Avaliação do Cumprimento das metas fiscais


 

 

          Em cumprimento a disposição Legal o Poder Executivo  de São João do Polêsine realizou na sexta feira dia 29 de Setembro de 2017,  na sede da Câmara Municipal de Vereadores Centro Democrático Atanásio Dalmolin, a apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais do 2° quadrimestre de 2017.

 

          Com a presença  de autoridades Municipais, como o Vice-Prefeito Municipal Paulo Pozzebon, presidente da câmara Assis Cadore e os Vereadores João Ernesto Dal Forno Vernier, Milvo Vizzotto e Fátima Regina Lopes Cassol, o contador Municipal Clóvis Coletto apresentou cumprimento das metas fiscais referente ao quadrimestre citado.

 

        Para o Prefeito Matione Sônego, um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular e essa participação é de extrema importância para o exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.


 

       A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no § 4° do artigo 9° que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1° do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.