Decretos

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 1966 06/12/2017 Decreto 1966 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
2 1965 06/12/2017 Decreto 1965 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
3 1964 05/12/2017 Decreto 1964 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
4 1963 05/12/2017 Decreto 1963 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
5 1962 05/12/2017 Decreto 1962 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
6 1961 30/11/2017 Decreto 1961 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
7 1960 29/11/2017 Decreto 1960 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
8 1959 27/11/2017 Decreto 1959 - Dispõe sobre a conclusão de Incentivo ao Desenvolvimento por grupo econômico
9 1958 24/11/2017 Decreto 1958 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
10 1957 17/11/2017 Decreto 1957 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
11 1956 06/11/2017 Decreto 1956 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
12 1955 01/11/2017 Decreto 1955 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
13 1954 30/10/2017 Decreto 1954 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
14 1953 24/10/2017 Decreto 1953 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
15 1952 24/10/2017 Decreto 1952 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
16 1951 27/10/2017 Decreto 1951 - Aprova o regimento interno do conselho municipal de Saúde de São João do Polêsine
17 1950 16/10/2017 Decreto 1950 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
18 1949 16/10/2017 Decreto 1949 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
19 1948 13/10/2017 Decreto 1948 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
20 1947 04/10/2017 Decreto 1947 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
21 1946 03/10/2017 Decreto 1946 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
22 1945 03/10/2017 Decreto 1945 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
23 1944 26/09/2017 Decreto 1944 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
24 1937 22/09/2017 Decreto 1937 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
25 1935 14/09/2017 Decreto 1935 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
26 1943 26/09/2017 Decreto 1943 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
27 1942 26/09/2017 Decreto 1942 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
28 1941 25/09/2017 Decreto 1941 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
29 1940 25/09/2017 Decreto 1940 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
30 1939 25/09/2017 Decreto 1939 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
31 1938 25/09/2017 Decreto 1938 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
32 1936 22/09/2017 Decreto 1936 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
33 1934 12/09/2017 Decreto 1934 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
34 1933 12/09/2017 Decreto 1933 - Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28/12/2005
35 1932 12/09/2017 Decreto 1932 - Altera a redação do Decreto nº 1.860 de 28 de dezembro de 2016
36 1931 04/09/2017 Decreto 1931 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
37 1930 04/09/2017 Decreto 1930 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
38 1929 04/09/2017 Decreto 1929 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
39 1928 30/08/2017 Decreto 1928 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
40 1927 30/08/2017 Decreto 1927 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
41 1926 29/08/2017 Decreto 1926 - Delega competências ao Vice-Prefeito do Município, durante os afastamentos do Prefeito
42 1925 28/08/2017 Decreto 1925 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
43 1924 24/08/2017 Decreto 1924 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
44 1923 22/08/2017 Decreto 1923 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
45 1922 11/08/2017 Decreto 1922 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
46 1921 11/08/2017 Decreto 1921 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
47 1920 11/08/2017 Decreto 1920 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
48 1919 01/08/2017 Decreto 1919 - Declara hóspedes oficiais do Município
49 1918 01/08/2017 Decreto 1918 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
50 1917 31/07/2017 Decreto 1917 - Dispõe sobre a cobrança de preço público de que trata o art. 6º da Lei nº 723 de 27/09/2013
51 1916 27/07/2017 Decreto 1916 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
52 1915 27/07/2017 Decreto 1915 - Dispõe sobre a cobrança de preço público de que trata o art. 6º da Lei nº 723 de 27/09/2013
53 1914 24/07/2017 Decreto 1914 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
54 1913 24/07/2017 Decreto 1913 - Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
55 1912 24/07/2017 Decreto 1912 - Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
56 1911 20/07/2017 Decreto 1911 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
57 1910 17/07/2017 Decreto 1910 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
58 1909 14/07/2017 Decreto 1909 - Dispõe sobre as inspeções de saúde para fins de ingresso no serviço público municipal
59 1908 14/07/2017 Decreto 1908 - Convoca a “VII Conferência Municipal de Assistência Social".
60 1907 12/07/2017 Decreto 1907 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
61 1906 12/07/2017 Decreto 1906 - Declara hóspedes oficiais do Município
62 1905 03/07/2017 Regulamenta a Lei Municipal nº 823, de 20 de junho de 2017
63 1904 30/06/2017 Disciplina a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo e as atribuições do gestor e do fiscal de contrato
64 1903 30/06/2017 Declara Associação OntoArte de utilidade pública.
