536 1163 08/02/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1537 1162 14/01/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1538 1268 30/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1539 1267 28/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1540 1266 27/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1541 1265 26/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1542 1264 23/12/2011 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1543 1271 09/01/2012 ALT.ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS EAD
1544 1270 09/01/2012 JARI
1545 1269 09/01/2012 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1546 1280 30/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1547 1281 30/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1548 1282 03/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1549 1285 10/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1550 1286 12/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1551 1288 26/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1552 1289 26/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1553 1290 26/04/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1554 1272 24/01/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1555 1274 07/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1556 1275 07/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1557 1276 07/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1558 1277 15/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1559 1278 27/03/2012 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
1560 1279 30/03/2012 MCASP
1561 1283 10/04/2012 REGULAMENTA PROCESSO SELETIVO
1562 1284 10/04/2012 PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1563 1305 25/06/2012 ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO
1564 1273 09/02/2012 PONTO FACULTATIVO-CARNAVAL
1565 1287 11/04/2012 DIÁRIAS DE VIAGEM
1566 1328 18/11/2012 PONTO FACULTATIVO
1567 1339 18/12/2012 PONTO FACULTATIVO
1568 1263 23/12/2011 Suplementa Verba e Aponta Recursos
1569 1262 23/12/2011 Suplementa Verba e Aponta Recursos
1570 1342 02/01/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1571 1343 07/01/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1572 1344 21/01/2013 ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO
1573 1346 01/02/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1574 1347 01/02/2013 ALTERAÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1575 1348 01/02/2013 ALTERA ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS
1576 1345 06/02/2013 PONTO FACULTATIVO