Portarias

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 234 18/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
2 233 18/6/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família
3 232 18/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
4 231 18/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
5 230 18/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
6 229 18/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
7 228 18/6/2014 Concede licença-prêmio a servidor municipal
8 227 18/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
9 226 18/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
10 225 18/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
11 224 18/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
12 223 18/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
13 222 18/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
14 221 18/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
15 220 18/6/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família
16 219 18/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
17 218 18/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
18 217 18/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
19 216 18/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
20 215 18/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
21 214 18/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
22 214 18/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
23 214 18/6/2014 Desliga servidora pública municipal
24 214 18/6/2014 Designa integrantes do Sistema de Controle Interno do município
25 213 18/6/2014 Aplica penalidades a empresa fornecedora de medicamentos
26 212 18/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
27 212 18/6/2014 Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMALES
28 211 18/6/2014 Designa servidores para exercerem suas funções no serviço de transporte escolar e concede gratificação pelo exercício do mesmo
29 210 18/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
30 209 17/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
31 208 17/6/2014 Rescinde Contrato Administrativo por Prazo Determinado
32 207 17/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
33 206 17/6/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família
34 205 17/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
35 204 17/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
36 203 17/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
37 202 17/6/2014 Concede licença-prêmio a servidor municipal
38 201 17/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
39 200 17/6/2014 Concede licença-prêmio a servidor municipal
40 199 17/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
41 198 17/6/2014 Rescinde Contrato Administrativo por Prazo Determinado
42 197 17/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
43 196 17/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
44 195 17/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
45 194 17/6/2014 Designa servidores para exercerem suas funções no serviço de transporte escolar e concede gratificação pelo exercício do mesmo
46 193 17/6/2014 Nomeia servidor público municipal
47 193 17/6/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família
48 192 17/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
49 191 17/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidora municipal
50 190 17/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
51 189 17/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
52 188 17/6/2014 Concede licença por falecimento de progenitor
53 187 17/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidora municipal
54 186 17/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
55 185 17/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
56 184 17/6/2014 Concede licença-prêmio a servidor municipal
57 183 17/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
58 182 17/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
59 181 17/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
60 180 17/6/2014 Concede licença-prêmio a servidora municipal
61 179 17/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
62 178 17/6/2014 Designa servidores para exercerem suas funções no serviço de transporte escolar e concede gratificação pelo exercício do mesmo
63 177 17/6/2014 Interrompe licença para tratar de interesse particular
64 176 17/6/2014 Convoca professora para cumprir regime suplementar de trabalho
65 175 17/6/2014 Revoga Portarias 101/97 e 102/97
66 174 17/6/2014 Determina abertura de sindicância administrativa para apuração de fato
67 173 16/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
68 172 16/6/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família
69 171 16/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
70 170 16/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
71 169 16/6/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família
72 168 16/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
73 167 16/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
74 166 16/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
75 165 16/6/2014 Converte em pecúnia 20 (vinte) dias de licença-prêmio
76 164 16/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
77 163 16/6/2014 Nomeia Comissão de Avaliação
78 162 16/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
79 161 16/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidora municipal
80 160 16/6/2014 Concede licença-prêmio a servidor municipal
81 159 16/6/2014 Exonera servidora pública municipal
82 158 16/6/2014 Concede gratificação por exercício de direção de escola
83 157 16/6/2014 Revoga Portaria 043/2005
84 156 16/6/2014 Concede licença-prêmio a servidora municipal
85 155 16/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
86 154 16/6/2014 Designa servidores para exercerem suas funções no serviço de transporte escolar e concede gratificação pelo exercício do mesmo
87 153 16/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
88 152 16/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
89 152 16/6/2014 Reconduz membros do Conselho Municipal de Assistência Social
90 151 16/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
91 150 16/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
92 149 16/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
93 148 16/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
94 147 16/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
95 146 16/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
96 145 16/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
97 144 16/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
98 143 16/6/2014 Concede licença-prêmio a servidora municipal
99 142 16/6/2014 Designa servidores para exercerem suas funções no serviço de transporte escolar e concede gratificação pelo exercício do mesmo
100 141 16/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
101 140 16/6/2014 Concede licença-prêmio a servidor municipal
102 139 16/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
103 138 16/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
104 137 16/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
105 136 13/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
106 135 13/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
107 134 13/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
108 133 13/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
109 132 13/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
110 131 13/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
111 130 13/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
112 129 13/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
113 128 13/6/2014 Concede licença por falecimento de irmão
114 127 13/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
115 126 13/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
116 125 13/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
117 124 13/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
118 123 13/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
119 122 13/6/2014 Concede licença-prêmio a servidora municipal
120 121 13/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
121 120 13/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
122 119 13/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
123 118 13/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