65 1902 23/06/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
66 1901 23/06/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
67 1900 31/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
68 1899 31/05/2017 Regulamenta disposição dos arts. 107 e 206 da Lei 044/1993
69 1898 31/05/2017 Institui o sistema de registro de preços para serviços e compras da Administração do Município de São João do Polêsine, RS
70 1897 31/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
71 1896 24/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
72 1895 19/05/2017 Institui a Equipe Técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME
73 1894 19/05/2017 Dispõe sobre a instituição da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 768 de 24 de junho de 2015 – PME, do município de São João do Polêsine e dá outras providências
74 1893 19/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
75 1892 18/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
76 1891 18/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
77 1890 05/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
78 1889 02/05/2017 Define o valor das diárias de viagem para o exercício de 2017
79 1887 02/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
80 1886 02/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
81 1885 25/04/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
82 1884 17/04/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
83 1883 24/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
84 1882 14/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
85 1881 13/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
86 1880 01/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
87 1879 23/02/2017 Declara hóspedes oficiais do Município
88 1878 20/02/2017 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
89 1877 13/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
90 1876 03/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
91 1875 30/01/2017 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2017
92 1874 30/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
93 1873 26/01/2017 Altera o horário de funcionamento dos órgãos do Município de São João do Polêsine, RS
94 1872 25/01/2017 Decreta utilidade pública em curso de água
95 1871 16/01/2017 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI
96 1870 11/01/2017 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2017, bem como datas de vencimento
97 1869 09/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
98 1868 09/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
99 1867 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
100 1866 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
101 1865 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
102 1848 07/12/2016 Cria a Comissão Municipal do Transporte Escolar - COMTE
103 1864 30/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
104 1863 28/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais.
105 1862 28/12/2016 INSTITUI E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME
106 1861 28/12/2016 Dispõe sobre a instituição e nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 768 de 24 de junho de 2015 – PME, do município de São João do Polêsine e dá outras providências.
107 1860 28/12/2016 Regulamenta a Lei Municipal nº 798 de 01/12/2016, que dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município e cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
108 1859 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
109 1858 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
110 1857 28/12/2016 Determina expediente interno na Administração Municipal
111 1856 23/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais
112 1855 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
113 1854 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
114 1853 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
115 1852 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
116 1851 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
117 1850 16/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
118 1849 14/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
119 1847 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
120 1846 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
121 1845 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
122 1844 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
123 1844 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
124 1843 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
125 1842 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
126 1841 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
127 1840 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
128 1839 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
129 1838 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
130 1837 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
131 1836 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
132 1835 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
133 1834 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
134 1787 18/07/2016 Declara hóspedes oficiais do município
135 1734 31/12/2015 Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município.
136 1833 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
137 1832 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
138 1831 16/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
139 1830 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
140 1829 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
141 1828 04/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
142 1827 03/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
143 1826 03/11/2016 Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no município de São João do Polêsine, afetado por vendaval e chuvas intensas.
144 1825 01/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
145 1824 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
146 1823 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
147 1822 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
148 1821 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
149 1820 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
150 1819 24/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
151 1818 24/10/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
152 1817 18/10/2016 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI.
153 1816 07/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
154 1815 05/10/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
155 1814 04/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
156 1813 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
157 1812 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
158 1811 28/09/2016 Suplementa verba e aponta recursos
159 1810 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
160 1809 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
161 1808 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
162 1807 13/09/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
163 1806 06/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
164 1805 05/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
165 1804 02/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
166 1803 31/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
167 1802 30/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
168 1801 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
169 1800 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
170 1799 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
171 1798 16/08/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 03 e inclui o item 08.
172 1797 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
173 1796 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
174 1795 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
175 1794 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
176 1793 09/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
177 1792 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
178 1791 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
179 1790 03/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
180 1789 28/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
181 1788 27/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
182 1786 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
183 1785 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
184 1784 18/07/2016 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28/12/2005.
185 1783 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
186 1782 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
187 1781 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
188 1780 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
189 1779 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
190 1778 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
191 1773 20/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
192 1778 30/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
193 1777 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
194 1776 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
195 1775 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
196 1774 22/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
197 1771 09/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
198 1766 09/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
199 1772 15/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
200 1770 31/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
201 1769 23/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
202 1767 13/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
203 1765 10/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
204 1768 23/05/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
205 1764 03/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
206 1763 27/04/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 06 – Linha São José, constante no Decreto nº 1.743.2016.
207 1762 27/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
208 1761 26/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
209 1760 25/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
210 1759 18/04/2016 Regulamenta a Equipe Local para o Plano de Ações Articuladas – PAR.
211 1758 18/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
212 1757 07/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
213 1756 07/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
214 1750 14/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
215 1755 01/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
216 1754 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
217 1754 29/03/2016 Convoca a Etapa Municipal da 6 Conferência Nacional das Cidades no município de São João do Polêsine.
