Importância da Preservação da Memória e de uma Política para a Guarda e Gestão dos Acervos Públicos e Privados Municipais

          Poderíamos afirmar que os arquivos públicos municipais, ou arquivos históricos municipais, são os locais de memória de uma população que ocupa um lugar geográfico determinado. Os arquivos e documentos são fontes de rememoração da história e memória de uma região, que possui uma cultura enraizada em sentimentos identitários. Ou ainda poderíamos afirmar, que os arquivos e os documentos são lugares onde as informações especificas, referentes a determinados grupos ou temas, ficam aguardando os pesquisadores, que muitas vezes reconstroem a memória e a história dos povos, a partir dos vários fragmentos de informação encontrados nos acervos documentais.

          Neste contexto, o acesso aos arquivos e aos documentos públicos, são formas de democratizar as informatizações, favorecendo aos individuos o conhecimento de seus direitos e deveres como a cidadão. O acesso a informação é um preceito estabelecido na constituição brasileira de 1988, que traz no artigo 5º, que trata dos direitos e garantias individuas e coletiva, que todos os cidadãos tem direito ao acesso as informações publicas de interesse geral ou coletivo, exceto aquelas que devem ter certo grau de sigilo. A constituição também trata em seu artigo 23, da responsabilidade da União dos Estados e dos Municípios, na proteção de documentos e outra obras de arte de valor histórico e cultural.

         O direito ao acesso a informações públicas, passam a ser regulamentado pela lei 12527/2011, denominada de lei de acesso a informação (LAI). Sendo assim, a publicidade passa ser uma regra e o sigilo das informações passa ser a exceção, o que cria novos desafios para as administrações públicas, para assegurar e garantir direitos constitucionais.

        Neste cenário, os municípios são os entes da federação, onde os cidadãos demandam mais diretamente e em maior volume os serviços públicos. Sendo assim, eleva-se a responsabilidade da administração pública municipal para que consiga superar os desafios e impactos da implementação da LAI nos serviços prestados a sua população.

        Os Arquivos públicos e históricos municipais, cumprirão a função de fornecer condições e subsídios para que os cidadãos possam garantir seus direitos constitucionais. Além disto, estas instituições vão preservar parte da memória, história e da e identidade regional através do tratamento, gerenciamento, organização de documento produzidos e recebidos pela administração, servindo como apoio na transparência e eficácia nas decisões administrativas.

          Com base no exposto, percebe-se a necessidade de preservar e proteger, não só os documentos, mas também os monumentos, paisagens naturais culturas materiais e imateriais existentes na região da Quarta Colônia como forma de manter a história viva e memorizada por meio de lembranças que não podem e não devem ser esquecidas.

            Para tanto, em 2015 foi selada uma parceria entre a Prefeitura Municipal de São João do Polêsine e o Programa de Extensão da Universidade Federal de Santa Maria Patrimônio Histórico, Gestão Documental, Memória e Preservação, coordenado pelos professores Maria Medianeira Padoin (História) e Jorge A. Soares Cruz (Arquivologia), com participação de alunos (as) bolsistas FIEX e colaboradores dos cursos de Arquivologia e de História, da graduação e do pós-graduação, quem tem sua continuidade nos dias de hoje. Este Programa, visto como um projeto piloto, é integrado por atividades que visam a preservação da memória municipal por meio da colaboração na organização do acervo documental da Prefeitura, na elaboração de uma síntese sobre a história do Município e na colaboração da construção de uma política pública de preservação do patrimônio. Ou seja, auxiliar tanto em uma política de gestão, organização e preservação do acervo documental inerente ao poder público como também pensando na preservação do patrimônio histórico cultural do Município (público e privado). Nesse sentido, tem-se realizados atividades, que são morosas, mas contínuas, como a organização, higienização, reestruturação do acervo de documentos da Prefeitura produzidos desde a criação do Município.

Assim, neste trabalho conjunto com a Prefeitura Municipal de São João de Polêsine, em reuniões com o Prefeito Matione e a Secretária de Educação Ledi Sartori, bem como com os demais Secretários e Secretárias municipais, resolveu-se promover minicursos com o fim de discutirmos e conhecermos a normativas legais e orientações pertinentes na área, a Lei do Acesso a Informação, a importância da preservação como responsabilidade presente e futura na manutenção da memória e história local/regional, como se constitui uma política de preservação e de criação de arquivo público e histórico, entre outros. Além disso, a necessidade de organizarmos conjuntamente momentos para capacitação continuada e para a divulgação dos resultados de pesquisas e projetos que tiveram nos acervos regionais suas fontes e também temática central.

Assim, como resultado das reuniões de trabalho e também com o apoio do Condesus através da participação da Profa. Valserina Bulegon Gassen, foi promovido no dia 13 de novembro de 2018, o primeiro módulo do Minicurso Preservação Documental, Patrimônio e Memória Municipal. Tal Minicurso teve duas etapas.