124 117 13/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
125 116 13/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
126 115 13/6/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família
127 114 13/6/2014 Concede licença-prêmio a servidor municipal
128 113 13/6/2014 Concede licença por falecimento de progenitor
129 112 13/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
130 111 13/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
131 110 13/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
132 109 13/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
133 108 13/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
134 107 13/6/2014 Designa servidores para exercerem suas funções no serviço de transporte escolar e concede gratificação pelo exercício do mesmo
135 106 13/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
136 105 13/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidora municipal
137 104 13/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
138 103 13/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
139 102 13/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
140 101 13/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
141 100 13/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
142 99 13/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
143 98 13/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
144 97 13/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
145 96 11/6/2014 Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social
146 95 11/6/2014 Concede licença-prêmio a servidora municipal
147 94 11/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
148 93 11/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
149 92 11/6/2014 Convoca professora para cumprir regime suplementar de trabalho
150 91 11/6/2014 Convoca professora para cumprir regime suplementar de trabalho
151 92 11/6/2014 Convoca professora para cumprir regime suplementar de trabalho
152 91 11/6/2014 Convoca professora para cumprir regime suplementar
153 90 11/6/2014 Rescinde contrato por prazo determinado em situação emergencial
154 89 11/6/2014 Rescinde contrato por prazo determinado em situação emergencial
155 89 11/6/2014 Rescinde por prazo determinado em situação emergencial
156 88 11/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
157 87 11/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
158 86 11/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
159 85 11/6/2014 Altera classe de servidor municipal
160 84 11/6/2014 Nomeia servidora pública municipal para exercer cargo de professor
161 83 11/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
162 82 11/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidora municipal
163 81 10/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidora municipal
164 79 10/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
165 78 10/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
166 77 10/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
167 76 10/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
168 75 10/6/2014 Substitui membro do Conselho Municipal de Assistência Social
169 75 10/6/2014 Nomeia servidor público municipal
170 75 10/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidora municipal
171 74 10/6/2014 Substitui membro do COMDEC
172 73 10/6/2014 Nomeia servidora pública municipal
173 72 10/6/2014 Concede licença-prêmio a servidor municipal
174 72 10/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
175 71 10/6/2014 Concede licença-prêmio a servidora municipal
176 70 9/6/2014 Nomeia servidora pública municipal
177 69 9/6/2014 Substitui membro suplente do Conselho Municipal de Saúde
178 69 9/6/2014 Exonera servidora pública municipal
179 68 9/6/2014 Designa servidora para exercer função de Monitora do PIM
180 67 9/6/2014 Exonera, a pedido, servidora pública municipal
181 66 9/6/2014 Exonera, a pedido, servidora pública municipal
182 65 9/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
183 64 6/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
184 63 6/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
185 62 6/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
186 61 5/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
187 60 5/6/2014 Rescinde Contrato Administrativo por Prazo Determinado
188 60 5/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
189 59 5/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
190 58 5/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidora municipal
191 57 5/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
192 55 3/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
193 54 3/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
194 53 3/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
195 52 3/6/2014 Designa Comissão Permanente de Licitações
196 52 3/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
197 51 3/6/2014 Concede licença para tratamento de saúde
198 51 3/6/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
199 50 3/6/2014 Indeniza férias regulamentares a servidora municipal
200 49 3/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
201 48 3/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
202 47 3/6/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
203 46 3/6/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
204 45 3/6/2014 Concede licença-prêmio a servidora municipal
205 44 3/6/2014 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
206 43 2/6/2014 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
207 42 2/6/2014 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
208 41 2/6/2014 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
209 40 30/5/2014 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
210 39 30/5/2014 Retifica Portaria n° 051/2005 de 15.02.05
211 38 30/5/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
212 37 30/5/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
213 36 30/5/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
214 35 30/5/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
215 34 30/5/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
216 33 30/5/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
217 32 30/5/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
218 31 30/5/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
219 30 30/5/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
220 29 30/5/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
221 28 30/5/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
222 27 30/5/2014 Concede licença para tratar de interesse particular
223 26 30/5/2014 Concede licença-prêmio a servidor municipal
224 26 30/5/2014 Concede licença-prêmio a servidor municipal
225 25 30/5/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
226 24 30/5/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
227 23 30/5/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
228 22 30/5/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
229 21 30/5/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
230 20 30/5/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
231 19 30/5/2014 Indeniza férias regulamentares a servidora municipal
232 18 30/5/2014 Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social
233 18 30/5/2014 Indeniza férias regulamentares a servidora municipal
234 17 30/5/2014 Converte em pecúnia 30 (trinta) dias de licença-prêmio
235 16 30/5/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
236 15 30/5/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
237 14 30/5/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
238 13 29/5/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
239 12 29/5/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
240 11 29/5/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
241 10 29/5/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
242 9 29/5/2014 Nomeia servidora pública municipal
243 8 29/5/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
244 7 29/5/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
245 6 29/5/2014 Concede férias regulamentares a servidor municipal
246 5 29/5/2014 Indeniza férias regulamentares a servidor municipal
247 4 29/5/2014 Concede férias regulamentares a servidora municipal
248 3 29/5/2014 Concede férias a Vice-Prefeito
249 2 29/5/2014 Nomeia servidora pública municipal
250 1 29/5/2014 Designa enfermeira para exercer responsabilidade técnica nos postos de saúde do município