218 1753 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
219 1743 15/02/2016 Altera quilometragem e percurso do transportes escolar conforme TP 05.2015
220 1752 23/03/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
221 1751 16/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
222 1749 08/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
223 1746 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
224 1747 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
225 1745 22/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
226 1744 15/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
227 1742 04/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
228 1741 03/02/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações do Carnaval
229 1740 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
230 1739 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
231 1733 31/12/2015 Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens imóveis e bens móveis que relaciona.
232 1738 25/01/2016 Define o valor do padrão referencial dos vencimentos dos servidores municipais.
233 1737 25/01/2016 Define o valor das diárias de viagem para o exercício de 2016.
234 1736 25/01/2016 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2016, bem como datas de vencimento.
235 1735 25/01/2016 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2016.
236 1732 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
237 1731 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
238 1730 29/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
239 1729 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
240 1728 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
241 1727 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
242 1726 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
243 1725 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
244 1724 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
245 1719 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
246 1723 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
247 1722 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
248 1720 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
249 1721 21/12/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemoração do Natal e Ano Novo.
250 1718 11/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
251 1717 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
252 1716 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
253 1715 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
254 1714 08/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
255 1713 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
256 1712 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
257 1711 03/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
258 1710 02/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
259 1709 01/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
260 1708 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
261 1707 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
262 1706 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
263 1705 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
264 1704 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
265 1703 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
266 1702 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
267 1701 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
268 1700 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
269 1699 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
270 1698 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
271 1697 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
272 1696 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
273 1694 23/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
274 1684 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
275 1693 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
276 1692 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
277 1691 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
278 1690 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
279 1695 27/10/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
280 1689 09/10/2015 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
281 1688 07/10/2015 Modifica Fonte de Recursos em dotação orçamentária no orçamento corrente.
282 1687 05/10/2015 Define nova data de cobrança das taxas de fiscalização ou vistoria e de saúde.
283 1686 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
284 1685 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
285 1683 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
286 1682 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
287 1681 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
288 1680 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
289 1679 15/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
290 1678 11/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
291 1677 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
292 1676 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
293 1675 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
294 1674 31/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
295 1673 26/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
296 1672 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
297 1671 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
298 1670 24/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
299 1669 18/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
300 1668 14/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
301 1648 25/06/2015 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
302 1660 24/07/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
303 1664 05/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
304 1667 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
305 1666 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
306 1665 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
307 1663 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
308 1662 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
309 1661 29/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
310 1659 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
311 1658 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
312 1657 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
313 1656 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
314 1655 20/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
315 1654 13/07/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social
316 1653 07/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
317 1652 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
318 1651 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
319 1650 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
320 1649 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
321 1647 24/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
322 1646 17/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
323 1645 12/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
324 1644 11/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
325 1643 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
326 1642 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
327 1641 02/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
328 1639 27/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
329 1638 26/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
330 1637 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
331 1636 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
332 1635 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
333 1640 29/05/2015 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
334 1628 15/05/2015 Declara hóspedes oficiais do município.
335 1634 21/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
336 1633 20/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
337 1632 19/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
338 1631 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
339 1630 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
340 1629 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
341 1627 15/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
342 1626 14/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
343 1625 13/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
344 1624 12/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
345 1623 11/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
346 1622 24/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
347 1621 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
348 1620 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
349 1619 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
350 1619 24/04/2015 Reajusta índices da iluminação pública, Anexo I da Lei Municipal 483/2005.
351 1618 22/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
352 1617 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
353 1616 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
354 1615 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
355 1614 09/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
356 1613 07/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
357 1612 01/04/2015 Institui normas para a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de São João do Polêsine.
358 1611 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
359 1610 30/03/2015 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas municipais.
360 1609 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
361 1608 17/03/2015 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica do Município.
362 1607 17/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
363 1605 06/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
364 1606 10/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
365 1594 31/12/2014 Define parâmetros de priorização de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
366 1604 06/03/2015 Dispõe sobra a cobrança de preço público de que trata o Art. da Lei 723.2013.
367 1601 10/02/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemorações do Carnaval.
368 1603 25/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
369 1602 11/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
370 1591 22/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
371 1600 30/01/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
372 1599 28/01/2015 Prorroga turno único.
373 1598 16/01/2015 Reajusta valor das diárias de viagem.
374 1597 16/01/2015 Autoriza a contratação de serviços e determina local para venda de lanches e bebidas durante o Carnaval 2015.