O Público Alvo foram: Secretários (as) Municipais de São João do Polêsine, um(a) servidor(a) efetivo(a) de cada Secretaria, Presidentes dos Conselhos Municipais de Patrimônio, de Cultura e de Turismo de S.J. Polêsine, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara de Vereadores de S.J. Polêsine e um(a) servidor(a) efetivo (a) desta Câmara e tendo como convidados o representante do Ministério Público de Faxinal do Soturno, os prefeitos que integram CONDESUS (Prefeitos Municipais municípios da Quarta Colônia de Imigração Italiana do RS e secretário(a) envolvido com o Patrimônio Cultural) e arquivistas efetivos.

Assim, dia 13 de novembro, no turno da manhã, na sede da Câmara de Vereadores de S.J. Polêsine realizou-se a primeira parte do Minicurso, em que entre os participantes estiveram o Prefeito de S. J. do Polêsine Matione Sonego, Presidente do Condesus e Prefeito de Nova Palma André Rossato, Promotor de Justiça do Ministério Público Dr. Claudio Antonio Rodrigues Estivalet Junior, Prefeito Municipal de Faxinal do Soturno , Clovis Montagner Prefeito de Ivorá, Ademar Binotto, Presidente da Câmara de Vereadores de Polêsine, Sr João Ernesto Dalforno Venier, Diretora de Captação de recursos do Condesus, Valserina Bulegon Gassen, a Secretária de Educação, Cultura e Desportos Ledi Maria Foletto Sartori, Secretários municipais integrantes da Quarta Colônia, servidores do município de Polêsine, presidentes dos Conselhos de Patrimônio, de Turismo e de Cultura de Polêsine. O Minicurso foi ministrado pelos professores da área de arquivologia da UFSM e da FURG e doutorandos em História da UFSM, Jorge Alberto Saores Cruz e Luciana Souza de Brito e, da área de História da UFSM, Maria Medianeira Padoin, com o apoio dos bolsistas FIEX/UFSM Pablo Cezar Cruz e Higor Xavier Barbosa.

Nesta manhã as falas trataram de: Importância da preservação da memória e a construção da identidade local/regional; Arquivos públicos e privados - a memória histórica de um Município, de um Estado e de um País e a identidade regional; e as Legislações de Acesso a Informação e as aplicadas aos arquivos públicos e privados, Recomendações para implementação de arquivos municipais (Arquivo Nacional) – públicos e privados e a Comissão Avaliação de Documentos.

No turno da tarde o minicurso foi direcionado para as Secretarias do Município de São João do Polêsine, com um momento teórico e outro de atividade prática em grupo. A temática geral foi Relações entre documento, preservação e informação; as funções arquivísticas: produção, classificação, avaliação, descrição, difusão e preservação; e o Patrimônio documental. Gestão e documentação produzida pelas Secretarias.

Poderíamos afirmar que os arquivos públicos municipais, ou arquivos históricos municipais, são os locais de memória de uma população que ocupa um lugar geográfico determinado. Os arquivos e documentos são fontes de rememoração da história e memória de uma região, que possui uma cultura enraizada em sentimentos identitários. Ou ainda poderíamos afirmar, que os arquivos e os documentos são lugares onde as informações especificas, referentes a determinados grupos ou temas, ficam aguardando os pesquisadores, que muitas vezes reconstroem a memória e a história dos povos, a partir dos vários fragmentos de informação encontrados nos acervos documentais.

Neste contexto, o acesso aos arquivos e aos documentos públicos, são formas de democratizar as informatizações, favorecendo aos individuos o conhecimento de seus direitos e deveres como a cidadão. O acesso a informação é um preceito estabelecido na constituição brasileira de 1988, que traz no artigo 5º, que trata dos direitos e garantias individuas e coletiva, que todos os cidadãos tem direito ao acesso as informações publicas de interesse geral ou coletivo, exceto aquelas que devem ter certo grau de sigilo. A constituição também trata em seu artigo 23, da responsabilidade da União dos Estados e dos Municípios, na proteção de documentos e outra obras de arte de valor histórico e cultural.

O direito ao acesso a informações públicas, passam a ser regulamentado pela lei 12527/2011, denominada de lei de acesso a informação (LAI). Sendo assim, a publicidade passa ser uma regra e o sigilo das informações passa ser a exceção, o que cria novos desafios para as administrações públicas, para assegurar e garantir direitos constitucionais.

Neste cenário, os municípios são os entes da federação, onde os cidadãos demandam mais diretamente e em maior volume os serviços públicos. Sendo assim, eleva-se a responsabilidade da administração pública municipal para que consiga superar os desafios e impactos da implementação da LAI nos serviços prestados a sua população.

Os Arquivos públicos e históricos municipais, cumprirão a função de fornecer condições e subsídios para que os cidadãos possam garantir seus direitos constitucionais. Além disto, estas instituições vão preservar parte da memória, história e da e identidade regional através do tratamento, gerenciamento, organização de documento produzidos e recebidos pela administração, servindo como apoio na transparência e eficácia nas decisões administrativas.

Com base no exposto, percebe-se a necessidade de preservar e proteger, não só os documentos, mas também os monumentos, paisagens naturais culturas materiais e imateriais existentes na região da Quarta Colônia como forma de manter a história viva e memorizada por meio de lembranças que não podem e não devem ser esquecidas.

Para tanto, em 2015 foi selada uma parceria entre a Prefeitura Municipal de São João do Polêsine e o Programa de Extensão da Universidade Federal de Santa Maria Patrimônio Histórico, Gestão Documental, Memória e Preservação, coordenado pelos professores Maria Medianeira Padoin (História) e Jorge A. Soares Cruz (Arquivologia), com participação de alunos (as) bolsistas FIEX e colaboradores dos cursos de Arquivologia e de História, da graduação e do pós-graduação, quem tem sua continuidade nos dias de hoje. Este Programa, visto como um projeto piloto, é integrado por atividades que visam a preservação da memória municipal por meio da colaboração na organização do acervo documental da Prefeitura, na elaboração de uma síntese sobre a história do Município e na colaboração da construção de uma política pública de preservação do patrimônio. Ou seja, auxiliar tanto em uma política de gestão, organização e preservação do acervo documental inerente ao poder público como também pensando na preservação do patrimônio histórico cultural do Município (público e privado). Nesse sentido, tem-se realizados atividades, que são morosas, mas contínuas, como a organização, higienização, reestruturação do acervo de documentos da Prefeitura produzidos desde a criação do Município.

Assim, neste trabalho conjunto com a Prefeitura Municipal de São João de Polêsine, em reuniões com o Prefeito Matione e a Secretária de Educação Ledi Sartori, bem como com os demais Secretários e Secretárias municipais, resolveu-se promover minicursos com o fim de discutirmos e conhecermos a normativas legais e orientações pertinentes na área, a Lei do Acesso a Informação, a importância da preservação como responsabilidade presente e futura na manutenção da memória e história local/regional, como se constitui uma política de preservação e de criação de arquivo público e histórico, entre outros. Além disso, a necessidade de organizarmos conjuntamente momentos para capacitação continuada e para a divulgação dos resultados de pesquisas e projetos que tiveram nos acervos regionais suas fontes e também temática central.

Assim, como resultado das reuniões de trabalho e também com o apoio do Condesus através da participação da Profa. Valserina Bulegon Gassen, foi promovido no dia 13 de novembro de 2018, o primeiro módulo do Minicurso Preservação Documental, Patrimônio e Memória Municipal. Tal Minicurso teve duas etapas.

O Público Alvo foram: Secretários (as) Municipais de São João do Polêsine, um(a) servidor(a) efetivo(a) de cada Secretaria, Presidentes dos Conselhos Municipais de Patrimônio, de Cultura e de Turismo de S.J. Polêsine, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara de Vereadores de S.J. Polêsine e um(a) servidor(a) efetivo (a) desta Câmara e tendo como convidados o representante do Ministério Público de Faxinal do Soturno, os prefeitos que integram CONDESUS (Prefeitos Municipais municípios da Quarta Colônia de Imigração Italiana do RS e secretário(a) envolvido com o Patrimônio Cultural) e arquivistas efetivos.

Assim, dia 13 de novembro, no turno da manhã, na sede da Câmara de Vereadores de S.J. Polêsine realizou-se a primeira parte do Minicurso, em que entre os participantes estiveram o Prefeito de S. J. do Polêsine Matione Sonego, Presidente do Condesus e Prefeito de Nova Palma André Rossato, Promotor de Justiça do Ministério Público Dr. Claudio Antonio Rodrigues Estivalet Junior, Prefeito Municipal de Faxinal do Soturno , Clovis Montagner Prefeito de Ivorá, Ademar Binotto, Presidente da Câmara de Vereadores de Polêsine, Sr João Ernesto Dalforno Venier, Diretora de Captação de recursos do Condesus, Valserina Bulegon Gassen, a Secretária de Educação, Cultura e Desportos Ledi Maria Foletto Sartori, Secretários municipais integrantes da Quarta Colônia, servidores do município de Polêsine, presidentes dos Conselhos de Patrimônio, de Turismo e de Cultura de Polêsine. O Minicurso foi ministrado pelos professores da área de arquivologia da UFSM e da FURG e doutorandos em História da UFSM, Jorge Alberto Saores Cruz e Luciana Souza de Brito e, da área de História da UFSM, Maria Medianeira Padoin, com o apoio dos bolsistas FIEX/UFSM Pablo Cezar Cruz e Higor Xavier Barbosa.

Nesta manhã as falas trataram de: Importância da preservação da memória e a construção da identidade local/regional; Arquivos públicos e privados - a memória histórica de um Município, de um Estado e de um País e a identidade regional; e as Legislações de Acesso a Informação e as aplicadas aos arquivos públicos e privados, Recomendações para implementação de arquivos municipais (Arquivo Nacional) – públicos e privados e a Comissão Avaliação de Documentos.

No turno da tarde o minicurso foi direcionado para as Secretarias do Município de São João do Polêsine, com um momento teórico e outro de atividade prática em grupo. A temática geral foi Relações entre documento, preservação e informação; as funções arquivísticas: produção, classificação, avaliação, descrição, difusão e preservação; e o Patrimônio documental. Gestão e documentação produzida pelas Secretarias.