Decisão Final de Processos Administrativos Sanitários


 

Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da Lei Federal nº 6.437 de 20 de agosto de 1977, a Vigilância Sanitária Municipal do Município de São do Polêsine, Estado do Rio Grande do Sul, torna pública as seguintes DECISÕES FINAIS em Processos Administrativos Sanitários, registrados na data de 23 de julho de 2018

 

1. Autuado: Cássio Pozzati -EPP

Data da autuação: 21/06/2018

CNPJ: 04.994.614/0001-97

Localidade: São João do Polêsine

Processo nº: 001/2018

Data da decisão: 23/07/2018

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: Artigo 519 do Decreto nº 23430 de outubro de 1974

Decisão final: Não interposto recurso à autoridade sanitária, mantida a penalidade aplicada pela Coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde

Penalidade Imposta: Advertência

 

2. Autuado: Gislaine Medianeira Reis – EPP

Data da autuação: 21/06/2018

CNPJ: 24.116.271/0001-75

Localidade: São João do Polêsine

Processo nº: 002/2018

Data da decisão: 23/07/2018

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: Artigo 519 do Decreto nº 23430 de outubro de 1974

Decisão final: Não interposto recurso à autoridade sanitária, mantida a penalidade aplicada pela Coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde

Penalidade Imposta: Advertência