375 1596 09/01/2015 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2015
376 1595 09/01/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
377 1593 31/12/2014 Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
378 1592 31/12/2014 Anula o Decreto 1521 de 28/08/2014 que suplementou verba e apontou recursos
379 1591 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
380 1590 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
381 1589 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
382 1588 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
383 1587 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
384 1585 15/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
385 1584 10/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
386 1584 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
387 1583 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
388 1582 05/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
389 1581 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
390 1580 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
391 1579 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
392 1586 15/12/2014 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
393 1363 02/05/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
394 1362 26/04/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
395 1368 20/05/2013 Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento de cidadão honorário do Município.
396 1367 17/05/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
397 1579 01/12/2014 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica municipal.
398 1578 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
399 1577 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
400 1573 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
401 1576 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
402 1575 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
403 1574 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
404 1572 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
405 1571 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
406 1570 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
407 1569 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
408 1568 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
409 1567 19/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
410 1565 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
411 1566 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
412 1564 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
413 1563 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
414 1562 07/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
415 1561 04/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
416 1560 03/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
417 1559 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
418 1558 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
419 1557 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
420 1556 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
421 1555 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
422 1554 28/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
423 1553 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
424 1552 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
425 1551 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
426 1550 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
427 1549 20/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
428 1550 20/10/2014 Encerra atividades da escola E. M. E. F. Senador Salgado Filho
429 1548 16/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
430 1547 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
431 1546 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
432 1545 10/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
433 1544 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
434 1543 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
435 1542 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
436 1541 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
437 1540 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
438 1539 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
439 1538 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
440 1537 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
441 1536 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
442 1535 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
443 1534 23/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
444 1533 22/09/2014 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento corrente.
445 1532 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
446 1531 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
447 1530 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
448 1529 18/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
449 1528 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
450 1527 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
451 1526 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
452 1525 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
453 1524 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
454 1523 28/08/2014 Define o percurso e quilometragem do Transporte Escolar de 20 alunos do EJA.
455 1522 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
456 1521 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
457 1520 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
458 1519 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
459 1518 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
460 1517 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
461 1516 19/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
462 1515 14/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
463 1514 07/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
464 1513 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
465 1512 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
466 1511 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
467 1510 31/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
468 1509 30/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
469 1508 24/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
470 1507 23/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
471 1506 23/07/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
472 1505 22/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
473 1504 09/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
474 1503 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
475 1502 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
476 1501 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
477 1498 25/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
478 1497 24/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
479 1496 24/06/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
480 1500 02/07/2014 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas.
481 1499 01/07/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais em 04 de julho de 2014.
482 1495 17/06/2014 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
483 1493 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
484 1492 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
485 1491 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
486 1490 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
487 1489 30/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
488 1494 06/06/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais.
489 1488 27/05/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
490 1487 26/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
491 1486 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
492 1485 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
493 1484 13/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
494 1483 07/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
495 1482 02/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
496 1480 25/04/2014 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28.12.2005
497 1481 29/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
498 1478 22/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
499 1479 24/04/2014 Declara Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM de utilidade pública
500 1476 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
501 1475 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
502 1474 10/04/2014 Dispõe sobre a prestação de contas da empresa Meta Serviços Em Informática S.A. relativa ao período de 01.09.2012 a 30.09.2013.
503 1477 14/04/2014 Declara Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
504 1473 26/03/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve.
505 1471 26/03/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
506 1472 26/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
507 1470 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
508 1469 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
509 1468 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
510 1467 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
511 1466 24/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
512 1458 06/02/2014 Altera percurso e quilometragem do Transporte Escolar.
513 1465 19/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
514 1464 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
515 1463 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
516 1462 24/02/2014 Define a programação das festividades comemorativas ao aniversário do Município e autoriza a contratação de bens e serviços para sua utilização.
517 1460 24/02/2014 Determina a contratação de serviços e locais dos ambulantes para venda de bebidas e lanches durante o Carnaval 2014.
518 1461 24/02/2014 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
519 1459 19/02/2014 Estabelece índice de correção para base de cálculo aos Tributos e Valores Venais/2014.
520 1457 05/02/2014 Anula processo licitatório Carta Convite nº 01.2014
521 1456 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
522 1455 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
523 1454 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
524 1453 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
525 1449 02/01/2014 Delega competências ao Vice Prefeito Municipal
526 1452 27/01/2014 Reajusta valor das diárias de viagem.
527 1451 15/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
528 1450 13/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
529 1448 02/01/2014 Declara hóspedes oficiais do município.
530 1447 30/12/2013 Revoga Decreto nº 1279 de 2012.
531 1446 30/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
532 1445 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
533 1444 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
534 1443 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
535 1442 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
536 1440 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
537 1439 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
538 1438 19/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
539 1441 23/12/2013 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
540 1437 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
541 1436 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
542 1435 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
543 1434 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
544 1433 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
545 1432 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
546 1430 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
547 1431 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
548 1429 02/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
549 1428 29/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
550 1427 28/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
551 1426 25/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
552 1425 14/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
553 1423 14/11/2013 Institui o sistema de avaliação do estágio probatório e dá outras providências
554 1424 14/11/2013 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
555 1422 12/11/2013 Regulamenta a Lei 432 de 2004 - Coordenadoria de Defesa Civil
556 1323 08/10/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
557 1421 08/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
558 1302 30/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
559 1301 28/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
560 1320 27/09/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
561 1292 08/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
562 1339 21/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
563 1338 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
564 1337 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
565 1336 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
566 1335 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
567 1334 28/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
568 1333 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
569 1332 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
570 1331 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
571 1330 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
572 1329 23/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
573 1420 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
574 1419 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
575 1418 25/10/2013 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
576 1417 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
577 1416 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
578 1340 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
579 1341 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
580 1415 16/10/2013 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente
581 1414 16/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
582 1413 15/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
583 1412 11/10/2013 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS
584 1411 09/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
585 1410 27/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
586 1409 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
587 1408 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
588 1407 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
589 1405 10/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
590 1404 03/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
591 1403 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
592 1402 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
593 1401 26/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
594 1400 23/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
595 1399 22/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
596 1398 14/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
597 1397 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
598 1396 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
599 1395 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
600 1394 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
601 1393 06/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
602 1392 31/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
603 1391 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
604 1390 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
605 1389 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
606 1388 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
607 1387 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
608 1386 19/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
609 1384 01/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
610 1385 01/07/2013 Institui o Prog. para cumprimento dos Objetivos de Desenv. do Milênio-ODM da ONU
611 1383 24/06/2013 Institui carimbo oficial de Serviço de Inspeção Sanitária Municipal
612 1382 24/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
613 1380 06/06/2013 HOMOLOGA O PROGRAMA DE CALCÁRIO PARA 2013
614 1381 14/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
615 1379 06/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
616 1378 06/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
617 1377 05/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
618 1376 04/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
619 1375 29/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
620 1374 23/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
621 1371 21/05/2013 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE S.J.POLÊSINE
622 440 16/01/2002 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
623 441 01/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
624 442 01/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
625 443 01/02/2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO
626 444 08/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
627 445 08/02/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
628 446 22/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
629 447 27/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
630 448 18/03/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
631 450 01/04/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
632 451 01/04/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
633 452 02/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
634 453 09/04/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
635 454 22/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
636 455 25/04/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
637 456 25/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
638 457 06/05/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
639 458 10/05/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
640 460 17/05/2002 Declara Hóspedes Oficiais no Município
641 461 31/05/2002 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2002
642 462 04/06/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
643 463 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
644 464 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
645 465 24/06/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
646 466 09/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
647 467 09/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
648 468 10/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
649 469 15/07/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
650 470 23/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
651 471 23/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
652 473 30/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
653 474 08/08/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
654 475 13/08/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
655 476 23/08/2002 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
656 477 03/09/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
657 478 25/09/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
658 479 25/09/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
659 480 01/10/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
660 481 08/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
661 482 23/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
662 483 23/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
663 484 31/10/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
664 485 31/10/2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO
665 486 12/11/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
666 487 20/11/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
667 488 26/11/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
668 489 26/11/2002 Declara Hóspede Oficial no Município
669 490 02/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
670 491-A 19/12/2002 Aprova o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município
671 491 19/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
672 492 19/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
673 493 19/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
674 494 20/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
675 495 31/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
676 496 31/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
677 497 29/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
678 498 10/01/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
679 499 10/01/2003 Reabre Crédito Adicional Especial
680 500 10/01/2003 Fixa tarifas e preços públicos
681 501 10/01/2003 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2003
682 502 10/01/2003 Reabre Crédito Adicional Especial
683 503 10/02/2003 Dá nova redação ao Decreto n.º 016-A de 30.03.93 e ao decreto n.º 0233 de 27.02.96
684 504 14/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
685 505 14/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
686 506 17/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
687 507 27/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
688 508 17/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
689 509 20/02/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
690 510 25/02/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
691 511 27/02/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
692 512 05/03/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
693 513 20/03/2003 Declara Hóspedes Oficiais no Município
694 514 02/04/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
695 515 16/04/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO
696 516 02/05/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
697 517 03/06/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
698 386 08/01/2001 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
699 387 30/01/2001 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS